ESTADÃO - 10/09
A reforma da Previdência precisa ser mais esclarecida para a sociedade
O presidente Michel Temer tem de escolher logo as suas prioridades. É muito difícil colocar na rua três grandes reformas (fiscal, previdenciária e trabalhista) e achar que o Congresso vai votá-las antes de 2018, quando os parlamentares estarão todos voltados para os seus projetos eleitorais particulares.
Uma coisa de cada vez é o que bom senso recomendaria. Ainda assim, há conselheiros influentes do presidente que defendem a tática do rolo compressor para tentar aprová-las o quanto antes, o que concentraria o desgaste político de medidas impopulares num período mais curto, enquanto a economia ganha tração e volta a crescer.
Alguns acreditam que essa estratégia transfere logo para o colo dos parlamentares o problema e ajuda a mostrar o compromisso do governo com as reformas.
Há até avaliações internas de que a diluição do debate em torno das mudanças das regras da Previdência e trabalhistas poderia até mesmo desviar a atenção no Congresso. Seria uma cortina de fumaça permitindo a aprovação mais rápida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos do Orçamento até o final do ano. Uma reforma técnica e complexa, sem grande apelo popular, porque seus efeitos não atingem diretamente a vida do cidadão, como aposentadorias, empregos e salários.
Essa é uma aposta de risco, porém, dado o frágil capital político do presidente depois das sequelas que permanecem com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao embaralhar as negociações das reformas, o presidente pode não conseguir avançar em nenhuma delas, dando munição contra o próprio ajuste fiscal, preocupação que ronda a equipe econômica.
No início do período de interinidade, o presidente elegeu a criação do teto de gasto, que altera o regime fiscal brasileiro atrelando o crescimento das despesas à inflação, como prioridade das prioridades. Depois, sob a batuta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo partiu para anúncios a conta-gotas das medidas que farão parte da reforma da Previdência. A estratégia trouxe mais insegurança para a população em relação ao alcance das mudanças nas regras das aposentadorias.
E, agora, num erro estratégico de comunicação, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antecipou que a proposta de reforma trabalhista pretende elevar o limite da jornada diária de 8 horas para até 12 horas. Resultado: grita geral. Foi a deixa para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e líderes da oposição ganharem uma bandeira poderosa num momento delicado de protestos contra Temer. Até o ex-presidente Lula, que já mira as eleições de 2018, encampou as críticas.
Atos estão sendo organizados nas principais capitais e sindicalistas pedem greve geral em protesto contra as reformas e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer que a base aliada se concentre na aprovação da PEC, uma batalha que, sozinha, já se mostrava de grande complexidade. O ministro sabe que não pode repetir o mesmo erro de Joaquim Levy, que ao assumir o Ministério da Fazenda quis abraçar o mundo e resolver todos os problemas econômicos ao mesmo tempo. O que não ajudou em nada.
É compreensível que o governo tente mostrar serviço o quanto antes. Ainda mais depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) condicionou a queda da taxa de juros a avanços no ajuste fiscal. Mas a reforma da Previdência precisa ser mais esclarecida para a sociedade antes de ser enviada. Se o governo mandar a proposta sem uma boa comunicação, será muito mais difícil de aprová-la.
É preciso convencer que as regras atuais são muito mais generosas no Brasil em comparação com outros países e que a situação é insustentável para os próximos anos. A questão é mandar quando tiver criado esse ambiente mais favorável.
Pouco importa se vai se enviada antes ou depois das eleições, porque a sua tramitação será demorada. Deve levar um ano de tramitação, na melhor das expectativas.
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