sexta-feira, setembro 30, 2016

O padrão político do PT - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/09

Um fenômeno relevante nos 36 anos de existência do PT ajuda a entender os desvios da trajetória político-programática estabelecida na fundação do partido


A decisão unânime da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro dos governos petistas Paulo Bernardo, por corrupção e lavagem de dinheiro, reflete uma realidade que se enquadra no “contexto de corrupção sistêmica dentro da Petrobrás”, de acordo com entendimento do ministro-relator Teori Zavascki. Essa realidade, que o acúmulo de evidências torna irrefutável, na verdade extrapola o âmbito da Petrobrás e se estende a todo o aparato governamental da era lulopetista. Reflete o método político pelo qual Lula e seu PT optaram, na desastrada tentativa de consolidar um projeto de poder populista.

Chamado a prestar contas à Justiça, o casal de militantes petistas – ela senadora, com passagem pela chefia da Casa Civil de Dilma; ele quadro partidário de primeira linha do lulopetismo, ministro do Planejamento (2005 a 2011) e das Comunicações (2011 a 2015) – surge como símbolo da impostura de um partido político que chegou ao poder prometendo impor padrões morais rígidos à gestão da coisa pública e de ser um defensor intransigente das classes menos favorecidas, provedor infalível e generoso de suas necessidades materiais.

Um fenômeno relevante nos 36 anos de existência do PT ajuda a entender os desvios da trajetória político-programática estabelecida na fundação do partido. Numa primeira etapa, intelectuais e líderes religiosos que haviam ajudado a fundar o partido e a consolidar suas primeiras conquistas foram praticamente expulsos de suas fileiras pela ala sindical, mais rude e direta. Em seguida, após se ter transformado em partido eleitoralmente competitivo e depois de ter conquistado o Planalto, o PT passou a sofrer defecções importantes no seu quadro de lideranças, motivadas pela decepção com os novos caminhos que estavam sendo trilhados sob o comando de Lula e José Dirceu. A liderança remanescente acomodou-se sem maiores problemas em conveniente tolerância à adesão de Lula às práticas políticas de seus novos aliados, que no passado condenara com veemência. Essa gente sempre soube que corrupção é crime. Apenas passou a admitir que é impossível governar sem concessões a ela.

Os resultados da “luta em benefício das causas populares” foram a gastança descontrolada dos recursos públicos, a “nova matriz econômica” que resultou na recessão econômica, no estouro da inflação – que afeta principalmente os mais pobres – e nos mais de 12 milhões de desempregados em todo o País.

O casal Gleisi e Paulo Bernardo simboliza quase à perfeição o substrato do lulopetismo, que tem como uma de suas características mais marcantes a hipocrisia. A senadora, que como dirigente da cúpula partidária e ex-chefe da Casa Civil convivia necessariamente com a corrupção generalizada no governo, teve a ousadia de proclamar, no plenário do Senado, que ali ninguém tinha “autoridade moral” para julgar Dilma Rousseff. E, ao saber que se tornara ré no STF, afirmar que, finalmente, poderia contar a seu favor com o “benefício da dúvida” que lhe teria sido negado na fase de investigação da Lava Jato.

O ex-ministro do Planejamento, por sua vez, fez mais. Estava à frente da pasta quando o “governo popular” implantou a cobrança de uma taxa debitada compulsoriamente na conta de todos os aposentados beneficiários de crédito consignado. Um golpe que possibilitou a arrecadação de R$ 100 milhões que teriam sido destinados aos cofres do PT, descontada a milionária comissão que teria sido embolsada. A investigação relativa a esse golpe, por conta do qual Paulo Bernardo passou alguns dias encarcerado em junho último, não é a mesma que agora leva o STF a transformá-lo em réu. Essa é relativa à acusação de que ele teria recebido dinheiro do esquema do petrolão para abastecer a candidatura de sua cara metade ao Senado, em 2010.

Em seu relatório a favor do recebimento da denúncia, o ministro Zavascki destacou que se sentia à vontade para acolher o pedido da PGR porque evidências contidas no processo vão “muito além das declarações prestadas em colaboração premiada”. Poderia ter dito, em outras palavras, que o jeito petista de fazer política é reconhecível à primeira vista.

O ex-futuro presidente ideal - NELSON MOTTA

O GLOBO - 30/09


Palocci trocou, duas vezes, por dinheiro e por mulheres, a chance de mudar a História do Brasil


Do início do governo Lula até o mensalão, me tornei um grande admirador de Antonio Palocci, imaginava que ele poderia suceder Lula em 2006, estava disposto não só a votar como a fazer campanha para ele. Em contraste com a grossura e a bravataria de Lula, ele era sóbrio e eficiente, de uma discreta simpatia interiorana, habilíssimo em negociações políticas e na condução da economia, um moderado moderno, inteligente e competente, com prestígio politico, experiência administrativa e credibilidade com o empresariado e com todos os partidos. O presidente ideal, que muita gente, até quem não gostava do PT, sonhava. Uma espécie de síntese dialética de Lula e FHC.

Palocci falava, e pensava, com clareza e precisão desconhecidas por Dilma, apesar da língua presa, que não impediu Lula de ser presidente e Cazuza um popstar. É melhor que língua solta e rabo preso.

Como leitor de romances, fiquei fascinado com o escândalo da “casa dos prazeres” da turma de Ribeirão Preto, regado a garotas bonitas e bons negócios, mas, como eleitor, fiquei arrasado quando Palocci caiu. Não porque estava roubando, fraudando licitações ou arrecadando dinheiro para o partido, pensava-se, caiu por medo da mulher, do que teria que dizer em casa, “pela família”. E perdeu a chance de ser candidato a presidente, com apoio até de parte da oposição.

Para piorar, foi vítima da delação de seu aliado Rogério Buratti, a quem havia recomendado entusiasticamente uma das garotas da casa. Buratti gostou tanto que se apaixonou e rompeu um casamento de 20 anos para se casar com ela. E ficou com ódio eterno de Palocci ...rsrs.

Estava liquidado. Mas não, ele foi decisivo para a eleição de Dilma, ganhou poder e autoridade, e era uma esperança de competência e sensatez na Casa Civil. Poderia ter minimizado os desatinos de Dilma e talvez impedido a grande gastança e a contabilidade criativa. E se credenciado para sucedê-la.

Mas não, preferiu faturar 20 milhões de reais com consultorias duvidosas. Trocou, duas vezes, por dinheiro e por mulheres, a chance de mudar a História do Brasil. E acabou preso. Que história !

O dilema da saúde - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/09

SÃO PAULO - Existem situações em que o administrador público sempre perde. O caso clássico é o do bebê doente que precisa de um remédio de alto custo não coberto pelo sistema de saúde. Se o gestor segue as regras e nega o tratamento, será visto como um monstro insensível à dor da família. Se, por outro lado, ele autoriza a compra do fármaco, será censurado por ter agido de forma antirrepublicana, passando por cima dos interesses de um número muito maior de pacientes que não padecem de moléstias midiáticas.

É bem esse o dilema dos ministros do STF que julgam a chamada judicialização da saúde. Serão criticados por qualquer decisão que tomem. Ou estarão privando alguns doentes com nome, rosto e história do direito à saúde, ou estarão agindo de forma fiscalmente irresponsável, o que, ao fim e ao cabo, também resulta em subtrair direitos vitais a um um conjunto anônimo de pacientes.

O fato de não haver como o tomador da decisão ficar bem na foto não significa que não exista uma decisão certa. Por mais difícil que seja fazê-lo, agentes que atuam em nome do Estado precisam despir-se de todas as emoções e preferências e pautar suas escolhas pelo princípio utilitarista do "maior bem para o maior número de pessoas", permanecendo deliberadamente cegos para a identidade dos indivíduos envolvidos.

Na prática, penso que os ministros precisam, sim, limitar a possibilidade de pacientes conseguirem na Justiça acesso a tratamentos não previstos no SUS, que deve permanecer universal, isto é, prestando os atendimentos a todos, sejam eles ricos ou pobres. O que os magistrados poderiam cobrar do Ministério da Saúde é que desenvolva um mecanismo para avaliar rapidamente a incorporação de novos medicamentos e terapias ao SUS, segundo critérios transparentes de custo e benefício. Existe hoje toda uma família de ferramentas estatísticas, como Qaly, Daly e Haly, que ajudam nessas decisões.


Provável alternativa para governo não estourar teto é 'reonerar' Previdência - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/09

De onde vai sair o dinheiro para o governo não bater a cabeça no "teto" em 2017? O "teto", como se sabe, é o congelamento das despesas federais a partir do ano que vem. Mesmo que a receita cresça, a despesa estará limitada.

É difícil imaginar alternativa que não seja o fim de boa parte das "desonerações" previdenciárias (redução das contribuições das empresas para o INSS). Na prática, trata-se de um cancelamento de despesa.

É difícil de imaginar alternativa, admite-se também no governo. Tanto que os estudos para as "reonerações" já estão em curso, como adiantou esta Folha na segunda-feira.

As muitas dúvidas e as opções limitadas de ação ficaram mais evidentes com o balanço das contas federais de dois terços do ano, divulgado ontem. Há dois aumentos de despesas praticamente contratados e grandes para o ano que vem: Previdência e reajustes já concedidos para o funcionalismo.

Em um ano, as despesas da Previdência aumentaram cerca de R$ 26 bilhões (em termos reais, descontada a inflação; despesa acumulada nos 12 meses contados até agosto). Seria temerário imaginar crescimento menor no ano que vem.

Em 2017, paga-se parte dos reajustes dos servidores federais. A depender do que sair para o Judiciário, o aumento de despesa fica entre R$ 20 bilhões e R$ 24 bilhões.

O governo, porém, deve contar com uma folga. O limite da despesa deve aumentar no ano que vem. Pela regra do "teto", a despesa pode crescer apenas no ritmo da inflação do ano anterior (em termos reais, pois, não cresce). Mas a inflação de 2017 deve ser menor que a de 2016, o que deve permitir um gasto adicional de 2,6%.

Em dinheiro, isso deve dar um extra de uns R$ 30 bilhões. Não cobre a explosão dos gastos da Previdência e a despesa extra com o funcionalismo, entre uns R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões a mais.

Note-se que se está tratando aqui apenas de despesa, não de deficits. A receita da Previdência pode crescer, com o arrefecimento da recessão. Assim, o deficit pode talvez cair. Mas o problema é a limitação geral da despesa: se a despesa previdenciária cresce, outro gasto precisa ser arrochado.

Onde vai ser o arrocho, nem tão grande assim, dado o tamanho do desastre fiscal brasileiro? Investimento em "obras"? Anda pela casa de parcos R$ 46 bilhões ao ano, sendo um terço disso para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Por falar em deficit, o governo de qualquer modo ainda tem uma meta de deficit primário (receita menos despesa, afora gastos com juros), além de em tese ter de cumprir o "teto".

A despesa estaria congelada, mas qual será a receita? Até agosto, estava caindo ao ritmo de 7,2% ao ano; em dinheiro, quase R$ 86 bilhões, três Bolsas Família.

Caso não venha um milagre do crescimento da receita, no mesmo ritmo da alta do PIB estimada para 2017, não haverá alternativa a aumento de imposto.

Nota, memorando: o deficit previdenciário (INSS) está em R$ 133,4 bilhões ao ano. Faz um ano, era de R$ 76,5 bilhões. Em agosto de 2013, de R$ 58,9 bilhões (dados ajustados para a inflação). A explosão atômica além da conta normalmente explosiva normal se deve à recessão. A despesa do INSS leva 41% do gasto federal total.


A decadência que Dilma legou - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/09

Os relatórios dos últimos cinco anos sobre a competitividade global preparados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) mostram de maneira evidente a rápida decadência do Brasil no cenário internacional. São, por isso, um retrato em números da desgraça que, de maneira sistemática e eficaz, a gestão Dilma Rousseff impôs à economia brasileira com suas irresponsáveis políticas fiscais e supostamente desenvolvimentistas. Embora tradicionalmente pouco competitivo em razão de problemas estruturais há muito conhecidos, o Brasil vinha recuperando posições na classificação mundial até o primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem despencando. Perdeu 33 posições entre 2012 e 2016, ano em que ficou em 81.º lugar entre 138 países. É o pior desempenho do País desde 2007, quando a pesquisa foi iniciada.

Ao desastre que a gestão dilmista foi para a economia brasileira e para as finanças públicas somou-se, nos últimos anos, a revelação do imenso esquema de pilhagem de recursos que o governo do PT instalou na Petrobrás e em outras empresas controladas pelo Estado, para financiar o projeto do partido de manter-se indefinidamente no poder. O bilionário desvio de dinheiro beneficiou o principal partido do governo e seus aliados, além de dirigentes partidários, funcionários públicos e empresas que prestaram serviços ao governo federal.

Desse modo, aos problemas tradicionalmente enfrentados pelos investidores para atuar na economia brasileira a gestão lulopetista, sobretudo durante o governo Dilma, acrescentou outros, citados com destaque no relatório de competitividade de 2016 entre os fatores negativos que fizeram cair a classificação do Brasil, como a deterioração da qualidade da administração do setor público. Obviamente, quanto mais corrupto o governo, menos confiança ele inspira nas pessoas que precisam tomar decisões sobre projetos de longo prazo. Assim, no quesito instituições, um dos utilizados na pesquisa do WEF, o Brasil ocupa apenas a 120.ª posição entre os países relacionados.

O fracasso da política econômica do governo Dilma, expresso de maneira óbvia na longa e intensa recessão em que o País continua mergulhado, igualmente afetou, e muito, a classificação brasileira no ranking mundial de competitividade. A retração dos mercados de trabalho (com o desemprego atingindo atualmente mais de 11 milhões de trabalhadores), de bens e serviços e financeiro tornou pior a avaliação do Brasil em vários itens utilizados pelo WEF. Quanto ao ambiente de negócios, um dos principais itens para se avaliar a competitividade de uma economia, o Brasil é apenas o 128.º colocado. Em eficiência do mercado de trabalho, ocupa o 117.º lugar. Esta última classificação é mais um fator a demonstrar a urgência da reforma da legislação trabalhista, para torná-la mais adequada às profundas transformações por que passou e vem passando o mercado de trabalho em todo o mundo.

Problemas antigos, como excesso de burocracia, precariedade da infraestrutura, altos encargos trabalhistas, estrutura tributária complexa e baixa capacidade de inovação, também tiveram alguma influência na péssima classificação do Brasil no ranking de competitividade. Agora, o País é o pior entre os Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul). Na América Latina, o Brasil está à frente apenas da Argentina (104.º colocado) e da Venezuela (130.º).

Se há um lado positivo no relatório de 2016 do WEF é o fato de que os recentes e poderosos fatores que fizeram despencar a classificação do Brasil tendem a perder força com o afastamento definitivo do PT do poder e a posse de Michel Temer na Presidência da República. Eliminou-se de imediato um forte elemento de instabilidade institucional e criou-se a expectativa de que, com a nova gestão, os graves erros do passado recente serão corrigidos e mudanças para melhorar o ambiente para a atividade econômica serão feitas.

Terceirizar é avançar - HÉLIO COSTA

O GLOBO - 30/09

É preciso formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país

A tendência mundial de modernização e estímulo à economia faz da especialização no trabalho uma prática necessária e inevitável. No Brasil, mais de 13 milhões de profissionais estão na expectativa da votação do marco regulatório da terceirização no Senado, após 18 anos de discussão. O cenário econômico atual — e seus índices crescentes de desemprego — é imperativo para a aprovação do projeto no Legislativo, porque ele representa vagas de trabalho qualificado e especializado e maior competitividade e segurança jurídica em toda a cadeia produtiva do país.

Uma parte desses funcionários terceirizados trabalha na própria administração pública, mesmo sem regulamentação clara. Em 2013, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que 22 mil trabalhadores terceirizados atuavam na esfera federal. Somente no Ministério Público Federal, incluindo o Ministério Público do Trabalho, existem milhares de profissionais terceirizados.

Em muitos setores, o número de empregados terceirizados ultrapassa o de efetivos. Nas companhias do setor de distribuição de energia, por exemplo, o percentual de mão de obra terceirizada passa de 73,5%. O setor de petróleo terceiriza dois terços do seu pessoal, distribuídos na cadeia de produção, refino e distribuição. No Brasil, a Petrobras emprega cerca de 300 mil profissionais de empresas prestadoras de serviços. São vagas que provavelmente serão extintas se a terceirização for proibida no Brasil.

Nas atividades de telesserviços, setor líder na geração de empregos com carteira assinada no Brasil — são 1,5 milhão de empregados formais, diretos e indiretos, sobretudo nas regiões menos favorecidas —, a terceirização também abre portas aos jovens em seu primeiro emprego. Cerca de 40% das vagas no setor de contact center são ocupadas por jovens em seu primeiro emprego, que conciliam a jornada de seis horas diárias com os estudos.

É difícil imaginar o preço que custaria um carro ou um apartamento, por exemplo, sem a terceirização. Em média, 75% do valor dos veículos feitos no Brasil decorrem das participações pontuais de funcionários especializados no processo de montagem. É um modelo mundial, em que as montadoras recorrem a outras fábricas que empregam milhares de trabalhadores para fazer o que elas gastariam muito mais para fazer e que, certamente, teriam impacto no valor final dos produtos.

A terceirização já é uma realidade. É preciso definir os direitos e deveres de empresas e de seus empregados terceirizados e, assim, formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país.

O que temos que decidir de uma vez por todas é como fazê-la, e que seja ainda mais positiva para os cidadãos, empresas e estado. O Brasil pode dar um passo fundamental para um futuro moderno, garantindo direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas.

Hélio Costa é presidente do Conselho da Associação Brasileira de Telesserviços

Pior do que está não fica - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 30/09

Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio. Essa é uma antiga reivindicação consensual dos educadores e está calcada na flexibilização e atratividade dos currículos escolares. Que, convenhamos, já vêm tarde.

O que importa é manter longe da contaminação partidária uma discussão que parte de duas premissas: o prestígio ao professor e o estímulo ao aluno. Aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatido entre 2010 e 2014 por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT e foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff, que, inclusive, defendeu a flexibilização na campanha eleitoral, como comprovam vídeos na internet. Logo, a reforma não é do DEM do ministro Mendonça Filho nem do PSDB da secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade.

O que diz o PNE, na sua meta 3.1? Defende “currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte...”. Ou seja, evoluir de currículos engessados para uma flexibilidade e diversificação que motivem professores e alunos. Em 2015, eram cerca de 13 milhões de alunos no primeiro ano do ensino médio, 1,75 milhão no segundo e 1,5 milhão no terceiro. Entre os motivos da evasão, o desencanto, a dificuldade. Imagine um jovem saído de um ensino básico precário e obrigado a estudar química e biologia, quando ele quer a área de humanas. É melhor criar condições para esse jovem traçar seu projeto de vida, inclusive no ensino profissionalizante. Ele sai com um diploma que lhe abre as portas para uma carreira e/ou a universidade.

Pelo Ideb, só 11% dos alunos têm desempenho adequado em matemática e só 27% em português, as duas disciplinas obrigatórias em currículos e na vida. “Foi tristíssimo”, diz Maria Helena, explicando que a prioridade original era mexer no ensino básico, mas, diante desse resultado, o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória, que também exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, reforma da Previdência...

Como sempre, o governo deu munição aos adversários ao deixar a impressão inicial de querer acabar com artes e educação física, quando se tratava de um detalhe técnico, jurídico, na redação da MP. Curiosidade: um filho de Maria Helena, Aluizio, hoje na área de marketing de um grupo de ensino, foi campeão brasileiro de triatlo e é formado em... Educação Física. Ai dela se ousasse acabar com a disciplina.

Segundo a secretária, o objetivo é “combater a fragmentação e superficialidade que fazem com que os alunos saiam do ensino médio sem saber nada de nada, porque o que a escola oferece é um picadinho, um pot-pourri de conteúdos que não se conectam entre si, não fazem sentido nem despertam o interesse do aluno”. Quem discorda?

O Cenpec, importante na área, é a favor da flexibilização curricular, mas teme que a reforma possa “acirrar as desigualdades escolares”, pois as escolhas dos jovens dependem de “sua condição social, das oportunidades que tiveram ao longo da vida”. É uma advertência válida, mas a secretária rebate: “É impossível aumentar mais a desigualdade que já existe. Não vai aumentar a desigualdade e sim as oportunidades”. O mais importante é acompanhar, compreender, prestigiar o professor e defender o estudante, para avançar. Como diria o “filósofo” Tiririca, “pior do que está não fica”. Que se debata o bom debate!

Tesouro não aguenta peso de pensões e outros benefícios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/09

A reforma da Previdência e o teto dos gastos monopolizam as atenções, mas há muito também a ser feito numa regulação sensata de diversos gastos ditos sociais

O foco das discussões sobre o ajuste das contas públicas está muito centrado no teto dos gastos — fundamental para conter a tendência suicida de as despesas crescerem à frente do PIB e da inflação — e na reforma da Previdência, devido aos déficits galopantes, e também por interessar de forma muito direta à população. São mesmo dois pilares na rearrumação estrutural da economia brasileira, mas não esgotam o trabalho a ser feito neste campo dos gastos ditos sociais. Como O GLOBO mostrou ontem, há outras rubricas de despesas sob este amplo e generoso guarda-chuva, em que também o descontrole é gritante e, por isso, não podem deixar de ser revistas.

Uma das causas das despesas crescentes nesse bloco de gastos é o Benefício de Prestação Continuada, incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em 2014, última estatística disponível, o Tesouro gastou, com este programa, R$ 35 bilhões, mais que o conhecido Bolsa Família.

É uma pensão a que tem direito toda pessoa com mais de 65 anos que se autodeclare de baixa renda. Passa a receber um salário mínimo mensal. Sem ter feito qualquer contribuição para tal, é claro. Em dez anos, de 2004 a 2014, o gasto foi multiplicado por mais de três. E a quantidade de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Dobrou.

Outro saco sem fundo é a aposentadoria rural. Qualquer suposto agricultor que for ao INSS com a declaração de algum sindicato rural, atestando que ele de fato labutou no campo, ganha a aposentadoria. Tenha ou não contribuído para ela.

Há ainda as pensões, responsáveis por um gasto de R$ 104 bilhões no ano passado. E não para de crescer, como todas essas despesas ditas sociais. Quando Joaquim Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, ele tentou no Congresso, sem maior êxito, moralizar a concessão dessas pensões.

Havia, como em outros casos, “jabuticabas”, algo genuinamente brasileiro, nesses benefícios. Por exemplo, pensões integrais independentemente da idade da viúva e do número de dependentes. Sabe-se que no Nordeste homens idosos, segurados do INSS, passaram a ser cortejados por mulheres jovens — candidatas a viúvas pensionistas.

Há, portanto, muito espaço para avançar em reformas mais do que sensatas nesses incontáveis programas sociais. Uma das frentes a atacar — sabe o próprio governo — é acabar com a indexação de vários desses benefícios pelo salário mínimo. O ideal seria acabar em todos.

No pano de fundo desta farra cujo desfecho é a atual crise fiscal, está o grande equívoco cometido com a Constituição de 88, sustentada na visão míope de que cabe exclusivamente ao Estado patrocinar programas que erradiquem a pobreza. Esqueceram-se do custo, e de como financiá-lo. Hoje, está claro que ele é insustentável. E que sem que houvesse um ambiente econômico estimulador dos negócios não haveria renda capaz de financiar esse projeto, na verdade, em si, inviável. É certo que a miséria precisa de ações públicas para ser mitigada. Porém, o melhor caminho para debelação da pobreza é pela educação e pelo emprego.

A crise fiscal, portanto, é também fruto da falência da visão social e estatista da Carta de 88, um marco muito positivo no restabelecimento dos direitos políticos, mas desastroso no campo dos benefícios sociais.

Sanear projetos e gestão - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 30/09

Assim como ocorre com a má qualidade do ensino público no Brasil, é consensual o imperativo de eliminar o intolerável atraso do país no saneamento básico. Do consenso à consequência subsiste um largo caminho, entretanto, que o Estado tem enorme dificuldade em transpor.

A radiografia do fracasso vai delineada com clareza no último relatório "De Olho no PAC" (2009-2015), que o Instituto Trata Brasil vem de publicar. Sob a mira do levantamento estavam 340 obras listadas nas duas fase do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC-1 (2007-2010) e PAC-2 (2011-2015).

O destaque conferido ao saneamento básico (redes de água e coleta e tratamento de esgotos) no PAC despertou a expectativa de que os governos federal, estaduais e municipais se dedicariam a zerar o atraso. Segundo o Trata Brasil, ainda temos 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água, mais de 100 milhões sem coleta de esgotos e meros 40% dos dejetos tratados.

A expectativa se ancorava, em grande medida, em vultoso montante de recursos. As 340 obras representam investimento total de R$ 22 bilhões. A maior parte disso viria de financiamentos da Caixa Econômica Federal (55%), cabendo o restante à União (25%) e ao BNDES (20%).

O levantamento revela, porém, que apenas 36% das obras estavam concluídas em 2015. Outros 39% ainda se encontravam em andamento (não raro com atraso). Pior: 11% nem mesmo haviam sido iniciadas e 14% se achavam paralisadas. Recursos ociosos, que naquela altura somavam R$ 5,7 bilhões.

Quase metade (45%) do planejado ainda no PAC-1 se achava paralisado ou em execução. Na região Norte, que exibe os piores índices de saneamento, 38% das obras de água nem sequer estavam em andamento em 2015, mesma situação de 25% daquelas relativas a esgotos.

De qualquer ângulo que se considere, ao desastre sanitário se sobrepõe o administrativo. Em contato com os tomadores dos recursos, os autores do estudo pediram que se indicassem os motivos do atraso, e as falhas de gestão emergem em meio à turbidez geral.

Entre as razões alegadas se destacam demora na liberação de recursos pelo Ministério das Cidades, inadequação de projetos, tropeços no licenciamento ambiental, renegociação e rescisão de contratos.

O de sempre, em resumo. Para tirar o Brasil dessa insalubridade ao estilo do século 19, será preciso depurar a burocracia estagnada e sanear os projetos de engenharia.


Superar o provincianismo - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/09

Se o governo for bem-sucedido nos aspectos centrais do plano, são grandes as chances de superar o provincianismo terceiro-mundista que tanto marcou as relações externas do Brasil na última década


Na abertura da reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o presidente Michel Temer delineou as diretrizes da política que pretende implantar para, em suas palavras, “restaurar a centralidade do comércio e dos investimentos no conjunto das políticas de desenvolvimento do País”. Se o governo for bem-sucedido nos aspectos centrais do plano, são grandes as chances de superar o provincianismo terceiro-mundista que tanto marcou as relações externas do Brasil na última década.

O que de mais importante se ouviu do presidente foi a intenção de restabelecer o pragmatismo no comércio exterior, retirando-o do atoleiro ideológico ao qual o lulopetismo o condenou. Em lugar de privilegiar acordos e negócios com países que pouco têm a oferecer ao Brasil além de duvidosas afinidades, o novo modelo obrigará o País a buscar as melhores oportunidades onde quer que elas estejam. O objetivo é fazer do comércio exterior um dos pilares da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Como disse Temer, “essa é a demanda número um da sociedade brasileira”, e não o atendimento de interesses político-partidários, como se verificou durante os governos lulopetistas.

Embora se esteja apenas no terreno dos simbolismos e das boas intenções, os primeiros gestos do novo governo denotam real intenção de conferir substância aos anunciados objetivos. Em primeiro lugar, o próprio Michel Temer assumiu a presidência da Camex, um modo institucional de demonstrar que o estabelecimento de políticas de comércio exterior será decisão de Estado em seu mais alto nível.

O mesmo se deu com a gestão da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), entregue ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, conhecido por defender enfaticamente uma mudança drástica de rumos no comércio exterior e que recentemente se disse guiado “pelo pragmatismo e pela busca de resultados palpáveis”. Conforme o decreto que modificou as funções da Apex, a agência deixará de ser mera fomentadora de “atividades de exportação que favoreçam empresas de pequeno porte e geração de empregos” e passará a enfatizar “ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos”, além de “apoiar as empresas de pequeno porte”. Trata-se de um objetivo muito mais ambicioso, condizente com o tamanho e o potencial da economia brasileira e alinhado com as exigências atuais do comércio internacional.

O caminho, contudo, é muito longo. Tanto Temer como Serra, em discursos recentes, lembraram que o Brasil, hoje, é apenas o 25.º exportador mundial. Não se chega a essa posição por acaso. Foram necessários anos de negligência, políticas erráticas e visão estreita para que o País ficasse tão para trás no comércio global. Temer não deixou de citar essa herança desastrosa: “Precisamos romper o relativo isolamento externo dos últimos anos. Negociamos poucos acordos, insuficientes em número e em impacto efetivo sobre nosso intercâmbio com o resto do mundo”. O presidente prometeu acelerar negociações entre o Mercosul e a União Europeia, “aprofundar conversas com outros parceiros” e recolocar o Mercosul “no caminho da normalidade”.

É um desafio e tanto. Para que o País seja bem-sucedido nessa seara, porém, não bastam medidas comerciais pontuais ou mesmo uma estratégia proativa nas relações exteriores. É preciso reduzir urgentemente o “custo Brasil” – somatório de deficiências estruturais que resulta no encarecimento dos produtos brasileiros no exterior. E isso passa necessariamente pela retomada da estabilidade fiscal e a consequente recuperação da capacidade de investimento, em especial em infraestrutura. Tudo isso torna mais urgentes as medidas de restauração das finanças públicas e da responsabilidade administrativa, sem as quais o Brasil não reunirá condições para sair do patamar internacional medíocre em que o lulopetismo o deixou.