segunda-feira, maio 22, 2017

A mais escandalosa das delações - ÉRICA GORGA

ESTADÃO - 22/05

Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime


Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.

Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados. Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.

A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.

Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.

Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.

Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.

O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.

Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.

A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.

Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.

Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.

Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.

Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE

Palavras necessárias - MICHEL TEMER

ESTADÃO - 22/05

Defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações


Foi-me confiada a responsabilidade de governar o País num momento de profunda crise econômica, política e moral. Assumi essa incumbência consciente dos desafios que teria pela frente.

Recebi um País arruinado economicamente, com alta taxa de desemprego, inflação descontrolada e empresas estatais saqueadas. Encontrei um País moralmente atingido, clamando por mudanças.

Conseguimos grandes vitórias. O PIB volta a crescer, o emprego dá sinais de revitalização, gestões profissionais são introduzidas em empresas estatais, a exemplo da Petrobrás e do BNDES, há forte redução da taxa Selic; liberamos as contas inativas do FGTS, aumentamos o valor do Bolsa Família, relançamos o Minha Casa, Minha Vida, criamos o Cartão Reforma, e assim por diante. Os ganhos sociais e econômicos foram imensos. Saímos da recessão. O Brasil ganhou governo e rumo.

Quando começamos este círculo virtuoso, abandonando os vícios do passado, eis que um áudio editado, adulterado, amplamente noticiado, põe em risco nossas conquistas. É inconcebível que uma “prova” imprestável desse tipo jogue o Brasil na incerteza. Não retrocederemos!

Fui questionado moralmente, quando é conhecido que sempre pautei minha vida pela correção, retidão e respeito à coisa pública, nos mais diversos cargos que ocupei como professor universitário, procurador do Estado de São Paulo, deputado e presidente da Câmara de Deputados. Foram milhares de alunos que passaram por minhas salas de aula e se orientaram por meus livros. Não quero que eles e meus amigos tenham alguma dúvida da minha integridade.

E quem me incrimina moralmente? Dono de um dos maiores frigoríficos do mundo, tendo crescido nos governos anteriores graças a bilhões de reais em empréstimos do BNDES. Adotou uma postura criminosa e, querendo safar-se da prisão, partiu para manchar a minha honra. Tornou-se instrumento dos que pretendem levar o País a uma nova crise. Pior ainda, a única pena que lhe imputaram foi uma multa irrisória enquanto ganhou bilhões manipulando o câmbio e a Bolsa de Valores.

Teve a petulância de transferir o domicílio fiscal de suas empresas para os EUA. Deveria devolver aos cofres públicos o que tirou para seus negócios escusos. Após tais prejuízos à Nação, muda-se para a “prisão” de Nova York, com shopping centers de luxo, restaurantes elegantes e residências de alto padrão. Será que o crime compensa?

Note-se que não tenho silenciado. Nestes últimos dias fiz dois pronunciamentos à Nação, dado o volume de mentiras divulgadas a meu respeito, colocando o próprio País à beira de uma crise institucional. E tudo isso em razão de uma armadilha montada por um “empresário” de nome Joesley Batista.

Como não tinha conseguido, num primeiro momento, negociar a delação com a Procuradoria-Geral da República, prometeu, então, entregar um “grande nome”. Chegou, pasmem, a fazer uma espécie de curso de delator, de 15 dias, para conseguir me envolver numa operação criminosa.

Esclarecida a Nação, ela não poderá enganar-se sobre os verdadeiros responsáveis pela atual crise.

O que me é imputado?

Receber um empresário à noite no Palácio do Jaburu? Todos os que me conhecem sabem que trabalho até altas horas da noite, além de acordar cedo. É normal o presidente da República receber grandes empresários. E o faz tal como recebe políticos, médicos, engenheiros, trabalhadores, e assim por diante. Não poderia saber de antemão que um empresário desse porte fosse um criminoso.

Sou calmo, acostumado a ouvir, não reajo de imediato. Assim sempre pautei a minha vida pública, em respeito ao interlocutor. Foi amplamente noticiado que teria comprado o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Nem no áudio editado consta o que, depois, veio a ser considerado minha suposta “anuência”. Aliás, o ex-deputado já declarou voluntariamente que nenhum silêncio seu teria sido comprado, por quem quer que fosse!

Foi-me igualmente imputado que teria havido tráfico de influência da empresa com procuradores e juízes. Ouvi tal impropriedade como algo característico de um falastrão que procura mostrar influência. Além disso, o próprio grampeador dias depois chegou a dizer que tal fala era falsa. Foi, porém, usada como acusação. Não tem lógica nenhuma!

Não tenho apego a cargos, mas sim às responsabilidades a mim atribuídas desde o momento em que assumi. E a responsabilidade maior é, sem dúvida nenhuma, com o País. Iniciamos um processo de reconstrução nacional que, certamente, chegará ao seu término. Percalços não me desanimam, sobretudo quando estão embasados na mentira e no atentado à honra pessoal. Sinto-me, isso sim, revigorado! Ganho nova energia para mudar o País.

Tive neste ano de governo enorme apoio de parlamentares que estão apoiando as reformas. Todos os que sonham com um País melhor sabem dos esforços que estamos empreendendo. Em pouco tempo, muito fizemos: a Lei do Teto do Gasto Público, a reforma do ensino médio, a Lei da Terceirização, entre outras iniciativas.

Se os que não pensam no futuro do nosso país cogitam que vamos parar, estão profundamente enganados. Continuo firmemente empenhado em prosseguir com a modernização da legislação trabalhista e as demais reformas em curso.

É curioso constatar que todos querem o prosseguimento dos projetos que estou levando adiante em meu governo.

Durante muito tempo se pregou a divisão da sociedade com clivagens artificiais. Aos crimes contra a economia e a minha honra soma-se, agora, uma nova tentativa de divisão da sociedade, com evidentes prejuízos para todos. Desde o primeiro dia tenho trabalhado pela pacificação do País e harmonia dos brasileiros. Não podemos desperdiçar nossas energias na luta entre brasileiros, mas nas convergências de objetivos em prol do bem comum.

A mensagem que quero deixar à Nação é: defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações.

*Presidente da República

Golpe de mestre - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/05

Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil


O Brasil está sofrendo prejuízos incalculáveis com as delações dos donos da JBS. Mas houve quem saísse no lucro – em especial os próprios delatores. E que lucro.

O acordo para a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechado com o Ministério Público Federal, prevê imunidade completa para os dois. Eles não passarão um minuto sequer na cadeia nem terão de usar tornozeleira eletrônica, podendo deslocar-se pelo mundo como bem entenderem, inclusive com residência fora do País. Tampouco serão obrigados a deixar o comando da JBS. A única punição para os Batistas será o pagamento de uma multa, além da entrega dos negócios ilegais da JBS.

Foi um negócio da China. A ser verdade o que relataram aos procuradores, os Batistas cometeram diversos crimes. Na gravação que chegou ao conhecimento do público e que está no centro da crise enfrentada pelo governo de Michel Temer, Joesley comenta com o presidente que comprou políticos e até um procurador da República para obter informações sobre investigações contra a JBS. Em outros anexos, o empresário relata como corrompeu dúzias de parlamentares, servidores públicos e partidos.

Tudo isso deveria ser suficiente para condenar os irmãos Batista a uma longa temporada na cadeia e a JBS a perdas proporcionais aos estragos que causou, a exemplo do que está acontecendo com Marcelo Odebrecht e a empreiteira que leva seu sobrenome. Mas, por razões que somente a Procuradoria-Geral da República será capaz de explicar, nada disso vai acontecer.

Para quitarem a multa e saírem livres, os irmãos Batista poderão recorrer aos estonteantes ganhos que certamente obtiveram ao comprar entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão no mercado de câmbio antes da divulgação das primeiras informações comprometedoras sobre Michel Temer. Enquanto a notícia sobre o presidente circulava e causava estragos, o dólar subia quase 8,5%. Fazendo-se as contas, os donos da JBS, que tinham a informação privilegiada sobre a delação que eles mesmos fizeram, podem ter embolsado mais de R$ 260 milhões.

Mas não foi só isso. Em abril, quando já haviam negociado a delação, os irmãos Batista, decerto cientes de que o escândalo faria despencar as ações da JBS, venderam R$ 329 milhões em papéis à espera da divulgação do depoimento. A Comissão de Valores Mobiliários, é claro, abriu investigação.

Não foi apenas esse tino para os negócios que construiu o império dos irmãos Batista. Eles contaram com o farto financiamento do BNDES nos governos petistas – foram mais de R$ 10 bilhões em operações prejudiciais ao banco, que acabou se tornando sócio da JBS. Nenhum grupo empresarial foi tão beneficiado – em troca, agora se sabe, de propinas pagas à fina flor do condomínio que se instalou no poder com o PT.

Depois de tudo isso, para coroar a desfaçatez, Joesley Batista divulgou uma nota em que pede “desculpas” por ter recorrido a “pagamentos indevidos a agentes públicos”. Afirmou ainda que, em razão de seu “espírito empreendedor” e de sua “imensa vontade de realizar”, teve de se submeter a um sistema que “cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo informou o empresário, cujos negócios cresceram astronomicamente à base de dinheiro público e corrupção, “em outros países, fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”. Agora, ele assume o “compromisso público” de ser “intolerante e intransigente com a corrupção”. Esses termos, que aparecem com palavras equivalentes em outros documentos de igual efeito, têm uma única e suspeita inspiração, indissociável de órgão público cujos membros insistem em que as instituições nacionais estão podres, exceto a que os abriga.

Para saírem impunes e salvarem suas empresas, os irmãos Batista sabiam que tinham de entregar ao Ministério Público o prêmio mais cobiçado – a possibilidade de destruição integral do mundo político, tão desejada pelos procuradores. Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil. Para os que aqui ficam, resta a duríssima tarefa de proteger as instituições democráticas dos muitos aventureiros que nessas horas sempre se oferecem para salvar a pátria.

domingo, maio 21, 2017

Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio - REINALDO AZEVEDO

REVISTA VEJA

Reportagem da Folha prova o “entrapment” contra Temer: advogado de confiança dos irmãos recebeu aula de delação de procurador e de delegada da PF



Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.
Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.
Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.
Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.


Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:
No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.
A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.
Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.


Retomo
Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação
A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

JOESLEY FOI AS COMPRAS? - MURILO

JOESLEY FOI AS COMPRAS?

06 de março "braço direito" de Janot, deixa o MPF e passa a trabalhar para o escritório de advocacia da JBS.

07 de março Joesley grava Temer.

Início de abril, Joesley fecha acordo de delação

Início de maio é concluído o acordo de Joesley com o MPF

10 de maio às 22:10 hs, Joesley embarca para New York. Livre.

Joesley vai ficar livre

Joesley pode continuar na direção da JBS

Joesley, no acordo, fica livre dos outros processos que existe contra ele. 

A pergunta:

ESSE ACORDO TEVE UM PREÇO?




Cansaço e desalento - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

O sério Temer, desde que foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira


DE COLLOR aos Anões do Orçamento, dos Anões do Orçamento ao mensalão, e do mensalão ao petrolão, foram 25 anos (bodas de prata!) em que escândalos de corrupção deceparam presidentes, cassaram parlamentares, arruinaram reputações — mas também fizeram luzir no horizonte um raio de esperança. O Brasil, que com Collor foi ao fundo do poço, mais para baixo não poderia ir. E no entanto vieram os Anões do Orçamento. Chega, indicava a seguir a esperança, essa teimosa; agora a política brasileira há de se emendar. E no entanto veio o mensalão. Depois do mensalão, ao qual nada, de mais amplo e profundo, poderia suceder, veio o petrolão, mais amplo e profundo. E no transcurso do petrolão, desdobramento após desdobramento, vem agora, sucedendo ao assombro das delações da Odebrecht, que nada podia superar, a delação de Joesley Batista, dono da tentacular JBS, e põe por um fio a sobrevivência do governo Temer.

Na campanha presidencial de 2002,o marqueteiro Duda Mendonça, a serviço do PT, inventou um comercial que, sob o mote "XÔ, corrupção!", mostrava um bando de ratos roendo a bandeira nacional. "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil", dizia o texto. Pois naquele momento mesmo, enquanto esconjurava a corrupção, o marqueteiro a praticava, aceitando que seus serviços fossem pagos em paraísos fiscais do Caribe. O Brasil se notabiliza, no concerto das nações, por sucessivos recordes no campo da corrupção: por sua onipresença, em todos os níveis do governo, por seus montantes bilionários, por sua extensão no tempo. Mais notável ainda, a corrupção brasileira consegue perpetrar o milagre da simultaneidade, um elaborado esquema que desponta atropelando e se sobrepondo ao anterior. Enquanto se esconjurava o mensalão, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, engendrava-se o petrolão. A trama da corrupção, a exemplo dos espetáculos de circo, quando o trapezista despenca no tablado, não pode parar.

A delação de Joesley Batista mostra que o ex-deputado Eduardo Cunha, mesmo preso, continuava a cobrar, exigir e se beneficiar de grossas propinas. O senador Aécio Neves, por seu lado, mesmo acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, insistia em buscar junto a Joesley mais dinheiro oriundo de corrupção, lavagem e caixa dois, para pagar advogados que o defendessem desses crimes. Num terceiro caso, o mais vital, porque situado no centro do poder, o presidente Temer, não bastasse já chefiar um governo que mal e mal suporta o peso das muitas suspeitas contra seus membros, não se vexou de receber um empresário encrencado, para uma conversa suspeita, na calada da noite.

A conversa de Temer com Joesley Batista, que entrou escondido no PaIácio do Jaburu, o empresário com um gravador no bolso, produziu duas falas que, fosse uma peça de teatro, deixariam a plateia de respiração suspensa. A primeira, dita em tom baixo, foi: "Tem que manter isso, viu?". Cinco humildes palavrinhas, terminadas num "viu?" que era a reiteração singela de uma ordem, um alerta para prestar bem atenção porque isso é importante. Joesley acabava de lhe dar conta das propinas com que continuava a alimentar a ganância de Eduardo Cunha. De acordo com o promotor Rodrigo Janot, o presidente enfatizava a necessidade de não interromper os pagamentos a Cunha para mantê-lo calado. A segunda fala foi quando Joesley afirmou que precisava resolver pendências junto a órgãos do governo como o Cade, a CVM e a Receita Federal, e Temer retrucou: "Fale com o Rodrigo". Joesley explorou o terreno: "Posso falar sobre tudo com o Rodrigo?", e Temer respondeu: "Tudo".

Rodrigo Rocha Loures, o homem com quem se podia falar de "tudo" é hoje um deputado pelo Paraná. Na época, era assessor de Temer na Presidência. Procurado nos dias seguintes por Joesley, ele se dispôs a ajudá-lo em múltiplas frentes, a começar pelo Cade, o órgão regulador da concorrência entre as empresas. Joesley reivindicava que a termelétrica de sua propriedade, em Mato Grosso, pudesse comprar gás diretamente da Bolivia, e não da Petrobras, cujos preços são mais altos. Loures pôs mãos à obra, e Joesley lhe prometeu que, do beneficio obtido com a operação, 5% seriam dele.

Temer é, no elenco dos peemedebistas no comando do pais, o responsável pela pose. Isso vem de longe. Os Jucás, Renan, Cunhas e Geddeis ficam com o escracho, ele segura a turma na pose. O nó da gravata Temer não cansa de ajustar, o paletó nunca largará aberto com desleixo; as mãos, ora espalmadas, ora juntas ao peito, ora em acrobáticos rodopios, descrevem estudadas evoluções; o lábio inferior se mete entre os dentes, e a testa se contrai em sinal de que o cérebro se ocupa de graves reflexões. Os outros representam a esbórnia ou a cafajestada, ele é o homem sem dúvida sério, apresentável nos melhores salões. A seu auxiliar Loures, com quem se pode falar de tudo, coube receber 500 000 reais, em dinheiro vivo, de Joesley — primeira parcela pelo serviço a ser prestado.

O sério Temer, desde quando foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira. Acompanhará doravante sua biografia ilustrada o ato da entrega do dinheiro a Rodrigo Loures, documentado em fotos e vídeos. Sobra a pergunta: caindo Temer, o que virá depois? No panorama devastado da política brasileira não se vislumbra saída, e o vício reiterado da corrupção, escândalo após escândalo, só promete desencanto. Até a esperança, tida como a última que morre, está cansada. No exato momento em que o leitor lê estas linhas, algum politico estará recebendo propina, e algum empresário estará combinando uma trapaça.

Eh boi - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 21/05
Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse

Estava no meio de um artigo sobre a conversa com Deltan Dallagnol no Teatro do Leblon, a respeito dos livros que publicamos. Mandei o artigo para o espaço. Durante muitos anos trabalhei, no Congresso, para proibir bombas de fragmentação. Elas ficam no terreno, às vezes parecem um brinquedo e, de repente, bum: explodem. Nesse terreno minado, no entanto, a JBS nunca me enganou. Faz alguns anos que a menciono em artigos. Ela recebia muito dinheiro do BNDES. E doava também muito dinheiro para as campanhas políticas. O PT levava a maior parte, mas não era o único.

A Polícia Federal já estava no rastro, investigando suas fontes de renda, BNDES, FGTS, todos esses lugares onde o dinheiro público flui para o bolso dos empresários. Assim como no caso da Odebrecht, as relações com o mundo político eram muito amplas. Elas são suficientes para nos jogar, pelo menos agora, numa rota de incertezas.

Temer foi para o espaço, Aécio foi para o espaço, embora este já estivesse incandescente, como aqueles mísseis da Coreia do Norte no momento do voo. O PT e Lula já sobrevoam o mar do Japão. Tudo isso acontece num momento em que há sinais de uma tímida recuperação econômica. Como navegar nesses mares em que é preciso desmantelar o grande esquema de corrupção e não se pode perder o foco nos 14 milhões de desempregados?

Escrevo de noite, num quarto de hotel, não me sinto capaz de formular todos os passos da saída. Mantenho apenas o que disse no Teatro do Leblon: a história não recomeça do zero, haverá mortos, fraturas expostas, ferimentos leves, algo deve restar para receber a renovação que, acredito, virá em 2018. E até lá? Não creio que se deva inventar nada fora da Constituição. Mas será tudo muito difícil. Mesmo porque, em caso de necessidade, a Constituição pode ser legalmente emendada.

No Teatro do Leblon, ainda no meio da semana, não quis fazer considerações finais. Não há ponto final, dizia. As coisas ainda estão se desenrolando num ritmo alucinante. O sistema político no Brasil entrou em colapso. Isso já era uma realidade para muitos, agora deve se tornar um consenso nacional. A sociedade terá um papel decisivo, pois deve preparar uma renovação e simultaneamente monitorar os ritos fúnebres do velho sistema. A grande questão: que caminho será o menos traumático para uma economia combalida?

No meio dos anos 1980 já existia uma forte discussão a respeito de partidos políticos. Não seriam uma forma de organização condenada? Discutia-se isso também em outros países. Partido ou movimento, o que é melhor para reunir as pessoas?

A discussão na França, creio, deve ter influenciado, anos depois, a eleição de Macron, agora em 2017. Ele estava à frente de um movimento, mas precisará dos partidos para governar. As fórmulas da renovação política trazem inúmeras possibilidades. Talvez seja difícil falar delas com tantos obstáculos a curto prazo no universo político.

No momento em que escrevo há surpresas, eletricidade, sensação. Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse. Precisa de um novo fôlego, algo que, guardadas as proporções, traga de novo as esperanças despertadas pelo fim do longo período ditatorial.

Foi um longo processo de degradação. As últimas bombas que ainda estão espalhadas pelo terreno ainda podem explodir. Mas a explosão de cada uma delas deve ser celebrada.

A corrupção, apesar das recusas da esquerda em reconhecer sua importância, tornou-se o grande obstáculo para o crescimento do país. Não vamos nos livrar totalmente dela. Há um longo caminho para fortalecer a estrutura das leis, desenvolver uma luta no campo cultural — onde as transformações são mais lentas — e sinceramente mostrar às pessoas que é razoável que estejam surpresas com tantas revelações escabrosas. Mas um pouco mais de atenção já teria detectado o escândalo na fonte, nas relações da JBS com o BNDES, na sua ampla influência nas eleições. Até que ponto tanta surpresa seria possível num universo não só com um pouco mais de transparência, mas também com menos ingenuidade?

O tom de prosperidade, crescimento, projeção internacional ajudou a JBS a dourar a pílula, mesma fórmula de Cabral para encobrir seus crimes.

Nos dias anteriores ao escândalo da JBS, a presidente do BNDES ainda achava estranhas as notícias de corrupção no banco e anunciava que iria apurar as irregularidades na gestão anterior.

E falamos delas há anos. Se essa gente insiste tanto em nos infantilizar é porque, ao longo desse tempo, a tática se mostrou eficaz.

A vigilância pode nos libertar dela, embora sempre vá existir um grupo numeroso que vê nas denúncias contra seus líderes uma conspiração diabólica. Esses, entregamos a Deus, sua viagem é basicamente religiosa.

Os novos cenários - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 21/05

Temer acerta os defeitos de Joesley, mas não se explica. O que o presidente Michel Temer falou do empresário Joesley Batista é verdade. E sempre foi. Curioso é que só agora ele viu os defeitos da pessoa. O caminho escolhido por Temer é o de praxe na defesa em processos criminais, tentar desqualificar as provas. Ele só não explicou por que seu visitante noturno usou codinome para entrar no Jaburu, e sua preocupação foi de que ninguém o visse.

Foi inteligente somar-se ao sentimento do país que reclama do acordo que deu ao corruptor a vantagem de espiar de Nova York o país em chamas. O que não está claro é como isso vai ajudar o presidente politicamente. Se ele não renunciar, pode ser atingido por sentença do TSE.

Em três dias, a partir do dia 6 de junho, o TSE pode concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas haverá recurso ao STF e não há rito sumário. A política está em escombros e mesmo a renúncia abre uma enorme interrogação sobre os rumos do país.

— Vão tirar o presidente sem haver plano B — lamentou uma autoridade com poder de influenciar os rumos políticos.

Já estavam marcadas três sessões extraordinárias para o julgamento da chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho. Se ninguém pedir vistas, diz um especialista, esse prazo será o suficiente para a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, o debate e a conclusão do julgamento. Temer, se for condenado, pode recorrer ao STF. Os prazos são longos e ainda há o recesso de julho.

— Se o recurso começar a ser avaliado em agosto a decisão pode sair só em dezembro. E o presidente, que já era um pato manco, governará com as duas pernas quebradas e a hemorragia do país continuará — avalia uma autoridade do Judiciário.

A democracia terá que recorrer a uma lei de 7 de abril de 1964, do início da ditadura militar, para fazer a eleição indireta ou regulamentar às pressas o previsto no artigo 81 da Constituição para o caso de dupla vacância. A eleição direta exige que os parlamentares tirem de si a prerrogativa da escolha.

O presidente Temer deixou comandantes militares esperando na primeira reunião da sexta-feira porque havia outra emergência. Os oficiais generais estavam lá para dizer que deve ser seguida a Constituição. Ótimo, ótimo. A emergência que assaltou a agenda de Temer foi a conversa com o jurista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, convocado de São Paulo.

Mariz deu o caminho que o presidente anunciou no pronunciamento, o de pedir a suspensão do inquérito e por em dúvida a autenticidade da gravação da conversa que teve. Em dado ponto, o presidente completa uma frase de Joesley e diz: “Lucio Funaro”. Vem a ser um notório criminoso, hoje preso, que foi alvo no Banestado, Mensalão, Satiagraha, Lava-Jato. Está em todas, não deveria estar numa conversa presidencial.

Na economia há uma boa notícia: o que houve de melhora no último ano pode dar algum fôlego para suportar o impacto do colapso político. A inflação está abaixo do centro da meta e os juros já haviam caído três pontos. Isso permite absorver choques de curto prazo.

Um pouco antes do atual agravamento da crise, o BC fez uma série de testes de estresse nos bancos levando em conta o alto endividamento das empresas, principalmente das grandes empreiteiras que estão com problemas na Lava-Jato. O resultado foi que, no pior cenário, os bancos continuavam líquidos e solventes. Os créditos às empreiteiras já estão provisionados. Resta saber se os da JBS também estão. A empresa ficará num limbo sem o acordo de leniência. Não foi fechado acordo com o Ministério Público.

O país tem reservas de US$ 377 bilhões e o BC havia reduzido o volume de oferta de seguro em dólar. Por isso, pode repetir novos leilões de swap cambial, como fez na última quinta-feira. Podemos atravessar esse pântano sem crises cambial, bancária e inflacionária.

Porém, já houve a reversão do frágil otimismo que havia surgido no primeiro respiro da economia. A recessão pode se prolongar. O pior perigo está na dívida pública, que sustenta toda a poupança e o investimento dos brasileiros. Ela subiu de 50% para 70% do PIB e continua aumentando. Com a reforma da Previdência e outros ajustes, cresceria até 80%. Sem ela, irá a 100% ou mais. Em caso de não haver mudança na estrutura do gasto público, o cenário futuro é apocalíptico. Esse é o ponto mais frágil da economia.

Como enterrar Temer e fazer negócios - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 21/05

A ELITE não sabe o que fazer do governo quase zumbi de Michel Temer. É o que transparecia até sexta-feira (19), fosse entre donos do dinheiro ou políticos.

Percebia-se muita má vontade com a tarefa talvez incontornável de substituir o governo e muito medo de desastre econômico renovado. Havia desorientação e reticência, até porque o restante dos políticos ainda não tivera tempo ou informação para calcular o dia depois de amanhã. Ainda não há canoas para embarcar.

Mesmo PSDB e DEM estão perdidos e rachados. Combinaram de amar ou deixar Temer em decisão conjunta, mas temem que o aliado fuja, deixando um partido ou o outro a segurar a alça do caixão. Devem discutir neste domingo o que fazer.

O buraco fica mais abaixo dos sete palmos dessa cova, porém. O governo está à beira de não ter mais sentido algum.

Partidos menores já se bandearam, talhando em um décimo a coalizão meio fictícia de 400 parlamentares de Temer.

Além disso, pedaços de PSDB e DEM na prática também já se foram. Se não tem votos para aprovar o programa econômico, de que serve a regência Temer? Por que, de resto, chegar à eleição de 2018 na companhia de um zumbi em um país em recaída recessiva?

O governo era apenas delegado da coalizão liberal, antipetista, antilavajatista e anti-impostos que liderou o impeachment. Mas não há por ora nem um substituto imperfeito desse arranjo. De que vale trocar um governo inerte por outro, a não ser para evitar tumulto social?

Um motivo maior da resistência de boa parte da cúpula do PMDB e de ministros de outros partidos é o medo da cadeia.

Um problema a resolver é como PSDB, DEM e agregados farão para concertar uma nova regência que seja liberal, que proteja PMDB e eles mesmos da cana e que não cause escândalo tumultuário "nas ruas".

Além disso, políticos medem a temperatura do mundo aqui fora, as reações sociais, e consultam oráculos do Supremo sobre a queda e a sucessão de Temer. Mas os sinais do mundo exterior estão confusos.

Muito grande empresário ou financista se recolheu ou deixou como está para ver como é que fica. Quase nenhum meio de comunicação importante pediu a cabeça de Temer. As ruas estão mornas.

Outro motivo do desnorteio, além da falta de acordo político mais geral, é a indefinição sobre o próximo regente.

Alguns tucanos especulam com o senador Tasso Jereissati ou com Nelson Jobim, o homem dos Três Poderes, ex-deputado federal, ex-ministro do Supremo, ex-ministro de FHC e Lula e agora sócio de banco, do BTG, um estorvo.

Mas o muro do PSDB é comprido. Pode abrigar até Henrique Meirelles, também ideia de parte do PMDB para "recompor" a regência liberal, além de preferência maciça de empresários, muitos desinformados sobre o que é a montagem política de um governo, ainda mais neste rolo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um candidato do baixo clero, portanto da maioria do Congresso, mas é tido em geral como limitado em todos os sentidos e está respingado de escândalo.

Cármen Lúcia seria solução para a falta geral de acordo. Mas, além de detestada pelos tantos fichas sujas, parece não ter força para lidar com o covil dos leões parlamentar.

Sim, até o atrabiliário e, pois, improvável Gilmar Mendes está nas cogitações.

Conteúdo inalterado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 21/05
O empresário Joesley Batista utilizou uma tática para marcar o dia e a hora em que teve a conversa no Palácio Jaburu com o presidente Michel Temer, e essa estratégia foi definitiva para dar credibilidade a seu relato. Ele começou a gravação ao chegar à residência presidencial com o som do carro sintonizado na rádio CBN às 22h32m e terminou às 23h08m, mais uma vez ouvindo a CBN.

Tudo indica que Joesley utilizou uma técnica de identificação que era muito usada em sequestros, quando o sequestrado posava para fotos com um jornal do dia para indicar que estava vivo. O presidente da JBS marcou sua gravação clandestina com os programas da CBN do dia 7 de março.

A tentativa de reverter a situação política de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciando supostas manipulações do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, só demonstra que não há condições de questionar o conteúdo da conversa, que é o que realmente importa.

A delação do dono da JBS não foi feita apenas com o áudio, mas este era uma complementação dos detalhes que deu aos procuradores, antes e depois da conversa, sobre os temas abordados, o que completa e dá sentido à sua delação.

A polêmica sobre o áudio não tem apoio técnico consensual. Há peritos que garantem que não houve manipulação alguma, demonstrando que há uma frágil busca de anulação das gravações, o que não parece provável, mas também não resolveria o caso do presidente da República, que manteve uma conversa desclassificante com um empresário que está sob investigação.

Os dois pontos determinantes que dão gravidade à conversa não estão impugnados por nenhum perito: quando falam sobre a necessidade de manter o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tranquilo na cadeia e quando Joesley revela que está “controlando” o juiz e o juiz substituto que tratam de seu processo, além de ter um procurador infiltrado na força-tarefa que o investiga.

O presidente não apenas não reagiu a essas revelações de obstrução da Justiça como, nos dois momentos, fez comentários que levam a crer que estava de acordo com as providências. No primeiro caso, disse que era preciso “manter isso”, depois de ouvir Joesley relatar que havia “zerado as pendências” com Cunha.

No outro, interrompeu Joesley para confirmar a situação dos juízes: “Está controlando os dois?”. É claro que Temer, como político experiente, utilizou bem em sua fala de ontem os pontos fracos de seu acusador. Criticou o STF e a Procuradoria-Geral da República por terem aceitado a fita sem uma verificação técnica, e também o acordo de delação premiada que permitiu que Joesley e Wesley Batista escapassem ilesos para viver nos Estados Unidos.

Os crimes que cometeram foram anistiados pela gravidade da delação feita, mas parece claro que houve uma condescendência excessiva com eles, que precisa ser revista. Os inquéritos que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) está abrindo sobre especulação financeira com dólar e ações do grupo em consequência da crise econômica que sabiam que as revelações provocariam pode ser um bom motivo para rever os benefícios concedidos.

Correção

Na coluna de domingo, passado escrevi que o sistema de troca de informações de e-mails montado por João Santana e Monica Moura para se comunicarem com Dilma sem serem rastreados “é denominado de Dead Drop ou, mais frequentemente, Dead Letter Box. Muito utilizado na espionagem internacional, ganhou notoriedade nos anos 1930 com o caso dos Cinco de Cambridge (Cambridge-Five) assim denominados os participantes de uma célula de espiões britânicos a serviço da URSS (Anthony Blunt, Kim Philby, Donald MacLean, Guy Burgess e John Cairncross) durante a chamada Guerra Fria. E popularizou-se através dos livros de espionagem do escritor britânico John Le Carré”. Na verdade, o ano foi 1950.

Fora, Temer. Ok, mas para colocar quem? - ELIO GASPARI

O GLOBO - 21/01

Há um ano, quando a rua gritava "Fora, Dilma", sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.

Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se "Fora, Temer", mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa.

Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff.

Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê?

A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois.

A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem?

Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética.

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela.

Chamada de "Madre Superiora" pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina.

Gilmar Mendes

Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República.

Nelson Jobim

Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado.

Rodrigo Maia

Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Tasso Jereissati

Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer.


PERIQUITO

Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar.

OSCAR WILDE AVISOU

Henrique Meirelles é um frio administrador da própria audácia. Quando diversos barões da economia recusaram convites para colaborar com o governo de Lula, ele arriscou e aceitou a presidência do Banco Central. Deu-se bem e hoje é o sonho de consumo do mercado para a sucessão de Temer.

Em 2012, aos 67 anos, tendo amealhado um patrimônio pessoal e profissional, aceitou convite de Joesley Batista e assumiu a presidência do conselho da holding que controla a JBS. Desligou-se do grupo em 2016. Numa conversa com Temer, Batista refere-se a ele como se falasse de um vaqueiro de suas fazendas.

Meirelles esqueceu-se do famoso conselho de Oscar Wilde: "As primeiras impressões estão sempre certas".

BOLSA 5ª AVENIDA

Joesley Batista aperfeiçoou a Bolsa Angra. Acertou-se com o Ministério Público e está em Nova York.

IOLANDA

O uso do nome de Iolanda nas mensagens de Dilma Rousseff para a marqueteira Mônica Moura foi associado à lembrança da mulher do marechal Costa e Silva, que presidiu Pindorama de 1967 a 1969.

Iolanda Costa e Silva gostava de um luxo, era meio brega e pegou má fama.

As coisas nem sempre são como parecem. Durante o governo de José Sarney, morando no Rio, ela lhe telefonou, pedindo para ser recebida no Planalto. Sarney, solícito, perguntou-lhe a que horas ela desembarcaria, para que alguém fosse buscá-la no aeroporto.

Iolanda respondeu que não sabia, pois viajaria de ônibus.

TRÊS MOSQUETEIROS

Pela frequência com que conversam, formou-se um trio no Supremo Tribunal Federal: a presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot.

ATLÂNTICA 2.016

Na quinta-feira, a Polícia Federal foi buscar Andrea Neves no apartamento 801 do número 2.016 da avenida Atlântica. Ela não estava, mas a cena contou um pedaço da história do Brasil.

Hoje o prédio chama-se "Tancredo Neves", em homenagem ao avô de Andrea, primeiro morador do imóvel.

Antes, o edifício chamava-se "Golden State" ou "São Dimas" para as víboras. Dimas foi o Bom Ladrão, crucificado no monte Calvário.

Os apartamentos, com 650 metros quadrados, foram financiados pela Caixa Econômica, numa época em que as dívidas não eram corrigidas pela inflação.

Em tempo: Tancredo sabia viver, mas era um homem frugal.

BÁLSAMO

Para quem está desconfortável com a ferocidade das antipatias políticas por Temers e Trumps, chegou às livrarias um conforto para a alma. É "O Amigo Alemão" e conta uma história de galanteria no maior e mais legítimo cenário para os ódios: a Segunda Guerra Mundial.

Em 1943, o piloto americano Charlie Brown bombardeou a região alemã de Bremen e foi atingido e perseguido por Franz Stigler, que pilotava um caça. O B-17 de Brown ficou em petição de miséria e, para sua surpresa, em vez de derrubá-lo, o caça alemão escoltou-o durante dez minutos até as proximidades da costa inglesa, balançou as asas e foi-se embora.

O americano não contou o que aconteceu, pois não havia alemão bom, e o alemão ficou em copas porque não se poupa bombardeiro inimigo.

Anos depois, descobriram-se, encontraram-se e ficaram amigos. Ambos morreram em 2008.

Morrendo pela boca - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 21/05

Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende


“Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse ‘tem um esquema de propina na Petrobrás’, seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobrás.” Essa declaração de Lula em seu depoimento ao juiz Sergio Moro dá bem a medida do nível da hipocrisia que lhe é própria. Na verdade, em 2009 o então presidente foi oficialmente informado, não por “um dos 204 milhões de brasileiros”, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sobre graves irregularidades, principalmente superfaturamento, em quatro obras da Petrobrás. A Comissão Mista votou pela exclusão daqueles quatro projetos do Orçamento da União até que se apurassem as irregularidades. Lula vetou a decisão do Congresso. Três das quatro obras – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná – acabaram se tornando objetos de investigação e denúncias na Operação Lava Jato.

Como recorda o jornal O Globo, as obras da Refinaria Abreu e Lima estavam começando naquele ano e o TCU analisou apenas quatro dos contratos, relativos a R$ 347 milhões de um total de R$ 2,77 bilhões já então contratados, nos quais constatou superfaturamento de R$ 121,6 milhões. Entre os responsáveis pelas licitações figuravam diretores e gerentes da Petrobrás que viriam a se tornar protagonistas de denúncias de corrupção pela Lava Jato: Renato Duque, já condenado a quase 41 anos de prisão; Pedro Barusco, também condenado; e Paulo Roberto Costa, pioneiro da delação premiada, condenado a 12 anos de cadeia. Os dois primeiros trabalhavam na “captação de recursos” para o PT.

Em 2010, na solenidade de batismo da plataforma P-57 da Petrobrás, em Angra dos Reis, Lula discursou, em tom de campanha eleitoral: “Houve um tempo em que a diretoria da Petrobrás achava que o Brasil pertencia à Petrobrás e não a Petrobrás ao Brasil. (...) No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende, pois para se defender das suspeitas levantadas pela Lava Jato agora jura de pés juntos que nunca soube nada sobre o bilionário escândalo do petrolão.

Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são, eles sim, mentirosos, porque prestados por delatores capazes de qualquer vilania para reduzir suas penas, no mais das vezes vítimas de pressão de investigadores interessados em condená-lo. Lula só não transforma suas acusações em libelo contra o próprio instituto da delação premiada porque tem todo o interesse em explorar politicamente a transformação em réus também de seus adversários políticos. Nesse caso, delatar pode.

Este espaço tem sido frequentemente aberto à defesa da tese de que a Operação Lava Jato presta relevante serviço à moralização das práticas de gestão pública no País e que uma condição indispensável para que esse objetivo seja plenamente alcançado é que as investigações se desenvolvam rigorosamente dentro da lei, a salvo dos assomos messiânicos de um discurso moralista tão enganado e enganoso quanto a impostura político-eleitoral de dividir o País entre “nós” e “eles”. As delações não têm sido feitas por “eles”, mas por antigos cúmplices que não as fazem, obviamente, por arrependimento ou escrúpulos que nunca tiveram, mas para terem suas punições amenizadas. A validade dessas delações fica a critério daqueles a quem cabe julgar o peso das evidências e provas apresentadas. É responsabilidade não apenas de um juiz, mas de todo o aparato judiciário.

Acusar acusadores de mentirosos é vezo de quem julga os outros por si.

sábado, maio 20, 2017

A democracia sonhada pelo PT - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 20/05/2016

Nada muito diferente do que acontece em outros países latino-americanos. A Venezuela é um bom exemplo. Por sinal, uma vez Lula afirmou que preferia propaganda a notícias



O trecho que segue, extraído de uma das mais recentes resoluções aprovadas pelo comando nacional do PT, deixou perplexos chefes militares e políticos minimamente responsáveis (sim, eles existem, mas são poucos no Congresso):

“Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

É a confissão de um projeto golpista. Ou não é? Vejamos.

Onde se leu: “impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, pode-se muito bem ler: controlar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que não são órgãos do governo, mas do Estado, dotados de autonomia garantida pela Constituição.

Onde se leu: “modificar os currículos das academias militares” e “promover oficiais com compromisso democrático e nacional”, pode-se muito bem ler: adequar os currículos das academias militares à ideologia do PT, interferindo no sistema de promoção das Forças Armadas para beneficiar oficiais comprometidos com tal ideologia.

O mesmo tipo de interferência serviria no Itamaraty para “fortalecer” sua “ala mais avançada”. Avançada no quê? Avançada em qual direção? Só poderia ser na direção julgada mais acertada pelo PT.

Por fim, onde se leu: “redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”, pode-se muito bem ler: reduzir os gastos do governo com propaganda nos chamados grandes veículos de comunicação, priorizando aqueles alinhados com o projeto do PT de se eternizar no poder. De certa forma, isso já vinha sendo feito.

Diga-se a favor do PT que ele jamais escondeu sua pretensão de “regular os meios comunicação”, ou seja: de domesticá-los e de, com isso, limitar sua liberdade de informar e de criticar. Nada muito diferente do que acontece em outros países latino-americanos. A Venezuela “bolivariana” é um bom exemplo. Por sinal, uma vez Lula afirmou que preferia propaganda a notícias.

Mais uma vez a favor do PT, diga-se que o tratamento transparente conferido por ele a objetivos que se frustraram fará bem aos eleitores dispostos a conceder-lhe seu voto e àqueles igualmente dispostos a negar-lhe o seu. De resto, fará bem aos eleitores que votaram no PT apenas encantados com sua pregação por mais justiça social e mais democracia, sem se indagar sobre a natureza de tal democracia ao fim e ao cabo.

Ex-braço-direito de Janot atua em escritório que negociou leniência da JBS - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 20/05

O ex-procurador da República Marcelo Miller, um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano, passou a atuar neste ano no escritório que negocia com a Procuradoria Geral da República os termos da leniência do grupo JBS, que fechou acordo de delação premiada na operação.

A decisão de Miller de deixar o Ministério Público Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa, veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à delação.

Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação.

O acordo de delação de Joesley e dos demais colaboradores da JBS é considerado inédito, seja pelo fato de ser a primeira vez que foi utilizado o instituto da ação controlada na Lava Jato, seja pelos termos vantajosos negociados pelos delatores — que não precisarão ficar presos, não usarão tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam, inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem.

A leniência, inclusive os valores que serão pagos pela JBS no Brasil e no exterior, ainda está em negociação.

A íntegra do acordo, com seus termos lavrados e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as assinaturas, ainda não veio a público, apesar de o ministro Edson Fachin ter levantado o sigilo da delação da JBS.

Marcelo Miller era um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuadores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato. Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal, Miller esteve à frente de delações como a do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado e do ex-senador Delcidio do Amaral.

Nos dois episódios foi usado o expediente que deflagrou a delação de Joesley: gravação feita sem o conhecimento de quem estava sendo gravado. No caso Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Sergio Machado gravou vários expoentes do PMDB e ofereceu as fitas à PGR, o mesmo que fez com que Joesley começasse a negociar a colaboração.

A Procuradoria Geral da República, procurada, afirma que Miller não participou da negociação da delação, e que existe inclusive uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.

Temer foi vítima de uma trapaça - ROBERTO JEFFERSON

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo - 

BRASÍLIA - Pivô do escândalo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, saiu nesta sexta-feira, 19, em defesa do presidente Michel Temer. Para Jefferson, Temer foi vítima de uma “trapaça” armada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

No entendimento de Jefferson, o presidente não se comprometeu ao receber o empresário e manteve uma “conversa social” com Joesley. “Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu”, disse.

Ele afirmou ainda que o PTB vai continuar na base do governo e que só não foi ao Palácio do Planalto dar um abraço em Temer porque está em Portugal.

O que o sr. achou da gravação entre Temer e o dono da JBS?

Uma trapaça. Uma trapaça. Uma coisa do pior gabarito. Não tem nenhum crime, o presidente não pediu para ninguém para fazer nada. Você ouve a gravação, duas, três, quatro, cinco vezes e vê nitidamente que é uma trapaça. Uma trapaça que tem, a meu ver, o objetivo de lucrar no mercado financeiro. Foi um ataque especulativo ao Tesouro nacional, à moeda nacional. Você joga a Bolsa para baixo e lucro US$ 400 milhões na subida de 8% que deu no dólar. Isso é uma trapaça.

Mas o presidente não deveria ter tomado alguma atitude diante da informação de que Joesley tinha relação com juízes e um procurador com o objetivo de obstruir ações da Justiça?

Mas o Temer agora é polícia? O Temer não tem que se meter nisso. Tem muita gente que conversa comigo, e eu digo que está tudo bem, o cara está falando, mas eu não estou entrando na conversa. Eu não vou dizer: “Cala a boca, senão eu mando te prender”. Você está ouvindo, está dizendo tudo bem, mas você não concorda, você está dando uma atenção social, mas não está se comprometendo moralmente com a pessoa. Uma coisa é você dar atenção social, outra coisa é você se comprometer moralmente.

Não houve nada de errado na conduta do presidente?

Ele deu uma atenção social, cumpriu uma agenda, aturou um cara, porque um homem desse você atura, você não tem prazer em receber...

O inquérito aberto contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar no processo que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

O TSE vai se tornar em um tribunal para punir as conversas do Temer? Todo mundo viu que foi uma trapaça. O cara tenta o tempo todo fazer o presidente falar algo errado, ele jogou o tempo todo. Eu ouvi três vezes a gravação. O cara tenta 40 minutos que o presidente dê uma escorregada, e o presidente não dá nenhuma escorregada.

E a parte em que eles falam do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É certo o presidente dizer para que que o empresário continue ajudando o peemedebista, que está preso?

Cunha é uma cobra venenosa. Pode machucar a qualquer momento. Se sou eu, digo a mesma coisa. “Isso mesmo, ajuda o Cunha lá”.

Mas o presidente não vira cúmplice da armação ao fazer isso?

Cúmplice? Isso é uma interpretação que eu divirjo. Vai dizer não ajuda? Aí o Joesley, que é um trapaceiro, intrigueiro, vai lá no Cunha e diz: “Fui lá no presidente e ele falou para eu não te ajudar. E agora, o que nós vamos fazer?”

Então não há nada de errado nesse ponto da conversa?

Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu. Ele não estava ali em uma agenda presidencial, foi uma agenda social, então socialmente ele falou o que tinha que falar, aquilo são saídas sociais. E, além disso, gravaram a agenda social do presidente, é um negócio terrível. Quem mandou gravar? O equipamento é oficial? É do Joesley? Ele foi como pau mandado? Ele foi fazer aquela trapaça com o presidente por encomenda judicial? Alguém do Judiciário pediu? É um negócio gravíssimo. É muito grave.

E o dinheiro entregue ao deputado Rodrigo Rocha Lures (PMDB-PR), que é um aliado muito próximo de Temer?

Rocha Lures fez o que ele queria fazer para ele mesmo... E, ao que me consta, ele só levou uma (mala com R$ 500 mil)? E as outras? Não eram semanadas de R$ 500 mil? Interrompeu por quê? Se era para mostrar a continuidade, porque não gravaram outras vezes, porque aí ficava uma prova consistente. Uma só não sustenta a versão.

O PTB continua na base do governo?

Claro. O presidente tem que retomar as reformas, com força. O nosso projeto é com o Brasil, o nosso compromisso é com o Brasil. As reformas precisam avançar, não dá mais para voltar atrás.

Mas a governabilidade não vai ficar comprometida? Já houve manifestações contra o presidente.

A população que quer que o Temer caia é a população do PT, é aquela faixa de eleitores do PT, dos fanáticos pelo Lula, porque a nossa gente, quem pensa o Brasil democraticamente, quer que as reformas avancem.


Mais uma vez, uma nau sem rumo? - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 20/05

Com uma elite cega à trama urdida por três grandes eleitores, o País não vai a lugar algum


Em 1985 apresentei à Comissão Afonso Arinos, da qual fazia parte, um diagnóstico da estrutura partidária brasileira. No ano seguinte a Editora Brasiliense publicou esse texto como um livrinho, intitulado Partidos Políticos e Consolidação Democrática: o Caso Brasileiro.

Meu argumento era mais enfático, mas no essencial não diferia do antigo entendimento de que o Brasil não chegara a formar um sistema de partidos à altura de suas necessidades. Em perspectiva histórica e comparada – escrevi logo na primeira linha –, o Brasil é um caso notório de subdesenvolvimento partidário. O resultado de nossa descontínua história partidária, com poucas exceções, fora uma sucessão de sistemas frágeis e amorfos. E fui mais longe, afirmando que uma estrutura mais forte dificilmente se constituiria a partir de uma organização institucional que combinava o regime presidencialista com a Federação, um multipartidarismo exacerbado e um sistema eleitoral individualista, frouxo e permissivo. Para que a redemocratização chegasse a bom porto era, pois, imperativo adotar outro conjunto de incentivos, entre os quais o voto distrital misto.

A tese acima exposta não se firmou. Poucos anos mais tarde o meio acadêmico acolheu um entendimento precisamente oposto. Nossos partidos e balizamentos institucionais seriam perfeitamente adequados e não seria exagero dizer que se incluíam entre os melhores do mundo. Não representavam nenhum risco para a estabilidade democrática, muito menos para a governabilidade – ou seja, para a desejada eficácia na condução dos programas de governo. A tese da fragilidade partidária não passaria de um mito.

Relembrar essa discussão no momento atual é um exercício surrealista. Quem tem olhos de enxergar sabe que praticamente todos os partidos couberam no bolso de duas empresas, a Odebrecht e a JBS. Sabe que as duas não apenas obtinham quando queriam as leis e medidas provisórias (MPs) de seu interesse, como – e isto é muito mais importante – fábulas de dinheiro no BNDES, como viria a ocorrer no transcurso dos governos Lula e Dilma. As cifras, que à época o País desconhecia, eram (são) estonteantes. Ou seja, o cartel das empreiteiras, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley mandavam muito mais do que centenas de deputados eleitos pelo voto popular. Em 2010, três grandes eleitores – Lula, Marcelo Odebrecht e o marqueteiro João Santana – substituíram-se à grande massa votante e enfiaram Dilma Rousseff pela goela abaixo dos brasileiros. O quadro acima se alterou graças a dois fatores principais: o instituto da delação premiada e a circunstância até certo ponto fortuita de o “mensalão” ter caído nas mãos de Joaquim Barbosa e o “petrolão”, nas do juiz Sergio Moro.

Como bem mostrou Fernando Gabeira no Estadão de ontem (19/5), o que ruiu não foi um ou outro partido, mas todo o sistema: “Todo o esquema político-partidário estava envolvido, por intermédio de suas principais siglas. A delação da JBS apenas confirmou o processo de decomposição irreversível” (grifo meu). Mais adiante, Gabeira pergunta se não será o caso de esquecermos a ideia de partido e passarmos a pensar em “movimentos”. Não sei o que isso significa, mas aqui já me afasto dele. Como também me afasto de toda cogitação sobre “democracia direta”, “conselhos populares” e assemelháveis. A democracia representativa é o único modelo sério e consistente de democracia que a História produziu e os partidos lhe são essenciais.

Admito, porém, que a “decomposição” a que Gabeira se refere já não pode ser resolvida por meio de uma reforminha política qualquer, como essas que o Congresso propõe um ano sim e o outro também, creio que com o saudável intuito de divertir a imprensa. O “povão” – aquele sempre acusado de “não saber votar” – não tem nada que ver com isso. Se o que lhe dão é o paternalismo do Bolsa Família, ele vota para mostrar gratidão pelo que lhe deram, e interesse em continuar recebendo tais migalhas.

O buraco é mais em cima. É a desorientação mental e política que grassa entre as “elites”, ou seja, entre os 20% mais escolarizados, com mais acesso à informação e de renda mais alta. No dia 29 de abril, milhões de brasileiros observaram, pasmos, a vetusta Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoiar a contrafação de “greve geral” imposta ao País pelas centrais sindicais. Destas, realmente, é pouco o que se pode esperar, mas a CNBB tem o dever de expressar pelo menos os anseios da parcela católica da sociedade. Não creio que uma ação daquela ordem, baseada na supressão violenta do direito de ir e vir e em depredações, esteja entre tais anseios. Nas universidades e até no ensino médio, uma grande parte – talvez a maioria – dos docentes e discentes parece aferrada a chavões ideológicos decididamente peremptos.

Aí, a meu ver, é que está a raiz do problema. Podemos mudar as regras eleitorais quantas vezes quisermos, mas não sejamos ingênuos: não iremos a lugar algum se as elites dos diversos setores não assumirem suas responsabilidades. A referência que fiz acima à eleição de 2010 ilustra bem o que estou tentando dizer; com uma elite dessa ordem, incapaz de enxergar a trama urdida por três grandes eleitores, o Brasil não reencontrará o caminho do desenvolvimento econômico e político. Permaneceremos na condição de uma nau frágil, açoitada de quando em quando por violentas ventanias, por crises pré-fabricadas, desperdiçando o escasso tempo de que dispomos para aumentar a renda nacional e melhorar nossas condições sociais. Os 14,2 milhões de desempregados decididamente NÃO agradecem.

Um teste para o Brasil - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 20/05

O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988



O País vive o seu momento de maior instabilidade política desde a promulgação da Constituição de 1988. À instabilidade e à incerteza quanto ao futuro que dela advém, soma-se ainda o clima anuviado, urdido – não é demais lembrar – pela incessante campanha petista pela cisão dos brasileiros entre “nós” e “eles”. Quando o salutar debate de ideias perde força porque os interlocutores são tratados como inimigos em potencial, está formado o meio de cultura ideal para o florescimento dos arautos do caos e da irresponsabilidade.

Os afoitos que propugnam a destituição de um governo antes que estejam reunidas as provas para além de qualquer dúvida razoável quanto à sua correção não atentam apenas contra um presidente, um partido ou a sociedade – o que já seria grave o bastante –, atentam contra a própria Constituição.

É importante resgatar uma lição de nossa História. A última gambiarra constitucional feita sob uma atmosfera de instabilidade política deu duramente errado. O arremedo de parlamentarismo instituído em 1961 – como solução de compromisso para viabilizar a posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros – durou pouco mais de um ano. João Goulart articulou a volta do presidencialismo a fim de recuperar seu protagonismo político, o que ocorreu, de fato, em 1963. Sabe-se o que veio depois.

Não há a mais remota chance de uma intervenção militar nos dias de hoje. O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, veio a público – por meio de uma rede social – dizer que “a Constituição há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do País. Não há atalhos fora dela”. Portanto, este risco de quebra da ordem constitucional, felizmente, o País não corre mais. Mas há outros. Paira o risco dos messiânicos e dos salvadores da pátria. Paira o risco do populismo. Saídas extravagantes e casuísticas começam a ser discutidas ante a eventual hipótese de descontinuidade do governo do presidente Michel Temer.

Qualquer irresponsável que propuser ou defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere os termos do artigo 81 e institua eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência a menos de dois anos do término do mandato estará propondo, na verdade, um golpe à ordem constitucional. Estará propondo, em última análise, um golpe contra a sociedade que se organizou em torno da Carta Magna em vigor, por meio de representantes legitimamente eleitos para um dos mais altos desígnios em um regime democrático. No caso de os termos do citado preceito constitucional não mais se coadunarem com os anseios da sociedade, eles podem e devem ser revistos, mas em um momento livre das paixões e dos interesses que, por ora, turvariam a visão daqueles designados para redigir sua alteração.

Em caso de um eventual afastamento do presidente Michel Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, deve assumir a Presidência da República e Eunício Oliveira, presidente do Senado, deve convocar o Congresso Nacional para, em até 30 dias, eleger um novo presidente, que deverá governar o País até o dia 1.º de janeiro de 2019. É precisamente o que determina a Constituição.

Embora o noticiário dê conta de que o Estado foi tomado de assalto por interesses corporativos e a corrupção foi alçada a método de governo, não será o recurso a soluções esdrúxulas e milagreiras que propiciará o avanço institucional do País.

Este especial momento por que passa o Brasil representa um grande teste, não apenas para a vitalidade da Constituição, mas sobretudo para a própria disposição da sociedade brasileira de viver sob um regime constitucional democrático, de absoluto respeito aos ditames mais caros à democracia que a Carta Política apregoa, ainda que a ela se possa, pontualmente, fazer reparos. Afastar-se deste compromisso de observância coletiva aos mandamentos constitucionais significa o perigoso afastamento da própria essência da democracia em nome de soluções casuísticas, irrefletidas e, portanto, perigosas.

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados - REINALDO AZEVEDO

REVISTA VEJA
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes: falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal, e obstrução da Justiça
Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legítima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a: Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b: obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “Entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

sexta-feira, maio 19, 2017

GRAVAÇÃO DE TEMER FOI EDITADA - Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia FOLHA DE SP

GRAVAÇÃO DE TEMER FOI EDITADA
Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes, diz perícia FOLHA DE SP 19/23.00HS
Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração".

A verdade é que pobre brasileiro é a carne mais barata do mercado - REINALDO AZEVEDO



A delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Dá para pagar a multa e ainda sobram R$ 45,765 milhões


Sim, senhores, ainda vou escrever com mais vagar sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDM-MG) e a prisão preventiva de Andrea Neves. As razões para a prisão ainda não estão claras. O afastamento de Aécio, dado o que veio à luz, é uma aberração. A menos que haja motivos ainda não divulgados.

A divulgação, com estardalhaço, da foto de Andrea presa, a exemplo do que se fez com todos os outros que tiveram preventiva decretada, é detestável. Ela ainda não foi condenada. Não sabemos, na verdade, nem mesmo de quais crimes é acusada. Mas a malta comemora, se refestela, acha uma delícia, rola na lama. No fundo, o que conta mesmo é o ressentimento: “Olha lá aonde foi parar a rica…” E os idiotas de direita e de esquerda berram: “Quando é com pobre, ninguém liga”. Bem, pra começo de conversa, eu ligo. Mas o ponto nem é esse. Quando os “ricos” estão sento tratados assim, a gente imagina a situação dos pobres… Mas, reitero, isso fica para outro post.

Quero agora me ater aos Irmãos Batista — Joesley e Wesley. Se me permitem a graça, com a habilidade de açougueiros experientes, fizeram picadinho das leis, das instituições, da moralidade, da dignidade, da verdade, da decência. E agora estão livres, leves e soltos em Nova York. Ninguém obteve tamanho benefício em negociações de delação premiada.

Como? O grupo vai pagar multa de R$ 225 milhões? Horas antes do vazamento da informação, a CVM ficou sabendo que as empresas ligadas à dupla adquiriram uma posição superior a US$ 1 bilhão no mercado local. Querem ver como é doce a vida dos Batistas?

Quando eles compraram mais de US$ 1 bilhão, a moeda estava cotada a R$ 3,134. Assim, os valentes empenharam um montante de R$ 3,134 bilhões. Ora, eles sabiam que, depois da delação, aconteceria o óbvio: o dólar dispararia. Chegou a R$ 3,40, com uma valorização de 8,48% ontem. Sabem o que isso significa? Que a delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Caso você decida subtrair daí os R$ 225 milhões da multa, ainda sobram, de saldo positivo, R$ 45,765 milhões.

Só isso? Não! Tanto quando eles sabiam que o dólar iria disparar, tinham clareza de que as ações do grupo iriam despencar. O que eles fizeram? Em abril, depois das conversações para a delação premiada, os Batistas venderam R$ 329 milhões em ações da JBS. Ontem, as ditas cujas sofreram um tombo de 14,84%.

É um acinte!

Há muito tempo venho insistindo na tecla de que a Operação Lava Jato, à diferença do que parece, promove o maior espetáculo de impunidade de que se tem notícia. Venham a vida fabulosa dos delatores, que estão soldos por aí, certamente torrando parte da grana que roubaram dos brasileiros.

Querem um país sério?

Querem um país sério? Então peçam para investigar essa delação verdadeiramente pornográfica dos Batistas, que contou com a — terei de escrever isto — anuência acovardada de Edson Fachin, que, adicionalmente, não teve a coragem de recusar um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, uma vez que inexiste na gravação evidência de crime.

Um amigo me mandou a seguinte mensagem: “Minha conclusão do episódio das gravações. Açougueiros criminosos, em pareceria com um procurador irresponsável e um ministro do Supremo conivente, aceitaram uma gravação clandestina como prova para justificar a delação premiada e livrar da cadeia dois bandidos que eram os maiores financiadores de campanha do país”.

Pois é…

E você? E nós? E os pobres?

Joesley e Wesley cometeram crimes em penca. Foram os maiores beneficiários do regime petista e das generosas linhas de crédito do BNDES. Fizeram-se verdadeiros parceiros de Lula e de seu partido. Quando a coisa aperta, decidem fazer uma “delação premiada”, negociada a termos generosos jamais vistos. Parece que o propósito estava dado: “entreguem o presidente da República e o presidente do maior partido de oposição e vocês terão uma compensação à altura”.

E nós? E os que não especulamos no mercado de câmbio?

E nós? Os que não somos bucaneiros disfarçados de jornalistas?

E nós? Os que precisamos de uma país viável para que nosso esforço possa ser devidamente recompensado?

E os que são muito diferentes de nós porque mais pobres, com menos direitos, com menos acesso aos bens da civilização, com menos autonomia para cuidar de seu destino?

E os que são muito diferentes de nós porque a diferença entre um país em recessão e um país em crescimento é o feijão na mesa?

E os que são muito diferentes de nós e pagarão ainda mais caro se o país não fizer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista?

Ora, esse país não está no horizonte do Ministério Público. Deltan Dallagnol, cada vez mais um político e menos um procurador, escreveu o seguinte ontem no Facebook:

“Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem, com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças”.

Notem que as reformas de Dallagnol não são a trabalhista e a da Previdência. O Ministério Público é contra as duas. E, ainda assim, grupos que se dizem liberais e de direita tocam flauta para a turma. A hostilidade ao Congresso é evidente, e as “honrosas exceções” ficam por conta dos que concordam com as teses de Dallagnol.

E encerra a sua mensagem falando como o bom fanático que é: “Não roubarão nosso país de nós. Lutaremos por ele até o fim.”

Não duvidem! Dallagnol é do tipo que luta até o fim. Se preciso, ele mata o paciente na sua “luta até o fim” contra a doença!

E, como se vê, o país de Dallagnol comporta os Batistas, que, a esta hora, flanam em Nova York, e os desdentados e ferrados na vida, condenados a viver na mesquinharia, na pobreza e no atraso.

Se todos tiverem a alma limpa como a de Dallagnol, ainda que não possam ter o seu salário, tudo bem! A miséria dignifica um homem de espírito reto.

Ah, sim! Ainda vou tratar da questão: teria o presidente prevaricado?

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS" - Exposição Fotográfica Coletiva

Foto de Marcelle Caldas.
MAIO19

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS" - Exposição Fotográfica Coletiva




Queridos amigos e amantes da fotografia, estão todos convidados para a exposição coletiva:

"REPUBLICANDO OLHARES DIVERSOS"

dos fotógrafos, Flávio Dourado, Heloisa Rizzo, MARCELLE CALDAS, Maria Cláudia Grillo, Maristela Amorim, Suzana Feijó e com a curadoria de Monique Cabral
Uma obra que expressa a composição dessas seis visões.

➡️ 19 de maio 2017
De 18h às 22h
➡️ KARIOK HOSTEL - Rua Benjamin Constant, 80 - Glória
(visitação até 17 junho)

O espaço público é o recipiente indutor onde os elementos sociais se manifestam. Como nós o vemos nesse momento tão crítico em que debatemos a promiscuidade entre o público e o privado em todas as esferas da nossa sociedade ?

Que esse belo trabalho fotográfico possa nos enriquecer com o olhar cuidador sobre esses ambientes que patrimônios de todos e que desejamos que assim permaneçam por várias gerações.

ESPERO VOCÊS LÁ!!!!

Essa exposição da Trilharte conta com a parceria com o Kariok Hostel e com apoio cultural do Rey Câmeras