Folha de SP - 09/10
Alguém ainda lembra de que projetos do pacotinho fiscal do governo, como o que ressuscita a CPMF, têm de tramitar no Congresso? "Parece que ainda não se tornou prioridade aqui na Casa", diz e ri, em seguida, um senador do PMDB.
Como todo mundo está mais do que enfastiado de saber, o pacotinho fiscal lançado no mês passado pretende levantar dinheiros que em tese evitariam um buraco maior nas contas do governo em 2016. No momento, as previsões melhores são de tricampeonato de deficit primário (2014-15-16), despesas maiores que receitas mesmo desconsiderados os gastos com juros.
A calmaria relativa e provisória importada da finança mundial e a possibilidade de o destino de Dilma Rousseff ser decidido em 2016 atenuam a crise no curtíssimo prazo. Não é para desprezar o alívio, pois a alta contínua de dólar e juros, no ritmo do paniquito de julho-setembro, em breve quebraria as pernas de muita empresa, entre outros problemas. Não é para relaxar, também. A desorientação na finança mundial é grande, a biruta gira rápido, a ventania pode recomeçar ainda na virada de outubro para novembro.
Enquanto isso, no Brasil a crise horrenda continua borbulhando logo abaixo da superfície. A receita de impostos continua caindo, parte relevante das receitas extraordinárias não vai entrar no caixa neste ano, o deficit de 2016 está quase contratado e não há plano algum de médio prazo (dois, três anos) que possa atenuar e abreviar a recessão. O pacotinho fiscal é apenas um remendo capaz de evitar o início de novo ciclo de degradação aguda, como os de finais de julho e de agosto.
A ordem das tramitações de projetos, de votos de vetos e de ataques a Dilma Rousseff pode alterar vários produtos do Congresso. Em uma hipótese remota, mas não impossível, Dilma Rousseff não sobe ao cadafalso do impeachment até fevereiro, pelo menos, o Congresso desativa as bombas fiscais e não joga definitivamente no lixo o pacote de aumento de impostos e corte de gastos.
O antigo cronograma do impeachment parece meio embananado: tentativas de admissão do processo lá pelo final do mês, grande risco de desembarque do PMDB em meados de novembro. Mas a oposição ainda pretende detonar o início do processo de derrubada da presidente em outubro, com nova onda de manifestações de rua.
Ainda assim, ao que parece, o roteiro de final de ano Congresso está sendo reescrito.
A reforma ministerial deu chabu na primeira semana de vigência, mas o governo reabriu ontem seus programas de aquisição de apoios parlamentares, "Meu Carguinho, Minha Vida" e o "Emendas sem Fronteiras", com o que pretende conquistar a simpatia, quase amor, do baixo clero fora do PMDB. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, tem uma estaca no peito, mas sobrevive, por enquanto, acuado e irado.
"Tudo tem seu tempo, não diz a Bíblia?", diz o senador do PMDB. Primeiro, vão ser aprovados os vetos de Dilma Rousseff aos aumentos demenciais de gastos votados pelo Congresso, "com um susto ou outro" para a presidente, "na semana que vem, no mais tardar no dia 20".
Depois, "a gente tem de ver esse negócio do [Eduardo] Cunha de botar impeachment para votar na semana que vem, se ele ainda vai ter voz. Aí é mais enrolado".
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