domingo, maio 22, 2016

De pesos e medidas - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 22/05

Vista assim do alto no sentido superficial do termo, a nova configuração do espaço compreendido pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios parece abrigar dois governos distintos: um pautado por excelência e meritocracia, outro sustentado nos pilares da coalizão à moda antiga.

O caro leitor e a prezada leitora já sabem do que se trata, pois acompanharam a formação da equipe de Michel Temer, cuja diferença de padrão entre os grupos é abissal. Isso é não dito para desmerecer os políticos nomeados para o primeiro escalão. Muitos ou alguns (e talvez nenhum) deles podem vir a se revelar bons gestores e corretos administradores do bem público.

Não é por serem políticos que necessariamente são reprováveis. Da mesma forma, a chancela técnica não é apólice de seguro para probidade e eficiência. Aí estão os técnicos da Petrobrás presos em Curitiba para demonstrar, como de resto mostram também as condenações e prisões de homens e mulheres do mundo dos negócios em decorrência do desmonte dos dois (em um) maiores esquemas de corrupção de que se tem notícia.

A ideia aqui é traçar um paralelo entre os critérios de escolha que nos leve a olhar a questão de maneira menos maniqueísta e mais realista que a ótica de alguns autores. A equipe econômica, o Itamaraty, a Petrobrás, o BNDES foram escolhidos conforme o figurino da boa governança e à imagem e semelhança do que se esperava para o estabelecimento de mudança de padrão. Ao que consta, as demais estatais e os bancos públicos seguirão o modelo.

Por bom senso atrelado à demanda da realidade: se é para consertar, é preciso acertar com a escolha dos melhores. Henrique Meirelles, o “top” no quesito confiança; José Serra, o homem da quebra das patentes na área de Saúde, perfeito no quesito enfrentamento necessário ao reposicionamento da política externa; Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques, indispensáveis à recuperação da confiabilidade do Estado. Todos eles enquadrados na categoria de notáveis no tocante à inquestionável competência e à expectativa de resultados.

Já a possibilidade de ganhos concretos pautou a escolha da banda parlamentar, recebida com compreensíveis senões. Michel Temer optou por não inventar nem tergiversar, foi logo ao possível atendendo no Ministério aos partidos aliados. Na escolha da liderança do governo na Câmara, optando por não criar um atrito desnecessário com um Eduardo Cunha. Trilhou caminho oposto ao de Dilma Rousseff.

O deputado André Moura era o melhor? Claro que não. Mas, dada a quantidade de senões, inquéritos, acusações e más condutas, mais prudente deixar que ele caia de maduro para, mais adiante, recolocar posições. A antecessora não soube fazer esse jogo, bateu de frente e perdeu.

Temer trabalhou com a herança recebida: um Parlamento dominado pelo baixo clero transformado em cardinalato nas gestões petistas que acreditavam no enfraquecimento do Legislativo para fortalecer o Executivo.

Falso brilhante
. Eduardo Cunha é articulado, esperto, inteligente, aplicado, corajoso, racional, atrevido, um autêntico herdeiro da dinastia de Paulo Maluf no tocante à distorção dos fatos.

Nada disso, porém, afasta o fato de que perdeu a Presidência da Câmara em decorrência da suspensão de seu mandato de deputado, de que é alvo de inquéritos, réu em ação no Supremo Tribunal Federal, personagem de relatos feitos no âmbito de delações premiadas em sede de investigação, visto como inimigo público número um e político cuja companhia é repudiada pela maioria de seus pares.

Cunha anuncia volta à Câmara amanhã. Confronta o Supremo, mas o fará da sala 510 e não mais do gabinete da Presidência da Câmara. É rei posto e majestade com prazo de validade.

Recuo bem-vindo - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/05

O presidente Michel Temer deu uma demonstração de humildade raramente vista em nossos dias ao recriar o Ministério da Cultura (MinC), diante da reação negativa da classe artística. A junção da Cultura com a Educação foi considerada um retrocesso, e claramente o governo Temer não estava preparado para uma reação de dimensão nacional como a que aconteceu.

Os diversos recuos já contabilizados no novo governo indicam certa descoordenação, mas, também, a capacidade de mudar rapidamente, que pode ser confundida com fraqueza, mas será melhor entendida como disposição democrática de ouvir os contrários e, constatado o erro, revê-lo.

A disposição ao diálogo já havia sido exibida pelo agora ministro da Cultura, Marcelo Calero, e veremos, a partir da revisão do governo, quem estava se aproveitando da situação para fazer luta política, e aqueles que se preocupavam mesmo com o futuro da cultura no país.

Quem diz que não reconhece esse governo como legítimo, pode continuar assumindo essa postura à espera de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja reconduzida novamente ao cargo.

Nada indica que isso acontecerá, e os que escolherem o caminho da radicalização terão que encontrar novos meios de financiarem suas atividades culturais, pois é impensável imaginar que mais à frente, diante da realidade que se recusam a aceitar, voltem a buscar no governo “ilegítimo” o apoio de que precisarem.

Assumir a posição política de considerar ilegítimo um governo respaldado pela Constituição Federal, pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é praticamente transformar se em pária na sociedade. Vão parar de pagar impostos? Vão se recusar a aceitar as obrigações impostas pelo Estado, como ter um CPF, uma ID, se identificar às autoridades quando necessário? Vão se recusar a parar no sinal de trânsito?

A partir do momento em que se considera que o presidente da República é ilegítimo, tudo o mais perde a legitimidade em uma sociedade que é organizada a partir de direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, numa relação legitimada no cumprimento diário de obrigações e no exercício de direitos.

Muito diferente é discordar de uma decisão do governo e combatê-la, dentro da legalidade, como está fazendo a maioria dos artistas e intelectuais, em diversos pontos do país, para protestar contra o fim do Ministério da Cultura. É uma posição de defesa de uma concepção do que seja cultura, a qual eles têm todo o direito de fazer.

Até as ocupações de prédios públicos, mesmo afrontando a lei, estão sendo compreendidas como atos políticos legítimos, simbólicos do que a classe artística defende.

Mas aproveitar a ocasião para transformar a defesa da cultura em defesa da derrubada de um governo legítimo, que dá mostras de ser capaz de rever posições e dialogar, é atitude de rebeldia oca, que dificilmente levará a um levante popular para colocar Dilma Rousseff na Presidência da República novamente.

Se o bom senso prevalecer, é possível que a classe artística ganhe mais terreno para ampliar a atuação do Ministério da Cultura, e é isso que deveria estar sendo discutido a partir da bem-sucedida ação de protesto.


Temer, um peixe na rede - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 22/05

A chegada de Michel Temer à Presidência, ainda interinamente, faz emergir com força avassaladora duas realidades brasileiras: Dilma Rousseff deixou um rombo de R$ 170 bilhões que nenhum santo vai cobrir do dia para a noite e Eduardo Cunha domina um Congresso e um sistema político que nenhum demônio imaginaria mais infernais.

Temer lida bem com a economia, depois de alçar Henrique Meirelles à liderança de uma equipe onde brilham alguns dos melhores nomes disponíveis no mercado. Mas tem, curiosamente, lidado mal com a política, com o réu Cunha nomeando réus como bem entende e com as idas e vindas em questões administrativas virando rotina. Temer é um peixe dentro d’água na política, mas nem ele escapa da rede do sistema.

Poucas vezes se viu tal consenso como no anúncio de Pedro Parente para a Petrobrás. Mas, na área política, a coisa não anda nada bem. Os deslizes de retórica de novos ministros, que falam verdades que não podem ser ditas, são apenas o caricato. O pior é constatar que um homem como Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara e do próprio mandato, ainda manda e desmanda, e não só em um, mas em dois Poderes. Se Parente é o troféu dos acertos, Cunha é o troféu dos erros do governo interino.

Cunha nega, mas até o tapete verde da Câmara saber que foi ele quem impôs para a liderança do governo o deputado André Moura (PSC-SE), réu não em uma, mas em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e investigado em quatro outros inquéritos, um deles por... tentativa de homicídio! Sem falar que já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.

O líder do governo é responsável pela comunicação entre o Planalto e a Câmara, mas, além disso, Cunha tem o dedo na indicação do chefe de gabinete da Secretaria de Governo da Presidência, que é quem atende aos pedidos dos parlamentares, e na escolha de um cargo-chave da Casa Civil, por onde passam os atos do governo. Sinal de que poderá ter algum tipo de controle, no mínimo informações privilegiadas, sobre o fluxo de conversas, pleitos e interesses entre dois lados da Praça dos Três Poderes. E se ele quiser encaixar um caco daqui e dali?

Com Cunha tão forte, André Moura na liderança e o indescritível Valdir Maranhão na presidência interina da Câmara, eis que Temer tem o pior dos mundos no Congresso e sem alívio a partir do “túnel do tempo”, onde Renan Calheiros não é da turma dele, muito menos confiável. Isso tudo diante de um processo de impeachment que está longe de terminar e de votações dificílimas para tentar ajustar as contas públicas – o que nunca é apetitoso para políticos e costuma custar muito caro.

A isso, some-se... o que dizer? Some-se o constrangimento de ter um ministro do Planejamento, Romero Jucá, sob duas frentes poderosas. Numa, o Supremo autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Noutra, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de investigação contra ele e três outros correligionários de Temer pelo rumoroso caso de Belo Monte. Confortável não é.

Há muitas diferenças entre Eduardo Cunha e Jucá. Cunha tem o único objetivo de trabalhar em benefício próprio, enquanto Jucá quer mostrar competência, fazer a ponte entre os planos de Meirelles e os votos no Congresso e sair dessa confirmando o perfil de bom economista. A opinião pública, porém, embola tudo no mesmo saco. E a Justiça, como se sabe, é cega. Ainda bem.

Nesse bolo todo, o fato é que o Brasil tem um déficit de R$ 170 bilhões e é preciso energia, suor, competência e confluência das forças políticas e econômicas para ir fechando o rombo e aplainar o caminho da recuperação. Temer tem de usar todo o seu instrumental político para tentar equilibrar o êxito nas escolhas da economia com o desastre de certas escolhas políticas. E o tempo corre contra ele.

O projeto totalitário do PT - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 22/05

A resolução divulgada pelo PT no dia 17 passado finalmente expôs por inteiro o projeto totalitário do partido. Ficou claro, pelo texto, que os petistas pretendiam submeter o conjunto da sociedade brasileira, inclusive suas instituições basilares, a seus tenebrosos propósitos, tornando-a prisioneira de um simulacro de democracia que, a pretexto de satisfazer os interesses do “povo”, serviria apenas para permitir que um sindicato de mafiosos se apossasse definitivamente do poder.

Não se trata de nada revolucionário, tampouco inédito. Pelo que se depreende da resolução, o modelo almejado – além de ter salientes aspectos do gangsterismo sindical – é o do populismo militar, cujo exemplo sonhado pelos lulopetistas é o do caudilho venezuelano Hugo Chávez. De acordo com esse pensamento, as Forças Armadas não existem como instituição do Estado, cuja função é zelar pela integridade territorial e pela garantia dos Poderes constitucionais, mas sim como um braço do Executivo em sua tarefa de sufocar os demais Poderes e, no limite, ser a vanguarda da militarização de toda a sociedade, deixando-a sempre de prontidão para obedecer às ordens do líder, sejam elas quais forem. Enquanto isso, a vanguarda partidária e associados podem assaltar o Estado à vontade.

Movidos por esse espírito, os petistas chegaram ao atrevimento de sugerir, em sua resolução, que os militares deveriam ter interferido no processo de impeachment em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff – e só não o fizeram, conforme se deduz do texto, porque falta às Forças Armadas um oficialato com vocação democrática e nacionalista. Ou seja, para o PT, o Exército deveria igualmente afrontar as demais instituições e submeter-se de corpo e alma ao projeto do partido, já que este, segundo a convicção dos ideólogos petistas, é o único porta-voz e intérprete do povo, o que inclui os militares.

Na resolução, o PT colocou a questão militar entre os “descuidos” que cometeu ao longo dos mais de 13 anos em que esteve no poder. Depois de declarar que o partido deveria ter se preocupado não apenas em realizar “administrações bem-sucedidas”, mas principalmente em concentrar “todos os fatores na construção de uma força política, social e cultural capaz de dirigir e transformar o País” – ou seja, aparelhar todo o Estado –, o PT disse ter falhado ao não “modificar os currículos das academias militares” e ao não “promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”.

Ou seja, os petistas acreditam que as Forças Armadas carecem de líderes alinhados aos interesses do “povo” que o PT julga representar, razão pela qual os militares não entenderam o impeachment de Dilma como um movimento “golpista” essencialmente oligárquico e estimulado pelo imperialismo americano, como se lê na resolução do partido.

“O que eles queriam, que os militares tivessem ido às ruas defender o governo?”, questionou o general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, ao Estado. “As Forças Armadas são uma instituição de Estado. O erro deles, entre outros, foi ter tentado nivelar o Brasil por governos populistas como Bolívia e Venezuela”, completou Pimentel, expressando a indignação que a resolução petista causou entre os militares.

Na mesma linha foi o general Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior da Defesa, para quem os petistas “queriam militares que abaixassem a cabeça para eles, como se tivéssemos Forças Armadas bolivarianas, como na Venezuela”.

O comportamento sereno das Forças Armadas em meio a toda a tensão causada pelo processo de impeachment é exemplo cabal da consciência dos militares a respeito de seu papel na democracia. Somente aqueles desprovidos de vocação democrática, como o PT, são capazes de enxergar nesse distanciamento dos militares um sinal de descompromisso com o País e com o povo. Felizmente a ousadia populista e autoritária do PT, que confessou agora sua intenção de aparelhar também o Exército, foi devidamente denunciada.

Completou-se o círculo. Vê-se pela resolução do PT, além de qualquer dúvida, que o objetivo do partido era – e é – moldar todas as instituições nacionais para que servissem a uma ideologia e a um bando que de democráticos nem o nome têm.