terça-feira, abril 29, 2014

A perigosa infiltração política em fundos de pensão - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/04

Costuma-se saber que essas fundações deram algum mau passo apenas quando o rombo é irreversível, e precisa ser coberto. Quase sempre, pelo contribuinte


Como em economias mais desenvolvidas, no Brasil os fundos de pensão ganham expressão como grandes investidores, por serem importantes captadores de poupança. A peculiaridade brasileira está no fato de que as maiores entidades deste mercado são ligadas a empresas estatais, por administrarem o pecúlio de seus funcionários. Têm, por isso, uma relação incestuosa com o Estado, nem sempre muito transparente. Entidades de interesse privado, estas fundações de estatais vivem em dois mundos: no privado, quando vai tudo bem; e no público, quando necessitam de aporte das mantenedoras (Petros/Petrobras, Previ/Banco do Brasil, Funcef/Caixa Econômica, etc).

Há cerca de 40 anos, o economista Roberto Campos, embaixador, ministro do Planejamento de Castello Branco, volta e meia mostrava em artigos no GLOBO como o Banco do Brasil transferia mais dinheiro para a fundação Previ do que, em dividendos, ao Tesouro Nacional. O corporativismo, como é praxe no Brasil, falava mais alto.

Com o PT no poder, e a CUT, seu braço sindical, já presente em vários desses fundos, Petros, Previ e outras fundações ampliaram a presença no mundo dos grandes negócios em operações em que era possível detectar a presença de interesses políticos. A questão é intrincada porque, pelo seu tamanho, estes fundos são importantes alavancadores de investimentos. Tanto que no governo FH tiveram papel-chave no programa de privatização. E continuam a fazer o mesmo, agora em projetos de concessão no setor de infraestrutura, no governo Dilma. O problema é quando influências políticas patrocinam maus negócios. Pasadena é apenas um deles. E os realizados por fundos de estatais, no sigilo dos gabinetes? A função do ex-petista André Vargas de "facilitador" de negócios para o doleiro Youseff é um alerta. Sua ação foi detectada pela PF no Ministério da Saúde, dada a facilidade de trânsito de um deputado petista junto a um ministro também petista, Alexandre Padilha. E também junto à Funcef (Caixa). O fundo garante que a proposta de negócio feita por Youseff não foi aceita. Ainda bem. Mas, quanto a outras propostas feitas neste e outros balcões semelhantes?

Um aspecto sério de tudo isso é que se costuma saber que esses fundos deram algum mau passo apenas quando o rombo é irreversível, e precisa ser coberto. Neste momento, costumam bater às portas do Tesouro. Sempre em nome do "social" — e das íntimas relações com o governo.

No momento, revelou o GLOBO no domingo, ocorre um conflito na cúpula da Petros, fundo da Petrobras, estatal em que o aparelhamento político foi extenso. Um rombo na fundação pode atingir meio bilhão de reais. Facções de sindicalistas se digladiam em torno do problema.

Tudo indica que um dia esta conta será transferida, via Petrobras, ao Erário. Para impedir esses desfechos, em que o contribuinte é convocado a contribuir, roga-se por uma vigilância efetiva dessas entidades. E seu distanciamento dos poderosos de ocasião.

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