FOLHA DE SP - 02/07
Novas diretrizes para o desenvolvimento urbano incluem aproximar empregos de residências e incentivar o uso do transporte coletivo
Com um ano e meio de atraso, a Câmara Municipal enfim aprovou o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo, importante instrumento legal que estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento urbano pelos próximos 16 anos.
Tendo recebido 44 votos favoráveis e 8 contrários, o texto reflete, em suas linhas mestras, o pensamento cada vez mais consensual entre urbanistas e a tendência das metrópoles do mundo desenvolvido. Trata-se de promover o adensamento populacional perto de eixos de transporte público e de aproximar empregos de residências.
Em outras palavras, será permitida a construção de espigões nas cercanias de corredores de ônibus, linhas férreas e estações de metrô. Além disso, prédios com mais de uma vaga de garagem por apartamento serão mais custosos nesses eixos. Nos miolos dos bairros, como regra geral, as edificações não poderão ter mais de oito andares.
As orientações são bem-vindas. Ao mesmo tempo em que buscam assegurar relativo respiro a algumas regiões, estimulam o uso do transporte coletivo em uma cidade infelizmente habituada a conviver com o trânsito dantesco.
Para que tais medidas se convertam em aumento do bem-estar da população, é crucial que os meios públicos de transporte recebam a devida atenção das autoridades. De nada adianta aproximar as pessoas de um sistema saturado, desconfortável e ineficiente --isso sem mencionar seu alcance limitado.
No intuito de deixar a cidade mais simpática para o pedestre --o que ajuda a diminuir deslocamentos de carro--, novos empreendimentos em algumas avenidas deverão ter calçadas mais largas que as atuais, enquanto prédios com estabelecimentos comerciais no térreo encorajarão que compras, por exemplo, sejam feitas a pé.
Em sua faceta social, o Plano Diretor incentiva a construção de empreendimentos voltados à população de baixa renda, numa tentativa de mitigar o grave problema habitacional --o deficit na região metropolitana é de 700 mil unidades.
Uma das ações nesse sentido é a expressiva ampliação do número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas destinadas à edificação de moradias populares ou à regularização fundiária e urbanística. A ferramenta, porém, havia sido incorporada ao plano de 2002 e, até aqui, não se mostrou capaz de atingir os objetivos.
Muito dependerá dos próximos passos, com zoneamento, leis de uso e ocupação do solo e outros diplomas municipais. A pressão será enorme. Se o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) mobiliza milhares na defesa de seus interesses, empresas de construção e do setor imobiliário lideraram as doações aos vereadores eleitos.
Caberá ao prefeito e a seus sucessores, bem como aos legisladores, fazer com que as boas intenções do Plano Diretor não se percam em meio à disputa por vantagens pontuais. É o futuro da cidade como um todo que está em jogo.
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