O GLOBO - 26/06
Já vai terminando o mandato concedido pela presidente Dilma na eleição de 2010 e, até nos últimos meses do período regulamentar, ela continua com a mesma tática de jogo: para fechar as contas, recorre à contabilidade criativa. Nos últimos dois dias, duas novas jogadas. A primeira foi a operação com a Petrobras, que derrubou a ação da empresa, a outra, mais um cheque para o BNDES.
Para a Petrobras, é um mau negócio porque ela terá que desembolsar recursos antes de embolsar. Vai ter despesas antes de ter receitas com os quatro blocos de pré-sal. Terá que pagar o bônus de assinatura de R$ 2 bilhões este ano e continuar antecipando dinheiro à União nos próximos, antes que os blocos estejam produzindo petróleo em 2021. Ao todo, gastará cerca de R$15 bi antes dessa data. As ações da companhia, que vinham subindo com os últimos resultados das pesquisas de intenção de voto, caíram 3% na terça-feira e mais 3%, ontem.
Tudo o que a empresa não precisa agora é ter mais despesas antes das receitas e redução do seu valor de mercado na bolsa. A Petrobras está com alto endividamento em relação à sua capacidade de geração de caixa. Enfrenta o desequilíbrio provocado pelo controle dos preços da gasolina, precisa de recursos para os investimentos programados e tem que continuar tocando projetos de retorno duvidoso, como a refinaria Abreu e Lima.
O governo, no entanto, com dificuldade de cumprir a meta já reduzida de superávit primário, fez mais uma manobra para receber de imediato da empresa R$ 2 bilhões. Além disso, o fato de entregar os blocos sem licitação aumenta a incerteza sobre as regras do mercado brasileiro de exploração de petróleo. A longo prazo, pode ser um bom negócio para a estatal, mas, neste momento, tirar recursos do caixa não é o mais recomendável.
Outra manobra que o governo está fazendo é mais um daqueles cheques ao BNDES, desta vez, de R$ 30 bilhões. São, como se sabe, chamados de “empréstimos” para não aparecerem na contabilidade da dívida líquida. Na dívida bruta, no entanto, aparecem, e isso é que é levado em conta por quem sabe acompanhar a política fiscal.
O ex-presidente Lula, que vinha pedindo mais gastos, agora disse que “não cabe” levantar dúvidas sobre a seriedade fiscal do governo. Cabe sim, porque a atual equipe econômica fez uma sucessão de alterações na contabilidade pública nos últimos anos que foram tornando os dados cada vez menos confiáveis. O Brasil seguiu um longo processo de pôr em ordem as contas públicas desde o fim do governo militar até a Lei de Responsabilidade Fiscal. Continuou assim no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Depois da crise de 2008, no entanto, o país entrou na fase da contabilidade criativa que estamos até agora.
Uma das técnicas do transformismo foi usado na energia, quando o governo determinou que um ente privado, a CCEE, pegasse um empréstimo no mercado financeiro para cobrir os rombos das distribuidoras tendo como garantia o aval da Aneel de que elas pagarão com aumento futuro de tarifa.
Tudo isso será necessário corrigir no próximo governo, mesmo que a eleita seja a própria presidente Dilma. O malabarismo fiscal está reduzindo a confiança do empresariado para investir e aumentando as dúvidas dos classificadores de risco soberano. Uma das agências já rebaixou o Brasil e outras dão alertas com frequência. O país vem retrocedendo na solidez das suas contas exatamente porque a cada dia o governo cria uma novidade para levar recursos para o Tesouro. Tem conseguido apenas acumular cada vez mais distorções.
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