sábado, maio 27, 2017

Fogo cruzado - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 27/05

Maria Silvia viveu este último ano entre vários fogos. Grande parte dos funcionários resistia às mudanças que ela tentava implantar no BNDES. Empresários diziam que o banco emperrava o crédito e isso dificultava a recuperação econômica. Moreira Franco dentro do Palácio repetia esses empresários. É isso que o governo acha que resolverá com o novo presidente. Foi então que a Lava-Jato se aproximou do banco.

O novo presidente, pelo perfil que tem, tentará se aproximar dos empresários e estimular o crédito. Dependendo de como fizer, será uma volta ao passado, mas não resolverá o problema da crise de confiança que leva ao subinvestimento. O grande problema continua sendo o que ronda o BNDES.

O BNDES entrou no centro da Lava-Jato nas últimas semanas. Houve a operação Bullish, que investiga supostas vantagens dadas ao grupo JBS e que questiona cláusulas dos empréstimos e de compras de debêntures e de ações do grupo. A delação de Joesley Batista escancarou. Ele disse com todas as letras que pagou propina em todas as operações feitas com o banco desde 2005, inicialmente a um emissário do ministro Guido Mantega, depois diretamente ao ex-ministro. Era 4% do valor da operação, depois passou a ser uma propina variável discutida caso a caso. Ele deu inúmeros detalhes.

Joesley disse que os funcionários não eram responsáveis pelos desvios, mas mesmo assim o corpo técnico passou a exigir da direção a defesa da instituição, e eles achavam que isso passava pela sustentação de que não houve erro nos empréstimos ou operações de equities. E claramente não se pode garantir isso. Até porque o próprio Joesley disse que as operações só saíam graças a Guido Mantega.

Ela sofreu resistência interna tão logo chegou. Quase 70% dos funcionários têm menos de 10 anos de casa, isso significa que só haviam trabalhado sob um presidente, Luciano Coutinho. Na gestão passada a ideologia dos campeões nacionais e do desenvolvimentismo dominava as mentes. Luciano fez sucessivos PDVs, reduziu o grupo mais velho que vinha de outras administrações e fez concursos para renovar o corpo de funcionários.

Maria Silvia chegou com outro discurso e outras propostas. Quis acabar com os departamentos e criar um novo desenho organizacional. Quis implantar variáveis como o retorno para a sociedade, ou a sustentabilidade como parte das pré-condições para os empréstimos. Tomou várias decisões modernizantes. Para começo de conversa, reduziu o espaço físico ocupado pela diretoria e acabou com as salas separadas de cada diretor. Ela e toda a diretoria ficavam num mesmo salão como acontece nas instituições financeiras modernas. Teve total liberdade para fazer a diretoria e levou vários diretores que não eram do quadro do banco.

Defendeu a proposta do governo de que o banco precisava devolver aos poucos os empréstimos gigantescos concedidos pelo Tesouro ao BNDES durante as gestões Lula e Dilma. E conseguiu devolver R$ 100 bilhões, dos R$ 500 bilhões que foram emprestados pelo Tesouro. Isso não foi bem recebido internamente, porque era entendido como se ela quisesse diminuir o tamanho do banco. Na verdade esse meio trilhão de reais transferidos à instituição foi um dos muitos absurdos da política econômica do primeiro mandato de Dilma.

Ela enfrentava também problemas externos. Empresários alegavam que os empréstimos estavam emperrados. Ela explicava que a demanda por financiamento caiu naturalmente com a recessão. Em entrevista ao “Valor”, em fevereiro, ela perguntou: “Estou travando crédito para quem?” Grandes tomadores do passado foram as empreiteiras, que agora, por estarem envolvidas na Lava-Jato, não podem ter empréstimos por razões legais. Na conversa entre Joesley e o presidente Temer no Jaburu, ele se queixa dela e diz que ela não estava conversando com os empresários.

A gestão Maria Silvia deu a Temer um grande argumento que ele tem usado em sua defesa. Foi da diretoria que ela presidiu que saiu a decisão de não aceitar a transferência do domicílio fiscal e da sede do grupo J&F para Irlanda e Reino Unido. Isso atrapalhou os planos do grupo. A defesa de Temer tem dito que tanto ele não favoreceu os irmãos Batista que os planos de transferência de ativos para o exterior foram frustrados.

A gestão de Paulo Rabello de Castro pode ser curta, se tiver como horizonte o governo Temer e como norte voltar à concessão de empréstimos favorecidos.

Para que o crime não compense - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 27/05

SÃO PAULO - Sabe criança quando ganha um brinquedo novo e faz questão de usá-lo em todas as ocasiões, incluindo aquelas em que fazê-lo é inadequado? Pois é, minha sensação é a de que os procuradores estão agindo da mesma forma com as delações premiadas.

A introdução desse instituto foi fundamental para a desarticulação dos esquemas de corrupção enquistados no poder. Ao permitir que integrantes das quadrilhas negociem uma redução de pena em troca de informações e provas sobre atividades ilícitas, a legislação põe a matemática, mais especificamente a teoria dos jogos, a serviço do combate ao crime.

A própria ideia de negociação entre MP e acusados poderia ser mais bem explorada em nosso sistema. Se o réu admite culpa em troca de uma sentença mais branda, não há necessidade de levá-lo a julgamento, o que contribuiria para desafogar a Justiça. O Judiciário dos litigiosos norte-americanos só é viável porque de 90% a 95% dos casos são resolvidos nessas negociações (o "plea bargain") sem nem passar pelo juiz ou pelo júri.

É preciso, porém, que nos cerquemos de cuidados básicos, pois é fácil errar a mão nas negociações e passar tanto para criminosos como para a sociedade os incentivos errados. Salvo melhor juízo, é o que os procuradores fizeram ao acertar as delações e acordos de leniência envolvendo Odebrecht e, principalmente, a JBS.

Até para que os procuradores tenham referências para negociar, seria importante fixar alguns parâmetros, como o de que o benefício máximo concedido a delatores corresponda a, digamos, metade da pena mínima prevista para o crime principal. É preciso também limitar o acesso à delação a menos delinquentes e que ocupavam posições hierarquicamente inferiores. Por fim, é necessário cassar as vantagens de delatores que tenham mentido ou omitido fatos importantes. Sem isso, corremos o risco de o sistema estimular novos tipos de comportamento criminoso.

O corrupto e o corruptor - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 27/05

RIO DE JANEIRO - Agora que estávamos nos acostumando à figura do corrupto —afinal, há séculos convivemos com ele—, eis que surge um novo animal na floresta: o corruptor. E em alto estilo: enorme, viscoso, tentacular, falando de cifras com que nunca sonhamos e com uma naturalidade que escancara para nós, de repente, toda a nossa inocência.

Com que, então, os milhões e bilhões que só conhecíamos por ouvir falar existem de verdade e não como papéis simbólicos, trocados por bancos e governos. Apesar do volume, são moeda corrente entre pessoas reais e circulam em malas, mochilas, meias e depósitos no Exterior, ou na forma de barcos, joias, sítios, tríplexes, aeroportos. A cada denúncia, os montantes têm sido de tal ordem que nos arriscamos a ficar blasés: "Mas como, tanto barulho por R$ 5 milhões? Ainda se fossem dólares...".

Enfim, se o corrupto não é novidade, nada mais fascinante nos últimos tempos do que nos defrontarmos com o corruptor —o que nos tem sido oferecido à larga pelas gravações da Lava Jato. Desse espetáculo, que supera qualquer reality show, pode-se inferir algo sobre a personalidade de ambos.

O corruptor tem desprezo pelo corrupto. Olha-o de cima para baixo, trata-o pelo primeiro nome ou pelo diminutivo, ignora a liturgia, marca local, dia e hora da visita ou chega sem avisar —claro, se é ele quem paga as contas, presta-se gostosamente aos achaques e compra políticos como se fossem bananas. O corruptor vai às compras com uma longa lista: transferências de fundos públicos, medidas provisórias, primazia em concorrências, isenção de impostos, empréstimos em bancos oficiais. O corrupto avia esses pedidos e, em troca, leva o seu. Mas o ganho do corrupto é pinto se comparado ao do corruptor.

Desprezado pelo corruptor, só resta ao corrupto, em troca, nos desprezar.

A falácia das ‘diretas já’ - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 27/05

Aproveitar-se da convulsão política no País para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente a democracia


Os defensores da antecipação da eleição direta para presidente querem fazer acreditar que somente assim teremos um governo com legitimidade e, portanto, capaz de tirar o País da crise. Essa concepção do voto direto como panaceia dos problemas nacionais se presta a vários propósitos, a maioria inconfessáveis, e nenhum deles efetivamente democrático. Quem apregoa a eleição direta para presidente agora, de afogadilho, ou defende interesses turvos ou é apenas oportunista.

Em primeiro lugar, basta observar quais partidos lideram o esforço para colocar o tema na pauta do Congresso. São em sua maioria siglas que desde sempre se dedicam a questionar a legitimidade e a sabotar qualquer governo democraticamente eleito que não seja integrado por um dos seus. Os notórios PT, PSOL, Rede e PCdoB, entre outros, informaram que vão se reunir na semana que vem para discutir a formação de uma “frente nacional” para defender a antecipação da eleição presidencial direta. A memória nacional está repleta de exemplos de como os petistas e seus filhotes mais radicais jamais aceitaram o resultado das eleições presidenciais que perderam, e provavelmente continuarão a não aceitar caso o vencedor do próximo pleito não seja Lula da Silva ou alguém da patota.

Com Michel Temer na Presidência, a estratégia antidemocrática consiste em infernizar a vida do presidente para que ele renuncie e, ato contínuo, sejam convocadas eleições diretas. Para tanto, apostam na aprovação de alguma das propostas que estão no Congresso com vista a alterar o artigo 81 da Constituição, que determina que, em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos últimos dois anos do mandato, haverá eleição para ambos os cargos “trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Na proposta que está no Senado, torna-se direta a eleição quando ocorrer a vacância nos três primeiros anos.

O casuísmo é tão evidente que custa acreditar que esse tipo de proposta esteja sendo levado a sério e eventualmente avance. Os parlamentares envolvidos nesse esforço usam o especioso argumento, expresso no projeto, de que é preciso “devolver à população brasileira o direito de escolher o presidente da República, por meio de eleições diretas”. Para eles, o atual Congresso, engolfado em escândalos de corrupção, não tem “legitimidade” para fazer essa escolha.

Ora, os atuais congressistas foram eleitos pelo voto direto, o mesmo voto direto que os defensores da antecipação da eleição presidencial direta consideram essencial para conferir legitimidade ao eleito. Michel Temer também foi escolhido em eleições diretas. Estava, como vice, na chapa de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e em 2014. Por quatro vezes – os dois turnos de cada eleição –, cada um de seus eleitores visualizou sua foto e seu nome na urna eletrônica e confirmou o voto. Hoje se encontra no exercício da Presidência em decorrência do estrito cumprimento dos preceitos constitucionais. E, se tiver de deixar o cargo, a Constituição diz claramente como substituí-lo.

Mas os inimigos da democracia só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem. Se for um entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação aparentemente democrática de que a antecipação da eleição direta “atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980”, como diz o texto da PEC no Senado. A justificativa omite, marotamente, que aquele era um dos componentes do processo de restabelecimento da democracia, na saída do regime militar, ao passo que hoje a democracia está em pleno vigor.

Finalmente, não são apenas eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente esse pacto e, portanto, a própria democracia.

A culpa do ‘sistema’ - EDITORIAL ESTADÃO

ESSTADÃO - 27/05

Ao procurador Dallagnol, pouco importa o tamanho do crime, já que todos são criminosos


Convidado a comentar a recentes denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, lamentou que, três anos depois do início da operação anticorrupção, “nós vemos que tudo parece igual”. Para Dallagnol, portanto, não há diferença significativa entre o período que vai da revelação do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás até a instauração da suspeita de que o presidente Temer e o senador Aécio, entre outros políticos, teriam se envolvido com um empresário corrupto.

Dallagnol, em sua reiterada imprudência, infelizmente comum a alguns de seus pares, dá tratamento isonômico a todos os políticos citados nas delações premiadas. Para ele, são todos corruptos, e na mesma medida. Os políticos que receberam doações eleitorais qualificadas pelos delatores como “propina” são colocados no mesmo nível dos meliantes que elaboraram um plano de assalto bilionário aos cofres da Petrobrás e de outras estatais e entidades públicas durante os governos lulopetistas.

Em entrevista à Rádio CBN, o procurador Dallagnol, depois de se dizer “estarrecido” com as informações envolvendo o presidente Temer e o senador Aécio, disse que o que veio a público nesse caso contém “indicativos apontando provas de crimes relacionados a mais de 1.800 políticos”. Foi uma referência ao depoimento de Ricardo Saud, diretor do frigorífico JBS, que contou aos procuradores que a empresa deu R$ 600 milhões a 1.829 candidatos de 28 partidos políticos. Segundo Saud, foram contemplados deputados estaduais e federais, senadores e governadores. “Se ele (o político) recebeu esse dinheiro, sabe, de um jeito ou de outro, (que) foi de propina”, declarou.

Ou seja, fiando-se no depoimento de alguém interessado em fazer prevalecer a versão de que qualquer doação eleitoral feita por empresas a políticos no fundo sempre é propina – isto é, que o mundo político é integralmente corrupto –, o procurador Dallagnol constrói sua tese de que o sistema político está “apodrecido”.

Não é por acaso que uma variante dessa mesma expressão – “estado de putrefação de nosso sistema de representação política” – foi usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como justificativa para o acordo de delação premiadíssima feito com os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. É como se os procuradores não se importassem com os meios para atingir os fins. Vale tudo para “sanear” o sistema político.

Nem é preciso dizer que empresários com tino para bons negócios, como os irmãos Batista, farejaram aí uma oportunidade para safar-se da Justiça: bastava dizer aos procuradores o que eles queriam ouvir, isto é, que todos os políticos, a começar pelo presidente da República em pessoa, foram corrompidos. A veracidade de cada uma das acusações ainda precisa ser provada, mas o time de Janot já concluiu que as delações bastam para seus propósitos messiânicos.

Nesse cenário, em que não se distinguem os quadrilheiros que roubaram a Petrobrás dos políticos que receberam doações eleitorais chamadas agora, genericamente, de “propina”, quem sai no lucro são os verdadeiros bandidos – aqueles que julgaram poder governar o País na base da rapina e da farta distribuição de dinheiro público.

Afinal, num mundo “apodrecido”, conforme dizem Janot, Dallagnol e outros, pouco importa o tamanho do crime que se comete, já que todos são criminosos. E, se todos são criminosos, então estão todos absolvidos, já que a culpa objetiva só pode ser do “sistema”. Afinal de contas, não é o “sistema” que é corrupto? Não por acaso, essa é a abstrusa tese do PT, de onde saíram os líderes da quadrilha do mensalão e do petrolão. Sendo assim, nenhum dos procuradores haverá de se queixar do despudor do ex-presidente Lula da Silva, que se sentiu à vontade para dizer, no Twitter, que “o PT pode ensinar inclusive como combater a corrupção”. Os tais procuradores tiveram o melhor dos professores.

sexta-feira, maio 26, 2017

GATO ARREMESSADO DURANTE “MANIFESTAÇÃO” PODE PERDER A PATA: AGORA A ESQUERDA FOI LONGE DEMAIS! - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR 26/05



Uma cena cruel durante a manifestação dessa quarta-feira (24/5) na Esplanada dos Ministérios chocou quem estava perto. Um gato foi arremessado durante o protesto que terminou em confusão. Com a violência, o bichinho fraturou a pata dianteira.

Perplexa com a situação, a jornalista Carla Benevides pegou o animal e o levou com ela. O gatinho foi encaminhado a uma clínica no Lago Norte e corre o risco de ter a pata direita amputada. Segundo a jornalista, ela estava acompanhando a manifestação em frente ao Ministério da Justiça quando um rapaz entregou o animal afirmando que ele foi arremessado por cerca de 10 metros.

“Eu adoro bicho, o peguei na hora, mas não sabia o que fazer porque estava trabalhando. Vi que estava muito assustado. Fiquei com pena porque ele miava muito, dava para ver que estava com dor”, afirmou a jornalista.

Segundo o veterinário, o gatinho rompeu os tendões, ligamentos e a pata estava solta. No momento, ele está internado e terá que tomar anti-inflamatório por dois dias. De acordo com a jornalista Sabrina Mancio, que levou o animal para a clínica, o remédio serve para o médico ver como ele reage antes de decidir pela amputação.

Uma corrente se formou para ajudar o gatinho.

Acho que agora a extrema-esquerda passou de todos os limites! Dessa vez ela vai perder o apoio das elites pós-modernas. Um gatinho?! Que tipo de gente faz maldade com um gatinho?!

Sim, é verdade que a extrema-esquerda defende Cuba, regime ditatorial no poder há mais de meio século, que já eliminou milhares de vidas inocentes no paredão; sim, é fato que essa turma apoia a Venezuela, cujo tirano vem matando manifestantes na rua para se manter no poder; sim, é verdade que a história do socialismo é aquela de cem milhões de cadáveres empilhados em nome da ideologia.

Mas eram “apenas” seres humanos. E dessa vez a vítima foi um gato. Um pobre gatinho! E o bichano vai perder uma patinha. Isso será intolerável para muita gente da esquerda, que costuma colocar o ovo da tartaruga acima do ovo humano na hierarquia de valores. Aborto? Pode até o mês que quiser, afinal, “meu corpo, minhas regras”. Mas não mexa com bichinhos!

Já disseram por aí que o terrorismo islâmico só vai chocar mesmo, revoltar todos a ponto de gerar finalmente uma reação mais enérgica, no dia em que os alvos forem focas ou baleias. Enquanto os muçulmanos matarem “apenas” pessoas, como a menina de 8 anos que foi explodida durante um show em Manchester, a turma pós-moderna vai continuar mais preocupada com a “islamofobia” do que qualquer outra coisa.

Não me entendam mal: adoro bichos! Mas há algo muito errado com um mundo que tem dado mais valor a eles do que aos próprios seres humanos. Isso é misantropia pura. Vão ser desumanos assim lá na extrema-esquerda!

Rodrigo Constantino

Sobre seletividade - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 26/05

Lulopetistas oferecem ao País vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam ministérios e plenários do Senado e da Câmara



O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.

A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.

Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.

Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.

Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 26/05

O Brasil se tornou refém do "Tenentismo da Destruição". O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.

E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?

Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um "novo tenentismo". Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República –tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita "República Velha" e o início da "Nova". Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes "revolucionários": Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.

A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.

Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!

Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.

Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o "interesse público" deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.

Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!

JBS é símbolo do capitalismo de Estado entre amigos - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 26/05

A delação dos irmãos Batista ocupa, com razão, o noticiário sobre corrupção, mas também deve
ser lembrada a história da expansão da empresa

O grupo JBS se converteu em principal sinônimo de corrupção, desbancando a Odebrecht, com a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista à Procuradoria-Geral da República —, principalmente com a gravação feita por Joesley de uma conversa comprometedora com o presidente Michel Temer, revelada pelo GLOBO.

Os relatos de Joesley a procuradores, gravados em vídeo, sobre a distribuição farta de dinheiro entre políticos, sem discriminar partidos, são mesmo emblemáticos de tempos de fisiologismo desbragado e descontrole ético refletidos no mensalão e nas investigações da Lava-Jato.

Mas o JBS também tem relação direta com os favores fornecidos a grupos empresariais nos governo Lula e Dilma, dentro da política de criação dos “campeões nacionais”, com base no BNDES.

Na realidade, trata-se da reedição de programa semelhante — e também fracassado como este do lulopetismo —, na ditadura militar, para a produção interna de máquinas, equipamentos e insumos petroquímicos e outros.

Como naquela época, no JBS o contribuinte arcará com bilionário prejuízo. O grupo se tornou o maior processador de proteína animal do planeta sustentado em bilhões de reais subsidiados pelo Tesouro e despejados na empresa. Foi assim que o BNDESpar — braço de participações acionárias do banco — tornou-se sócio do JBS, com 31,3% do capital (a Caixa tem 4,9%).

O mergulho do preço das ações da empresa em Bolsa, no vácuo da crise, já causa uma perda contábil. O banco, assim, terá de congelar suas posições acionárias, porque, se vendê-las, concretizará os prejuízos.

Muito dinheiro circulou nesta operação para transformar o JBS num “campeão nacional” com forte projeção internacional. Sem que haja suspeitas sobre a qualidade do corpo técnico do BNDES, investiga-se como transcorreram operações que, entre 2007 e 2011, injetaram R$ 5 bilhões nos cofres do grupo de frigoríficos. Há pelo menos um caso, relatado na Operação Bullish, em que um grande aporte de recursos ao grupo precisaria ser devolvido ao banco, pela não realização da compra de outra empresa, motivo da operação, mas que foi mantido indevidamente no JBS. Evidenciou-se um favorecimento aos irmãos.

Tudo isso é típico do capitalismo de Estado que, pela via da direita e da esquerda, o Brasil tem praticado há décadas. Um capitalismo para compadres, em que empresários próximos ao poder são premiados, sem maiores preocupações com eficiência e produtividade. Por isso, esses ciclos (com Geisel, Lula e Dilma) resultam em grandes prejuízos para o Erário.

O caso JBS se junta ao da Odebrecht, e de outras empreiteiras da Lava-Jato, e revela de maneira clara a contrapartida desses empresários na forma de financiamentos de campanha — caixa 1, com propina, e 2 —, além da prática ampliada da corrupção. É a outra face deste capitalismo de Estado e de amigos.

O calote do século - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 26/05

Temer tem muito a explicar, mas perdão a Joesley Batista é premiar a corrupção


Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.

Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.

O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.

Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.

Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.

Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.

Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?

Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.

Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.

A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

Acordo rompido - JOSÉ CARLOS G. XAVIER DE AQUINO

ESTADÃO - 26/05

A delação deve ser balizada em credibilidade. A quebra de confiança é o quanto basta para não validar acordos celebrados


As organizações criminosas tiveram um vertiginoso crescimento neste terceiro milênio. Cognominado pela bargaining nos Estados Unidos, no país peninsular, chamado de pattegiamento, esse sistema de delação premial deu origem à chamada operação italiana Mãos Limpas, que nos idos dos anos 1990 desbaratou uma complexa rede de corrupção.

Posteriormente, exsurgiu entre nós a colaboração premiada baseada no arrependimento, na desistência do criminoso em infringir a lei em troca de diminuição ou remissão da pena, consoante prescreve o artigo 4.º da Lei 12.850/13. Observa-se que a Operação Lava Jato propiciou uma série de delações, sendo considerada, inicialmente, um sucesso.

Todavia, referida operação sofreu um sério abalo por ocasião da imposição do escarmento, notadamente com relação ao delator Sérgio Machado que hoje cumpre a sua pena em uma belíssima casa praiana em Fortaleza. De mais a mais, há o acordo de leniência firmado com os irmãos Batista, em especial com Joesley, do grupo JBS, empresa que se beneficiou dos incentivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando o seu faturamento em 3.400% nos últimos dez anos, na medida em que induziram em erro o Ministério Público Federal (MPF), o Judiciário e, principalmente, o presidente da República, utilizando uma mise-en-scène digna de filme e, ao depois de receberem o salvo-conduto das autoridades brasileiras, com o escândalo. Eles auferiram tamanho lucro que deu para pagar as multas impostas e ainda sobrar uns “trocados” para gastar na Quinta Avenida em Nova York, onde passaram a residir.

Foi um escárnio!

Não tenho dúvidas com relação à validade desses acordos, mormente se ficar positivada a edição da fita de um gravador chinfrim usado para gravar de forma espúria conversa com o presidente. Sucede, porém, que o pormenor de Joesley comparecer ao local com o firme propósito de fabricar prova para servir-lhe como moeda de troca para o fechamento do acordo, deslegitima o elemento de convicção que serviu para esse fim, pois a tanto equivale o cognominado flagrante preparado, figura inaceitável no ordenamento jurídico pátrio, posição consolidada na Súmula 145 do STF. A formalização do acordo deve ser balizada em princípios que autorizam a justiça negociada, tal como o da confiança, de molde que os envolvidos nesse acordo, reciprocamente, devem passar sensações de credibilidade e confiabilidade um para com o outro. A quebra dessa confiança é o quanto basta para não validar acordos celebrados.

Nesse passo, forçoso convir que o modus operandi dos irmãos Batista – que, na undécima hora, deram a última cartada para obter o máximo de lucro nessa operação, vendendo suas ações e comprando cerca de US$ 1 bilhão momentos antes da divulgação da delação que fez a moeda americana disparar cometendo, com esse novo agir, delito contra o sistema financeiro nacional, aproveitando-se de informação privilegiada, que, diga-se, só eles tinham – faz cair por terra o acordo celebrado, seja pelos ardis empregados ou pelo simples fato de terem cometido novo ilícito horas depois de fecharem o acordo com as autoridades brasileiras; com isso, feriram de morte o consectário da desistência da prática de novos crimes.

Tal situação deixou o povo brasileiro estupefato, ao demonstrar que o crime compensa.

Ledo engano!

Todo o script levado a efeito pelos meliantes deixou evidente que, na espécie, ocorreu inexorável quebra da confiabilidade e, portanto, ao contrário do que se interpreta no caso em comento, os sacripantas pensaram que deram o golpe do século e não mais estariam sujeitos ao cárcere. Equivocaram-se mais uma vez, pois estão sujeitos aos termos do artigo 31 da Lei 7492/86.

Recita o artigo 91, II, “b”, do diploma repressivo, que constitui efeito extrapenal da condenação a perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, abstração feita ao direito do lesado ou terceiro de boa-fé. No mesmo sentido, o artigo 7.º, I, da Lei 9613/98.

*DESEMBARGADOR DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

quinta-feira, maio 25, 2017

A responsabilidade do juiz - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/05

A inviolabilidade do sigilo da fonte é mais do que uma garantia do jornalismo, é sustentáculo da democracia


Engajadas em uma cruzada contra o sistema político-partidário, tomado como um mal em si, algumas autoridades do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Poder Judiciário parecem consumidas por um deturpado senso de missão de purificação nacional que serve – aos olhos delas – como um salvo-conduto para transitar na contramão da lei, como se a ordem jurídica fosse um mero obstáculo a ser transposto em nome de seus impolutos desígnios. Só isso – ou razões que cabe tão somente àquelas autoridades esclarecer – para explicar o aviltante ataque contra o jornalista Reinaldo Azevedo que mais não fazia que exercer sua profissão.

Em abril deste ano, a PF interceptou – com a autorização do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – grande número de ligações telefônicas no âmbito do inquérito envolvendo a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Uma das conversas interceptadas se deu entre Andrea Neves – irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e uma das investigadas no referido inquérito – e o jornalista Reinaldo Azevedo, da Folha de S.Paulo, da Veja e da rádio Jovem Pan.

Embora a conversa entre o jornalista e uma de suas fontes não fizesse menção a qualquer atividade que pudesse sugerir a prática de um crime, constou de um lote de mais de 2 mil gravações entregues pelo STF à imprensa após o ministro Fachin decretar o fim do sigilo do inquérito da JBS. O texto não foi expurgado, como manda a lei que seja feito com todos os diálogos que não digam respeito à coisa investigada. Sua divulgação faz parte de uma “indústria de vazamentos” que se instalou no País e que só interessa às autoridades que a viabilizam ou a seus protegidos. Se as autoridades decidissem resguardar de fato o sigilo do qual são guardiãs, essa indústria já teria falido.

O criminoso vazamento da conversa havida entre Andrea Neves e o jornalista Reinaldo Azevedo configura um flagrante descumprimento da Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta as interceptações telefônicas. Seu artigo 9 é taxativo. Não bastasse isso, há o inciso XIV do artigo 5.º da Carta Magna, que resguarda, no caso dos jornalistas, o sigilo da fonte.

Pela lei, a PF deve encaminhar ao Poder Judiciário todo o conteúdo das interceptações autorizadas pela Justiça. É dever do juiz da instrução – no caso, o ministro Edson Fachin, do STF – triar aquelas que são pertinentes à investigação, descartando as que não são. Em nota, a PF informou que “o referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4.316, na qual Andrea Neves figura como investigada”. Ora, a ser verdade o que dizem tanto a PF quanto a PGR, resta saber como a conversa foi parar no lote divulgado para a imprensa pelo ministro Fachin. É dele que a sociedade deve exigir um pronto esclarecimento. O ministro, afinal, deveria estar preparado para fazer a precisa distinção entre uma prova e uma sórdida bisbilhotice. E, por favor, não se venha novamente com a desculpa esfarrapada de que os juízes estão vergados sob o enorme peso dos processos a julgar e não podem fazer tudo. Tudo, nesse caso, é apenas o que a lei manda. E se não podem fazer isso, não podem ser juízes.

A inviolabilidade do sigilo da fonte é mais do que uma garantia do exercício do jornalismo, é um sustentáculo da própria democracia, assegurado pela Constituição. Toda a sociedade perde com o ataque ao jornalista Reinaldo Azevedo. O País não pode transigir com uma ameaça tão grave ao livre exercício do jornalismo de opinião, menos ainda quando a ameaça parte das instituições que têm por obrigação defender um direito como esse. De vazamento em vazamento, corroem-se os alicerces da República.

TEMENDO BOICOTE, VAREJO BUSCA PRODUTOS ALTERNATIVOS À JBS

O GLOBO - 25/05
TEMENDO BOICOTE, VAREJO BUSCA PRODUTOS ALTERNATIVOS À JBS
Supermercados pedem que concorrentes aumentem a produção

POR BRUNO ROSA
25/05/2017 4:30 / atualizado 25/05/2017 10:01

RIO - As principais redes de varejo do país já iniciaram uma espécie de alerta na indústria de alimentos em razão da crise da JBS e buscam, entre os concorrentes da empresa, produtos alternativos para repor as gôndolas. A avaliação é que a crise do grupo — deflagrada depois que a delação de Joesley Batista envolveu o presidente Michel Temer — pode ter impacto na percepção dos consumidores. De acordo com executivos dos principais supermercados, os concorrentes da companhia já foram avisados para aumentar a produção. O medo é que o boicote às marcas do frigorífico — como Friboi, Seara e Vigor, entre outras — aumente e se reflita nas vendas dos varejistas.

CONFIRA O INFOGRÁFICO: Muito além da JBS: as marcas da J&F no dia a dia dos brasileiros

Nas conversas, as redes já contactaram, na área de carne in natura, os frigoríficos Minerva e Marfrig, ambos com atuação nacional. Para a Região Norte, o alerta foi dado ao Frigon. Na Região Centro-Oeste, a conversa envolveu o Frigol. No segmento de carnes processadas, BRF, dona de Sadia e Perdigão; Aurora e cooperativas do Paraná e Santa Catarina já foram avisadas para aumentar a produção.

— Uma cliente virou para mim e disse que não iria comprar carne da Friboi. Se o cliente diz que não quer, o supermercado tem de atender. Por isso, já estamos alertando a indústria para aumentar o volume de produção, porque eles precisam se preparar. A BRF não vai conseguir aumentar a produção de carne de hambúrguer do dia para a noite. Estamos chamando os principais concorrentes e alertando, porque a JBS deve ter queda nas vendas em vários segmentos — disse o diretor de Vendas de uma das maiores redes de supermercados do Brasil com presença no exterior.

Esse alerta vai além do setor de carnes e envolve ainda o segmento de laticínios, no qual a JBS é dona das marcas Vigor, Itambé, Danubio e Leco. Quem também foi acionada pelo varejo foi a francesa Lactalis, dona das marcas Parmalat, Elegê e Batavo.

— A Lactalis é uma das que têm atuação nacional. Estão sendo ainda acionadas outras empresas regionais. O que estamos fazendo é comunicar aos gerentes das lojas para ficarem atentos ao comportamento dos clientes, pois as marcas do grupo JBS estão sob risco de boicote. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp há várias listas com todas as marcas do grupo — destacou esse executivo.

Segundo fontes, todas as grandes redes do país como Carrefour, Casino (dono do Pão de Açúcar e Extra) e Walmart estão tomando ações para se precaver em relação ao possível agravamento da crise da JBS. O Pão de Açúcar já solicitou esclarecimentos à companhia. A empresa disse que pediu informações “acerca das recentes notícias divulgadas, no que diz respeito à relação das empresas fornecedoras e aos fatos mencionados, bem como as salvaguardas adotadas pela companhia e a implementação de mecanismos de compliance e integridade”.

EMPRESAS ATUALIZAM CONTRATOS

Procurado, o Walmart disse que está acompanhando o caso da JBS atentamente. O Carrefour informou que “não tolera nenhuma prática ilícita e tem como princípio fundamental o combate à corrupção em todas as suas formas” e lembrou que aguarda o desfecho do caso.

— Está todo mundo falando com os concorrentes da JBS, fazendo levantamentos de quem pode atender mais rápido caso o boicote aumente. Ninguém quer perder consumidor ou ter sua imagem arranhada com um escândalo desses — disse o diretor de outra rede de varejo. — É possível iniciar desconto com as marcas da JBS como forma de estimular as vendas.

Além dos supermercados, a reação já começou entre as redes de fast-food. O Bob’s, que é controlado pela holding BFFC, já está avaliando cancelar o contrato com a JBS, segundo fontes ligadas à empresa. Em nota oficial, a companhia evita confirmar ou negar diretamente a informação. Diz apenas que "estuda as medidas cabíveis a serem tomadas no caso" e informa que "levará o assunto para ser discutido junto às entidades representativas do setor".

O comunicado afirma ainda que "a BFFC esclarece que, por meio de suas marcas, trabalha com os principais fornecedores de proteína animal do país e exige, contratualmente, que todos mantenham o mais estrito respeito ao Código de Conduta adotado pela empresa".

Já o McDonald’s, informou um executivo do setor, tem contratos, além da JBS, com as rivais BRF e C.Vale. A rede disse que acompanha o caso.

Para o consultor Ulysses Reis, as redes de varejo não querem associar seu nome a casos de corrupção. Segundo ele, há ainda uma preocupação com a legislação, já que muitas dessas empresas, por terem algum tipo de envolvimento com o mercado acionário dos EUA, têm de se submeter à rígida legislação anticorrupção dos EUA:

— A preocupação é com a imagem entre os consumidores. Hoje, 40% das compras começam motivadas nas redes sociais. Então, se há um movimento de boicote ou notícia negativa, 95% desse grupo, dizem as pesquisas, tendem a não comprar.

A atual crise da JBS já tem feito empresas atualizarem seus contratos com seus fornecedores. Isso porque grande parte das companhias ainda não incluiu cláusulas referentes à Lei Anticorrupção, que começou a vigorar em 2014, dizem advogados ouvidos pelo GLOBO.

— A lei traz uma lista de atos lesivos que passaram a exigir cuidado adicional com a contratação de fornecedores. As empresas estão correndo para atualizar esses contratos. É, de fato, uma preocupação das empresas — disse Fabíola Cammarota, sócia do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

Segundo Patrícia Agra, sócia do L.O. Baptista Advogados, o programa de compliance entre as empresas brasileiras ainda está em desenvolvimento no Brasil. O escândalo da JBS, disse, vai forçar as empresas a investirem mais nesses programas:

— Hoje, as empresas quando contratam os fornecedores não perguntam qual é o programa de compliance interno, por exemplo. O assunto ainda não está difundido.

Salim Jorge Saud Neto, coordenador do MBA de Compliance da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, as empresas podem suspender os contratos com fornecedores envolvidos em ilícitos se entenderem que isso trouxe risco à sua operação, como prejuízo financeiro ou até mesmo de imagem:

— Em muitos casos não é preciso uma decisão judicial para suspender o contrato. O dano público já é suficiente.

Analistas de mercado temem o impacto de um boicote sobre o balanço da empresa:

— Estamos vendo nas redes sociais e até nos supermercados um movimento de boicote aos produtos da empresa. Esse é um risco altíssimo e intangível. Para uma companhia que está com nível tão alto de alavancagem, que conseguia quitar suas dívida de curto prazo por causa do fluxo de caixa, essa é a principal preocupação — disse Alexandre Wolwacz, do Grupo L&S.

Para o diretor de uma rede varejista, o boicote dos consumidores vai afetar toda a cadeia produtiva, incluindo produtores de gado e leite:

— Os produtores vendem sua produção futura aos frigoríficos. E isso pode ser feito até um ano antes. Ou seja, a crise na JBS vai ter reflexos por um bom tempo.

A reação já começou. Fornecedores de gado do Mato Grosso, estado com maior rebanho comercial do Brasil, buscam alternativas à JBS. Eles temem que a empresa passe a ter dificuldades financeiras para honrar as compras de gado. Metade do gado criado no Mato Grosso é vendido para frigoríficos da JBS, segundo a Acrimat, associação que reúne os pecuaristas mato-grossenses. A empresa tem 11 das 24 unidades de abate no estado.

Há cerca de três semanas a JBS passou a exigir que suas compras fossem pagas a prazo, o que gerou preocupação entre fazendeiros. Segundo a empresa, em 90% das praças onde atua, o pagamento à vista já não era aceito e isso foi estendido ao Mato Grosso. Para driblar essa decisão, a Acrimat pediu ao governo estadual que isentasse os pecuaristas da alíquota de 7% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhida quando o gado é abatido em outro estado. Além disso, solicitou que o governo estadual faça adesão ao Sisbi, sistema de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, com o objetivo de padronizar os critérios de fiscalização da atividade em esferas municipal, estadual e federal.

— Hoje, se o estabelecimento é fiscalizado por instituição municipal, ele só pode vender para o município onde está. Se a instituição é estadual, só pode vender para o estado. Com a padronização, os pecuaristas poderão vender para todo o território brasileiro e até para o exterior, criando alternativa para o produtor — diz o diretor-executivo da Acrimat, Luciano Vacari.

Procurada, a JBS informou “que as operações em suas 300 fábricas em cinco continentes continuam no seu ritmo normal”.

JBS, cabo eleitoral de Fachin - RICARDO NOBLAT

Saud é um dos delatores da JBS, e Fachin, o relator da Lava Jato no STF

Como contou, hoje, o jornalista Jorge Bastos Moreno em O GLOBO, o jurista Edson Fachin admite que pediu ajuda “ao pessoal da JBS” em 2015 para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A JBS era a empresa com o maior número de parlamentares eleitos. A indicação de Fachin para o STF dependia dos votos de senadores. Ricardo Saud, diretor da JBS, de fato ajudou Fachin a cabalar votos.

Hoje, Saud é um dos delatores da JBS, e Fachin, o relator da Lava Jato no STF. Seguramente, o ministro nada teve a ver com a sorte grande da JBS na negociação dos termos de sua delação premiada.

Não é política, é caso de polícia - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/05

É hora de um firme respeito pelo princípio democrático, com a plena consciência do papel que o Congresso pode e deve ter na superação da crise. Menos vandalismo e mais democracia


Mais uma vez, a oposição dita de esquerda evidencia o seu parco respeito pela democracia e pela ordem pública. Nos últimos dias, transformaram Brasília num campo de batalha, dentro e fora do Congresso. Ontem, hordas de manifestantes impuseram o caos na capital do País, fazendo necessário que o presidente Michel Temer, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, convocasse as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem.

Contrários às reformas e ao governo federal, os manifestantes depredaram prédios públicos, atearam fogo ao Ministério da Agricultura e ainda tentaram invadir o Palácio do Planalto. Não vinham debater propostas ou difundir argumentos, lá estavam para vandalizar. Como lembrou o ministro da Defesa, “é inaceitável a baderna”. E os manifestantes fizeram muito mais do que simples baderna. Impuseram o caos em Brasília.

O surpreendente é que esse tipo de vandalismo – basta ver as imagens para se dar conta de que não havia qualquer intenção de manifestação pacífica – é visto, por alguns grupos, como demonstração de força política. Ora, trata-se justamente do oposto. Além de ferir os princípios democráticos – o que por si só já assegura o caráter da ilegitimidade desse tipo de atuação –, atos de vandalismo não têm apoio na população. São pura e simples manifestação de um autoritarismo que tenta impor pela violência suas posições. É por isso que devem receber uma resposta policial condizente. Isso não é política, e sim caso de polícia.

Os atos nas ruas de Brasília remetem a outros dois acontecimentos recentes no Congresso Nacional, trazendo à tona a gravidade do mau exemplo de alguns políticos.

Na terça-feira passada, estava prevista a leitura do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. Trata-se de uma entre as várias etapas que compõem o processo legislativo e asseguram, individualmente e no conjunto, que as propostas sejam devidamente analisadas pelos parlamentares. Pois bem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), simplesmente por não concordar com a reforma trabalhista, achou que podia impedir na marra a leitura do relatório na CAE. Ao ver que faniquitos e fricotes não bastavam para interromper os trabalhos da comissão, partiu literalmente para a briga com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Só não houve pugilato por ter surgido, em tempo hábil, quem contivesse os arroubos do bravo senador Randolfe.

O lamentável episódio contou ainda com a participação dos senadores petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, que evidenciaram compartilhar com o senador da Rede do mesmo violento conceito a respeito do que seja uma democracia. Mas isso não é novidade.

Como se não bastasse o mau exemplo dos traquinas senadores da oposição, ontem deputados trocaram socos, empurrões e pontapés no plenário da Câmara. A confusão foi generalizada e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, teve de recorrer ao auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados. Entre os deputados que acham que vale tudo, também a violência, estava Alessandro Molon (Rede-RJ), que se apresenta como bom moço e muito democrático.

Os dois episódios do Senado e da Câmara evidenciam como a base parlamentar lulopetista entende o que é democracia. Além da canhestra tentativa de barrar o avanço das reformas por meio da violência, querem aproveitar a crise política para incendiar o País. É mais uma irresponsabilidade a comprovar o seu completo desinteresse pela realidade econômica e social do País. Os seus atos mostram que estão interessados tão somente em promover o caos. No desespero em que se encontra – desnorteada em seus princípios, desmoralizada em sua suposta ética e com o seu líder, sr. Lula da Silva, cada vez mais próximo de prestar contas à Justiça penal –, a oposição tenta lucrar com o vandalismo e a violência.

O País atravessa um momento especialmente delicado, que deveria suscitar responsabilidade em todos, também nos deputados e senadores que, em tempos normais, talvez tenham se habituado a certa irreflexão. É hora de um firme respeito pelo princípio democrático, com a plena consciência do papel que o Congresso pode e deve ter na superação da crise. Menos vandalismo e mais democracia.

JBS FOI CABO ELEITORAL DE FACHIN - JORGE BASTOS MORENO

JBS FOI CABO ELEITORAL DE FACHIN - JORGE BASTOS MORENO - O GLOBO - 25/05

Edson Fachin, vacinando-se, talvez, contra as maldades de senadores governistas que estão espalhando que, como candidato a uma vaga do STF, em 2015, ele circulou pelo Senado na companhia do delator Ricardo Saud, não tem negado a quem lhe pergunta que, de fato, obteve “ajuda do pessoal da JBS” para pedir votos a parlamentares. E acrescenta que, na época, não imaginava que as relações do grupo com o Congresso fossem promíscuas. Se soubesse, não teria aceitado a ajuda.

Acordo açodado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/05

A mais fulminante sequência de denúncias de que se tem notícia, no extenso rol de revelações da Lava Jato, trouxe consigo um efeito colateral preocupante e, em boa medida, imprevisto pelos tantos que se entusiasmaram com o andamento das investigações.

Os termos em que se deu o acordo de delação premiada com os donos da JBS, conhecidos nos últimos dias, direcionaram ao Ministério Público parte das indignações que suscitam as atitudes dos suspeitos de corrupção.

Com efeito, é de estranhar que tenha resultado tão vantajosa, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sua disposição de colaborar com as autoridades.

Parece alto, sem dúvida, o valor do que ofertaram em troca —e este é o argumento básico da Procuradoria-Geral da República em defesa do acerto. São acusações envolvendo mais de 1.800 candidatos a cargos eletivos e, sobretudo, o registro de uma conversa, entre embaraçosa e comprometedora, com o presidente da República.

Houve, ainda, cobrança de multa —que, embora de dimensões bilionárias, não chega a representar prejuízo severo para os envolvidos.

Tudo considerado, sobressai a sensação de que os delatores desfrutaram, afinal, de uma injustificável benevolência graças às informações que transmitiram, ainda por serem confirmadas.

Foi-lhes autorizado permanecer no comando da empresa —o que, pelo raciocínio vigente em outras decisões da Lava Jato, poderia significar vista grossa à eventual continuidade de seus atos delitivos.

A Joesley assegurou-se o direito de permanecer nos EUA, sem sofrer embaraços por tudo o que confessadamente urdiu contra a sociedade brasileira.

O mecanismo da delação premiada deve, naturalmente, corresponder ao nome —admitindo sensível redução das penas previstas. O prêmio, todavia, não pode chegar à quase impunidade.

Importa investigar, ademais, os indícios de que o grupo JBS teria alcançado lucros especulativos graças ao impacto das delações. Seria somar a provocação à sem-cerimônia, o cinismo ao insulto.

Colhe-se, de todo o episódio, uma impressão de açodamento, em contraste com os meses consumidos na tomada dos depoimentos de dirigentes da Odebrecht.

Em seguida, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, vem a público o conteúdo de milhares de conversas particulares, sem real pertinência para as investigações.

Foi o que se fez, em flagrante violação ao princípio constitucional do sigilo da fonte, com os telefonemas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma das acusadas.

Conseguiu-se assim ampliar o sentimento —já presente em outras ocasiões— de que as autoridades cedem às tentações do arbítrio, da onipotência e da precipitação.

quarta-feira, maio 24, 2017

Vingancinha contra Reinaldo Azevedo revela pessoas por trás do Estado -LEANDRO NARLOCH

FOLHA DE SP - 25/05

Em "O Mágico de Oz", Dorothy e seus três amigos acreditam que o grande mágico será capaz de resolver todos os seus problemas: dar um coração ao homem de lata, coragem ao leão covarde, um cérebro ao espantalho e mostrar à garota o caminho de casa. Ao encontrar o mágico, o grupo se decepciona. Ele não passa de um velhinho picareta, um ex-artista de circo sem grandes poderes.

Como Dorothy, os brasileiros acreditam que o Estado é capaz de curar todos os males da população. Damos ao Estado nomes pomposos como Procuradoria-Geral da República, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Supremo Tribunal Federal. Mas se olharmos direito vamos descobrir que por trás da fachada do palácio há velhinhos vaidosos e vingativos.

Lembrei dessa metáfora ao ler que o STF tirou o sigilo de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio Neves. Mesmo se Reinaldo não fosse jornalista haveria no ato um atentado à privacidade, pois não há na conversa nada que contribua com a investigação.

Mas o Estado são pessoas, e pessoas se ressentem. Gostam de desfrutar a vingança. No caso, foi uma vingancinha bem safada, daquelas de senhoras barraqueiras do núcleo cômico da novela das sete.

Quase diariamente Reinaldo Azevedo reclama da atuação de Rodrigo Janot como procurador-geral. Tem sido crítico aos atropelos da Lava Jato. Dificultou a nomeação de Edson Fachin ao STF mostrando que ele apoiava líderes do MST. Desde a semana passada vem repetindo que os grampos de Joesley são uma mutreta para derrubar Michel Temer.

Diga que você não ficaria tentado a fazer igual. Há anos um jornalista reclama de você e do seu trabalho, a ponto de ridicularizá-lo. As posições políticas e partidárias dele são opostas às suas. De repente cai na sua mesa uma conversa desse jornalista com uma investigada que acabou de ser presa. A conversa tem o poder de constranger o jornalista com a revista em que trabalha e com o público, ao provar o que todo mundo suspeitava —que ele tem relações bem próximas com os tucanos.

Ai, tendo em vista que a liberação da conversa renderia mais um ótimo capítulo do "House of Cards" brasileiro, eu, que sou de carne e osso, não tenho vocação para mágico de Oz, confesso que dificilmente me seguraria.

A delação e a impunidade - EDITORIAL GAZETA DO POVO

Gazeta do Povo - 24/05

Avaliando o que já se tornou público a respeito do acordo de delação premiada, parece-nos que os irmãos Batista saíram em vantagem


O velho clichê do criminoso internacional que vem ao Brasil desfrutar da impunidade é coisa do passado. Agora, o Brasil inteiro se revolta com o fato de Joesley Batista, peça importante em um enorme esquema de corrupção, ver o país pegar fogo instalado confortavelmente em seu apartamento na Quinta Avenida, em Nova York. O detalhe é que o dono da JBS nem precisou de uma fuga espetacular: foram as próprias autoridades brasileiras que permitiram sua viagem, como parte do acordo de delação premiada assinado pelo empresário. O crime compensou?

Não faltam acusações de que a Operação Lava Jato estaria “banalizando” a delação premiada, que permitiria a muitos, inclusive em posições de comando, cumprir penas menores ou passar para a prisão domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. Não nos parece que essa observação proceda. As delações de executivos da Odebrecht, por exemplo, mostram que elucidar totalmente o esquema da empreiteira seria difícil sem informações vindas diretamente da cúpula da empresa. A análise precisa ser feita caso a caso, movida por uma pergunta fundamental: o que o delator pode entregar compensa o benefício pretendido?

O que o delator pode entregar compensa o benefício pretendido por ele? 
No caso da JBS, não há a menor dúvida de que Joesley tinha em mãos material explosivo, capaz de abalar a posição do presidente da República e derrubar um senador que presidia um dos principais partidos políticos do país. Centenas de outros políticos são mencionados, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Dada a proximidade de Joesley Batista com o poder – foi graças aos generosos empréstimos do BNDES e à política petista de “campeões nacionais” que a JBS se tornou gigante –, era óbvio que ele sabia demais.

A oferta feita pela Procuradoria-Geral da República foi generosa: o não oferecimento de denúncia, imunidade em investigações já existentes e o perdão judicial no caso de denúncias já oferecidas. Em vez de tornozeleira, autorização para viajar e viver no exterior. O “castigo” ficou resumido a uma multa de R$ 110 milhões, valor que já teria sido obtido com o lucro de negociações cambiais feitas pouco antes da divulgação jornalística do conteúdo da delação e que estão sob investigação.

Terá a PGR agido bem? Por um lado, os irmãos Batista nadaram em dinheiro do BNDES, compraram políticos em benefício próprio e de seus padrinhos – como no caso dos deputados que votariam contra o impeachment de Dilma –, tinham na mão procuradores e juízes. Joesley só foi capaz de entregar muito porque a extensão de seus crimes era enorme. Por outro lado, o delator trouxe informações bombásticas – e ainda não se conhece a totalidade do material que ele reuniu –, além de ter sido sua a iniciativa de procurar as autoridades e correr alguns riscos nas chamadas “ações controladas”.

Avaliando o que já se tornou público a respeito do acordo, parece-nos que os irmãos Batista saíram em vantagem. A impunidade total é uma concessão excessiva que tem sérias consequências do ponto de vista moral, e que só se justificaria por circunstâncias absolutamente extraordinárias que, se existirem, ainda não são do conhecimento da opinião pública. Merecem atenção, ainda, aspectos como a velocidade com que o acordo foi fechado (Joesley se dizia ameaçado de morte e tinha pressa; até por isso a PGR tinha condições de impor termos menos lenientes); a divulgação de uma prova fundamental, como a conversa com o presidente Temer, sem que tivesse sido feita uma perícia na gravação; e o fato de um procurador que trabalhava com Rodrigo Janot ter deixado o serviço público e ido, sem quarentena, para o escritório de advocacia que negocia o acordo de leniência da JBS. Esse conjunto faz crer que talvez a PGR não tenha conseguido o melhor acordo possível.

A duras penas a Lava Jato mostrou aos brasileiros que não havia ninguém acima da lei, e essa é uma das causas do enorme apoio popular da operação – um apoio que sai abalado com o que é percebido como impunidade dos irmãos Batista. Apenas novas revelações sobre a negociação do acordo que justifiquem as enormes concessões feitas impedirão a decisão da PGR de ser vista como algo que destoa da condução que tem sido dada à Lava Jato.

A hora é de desprivatizar o país - RICARDO HINGEL

ZERO HORA - 24/05
O Brasil tem sido um laboratório de experimentos econômicos, passando por casos de sucesso como o Plano Real, que acabou com a hiperinflação, até chegar ao desastre atual, onde o desrespeito para com o equilíbrio das contas públicas e uma condução ideológica acabaram por inviabilizar o Brasil no curto prazo. Sob o pano de fundo de bandeiras de avanços sociais, menos visível, um outro país se erguia e que juntou toda a sorte de incompetências e irresponsabilidades com um crescente processo de corrupção.

Em economia, a cena política pode se sobrepor a quaisquer planejamentos econômicos e comprometer prognósticos e previsibilidades. A saída de Dilma do poder representou, no aspecto econômico, o fim de um modelo que fracassou e resultou na maior recessão de nossa história. A chegada de Temer foi lida pelo mercado e por parte da sociedade como uma possibilidade de correção do desastroso conjunto de equívocos cometidos e a possibilidade de encaminhar mudanças estruturais, algumas ainda que duras, para viabilizar novamente nossa economia. Nesse sentido, já se verificava uma sensível melhoria nas expectativas, e a consistente queda da inflação permitiu o início da redução da taxa de juros, fundamental para a retomada econômica. Porém, para o equilíbrio de longo prazo, uma reforma da Previdência, mesmo que recortada como vinha sendo negociada, seria fundamental para o equilíbrio fiscal.

O recente envolvimento do presidente Temer nas denúncias da JBS mais uma vez faz a cena política se sobrepor à condução econômica, ao praticamente abortar projetos em andamento, que sustentavam a moderada melhoria das expectativas quanto a nossos rumos futuros.

A Operação Lava-Jato vem mostrando, em seus desdobramentos, que a pirataria instaurada no país era muito maior do que se imaginava. As denúncias de empresas como Odebrecht e OAS, e mais recentemente da JBS, demonstram que parte do Brasil foi privatizada, quando foram comprados políticos, contratos e mercados. Essa última é um case mundial; o grupo, no início dos governos Lula e Dilma, faturava aproximadamente R$ 4 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 170 bilhões, viabilizado pelo fornecimento quase ilimitado de recursos públicos favorecidos e bem se viu como, através dos depoimentos de seu proprietário, pródigo pagador de "pedágios".

Após tudo que se tem visto, a tolerância brasileira permite que esses empresários sigam livres, empresas paguem multas irrisórias em relação ao que amealharam indevidamente e políticos denunciados tentem voltar com seus discursos messiânicos e negando até a cor do céu. É o paraíso da impunidade!

Agulha no palheiro - MERVAL PEREIRA

O Globo - 24/05

A confusão ocorrida ontem no Congresso só demonstra que é necessário que as forças políticas que apoiam as reformas cheguem a um acordo sobre o futuro, sem o presidente Michel Temer, o mais rápido possível. O país não pode esperar uma definição espontânea do próprio presidente, pois ele já não tem condições políticas para liderar o governo, e a essa altura, necessariamente, está pensando mais em safar-se e aos seus mais próximos do que em governar.

O que aconteceu ontem foi o resultado de uma ação descoordenada de partidos que formam a maioria momentânea no Congresso para tocar em frente um plano de governo que corresponde ao anseio majoritário, mas que perdeu o timoneiro que, bem ou mal, conduzia o barco. O rumo está sendo mantido, mas não o será por muito tempo se não for encontrada uma solução de consenso que permita seguir em frente sem os obstáculos que agora se apresentam.

Assim que as forças preponderantes no Congresso estiverem de acordo sobre quem estará na Presidência durante o período de transição até 2018, a realidade política se imporá e o presidente Michel Temer ficará sem condições de se manter agarrado na cadeira presidencial.

Se nas próximas duas semanas esse acordo não for atingido, ganhará espaço uma campanha, ainda incipiente, pelas eleições diretas antecipadas, que terá a vantagem de parecer uma solução mágica para todos os nossos problemas, quando na verdade é mais um complicador do quadro político nacional.

Cumprir a Constituição sempre é a melhor solução, mesmo quando leva a uma situação de impasse como agora. Michel Temer foi vice-presidente de Dilma Rousseff eleito para dois mandatos, escolhido pelos petistas para ser o principal aliado do governo. Sua chegada à Presidência, em substituição a Dilma, não pode nem de longe ser entendida como um golpe, por menos qualificado que seus antigos companheiros o considerem agora.

Um presidente para um mandato tampão de pouco mais de um ano, como prevê a Constituição, é a saída menos traumática para o momento político, mas para isso é preciso que as forças políticas que detém a maioria hoje se entendam, da mesma maneira que estão de acordo em dar continuidade à pauta reformista que os une.

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser uma saída também constitucional, caso Temer teime em permanecer à frente do governo sem as condições mínimas de atuação. Ela tem a vantagem para Temer de transformar sua saída do governo em consequência de abuso de poder econômico do PT, e não por acusação direta de corrupção contra ele, embora existam a esta altura relatos de que também ele participou da divisão de propinas durante as campanhas de 2010 e 2014.

Mas a perda do foro privilegiado é um risco do mesmo jeito. A dificuldade para se chegar a um acordo é que, para manter a unidade entre PSDB, PMDB e DEM, é preciso encontrar um nome de consenso que, além da experiência política e o bom-senso, não tenha ligação, direta ou indireta, com as investigações da Operação Lava-Jato. E não está fácil achar essa agulha no palheiro.


Tentativas do acordão da renúncia - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/05

NINGUÉM RELEVANTE no PSDB trabalha com a hipótese de permanência de Michel Temer.

Isso não significa que os tucanos trabalhem para derrubar o presidente, mas a fim de fazer o acordão da renúncia.

Quer dizer que o PSDB se tornou um pivô em torno do qual se articulam negociações com o governo, com outros partidos, com o Judiciário e com donos do dinheiro mais opinionados politicamente.

No conjunto, o plano não parece ser diferente daquele que transparecia na sexta-feira (19). Isto é, tentar arrumar algum salvo-conduto para Temer e ministros à beira da perda de foro privilegiado, tocar o Congresso, as reformas e reduzir danos à economia.

Consideram o caso de Temer difícil não só pelo que se sabe do inquérito detonado por Joesley Batista mas porque dizem ter indícios de que investigações vão atingir mais gente ligada ao presidente, ontem e hoje.

A estratégia cantada pelos tucanos parece tanto óbvia como de sucesso difícil. Como fazer o acordo para eleger o presidente-tampão e, ao mesmo tempo, ter maioria para reformas e dar salvos-condutos aos ameaçados de cadeia?

Cada facção tem seu candidato a presidente indireto, claro, como legiões lançavam seus generais ao posto de imperador em dias de tumulto selvagem no Império Romano.

No Império Banana em que mais e mais nos degradamos, se passa algo assim.

A conversa organizada do acordo ainda é pouca, há muita desconfiança. Lançam-se nomes que jamais foram seriamente cogitados antes como presidenciáveis e que não tenham muita chance em 2018.

O PSDB tenta o senador Tasso Jereissati, nome que agrada aos donos do dinheiro, ainda mais depois do boato de que a "chapa" tucana teria Armínio Fraga no Ministério da Fazenda.

No fim da manhã desta terça-feira (23), tal rumor corria animadamente entre o "PFL", o "Partido da Faria Lima", um apelido sarcástico da finança paulistana, baseado no nome da avenida que é um dos centros financeiros da cidade.

Vários partidos, tucanos inclusive, ainda falam de Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, ex-ministro de FHC e Lula, ex-deputado.

Há pouca ênfase em FHC, estranho.

Parte do DEM e falanges do baixo clero tentam o nome de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, vetado por muito tucano.

Temer não tem recebido apoio de ninguém no mundo exterior à cripta do Planalto, mas pouca gente na elite se aventura a dá-lo como decapitado ou a pedir o cadafalso.

Associações empresariais que se manifestam em público pedem o óbvio básico: tanto faz o governo, o programa de "reformas" tem de ser mantido. No fundo, porém, continua a revolta quase muda contra a irrupção deste tumulto que vai fazer algum ou muito estrago em uma economia já arruinada.

Há uns tiros nesse concerto, variantes dessa tentativa de acordão político com salvo-conduto para lavados a jato e outros caídos, tal como a pregada por Renan Calheiros, que desde o início do ano fazia campanha contra Temer.

O senador sugere renúncia, indiretas, Constituinte e adiamento de reformas. Calheiros pode ser minoritário, mas não fala sozinho.

Em suma, o PSDB toureia o PMDB e vice-versa. O governismo escandaloso e Maia tentam preservar Temer.

Todos sabem que não podem demorar, sob risco de "a rua" despertar. Mas a coisa está enrolada.

A profissão do momento - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 24/05

RIO DE JANEIRO - Não sei como é hoje, mas, no passado, os pais se metiam para valer no futuro profissional dos filhos. Não importava que o garoto levasse jeito para o boxe, a taxidermia ou mesmo o corte e costura —a possibilidade de abraçar alguma dessas especialidades era mínima. Num país sem opções, o normal era que ele se voltasse para uma das três grandes carreiras: medicina, engenharia e direito. Talvez ainda seja assim.

Só temo que a crise brasileira esteja atingindo até essas profissões tradicionais. Qual é o estímulo para que um brasileirinho opte hoje pela medicina? Com a saúde pública falida, os hospitais à míngua até de gaze e a própria prática privada sofrendo os efeitos da quebradeira, por que um estudante passaria seis anos numa faculdade em tempo integral e o resto da vida buscando manter-se em dia com uma disciplina que não para de evoluir?

A engenharia, por sua vez, também não vive seus melhores dias. Depois de um boom de décadas pago com nossos recursos para alimentar um projeto de poder, envolvendo inclusive obras em distantes ditaduras, a bolha de bilhões estourou. A descoberta de que tudo isso foi feito com superfaturamentos, compra de políticos e propinas descomunais pegou as grandes empreiteiras com as calças na mão —e estas podem se dar por felizes se, depois de tudo apurado, ainda lhes restarem as calças.

Já a área do direito está com tudo. Se quiser garantir o futuro do seu filho, mande-o para a advocacia. Com as denúncias expondo um corrupto por minuto, nunca no Brasil os serviços dos advogados foram tão disputados.

Claro, nem todos terão o desafio de defender os indefensáveis —Temer, Lula, Dilma, Aécio, Cunha, Cabral (alguns deles contratam até 20 defensores)—, mas sempre lhes sobrará um Renan, uma Gleisi, um Palocci, também suculentos.

Sem rumo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/05

Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres



São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

Prêmio à JBS leva Janot a subverter o brocardo - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA 24/05

É louvável a disposição do procurador-geral da República Rodrigo Janot de tentar explicar o refresco servido ao delator Joesley Batista e Cia.. Mas o objetivo não foi alcançado no artigo veiculado pelo UOL nesta terça-feira.

Janot anotou a certa altura: “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros…”

Uma das belezas da Lava Jato é a quebra de velhos paradigmas. Noutros tempos, nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio das eminências empresariais brasileiras. Não havia crime que justificasse uma reprimenda. Curitiba virou o jogo. Fez isso com método.

Tome-se o exemplo da Odebrecht. Dizia-se que a investigação não chegaria à maior empreiteira do país. Chegou. Alardeava-se que o príncipe herdeiro Marcelo Odebrecht não iria em cana. Foi. Jurava-se que ele não abriria o bico. Abriu. E continua preso. Seu pai, Emílio Odebrecht, está em casa. Mas arrasta uma tornozeleira eletrônica.

Os negócios da JBS foram à alça de mira de cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. Ao afirmar que sem o superprêmio concedido aos irmãos Joesley e Wesley Batista “jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, Janot como que emite um injusto atestado de incompetência da corporação que representa.

Janot diz ter sido “procurado pelos irmãos Batista.” Informa que “trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento”. Delitos “praticados em tese por um senador da República (Aécio Neves) e por um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures). Mais: “Corromperam um procurador no Ministério Público Federal.”

Pior: “Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República (Michel Temer), em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.”

Não é só: “Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.”

Pois bem, os Batista não bateriam à porta de Janot oferecendo tão alentada matéria-prima se não estivessem sentindo na nuca o calor do hálito dos investigadores das cinco operações que iluminam seus calcanhares de vidro. O ser humano é feito de pó, vaidade e medo. E o medo da turma da JBS era grande.

Janot sustenta: “Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores.” Será? É evidente que as informações delatadas valem um prêmio. Mas a benevolência de Janot, homologada por Edson Fachin, do STF, roçou as fronteiras do escárnio.

A coisa descambou para o deboche depois que as autoridades permitiram que os delatores fossem desfrutar de sua imunidade na 5ª Avenida de Nova York. Desbordou para o acinte quando se descobriu que a JBS, valendo-se dos segredos de sua própria delação, foi ao mercado para lucrar com câmbio e ações. Injetou-se um crime dentro de outro.

Sobre isso, tudo o que Janot tem a dizer é o seguinte: “No que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal.” Ora, ora, ora.

A plateia esperava que procurador-geral dissesse algo assim: “Não temos compromisso com a delinquência. Se ficar comprovado que faturaram com a própria delação, a premiação será anulada e as confissões serão usadas contra os delatores.”

No caso da Odebrecht, a força-tarefa de Curitiba suou a camisa para tornar os poderosos impotentes. Os investigadores chegaram a uma funcionária humilde de um tal setor de Operações Estruturadas. Ouvindo-a, descobriram que sob o nome pomposo escondia-se um Departamento de Propinas. Ao se dar conta de que sua casa caíra, os Odebrecht ajoelharam no milho.

No caso dos Batista, escreveu Janot, “tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.”

Até colegas de Janot afirmam, em privado, que o chefe do Ministério Público Federal foi concessivo demais. Sustentam que ele chegaria ao mesmo resultado negociando premiação menos indigesta. Com a vantagem de não ofender os brasileiros com a ideia de que certos negócios podem ser trançados no Brasil à beira da escroqueria sem que seus operadores sofram nenhum tipo de embaraço.

A delação premiadíssima da turma da JBS subverteu até o brocardo. Restou a seguinte impressão: não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar colaboração judicial.

terça-feira, maio 23, 2017

ARTIGOS VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA - RODRIGO CONSTANTINO

RODRIGO CONSTANTINO
Rodrigo Constantino
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
ARTIGOS

VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA

Reinaldo Azevedo está fora da Veja. Pediu demissão após quase 12 anos de blog, e a administração aceitou. O motivo? Uma conversa particular com Andrea Neves, irmã do senador Aécio, que foi vazada de forma criminosa, na qual o jornalista criticava a própria revista.
Sou daqueles que admirava muito Reinaldo, e que se decepcionou bastante com ele, com suas mudanças recentes. Ele “tucanou” demais da conta, passou a detonar não só quem merece duras críticas, como Rodrigo Janot, mas também a própria Lava Jato e até o juiz Sergio Moro. Achei estranha sua postura diversas vezes, e o critiquei quando julguei necessário.
Mas não é por isso que vou festejar sua demissão, ou pior: o motivo dela. Alguns podem preferir espetar o jornalista, que alegava ter vários empregos para cuspir na “direita xucra”. Não eu. Coloco os princípios acima dessas coisas. Não suportava mais, para ser sincero, a afetação de Reinaldo, sua arrogância, histeria, e mesmo suas contradições suspeitas. Mas isso não me faz rasgar os valores básicos da liberdade de expressão e do jornalismo.
Carlos Andreazza, editor e amigo de Reinaldo, foi direto ao ponto:
Pessoal, o pessoal que tem compromisso com a liberdade, muito cuidado ao festejar a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves.
Nada de comprometedor há ali. Nenhum crime. É diálogo de jornalista e fonte – algo absolutamente comum.
Reinaldo não integra o processo em questão. Não é investigado. Não era o grampeado. O que há de grave no caso, portanto, é a quebra do sigilo de fonte – sagrado para o livre jornalismo.
Falei acima em cuidado – e isto é o importante agora – porque é o que devem tomar doravante todos os que criticam a atuação do Ministério Público.
Isso é tentativa de intimidação.
Hoje contra Reinaldo. E amanhã?
Guilherme Macalossi também se mostrou preocupado:
Não há nenhum crime na conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, mas há crime em divulgá-la, visto que é a conversa de um jornalista com sua fonte. Ou vocês acham que jornalistas não falam com políticos? No que consta transcrito, só existem as mesmas críticas que Reinaldo faz publicamente a Lava Jato e a Janot. Esse episódio é gravíssimo, e fere os mais basilares fundamentos da liberdade de expressão. A Lava Jato, querendo fazer justiça, está praticando justiçamentos.
Nós, jornalistas e formadores de opinião, não podemos nos calar diante de um claro abuso de poder só porque o alvo é nosso adversário ou desafeto. Essa postura é típica da esquerda. Reinaldo denunciava esse clima de “justiçamento” e, em minha opinião, havia muito de paranoia, de defesa velada dos caciques tucanos. Mas o vazamento criminoso dessa conversa deu força ao próprio jornalista, mostrou que ele tem um ponto sim, que há coisas muito estranhas acontecendo em nosso país.
Não gostar de Reinaldo, ou de suas ideias, não é motivo bom o suficiente para fechar os olhos para crimes cometidos pelas próprias autoridades. Uma das coisas que mais incomodaram Carlos Andreazza no caso da censura ao livro do pseudônimo Eduardo Cunha foi justamente o silêncio das demais editoras, dos jornalistas, pois se tratava de um editor “de direita”. Isso não é um critério razoável ou aceitável. Ao menos não para os liberais.
Reinaldo pode não ter meu apoio nas suas teses recentes, no seu estilo mais histriônico ou nas derrapadas “legalistas” que não víamos antes, mas ele tem minha solidariedade nesse caso específico. Foi vítima de uma safadeza. Pior: de um crime. Que os culpados sejam responsabilizados, pois não podemos aceitar o arbítrio de quem deve se ater ao cumprimento das leis.
Fecho com trecho do poema “No caminho com Maiakovski”, de Eduardo Alves da Costa:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Rodrigo Constantino