segunda-feira, outubro 16, 2017

A epidemia da inovação - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 16/10
O mundo corporativo é a distopia perfeita. De um lado, um modo inequívoco de produção de riqueza que elevou a condição material de vida dos seres humanos a um nível jamais imaginável, do outro lado, um sistema que esmaga o sujeito obrigando-o a competir cotidianamente, sem descansar nunca. Se a perfeição da vida material é uma utopia contínua no mundo contemporâneo, essa mesma perfeição produz níveis elevadíssimos de mal estar, provavelmente garantindo um futuro de mais riqueza regada a desespero a cada dia. Ninguém aguenta mais, mas ninguém pode parar.

Dentro desse quadro, chama atenção a obsessão pela ideia de "inovação". Ela aparece em todos os níveis da vida, do corporativo as pressões psicológicas sobre os mais velhos e mais jovens, num nível epidêmico.

A ideia, profundamente inscrita no "DNA" (como gosta de dizer o mundo corporativo quando "reflete sobre identidades") da modernidade, tem raízes filosóficas claras em obras como a do inglês Francis Bacon (1561-1626), entre outros. Seu projeto de "atar a natureza" a fim de conseguir as respostas necessárias para a melhoria das condições materiais de vida "na natureza" numa futura "Nova Atlântida", associado aos avanços do saneamento básico de Londres ao longo do século 19, são fundamentos básicos dos ganhos técnicos e de gestão de problemas na modernidade. Da natureza ao esgoto, o projeto é o mesmo.

Na vida pessoal, essa epidemia da inovação aparece no modo nefasto como as pessoas buscam "se reinventar" a todo momento. Ela obriga as pessoas a se vem como start ups contínuas num mercado infinito de demandas que vão da saúde física permanente, a beleza sustentável as custas de obsessões, a espiritualidade a serviço da commoditização da alma, enfim, a uma insatisfação existencial contínua como "motivação" para o imperativo da inovação.

É evidente que a proposta é patológica no nível humano, inclusive porque, apesar dos reais avanços tecnológicos na engenharia médica, marchamos para o envelhecimento e a morte, e isso tem impactos definitivos, mesmo que a indústria da inovação, regada a moda da Singularity University, a bola da vez, venda a ideia de que seremos imortais.

A epidemia da inovação no plano psicológico corrói a capacidade, principalmente dos mais jovens, de lidar com o tédio, o fracasso e a as frustrações "normais" da vida, impondo-nos o imperativo do sucesso crescente, que nos assola das nossas camas, a vida profissional, a lida com filhos até o esgotamento de nossas capacidades intelectuais e afetivas.

Um fato evidente nesse processo é o que muitos chamariam de "pressão do capital". Essa pressão nos obriga a pensar em nós mesmos como uma commodity buscando "investimento" no mercado de um mundo em "movimento", em direção a multiplicação do próprio capital que se expande a medida em que habita a inovação como condição sine qua non de adaptação a ele.

No mundo corporativo, que gasta dinheiro com palestras circenses, a fim de fazer seus "colaboradores riem", assim como uma sessão de meditação em meio ao massacre cotidiano, a epidemia da inovação é um mercado em si mesma.

Neste mundo, o futuro é uma commodity em si mesmo, vendido pelas consultorias de futuro. Citando casos conhecidos como a implantação de fake memories (diante destas, fake news é conversa de crianças), esse mercado da inovação vende a ideia de que num mundo próximo, a indústria de implantação no cérebro de memórias falsas, mas "felizes", eliminará a depressão e toda uma série de quadros clínicos indesejáveis.

Para além do absurdo da ideia, de um ponto de vista meramente médico, a própria noção de uma humanidade vivendo continuamente num parque temático "cognitivo" assusta não pelo suposto avanço médico em si, mas pelo modo como as consultorias do futuro vendem a ideia como o máximo da felicidade e da saúde. É a condição definitiva de idiotas cognitivos, sonâmbulos que caminham pela vida como um pós-humano em processo de extinção. Os neandertais, do alto de sua sabedoria de espécie já extinta, chorariam de pena de nós.

Nobel é lembrete de que há limites para a vontade política - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 16/10

SÃO PAULO - Charles Darwin torna-se cada vez mais atual no conhecimento da aventura humana. Esqueça os postulados reducionistas e racistas que, já na virada do século 19 para o 20, tentaram adaptar achados do naturalista britânico.

É o mecanismo da aleatoriedade, da diversidade e da exposição múltipla aos riscos de um ambiente indômito, imprevisível e mutante que vai se encaixando nas melhores produções das ciências humanas nas últimas décadas. O Nobel ao economista Richard Thaler é um lembrete disso.

Escorre ironia na louvação, da parte da esquerda, aos poderosos disparos de Thaler contra pressupostos ultra-racionalistas de modelos prediletos da economia. A saraivada a que ele se soma atinge também, e no coração, as doutrinas de engenharia social, como o marxismo, que tantos cadáveres e destroços produziram.

Não há "vontade política" capaz de dobrar certas regularidades humanas que nos ajudaram a chegar até aqui. O acaso —não a luta de classes, a genialidade de uns poucos ou qualquer outra engrenagem escondida— é o que movimenta a história.

O sucesso e o fracasso dos agrupamentos humanos são efêmeros, a pensar-se no longo curso do tempo, e reversíveis. Se há algo próximo de uma receita para o progresso, ela está distante dos planos cerebrais que procuram domesticar a complexidade das interações individuais e ambientais a fim de conduzir ao futuro.

O capitalismo, que não foi planejado por ninguém, talvez seja o formato adaptativo mais bem sucedido porque, exercido com razoável grau de liberdade, favorece a diversidade das iniciativas e a exposição a grande espectro de "escolhas" do acaso.

Parte da humanidade, bem sucedida nessa franca abertura ao risco, foi capaz de erigir gigantescos mecanismos de seguro contra os efeitos colaterais da sua opção. Aventurar-se aqui, afinal, é aceitar uma alta cifra de fracassos para um pequeno mas valioso número de sucessos.

O Nobel de Economia de 2017 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Valor Econômico - 16/10

Nesta coluna vou deixar de lado o foco principal das minhas reflexões dos últimos meses - a defesa de que vivemos uma recuperação cíclica clássica iniciada no segundo semestre do ano passado - para discorrer sobre a importância do prêmio Nobel de economia deste ano. Como sabem os leitores do Valor, o prêmio foi para o economista americano Richard Thaler, professor da Universidade de Chicago.

O trabalho do professor Thaler, sobre o comportamento do que se convencionou chamar de Homo Econômicus, está inserido na chamada Escola de "behavioral economics". Seu foco principal é o de estudar o comportamento do indivíduo real nas suas decisões no âmbito de uma economia de mercado. Este grupo de economistas começou a questionar, a partir dos anos oitenta do século passado, a figura do "homo economicus" ultra racional como definido no arcabouço teórico da escola chamada de Neoclássica. Para este grupo, dominante no pensamento econômico por várias décadas, a decisão individual tinha sempre um caráter racional na busca de maximizar seu bem-estar econômico. Junto com a racionalidade das empresas na busca da maximização de seus lucros, formavam os pontos centrais dos modelos econômicos que explicavam o funcionamento das economias de mercado.

No início de sua caminhada intelectual os economistas que questionavam a premissa racional do comportamento do cidadão e das empresas foram tratados com desdém pela nata dos economistas americanos. Afinal, se eles estivessem certos em suas críticas toda uma teoria construída a partir da racionalidade do indivíduo teria que ser revista. Por outro lado, durante mais de vinte anos o arcabouço teórico dominante vinha conseguindo explicar, com grande êxito, a evolução conjuntural das maiores economias de mercado. Por que estariam errados perguntavam?

A resposta a esta questão veio com a crise do chamado sub prime, no final da primeira década do novo século nos Estados Unidos. Mais uma vez a chamada racionalidade do agente econômico - seja ele consumidor, investidor ou banqueiro - ficou ridicularizada de um dia a outro. A melhor forma de constatar o ridículo do conceito do Homo Economicus racional que prevalecia então pode ser vista e sentida no filme The Big Short.

Com a frustração provocada pela desmoralização de parte importante da teoria econômica dominante à época, iniciou-se uma busca desesperada por uma nova referência para entender o que havia acontecido e, mais importante, sobre o que fazer para se enfrentar a crise gravíssima que atingiu a maior economia do mundo. A sombra do grande economista John Maynard Keynes, que havia sido enterrada intelectualmente pelo movimento Neo Clássico nos anos 60 do século XX, surgiu das trevas e passou a ser novamente uma referência. Em suas ideias sobre como se evitar depressão econômica, os desesperados membros da equipe do governo americano que estava de saída foram buscar elementos de ação totalmente fora dos padrões de Wall Street.

Da mesma forma o governo Obama, que assumiu o comando dos Estados Unidos no olho do furacão da crise econômica e bancária, bebeu da mesma fonte. Um livro, já fora de circulação nos meios acadêmicos - "Stabilizing an Unstable Economy" -, de autoria de Hyman Minsky, um keynesiano assumido, passou a ser uma referência na terrível tempestade que se seguiu.

A figura dos agentes econômicos racionais nas suas decisões econômicas foi colocada de lado e uma busca intelectual para substituí-lo, com alguém de carne e osso, começou. E foram os teóricos do "behavioral economics" que saíram na frente em suas pesquisas. Na busca comum de uma solução para resolver esta questão, o grupo de economistas dividiu-se em duas alas: uma delas mantinha a racionalidade estrutural do indivíduo, mas introduzia o conceito que haveria apenas um certo desvio nesta racionalidade. Portanto era fundamental modelar, com os instrumentos que a matemática disponibiliza ao pesquisador, e mensurar este desvio de racionalidade, recolocando o agente racional no modelo neoclássico.

Mas o grupo mais radical, na sua crítica ao agente econômico clássico, defendia que não seria possível separar o pedaço racional da parcela humana do Homo Econômicus. E para defender sua posição passou a escrever sobre os casos mais graves de irracionalidade que estavam presentes em ações usuais de certos grupos de cidadãos. Destruir a tese da racionalidade, mostrando a irracionalidade de padrões de comportamento considerados racionais pelo senso comum dos economistas, foi a arma escolhida por eles. Nesta batalha o professor Thaler foi um dos mais ativos elementos de seu grupo.

E o que prega como saída para este dilema do agente econômico humano e, portanto, cheio de defeitos tanto ao nível individual como coletivo? Acompanhar as economias de mercado com os instrumentos neoclássicos, mas sem cair na tentação de que tudo funciona sem descontinuidade. Portanto: estar atento a movimentos de euforia pois a probabilidade de que os sentimentos desestabilizadores ocorram em momentos como este é muito grande.

Vale aqui o pensamento de um velho dirigente do Fed no pós-guerra, quando a economia americana viveu um boom muito forte por um período longo: "No auge da festa é sempre saudável esconder em algum lugar o pote de "punch". Aliás, se o governo da presidente Dilma, em 2011 tivesse escondido o "pote de caipirinha" que embebedava a todos, ainda estaria no poder.

Uma aposta no ajuste do Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Domar a dívida pública é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso


Quando se trata de crescimento econômico, o Brasil perde para a maioria dos países emergentes, mas ganha com folga no confronto das maiores dívidas públicas. Domar essa dívida é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso, de acordo com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelas projeções, o ajuste das contas avançará nos próximos anos. Em 2021 o déficit primário do setor público será zerado e, mais que isso, o saldo voltará a ser positivo. Apesar dessa vitória, o endividamento ainda crescerá por algum tempo e em 2022 chegará a 96,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa proporção pode parecer assustadora, especialmente quando comparada com a situação prevista para o conjunto dos países emergentes, com dívida média estimada para aquele ano em 55% do PIB. Mas o número calculado para o Brasil envolve um considerável otimismo.

A projeção depende de algumas hipóteses nada triviais. Admite-se, em primeiro lugar, um esforço de ajuste continuado até o fim de 2018 e nos três primeiros anos, pelo menos, do próximo governo. As estimativas dependem, além do mais, da aprovação, sem muita demora, de uma razoável reforma da Previdência. Enfim, a tarefa deverá, segundo o conjunto de pressupostos, ser facilitada, embora moderadamente, por um crescimento econômico mais rápido que o deste ano. A expansão deverá, nesse quadro, ficar em torno de 2% ao ano, 0,5 ponto acima do ritmo estimado para 2018.

As hipóteses do Fundo coincidem, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a importância atribuída pelo governo a dois fatores – a aprovação da reforma da Previdência e a continuidade do ajuste. Além disso, o ministro tem mencionado a hipótese de um crescimento do PIB mais veloz que o calculado pelos técnicos do FMI, possivelmente na faixa de 2,5% a 3%. O Banco Central já chegou, nas estimativas para 2018, ao patamar de 2,5%.

O esforço de ajuste apontado nas contas do Fundo é considerável, embora os menos pacientes possam julgar o avanço muito lento. O déficit primário do setor público chegou a 2,5% do PIB em 2016. Os economistas da instituição estimam um resultado igual para este ano. O declínio deverá começar no próximo ano, mas o déficit só será eliminado em 2021. Nesse ano, o cenário inclui um superávit primário de 0,2% do PIB. Será um respiro, mas muito limitado.

O resultado primário é calculado sem a conta dos juros. Quando o serviço da dívida é incluído no balanço, obtém-se o chamado resultado nominal – no caso brasileiro, o buraco fiscal completo. Pelas projeções, o déficit nominal, estimado em 9,2% do PIB para este ano, ainda chegará a 9,3% em 2018. Depois diminuirá até 7,6% em 2021 e 7,3% em 2022, quarto ano de mandato do próximo governo.

Com esses detalhes é mais fácil entender por que a dívida bruta continuará aumentando, nesses anos, como porcentagem do PIB. Também no caso do resultado nominal a posição brasileira é bem pior que a da maioria dos emergentes. O déficit estimado para a média dos países emergentes e em desenvolvimento em 2022 é de 3,7% do PIB.

Projeções para prazos médios ou longos são normalmente sujeitas a riscos enormes, como desastres naturais, turbulências políticas, terrorismo e guerras.

Não é preciso pensar em nada tão extremo no caso do Brasil. O cuidado com os fundamentos da economia está longe de ser uma preocupação comum de muitos políticos ou partidos e isso inclui parte do Executivo. O cronograma das necessidades do País, como a reforma da Previdência, é muito menos importante para a maioria dos parlamentares que o de seus interesses, como indica seu comportamento habitual.

Além disso, muitos provavelmente se disporiam a repetir ou a apoiar a repetição dos desmandos causadores do desastre recente. Enfim, quantos hesitariam diante de uma jogada de efeito eleitoral, mesmo diante do risco de jogar o País de novo no atoleiro? Quando se consideram essas questões, o aparente pessimismo das projeções do FMI se converte quase num otimismo de Pollyana. Sem o confessar, o governo deve saber disso.

O refúgio da esquerda - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 16/10

A queda do Muro de Berlim foi uma linha divisória. O sonho esquerdista esvanecera, expondo o pesadelo que tinha engendrado. Talvez nenhum país mostre melhor o sucesso do capitalismo e o fracasso do socialismo. Enquanto a Alemanha Ocidental era uma amostra de um Estado de bem-estar social, com todas as liberdades garantidas, a Alemanha Oriental, dita democrática e socialista, obrigava seus cidadãos a compartilharem a penúria, sufocando todas as liberdades. Não eram propriamente cidadãos, mas súditos do Estado.

Podemos também comparar, a modo de exemplo, a próspera e capitalista Coreia do Sul, Estado democrático, com a totalitária e socialista Coreia do Norte, que vive da opressão de seus súditos, da fome, e aterroriza o planeta com suas armas nucleares. Ou se pense, ao nosso lado, na ditadura de Maduro e em seu apoio em Cuba e no PT, no Brasil. Esses parecem não ter nada aprendido com a História, embora, talvez como galhofa, queiram reivindicá-la.

Note-se que nem lhe sobrou a defesa dos pobres e do então dito proletariado, pois os Estados que mais conquistaram direitos sociais são os capitalistas, seja em suas vertentes social-democrata (países nórdicos), trabalhista (Grã-Bretanha) ou democrata-cristã (Itália e Alemanha). Aliás, neste último país o consenso era de tal ordem que a alternância entre os partidos cristãos e social-democrata em nada alterou, se não implementou, os ganhos sociais por todos reconhecidos. À esquerda não restou nem o social, salvo em sua face social-democrata, tida por direita pelos comunistas, socialistas e, entre nós, petistas.

Fracassada, a questão colocada à esquerda foi: onde refugiar-se? Parece não ter tido outra opção senão refugiar-se nos costumes, nos valores sociais ou em políticas ditas progressistas, que só mascaram seu próprio afã de uma nova hegemonia política. O politicamente correto é, nesse sentido, uma expressão dessa sua nova máscara, mais palatável para quem ignora ou compartilha todos os crimes perpetrados pela esquerda no poder. Entre nós, em experiência recentíssima, observamos o PT levar o País praticamente à bancarrota, não fosse, para evitar o pior, o impeachment da ex-presidente Dilma. Nem as conquistas sociais foram mantidas, com o desemprego avassalador e a inflação corroendo os salários dos mais desfavorecidos.

A esquerda fracassada procura, agora, reinventar-se. Escolheu para cavalo de batalha os que ela considera “conservadores”, em particular mira o MBL, por ter-se insurgido contra duas exposições, uma no Santander, em Porto Alegre, com imagens de zoofilia e pedofilia, e a outra no MAM, com mostra de um homem nu sendo tocado por uma criança. Para tentar capturar a classe média usa palavras como censura, arte e ditadura, numa sequência de bobagens capaz de atormentar qualquer pessoa sensata.

Foquemos a questão. O problema não está nas exposições em si, mas em crianças que se encontram face a face com situações de eroticidade precoce, incapazes que são, em sua idade, de juízos morais. Ficam expostas, vulneráveis. O que garante que uma criança que se acostume a tocar em homens nus não o faça com outro homem qualquer na rua ou que queira tocar seu órgão sexual? Seria a liberdade dos progressistas?

Que adultos apreciem tais tipos de eventos é meramente uma escolha pessoal, que deve, evidentemente, ser garantida. Se isso é “arte”, problema deles. Não há censura. Cada um escolhe suas visitas a exposições, assim como a forma que mais lhe parecer apropriada para desfrutar o sexo. Trata-se de uma questão individual de pessoas adultas no uso – ou desuso – de seu desejo e de sua razão. Outra coisa, muito diferente, é permitir ou obrigar uma criança a fazer o mesmo.

Na exposição do Santander, crianças eram levadas por escolas a visitar a exposição, como se se tratasse de algo pedagógico. Qual pedagogia? A da erotização das crianças? A de as impulsionar para relações sexuais precoces? A de considerar animais como objetos sexuais? Se isso for considerado liberdade, só pode ser em sua acepção muito particular de completa ausência de limites, conduzindo, depois, ao mais completo desregramento moral.

O que parece mais incomodar essa esquerda sem bússola, contudo, é o fato de estar perdendo a batalha pela opinião pública. Artistas desocupados ou que não têm o que dizer chegaram a falar em “ditadura”. Qual, aliás? A do Estado, que não se imiscuiu nesse assunto senão sob a forma de uma recomendação do Ministério Público para que a exposição em Porto Alegre fosse reaberta? O banco, sensatamente, teve juízo para não seguir essa “recomendação”. O que, na verdade, pretendem os prosadores da ditadura é que o Estado intervenha para defender as suas concepções. Pretendem implantar a ditadura do “progressismo” e do “politicamente correto”, enquanto formas compensatórias do fracasso de suas concepções esquerdistas.

O MBL, ao defender a ideia de que crianças não se submetam a essa ideologia, foi o seu alvo preferido. Não foi o Estado. Por quê? Pela simples e boa razão de que os autointitulados progressistas estão perdendo a luta pela conquista da opinião pública. Observe-se que não se trata de uma disputa entre sociedade e Estado, mas uma interna à própria sociedade. Um setor desta não suporta mais a “ditadura” do politicamente correto, que lhe é imposta goela abaixo. Decidiu dar um basta. E tem legitimidade para tal.

A onda dita conservadora no Brasil é uma reação a esses excessos e arbítrios. É como se não existisse a liberdade de escolha entre ser conservador, liberal ou “progressista”. Valeria somente esta última opção. Tudo o mais seria “ditadura”. Pretendem impor a sua hegemonia a uma sociedade que passou a rejeitá-los. Não podem mais suportar este outro fracasso. Estão desnorteados e vociferam. É a pobreza mesma do pensamento!

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ODEBRECHT PODE TER TENTADO ‘COMBINAR’ DEPOIMENTOS

Repercute nos tribunais superiores a convocação de ex-executivos da Odebrecht, feita pelo presidente do grupo, Emílio Odebrecht, para supostamente “combinar depoimentos”. A convocação de executivos teria sido para “alinhar” de depoimentos de delação premiada, em razão da “divergência” entre declarações de Marcelo Odebrecht e de um ex-diretor da Odebrecht realizações, Paulo Melo. A divergência que poderia custar a anulação do acordo que favorece o filho de Emílio.

BATEU O DESESPERO
Marcelo Odebrecht é o único dos 77 ex-executivos sob acordo de delação premiada a permanecer preso por decisão do juiz Sérgio Moro.

A DIVERGÊNCIA
Marcelo diz que Melo, encarregado de pagar propinas a Lula, sabia dos detalhes da operação, mas o ex-executivo diz que era só portador.

PODE ISSO, JUSTIÇA?
“E pode combinar versões para evitar ‘racha’?”, perguntou um ministro de tribunal espantado com a “convocação” de Emílio, às claras.

CRÍTICOS SE APROVEITAM
A suposta “cominação de versões” na Odebrecht tem sido usada no STF e STJ por críticos do instituto da delação premiada na Lava Jato.

GOVERNO NÃO PAGA GRATIFICAÇÃO E IRRITA TODA A PF
O governo Michel Temer está operando quase um milagre: unir todas as carreiras da Polícia Federal contra ele. Há mais de um mês, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil da Presidência não conseguem se acertar sobre o pagamento da gratificação de fronteira devida a delegados, agentes, papiloscopistas, escrivães, peritos e administrativos da PF que atuam em regiões fronteiriças.

TRABALHO DIFÍCIL
A gratificação de fronteira está prevista em lei há anos e objetiva estimular o trabalho dos policiais designados para um trabalho difícil.

CALOTE FEDERAL
Apesar da previsão legal, a gratificação de fronteira nunca foi paga aos policiais federais, deixando toda a corporação furiosa.

REGIÃO PERIGOSA
Nas fronteiras, os policiais combatem o tráfico de drogas e de armas em áreas perigosas e inóspitas, daí a necessidade da gratificação.

MÁFIA DAS FACULDADES
Um grande grupo educacional, com faculdades espalhadas em todo o Pais, está na mira do Ministério Público Federal, que investiga suposta fraude nas concessões de abertura de novos cursos superiores. Estará no olho do furacão a Secretaria de Regulação da Educação Superior.

DENÚNCIA ANDA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai continuar nesta terça-feira (17) a discussão do relatório que pede o arquivamento da segunda denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Michel Temer.

A CONTA É NOSSA
Nos últimos anos, os gastos com manutenção dos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados foram em média de R$ 9,5 milhões por ano; cerca de R$ 2,5 mil por deputado, por mês, segundo a própria Câmara.

CAIU NA REDE
O Rede, partido de Marina Silva, já levou do Fundo Partidário R$ 2,72 milhões este ano. O número de filiados, no entanto, é de cerca de 16 mil em todo o país. Na Câmara, são quatro deputados filiados à Rede.

CUSTO-BENEFÍCIO
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido com o menor número de filiados é o PCO (Partido da Causa Operária): cerca de 2,9 mil. O PCO já recebeu R$ 705 mil do Fundo Partidário este ano.

FALHA ÉPICA
Uma petição no site Change.org, plataforma especializada de abaixo-assinados, coletou apenas 7.924 nomes favoráveis ao que chama de “intervenção militar constitucional”. Está no ar desde julho de 2014.

RECORDISTA DO COTÃO
Entre 2009 e 2017, o deputado federal ainda no mandato que mais gastou com o “cotão parlamentar” foi Édio Lopes (PMDB-RR): R$ 3,87 milhões, dos quais R$ 1,16 milhão foi para pagar apenas passagens aéreas da Gol e da TAM. Os dados são da ONG OPS.

ATÉ O ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano teve 6.731.256 inscrições confirmadas. O número é 22% menor que em 2016, quando teve mais de 8,7 milhões de inscritos. Custo de 2016: R$ 788 milhões.

PENSANDO BEM...
...a reforma política não reformou.

Pasadena não terminou - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável


Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás – Antonio Palocci, Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira – foram responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. O tribunal decidiu que os ex-conselheiros devem responder pelo prejuízo decorrente da aquisição, estimado em US$ 580 milhões. Os seus bens, em conjunto com os dos membros da diretoria executiva da empresa, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano.

Ao responsabilizar os autores de uma compra tão prejudicial e tentar ressarcir o prejuízo à Petrobrás, a decisão do TCU chega com imenso atraso. Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável. Conforme declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo, “a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”.

Segundo o relator, “não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”. Na época da deliberação sobre a compra da refinaria de Pasadena, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os integrantes do conselho seguiram o seu voto.

A compra da refinaria de Pasadena foi feita em duas etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobrás pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Depois, em menos de um ano, foi negociada a aquisição dos 50% remanescentes. O ministro Vital do Rêgo lembrou que “os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia, na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.

Em 2014, quando veio à tona o prejuízo causado com a compra da refinaria, a então presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que apoiou a aquisição porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Dilma Rousseff referia-se ao “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, que, na época, era comandada por Nestor Cerveró.

Como é lógico, a desculpa apresentada por Dilma Rousseff não serviu para eximir sua responsabilidade. Antes, foi a confissão de sua culpa, ao admitir expressamente que havia atuado com negligência, imprudência e imperícia. Depois da declaração de Dilma Rousseff ao Estado, o que cabia às autoridades era investigar se houve dolo nesse negócio que, sob o pretexto de expandir a capacidade de refino da Petrobrás no exterior, causou tanto prejuízo à empresa. A autoria já estava reconhecida pela presidente do Conselho.

É estranho, portanto, que, depois de todo esse tempo transcorrido, a única voz a se manifestar sobre a compra da refinaria de Pasadena seja a de um tribunal que não integra o Poder Judiciário. Como se sabe, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem-se a impressão de que o Ministério Público e a Polícia Federal não consideram o caso relevante. Em julho deste ano, o Estado revelou que o inquérito da Operação Lava Jato a respeito da refinaria de Pasadena ainda não havia sido concluído. O caso era mais um de um conjunto de 244 investigações abertas em Curitiba e que estavam à espera de um desfecho.

Depois de tudo o que já foi revelado sobre a compra da refinaria de Pasadena, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Poder Judiciário. Produzir o escândalo não é suficiente para realizar a justiça. É preciso fazer o trabalho até o final.

Equívoco tributário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/10

Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança de tributos federais —PIS e Cofins— sobre valores de mercadorias já majorados pelo ICMS, imposto estadual.

Após longa batalha contra o fisco, restabeleceu-se nesse caso o princípio da não cumulatividade da taxação, ignorado por sucessivas administrações ávidas por arrecadar nas últimas décadas.

Ganham, em particular, as empresas oprimidas por regras draconianas e complexas, que resultam em permanente controvérsia e insegurança jurídica.

Quanto ao erário federal, a perda de receita não é pequena —estima-se que possa chegar a R$ 20 bilhões anuais e a exorbitantes R$ 250 bilhões se houver obrigação de devolução retroativa.

É improvável que o STF se decida pela interpretação mais ampla, contudo. Imagina-se que haja modulação, ainda por ser realizada, para limitar o impacto da decisão a ações que estavam em andamento até a data do julgamento, sem prejuízo da mudança para todos daqui para frente.

O STF deve dosar a conta com parcimônia e olhos no futuro. Mesmo que a cobrança tenha se revelado errada por anos, a penúria orçamentária não permite multibilionários acertos com o passado.

Da parte do governo, aventa-se uma providência equivocada para cobrir a perda de arrecadação —a majoração de alíquotas de PIS e Cofins, duas contribuições sociais incidentes sobre o faturamento das empresas (na prática, sobre a venda de produtos e serviços).

Em vez de mais um remendo a perpetuar as distorções do sistema tributário nacional, o Executivo faria melhor se aproveitasse a oportunidade para iniciar uma reforma com o propósito de harmonizar as regras brasileiras com as melhores práticas internacionais.

Além de simplificar, mostra-se fundamental alterar o padrão de incidência dos impostos. Hoje, metade da receita nacional advém da taxação do consumo, muito acima do padrão verificado em nações mais desenvolvidas.

Não por acaso, tudo o que se produz no país, especialmente itens industriais, chega ao mercado com preços mais altos que os de competidores do restante do mundo.

O país precisa caminhar para uma tributação mais justa e progressiva, ou seja, que tenha mais ênfase na renda do trabalho e do patrimônio. Em contrapartida, há que reduzir a tributação embutida nos preços, mais onerosa para a população carente. A agenda, difícil, pode ser realizada em etapas, mas que seja iniciada o quanto antes.

Políticos togados - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Depois de tudo o que já foi revelado, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Judiciário


A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou um vídeo destinado, segundo suas palavras, a servir de “manifesto em defesa da Justiça Federal e do Poder Judiciário”. Nele, diz-se que “a Justiça Federal batalha por todos”, isto é, “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade, que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça, por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar, por todos os que se esforçam em gritar pela mudança”.

No tom e no conteúdo da mensagem, está claro que se trata de uma iniciativa de cunho político, que vai além de simples reação às críticas em relação aos exageros de magistrados e procuradores que lidam com casos de corrupção. Essas críticas foram apenas pretexto para a afirmação explícita de uma plataforma partidária, como se juízes precisassem arregimentar apoio popular para continuar seu trabalho.

Nem é preciso lembrar que a Constituição diz que aos juízes é vedado “dedicar-se à atividade político-partidária”, conforme se lê no artigo 95, parágrafo único, inciso III. Isso significa tanto que os magistrados não podem se filiar a partidos como é desejável também que se mantenham o mais longe possível das controvérsias políticas, pois espera-se que sejam imparciais, sem se deixar levar pelas paixões naturalmente suscitadas nesses casos. Sem muito esforço, entretanto, é possível identificar uma forte pretensão de militância política na mensagem da Ajufe, que, assim como suas congêneres, já se notabiliza por controvertida atuação sindical.

O vídeo diz que a Justiça Federal trabalha “pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul”, isto é, “ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça”. Trocando em miúdos, a Ajufe parece sugerir que o partido da Justiça Federal só aceita entre seus filiados aqueles magistrados que se dispõem a “fazer justiça”, pois é isso o que supostamente esperam seus “eleitores”. Entende-se daí que os magistrados devem se empenhar para punir os acusados de corrupção, pois, do contrário, frustrarão aqueles que, desencantados da política, depositam suas esperanças na Justiça. Tal empenho pode, muito facilmente, transformar-se em arbítrio. É por isso que, nas repúblicas consolidadas, juiz não faz justiça; aplica a lei.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, justificou a iniciativa dizendo que a independência do Judiciário “é um dos pilares do combate à corrupção” e que “seu enfraquecimento interessa somente aos que tramam contra os interesses da democracia”. Explica-se, assim, o tom de desafio da mensagem, endereçada a todos aqueles que, na visão da associação e de diversos setores do Judiciário, se empenham em minar os esforços da luta contra a corrupção – entre os quais, segundo esses militantes, se encontram não só aqueles que supostamente querem aprovar leis para minar a Lava Jato, mas também aqueles que ousam fazer reparos ao açodamento de procuradores da República e à extravagância de algumas decisões judiciais.

Assim, o vídeo informa que a Justiça Federal “enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela, aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços, aqueles que mentem, distorcem a realidade, aqueles que não acreditam do que ela é capaz”.

O tom ameaçador não é próprio de quem tem por função julgar de maneira serena e imparcial. Ao dizer que a Justiça Federal “é cega, mas não foge à luta”, a associação de magistrados entende que é papel dos juízes confrontar, como numa guerra, quem chegue às barras dos tribunais. Ora, se é assim, para que juízes? Bastariam os promotores para determinar quem é culpado ou não.

Para uma parte do Judiciário, portanto, os políticos – pois é claro que é a eles que o vídeo se dirige especialmente – são todos culpados por definição, restando aos juízes apenas estabelecer a pena. E, segundo a mensagem, “todos devemos apoio” à Justiça Federal – ou seja, quem disso discordar é o inimigo.

domingo, outubro 15, 2017

Os catadores de lixo ideológico - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O maior eleitor de Bolsonaro é Jean Wyllys, e o maior eleitor de Jean Wyllys é Bolsonaro


O Brasil está em perigo. A polêmica sobre o peladão do MAM vai bem, dando oportunidade a toda essa gente sofrida que batalha de sol a sol por um slogan progressista, mas surgiu o alerta: há sinais de que estão começando a desconfiar do debate – ou, mais precisamente, dos debatedores. Isso é grave.

O sobressalto deixou todo o pelotão da narrativa em alerta. Para o caso de acontecer o pior – isto é, a maioria distraída descobrir que a polêmica só serve aos polemistas de plantão – já há alternativas em estudo. Criar um evangelho trans pode ser uma boa. Descobrir algum brucutu que defenda a virgindade antes do casamento seria melhor ainda. Já pensaram? Toda a MPB de mãos dadas contra o celibato das solteiras? Viva a revolução!

Como se sabe, o maior eleitor de Bolsonaro é Jean Wyllys, e o maior eleitor de Jean Wyllys, coincidentemente, é Bolsonaro. Foram feitos um para o outro, e serão felizes para sempre em sua guerra particular cenográfica. Assim vão se formando as parcerias mais profícuas da vida moderna. Para cada Crivella há um Caetano, num sistema perfeito de retroalimentação demagógica que nos deixa boquiabertos com a exuberância e a simetria da criação. Um bocejo retórico de um multiplica imediatamente o rebanho do outro, tornando-os assim seres unidos para a eternidade pela gratidão mútua. Aleluia.

Há diversos outros casais perfeitos na natureza, como o militante do PSOL e o policial boçal, que rezam diariamente a Nossa Senhora das Causas Idiotas pela oportunidade de se encontrarem na rua. Esse amor lacrimogêneo rende audiências incríveis e faz bem a todo mundo que não tem mais o que fazer.

Por uma coincidência antropofágica, a rapaziada da vanguarda de museu é toda de viúvas petistas. Normal. Não pense que é fácil você chegar ao paraíso fantasiado de algoz da burguesia e te tirarem de lá porque seu guru esfolou o povo. Claro que tudo isso foi um golpe da elite invejosa, mas dói. Como defender ladrão não é propriamente um ato revolucionário (embora muitos ainda insistam que seja), você passa a precisar urgentemente de um esquete novo, algo que te permita chegar em casa e se orgulhar de ter chocado a burguesia, abraçado a seu ursinho de pelúcia.

No princípio era o Fome Zero para chocar a elite branca. Após mais de década de rapinagem soterrando o slogan esperto, surge o plano genial: ficar pelado para chocar a elite branca. É claro que a essa altura, no ano da graça de 2017, com tudo o que a TV já mostrou, tudo o que a internet já escancarou, tudo o que já foi exposto inteiro e do avesso para crianças, velhos, meninos, meninas, burgueses, favelados, crentes e ateus, ficar pelado não choca mais ninguém. Droga. Desde a Xuxa e o rebolado na boquinha da garrafa a erotização infantil já está aí, comendo solta, e até já foi temperada, e até a criançada já teve de aprender a escolher e filtrar o grau de sensualidade com que quer conviver. Absolutamente nada de novo no front. Então vamos convidar crianças para ir ao museu tocar num homem nu e ver o que acontece. Deu certo.

A vanguarda do anteontem ia ficar brincando sozinha de chocar ninguém, mas foi salva. A imagem circulou com aquele poder das redes antissociais de transformar o nada em tudo, tipo “menos a Luíza que está no Canadá”, e num instante estava montada a ficção científica sobre arte moderna e pedofilia, ou vice-versa, só importando ver quem grita mais e quem prevalece sobre quem – num universo onde só o que prevalece é o cultivo e a multiplicação dos mesmos e cegos rebanhos. Jair e Jean, amor eterno.

Junte-se tal fenômeno antifenomenal com a tal polêmica de laboratório em torno da “criança viada” e tem-se a ressurreição dos revolucionários lutando contra a censura! Na proa da nave fantasma, a turma daquele movimento obscuro que batalhou pela censura prévia a biografias não autorizadas por razões pecuniárias, que ninguém é de ferro. São os catadores de lixo ideológico: meu reino por um general fardado que me permita tirar do armário a fantasia de oprimido rebelde.

Todo poder advém do queixume e em seu nome deve ser exercido, enquanto os otários não sacarem a malandragem. Cazuza avisou: somos um museu de grandes novidades. Entre e veja, de graça, que o Brasil hipócrita está nu.

Indústria: causa do desenvolvimento? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 15/10

Um tema recorrente no debate público brasileiro e na academia é a relação entre desenvolvimento econômico e especialização produtiva. Ou seja, um país é rico em função do que produz ou outros fatores são causa tanto do crescimento econômico como da especialização produtiva?

Recentemente meu colega José Luis Oreiro, professor da UnB (UNiversidade de Brasília), circulou um gráfico que indicava elevada correlação –por volta de 40%– entre renda per capita e sofisticação da produção.

Nota-se que a Austrália é um caso à parte: apesar de ser uma economia com baixa complexidade produtiva –segundo a base de dados do gráfico de Oreiro–, apresenta elevada renda per capita.

Será que Austrália é "a exceção que confirma a regra"? Nunca entendi essa expressão. Do ponto de vista lógico, se há uma única exceção, não há regra a ser confirmada.

O que há é confusão entre causalidade e correlação. Temos o famoso caso do biscoito Tostines: fresquinho porque vende muito ou vende muito porque é fresquinho?

O pensamento econômico latino-americano considera que a correlação observada –que está longe de ser tão elevada assim– entre complexidade produtiva e renda per capita significa causa.

Ou seja, políticas para subsidiar investimentos em setores complexos e que, portanto, alterem a especialização produtiva da economia produziriam crescimento.

Programas com a Lei de Informática na década de 1980, o programa de renovação da indústria naval e o programa Inovar-Auto, que subsidia uma indústria nascente há mais de 60 anos, têm como pressuposto essa lógica.

Todos são um rotundo fracasso.

É estranho que as mesmas pessoas que observam causa na correlação entre "complexidade produtiva" e renda per capita nunca enfatizam a correlação entre o desempenho do sistema público de educação dado pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), por exemplo, e o crescimento futuro das economias.

É razoável supor que um sistema de educação de elevada qualidade seja capaz de causar ambos: crescimento econômico e complexidade produtiva. Fato esse que será ainda mais verdadeiro se o país não for muito dotado em recursos naturais –pois, se assim for dotado, como é o caso australiano, haverá outras oportunidades de desenvolvimento econômico.

Adicionalmente, esse fato deve ser ainda mais verdadeiro se o país, além de ter um excelente sistema público de educação e de ser pobre em recursos naturais, possuir um setor público que gaste pouco com seguridade social –sendo, portanto, um país em que a carga tributária é baixa e a poupança das famílias é muito elevada.

Se o leitor lembrou do caso asiático (Japão, Coreia, Taiwan e China) não foi mera coincidência. Muita educação de qualidade –reduzindo o custo do trabalho qualificado– e muita poupança –o que reduz o custo do capital– estão na origem da complexidade produtiva.

Evidentemente, falar de escola e de poupança não é muito charmoso. Mais fácil ficar discutindo longamente sobre complexidade tecnológica e como temos que nos defender da exploração dos países centrais, ou qualquer outra bobagem conspiratória desse tipo.

O maior complexo de vira-lata é achar que o subdesenvolvimento não é responsabilidade nossa, mas sim fruto de algum mecanismo perverso de exploração das nações ricas.

A força do eleitor ignorado invisível - MARIO VITOR RODRIGUES

REVISTA ISTO É

Recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final

Não resta dúvida, gafes e episódios em quue políticos escorregam no tom durante o período eleitoral estão longe de ser incomuns. Tanto aqui quanto no exterior, já aconteceu de tudo: candidatos que ocupassem a cadeira de prefeito antes da hora, sujeitas com óbvia dificuldade cognitiva, sujeitos vangloriando-se de jamais terem lido um livro na vida e inclusive por terem molestado mulheres. Houve até quem chamasse os eleitores de deploráveis.

Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora. Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora.

Com méritos, quem recebe os holofotes no momento é João Doria. O vídeo em que responde aos ataques de Alberto Goldman (vice-presidente geral do PSDB), tachando-o de “fracassado”, apenas serviu para reforçar antipatias entre os críticos e dúvidas em potenciais aliados. Entretanto, o ruído não se encerra aí.

Lula e Ciro Gomes, por exemplo, à base de berros e bravatas, continuam tentando arrastar o eleitor para a costumeira retórica enfeitada de dicotomias. Uma arapuca bem sucedida desde a reabertura política até a primeira eleição de Dilma, mas que, em plena recuperação da maior crise da história do país, engendrada pelo petismo e seus partidos satélites, dificilmente vingará.

E, é claro, não se pode ignorar a inestimável contribuição de Jair Bolsonaro para o empobrecimento do debate. Nesse caso, porém, o dilema é cruel: assustam mais os despautérios que ele regurgita, a qualquer momento e sobre qualquer assunto, ou essa crença sem sentido de que o melhor a fazer é não confrontá-lo?

Não foram realizadas pesquisas para averiguar esse cenário e ainda falta bastante tempo para a eleição, mas é razoável supor que Geraldo Alckmin, desde sempre vítima de chacota por seu pouco carisma, seja hoje o candidato que mais amealhe bons juízos entre os eleitores moderados.

Vale ressaltar, em um ambiente cujos atores parecem mais empenhados em táticas de intimidação do que na apresentação de propostas, e com currais de votos tão bem definidos, que recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final.

Não há tempo a perder - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 15/10

Adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro


A recuperação da economia do Brasil parece assegurada, após a pior recessão das últimas décadas. Felizmente, com o impeachment de Dilma, foram criadas as condições para uma gestão econômica responsável, com orientação pró-mercado e comprometida com as reformas. Mas precipita-se quem acha que o País já teria entrado numa rota de crescimento econômico sustentável. Ainda há muito que fazer, notadamente no campo fiscal, em que a reforma da Previdência é urgentemente necessária para evitar o colapso das contas públicas em futuro próximo.

Como se sabe, o enfraquecimento político do governo Temer após a delação dos irmãos Batista descarrilou a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, no que foi a pior consequência do episódio para o cenário econômico. No entanto, o adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro.

Cálculos conservadores indicam que, na ausência da reforma previdenciária, o teto constitucional para o crescimento das despesas do governo tornar-se-á letra morta em pouco tempo. Nas projeções da Tendências Consultoria, o ritmo de corte das despesas discricionárias em termos reais teria de ser acelerado no biênio 2018-2019 para que o teto não seja estourado já no final de 2019. Mas isso parece algo de difícil consecução, tendo em vista as pressões crescentes por liberação de gastos discricionários (inclusive para investimentos) que se mantêm reprimidos desde 2016. Na realidade, a cada ano que passa, há um volume relativo menor de despesas discricionárias disponíveis para sofrer a ação da tesoura.

Contudo, pior que a violação do teto constitucional de crescimento dos gastos, a dívida pública seguiria subindo em trajetória que, em poucos anos, conduziria a uma crise fiscal de graves proporções. Projetando uma redução gradual do déficit primário nos próximos anos, que seria compatível com o cenário macroeconômico de recuperação da atividade e gestão austera das despesas discricionárias, somente a partir de 2021 o País voltaria a exibir um resultado primário positivo. Neste cenário, e com a premissa de taxas reais de juros em torno dos 4% ao ano, a dívida bruta ainda se manteria em crescimento, chegando a patamar acima dos 80% do PIB em 2021.

Vale lembrar que os países que se dão ao luxo de ter, sem maiores dificuldades, endividamento em níveis maiores do que 80% têm uma riqueza financeira privada como proporção do PIB bem acima da observada no Brasil. O ideal, portanto, seria reduzir gradualmente aquele porcentual nos anos seguintes, o que exigiria manter o superávit primário entre 2% e 3% do PIB ao longo da próxima década.

Porém, sem a reforma da Previdência, nem mesmo um cenário de modesta recuperação fiscal seria possível, haja vista a rigidez de grande parte das despesas – entre as quais se destacam os benefícios previdenciários – e o pouco espaço para aumento da carga tributária. Com isso, o endividamento público seguiria aumentado nos próximos anos, até configurar uma severa crise fiscal, cuja “solução” cobraria da sociedade brasileira custos elevadíssimos, provavelmente sob a forma de inflação e de prolongada recessão econômica.

Por tudo isso, o uso da crise política como pretexto para abandonar a proposta de reforma da Previdência seria um desserviço das lideranças políticas ao País. A pasteurização adicional da proposta inicial do governo para facilitar sua aprovação tampouco seria uma solução. Preocupa especialmente a intenção de alguns líderes de deixar de fora a previdência dos funcionários públicos. Se nada for feito neste campo, a maioria dos Estados se manterá em situação de falência crônica nas próximas décadas, sem a menor condição de atender às mínimas necessidades de sua população, como ocorre hoje no Rio de Janeiro.

Não há tempo a perder. A calmaria dos mercados é passageira. Logo as incertezas do processo eleitoral começarão a pesar mais fortemente nas decisões dos agentes econômicos. A aprovação da reforma da Previdência antes das eleições de 2018 seria a melhor maneira de ancorar as expectativas na travessia, ao tornar menos incerto o futuro.

* SÓCIO DA TENDÊNCIAS, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

Federalismo ou secessão! - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável.
Um povo deve estar unido por valores minimamente comuns


O leitor deve ter acompanhado por alto os acontecimentos em Catalunha, com o plebiscito a favor de sua separação. No Brasil também tivemos um ensaio da mesma natureza com o movimento “O Sul é o meu país”. O que ocorre?

Há, como em todo fenômeno complexo, inúmeras causas. Tem muita gente oportunista que enxerga nisso uma chance de angariar poder ou fama. Mas há um lado legítimo, como aquele que esteve por trás da vitória do Brexit no Reino Unido: uma crise de representatividade na democracia.

Parcela cada vez maior da população simplesmente não se sente representada pelo establishment, especialmente em locais onde a concentração de poder na esfera federal foi grande demais, afastando os governantes dos governados.

Isso gera uma insatisfação crescente, e aquele pedaço do eleitorado não se reconhece nos políticos que supostamente o representam. As raízes de um povo, o que forma uma cultura local, acaba sendo diluído em meio ao “multiculturalismo”. A afinidade com o próximo, que compartilhava da mesma língua, dos mesmos hábitos e crenças, dá lugar a uma abstração — sociedade — pela qual o indivíduo não sente absolutamente nada especial.

O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável. Um povo, uma sociedade, deve estar unido por valores minimamente comuns, por uma cultura. Caso contrário, é melhor cada um seguir mesmo o seu caminho.

Os “pais fundadores” dos EUA reconheciam o direito à secessão, e até hoje há uma forte crença na descentralização do poder. O nome disso é federalismo, e por trás dele está o princípio de subsidiariedade. Quanto mais local for o exercício do poder, melhor. Às esferas federais sobraria pouca coisa, básica e realmente nacional.

Não é isso que vemos mundo afora, especialmente no Brasil, onde Brasília concentra poder absurdo. E esse centralismo é responsável pela crescente sensação de abandono por parte das populações locais. Foi esse sentimento, em parte, que levou ao Brexit, um grito de soberania contra Bruxelas e seus distantes burocratas sem votos.

O conceito de nação é importante para os conservadores, assim como o patriotismo. Justamente por isso eles também devem pregar o federalismo. É o mecanismo que permite um convívio mais saudável entre as diferentes partes. A alternativa, que é impor uma união cada vez maior entre quem não fala a mesma língua, pode levar ao divórcio litigioso, ao fim da própria nação.

Não acho que o sul deveria se separar do restante do Brasil, e desconfio dos motivos das lideranças desse movimento separatista. Mas entendo a revolta: quem se sente, afinal, representado por Brasília? Ou o Brasil adota de fato o federalismo, ou teremos mais e mais grupos pregando a secessão.

Recuperação e sustentabilidade - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 15/10

Vai prevalecer a tentativa de seguir uma agenda reformista ainda no governo atual


Os dados recentes da economia brasileira não deixam dúvidas de que estamos vivendo uma recuperação econômica que poderá ser significativa. Mesmo os analistas mais pessimistas já admitem que o PIB deste ano pode crescer algo como 0,5% a 0,7% e 1,8% a 2,0% no ano que vem.

Aqui na MB projetamos uma expansão entre 0,7% e 1% em 2017 e 3,0% a 3,5% em 2018. Esse resultado será puxado por exportações e consumo do lado da demanda e agricultura, extração mineral e parte da indústria do lado da oferta.

Entre os muitos dados que sustentam essa percepção chamo atenção para a robusta recuperação do setor automotivo. A produção de carros comerciais leves subiu 27% entre janeiro e setembro deste ano frente a igual período de 2016, enquanto que as exportações se elevaram 57% no mesmo período. O mercado interno caminha para crescer mais de 10%.

Cautelosamente, as famílias estão voltando a consumir e contrair crédito, algo que tenderá a se acelerar à medida em que outras características positivas do momento continuarem a evoluir. Falo aqui tanto da inflação baixa (projetamos 2,9% de IPCA para este ano e 3,9% para o ano que vem), quanto da elevação do poder de compra dos salários e da criação de novas vagas no mercado de trabalho. Falo também da redução da taxa básica de juros, a Selic, para 7% em dezembro. O que pouca gente comenta, e que reforça esse movimento, é que provavelmente os spreads bancários começarão a cair com mais vigor, tanto pela atuação do Banco Central (regulação e redução de compulsórios), como pela evidente elevação da concorrência no mercado de crédito de pessoas físicas, detonada e ampliada pela atuação de novas companhias, as “fintechs”.

Além de inflação e juros, também caracteriza o momento atual uma enorme folga cambial, que não pressiona o câmbio mesmo frente à elevada incerteza política. Assim, a recuperação será forte, pois decorre de fatores cíclicos e da consolidação sem precedentes de inflação e juros mais baixos e de câmbio bastante robusto.

Entretanto, otimistas e pessimistas concordam que essa retomada não será sustentável se outras coisas não ocorrerem, associadas à questão fiscal, à retomada de investimentos na infraestrutura e à sucessão presidencial.

Com relação à área fiscal, continua sendo verdadeiro que sem reforma da Previdência e algum controle sobre a folha salarial das corporações será impossível consolidar a trajetória da dívida pública. A questão central é se essas reformas poderão ser feitas ou não em duas etapas, uma primeira mais contida (por exemplo, alterando-se apenas a idade mínima para a aposentadoria e a regra de transição) e outra mais robusta após a eleição. Acredito que isso será possível porque o governo Temer deverá ficar menos pressionado após a rejeição da segunda denúncia do Procurador Janot, pela percepção mais generalizada quanto à solidez da recuperação (como está ocorrendo em São Paulo, Santa Catarina e outros lugares, ao contrário do Rio de Janeiro), pela aceitação quase universal da necessidade da reforma, pela melhora na arrecadação fiscal e, finalmente, pela redução da carga de juros no déficit nominal global. Embora esse argumento possa ser lido como uma redução da pressão pela mudança, acredito que prevalecerá a tentativa de continuar uma agenda de reformas ainda no governo atual.

O segundo fator a consolidar a recuperação terá de ser uma retomada de investimentos, especialmente, na infraestrutura. Acho que isso ocorrerá de forma significativa nas áreas de petróleo e energia elétrica e de forma menos intensa nas outras áreas, como logística e aeroportos. Também aqui, um avanço mais generalizado só poderá acontecer após as eleições.

Finalmente, a retomada só será consolidada se uma candidatura reformista e de centro for a vitoriosa em 2018. Muitos analistas de qualidade, como Bolívar Lamounier e Murilo Aragão acreditam nesse desenlace, a despeito do baixo nível da nossa política, da elevada incerteza na qual vivemos e de propostas salvacionistas que brotam de todos os lados, inclusive do novo ativismo judiciário.

O cenário esboçado não é fruto de torcida. Certamente pode acabar não prevalecendo e poderemos voltar para o pântano, com a prevalência de um último ato, que completaria a destruição decorrente do populismo prevalecente desde 2005.

Entretanto, acho que o sofrimento dos últimos anos nos ensinou que a retomada do crescimento tem de passar pela trajetória acima esboçada.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS.

Interesse público e regras de ouro - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/10

A mais importante regra de ouro das contas públicas seria mobilizar um número suficiente de parlamentares capazes de pensar nos interesses básicos do País


Descumprir a regra de ouro do Orçamento pode dar cadeia para a equipe econômica, lembrou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em evento da Moody's, uma das três maiores agências de classificação de risco. Ele se referiu, nessa passagem, à proibição de aumentar a dívida pública para pagar despesa corrente. Ser preso é certamente uma ocorrência dramática para qualquer membro de uma equipe econômica, especialmente se for inocente de corrupção ou de qualquer crime comum. Mas, se isso ocorrer, a situação terá ficado terrivelmente dramática também para o País, porque as condições de suas finanças públicas e, portanto, de operação do governo terão chegado a um desastre de dimensões assustadoras. A primeira hipótese – de prisão de membros da equipe econômica – pode causar pouco ou nenhum incômodo a muitos políticos. Pode ser até divertida. Mas quantos desses políticos, especialmente no Congresso, ficarão inquietos diante da debacle nas contas públicas?

A resposta a essa pergunta deve ser pouco animadora, a julgar pela experiência brasileira. Usos e costumes considerados normais em Brasília estabelecem uma interessante divisão de responsabilidades quanto às finanças oficiais. Segundo essa divisão, buscar o equilíbrio entre receita e despesa e velar pela saúde fiscal são atribuições do Tesouro, isto é, do Executivo, ou, no limite, da equipe econômica. Não cabe aos membros do Legislativo e do Judiciário preocupar-se com esses detalhes mesquinhos.

É fácil observar no dia a dia como se manifesta, na prática, essa concepção. As tentativas permanentes de encontrar exceções ao teto dos vencimentos são um exemplo fácil. A defesa acirrada de mordomias e do uso sem controle de verbas complementares aos salários também é assunto frequente do noticiário. Além disso, tem sido parte da rotina, há muitos anos, a revisão, sempre para cima, da receita estimada no projeto da lei orçamentária. Nem seria preciso mencionar aberrações como o fundo eleitoral e o próprio fundo partidário, existente há muito tempo.

Quem converte essas barbaridades em rotina e até em parte de um suposto ordenamento democrático chegará a se preocupar com uma distorção tão abstrata na aparência – o endividamento para cobertura de gastos de custeio? Haverá uma enorme surpresa se os fatos indicarem uma resposta positiva.

O próprio Mansueto Almeida tratou de atenuar a hipótese de violação da regra de ouro. Membros da equipe econômica, segundo ele, farão certamente o possível para evitar o risco de uma punição. Mas, para isso, é preciso acrescentar, poderão ser forçados a medidas muito duras para o País, ou, em termos mais concretos, para milhões de pessoas dependentes de certos serviços públicos.

Desastres financeiros podem ser produzidos por erros do Executivo, mas também podem resultar da omissão ou das perversões dos demais Poderes, especialmente do Legislativo. A dívida pública brasileira cresce de forma insustentável, lembrou Mansueto Almeida, e esse fenômeno está associado ao evidente descompasso entre despesas e receitas. Gastos incomprimíveis continuam crescendo mais rapidamente que a arrecadação e isso continuará mesmo se a reativação da economia gerar mais impostos e contribuições. Essa reativação poderá acelerar-se nos próximos dois anos, mas o ritmo do crescimento econômico será severamente limitado por fatores estruturais.

Um desses fatores é o dinamismo das despesas incomprimíveis, a começar pelos gastos previdenciários. Muito mais que iniciativa de um governo, essa reforma é um projeto de Estado, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico. Ou, numa linguagem menos entusiasmada, assim deveriam entendê-lo. Se esse projeto ainda estiver em tramitação em 2019, o próximo governo, também de acordo com Mansueto Almeida, será forçado a trabalhar por sua aprovação. Não terá escolha. Mas o presidente da República terá, mesmo, consciência disso? Melhor, por muito mais de uma razão, é tentar garantir essa aprovação neste mandato, no menor prazo possível. Para isso, bastará mobilizar um número suficiente de parlamentares capazes de pensar nos interesses básicos do País, a mais importante regra de ouro. Tarefa simples?

Reforma tributária à brasileira - MARCOS CINTRA

O Globo - 15/10

Proposta de adotar o IVA é posicionamento que expõe de alguma forma uma condição de inferioridade do país frente a outras economias


Alguns políticos e economistas acreditam que, desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90, o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário, surgiram novamente os defensores do projeto que pretende criar um grande Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal no país, uma proposta burocrática que pode aperfeiçoar nosso obsoleto sistema de impostos e contribuições, como satirizou há quase 20 anos Roberto Campos quando a Câmara dos Deputados já ensaiava instituí-lo.

Os adeptos do IVA dizem com frequência que esse é o modelo a ser adotado pelo Brasil porque ele é usado pelos países mais “relevantes” do mundo. É algo como se dissessem que, se é bom para eles, também será para nós. É um posicionamento que expõe de alguma forma uma condição de inferioridade do país frente a outras economias. A situação nos remete ao chamado “complexo de vira-lata", expressão criada por Nelson Rodrigues.

Em relação à ideia de que o Brasil tem que sair copiando o que os outros fazem, cabe destacar o que disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel no artigo “O equívoco da reforma tributária”, publicado em 5 de outubro último no “Estado de S.Paulo”. O autor afirma que “não se pode esquecer da nossa imorredoura vocação para copiar modelos de outros países construídos em circunstâncias peculiares e diferentes das nossas. É o servilismo cultural, polo oposto e igualmente medíocre da xenofobia no campo das ideias”. Seu raciocínio avança especificamente para o aspecto tributário quando complementa dizendo: “O mais grave é que buscamos copiar modelos em franca obsolescência, como o IVA”.

O artigo de Everardo Maciel segue destacando um ponto importante no debate a respeito da reforma tributária, que é a pouca ênfase que se dá à burocracia que reina no país. Ele a inclui entre os problemas mais graves dizendo: “...pouca ou nenhuma atenção se dá às nossas mais severas enfermidades tributárias: o burocratismo, a indeterminação conceitual e o processo tributário”. Considerando a questão burocrática, que dá margem a fraudes que só no ICMS, um IVA estadual, ultrapassam os R$ 110 bilhões, conforme estima o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, é difícil imaginar que o IVA federal, cuja alíquota se aproximaria de 25%, seja a solução para uma das nossas anomalias mais gritantes, que é a evasão de arrecadação. Oportunamente, Maciel finaliza seu texto recorrendo a Albert Einstein, que dizia: “É insanidade continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”.

A ideia de que países “relevantes” adotam o IVA, e o Brasil tem que fazer o mesmo, não pode deixar de ser confrontada com fatos observados nas duas principais economias do planeta. Nos Estados Unidos, esse imposto não existe. Eles jamais se aventuraram nessa forma de tributação. O outro caso se refere à Europa, onde esse tributo se tornou um problema por conta de sua característica marcante, que é a burocracia, abrindo brechas para fraudes de toda ordem. No fim de setembro deste ano, a Comissão Europeia divulgou um comunicado à imprensa dizendo que o IVA gerou perdas de 152 bilhões de euros para os países-membros daquela comunidade em 2015.

A cultura nacional e a nossa estrutura econômica nos impõem um modelo tributário próprio. Insistir no IVA fará com que, num prazo não muito distante, o tema reforma tributária esteja novamente na agenda do país. Marcos Cintra é professor da Fundação Getulio Vargas e presidente da Finep.

A economia convencional prefere as anomalias - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 15/10

As escolhas individuais dependem da forma como as opções são apresentadas. Um exemplo é a adesão a um plano de aposentadoria. Uma empresa pergunta ao seu empregado se ele deseja participar. Outra declara que ele irá contribuir a menos que diga que não o queira. Trata-se do mesmo plano, com idênticos benefícios e custos. Ainda assim, muitos empregados fazem escolhas diferentes nos dois casos.

O modelo padrão em economia supõe que as pessoas utilizam a informação disponível para fazer as escolhas que sejam mais do seu agrado. Os indolentes optam pelo descanso, outros pelos exercícios. Uma versão simplificada desse modelo permitiu notáveis avanços em diversas áreas. Essa versão, porém, fracassa em explicar o exemplo do plano de aposentadoria ou por que as pessoas tomam decisões mesmo sabendo que se arrependerão posteriormente, como fumar.

Richard Thaler, prêmio Nobel deste ano, achou tempo em meio a sua produção acadêmica para sistematizar diversos desses exemplos na deliciosa coluna "Anomalias", publicada no "Journal of Economic Perspectives".

Desde 1950, a pesquisa sobre teoria da escolha combinou economia e matemática e, mais recentemente, psicologia. Os experimentos sobre como as pessoas se comportam em situações específicas e os casos de fracasso da versão simplificada resultaram em novos modelos de decisão.

Thaler utilizou alguns desses resultados para analisar comportamentos surpreendentes, como as pessoas valorizarem mais um bem que já possuem do que caso ele tenha que ser comprado. Seu paternalismo libertário não interfere na liberdade de escolha, mas apenas propõe pequenas intervenções para corrigir as inconsistências observadas, como na forma como as opções são apresentadas. Há controvérsia sobre a sua eficácia e a maioria dos economistas ainda prefere o modelo simplificado que, com pequenos ajustes, dá conta de muitas anomalias.

Essa controvérsia revela o equívoco de qualificar a economia convencional como ortodoxa. Afinal, ela se caracteriza por um método de análise, não pela defesa de uma visão de mundo em que os mercados são sempre eficientes. Nessa abordagem, os argumentos devem ser precisos sobre as suas implicações, de modo a serem avaliados pela aderência aos dados disponíveis, como Thaler enfatiza. Os fracassos, por sua vez, induzem novos modelos que, caso bem-sucedidos, tornam-se o novo normal.

A primeira coluna da série "Anomalias" descreveu o viés de confirmação, quando as pessoas destacam apenas as evidências que corroboram os seus preconceitos. A economia convencional, por outro lado, beneficia-se do debate construtivo provocado pelas anomalias que revelam os seus fracassos.

Parem de brigar e julguem! - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 15/10

Como STF não faz sua parte na Lava Jato, tenta inventar penas a não condenados


Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem uma origem clara: a demora do STF em julgar o tucano, alvo de nove investigações e uma denúncia, agravados pelas gravações entre ele e Joesley Batista e pela bolada que, ato contínuo, foi parar com o primo dele.

Se o Supremo tivesse pego esse touro a unha há tempos, não precisaríamos assistir a esse show de empurra-empurra. Aécio teria sido inocentado ou condenado e as instituições não estariam expondo suas vísceras ao vivo para escapar do problema, com o STF tentando até aplicar penas a quem nunca foi condenado!

A PF, a PGR e a Justiça não dão conta de tantos inquéritos (como no caso também de Renan Calheiros) e o fantasma fica pairando sobre Brasília. Como não se pune pela Constituição, a Primeira Turma do STF buscou aplicar o Código do Processo Penal, com o afastamento das funções e o tal recolhimento noturno – ambas soluções, digamos, heterodoxas. O plenário interveio, lembrando que não se afasta parlamentar sem aval dos plenários do Congresso e o problema voltou para o Senado. Se no Supremo não há solução, imagine-se no Senado, um dos templos do corporativismo na República.

A expectativa para a próxima terça-feira é que os senadores não deem aval para as medidas contra Aécio, mas o resultado vai ficar mais apertado a cada dia que passa. No plenário do STF, foram cinco a cinco, que viraram seis a cinco com o voto confuso da presidente Cármen Lúcia. No do Senado, caminha para um racha equivalente a partir da ameaça do PT de rever sua posição.

Na primeira sessão, os petistas foram contra a Primeira Turma e, portanto, a favor de Aécio. Mas estão mudando de ideia, daí porque os aliados do presidente afastado do PSDB tentaram um outro jeitinho brasileiro: o voto secreto, não previsto no artigo 53 da Constituição e derrubado, por exemplo, na sessão que autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Aécio, portanto, escapou do Supremo e tende a escapar do plenário do Senado, com seus pares fazendo a mise-em-scène de enviar o caso para o Conselho de Ética. E daí? Criado em 1993, o conselho só cassou um senador até hoje, Luiz Estêvão, que, aliás, foi parar na Papuda após o STF aprovar a prisão de condenados em segunda instância. Seu presidente pela sexta vez, senador João Alberto (PMDB-MA), é sempre posto ali pelo padrinho José Sarney justamente para garantir a impunidade de todos os seus pares.

Por falar nisso, Aécio Neves está por trás da escolha dos relatores na CCJ da Câmara para a primeira e a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, Paulo Abi-Ackel e Bonifácio de Andrada, ambos, não por coincidência, do PSDB de Minas. A equação é simples: Aécio articulou a salvação de Temer, Temer articula a salvação de Aécio, enquanto o lobo não vem e o STF não julga de fato.

O fato é que, enquanto o Supremo não começar a fazer sua parte na Lava Jato, condenando quem tem de condenar e inocentando quem merece, as assombrações vão continuar soltas por aí. Ninguém vai ter sossego, nem réus, nem julgadores, e o script vai se repetir, com o STF tentando aplicar penas a não-condenados, a Câmara e o Senado salvando os seus e a opinião pública querendo explodir as instituições. Meretíssimos, parem de brigar e julguem!

PS 1: Cármen Lúcia deixou de ler seu voto de mais de 30 páginas porque três ministros tinham voos para Miami. Ai, se arrependimento matasse!

PS 2: Depois da crise com o Legislativo, vem aí a crise do Judiciário com o Executivo. Planalto e Ministério da Justiça querem extraditar o italiano Cesare Batisti, mas STF está... dividido.

Os riscos no projeto do novo Código Comercial - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 15/10


Proposta, que avança na Câmara dos Deputados, tem potencial para aumentar custos e ampliar a insegurança jurídica, em especial para investidores estrangeiros


Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei de um novo Código Comercial. O objetivo seria atualizar o conjunto de regras que balizam as relações empresariais no país.

Argumenta-se que o Código Civil de 2002 revogou uma série de dispositivos relativos aos direitos societário, contratual e obrigações que estavam em vigor desde a edição do Código Comercial em 1850, portanto há 167 anos. Seria, em tese, uma iniciativa para adequação técnica, como forma de facilitar a vida vida dos operadores do Direito.

O problema, como sempre, está nos detalhes. Formulada em centros acadêmicos, parte da proposta do novo Código apresenta desconexão com a vida das empresas e das pessoas.

Entidades empresariais, representativas da indústria, comércio e do mercado de capitais alertam para risco de aumento do custo operacional das empresas, estímulo ao crescimento da judicialização no relacionamento entre sócios, com financiadores, fornecedores e consumidores. Em síntese, tem potencial para ampliar a insegurança jurídica, especialmente para investidores estrangeiros.

O Brasil, como é sabido, apresenta um dos mais conturbados ambientes para negócios. Nos últimos 29 anos, por exemplo, a vida das pessoas e das empresas foi pautada pela média de 798 novas normas legais a cada dia útil, contabiliza o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Desde a Constituição de 1988, segundo o IBPT, editaram-se quase 5,7 milhões de regras sobre as atividades negociais. Na área tributária, exclusivamente, foram 377.566 medidas nesse período, pouco mais de uma nova a cada hora nos dias úteis.

Outro estudo recente, elaborado pelo governo federal, mostra como a vida dos cidadãos e empresas é mais fácil em outros países. É de no máximo seis o número de documentos e cadastros oficialmente requisitados a uma pessoa para exercício de seus direitos e deveres nos Estados Unidos, Chile, Portugal e Estônia. No Brasil chegou-se a 21 em 2014, dos quais oito instituídos neste início de milênio.

Para criar empresas, o número de procedimentos burocráticos é o dobro (12) da média mundial e com espera de 102 dias no padrão nacional — vinte vezes mais tempo que na maioria dos países ocidentais.

Não faz sentido, portanto, que a Câmara produza um novo conjunto de normas que, em lugar de contribuir para simplificar, complique ainda mais a vida econômica das pessoas e das empresas, os processos de registro, o acesso ao mercado de capitais, a escrituração contábil, a inovação e o comércio eletrônico.

E mais: que amplie o poder do Estado, abrindo a possibilidade de intervenção na gestão de empresas privadas quando a burocracia “suspeitar” de “descumprimento" de sua função social. É, no mínimo, um absurdo.

Comício judicial - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/10

O respeito à Constituição invocado por magistrados da Justiça do Trabalho para tentar impedir a entrada em vigor da reforma trabalhista não passa de mero pretexto para justificar a pretensão de governar o País e ditar normas à sociedade

Encontro patrocinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Brasília, com o objetivo de “discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista”, acabou sendo convertido em novo comício contra uma das mais importantes reformas estruturais promovidas pelo governo do presidente Michel Temer. Introduzida pela Lei n.º 13.467/17, a reforma trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro.

Além de juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho, participaram do evento contra essa lei integrantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Com raras exceções, os oradores fizeram duras críticas às inovações na legislação trabalhista, como as novas regras do trabalho terceirizado, a equiparação da dispensa coletiva a demissões isoladas e a vinculação do cálculo da indenização por danos morais ao salário. Também reafirmaram que, ao interpretar as novas regras, arguirão sua inconstitucionalidade e adotarão medidas protelatórias para evitar que esses questionamentos cheguem às instâncias superiores, tentando assim inviabilizar a aplicação da nova legislação trabalhista. Disseram, ainda, que vários dispositivos da Lei n.° 13.467/17 desrespeitam convenções das quais o Brasil é signatário.

“Não houve Constituinte no País e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da reforma trabalhista”, disse o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. “A norma não é o texto. A norma é o que se extrai do texto. Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei. Negar ao juiz sua independência técnica é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a democracia e, no limite, negar um dos fundamentos da República”, afirmou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

Essa manifestação de apreço à Constituição revela uma contradição lógica e desconhecimento histórico. Quando criticam a Lei n.º 13.467/17, na prática esses magistrados não querem alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – um conjunto de leis de origem fascista imposto por decreto pela ditadura de Getúlio Vargas durante o Estado Novo, quando havia uma Constituição outorgada no curso de um golpe de Estado. Já a reforma que os magistrados trabalhistas criticam foi proposta pelo Executivo e votada por um Congresso democraticamente eleito, e ambos os Poderes seguiram rigorosamente os trâmites da Constituição em vigor.

Além disso, a CLT desrespeitou um dos pilares da democracia e do Estado de Direito, a separação entre os Três Poderes, quando conferiu à Justiça do Trabalho a prerrogativa não só de aplicar a lei, mas, também, de editar normas – o chamado poder normativo. Ao limitar esse poder, em nome da segurança do direito nas relações entre patrões e empregados, a Lei n.º 13.467/17 reduziu parte da discricionariedade da magistratura trabalhista, restabelecendo desse modo o equilíbrio entre os Poderes. E foi isso, justamente, que provocou a reação de magistrados trabalhistas, com apoio de procuradores e auditores trabalhistas.

O respeito à Constituição por eles invocado para tentar impedir a entrada em vigor da reforma trabalhista, por meio de artimanhas hermenêuticas, não passa de mero pretexto para justificar a pretensão de governar o País e ditar normas à sociedade. É preciso lembrar que as pessoas que querem sabotar uma reforma aprovada democraticamente são apenas bacharéis aprovados em concurso público. Não têm mandato eleitoral, único instrumento legítimo para legislar. O que fazem portanto, é afrontar o Estado de Direito.

sábado, outubro 14, 2017

O poder do lobby nos fundos de estatais - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 14/10

Uma Previc fraca e submissa deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar

Seis anos depois de rombos persistentes e crescentes, sem nenhuma chance de serem recuperados, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) finalmente decretou intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios. Agiu tarde. E deixa se arrastar por anos situação semelhante na Previ e na Petros – as duas maiores fundações de previdência de funcionários do Banco do Brasil e da Petrobrás.

Entregue a políticos e sindicalistas sem preparo técnico para multiplicar lucro e valorizar o patrimônio acumulado pelas empresas e funcionários, a gestão financeira desses fundos se agravou nos governos Lula e Dilma, com operações desastrosas de toda ordem – sejam motivadas pela corrupção rasteira de engordar o patrimônio dos dirigentes emagrecendo o dos funcionários; sejam para socorrer interesses políticos e ideológicos do momento comprando títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela, quando a falência dos dois países já era patente; ou injetar dinheiro na Sete Brasil, que deveria construir sondas para a Petrobrás, mas construiu corrupção e falência.

O uso político é um dos males em fundos de empresas estatais, mas há outros, alguns estruturais, que datam de sua criação, nos anos 1960, e nunca corrigidos, apesar de velhos conhecidos. O pior deles é manter até hoje o plano de benefício definido, pelo qual o aposentado tem garantido o valor do último salário da vida ativa sem que tenha contribuído para isso. A conta já nasce desequilibrada, nunca fecha e o rombo cresce como bola de neve, empurrado para o futuro.

No Postalis, que administra patrimônio de R$ 8,77 bilhões e é o maior do País em número de participantes (140 mil), esse sistema causou a maior parte do estrago: até 2016 o déficit acumulado do plano benefício definido somava R$ 8,3 bilhões, valor quase equivalente ao do patrimônio inteiro do fundo. É verdade que desde o governo FHC os fundos têm tentado corrigir esse sistema, mas esbarram na pressão política dos sindicatos sobre os sindicalistas que dirigem essas fundações.

Política. É aí que nasce outro estrutural impedimento à gestão eficiente. As diretorias são escolhidas de forma paritária – a estatal indica metade (em geral indicações políticas) e os sindicatos disputam a outra metade, por vezes em eleições nas quais partidos políticos estão representados. Ou seja, não há preocupação em nomear técnicos qualificados e competentes para administrar os bilhões desses fundos (no caso da Previ, do Banco do Brasil, são R$ 156 bilhões). Este também é um velho diagnóstico, mais que conhecido, que persiste desde sempre e não interessa corrigir – nem à empresa nem aos sindicatos.

No ano passado, no rastro das mudanças na lei para nomear dirigentes de estatais, o Senado chegou a aprovar regras para profissionalizar a gestão dos fundos de pensão e reduzir a influência de partidos políticos. A nova regra criava a figura do conselheiro independente, não ligado à empresa nem aos funcionários e voltado para forçar a gestão profissional, técnica e qualificada. Aprovado no Senado, o projeto de lei seguiu para a Câmara, que, em junho de 2016, decretou regime de urgência para votá-lo. A urgência foi tão vagarosa e lenta que até hoje o projeto dorme na Câmara, acalentado pelos partidos e sindicatos que trabalharam pelo seu arquivamento. E assim as fundações de previdência de estatais seguem administrando bilhões de seus funcionários naquele estilo de uso político que a Lava Jato escancarou ao País.

Outra providência indispensável para uma gestão voltada para defender o patrimônio e os interesses dos funcionários e futuros aposentados seria fortalecer a Previc com normas praticadas por outras agências reguladoras e fiscalizadoras – como a ANP, a Aneel e a Anatel – que assegurem ação independente para fazer o que for preciso, sem que o ministro da área e suas influências políticas tenham poder de dar palpite nos negócios e nas operações financeiras.

Uma Previc fraca e submissa a lobbies políticos deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar, como acaba de acontecer com o Postalis. Previ e Petros que se cuidem.

*Jornalista

Vítimas do protecionismo brasileiro - MARCOS SAWAYA JANK

FOLHA DE SP - 14/10

O Brasil vive o dilema de se integrar ou de se proteger do resto do mundo. Ultimamente nossas políticas comerciais têm contribuído mais para nos isolar: altas tarifas, restrições não tarifárias, políticas de conteúdo nacional e a aplicação indiscriminada de medidas antidumping.

Atitudes seletivas de proteção a setores menos competitivos estão prejudicando setores exportadores que trazem enorme volume de divisas para o Brasil.

Um bom exemplo é a nossa relação com a China. Nos últimos anos, o Brasil aprovou 57 processos antidumping contra aquele país. A lista de produtos protegidos é extensa e curiosa: aço, eletrodos, pneus, ventiladores, armação de óculos, escova de cabelo, canetas, seringas, calçados, talheres, cadeados e espelhos.

A China reagiu. Em maio, aplicou salvaguarda que baniu as nossas exportações de açúcar, ao elevar a tarifa para 95%. Uma semana antes da visita do presidente Temer, em setembro, a China iniciou investigação de dumping contra as nossas exportações de carne de frango.

O Brasil exporta US$ 1,7 bilhão em açúcar e frango ao ano para a China, não por acaso o mesmo valor das importações somadas das 130 linhas tarifárias que receberam sobretaxas antidumping no Brasil.

A verdade é que dois produtos fundamentais da nossa pauta exportadora para a China foram escolhidos para "pagar a conta" do excessivo número de processos abertos pelo Brasil desde 2013.

Neste momento, um dos temas mais sensíveis para a China é a investigação que o Brasil abriu contra a importação de chapas de aço laminado a quente daquele país. A decisão será tomada no dia 25 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Acontece que não são só o frango e o açúcar que pagarão a conta do excessivo protecionismo brasileiro. Dezoito entidades setoriais que representam centenas de indústrias que usam laminados de aço (Anfavea, Abimaq, Eletros etc.) se manifestaram contra a imposição de sobretaxas pelo Brasil.

Os usuários de aço apresentam vários argumentos contra a sobretaxa: forte concentração da indústria do aço no Brasil, repasse de preços, queda de demanda pela crise econômica etc.

Em artigo na "Revista Consultor Jurídico" de 05 de outubro, o professor de direito da USP João Grandino Rosas mostra que a sobretaxa do aço teria impacto econômico em praticamente toda cadeia produtiva de transformação no Brasil: "Os sete setores diretamente mais afetados somam aproximadamente R$ 477 bilhões em valores de produção, enquanto a soma do valor de produção das siderúrgicas totaliza R$ 15 bilhões. Ou seja, o impacto direto na economia brasileira seria 30 vezes maior que o benefício para uma pequena parcela da indústria nacional".

Em suma, a sobretaxa do aço aumentará os custos de setores fundamentais da economia e ainda atinge dois segmentos que lideram nossas exportações para a China. Vale lembrar que esse ano teremos um superavit comercial da ordem de US$ 20 bilhões com a China, nosso maior parceiro comercial.

A verdade é que não se constrói competitividade com proteção tarifária e direitos antidumping. Constrói-se competitividade, sim, com inovação, redução de custos, competição global e reformas de políticas públicas nefastas (tributação excessiva, legislação trabalhista anacrônica, burocracias absurdas etc.).

A sociedade brasileira como um todo ganhará muito mais se nos integrarmos ao mundo do que se nos isolarmos dele. É isso que a trajetória dos países mais bem-sucedidos do planeta nos ensina.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ANAC MENTIU: PREÇOS DAS PASSAGENS AUMENTARAM

O aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas desde o início da cobrança pelas malas, constatado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova um estelionato que merece investigação. Para justificar a medida, que criou mais um negócio milionário para as empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que “a tendência” seria diminuir o preço da passagem. A Anac mentiu.

CONLUIO EVIDENTE
Há suspeitas de conluio da Anac com as empresas aéreas, para a adoção da medida. E com o aval da Câmara dos Deputados.

SENADO ANULOU
O Senado aprovou resolução anulando decisão da Anac para cobrar pelas malas, mas era necessário o aval da Câmara dos Deputados.

NA GAVETA DE MAIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jamais colocou em votação a decisão do Senado suspendendo a resolução da Anac.

EXPLORAÇÃO IMPARÁVEL
Com o mercado de aviação civil reservado a empresas “nacionais”, as passagens aéreas no Brasil estão entre as mais caras do mundo.

PMDB DEVE ENTREGAR PARTIDO EM SERGIPE A MOURA
A direção nacional do PMDB articula mudança radical no comando do partido no Sergipe, há anos sob liderança do governador Jackson Barreto. O problema é que Barreto, um histórico do partido, desagradou a cúpula ao bajular Lula no tour pré-eleitoral do ex-presidente pelo Nordeste. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), é o preferido de Jucá para “assumir” o partido no Estado.

A PÃO E ÁGUA
O governo Michel Temer trata Sergipe a pão e água: R$200 milhões no primeiro ano, contra R$1 bilhão para Alagoas, por exemplo.

O PROBLEMA
O maior problema para o PMDB é a composição para a eleição de 2018. Jackson Barreto ainda é favorito à reeleição.

DE OLHO NO SENADO
Ao mudar de partido, Moura pode tentar garantir uma vaga como senador do PMDB-SE. Ano que vem serão disputadas duas vagas.

NÃO SABEM O QUE É DITADURA
Pesquisa FGV/DAPP desta semana indica que 34,1% dos brasileiros do Centro-Oeste “discordam totalmente” da afirmação de que “o Brasil é uma democracia”. Em todo o País o índice é 28,4%.

PODEMOS TORRAR
O ex-Partido Trabalhista Nacional, atual “Podemos”, tem cerca de 160 mil filiados, segundo dados do TSE. É o 12º menor partido do país, mas já levou do fundo partidário R$3,9 milhões de janeiro a setembro.

SEM PRESSA ALGUMA
Segundo Edmar Arruda (PSD-PR), a segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer deve ser votada nas próximas duas semanas. Muito diferente da primeira denúncia.

CONSUMO GERA EMPREGOS
Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada brasileiro deve gastar R$ 82,50 em 2017, mais que os R$ 78,60 gastos no ano passado. A expectativa é que gere mais de 73 mil empregos.

NA NOSSA CONTA
O governo federal pagou R$ 406 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Somando-se os custos de cartões corporativos, foram pagos R$ 440 milhões apenas este ano.

PEQUENAS VITÓRIAS
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) comemorou a “expressiva recuperação” do Produto Interno Bruto do Brasil e espera crescimento de 2,5% em 2017. Mas, segundo o Banco Mundial, a Albania e a Bolívia, por exemplo, devem crescer 3,4% e 4,2% respectivamente.

TRISTE REALIDADE
De um vendedor de biscoito e sorvete na praia do Leblon, cansado e desanimado de andar pela areia e não vender nada: “no Rio, o único produto que se vende muito é maconha”.

ASSÉDIO MORAL
Além de importunar passageiros na área interna, uma empresa que vende assinaturas para a editora Globo agora assedia as pessoas, até de forma ríspida, na entrada do aeroporto de Brasília.

PENSANDO BEM...
...o juiz Moro deveria pedir de Lula e comprovante dos condomínios do apartamento. Aluguel não se sabe, mas o condomínio é inescapável.

Pior para a realidade - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 14/10

SÃO PAULO - Juro que tento me manter moderadamente otimista em relação à política, mas, às vezes, dou de cara com uma notícia que me faz perder todas as esperanças. Nesta semana isso aconteceu ao ler reportagem de Gabriel Alves informando que os deputados estaduais paulistas vão dar início a uma CPI sobre a fosfoetanolamina, a pílula do câncer.

Até aí, tudo bem. A novela em torno da utilização dessa substância revela uma série de vazios regulatórios que mereceriam investigação. Mas, ao que parece, o alvo da comissão não serão as omissões do poder público e sim o estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que apontou a ineficácia da fosfoetanolamina. Os parlamentares estariam dispostos a encontrar as falhas na pesquisa e assim quem sabe abrir caminho para legalizar a comercialização da pílula, como deseja um bom número de eleitores.

Em teoria, não é impossível que a Assembleia Legislativa do Estado esconda brilhantes mentes científicas, que saberiam mostrar onde e por que os pesquisadores do Icesp erraram. O foro adequado para fazê-lo, entretanto, não seria uma CPI, mas sim um artigo científico com argumentos técnicos que fossem capazes de convencer a comunidade de oncologistas.

O que me deixa desesperançoso nessa história é que boa parte de nossos políticos não parece ter aceito os pressupostos de uma ontologia minimamente realista. As melhores evidências disponíveis indicam que, no mundo real, a fosfoetanolamina não cura câncer. Mas, como essa não é a conclusão desejada, nossos representantes não a aceitam e buscam meios para estabelecer o contrário.

O problema é que parlamentos não têm jurisdição sobre a natureza. Eles podem até baixar um édito revogando a lei da gravidade, mas nem por isso corpos sairão flutuando por aí. Parecem não entender (ou fingem ignorar, o que é pior) que o mundo impõe limites até à ação dos legisladores.

Desaprender o mal’ - MURILLO DE ARAGÃO

ESTADÃO - 14/10

Sistema político vive crise de representação, de representatividade e de legitimidade


O ciclo de escândalos vindos à tona a partir do mensalão destruiu a legitimidade do mundo político. Uma frase nas Fábulas de La Fontaine, citada pelo economista francês Bernard Gazier em seu livro sobre a crise econômica de 1929, explica bem o que está acontecendo na política brasileira: “Nem todos morriam, mas todos estavam contaminados.”

O que essa declaração significa? Basicamente, que parte expressiva de nossas lideranças políticas não é reconhecida como legítima para cuidar dos negócios públicos. Tal processo tem sido universal. Em quase todos os países se reconhece hoje a perda de legitimidade da política e dos políticos. Mas no Brasil a questão é mais grave, como veremos.

Por quê? Porque, por causa dos defeitos do nosso sistema eleitoral, do abuso do poder econômico e sindical, do abuso da máquina estatal e da doentia fragmentação partidária, a própria representatividade está comprometida. A cidadania não se sente representada pelos políticos nem o Congresso é uma fiel representação de nossa sociedade.

Nosso sistema eleitoral é injusto e opaco, não expressa a vontade do eleitor e, além de tudo, é desequilibrado em termos de representação da população. Alguns Estados, por distorções criadas no regime militar, são super-representados, enquanto outros são sub-representados. Temos, simultaneamente, problemas de representação e de representatividade.

Para agravar, os escândalos envolvendo o mensalão e a Operação Lava Jato, entre outros, desnudaram amplos esquemas de corrupção que não só espalhavam dinheiro para benesses pessoais, como deturpavam as corridas eleitorais, financiando aparelhos de poder que submetem a população a uma farsa democrática. O Brasil ainda é uma alegoria como democracia.

Em suma, o sistema político brasileiro vive uma perigosa conjunção de vetores negativos, com as crises de representatividade, de representação e de legitimidade e, acima de tudo, com as consequências de anos de corrupção e “doping” eleitoral. Isso posto, há muito que o sistema deveria ser revisto, o que não é novidade.

No entanto, falta vontade para mudar, já que o sistema político não quer regras que criem imprevisibilidade e reduzam sua mobilidade e sua autonomia ante a sociedade. Como disse Antístenes, filósofo da Grécia Antiga, “a ciência mais difícil é desaprender o mal”. A política brasileira encontra muita dificuldade para desaprender o mal.

Para piorar, a sociedade é subalterna ao Estado, que é autoritário, opaco, burocrático e corporativista. E nossas elites são pouco interessadas em participar da renovação, não se mobilizam contra tal situação. Parte por omissão, parte por cooptação.

À nossa frente está o imenso desafio de renovar a política nacional. Mas como fazê-lo, se parcela expressiva de suas lideranças está contaminada por condutas indevidas, imorais, ilícitas e inadequadas, e todo o mundo político é afetado por tais condutas?

O caminho político está obstruído. Tanto pelas investigações da Lava Jato e por suas consequências quanto pela excessiva fragmentação partidária, que impede a formação de consensos sobre questões críticas. A política, ainda que de forma mambembe e desarticulada, tenta ensaiar uma reação aos fatos. Mas nada produz e nada propõe de fundamental para sua renovação.

Sem o caminho político e com uma sociedade desmobilizada, resta a via judicial para a ocorrência de alguma melhora no sistema político nacional. Apelar para a judicialização da política e esperar bons resultados do ativismo judicial está longe de ser o ideal, já que isso significa desequilíbrio nas relações entre os Poderes.

Dois outros aspectos reforçam os cuidados que devemos ter com a judicialização como solução. O primeiro é a possível contaminação do escândalo político no Judiciário, possibilidade que tangencia as investigações. O segundo é o fato inequívoco de que o alvo preferencial tem sido o mundo político. Também parece existir no Judiciário certo desinteresse em desaprender os próprios males.

Assim, o pior dos mundos é que o avanço das investigações apenas alcance o mundo político, sem que as indevidas práticas no Judiciário sejam investigadas. Contudo a renovação também deve passar pelo Judiciário. E como em política não existe espaço vazio, o vazio do poder está sendo ocupado, de forma tumultuada, pelo Judiciário. Que, lamentavelmente, se curva à midiatização do processo e privilegia o ativismo individual à institucionalidade necessário. É a nossa realidade.

E o que o Judiciário pode fazer para tratar de nossas crises de representação, de representatividade e de legitimidade? Pode fazer muito. Principalmente ajudar a política a desaprender o mal. Para tal deve tornar a representação menos desequilibrada. Esse debate pode ser feito no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, com o redesenho da distribuição de cadeiras com base na população. As coligações em eleições legislativas são inconstitucionais por claramente afrontarem o caráter nacional dos partidos. A decisão de proibir a “verticalização” compulsória das coligações pode ser revista. Seria um grande serviço do Supremo à Nação.

Um eventual aumento abusivo do Fundo Partidário para financiar as eleições também deve ser barrado, pela imposição de um limite rígido de gastos por tipo de candidatura. Outra medida saneadora seria a investigação ampla e profunda do uso de recursos do fundo, bem como a proibição expressa da prática de nepotismo nas estruturas partidárias.

Por fim, deveria haver maior celeridade nos julgamentos dos políticos investigados. É absolutamente injustificado que se demore anos para julgar casos de políticos na Suprema Corte e fiquemos com zumbis no comando da política nacional. Quem for culpado que seja condenado e quem for inocente, liberado para seguir adiante.

*ADVOGADO, CONSULTOR, CIENTISTA POLÍTICO, É DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB