quinta-feira, outubro 22, 2015

O déficit que imobiliza - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 22/10

A nova estimativa de rombo de R$ 50 bilhões no orçamento da União para este ano potencializa uma combinação de fatores com efeitos devastadores. Com um déficit dessa dimensão, a recessão, a inflação acima da meta, os juros em níveis elevados e o desemprego aumentando, o país enfrenta um cenário que desafia o governo e o Congresso. O déficit é a prova de que a tentativa de ajuste fiscal não está alcançando os resultados esperados. Primeiro, porque as ações propostas pelo Executivo não tiveram acolhida do parlamento. Segundo, porque o próprio Legislativo, ao invés de contribuir para os cortes, acabou criando mais despesas consideradas insustentáveis, mesmo em situação de normalidade.

Essas são as questões mais recentes, que se agregam a um fator estrutural decisivo para o desequilíbrio nas contas públicas: historicamente, o governo se nega, enquanto a arrecadação cai, a reduzir despesas. A irracionalidade política, que conspira contra o ajuste, apenas agrava deficiências de gestão. Falta ao governo e ao Congresso a capacidade de compreensão da realidade, para que a total degradação da economia, e não só das finanças públicas, seja evitada.

É nesse contexto que o Planalto insiste com ideias já repudiadas pelo setor produtivo e pela população, como a proposta de retorno da CPMF. Um governo incapaz de dar o exemplo da austeridade não pode esperar reação de uma economia combalida. O efeito desse desacerto é menos produção, achatamento de renda e, por consequência, queda na arrecadação. É inaceitável que porta-vozes do governo responsabilizem o Tribunal de Contas da União pelas restrições às chamadas pedaladas fiscais. A lei precisa ser cumprida, os administradores públicos não podem mais continuar apelando para o jeitinho e transferindo responsabilidades para os sucessores e para os contribuintes.

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