O GLOBO - 26/03
A mesma agência que rebaixou a nota do Brasil na segunda-feira havia elevado o país em novembro de 2011 em meio à crise que abalava a economia europeia. O que mudou de lá para cá? Muita coisa. É mais eficiente corrigir os erros do que atacar a agência, até porque o governo comemorou quando a nota subiu, dizendo que ela "evidenciava o sucesso da gestão da economia brasileira".
As contas públicas pioraram, mas o pior fato que ocorreu foi a perda de consistência dos indicadores pela contabilidade criativa. Ontem, a Standard & Poor's apontou a crise do setor elétrico como uma das razões para o rebaixamento. De fato, ela mostrou vários problemas: intervencionismo, mudança de regras, preços definidos por razões eleitoreiras. A pior das consequências foi criar um passivo fiscal que virou uma bola de neve.
As distribuidoras estão vivendo de transferências de dinheiro do Tesouro e na expectativa de receberem recursos que serão captados de forma não convencional, apenas para fazer de conta que não é o caixa do governo que as está socorrendo. E elas estão precisando de resgate porque o pacote de energia do governo descasou preço e custo. Ninguém sabe como vai terminar isso. Pode ser um tarifaço ou mais dívidas assumidas pelos cofres públicos. A energia hoje reúne expansionismo fiscal com incerteza: uma dupla perigosa.
O Brasil foi promovido ao segundo nível do grau de investimento em um momento difícil para o mundo. Foi em 17 de novembro de 2011. Na época, a crise europeia estava escalando, vários países da zona do euro estavam sendo rebaixados e até os Estados Unidos haviam perdido a nota máxima, meses antes, em agosto, por causa da paralisia do Congresso ao elevar o teto da dívida.
Em menos de três anos o Brasil insistiu em alguns erros, enquanto outros países fizeram esforços de recuperação. Os europeus continuam estagnados, com altos índices de desemprego, mas evitaram o risco maior, de fim do euro como moeda, e dois países que estavam no epicentro da crise - Portugal e Irlanda - dispensaram ajuda internacional. Os Estados Unidos retomaram o crescimento.
Aqui, o Brasil foi corroendo aos poucos a política que nos legou a estabilidade da moeda, o chamado tripé macroeconômico - metas de inflação, controle dos gastos e câmbio flutuante. Inventou-se a existência de uma nova "matriz macroeconômica". O BNDES se transformou em um banco púbico que deve mais de R$ 400 bilhões ao Tesouro, cerca de 8% do PIB. O Tesouro, por sua vez, emitiu títulos púbicos para capitalizar esse banco, e também a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A dívida bruta subiu 4 pontos percentuais no governo Dilma, de 54% para 58% e chegou a encostar em 60%. Esta semana o Tesouro anunciou que o BNDES pagará TJLP. Isso oficializou o subsídio. O governo paga 10,75% para captar e empresta ao BNDES a 5%.
A dívida bruta e o déficit nominal subiram e o superávit primário caiu. Além disso, o que se conseguiu de superávit primário foi através de operações não convencionais na contabilidade das contas públicas. Isso fez os indicadores perderem transparência, o que é um retrocesso no esforço de quase três décadas de aumento da confiabilidade dos dados.
Mesmo assim, o Brasil permanece como grau de investimento. Um dos principais motivos é que o país tem "instituições", disse a agência. De fato, o Brasil tem uma democracia forte e vigorosa que foi conquistada duramente, como estamos nos lembrando nestes dias do cinquentenário de quando a perdemos. Ela garante que erros do governo serão debatidos, criticados e corrigidos. Não pelas agências, mas por nós mesmos, os brasileiros. É por nós que tem que haver transparência e controle das contas públicas.
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