quinta-feira, janeiro 30, 2014

Liberdade, câmbio - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 30/01

Crises cambiais em governos autoritários podem ser uma mão na roda. Para eles. O que está acontecendo na Venezuela já aconteceu na Argentina e até no México décadas atrás. O governo controla diretamente as importações e faz isso estabelecendo as prioridades. A Venezuela tem barrado papel de imprensa. A Argentina usou a crise para estatizar a produção local desse produto.

No governo do PRI no México, o controle absoluto sobre a importação de papel de imprensa estrangulava qualquer tentativa de se fazer jornalismo independente. Furar o bloqueio da matéria-prima foi parte do processo de redemocratização do México, que pôs fim à fase hegemônica do PRI que durou 70 anos. Agora, o partido está de volta ao poder, mas num novo contexto.

A crise cambial venezuelana está sendo usada como pretexto e os jornais nos últimos dias falaram até em suspender edições impressas. No fim de semana, os diretores de jornais na Venezuela contaram como estão sendo estrangulados, através do controle da autorização da compra de papel jornal. O governo trava as importações do produto e isso está fazendo com que vários jornais estejam neste momento se aproximando perigosamente do dia em que simplesmente não poderão circular.

A Argentina de Cristina Kirchner já fez isso durante o pior período da sua briga com o Clarín até impor-se como sócia majoritária no Papel Prensa, empresa que produz localmente papel e que era antes um consórcio de companhias privadas.

Durante as ditaduras latino-americanas, os vários momentos de restrições cambiais — nos embargos do petróleo e nas crises das dívidas externas — sempre alimentaram a política de distribuição de favores para empresários ligados ao regime. As autorizações de importações, fossem de que produtos fossem, eram dadas aos amigos do regime e eram usadas para prejudicar os empresários que faziam qualquer crítica ao governo.

No Brasil, as restrições cambiais, quando aconteceram no governo militar, serviram também para montar a corte que cercava o czar da economia atrás das licenças de importação. Justificava também todo o tipo de restrições às importações para proteção de empresas ineficientes no Brasil. No governo Sarney, o colapso das reservas cambiais serviu para o
teatro do calote patriótico. O governo suspendeu o pagamento da dívida externa com brados de independência, quando a verdade é que havia queimado reservas no descontrole populista do Cruzado.

As crises cambiais levam a várias restrições, e os governos as usam para alimentar a xenofobia, aumentar a dependência das empresas aos favores governamentais e ainda servem de álibi perfeito para perseguir órgãos de imprensa que dependem de papel ou tinta importados. Esse é o caso do governo de Nicolás Maduro com os jornais nos últimos meses.

O espantoso é como um país exportador de petróleo consegue ser tão mal gerido a ponto de ter problemas com o câmbio.

A Argentina sempre foi grande exportadora de grãos e carnes, o que era fonte de dólares. Mas há muito tempo, o governo tem adotado políticas que foram reduzindo o rebanho ou a capacidade de produção de grãos no país.

As restrições impostas pelo governo argentino à compra de dólares ou ao gasto em viagens internacionais lembram políticas adotadas no Brasil nos anos 1980 e mostram a incompetência do seu governo.

O curioso é entender como o Brasil foi tão rápido em punir o Paraguai por ameaçar a democracia, regra do Mercosul, e tão incapaz de reagir quando outras formas mais sutis, mas igualmente eficientes, são usadas pelos outros parceiros para cercear a liberdade. O que faria o governo Dilma na hipótese de se cumprir o risco de um dia não haver como rodar jornais na Venezuela?

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