quinta-feira, janeiro 30, 2014

O ‘rapa’ e o Uai - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 30/01

Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é o setor privado, o empreendedor com seu ‘espírito animal’



A cena me foi descrita por uma ouvinte da CBN, quando eu estava no ar na última terça-feira: em São Paulo, na movimentada Avenida Rebouças, num calor de rachar, dois PMs saem de uma “viatura” e confiscam os copinhos de água que um homem vendia aos sedentos motoristas parados no semáforo.

Comércio ilegal reprimido, diz a autoridade. O “rapa”, dizem os ambulantes.

A ouvinte mandou a história como ilustração, pelo avesso, da entrevista que eu fizera naquela mesma terça com o mineiro Elias Tergilene, fundador dos shoppings populares Uai — três unidades em Belo Horizonte e uma em Manaus — e que está tratando da instalação de novas unidades no Rio (Morro do Alemão) e em São Paulo. Seu objetivo, ele conta, é abrir espaço formal para empreendedores populares.

Quem são eles? Os moradores das periferias e favelas que querem, precisam ou já tocam um negócio informal. Associado ao Sebrae e à Fundação Dom Cabral, Tergilene treina e forma essas pessoas para colocá-las na legalidade.

Mas reparem a explicação dele: “Preciso ensinar essas pessoas a ganhar dinheiro para pagar a formalização, para pagar os impostos... Essas pessoas fazem riqueza para o país, não podem ser tratadas como bandidos.”

Sim, a questão não é simples. Imagine que você tem uma loja formal, paga ao contador, ao advogado e os impostos, e um sujeito coloca uma banquinha bem na frente para vender coisa parecida. Concorrência injusta, claro. Não pode.

Ou você vende sanduíches, tendo que pagar também a taxa da vigilância sanitária e dos bombeiros, e um cara começa a assar churrasquinhos bem ao lado. Aí, além de concorrência injusta, há um problema de saúde pública.

Tudo bem, mas por que uma pessoa vai vender copinhos de água em congestionamentos, sob um sol de 35 graus? Porque não encontra serviço que pague mais. Ou porque faz um bico depois do trabalho regular.

Ou porque tem talento, como a dona de casa que começa a vender empadinhas ou biquínis, ou abre um salão nos fundos. Ou como um funcionário de escritório que perde o emprego, recebe a indenização e resolve tentar um negócio de consertos domésticos. Ou como uma moça, boa de internet, que compra dois computadores e instala uma lan house na sala de sua casa.

Situações diferentes exigem respostas diferentes. Nem sempre é o caso de chamar o “rapa” — que aparece na forma de polícia ou fiscal, não raro cobrando pedágio.

E sempre, mas sempre mesmo, será o caso de chamar pessoas como Elias Tergilene. E sempre será o caso de tentar, pela via do setor público, os caminhos que ele toma pela via da iniciativa privada.

Tergilene sabe do que fala. Com a experiência de quem foi camelô e ambulante — começou vendendo de estrume a madeira — ele vai direto ao ponto: tem muito talento por aí, muita gente séria querendo ganhar dinheiro honestamente. Hoje, por exemplo, tem fábrica de móveis e mineração, além do Uai.

Olhando as histórias, pode-se dizer: se o governo não atrapalhar, já está mais que bom. Mas, claro, será bem melhor se o governo e todo o sistema formal puderem apoiar certas iniciativas.

Os shoppings Uai dão dinheiro ao seu fundador. Os lojistas pagam apenas uma taxa de ocupação, nada sobre o faturamento. No ano passado, as quatro unidades faturaram R$ 36 milhões e todo o negócio até aqui foi tocado com capital próprio.

Tergilene diz que seus shoppings misturam atividade econômica e social. Têm o objetivo de desenvolver a economia e o comércio locais, gerando negócios e empregos ali mesmo onde é instalada a unidade. Gasta-se dinheiro para treinar e formar as pessoas.

Mas não consegue financiamento, nem nos programas especiais do BNDES e da Caixa. “Se for enquadrado como shopping, os juros são muito elevados; se não é shopping, é o quê?”, diz ele. Já se fosse um porto em Cuba...

Para as unidades no Rio e em São Paulo, Tergilene está tentando financiamentos públicos e privados, além de parcerias com prefeituras e comunidades locais.

Não deveria ser um caso especial. Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é o setor privado, o empreendedor com seu “espírito animal”. Logo, deve ser a lógica do sistema: pessoas que tenham a iniciativa de produzir e vender coxinhas ou programas de computador precisam ter os caminhos abertos.

Faz um ano da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. Não foi por fatalidade que morreram 242 pessoas. Não é por fatalidade que ninguém tenha sido condenado até agora. O local apresentava várias irregularidades. Está alguma coisa muito errada quando o poder público deixa passar uma situação como essa e “rapa” os copinhos de água de um ambulante.

Ligaram o aspirador - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 30/01

Em apenas 15 dias, o ambiente global, que era relativamente favorável, virou contra a economia dos emergentes.

Ainda na metade de janeiro, o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) comemoravam a facilidade com que empresas brasileiras, entre as quais a Petrobrás, captavam novos empréstimos externos. Essa fonte secou abruptamente porque a percepção entre os senhores do dinheiro é de que a reversão da atual política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e a desaceleração da China provocarão o sumiço de recursos para o financiamento do rombo dos países emergentes.

Na última segunda-feira, o presidente do BC, Alexandre Tombini, advertiu na London School of Economics que começou a funcionar um gigantesco "aspirador de pó" de dólares, que provocará não só secura financeira para os emergentes, mas também certa fuga de capitais, que começou pela Argentina e pela Turquia.

A resposta da Turquia foi dar um choque nos juros, ou seja, foi reduzir substancialmente o volume de moeda (a lira turca) para neutralizar a desvalorização diante do dólar. Podem não estar claras as proporções dessa alta porque a Turquia trabalha com vários segmentos de oferta monetária, com juros diferenciados em cada uma delas. Mas foi uma paulada, como tentativa destinada a evitar a excessiva desvalorização de sua moeda.

A reação das autoridades do governo Dilma foi dizer que o Brasil não está sujeito a contágios, porque tem fundamentos sólidos e tal. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, assoviou ontem essa música, que não convence ninguém.

O avanço econômico do Brasil segue insignificante, a inflação está à altura dos 6% ao ano e o rombo das contas externas é alto. Os grandes beneficiários da política econômica do governo Dilma, os tais 40 milhões incluídos às classes médias, mostram-se insatisfeitos organizando rolezinhos em shopping centers e protestos contra a Copa do Mundo.

O BC tem agora razão adicional para seguir puxando para cima os juros básicos, hoje em 10,50% ao ano. A maior inconsistência da política econômica do governo Dilma é de que a política fiscal e a política monetária caminham em direções opostas. O Ministério da Fazenda eleva as despesas para estimular o consumo e a atividade econômica; e o BC reduz o volume de moeda (aumenta os juros) para conter a demanda e a inflação.

A presidente Dilma prometeu para o início de fevereiro novas metas de política fiscal, que determinarão a sobra de arrecadação destinada a pagar a dívida (superávit primário). É uma excelente oportunidade para dar coerência à sua política econômica e evitar que os juros tenham de ir à lua para contrabalançar o aspirador de pó de que falou Tombini.

Não basta anunciar metas fiscais mais apertadas, coisa que este governo fez em cada um dos últimos três anos e não cumpriu. É preciso que essa meta carregue dose suficiente de credibilidade. A erupção do azedume externo pode ser o elemento que faltava para convencer a presidente Dilma de que não pode ficar parada e que precisa dar mais consistência à sua política econômica. A ver.

Quem apagou a luz? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/01

Tumulto na finança começou silencioso, no meio do mês, mas seu início e fim ainda são mistério


QUE FIM VAI TER este tumulto ninguém parece saber, nem mesmo os donos e administradores do dinheiro grosso do mundo. Motivos específicos também não estão claros, se é que existem. No entanto, a coisa começou a desandar na metade do mês, parece, silenciosamente.

Era então que as Bolsas americanas começavam a balançar, nada nem de longe grave, como ainda não o é agora. Nos mesmos dias, as taxas de juros de títulos da dívida pública americana passavam a cair (isto é, houve mais compras desses títulos, refúgios em momentos de incerteza ou desastre).

O que acontecia ali pelo dia 15? Nada de relevante.

Uma semana depois, haveria más notícias, mas nada assim de balançar o coreto. Houve uma prévia ruim da produção industrial chinesa. Houve a decisão do banco central da Turquia de não mexer nos juros, apesar do deficit externo e da inflação ruins.

Sabe-se que muitos países, os ditos "emergentes", estão com alguns problemas econômicos, em geral excesso de consumo. Mas essas febres estão altas faz tempo.

O clima não estava bom, está certo. Mas pode ter ocorrido simplesmente que alguns donos do dinheiro tenham decidido reorganizar suas aplicações, lucrar noutras freguesias ou com outros tipos de ativo financeiro ("investimento").

Aconteceu no ano passado: com a mudança da política monetária americana, houve uma liquidação de ativos financeiros de países emergentes, como o Brasil.

Como se recorda, o valor do real, entre o de outras moedas, despencou de junho a agosto. Depois, ficou bom fazer negócio, comprar na baixa (para fazer uma simplificação grossa), e o clima melhorou.

A diferença em relação aos dias tumultuados de agora é que falta um detonador mais claro da movimentação de dinheiro. A segunda rodada de redução de estímulo monetário nos EUA, decidida ontem, também não era novidade (assim como os casos de China e Turquia).

Teria sido a confirmação simultânea das tendências recentes de mudança na economia global que teria causado o revertério? Quer dizer, estaria agora de vez evidente que haverá menos dólar para "emergentes" e ativos de risco em geral porque o BC dos EUA vai continuar a apertar a torneira aberta desde 2008, porque a China vai comprar menos mercadorias dos "emergentes" dependentes. O crédito, pois, ficará escasso, ainda mais para quem está endividado e/ou consumindo demais.

Não é novidade. Mas é o que temos, de menos misterioso.

O tumulto, como de costume, se retroalimenta. Na dúvida, muita gente entra na liquidação, vendendo tudo o que se pareça: Turquia, Argentina, Brasil, África do Sul, Índia. Quando o mercado vai separar o roto do muito esfarrapado?

Há ainda o risco de acidentes. Nessas liquidações, há risco de gente já com água pelo nariz sofrer prejuízos. Fundos de investimento (ora no centro da ação) que fizeram apostas erradas perdem dinheiro. Pode ser que se afoguem sozinhos, pode ser que devam para muito mais gente, quiçá bancos.

Não há notícia desse tipo de ruína, mas de onde se menos espera é que vêm desastres. Para ficar num caso doméstico, recorde-se como várias boas empresas brasileiras foram à breca em 2008 porque faziam uma farra irresponsável com derivativos cambiais.

Investidores de impacto - SERGIO LAZZARINI

O Estado de S.Paulo - 30/01

É ainda comum no debate atual a polarização entre aqueles que defendem as virtudes do mercado financeiro e aqueles que alardeiam os seus vícios. O mercado seria, para estes, o palco de investidores ávidos por lucro e sem qualquer preocupação com as implicações éticas e sociais de suas escolhas. Uma imagem, aliás, frequentemente retratada por Hollywood, como bem ilustra o último filme de Scorsese. Mas esse debate passa ao largo de uma tendência muito peculiar nos últimos anos: a emergência dos chamados "investidores de impacto". São investidores que buscam canalizar recursos para empreendedores interessados em conciliar retorno financeiro e impacto socioambiental. Alguns desses investidores até aceitam um menor retorno financeiro, desde que seja comprovado substancial impacto.

Segundo relatório recente do World Economic Forum, até 2020 devem ser alocados cerca de US$ 500 bilhões para esses investimentos. O J. P. Morgan chegou até a identificar os investimentos de impacto como uma nova "classe de ativos": um produto novo na prateleira dos bancos e fundos destinado a investidores mais sensíveis a causas sociais. Mas até mesmo empresas e fundos sem missão específica socioambiental começam a ter interesse numa avaliação mais precisa do impacto de seus projetos.

Grosso modo, é possível diferenciar os projetos-alvo dos investidores de impacto como sendo de dois tipos. O primeiro envolve situações em que naturalmente é possível conciliar lucro e impacto. Por exemplo, as chamadas estratégias "para a base da pirâmide". A tese é simples: comunidades menos favorecidas, em geral, têm relativamente menos acesso a bons produtos e serviços de baixo custo. Empresas que consigam trazer soluções inovadoras para essas comunidades poderiam a princípio ter sucesso comercial e, ao mesmo tempo, gerar impacto.

Nem sempre é fácil, entretanto, conciliar retorno e impacto. Por exemplo, projetos de educação destinados a alunos de baixa renda, especialmente em fases muito iniciais de aprendizagem, têm efeito no longo prazo e requerem gastos substanciais com bolsas e outros tipos de apoio aos alunos. Prisões, outra área muito carente no Brasil, são outro exemplo. Os prisioneiros não pagam pelo "serviço" recebido e, sem os devidos cuidados, operadores privados podem querer reduzir custos na operação em detrimento de dimensões importantes de qualidade.

Não à toa, neste segundo caso muitas vezes os governos têm entrado como importantes parceiros dos investidores de impacto. As chamadas social impact bonds, criadas no Reino Unido em 2009, envolvem um mecanismo em que os investidores são remunerados com base no impacto social efetivamente medido. Está em andamento um projeto-piloto justamente com prisões. O indicador de impacto escolhido foi o grau com que o projeto consegue reduzir a reincidência criminal dos presos. A medição se dá como num experimento: a prisão recebendo o investimento (tratada) é comparada a prisões sem o investimento (controle). Havendo redução relativa de reincidência, o governo consegue economizar com a manutenção dos presos e divide parte dessa economia com os investidores.

Medição de impacto, em particular, tem sido um grande desafio para esse tipo de investimento. Existem instrumentos de medição mais genéricos, mas de mais fácil uso (como o chamado GIIRS), e metodologias mais rigorosas, porém mais caras (caso das social bonds, que usam medições mais específicas com tratamento e controle). Esses instrumentos ainda estão sendo discutidos e refinados. Há, aqui, um dilema entre custo e precisão da medida.

Ainda assim, a ênfase em medição tem ajudado a sedimentar uma cultura de mais rigor na avaliação do efeito socioambiental de projetos, além de estimular o surgimento de contratos cuja remuneração varia em função do impacto aferido. E, não menos importante, mostra que o mercado financeiro, ou ao menos parte dele, pode colaborar de forma muito positiva com interessantes inovações no campo social.

Liberdade, câmbio - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 30/01

Crises cambiais em governos autoritários podem ser uma mão na roda. Para eles. O que está acontecendo na Venezuela já aconteceu na Argentina e até no México décadas atrás. O governo controla diretamente as importações e faz isso estabelecendo as prioridades. A Venezuela tem barrado papel de imprensa. A Argentina usou a crise para estatizar a produção local desse produto.

No governo do PRI no México, o controle absoluto sobre a importação de papel de imprensa estrangulava qualquer tentativa de se fazer jornalismo independente. Furar o bloqueio da matéria-prima foi parte do processo de redemocratização do México, que pôs fim à fase hegemônica do PRI que durou 70 anos. Agora, o partido está de volta ao poder, mas num novo contexto.

A crise cambial venezuelana está sendo usada como pretexto e os jornais nos últimos dias falaram até em suspender edições impressas. No fim de semana, os diretores de jornais na Venezuela contaram como estão sendo estrangulados, através do controle da autorização da compra de papel jornal. O governo trava as importações do produto e isso está fazendo com que vários jornais estejam neste momento se aproximando perigosamente do dia em que simplesmente não poderão circular.

A Argentina de Cristina Kirchner já fez isso durante o pior período da sua briga com o Clarín até impor-se como sócia majoritária no Papel Prensa, empresa que produz localmente papel e que era antes um consórcio de companhias privadas.

Durante as ditaduras latino-americanas, os vários momentos de restrições cambiais — nos embargos do petróleo e nas crises das dívidas externas — sempre alimentaram a política de distribuição de favores para empresários ligados ao regime. As autorizações de importações, fossem de que produtos fossem, eram dadas aos amigos do regime e eram usadas para prejudicar os empresários que faziam qualquer crítica ao governo.

No Brasil, as restrições cambiais, quando aconteceram no governo militar, serviram também para montar a corte que cercava o czar da economia atrás das licenças de importação. Justificava também todo o tipo de restrições às importações para proteção de empresas ineficientes no Brasil. No governo Sarney, o colapso das reservas cambiais serviu para o
teatro do calote patriótico. O governo suspendeu o pagamento da dívida externa com brados de independência, quando a verdade é que havia queimado reservas no descontrole populista do Cruzado.

As crises cambiais levam a várias restrições, e os governos as usam para alimentar a xenofobia, aumentar a dependência das empresas aos favores governamentais e ainda servem de álibi perfeito para perseguir órgãos de imprensa que dependem de papel ou tinta importados. Esse é o caso do governo de Nicolás Maduro com os jornais nos últimos meses.

O espantoso é como um país exportador de petróleo consegue ser tão mal gerido a ponto de ter problemas com o câmbio.

A Argentina sempre foi grande exportadora de grãos e carnes, o que era fonte de dólares. Mas há muito tempo, o governo tem adotado políticas que foram reduzindo o rebanho ou a capacidade de produção de grãos no país.

As restrições impostas pelo governo argentino à compra de dólares ou ao gasto em viagens internacionais lembram políticas adotadas no Brasil nos anos 1980 e mostram a incompetência do seu governo.

O curioso é entender como o Brasil foi tão rápido em punir o Paraguai por ameaçar a democracia, regra do Mercosul, e tão incapaz de reagir quando outras formas mais sutis, mas igualmente eficientes, são usadas pelos outros parceiros para cercear a liberdade. O que faria o governo Dilma na hipótese de se cumprir o risco de um dia não haver como rodar jornais na Venezuela?

O pior do pior de 2013 (e da década!) - PAULO RABELLO DE CASTRO

O Estado de S.Paulo - 30/01

No ano velho, o dispêndio público federal mais uma vez explodiu, como em cada ano desta década, sem "falhar" um único período desde 2004. O governo converteu-se num gastador compulsivo e dissimulado. Em 2013 o rega-bofe tornou-se um escárnio: o gasto total do governo cresceu quase 15%, o dobro do crescimento do produto interno bruto (PIB) tributável, que paga a gastança - o PIB nominal só aumentou cerca de 8% no ano passado.

Recordes de arrecadação são comemorados como algo positivo. Não é casual. O Estado gasta demais, a sociedade paga a conta e isso se transformou no grande nó que amarra o desenvolvimento do País. O estouro da despesa pública em todos os níveis está no centro da explicação - a única plausível - para o baixo desempenho da economia brasileira. A afirmação pode soar contraintuitiva. Mas é exata. No Brasil, o governo é que impede o desenvolvimento que ele mesmo se propõe a conduzir. Nem Keynes discordaria: sua lição de ampliar gastos públicos como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar a explosão do gasto público total. Tendo a despesa pública brasileira se tornado veneno, como podemos denunciar e combater essa tragédia coletiva no debate eleitoral de 2014? Será que os candidatos sabem e compreendem a natureza do mal da despesa pública excessiva?

A natureza nos ensina. No cultivo de cítricos, a doença mais grave de um pomar é o "declínio". De origem desconhecida, o declínio vai atingindo as árvores mais vulneráveis, sempre de modo gradual. A árvore não morre, mas já não consegue produzir como antes. Algo a devora por dentro, como um câncer. A anterior vitalidade é substituída por uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos cítricos, também alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e mudo, torna-nos desatentos à malignidade do processo.

No declínio da economia, a única estrutura que explode em crescimento é o próprio governo, devorando o resto à sua volta. Ao crescer, por uma década, ao dobro do ritmo da economia produtiva, o setor público vai inchando em patológica progressão. Instala-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados pela articulação típica dos processos facciosos na decisão de gastar. Gasta-se para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, comprar mais poder, para ir ficando.

Vamos aos números. No Plano Real, há duas décadas, o gasto total do Estado nacional, nos seus três níveis de comando, ainda era a quarta parte do PIB brasileiro, o que já representava um nível superior ao de países de semelhante estágio de renda per capita. Hoje o tamanho do setor público atinge 40% do PIB, ombreando-se com a velha Europa, mas sem qualidade de serviço público. Está aí o cerne da questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou como uma célula anormal, devorando o resto sem piedade. A enorme velocidade com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão do Estado no Brasil. Não existe paralelo mundial para o que vem sucedendo aqui. O tamanho do Estado quase dobrou, empurrando a carga tributária para um patamar insuportável, ao tornar o País um dublê de selva burocrática e manicômio tributário.

A extração de meios para a "sobrevivência" do governo é alcançada pelo confisco da poupança das famílias e pela derrama sobre o caixa gerado nas empresas. Ano após ano, as famílias deixam de fazer poupanças voluntárias e as empresas deixam de investir seus lucros, levados pelos escorchantes impostos que se recolhem ao longo do processo produtivo. O Estado extrator, ao contrário, quer sempre mais. Pior: os recursos extraídos da sociedade passam longe dos investimentos sociais e da melhoria da infraestrutura. Como a capacidade investidora do Estado é incomparavelmente menor que a dos contribuintes, trocamos avanços do setor privado pela debilidade investidora do Estado. Não é surpresa que nossa taxa de investimento seja a mais baixa entre todos os nossos vizinhos na região e uma das mais baixas do mundo emergente.

Capa da revista britânica The Economist estampou o Brasil como um foguete descontrolado - de fato, a estátua do Cristo Redentor caindo do Corcovado, numa insólita expressão do humor trash dos britânicos. A revista fazia referência a outra capa, de 2010, em que o Cristo Redentor decolava do morro, exprimindo a esperança dos estrangeiros na força investidora do Brasil naquele momento. Má avaliação e equívoco flagrante de prognóstico. O Brasil nunca contratou o progresso acelerado antevisto pela publicação inglesa.

Estamos nos comendo por dentro. Apenas temos muito para devorar antes de fenecer. Não é progresso, é mera transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no caminho, vai distribuindo "o peixe", em vez de entregar a vara de pescar. Minamos as chances de progresso verdadeiro. Mantemos, apesar da arrecadação pantagruélica, uma educação de baixa qualidade e um sistema de saúde pública de fancaria. Nada senão o excesso de gasto explica o mal que nos acomete.

O diagnóstico do excesso da despesa pública é a grande razão por que as eleições de 2014 são tão importantes. O debate eleitoral poderá propiciar nossa última chance de constatar duas coisas: primeiro, quão distantes estão os candidatos de um diagnóstico verdadeiro do que realmente tem sufocado o progresso nacional; e, por fim, quão próximos ainda estamos de repetir, em 2014, mais um ato continuísta da trágica política econômica do "declínio". Para conter o avanço do Estado e resgatar as chances de progresso da sociedade brasileira é fundamental pactuar uma regra clara de crescimento da despesa corrente pública.

Dilma, a penitente - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 30/01

Segundo André Singer, Dilma Rousseff peregrinou até o Fórum Eonômico Mundial de Davos penitenciando-se pela efêmera “aventura desenvolvimentista” do Brasil e depositando, “no altar das finanças”, as “oferendas de praxe” a fim de “obter a absolvição dos endinheirados” (“Folha de S.Paulo”, 25 de janeiro). Singer foi porta-voz de Lula no primeiro mandato e depois, por algum motivo, deslocou-se para a esquerda, identificou a natureza conservadora do lulismo e tornou-se um arauto das imprudências econômicas que empurraram a Argentina à beira do precipício. Seu artigo, um lamento do suposto giro à direita do governo, pouco esclarece sobre a conjuntura. Mas, inadvertidamente, lança luz sobre a oscilação pendular da política econômica lulista.

No passado, a esquerda petista pregava a ruptura com o capitalismo. Hoje, excetuando-se dois ou três grupos insignificantes, e fora dos dias de festa e louca bebedeira, ninguém mais fala nisso. A ordem, nessas alas, é pregar uma volátil combinação de políticas insustentáveis: mais inflação, depreciação cambial, fortes aumentos de gastos públicos, subsídios à indústria, protecionismo comercial. Cristina Kirchner seguiu a receita “desenvolvimentista” quase inteira, até emparedar a Argentina entre as muralhas do descontrole inflacionário, do desinvestimento e da fuga de capitais. Dilma, que não é Cristina, manobra a nau do Brasil antes da chegada da tempestade.

A primeira oscilação assinalou o encerramento da ortodoxia palocciana. O “desenvolvimentismo” (quantas aspas serão necessárias aqui?) petista emergiu após o escândalo do mensalão e ganhou impulso na hora da eclosão da crise financeira internacional. Lula não operou a brusca mudança de rota por uma motivação ideológica, algo que lhe é estranho, mas por um certeiro cálculo de poder: a fórmula de expansão do crédito subsidiado e dos gastos públicos (sem a parte da depreciação cambial) reativaria o crescimento e o consumo, assegurando o triunfo eleitoral de Dilma. Contudo, caracteristicamente, a esquerda petista interpretou o novo rumo como uma vitória sua: a consagração de um dogma ideológico. Agora, no momento da segunda oscilação, seus intelectuais fabricam teses políticas convenientes, destinadas a ocultar o fracasso do dogma.

A teoria de fundo, velha de uma década, classifica os governos lulistas como “governos em disputa”, ou seja, como campos de confrontação entre a “elite” e os “trabalhadores”. A ideia, de vaga sonoridade marxista, tem mil e uma utilidades. Nos intercâmbios políticos cotidianos, serve para aureolar pretendentes petistas a cargos públicos também almejados por outros partidos do extenso arco governista. Nos episódios de repressão a protestos de “movimentos sociais”, funciona como álibi para expressar solidariedade aos “companheiros” sem romper com o governo ou renunciar a preciosos cargos na máquina estatal. Na hora da oscilação do pêndulo da política econômica, converte-se numa senha para a delinquência intelectual. Ficamos sabendo, então, que Dilma, a penitente, escalou a montanha de Davos por nutrir um temor reverencial aos “endinheirados” — não porque o “desenvolvimentismo” fracassou.

Lula é, antes de tudo, um pragmático: futuro, para ele, nunca representa mais que a próxima eleição. O presidente de facto intuiu o perigo na queda das taxas de crescimento do PIB, no repique inflacionário, na carantonha das agências de classificação de risco, nas manifestações de junho, na retomada americana, no destino da Argentina. Partiu dele a ordem de reorientar a política econômica e, não por acaso, também o nada discreto lançamento da “candidatura” de Henrique Meirelles ao Ministério da Fazenda. Dilma não é Cristina porque, aqui, existe Lula. A alma da presidente de direito inclina-se na direção do “desenvolvimentismo” — mas ela sabe quem manda. Ao preservar Guido Mantega, enquanto escala a montanha de Davos, Dilma abraça-se simbolicamente às suas convicções ideológicas, que já sacrificou materialmente.

Os malvados “endinheirados” não reclamaram antes, e não reclamarão agora. O “desenvolvimentismo” dessa esquerda petista pós-socialista provocou uma explosão do consumo que girou a roda dos negócios, do varejo à construção civil, e expandiu como nunca os subsídios públicos para o alto empresariado, como atesta o caso extremo de Eike Batista. A volta do cipó de aroeira, tão bem evidenciada pela restauração das taxas de juros de dois dígitos, transfere recursos de um bloco de “endinheirados” para outro e freia o trem desgovernado do consumo popular. Não é muito alvissareiro realizar a manobra na antevéspera das eleições, mas a alternativa seria pior: pense na Argentina.

Dilma disse em Davos que ama o mercado, o investimento privado e a estabilidade econômica. As “oferendas de praxe” equivalem, até certo ponto, a uma abjuração de crenças pessoais, mas não a uma ruptura com a natureza do lulismo. Nas atuais circunstâncias internacionais, a mudança de rumo oferece as melhores chances de triunfo num embate eleitoral pontilhado de incertezas. Os “desenvolvimentistas” deveriam louvar o aguçado instinto político de Lula: sem a prudente reorientação ortodoxa em curso, o receituário econômico desastroso que eles pregam experimentaria o teste completo da história.

Utópicos? “Sonháticos”? Nem sempre: os “desenvolvimentistas” sabem, ao menos um pouco, onde o calo aperta no ano das eleições. Na conclusão de seu artigo, Singer faz um alerta: “Em fevereiro, o mercado vai exigir um superávit primário robusto e um contingenciamento idem para garanti-lo.” O recado é claro como o sol do meio-dia. Ele está dizendo que Mantega precisa voltar atrás nos sugeridos compromissos de contenção fiscal porque, afinal, as urnas estão aí, na esquina. Não é “luta de classes”, mas apenas o natural desejo político de conservar o poder. Em nome do “povo”, bem entendido.

As olheiras - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 30/01

BRASÍLIA - Enquanto discutimos a passadinha da presidente para comer bacalhau em Lisboa, o que deve estar chateando mais a própria Dilma é aquela foto de cara lavada, com umas olheiras medonhas.

É claro que presidentes têm direito a folga, a lazer, a bacalhau bom e a hotel melhor ainda. Muito justo. Mas, pera lá, às escondidas? E reservando 45 suítes nos dois hotéis mais caros? Aliás, para que viajar com meia centena de funcionários?

Não precisava exagerar...

Aí vem a imprensa, sempre essa malvada, e conta tudo. Dá o maior rolo. Dilma fica uma fera. E o Planalto desanda a desfiar versões. No ato seguinte, óbvio, a oposição tira casquinha e entra com pedido de investigação na Comissão de Ética Pública da Presidência. Não durou nem 24 horas, a comissão disse não.

As olheiras, porém, são anteriores a essa celeuma toda. A vida de presidentes é mesmo uma dureza e Dilma, imaginando que ninguém ia saber da "escala técnica" e do passeio pelas ruas de Lisboa, deve ter dispensado a maquiadora. Não devia.

Quem vai de Davos a Cuba, vive se queixando dos pessimistas e dos velhos (e velhas...) do Restelo, reclama de jeitinhos em dados e vê o ministro da Fazenda ironizando os "nervosinhos" deve estar mesmo cheia de olheiras e num mau humor danado.

E ainda há todos os problemas na economia, que teima em não crescer; da reforma ministerial, infernal em ano de eleições; e do PMDB, que está trocando petistas por oposicionistas justamente no Rio, um dos três maiores colégios eleitorais do país.

Agora, vêm esses chatos da internet espalhar brincadeirinhas maldosas sobre os financiamento do Brasil na ilha dos Castro e até lançando um novo PAC, o "programa de aceleração de Cuba". Irreverentes.

Pior: os manifestantes começaram o aquecimento, com o governo novamente atordoado, sem saber qual será, afinal, o tamanho da encrenca durante a Copa. Você ainda queria que Dilma não tivesse olheiras?!

Vale a pena ver a Copa no Brasil? - ROGÉRIO GENTILE

FOLHA DE SP - 30/01

SÃO PAULO - Os episódios do final de semana em São Paulo reforçaram a desconfiança de que o país não está preparado para garantir a segurança dos turistas na Copa do Mundo, a despeito do esforço de autoridades e da Fifa para demonstrar o contrário. Vale a pena assistir a uma competição num lugar em que policiais dão tiros de bala de borracha no saguão de um hotel?

O governo brasileiro prepara um esquema gigantesco de segurança, com custos estimados em mais de R$ 40 milhões. O plano envolverá a Força Nacional, a Polícia Federal, as polícias estaduais, a Defesa Civil, os Bombeiros, as Guardas Municipais e, provavelmente, até o Exército, o que deve ser suficiente para proteger delegações, autoridades estrangeiras e, talvez, o entorno dos estádios.

Mas uma Copa do Mundo é muito mais do que um evento esportivo, levando milhares de pessoas a pontos turísticos, estações de metrô, shoppings, restaurantes etc. Ou seja, a inúmeros lugares nas 34 cidades envolvidas de alguma forma no evento que poderão servir de palco para ações violentas e criminosas dos tais "black blocs" e para reações destemperadas de policiais.

Exatamente como ocorreu na cidade de São Paulo no sábado, por ocasião das comemorações dos seus 460 anos. Cerca de 1.500 pessoas protestaram pacificamente, durante duas horas, contra a competição, até que um grupo encapuzado resolveu atacar bancos, lojas e carros.

Na sua reação, a polícia paulista não teve dúvidas. Simplesmente invadiu o lobby de um hotel na rua Augusta, onde se refugiaram cerca de cem manifestantes, "black blocs" ou não, com a mesma virulência de quem enfrenta uma rebelião num presídio.

E os turistas? Bom, levando em conta as declarações das autoridades de São Paulo, que defenderam enfaticamente a ação da polícia no confronto, os turistas eram apenas um detalhe. O importante era "evitar uma tragédia".

Excessos sigilosos - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 30/01

Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.

Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

"Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera - "não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público" - e encerrar em figurino exemplar: "No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano".

E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de voo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo - suíte presidencial a R$ 26 mil - e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como "cidadã comum", longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.

Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos.

Um pouco de vida - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 30/01

A agitação atual serve apenas para mostrar que a sociedade vive. Mas, pode-se acrescentar, não muito


A desordem da ordem pública provoca uma situação curiosa. Nada, nos muitos acontecimentos simultâneos, tem gravidade que indique descontrole das inconvivências de sempre, mas a projeção dos incidentes dissemina a impressão inquietante de que o país avança com rapidez para um estado caótico e de insegurança generalizada.

Os 58 incendiados ou depredados até ontem, só neste janeiro da Grande São Paulo, são um número expressivo, de fato. Mas nada sugere algum desdobramento, do qual essa violência suburbana seja parte planejada e preparatória. Nem, tampouco, sugere que não esteja inscrito na regra brasileira das ondas: os incidentes podem até surpreender no surgimento, mas também surpreenderão no murchar repentino, quando ascendiam com aparência indomável. Ocupações de terras, as diversas modalidades de arrastões entre os praieiros e os rodoviários, sucessão de greves tentadas ou efetivadas, as ondas vêm e vão por aí afora. Mesmo o "black bloc" do ano passado.

Em menor número, que no Rio não nos atreveríamos a comparar-nos com a pujança de São Paulo, os ataques a ônibus fizeram a sua fase de perturbação carioca, e de repente reduziram-se a esporádicas reações à ação policial, quase sempre só por obediência aos bandidos. No momento, por sinal, eles estão criando uma onda, esta contra as unidades de PM instaladas em várias favelas: voltam a infiltrar-se e criam conflitos para restabelecer-se. Sem êxito, ainda bem.

No Rio Grande do Sul, em Minas, Goiás, Santa Catarina, em vários Estados, maiores e menores desordens urbanas sucedem-se com a mesma cara: ataques a ônibus, interrupção de estradas e baderna urbana. E até os rolezinhos promovidos a grande ameaça por duas semanas de previsões na imprensa. Mas, além de tudo isso muito localizado, sempre, o seu grau verdadeiro de reflexos institucionais ou apenas políticos tem sido, por toda parte, nenhum. Nem sequer efeitos administrativos, dependentes só de alguns jamegões, têm sido necessários: bastaram-se nas passagens de ônibus de São Paulo e Rio, como obra do susto de sete meses atrás.

Por ora, a agitação serve apenas, como Caetano Veloso disse à Folha, para mostrar que a sociedade vive. Mas, pode-se acrescentar, não muito.

JÁ CONHECIDO

O pretendido candidato de Eduardo Campos e Marina Silva ao governo do Tocantins, como Ranier Bragon informou na Folha, não é um neófito na política. Como procurador da República, Mário Lúcio Avelar teve papel ativo na denúncia política e policial do que ficou chamado de "escândalo dos aloprados". É um caso até hoje embrulhado em muitas obscuridades e muitos transformismos, nascido em Mato Grosso, mas com incidência nas eleições de 2006 ao governo paulista, quando fez de José Serra a alegada vítima de um complô petista. Mário Lúcio Avelar servia na regional da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Marina Silva só pôde sugeri-lo para candidato do PSB porque o PSDB, com muito mais razão para fazê-lo, não o fez.

A destruição da Argentina - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 30/01

Devastada de tempos em tempos por algum governo incompetente e populista, a economia argentina mais uma vez se esboroa, com inflação em disparada, problemas de abastecimento, produção estagnada, reservas cambiais quase no fim e quase nenhum acesso - ou nenhum, mesmo - ao financiamento internacional. Nem originalidade se pode atribuir à presidente Cristina Kirchner e ao bando de ineptos ao seu redor, pelo menos quanto aos erros. Há pouca novidade nos principais disparates cometidos em dois mandatos consecutivos. Mais de uma vez, nos últimos 40 anos, o governo argentino produziu o quase milagre de esvaziar as prateleiras num país conhecido como grande produtor e exportador de alimentos. E mais de uma vez esse país está a um passo de um desastre cambial, embora os preços agrícolas tenham sido muito bons, no mercado internacional, nos últimos anos.

Irresponsabilidade monetária e fiscal, ingerência nos preços, barreiras à exportação e à importação, interferência no câmbio e conflitos com o setor agropecuário, de longe o mais produtivo da economia, são marcas de vários governantes argentinos. Em relação a esses pontos, nenhuma inovação nos últimos anos. Se os Kirchners tiveram alguma originalidade foi em outras linhas de ação.

O primeiro, Néstor, marido de Cristina, juntou-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há uns dez anos, para criar uma estranha e desastrosa parceria entre Argentina e Brasil - uma aliança terceiro-mundista, naturalmente antiamericana e incompatível com qualquer projeto sério de inserção do Mercosul no mercado global. Essa parceria acabou favorecendo um crescente protecionismo do lado argentino, ruim para o Brasil, para as economias menores do bloco e para a indústria argentina, acomodada e cada vez menos competitiva.

Sucessora do marido, Cristina Kirchner manteve o padrão geral da gestão anterior, mas aperfeiçoou o estilo, adotando a falsificação de informações macroeconômicas, a começar pelo índice de inflação. Conseguiu para seu país, com isso, uma distinção pouco invejada e ainda mantida. Ao publicar os dados argentinos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a acrescentar às tabelas notas com ressalvas sobre a credibilidade dos números.

Desmoralizado internacionalmente e pressionado pelo FMI, o governo da presidente Cristina Kirchner comprometeu-se a mudar as estatísticas oficiais, atrasou-se, foi censurado e anunciou um novo prazo.

Se o novo indicador for melhor, as contas do crescimento econômico deverão ser mais confiáveis, porque o deflator aplicado aos valores será mais realista. Mas essa mudança ainda é promessa. Por enquanto, vale o velho roteiro.

Segundo o governo, os preços ao consumidor subiram 10,9% em 2013. Segundo fontes independentes, a inflação deve ter superado 28%. Além de produzir números sem credibilidade, o governo continua tentando frear a inflação por meio de controles de preços e ameaças. A escassez é consequência normal desse tipo de política.

Segundo o secretário de Comércio Interior, Augusto Costa, faltam quase 50% dos produtos em alguns supermercados. O antecessor de Costa, Guillermo Moreno, costumava impor limites de preços por meio de ameaças, o mesmo recurso usado, com frequência, para proibir importações, principalmente de produtos brasileiros. Moreno deixou o governo, mas a ingerência nos preços e o protecionismo foram mantidos. Também houve mudança no Ministério da Economia. O novo responsável, Alex Kicillof, preserva o costume de atacar os empresários, em vez de se ocupar com as causas da inflação.

Se empresários mal-intencionados causam a inflação, especuladores inimigos devem ser culpados pelos problemas cambiais. A desvalorização do peso nos últimos dias foi atribuída pelo chefe do Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich, a interessados em quebrar o país para "ficar com seus recursos energéticos e naturais a preço de liquidação". Também o governo brasileiro tem usado esse discurso: a inflação e a crise da indústria são importadas. Se a culpa é dos outros, nada há para corrigir.

Descaso com fiscalização é doença nacional - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/01

Trens descarrilam, aviões atrasam, caminhões invadem pistas, ônibus capotam, e por aí vamos contando aos milhares mortos e feridos


Ser pouco depois das 9h, antes do horário permitido para veículos pesados trafegarem na via, não impediu que Luís Fernando Costa, motorista de um caminhão-basculante, entrasse, terça-feira, na Linha Amarela, na altura de Pilares. Poucos minutos depois, em velocidade equivalente à dos carros, Luís Fernando, com a caçamba levantada, derrubou uma passarela. Balanço da imprevidência: cinco mortos — quatro na hora —, feridos e o fechamento até o fim da tarde deste importante eixo de ligação entre a Zona Oeste (Barra, Jacarepaguá etc.), a Zona Norte e o Centro da cidade. Há investigações evidentes. Como sobre o que levou a caçamba a ser acionada e, além disso, por que Luís Fernando, mesmo a mais de 80 quilômetros por hora, não percebeu que havia algo errado. Ontem, ele próprio revelou que falava ao celular com um amigo, infração capitulada no Código de Trânsito.

A tragédia na Linha Amarela faz crescer a extensa relação de acidentes, e não apenas de trânsito, que ocorrem no país muito por falta de fiscalização, problema potencializado pela irresponsabilidade e sensação de impunidade que este vácuo incentiva. Na Linha Amarela, onde há câmeras de vigilância e radares, não deveria ser difícil para a concessionária Lamsa e a polícia coibirem a circulação de caminhões fora do horário — ainda mais com caçambas alçadas. Mas fiscalização séria não é mesmo o forte neste país. Na mais perfeita tradução da imagem do cadeado na porta já arrombada, ontem pela manhã a PM apareceu e multou vários caminhões na via.

Este também é um costume nacional. No incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no início do ano passado, enquanto se contabilizavam as duas centenas de mortos e os feridos, um furor fiscalizatório varreu o país e inspirou legisladores federais, estaduais e municipais a baixar normas, proibições, etc. Em vão, pois em muitos lugares continuam a faltar fiscais, e há regras baixadas no auge da repercussão do drama que insistem em continuar no papel.

Os 50 mil mortos por ano no trânsito não derivam do acaso. Há de tudo por trás da estatística macabra: pistas malconservadas, devido à falta de investimentos em infraestrutura, e também pouca ou nenhuma fiscalização. A Lei Seca deu certo onde é seguida porque é aplicada — o que nem sempre ocorre com outras leis.

O próprio aparelhamento das agências reguladoras, pelo PT e aliados no plano federal, e, no caso do Rio e dos transportes, pela base aliada do governador Sérgio Cabral, denota este desprezo institucional pela supervisão por parte do poder público.

Enquanto esforços não deixam de ser feitos para mapear as finanças do cidadão com finalidades tributárias, o resto corre à matroca. Trens descarrilam, aviões atrasam, caminhões invadem pistas, ônibus capotam, e por aí vamos contando aos milhares mortos e feridos. A sensação de insegurança deixou de ser apenas devido à criminalidade.

Cerco à corrupção - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 30/01

Nova legislação oferece ao país ferramentas para o combate à exasperante promiscuidade entre agentes públicos e empresas privadas


Entrou em vigor ontem, ainda sem a necessária regulamentação, a lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira norma do país direcionada à punição de empresas, e não apenas de pessoas físicas envolvidas, que praticarem atos contra a administração pública.

Inspirado nas melhores experiências internacionais, o diploma traz novidades significativas para o ordenamento brasileiro. A mais relevante delas --a chamada responsabilidade objetiva da empresa-- representa inegável reforço no combate à corrupção.

Com o novo mecanismo, as autoridades competentes não mais precisarão provar que altos executivos de uma companhia determinaram ou autorizaram o comportamento ilícito. Bastará que a corporação possa se beneficiar da ilegalidade, ainda que cometida por seu funcionário ou parceiro.

Em outras palavras, a culpa ou o dolo da pessoa jurídica, de sempre difícil comprovação, deixarão de ser requisito para a aplicação das sanções cabíveis.

Será portanto muito mais fácil punir empresas de algum modo implicadas em pagamento de propina a servidores, fraude a licitações ou manipulação de contratos, entre outros atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira --o alcance internacional também é novidade.

Para ser efetiva e ter poder dissuasório, a lei prescreve penas duras, como multa de 0,1% a 20% do faturamento da companhia (ou até R$ 60 milhões, se não for possível aferir o faturamento), proibição de contratar com entes públicos e dissolução compulsória da empresa.

Além disso, a pessoa jurídica deverá ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos sofridos e será incluída no recém-criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Vê-se logo que a norma demanda uma mudança de perspectiva. A partir de agora, as próprias companhias terão interesse em criar mecanismos capazes de coibir atos de corrupção no ambiente corporativo. O presidente de uma firma precisará dispor de sistemas de controle para evitar que um funcionário, por conta própria, decida subornar um fiscal, por exemplo.

A Lei Anticorrupção estimula a boa conduta, e não só por seus aspectos repressivos. Empresas que tiverem instrumentos de prevenção ou que colaborarem com investigações poderão ser beneficiadas com penas mais brandas, caso se envolvam em ilicitudes.

Verdade que ainda não foram definidos parâmetros nítidos para a aplicação das sanções. Existem, ademais, conflitos com leis preexistentes. É de esperar que a regulamentação da norma nos diferentes níveis de governo esclareça esses pontos e minimize o espaço para eventuais arbitrariedades.

Nada disso altera o essencial: a Lei Anticorrupção dota o Brasil de poderosas ferramentas para combater a exasperante promiscuidade entre agentes públicos e privados. Resta saber usá-las.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Genericamente, eu desejo manter a aliança”
Cid Gomes (PROS), governador do Ceará, batalhando um ministério para chamar de seu



BRIZOLA NETO ACHA QUE LUPI FOI MESMO SUBORNADO

Ex-ministro do Trabalho Brizola Neto não apenas acredita que são verdadeiras as denúncias contra seu antecessor Carlos Lupi, acusado de cobrar propina para obtenção de autorização de funcionamento de sindicatos, como adverte: mais revelações da máfia dos sindicatos, no Ministério do Trabalho, devem aparecer nas próximas semanas. O neto do engenheiro Leonel Brizola está enojado: “Lupi jogou o PDT no lixo”.

EXTORSÃO

Brizola Neto acha inclusive que logo surgirão denúncias de vítimas de extorsão, gente que pagou para criar seu sindicato, mas não levou.

DESCONTROLE

O “Brizolinha” foi ministro entre maio de 2012 e março de 2013 e pôde ver o descontrole deixado por Lupi na criação de entidades sindicais.

ESQUEMA

Em entrevista à revista IstoÉ, uma empresária contou haver subornado Lupi com R$ 200 mil. A máfia movimentaria R$ 2 bilhões ao ano.

HELENA FICA

A ministra Helena Chagas (Comunicação) tem o compromisso de permanecer no cargo até o final do atual governo Dilma Rousseff.

DINHEIRO DO BNDES NÃO É AUDITADO AQUI, NEM LÁ

Os recursos do BNDES que financiam obras de empreiteiras brasileiras no exterior não são fiscalizadas no Brasil e nem nos países de destino. Por coincidência ou esperteza, os recursos têm sido oferecido a países subjugados por ditaduras longevas e governos acusados de corrupção, onde não há órgãos de controle. Nesses países, se há licitações públicas, não há imprensa livre que as denuncie, quando fraudadas.

OS FAVORITOS

Empreiteiras brasileiras atuam em países de governos autoritários ou sob suspeita, como Cuba, Angola, Venezuela etc.

SEM CONTROLE

Nos países onde o BNDES financia obras não há órgãos como os brasileiros Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

VIGILÂNCIA

Após ler as notas desta coluna sobre os empréstimos do BNDES, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou que vai exigir explicações.

CULPA DO FOTÓGRAFO

O Planalto esclareceu ontem que não decorrem de acidente ou cirurgia plástica os olhos roxos da Dilma, fotografados em Lisboa pelo jornal Expresso. É que ela não teve tempo de se maquiar, diz a assessoria, que atribui o flagrante ao “mau posicionamento do fotógrafo”. Ah, bom.

MODA BOA DE PEGAR

Já que pagou do bolso o jantar em Lisboa, como disse, Dilma poderia aproveitar o embalo e também pagar a estadia da família na base naval de Aratu (BA), e o custo do Airbus para visitar o neto em Porto Alegre.

SEM LARGAR O OSSO

O aspone palaciano Alessandro Teixeira, demitido do Ministério do Desenvolvimento Industrial, ainda se acha: tenta emplacar na Apex a agência FNazca, na licitação que se encerra amanhã. Teixeira é aquele baixinho fotografado indo a academia de ginástica em carro oficial.

EXTRAVIO

Os Correios vão entrar em greve, não por aumento de salário, mas contra o Postal Saúde, associação privada acusada pelos servidores de “oneroso cabide de empregos de petistas” na estatal.

CHAVE DE CADEIA

Foi-se o tempo de “decisão judicial não se discute, cumpre-se”: hoje, o meliante condenado João Paulo Cunha ganha “desagravo” de adoradores de mensaleiros em Curitiba (PR), com direito a autógrafos.

DEU LARGADA

De volta à maratona nos estados para costurar palanques, o senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que está “respirando fundo e planejando os próximos passos” para as eleições deste ano.

PROBLEMA DELES

Após reunião com Lula na segunda-feira (27), o líder do PT, José Guimarães (CE), lava as mãos: “Apoiaremos qualquer decisão do senador Eunicio Oliveira (PMDB) e do governador Cid Gomes (PROS) para as eleições no Ceará, mantendo apenas nossa preferência pela vaga no Senado”.

NA ATIVA

Ainda não empossado, mas já chefiando a Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante se reuniu com o governador Cid Gomes (PROS-CE). Na pauta, claro, cargos: reforma ministerial e eleições no Ceará.

PENSANDO BEM...

...pelo andar da carruagem política no Brasil, em breve chegaremos à Idade Média.


PODER SEM PUDOR

TESTE DA PROMESSA

Respeitável cabo eleitoral e dono de um armazém de beira de estrada em Minas, seu Juca recebeu, certa vez, duas visitas simultâneas: os deputados Afonso Arinos (UDN) e Ovídeo Abreu (PSD), ambos interessados em conquistar seu apoio na reeleição. Juca fulminou:

- Vocês se lembram do que eu pedi na eleição passada?

Os dois pigarrearam, coçaram a cabeça, desconversaram e foram embora. Um freguês perguntou a Juca o que afinal eles haviam prometido.

- Que eu me lembre, nada. Só queria ver o que eles diriam...

QUINTA NOS JORNAIS

Globo: Pelo menos 2 mil caminhões violam a lei por dia no Rio
Folha: EUA ignoram emergentes e cortam mais estímulos
- O Estadão: Em dia de mercados tensos, FED corta estímulos aos EUA
Correio: Polícia quer política, Brasília quer polícia
Estado de Minas: O perigo passa por aqui
Jornal do Commercio: Carnaval de 720 estrelas
Zero Hora: Justiça multa rodoviários e considera greve ilegal
- Brasil Econômico: Dependência do capital estrangeiro chega ao maior nível