Reconhecer a gravidade da situação, como mostrou o encontro de governadores, é importante, mas há que se ter vontade política e capacidade para agir
O inédito encontro de 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros de Estado, em Rio Branco, no Acre, na sexta-feira, para tratar de segurança pública, é um passo importante no reconhecimento de que o Brasil vive uma crise gravíssima nesse setor. E ela ultrapassa os limites dos estados. É, portanto, um problema nacional, que requer esforço conjunto entre a União e as unidades da Federação. A reunião, a que estavam presentes os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), resultou na Carta do Acre, que lista as principais reivindicações dos governadores.
Os estados pedem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, além de ações integradas entre forças de segurança e inteligências de todos os níveis. Reivindicam ainda a criação de força-tarefa para combater o tráfico de drogas, armas e munição; a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras, “inclusive por meio de uso de tecnologia em sistemas de monitoramento”, e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira.
Os governadores querem também liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) visando a fortalecer os sistemas prisionais, ampliar presídios estaduais e federais e integrar as inteligências das polícias.
Outro ponto acordado é o convite aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal para participarem da discussão, com foco na revisão de leis e de medidas penais e administrativas.
Na Câmara dos Deputados, também cresce a percepção de que a violência já ultrapassou todos os limites. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, prometeu priorizar, nas primeiras semanas de novembro, a votação de um pacote de medidas ligadas à segurança pública.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem defendido que o Congresso aprove leis mais rigorosas. Para ele, não é possível combater o crime com uma legislação de 1941.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, traça um retrato contundente da violência. O número de mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais) aumentou em 17 dos 26 estados, entre 2015 e 2016. O maior crescimento aconteceu no Amapá: 52%. No Rio de Janeiro, foi de 24%. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “os dados mostram que a violência está disseminada no país todo”.
Reconhecer a gravidade da situação e sugerir propostas para revertê-la são medidas importantes, sem dúvida. Mas, acima de tudo, há que se ter vontade política e capacidade de execução para avançar. Ou ficaremos só no diagnóstico. Já se sabe o que tem de ser feito. Falta fazer.
O inédito encontro de 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros de Estado, em Rio Branco, no Acre, na sexta-feira, para tratar de segurança pública, é um passo importante no reconhecimento de que o Brasil vive uma crise gravíssima nesse setor. E ela ultrapassa os limites dos estados. É, portanto, um problema nacional, que requer esforço conjunto entre a União e as unidades da Federação. A reunião, a que estavam presentes os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), resultou na Carta do Acre, que lista as principais reivindicações dos governadores.
Os estados pedem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, além de ações integradas entre forças de segurança e inteligências de todos os níveis. Reivindicam ainda a criação de força-tarefa para combater o tráfico de drogas, armas e munição; a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras, “inclusive por meio de uso de tecnologia em sistemas de monitoramento”, e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira.
Os governadores querem também liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) visando a fortalecer os sistemas prisionais, ampliar presídios estaduais e federais e integrar as inteligências das polícias.
Outro ponto acordado é o convite aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal para participarem da discussão, com foco na revisão de leis e de medidas penais e administrativas.
Na Câmara dos Deputados, também cresce a percepção de que a violência já ultrapassou todos os limites. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, prometeu priorizar, nas primeiras semanas de novembro, a votação de um pacote de medidas ligadas à segurança pública.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem defendido que o Congresso aprove leis mais rigorosas. Para ele, não é possível combater o crime com uma legislação de 1941.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, traça um retrato contundente da violência. O número de mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais) aumentou em 17 dos 26 estados, entre 2015 e 2016. O maior crescimento aconteceu no Amapá: 52%. No Rio de Janeiro, foi de 24%. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “os dados mostram que a violência está disseminada no país todo”.
Reconhecer a gravidade da situação e sugerir propostas para revertê-la são medidas importantes, sem dúvida. Mas, acima de tudo, há que se ter vontade política e capacidade de execução para avançar. Ou ficaremos só no diagnóstico. Já se sabe o que tem de ser feito. Falta fazer.
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