sexta-feira, dezembro 30, 2016

Há trabalho a mostrar e a fazer - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/12
No dia 31 de agosto, o Senado Federal encerrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da política – e da polícia – não desanuviou no grau e na velocidade que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia de dar inveja a muito governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis.

É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento. Ele assumiu um governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, menos de quatro meses depois, aprovar um remédio de longo prazo – amargo, mas muito necessário –, a PEC do Teto dos Gastos.

Muitos diziam que seria impossível aprovar uma emenda com esse teor, especialmente com um Congresso acostumado a cobrar caro por apoio a medidas impopulares. No entanto, Michel Temer conseguiu e o País tem hoje uma legislação que pode frear uma das principais causas de desequilíbrio econômico e social – a gastança pública.

Não fossem as atuais conturbadas circunstâncias políticas, seria mais que razoável uma longa e festiva comemoração pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos. Não custa repetir: foi uma significativa vitória da racionalidade e da boa governança sobre a irresponsabilidade e o populismo.

Essa não foi, no entanto, a única vitória de Michel Temer no Congresso. O governo conseguiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera significativas regras no setor elétrico. Entre outros pontos, a medida facilita os processos de privatização, diminui a burocracia dos leilões e reduz os custos da União com subsídios a concessionárias.

Outra medida importante aprovada durante o governo Temer foi o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. Promulgada em fins de novembro, a Lei 13.365/2016 desobriga a estatal de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Sem outro motivo que a absurda limitação ideológica dos governos petistas, essa obrigação colocava em risco a capacidade e a liberdade de investimento da Petrobrás, além de impor sérias limitações à própria exploração do pré-sal.

O governo Temer conseguiu ainda aprovar a Lei de Governança das Estatais, medida de grande utilidade, especialmente após a experiência petista no Palácio do Planalto. A nova lei fixa normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratações de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, estabelece condições mínimas para a nomeação de diretores das estatais, dificultando seu aparelhamento político.

Outra vitória alcançada pelo presidente Michel Temer foi a aprovação da MP do ensino médio, com sua proposta de atualizar os currículos escolares, fortalecendo as disciplinas essenciais e dando maior liberdade de escolha ao aluno. Ainda que não se trate de um tema específico da área econômica, tem também efeitos diretos sobre a economia nacional, já que educação e produtividade são assuntos necessariamente vinculados.

Além disso, o governo Temer ainda lançou um consistente programa de medidas microeconômicas – que podem contribuir para desembaraçar a economia, não apenas no curto prazo – e apresentou corajosa proposta de reforma da Previdência.

Nos últimos dias, o governo federal deu decisivos passos para a reforma trabalhista, medida que muitos analistas diziam ser inadmissível para as centrais sindicais e todos dizem ser essencial para o destravamento dos investimentos. Além disso, ajudou os Estados endividados na medida do possível, no que foi atrapalhado pela irresponsabilidade de uma maioria de deputados.

Certamente, ainda há muito a ser feito na pauta econômica e em muitas outras áreas. É preciso, no entanto, reconhecer uma abissal diferença entre o governo de Michel Temer e a anterior administração – ele está trabalhando.

4 comentários:

João Luiz Pereira Tavares disse...

Viva 2016!

Em 2016 houve fato fabuloso sim, apesar de Vanessa Grazziotin falar que não, dessa forma assim:

"O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas", diz Grazziotin.

Mas, por outro lado, nem que seja apenas 1 fato positivo houve sim! É claro! Mesmo que seja, somente e só, um ato notável, de êxito. Extraordinário. Onde a sociedade se mostrou. Divino. Que ficará na história para sempre, para o início de um horizonte progressista do Brasil, na vida cultural, na artística, na esfera política, e na econômica.
Que jamais será esquecido tal nascer dos anos a partir de 2016, apontando para frente. Ano em orientação à alta-cultura. Acontecimento esse verdadeiramente um marco histórico prodigioso. Tal ação acorrida em 2016 ocasionou o triunfo sobre a incompetência. Incrementando sim o Brasil em direção a modernidade, a reformas e mudanças positivas e progressistas. Enfim: admirável.

Qual foi, afinal, essa ação sui-generis?

Tal fato luminoso foi o:

-- «Tchau querida!»*

[(*) a «Coração Valente©» do João Santana; criada, estimulada e consumida. Uma espécie de Danoninho© 'vale por um bifinho'. ATENÇÃO: eu disse Jo-ã-o SAN-TA-NA].


Eis aí um momento progressista, no ano de 2016. Sem PeTê. Chega de po**a-louquice.

A volta de decoro ao Brasil.

Feliz 2017 a todos.

Macedo disse...

Poxa, quando é que você retorna, Mestre?

Seus posts estão a fazer-nos bastante falta.

Anônimo disse...

volta,blog

Anônimo disse...

Esse blog parou?!