O GLOBO - 15/05
A presidente Dilma ganhou uma grande oportunidade de tornar realidade o que a propaganda governista está espalhando pela internet, sintetizado pela retórica tosca do líder do PT, José Guimarães, que disse da tribuna: "A oposição late, e o governo vota".
Diz-se entre os governistas que a presidente Dilma afinal saiu das cordas e está aprovando o reajuste fiscal. E até com relação ao fator previdenciário, que foi flexibilizado por uma votação em que a base do governo mais uma vez desmanchou-se no ar, já há quem queira, como o vice Michel Temer, dizer que o governo não tem nada contra as mudanças.
O fato é que só há uma solução para evitar o aumento do rombo na Previdência que a aprovação da medida provocará: o governo apresentar um novo projeto de reforma da Previdência, tirando as razões de existir do fator previdenciário, aprovado no governo Fernando Henrique como um remendo ao ser impedido, com os votos petistas, de implantar a idade mínima para a aposentadoria.
Se o governo não aprofundar o debate do tema, vai ficar à mercê dessa maioria eventual que surge de vez em quando no plenário da Câmara, sem liderança nem objetivo, reunindo os frustrados em diversos planos, desde os petistas que querem enfraquecer Dilma até os tucanos que têm o mesmo objetivo, por razões diversas.
O que menos conta hoje nas votações da Câmara é o interesse do país. Foi muito estranha a votação de quarta-feira na Câmara. O PSDB votou contra o fator previdenciário, criado no governo FH, embora tenha a explicação de que apenas em alguns casos - que o partido considera extremos, para corrigir distorções - ele deixará de funcionar.
Até mesmo na campanha eleitoral o candidato tucano Aécio Neves prometeu rever o fator previdenciário, que é uma medida que deveria ter sido temporária, mas dentro de uma ampla reforma da Previdência que agora está nas mãos do governo. No final das contas, vai aumentar o gasto público, mas os tucanos alegam que algumas distorções precisavam ser revistas.
Muito mais preocupante foi a traição do PT ao governo Dilma. Não tem explicação. Se o PT não tivesse dissidências, nada seria aprovado. Foi muito mais uma traição do PT ao governo do que do PSDB a seus princípios, dentro da ideia de que foram feitas apenas correções no fator previdenciário.
O perigo de tudo isso é que o governo não tem controle de nada. A Câmara vota o que quer, na hora que quer, e não tem nenhuma coerência. Não há um objetivo claro nas votações, não há quem controle. É muito estranho o que está acontecendo, consequência de um governo sem controles mínimos.
A proposta passou por pequena diferença de 22 votos. Faltaram, portanto, 12 deputados que votassem "não". Na votação da primeira parte do pacote, esses votos a mais vieram da oposição - DEM e PSB -, mas, desta vez, o governo não foi socorrido. Não houve nos partidos da base aliada - PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e PDT - 12 almas caridosas para ajudar o governo.
No PT, nove votaram, e cinco se ausentaram do plenário, como já está virando hábito entre aqueles petistas que, não querendo agravar o governo, não querem também serem vistos como inimigos dos trabalhadores. A dissidência governista foi gigantesca: 12 deputados do PCdoB, 20 do PMDB, 18 do PDT, 17 do PP, e 12 do PSD.
Se quiser sair mesmo das cordas para governar enfim, a presidente Dilma deveria basear seu veto à flexibilização do fator previdenciário numa proposta mais ampla, debatida com os sindicatos e demais organismos interessados na questão.
O Ministro da Previdência, Carlos Gabas, tentou levar a discussão para esse ponto junto à base governista, acenando com uma reforma previdenciária mais adiante, mas não foi ouvido. Está na hora de a presidente Dilma superar o risco de ver um veto seu ser derrubado pelo Congresso, propondo uma ampla discussão sobre o tema.
Mas terá condições políticas para governar?
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