segunda-feira, junho 12, 2017

Guerra e política - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 12/06

Urge que o País se una pelas reformas. Há um limite para a irresponsabilidade

Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive com base em valores constitucionais comuns.

Ora, o País vive uma situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de Poderes constitucionais, como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do Ministério Público Federal. Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos tomaram o poder em 1964.

A segurança pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o número de soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores.

As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.

No entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.

Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e legendas afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do País. Com o intuito de ocultar seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, como meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.

Almejam voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.

Note-se que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se “campeão nacional” graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!

Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do governo, no outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode pôr em risco as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo próprio partido.

Já o procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.

Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado, segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Edson Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que sua preocupação maior consiste em fazer o presidente produzir provas contra si mesmo.

Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.

Observe-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma relação com ela. Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio nacional.

O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido no caso de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.

O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin, ou a presidente do STF, deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia à Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato contínuo, ela é levada a plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se esse quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de confortável apoio na Câmara.

Resolvida a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.

A política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais.

Há um limite para a irresponsabilidade reinante.

PGR-PF no cerco a Temer; atos odiosos; é para derrubar. Certa direita faz trabalho da esquerda - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Os procedimentos em curso não guardam semelhança com um processo de investigação. O que se tem é uma máquina de vazamentos, pronta a produzir terror


A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem firmes na sua caçada a Michel Temer. Olhem que não me lembro de nada semelhante. Com este vigor, não! Também nunca se viram — nem na saga da turma de Curitiba contra os petistas — tantos procedimentos heterodoxos. E, por óbvio, quem sorri de orelha a orelha são as esquerdas, que se sentem, de algum modo, vingadas. Há outras coisas curiosas.

Setores da direita reagem com raiva, com o fígado, com moralismo desinformado — como costuma ser o moralismo. Já os esquerdistas atuam de forma absolutamente racional, certo? Para os seus desígnios, a queda de Temer é essencial. Afinal, poderão (re)encruar o discurso do “golpe”. Assim, que os “companheiros” e “camaradas” lutem bravamente para depor o presidente é coisa compreensível. Que os conservadores não perceberam a cilada… Bem, como diria aquele meu velho professor, “a pior forma de reacionarismo é mesmo a burrice”.

Na Folha desta segunda, lemos que “a Policia Federal encontrou documentos rasgados, com informações sobre a reforma da casa de uma filha do presidente Michel Temer, na operação de busca e apreensão que fez no apartamento do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho”.

Documentos? Pois é… Na linguagem da PF e do Ministério Público, um papel já é “documento”. Que vínculo o dito-cujo tem com o caso JBS? Não se sabe. A PF informa também ter encontrado papeis que sugeririam que o coronel controlava as despesas de Temer. Há uma nota de 1998 de um aparelho de telefone.

Fantástico
Ah, o “Fantástico” levou ao ar com exclusividade — claro! — trecho de uma conversa de Ricardo Saud, o homem de Joesley Batista que pagava as safadezas, com o ex-deputado Rocha Loures. Ambos falam de um certo “Edgar”. O tal aparece na 47ª pergunta das 82 enviadas pela PF ao presidente. Os investigadores querem saber se há alguém com esse nome “no universo de pessoas” com o qual Temer se relaciona. Há sugestão de ilegalidade no contexto em que aparece o nome? Não! Mas a apresentadora do “Fantástico” mandou ver: “O Brasil quer saber quem é Edgar”…

O programa exibiu também trecho do depoimento de Saud a procuradores. Ele insiste no tal acordo que consistiria no pagamento de R$ 500 mil semanais em dinheiro vivo ao presidente. Conta, então, que teria dito a Loures: “Mas então vamos fazer isso por 25 anos. Tem como fazer um contrato pra 25 anos”. O outro teria sugerido 30 anos. Saud diz ter respondido: “Pô, isso aí é uma aposentadoria pro Michel. Uma aposentadoria pra você e pra ele. Vocês não vão ter mais dificuldade”.

São procedimentos asquerosos. Note-se que o emprego da palavra “aposentadoria” não é imotivado. Imagine, como diria Didi Mocó, o que sente “o da poltrona”, que se opõe à reforma da Previdência, ao ouvir tal fala. Como, afinal, Loures foi flagrado com os R$ 500 mil, a mera acusação feita por um notório corrupto e corruptor ganha ares de verdade, e a mala vira uma prova.

É um espanto. O presidente fará 77 anos daqui a três meses. Um acordo de 25 anos expiraria quando ele estivesse com 102! Se de 30, 107. Até as pedras sabem que, se concluir o mandato, não manda mais nada, a exemplo de qualquer ex-presidente, a partir de 1º de janeiro de 2019. Como acreditar numa patuscada como essa? Mais: pensem na dificuldade para esconder R$ 500 mil a cada semana. Todos vimos o afobamento de Loures com a tal mala. Imaginem passar por isso quatro vezes por mês.

O que dizer de tais práticas? O senhor Rodrigo Janot nem entregou ainda a sua denúncia. A distinta plateia dos sofás, àquela altura, certamente estava indignada, ignorando que o tal, que fazia a acusação, era ninguém menos do que um dos beneficiados pelo indecoroso acordo de delação premiada conduzido por Janot, que traz na origem uma impressionante penca de ilegalidades.

O procurador-geral, aliás, deixou que soubessem que a tal mala de dinheiro carregada por Loures será a base da denúncia que fará contra Temer. Se não mudar de ideia, pretende acusar o presidente de ser “chefe de organização criminosa”.

Que coisa! Joesley confessou 245 crimes. Diz ter comprado quase dois mil políticos. Saud, aquele q eu escoltou Fachin a gabinetes de senadores, é seu braço direito. Os dois estão livres, leves e soltos. Ao todo, sete executivos foram premiados por delações. Consta que haverá um novo lote, de mais 20. Vêm mais mamata e impunidade por aí.

Mas Janot julga ter chegado ao chefe da organização criminosa: Michel Temer! A esquerda aplaude: “É isso mesmo!” E certa direita zurra. Os mais elegantes relincham.

E Lula, por óbvio, aplaude. Sempre soube que seu amigo Joesley não o deixaria na mão.

Bruxaria: atuação de presidente do STF expõe parceria com os que querem derrubar Temer - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Diretor-geral da PF disse a Gilmar Mendes que procuradores deram instruções para achar coisas que incriminassem o ministro. Sabem o que fez a presidente do Supremo, agora tão valentona? Nada!


Leiam título e subtítulo de uma reportagem de VEJA. Volto em seguida.



Voltei
Quem viu a reação de “Prima Carminha” à história de que a Abin estaria investigando as ações de Edson Fachin pode ficar com a impressão errada de que a meritíssima reage como uma loba sempre que, dse algum modo, a credibilidade do Supremo é abalada ou sempre que um de seus membros se torna alvo de operações obscuras.

Bem, sabemos que isso é absolutamente falso. E o sabemos de forma reiterada. No dia 1º de junho, por exemplo, o Supremo examinava uma, como posso chamar?, “tramoia jurídica” proposta pelo ministro Roberto Barroso, que reduz o alcance do foro especial por prerrogativa de função. “Tramoia, Reinaldo?” Sim, senhores! No sentido em que está no Houaiss: “maquinação secreta com o objetivo de iludir alguém ou prejudicar algo ou alguém; ardil, artifício, trampolinice”. E por que é uma trampolinice? Porque esse é um assunto do Congresso. A este cabe legislar, não ao STF. Se Barroso gosta da coisa, que se candidate a deputado ou senador. Sem contar que o fim do foro especial é, entre todas as charlatanices, a que mais seduz os desinformados e tolos. Mas me estendi demais na digressão. Volto ao ponto.

Votava-se, então, tal questão naquele dia 1º, e o senhor Barroso desceu a língua no Supremo. Dispensou-lhe o tratamento de Casa onde se fabricam impunidades. Na prática, teceu loas à Justiça de primeira instância, como se esta fosse a morada da virtude, e deu uma sova no tribunal que o tem como membro. Asqueroso! E o que fez Cármen Lúcia? Ficou calada, ouvindo passivamente os insultos.

Coube ao ainda recém-chegado Alexandre de Moraes fazer a defesa da instituição. O ministro também pediu vista. E, então, seguiu-se o inacreditável: Marco Aurélio Mello e Rosa Weber anteciparam seus respectivos votos, alinhando-se com Barroso. Como nada os impedeiria de votar a seu tempo, a postura corresponde a uma provocação barata. E o pior ainda estava por acontecer: Cármen Lúcia fez o mesmo. Isso indica que a presidente do STF não só distribui desigualmente seu zelo como pode, ela mesma, atuar de forma a ofender seus pares.

Mais grave
Mas há coisa bem mais grave do que isso.

A mesma “Veja” que traz a matéria que levou Cármen Lúcia a um chilique em forma de nota oficial havia publicado uma reportagem, COM AS FONTES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS, dando conta de que, durante a Operação Patmos, realizada no dia 18 de maio, agentes da Polícia Federal foram instruídos por procuradores da república a encontrar procurar, num dos endereços do senador Aécio Neves, “elementos que pudessem incriminar Gilmar Mendes”

Quem revelou a ação criminosa foi o próprio Gilmar Mendes. Nada de fofoquinha de bastidores! E o ministro disse quem lhe contara tal despropósito: ninguém menos do que Leandro Daiello, o diretor-geral da PF. Mendes fez o óbvio e cobrou explicações de Fachin, que negou de pés juntos que o colega de tribunal fosse um dos alvos.

É mesmo?

Não se esqueçam: conversas de Mendes com Aécio foram pinçadas e vazadas ao mesmo tempo em que um diálogo meu com Andrea Neves, minha fonte, foi posto para circular. Parece que a Força Tarefa, com tentáculos no Supremo, não consegue conviver com a crítica, com a divergência, com a independência.

Mendes cobrou, em conversa pessoal, uma atitude de Cármen Lúcia. E o fez também publicamente: “Se eu fosse presidente do STF, teria que tomar algum tipo de providência. Chamar o procurador-geral, por exemplo, e pedir explicações. Isso é coisa de gângsteres, de quem pensa que é possível instalar um estado policial no Brasil”.

Sabem o que fez a ministra? Preferiu não se pronunciar. Ao pé deste post, segue a matéria de VEJA.

Então…
Então ficamos assim: embora a reportagem de VEJA que trata do caso Gilmar não traga afirmações em off, apenas em on, a ministra preferiu posar de múmia egípcia. Quando, no entanto, um “off” assegura que a Abin estaria investigando Fachin, ah, aí a magistrada se toma de pruridos institucionais. Ela considera que se está diante de uma grave ameaça à democracia quando um boato assevera que um órgão de informação está no rastro de um ministro, mas não quando pessoas com nome, sobrenome e responsabilidade pública informam que os homens de Janot deram autorização expressa para incriminar um outro?

Penso, então, na nota que Cármen Lúcia tornou pública, que traz este trecho:

“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.”

Não chega a ser um bom exemplo de exercício da “Inculta & Bela”. Mas deixo isso de lado agora. Pergunto:

a: procuradores ordenarem que se encontrem provas que incriminem um ministro do Supremo é ou não coisa “própria de ditaduras”?;

b: o MPF usar uma prova ilícita contra o presidente da República, em parceria com um ministro do Supremo, é ou não coisa “própria de ditaduras”?

E, nesse caso, como se sabe, com a conivência de Cármen Lúcia, que sempre esteve informada sobre os passos dados por Fachin. Isso me leva a indagar se a ministra, ao reagir de forma tão destrambelhada, está apenas tentando proteger Fachin ou também está se protegendo?

Como se sabe e como anunciei precocemente neste blog, a conspiração, para ser plenamente bem-sucedida, segundo os desígnios daqueles que a planejaram, haveria de instalar Cármen Lúcia na cadeira de Michel Temer.

Isso, ao menos, com certeza, não vai acontecer.

Segue o texto da reportagem de VEJA que trata da agressão a Gilmar Mendes.

“Operação Janot-Cármen” quer intimidar Congresso e impedir que Fachin se explique sobre JBS - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Ministro tem de dizer por que se fez acompanhar a gabinetes senatoriais por Ricardo Saud, braço direito e Joesley e também beneficiado por acordo de delação espúrio


Duvido que a Abin esteja investigando a atuação de Edson Fachin. Se estivesse, seria improvável que um auxiliar presidencial tivesse ciência de tal fato. Ainda que as duas coisas fossem verdadeiras, por que alguém da mais estrita confiança do presidente (que teria dado a ordem) haveria de contar a coisa a um repórter? Para queimar o governo e o presidente? Ou por outra: o auxiliar da mais estrita confiança de Temer seria, pois, da estritíssima confiança do jornalista? A história não fecha. Se alguém me disser, no entanto, que há uma operação para blindar Edson Fachin, aí, sim a coisa me parecerá bem plausível.

Com ou sem Abin, o ministro tem explicações a dar. Então se arma uma cilada para tentar enredar o presidente, tendo como protagonistas um bandido confesso, o procurador-geral da República e um ministro do Supremo, e tudo deve parecer normal? Mas basta que se cobre desse ministro que explique suas estranhas relações com um grupo privado, e Prima Carminha faz desabar o céu? Ora, minha senhora…

Por que “Prima Carminha”? Porque todo mundo sabe que ela se tornou candidata a ministra, no governo Lula, por ser prima daquele a quem substituiria: o petista Sepúlveda Pertence. #prontofalei.

E que se note: Fachin estaria obrigado a explicar por que foi escoltado a gabinetes de senadores por um empresário-lobista ainda que este fosse um qualquer. Ocorre que não é. Ricardo Saud é um dos beneficiários do espúrio acordo de delação premiada celebrado por Rodrigo Janot e homologado por Edson Fachin. Seria um despropósito o ministro participar dessa patuscada ainda que inexistissem as tais relações especiais.

Mas elas existem. Houve a tal escolta a gabinetes senatoriais. Mais: Fachin participou, em companhia de Renan Calheiros (PMDB-AL), de um jantar na casa de Joesley Batista, em Brasília, que varou a madrugada. E agora uma correção: já informei isso aqui e afirmei, então, que tal encontro havia se dado quando Fachin ainda era candidato. Errado! É mais grave: ele já era ministro.

O lado de um juiz no processo é a ordem legal. Está lá, com os poderes de que o investem o Estado, para preservar os direitos da coletividade e também do indivíduo. Ele não pode fazer parte da investigação. Também não é lícito que integre grupos de pressão em favor dessa ou daquela empresas, dessa ou daquela ideologias, dessa ou daquela visões de mundo. Quando um juiz de mancomuna com o investigador, o que se tem é uma centelha do Estado policial. Um dos papeis do magistrado é, sim, impedir a impunidade. Um outro é atuar para conter o apetite autoritário do Estado investigador — no caso em questão, o Ministério Público.

Fachin, nesse particular, fez tudo errado. Ele se tornou parceiro da investigação. O homem atuou como protagonista numa Blitzkrieg que tentou fulminar o chefe do Executivo numa única tacada. Este senhor acatou como normal um procedimento que viola uma prerrogativa constitucional não apenas de Temer, mas de qualquer indivíduo: admissão no processo de uma prova ilícita. Refiro-me ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição: “LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se cláusula pétrea. Janot e Fachin, com as bênçãos de Cármen Lúcia, a jogaram no lixo.

Essa era, aliás, uma das tais dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF, lembram-se? Quatro delas constituem brocados de um Estado fascista, a saber: a) a quase extinção do habeas corpus; b) o teste de honestidade; c) a ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva e, claro!, d) a admissão em juízo de provas ilícitas, desde que, podem gargalhar!, “colhidas de boa-fé”. Como se sabe, a boa-fé da corda é o pescoço, a da raposa é a galinha, e a do lobo é o cordeiro.

IntimidaçãoO que se tem, com clareza, é uma operação de mídia, de que são estrelas Cármen Lúcia e Janot, para intimidar o Congresso e preservar Fachin de si mesmo. Deputados protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido para que o Fachin explique suas relações especiais com Ricardo Saud. Nada foi feito à socapa. Cobranças dessa natureza estão entre as atribuições de um parlamentar.

Mas eis que, nos bastidores, Janot e seus homens chegaram a ameaçar os parlamentares com a acusação de “obstrução da investigação”, a mesma que ridiculamente ele fez contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) porque este debateu com seus pares o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e que resposta política daria o Congresso à questão do caixa dois de campanha que não fosse caracterizado como corrupção passiva. Ou por outra: o senhor procurador-geral quer transformar em atos criminosos as atribuições de um parlamentar.

Eu diria que Janot é hoje um caso escandaloso, acintoso e escancarado de abuso de autoridade.

Não existem conspiradores atuando contra Fachin. A única conspiração em curso é mesmo a tentativa de derrubar Michel Temer a qualquer custo.

Se o Congresso enfiar o rabo entre as pernas, pode fechar as portas e entregar as chaves a Janot, Fachin e Cármen Lúcia. Teremos o triunvirato dos ditadores virtuosos.

FACES DO GOLPE: A reação patética de Cármen à suposta investigação de Fachin pela Abin - REINALDO AZEVEDO

BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Texto da “Veja” relata que a Agência Brasileira de Informação estaria investigando o ministro; a fonte não tem rosto. Presidente do STF tenta blindar ministro, que está obrigado a explicar suas relações com a JBS

Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 10/06/2017 - 20:35

Cármen Lúcia: usado pesos e medidas diferentes na defesa de ministros da Casa.

Quando convenceram a ministra Cármen Lúcia a perder a modéstia, ela perdeu junto o juízo. Notem: juíza sem juízo…Eis aí um descasamento explosivo.

A VEJA publica na mais recente edição a informação de que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando os vínculos entre o ministro Edson Fachin e a JBS. Segundo a reportagem, um ministro de Michel Temer teria passado a informação. Sem se revelar. Em off, é claro!

Por que um aliado do presidente passaria uma informação como essa a um jornalista, ainda que verdadeira fosse? Bem, vai ver se trata de um inimigo oculto, não é?, infiltrado no governo.

Muito bem! O que fez a gloriosa presidente do Supremo, aquela que coonestou — desculpe a expressão, Nobre Senhora — a conspirata contra o presidente, que uniu Joesley Batista, Rodrigo Janot e o próprio Edson Fachin. Ah, ela soltou uma nota furibunda, ameaçadora, tonitruante. Já chego à nota de “Prima Carminha”. Antes, algumas considerações.

FACHIN E O HOMEM DA MALA – o então candidato ao Supremo Edson Fachin visitou o gabinete de senadores, em busca de votos, em companhia de Ricardo Saud, o segundo de Joesley. Saud era, ele o confessou, o homem da mala. Era quem operava as safadezas em nome do patrão. A JBS comprava e vendia vaca, galinha e porco. A Saud competia comprar e vender homens. Por que o sujeito que se orgulhada de ser dono “da maior bancada do Congresso” andou pra cima e pra baixo com Fachin? Aliás, um dado curioso: o então candidato era o preferido da JBS e também de João Pedro Stedile, chefão do MST, que é, até hoje, um de seus orientadores espirituais.

FACHIN E O JANTAR – informei neste blog que Fachin participou de um jantar na casa de Joesley, em companhia de Renan Calheiros, que começou às 21h e terminou às 6h da manhã seguinte. Quando isso acontece em Dois Córregos, a minha terra, a gente diz que a pessoa “pousou” em determinado lugar. Isto: Fachin pousou na casa de Joesley. Só cometi um erro: disse que o episódio se deu quando era candidato. Não! Ele já era ministro — e, portanto, relator do petrolão.

Aí este senhor homologa as delações de Joesley, Saud e toda a tropa, livrando-os de qualquer processo judicial? E isso se deu justamente depois de atropelar a lei e aceitar em juízo uma gravação clandestina contra o presidente, o que fere, de pronto, o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — uma cláusula pétrea. E essa é apenas uma das ilegalidades da operação, que resultou na crise que vivemos e na impunidade de Joesley.

Temer ligou para Carmen Lúcia negando a investigação. O mesmo fez o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ao qual está subordinada a Abin. Não adiantou para aplacar a fúria de Prima Carminha. Ela soltou a seguinte nota. Leiam. Volto depois:

NOTA OFICIAL

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal


Comento
Como se nota, a presidente do Supremo repudia uma coisa que, “se comprovada”… É patético. Bem, eu, que tive uma conversa vazada com uma fonte — o que mostrou que tenho conversas respeitosas —, pinçada entre mais de 2 mil gravações, em razão de uma ordem dada por Fachin, sei bem o que quer dizer “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão (…)”

Ah, sabem quem também se manifestou? Ele! Rodrigo Janot, o homem que negociou com Joesley Folgadão. Escreveu o seguinte:

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Retomo
O homem que usou uma gravação clandestina para obter de um ministro do STF autorização para novos procedimentos ilegais vem a público defender a investigação “dentro dos procedimentos legais”? Não é o mesmo senhor que escreveu um artigo no UOL defendendo métodos não-convencionais de investigação?

O Planalto também divulgou uma nota oficial, a saber:
O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Encerro, mas volto

Xiii, há muita coisa a ser dita. E vou dizê-la nos próximos posts:

a: o que se tenta é impedir qualquer questionamento que diga respeito à estranha relação Fachin-grupo J&F;
b: outros ministros foram atacados, e Carmen Lúcia se calou;
c: falta demonstrar como Carmen Lúcia seria o caminho para reconduzir Janot à Procuradoria-Geral da República;
d: ninguém menos do que o chefe da Polícia Federal disse a Gilmar Mendes que, num mandado de busca e apreensão, havia orientação dos procuradores para que os agentes da PF achassem “coisas contra o Gilmar”;
e: e nada de Prima Carminha.

Nesse embate, infelizmente, parece que a presidente do Supremo tem lado. E atua como protagonista.

Seu papel institucional, hoje, seria defender o TSE. Mas ela não faz isso. Seu “público” quer outra coisa.