O Estado de S.Paulo - 07/01
Após três anos de hiperativismo, a política comercial do governo Dilma parece ter passado à fase da "ressaca". O fraco desempenho da balança comercial em 2013, que terminou o ano com superávit de cerca de US$ 1 bilhão (ante US$ 19,4 bilhões em 2012), é sintoma de que o vasto arsenal de medidas de política comercial adotadas nos últimos anos não produziu os resultados esperados. Pior, produziu efeitos colaterais indesejados: contribuiu para a deterioração das contas públicas e gerou pressões inflacionárias. No segundo semestre de 2013, o que se viu nessa área de políticas foi uma quase paralisia, com poucas novidades e algumas ações de desmonte de medidas adotadas anteriormente.
O fraco resultado na balança comercial é resultado, principalmente, do desempenho das exportações brasileiras, que ficaram praticamente estagnadas, enquanto as importações cresceram cerca de 7%. É verdade que esses resultados estão muito influenciados pelas contas do setor de petróleo e derivados, que geraram um déficit superior a US$ 19,5 bilhões no ano até novembro. Se as exportações e importações de produtos desse setor fossem excluídas, assim como as "vendas" de plataforma de petróleo para subsidiárias da Petrobrás no exterior, o saldo acumulado em 2013 até novembro teria sido positivo em quase US$ 13 bilhões. Nessa conta, as exportações teriam crescido 0,4% e as importações teriam aumentado 5,7% - resultados pouco expressivos, de todo modo.
Apesar do fraco desempenho no comércio exterior e de seus impactos sobre as contas externas (o déficit em conta corrente deverá ter ficado perto de US$ 80 bilhões em 2013), as preocupações com as contas públicas e com as pressões inflacionárias parecem vir ganhando prioridade na agenda de políticas públicas. As mudanças nas prioridades são explicitadas, por exemplo, na decisão do governo de não prorrogar para 2014 o Reintegra - regime especial que prevê a devolução de até 3% do valor das exportações de produtos industriais, referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras.
Motivação semelhante parece orientar as mudanças para o próximo ano no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operacionalizado pelo BNDES com taxas de juros que contam com subsídios do Tesouro. O PSI foi criado em 2009 e teve vigência até 31/12/2013. Guido Mantega já anunciou que o programa será prorrogado, mas com taxas de juros mais elevadas para as diversas linhas do programa.
A política de proteção já vem sendo condicionada por preocupações macroeconômicas ligadas às pressões inflacionárias há mais tempo. Desde fevereiro de 2013 a Camex não promove elevação nas tarifas de importação. Ao mesmo tempo, a concessão de ex-tarifários - redução a zero do imposto de importação nas compras de bens de investimento sem similar nacional - tem crescido de forma expressiva.
A desvalorização cambial sofrida pela moeda brasileira ao longo de 2013 - que chega a 7% no acumulado do ano até outubro, utilizando indicadores de taxa de câmbio real calculada pelo Banco Central - tem servido de justificativa para o governo reduzir o arsenal de estímulos às exportações e de proteção à produção nacional. Embora aguardada com ansiedade por empresários e formuladores de políticas para contribuir com a recuperação da competitividade da indústria brasileira, a desvalorização cambial veio somar-se a outras pressões inflacionárias já presentes na economia. Enquanto o Banco Central busca evitar movimentos mais acentuados de depreciação cambial, o Ministério da Fazenda usa a desvalorização já ocorrida como argumento para reduzir os estímulos fiscais e creditícios às exportações e resistir às demandas por proteção adicional.
A política comercial brasileira encerrou 2013 como alguém que, buscando melhorar seu condicionamento físico, recorre a uma bateria de anabolizantes e dietas da moda, mas se recusa a fazer exercícios e seguir uma vida saudável. O resultado fica longe do esperado, além de gerar diversos efeitos colaterais indesejados.
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