sexta-feira, dezembro 13, 2013

Fumacê em Montevidéu - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 13/12

RIO DE JANEIRO - Calma no Brasil. Só porque o Uruguai acaba de legalizar a produção, o consumo e a distribuição de maconha, ainda não é o caso de os adeptos brasileiros se mandarem em massa para Montevidéu. Ao entrar em vigência, a lei incluirá toda uma liturgia jurídica. Entre outras normas, o consumo pessoal será limitado a 40 gramas por mês e somente para uruguaios ou residentes maiores de 18 anos. Os quais terão de adquiri-la em farmácias autorizadas --será que exigirão receita?--, e não no seu velho e confiável fornecedor.

As pessoas poderão plantá-la, mas só serão permitidos seis pés por cidadão. Ou se associar a "clubes de cultivo", em grupos de 15 a 40 membros por clube. Todas as etapas serão reguladas pelo Estado e significarão um cadastramento monstro de produtores, usuários e locais para se consumir a erva. Por sorte, os uruguaios, em sua maioria, se conhecem uns aos outros, de vista ou pelo nome.

Quarenta gramas, dizem minhas fontes, rendem cerca de 50 baseados. Serão suficientes para um mês? Há quem fume isso por semana. Imagino que, na falta e na fissura, o cidadão baterá à porta da vizinha e pedirá alguns miligramas emprestado, como os caretas pedem uma xícara de açúcar. Falando em caretas, a ideia de se associar a clubes não terá um quê de Rotary ou Lions, incompatível com o mito da liberdade e da rebeldia associado ao fumo?

E, por falar em fumo, logo agora que se descobriu que o cigarro é um veneno e ficou proibido fumar em quase toda parte, vai-se poder fumar maconha em qualquer recinto? E o fumacê sobre os fumantes passivos?

Por fim, sabendo-se que, a depender da potência, a maconha provoca alteração de consciência e uma certa dificuldade motora, será permitido dirigir sob o seu efeito? Haverá algum controle tipo Lei Seca? Ou o Estado se responsabilizará também pelos acidentes?

Remédios e venenos - NELSON MOTTA

O GLOBO - 13/12
No início do século XX, a indústria farmacêutica propagandeava as virtudes do ópio e da cocaína, puros e em vários remédios, para diversas finalidades, que eram consumidos livremente pela população, de crianças a idosos. Mas assim como não há registros da eficácia curativa dos remédios, também não há notícias de intoxicações e overdoses, e a ideia de dependente de drogas não existia.
Aracy de Almeida contava que, nos anos 30, se reunia com Noel Rosa, Mário Reis e outros artistas na Taberna da Glória e, quando a noite avançava e o cansaço chegava, mandavam um moleque à farmácia buscar um bujãozinho de cocaína da Merck suíça , que era vendido legalmente no Brasil até 1937.

Depois do desastre da proibição do álcool nos Estados Unidos, que não diminuiu o consumo e fez crescer o crime organizado com o tráfico de bebida, em 1933, no fundo da Grande Depressão, o Congresso liberou geral. Ópio e cocaína nas farmácias, álcool e maconha nos bares e clubes. Seis anos depois, com a economia melhor e sob pressões religiosas, veio a nova proibição. Mas Drug addict Não era uma expressão corrente, embora todas estivessem ao alcance de todos.

Drogas sempre existiram, mas quando e como o consumo abusivo virou uma epidemia comportamental? Talvez nos anos 60, quando os hippies promoveram a cultura do LSD e da maconha, que eram associados ao ócio e à improdutividade, ao comportamento antissocial e à sensualidade pagã. A reação conservadora veio com Nixon e a guerra às drogas , que Reagan transformou em política de Estado, com os resultados desastrosos que se conhece e que fizeram tantos países repensar essa estratégia. Hoje a venda de maconha medicinal é livre em vinte estados americanos. Como no inicio do século XX.

No Uruguai, ela será comercializada pelo Estado, a preços populares (um terço da cotação atual na rua), mas sujeita a inúmeras, e inúteis, restrições. Estrangeiros não podem comprar, só fumar, e os locais têm cota mensal de 40 gramas, mas podem vender a um amigo. Só 30% da população apoiam, mas o tabu foi quebrado e a experiência deles será uma pesquisa valiosa para nós.

Três vezes sexo - MARIO SERGIO CONTI

FOLHA DE SP - 13/12

Quanto mais funcional a sequência de sexo, mais redundante ela é. Fica-se a um passo da pornografia


Deveria ser o primeiro dos mandamentos da sétima arte: não filmarás cenas de sexo. Elas tendem ao burlesco ("Instinto Selvagem"), ao doentio ("Crash", "Anticristo"), à manipulação ("Irreversível") ou ao canhestro (o ovo de "O Império dos Sentidos", Xuxa em "Amor Estranho Amor").

Talvez o sexo só dê origem a filmes menores porque o cinema, cujo primado é o realismo, dificulte a imaginação. A lubricidade é mais mental do que física. Quanto mais funcional a sequência de sexo, mais redundante ela é. Fica-se a um passo da pornografia. Ou a dois do kitsch. E a quilômetros da arte.

Três filmes recentes se aventuram na volúpia. Dois deles tratam do homossexualismo (lésbico em "Azul é a Cor Mais Quente" e gay em "Tatuagem"), enquanto "Jovem e Bela" reativa um embolorado postulado machista: a prostituição nasce de fantasias femininas, e não da necessidade de dinheiro.

Dirigido por François Ozon, "Jovem e Bela" fala de uma menina rica de 17 anos que se prostitui, mas não se importa com o dinheiro. O filme insinua que ela faz isso porque o dinheiro serve de mediação para tudo na sociedade. Mais tola que essa ideia só a filmagem, que oscila entre o chique-publicitário e o erotismo de calendário da Pirelli.

"Tatuagem", do pernambucano Hilton Lacerda, flagra um grupo de teatro marginal nos anos 70. Integrado por hippies, gays e artistas, ele desperta a curiosidade de um recruta que é casado e cuja mulher está grávida. O soldadinho se descobre gay, transa com o chefe da trupe, sua mulher tem um bebê sem cérebro, militares atacam a turma. Nem por isso o filme se abala: tudo é farra, tudo é engraçado. Com isso, "Tatuagem" não passa de propaganda da vida alegre dos libertários.

"Azul é a Cor Mais Quente", de Abdellatif Kechiche, dura três horas, é sério e não perde o pique nunca. Perto dele, Ozon e Hilton Lacerda são carmelitas descalças que leram Lacan. No entanto, o sexo não é o tema de "Azul".

Seu assunto é a vida de uma moça, Adèle, dos 15 aos 20 e poucos anos. Sua escola, seu trabalho de professora, sua família, seus amores e, também, seu sexo.

A menina é acompanhada de perto ao pegar o ônibus, conversar com as amigas, paquerar. Lentamente, a vida se torna mais complexa. Ela deixa de ser virgem com um garoto e não gosta. Beija uma colega e adora, mas ela a rejeita. Aí ela cruza o olhar com Emma e um relâmpago acende a paixão.

O amor à primeira vista é uma noção romântica que o filme sustenta com criatividade e inteligência.

Criatividade: como a paixão tem o sexo como fundamento, "Azul" mergulha nele com gosto. Acontece de tudo, ou quase, quando as moças se deitam. A autora da história em quadrinhos que serviu de base ao filme, Julie Maroh, disse que o sexo entre mulheres não é como o filme mostra. Mas quem garante que exista um jeito específico de fazer amor? Ficção é imaginação.

Inteligência: não é indiferente que Adèle e Emma sejam lésbicas, mas o filme não perderia a garra se fossem homem e mulher. "Os poetas e seus críticos são iguais na cama", W. H. Auden escreveu, e o mesmo vale para homo e heterossexuais.

A análise das diferenças sexuais é feita por meio de diálogos. Como quando um metido a intelectual discorre sobre o gozo feminino. Ou no xingatório das colegas adolescentes de Adèle ao suspeitarem que ela gosta de mulheres.

O júri do Festival de Cannes, presidido por Steven Spielberg (um coxinha de credenciais impecáveis), deu a Palma de Ouro para o diretor e as atrizes principais de "Azul É a Cor Mais Quente". Faz sentido, ainda que o filme de Kechiche não seja típico da pseudo-arte, da estetização, da desconversa que grassa em festivais. "Azul" enfrenta a vida e a esclarece. Por isso, expandiu a maneira de ver o sexo.

Num país da América Latíndia, amanhã - IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO

O Estado de S.Paulo - 13/12

O presidente da Câmara Alta estava indeciso. Uma vez mais, a centésima, indagou de seu assessor:

Podemos confiar nessa equipe?

Tenho todas as referências. É do bem. Nossa.

- Mande-os entrarem, mas passe antes uma varredura, instale um sistema de gravação. Documente tudo, não podemos ficar à mercê deles.

Os 40 entraram, bem-vestidos, ternos Armani e Zegna, sapatos Ferragamo, via-se que estavam de acordo com os padrões. Ligaram o PowerPoint, a tela se iluminou, vieram as explicações. O que parecia ser o líder da facção ficou ao lado do presidente da Câmara e apontou para um ponto do projeto:

- Esta construção é o prédio atual da Câmara Alta. Nele, nada será mexido. O Presídio-Parlamento, PrePar, será erguido ao lado.

- Não vejo nada!

- Claro que não excelência! Será subterrâneo, em forma de bunker. Estará tudo embaixo do solo. Alta tecnologia de climatização, respiradouros que sairão à superfície disfarçados de arbustos, flores, estatuetas de cerâmica para jardim, Branca de Neve, Hobbits, coisas inocentes, tolas.

- Quantas celas estão previstas?

- Excelência, posso fazer um reparo? Não usemos a palavra cela. É uma afronta ao decoro parlamentar, à ética.

- Sim, mas são celas, vão acomodar parlamentares condenados.

- Condenados sim, não cassados. Eles, que serão chamados de PrePar, presidiários parlamentares, manterão os mandatos.

- Foi confirmado?

O presidente se mostrava reticente. E se a mídia descobrisse? E se alguém descontente com as verbas, os repasses de propinas, a baixa porcentagem dos subornos, levantasse a lebre? Que prato teria a imprensa com os gastos daquele edifício inspirado parte no bunker de Hitler debaixo da chancelaria alemã, durante a Segunda Grande Guerra, parte no Complexo de Path, em Toronto, e também no sistema de Derinkuyu, na Capadócia, que existiu há séculos, ou nos túneis do centro militar de Cu Chi no Vietnã, sem esquecer as cidades apontadas por Henry Deacon, em 2009, que americanos estavam projetando para Marte. O presidente sabia o custo, tinha autorizado o super faturamento, as comissões, as licitações, já repassara os números das contas em paraísos fiscais de todos os envolvidos na operação.

Posso continuar, excelência. O senhor pareceu distraído!

Não, nada não.

- Veja, cada suíte terá quarto, sala, quitinete, banheiro, minissauna, Jacuzzi, quartos para receber amantes, frigobar, churrasqueira, freezer, solarium, fitness. Haverá um sistema perfeito de Wi-Fi, inacessível aos hackers, aos grampos, para que os PrePar possam manter seus blogs e sua correspondência

- E ele concordaram em arcar com parte dos custos?

- Manterão os salários, as aposentadorias, os bônus, verbas de representação, verbas de combustível. Estamos em 2015, temos 15 parlamentares presidiários. Espera-se que, com a progressão do sistema, daqui a cinco anos tenhamos 50. Mais cinco, chegaremos a 100. Calcula-se com otimismo que, em 20 anos, teremos a totalidade dos parlamentares nos presídios e a Câmara estará vazia, porque suplentes já terão assumido e sido presos.

- Mas, e as sessões, as votações...?

- O esquema Presídio Ação Cidadania, PAC, terá atingido seu auge, porque os PrePar poderão votar em sessões secretas. Todas as sessões da Câmara serão camufladas. Será vedado o acesso da imprensa, do público. Não haverá atas, gravações, registros, nada. Como na Conferência de Wannsee, em janeiro de 1942...

- O que é isso...?

- Deixemos para lá, escapou-me... Eles, os PrePar, poderão votar de suas celas..., desculpe-me, de suas suítes por celular, tuíter, MS, como quiserem. O sistema que começamos a implantar nesta época terá atingido o clímax, a perfeição.

- Não podemos deixar que nos interrompam, nessa empreitada. Nada, ninguém, nenhuma organização, protestos, manifestação.

O técnico começou a desligar os power points, a sala ficou na penumbra, a tarde caía. Ele disse:

- Estaremos, breve, trazendo para este PrePar presos comuns, criminosos, marginais de grosso calibre, traficantes, para que eles façam a transferência de tecnologia de como governar de dentro das celas..., perdão, das suítes, auxiliados por total liberdade de comunicação e cumplicidade consentida pelos agentes da lei.

- Vamos calar a boca dos pessimistas. Parabéns!

Garfando a Portuguesa - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 13/12

SÃO PAULO - É ridículo o que estão querendo fazer com a Portuguesa. Sim, é verdade que o escrete luso escalou irregularmente um jogador e que, para tal delito, o regulamento prevê a perda do ponto ganho na partida mais uma "multa" de três pontos. Se a pena for aplicada, o time será rebaixado, livrando o Fluminense dessa incômoda situação.

A questão, então, é decidir se devemos ou não aplicar o regulamento. Aqui, ao contrário de quase tudo o que li sobre o assunto, penso que a melhor resposta é um "não". Para começar, a escalação do atleta se deu por erro e não por má-fé, já que a partida "sub judice" não valia nada e o jogador atuou por poucos minutos.

Se a Portuguesa perder os pontos, os cartolas estarão afirmando que o que acontece nos tribunais desportivos é mais importante do que o que ocorre dentro do campo, mensagem que não combina muito com a ideia de esporte. Outros times já estão em busca de partidas em que teriam ocorrido irregularidades para delas extrair a golpes de petição uma melhor colocação no campeonato.

Na verdade, para defender que a Lusa deva ser rebaixada é preciso recorrer a um formalismo jurídico rigoroso que, se já é difícil de sustentar no direito comum, torna-se risível no futebol. É óbvio que normas são importantes. Mas não se pode esquecer que elas são um meio para promover a paz social e outros objetivos relevantes, não um fim em si mesmo.

O problema de fundo é que o legalismo estrito é uma posição inconsistente. Não dá para aplicar todas as regras a todos o tempo todo. Fazê-lo transformaria nossas vidas num inferno. Normas que assumem a forma de comandos legais não dão conta das complexidades do mundo real. Em qualquer caso, futebolístico ou jurídico, para chegar a uma solução que a maioria das pessoas classificaria como justa é preciso fazer referência a um conjunto de regras não escritas que chamamos de bom senso. Sem ele nenhum sistema para em pé.

Falta de Educação - BARBARA GANCIA

FOLHA DE SP - 13/12

Você conversa sobre o Ensino? Ou só menciona o assunto quando é para falar em "valorizar o professor"?


Já que estamos em época de retrospectiva, responda rá­pido: qual a notícia mais im­portante de 2013? Você deu mais atenção ao "selfie" que Obama cli­cou no funeral de Nelson Mandela ou ao escândalo da Siemens? Falou mais sobre o aumento do IPTU ou sobre o helicóptero vilão?

Só dá "selfie", o inocente autorre­trato que, no caso do Obama, todos usaram da ferocidade de um Joa­quim Barbosa para julgar, como se o presidente dos EUA costumasse destoar dos ambiente que frequen­ta ou se as tribos africanas não cele­brassem a morte com festa e o evento para Mandela não tivesse ocorrido em tom celebratório.

Ou, sei lá, não sei. Não sei mesmo se você costuma comentar o caso Siemens na rodinha do café, mas queria compartilhar minha curio­sidade: onde será que Alckmin es­conde o rigor com o qual jurou apu­rar as denúncias apresentadas pela Suíça em 2011? Né?

Bem, então, quem sabe, no almo­ço da vovó, todos na sua família re­clamem do pavoroso aumento do IPTU que o prefeito Haddad tenta impor e que, pela graça de Deus, numa reação nada eleitoreira (não, nada) do Paulo Skaf, aquele senhor que não quer (não, não quer) ser governador, papa e também arti­lheiro do Barcelona tomou em con­junto com o PSDB (veja só que coincidência), partido que só tem como objetivo os melhores interes­ses de todos, conseguiram, por ora, deter na Justiça. Se você reclamou, é sinal que deveria estar comemo­rando, porque isso quer dizer que você mora: 1) muito bem e 2) em imóvel que valorizou para chuchu. Sim, porque o plano de Haddad prevê IPTU mais baixo para imó­veis da periferia, sabia não?

Mas pode ser que você tenha prestado mais atenção no caso do helicóptero da família Perrella. Pe­la graça do Bom Jesus do Rio Pe­queno e da Fazenda Grande, a polí­cia esclareceu tudo com competên­cia ímpar. O helicóptero, que usava passaporte falso, agiu em parceria com o mordomo, digo, o piloto e ambos foram enviados a ilha do Diabo, na Guiana Francesa, onde ficarão detidos pelos próximos 30 anos. Ambos expressaram o desejo, registrado em cartório, de não prestar esclarecimentos públicos.

Inflação, eleição do papa, perfor­mance insípida do PIB ou do seu mari­do: escolha o assunto que for e eu lhe direi que não tem importância perante a constatação de que a aprovação do Plano Nacional de Educação, cuja emenda ficou dois anos parada na Câmara e mais um ano no Senado, foi rejeitada mais uma vez nestes dias.

Todos nós só passamos de raspão pelo assunto Educação e, mesmo assim, só para falar em "valorizar o professor". Tome lenga-lenga!

E, nesta semana, mais uma vez, o Brasil surgiu em colocação indigna no PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Não é ques­tão de injetar mais dinheiro no sis­tema, dinheiro, agora com o pré-sal, haverá de sobra.

A ordem do dia (alô, Cristovam Buarque! beijaçaço!) é tirar das prefeituras o poder de fazer da ver­ba destinada à Educação o que bem entendem. É federalizar na marra o ensino. Nem que leve 20 anos para completar o serviço.

A esta altura, já deu para ver que não é possível traçar plano de me­tas e/ou cobrar resultados de todos os municípios do país. O tutu acaba virando TVs de tela plana para a do­na Maricota --é o que os gringos cha­mam de "lack of accountability".

Mas, em vez de falar nisso, a gente quer mais é saber do Félix. Ou do mensalão. Você comentou sobre a votação do PNE com alguém? Se­guiu ao vivo na TV com a mesma empolgação dedicada ao mensa­lão? Que pena.

No limite das pernas mancas OCTÁVIO COSTA

BRASIL ECONÔMICO - 13/12

Dados preliminares da OCDE confirmaram o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, temia: no terceiro trimestre, o PIB do Brasil foi o que menos cresceu entre os países do G-20. O resultado médio do grupo ficou em 0,9% e a China aparece à frente com crescimento de 2,2% sobre o trimestre anterior.

A Índia, outro país dos Brics, chegou em segundo lugar, com avanço de 1,9%. Com contração de 0,5% no período, a economia brasileira ocupou o fim da fila, atrás até mesmo da França ( -0,1%) e da Itália (estável). O mau desempenho de julho a setembro não deve se repetir no último trimestre, mas ninguém conta com reação excepcional. Ao contrário, os departamentos econômicos dos grandes bancos refizeram as estimativas e preveem que 2013 fechará com um crescimento de 2,2%. E olhe lá.

Mantega costuma dizer que é um resultado inútil olhar a economia pelo retrovisor. Não vale a pena perder tempo como passado e muito menos se deixar contaminar pelo que já aconteceu. Importante, a seu ver, é se preocupar como que vem pela frente. Mas, a considerar o comentário do ministro no Encontro Nacional da Indústria promovido pela CNI na quarta-feira, o horizonte também é turvo. Segundo ele, a economia brasileira está crescendo com duas pernas mancas. “De um lado, o financiamento ao consumo, que está escasso.

De outro, a crise internacional, que nos rouba parte da nossa possibilidade de crescimento”, explicou. Depois, Mantega afirmou que acredita no aumento dos investimentos no país. Mas a imagem forte da economia manca falou mais forte. Por mais que se mostre otimista em relação ao futuro, o governo não consegue injetar confiança nos empresários, principalmente na indústria.

Tanto assim que a presidente Dilma Rousseff fez questão de ressaltar que sua administração está comprometida com o desenvolvimento industrial. Eis as palavras de Dilma: “Não concordamos em nos especializar como economia de serviços. O Brasil deve criar uma indústria forte, condição para uma nação forte, para que tenhamos competitividade necessária. Só a competitividade industrial, combinada com nossa extraordinária capacidade de produzir alimentos e proteínas, pode tornar o Brasil uma grande nação”.

Em sintonia coma chefe, Mantega cita lorde Keynes e diz que é necessário despertar o espírito animal dos empresários . O que já estaria acontecendo nos leilões bem sucedidos de concessão de aeroportos e rodovias. Mas o ministro se arrisca ao tomar a parte pelo todo. O interesse por grandes projetos de infraestrutura sempre existiu até porque o retorno dos concessionários é líquido e certo. Isso não quer dizer que a iniciativa privada esteja disposta a aumentar os investimentos de forma ampla.

A indústria, principalmente, está de pé atrás e não responde aos estímulos do governo. A taxa de investimento não passa de19%do PIB, o que é muito baixo para uma das dez maiores economias do mundo. Dilma está certa quando diz que o Brasil precisa de uma indústria forte. Mas sabe que faltam peças nesse tabuleiro.

Algo básico, estrutural, não funciona bem na economia e mantém represado o espírito animal dos empresários. Uma pista pode ser a altíssima carga tributária do país e o peso excessivo do Estado. Outra a taxa de juros, que acaba de voltar aos dois dígitos. E ainda há a falta de uma política industrial de longo prazo. Com pernas mancas não se vai longe.

SOBE E DESCE

sobe
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou uma série de medidas para barrar as brigas nos jogos de futebol. Uma delas prevê a formação de um cadastro de “brigões”, que seriam impedidos de entrar nos estádios.

desce
O deputado João Paulo Cunha, um dos mensaleiros, comparou sua situação à de Mandela, ao dizer que se o líder sul-africano suportou 27 anos de prisão, ele agüentaria os 9 anos e 4 meses aos quais foi condenado.

Brasileirão! Promoção de tapetão! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 13/12

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! E o intérprete dos discursos para surdos no funeral do Mandela é impostor! Fez um monte de sinal sem sentido!

E o Kibeloco: era a dança dos dedinhos da Eliana. Coreografia dos dedinhos da Eliana! Rarará! Ô funeral babado, viu!

Sudeste vira chuveste! E o slogan do Paes: "Somos um Rio". Errado! Éramos um Rio. Agora somos um lago. E diz que na Olimpíada as provas de remo e canoagem vão ser disputadas no Maracanã! Aliás, em qualquer lugar do Rio! Basta chover! No Rio basta o Cabral fazer xixi no poste que inunda a cidade!

E o Roubrasileirão?! Tapetão no Roubrasileirão! CBF e Justiça Desportiva querem tirar pontos da Portuguesa e o Fluminense escapa da série B! Entendi, o Fluminense pegou um semiaberto! Fluminense pega semiaberto! Pode sair pra jogar a série A nos finais de semana. Time Papudo: dorme na segunda, mas joga na primeira! Rarará!

E um internauta sugere um novo regulamento: "O Brasileirão começa no tapetão e, em caso de empate, vai pro campo!" ISSO! Rarará! E tão chamando o Fluminense de Aladim, vive no tapete!

E a torcida inteira da Portuguesa promete protestar. A torcida inteira vai pra porta da CBF, são esperados uns 20 torcedores. Vão tudo na Kombi! E diz que um torcedor da Portuguesa liga pro clube: "Vai ter jogo?". "Vai, se você vier!" Rarará!

Padarias em luto! Padaria é sempre assim: os donos são da Portuguesa e os funcionários são corintianos! E por que a Portuguesa vai ser punida? Porque fez macumba com bacalhau preto! E vinho do Porto! Rarará!

E o cartaz numa padaria: "Se vier alguém aqui zombando da Portuguesa por causa do rebaixamento, lembre-se, eu posso passar a piroca no pão que você vai comprar". Rarará!

É mole? É mole, mas sobe!

O Brasil é Lúdico! Aí eu postei essa placa no Facebook: "Esqueça o cão! Cuidado com a dona". E veio a gritaria: "É a casa da minha ex-mulher". "É a casa da minha mãe!" "É a casa da minha sogra!" E essa placa em Natal: "Tudo para celular! Conserto, compro, vendo e DESBROQUEIO". Tá certo! Desbloquear não dá pra escrever e nem pra falar. Vou "desbroquear" o meu celular em Natal! Rarará.

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Do AI-45 ao AI-13 - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 13/12
A intervenção do STF nas eleições não é novidade. Em 2002, a Corte impôs a verticalização das coligações. A decisão era a favor do PSDB, então no governo, e foi apelidada de AI-45. Agora, o Tribunal quer proibir doações de empresas aos candidatos.
Essa é uma bandeira do PT, que está no poder, e poderia ser batizada de AI-13. Moral da história: quem não tem voto para mudar a lei no Congresso recorre ao tapetão judicial.

A reação do Congresso e do PMDB
À exceção dos partidos de esquerda, é grande a revolta contra a mais nova intromissão do STF no processo eleitoral. Faltam dois votos para o Tribunal proibir a doação de empresas nas futuras eleições. Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, estão bufando. "Não há nada que justifique essa intervenção. A matéria é estritamente do Poder Legislativo", protesta Henrique. "Forçação.
Loucura, loucura, loucura!", resmunga Renan.
Henrique vê como saída a aprovação de PEC permitindo as doações de empresas. Renan ainda aposta num acordo do tipo "só é inconstitucional depois das eleições do ano que vem". Bingo!!


"Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem está no poder? É disso que se cuida? É um projeto de eternização de quem está no poder?" 
Gilmar Mendes Ministro do STF, sobre julgamento de Adin que quer proibir doações eleitorais de pessoas jurídicas.


Na base do mau humor 
Os parlamentares do PMDB saem para o recesso irritados. O que os incomoda é a indefinição eleitoral. Reclamam que o PT está enrolando e segurando a formalização das alianças. E que o governo reluta e demora a atender seus pleitos.

Tropeço 
A ministra Marta Suplicy (Cultura) escorregou e caiu ontem, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ela foi à festa de confraternização de fim de ano e tropeçou num degrau.
Socorrida por senadores e assessores, foi carregada até um sofá, onde foi tratada com gelo no rosto ferido. Refeita, Marta continuou na festa.

Aliados na prática 
O governador Raimundo Colombo (PSD-SC) e o presidente do PT local, o deputado Vignatti, agem com o mesmo objetivo: detonar a candidatura da ministra Ideli Salvatti (PT) ao Senado.

Correndo contra o tempo 
O governo não engoliu a decisão do TCU de suspender as licitações dos portos de Santos e de Belém. Trata como uma mistura de questão política com lobby dos empresários afetados. E considera que a ministra Ana Arraes agiu contaminada pelo PSB. Ministros farão gestão e pressão para obter a liberação das concessões.

Rasgando seda 
O candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves, está apostando tudo na candidatura de Bernardinho, do vôlei, ao governo do Rio pelo PSDB.
Entusiasmado, proclama: "Ele tem a cara do Rio.
Tem equipe, o (Edmar) Bacha e é sério".

Jogo de corpo 
O candidato tucano Aécio Neves vai ao jogo de final de ano do Zico, dia 28, no Rio. Ele conta que sempre foi e que nunca ninguém registrou. E, fez questão de esclarecer: "Não vou como político.
Não tem político lá. Vou na cota de artista"

NA FESTA DO PT, contam que os deputados Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP) foram até o chão, embalados pelo funk "Glamurosa".

Show da poderosa - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 13/12

Dilma Rousseff vai ao porto de Suape na terça-feira para lançamento de uma plataforma da Petrobras e aproveitará a viagem para alfinetar o ex-aliado e provável adversário Eduardo Campos (PSB): participará do lançamento do Arco Metropolitano do Recife. A obra viária, estimada em R$ 1 bilhão, foi promessa de campanha do governador em 2010, mas Pernambuco ficou fora do projeto, incluído no PAC Mobilidade, por falta de recursos. Campos estará presente nos dois eventos.

Pegadinha Assessores presidenciais haviam negociado com a cúpula do PT que não haveria desagravo aos presos do mensalão na presença de Dilma e Lula. O coro uníssono em prol de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foi considerado quebra de acordo pelo Planalto.

Use com... A direção do PT também está inquieta com a movimentação de aliados de Dirceu para organizar outros atos de apoio ao ex-ministro por todo o Brasil.

... moderação Em uma tentativa de afastar a prisão dos petistas do debate eleitoral de 2014, os chefes do partido pediram sobretudo que militantes da sigla evitem críticas pesadas ao STF, que deve definir questões importantes sobre as regras eleitorais.

Boca do sapo A orelha de Guido Mantega, ausente no almoço de Dilma com o presidente francês François Hollande, deve ter queimado. Foi mal recebida a frase do titular da Fazenda sobre a "economia de pernas mancas" na véspera do encontro, que reuniu quase 50 pesos-pesados do PIB da França.

Lupa 1 O Palácio do Planalto vai investir na divulgação do programa Crack, É Possível Vencer em 2014.

Lupa 2 Pesquisa encomendada pelo governo aponta que o projeto, carro-chefe da estratégia nacional de combate ao consumo de drogas, só é conhecido por cerca de 50% da população.

Cozinha Prestes a embarcar na campanha de Geraldo Alckmin, o publicitário Nelson Biondi participou de reuniões que definiram o tom da resposta dada pelo governador e pelo PSDB às denúncias de envolvimento de tucanos no cartel do metrô de São Paulo. O marqueteiro passou até pela ala residencial do Palácio dos Bandeirantes.

Plano C Dirigentes do PT passaram a trabalhar com a hipótese de lançar candidato próprio ao governo do Maranhão para escapar da disputa entre o PMDB da família Sarney e o PC do B de Flávio Dino. Nesse cenário, a legenda deixaria para o 2º turno a definição de seu apoio.

Esquiva Os petistas querem evitar pressões que vêm sofrendo dos dois grupos. Parte da sigla foge do PMDB porque julga que já "pagou a fatura" com os Sarney. Esse time também quer distância de Dino, que negocia alianças com Eduardo Campos e com o PSDB, rivais de Dilma na eleição presidencial.

Ah, é? Crítico ao julgamento do STF que proíbe doações de empresas a candidatos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promete dar o troco na OAB, que propôs a ação. Ele articula para que seja aprovado no Congresso o fim do exame da ordem.

Revide O peemedebista diz que já tem apoio de outras lideranças da Casa para aprovar a matéria, apresentada por ele como emenda a diversas medidas provisórias.

Secessão A entrada do paulista Vanderlei Macris na disputa pela liderança do PSDB na Câmara criou um mal-estar na cúpula do partido. O movimento pegou de surpresa os apoiadores de Domingos Sávio (MG), que consideravam haver consenso para a sua escolha.

tiroteio
"Alexandre Padilha deve estar querendo governar Cuba. Afaga os cubanos enquanto trai os brasileiros, vetando a carreira médica."
DO DEPUTADO MARCUS PESTANA (PSDB-MG), sobre a manutenção do veto presidencial à criação de uma carreira para os profissionais do Mais Médicos.

contraponto


Quem cedo madruga
Ao fim de uma sessão em novembro, o presidente da da Comissão de Agricultura do Senado, Benedito de Lira (PP-AL) convocou seus colegas para uma audiência pública com o ministro da Justiça na semana seguinte, no "horário regimental", às 7h45 da manhã.

--Um horário para agricultores --brincou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

--Para quem pratica atividade agrícola já é tarde. O homem que vive da terra acorda cedo --respondeu Lira.

--Sr. presidente, então é possível antecipar para 6h45? --emendou Ruben Figueiró (PSDB-MS), rindo.

O acordo entre Minas e Pernambuco - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 13/12

Principais adversários da presidente Dilma Rousseff na corrida de 2014, o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, selaram um pacto para tentar garantir bons resultados estaduais em seus respectivos redutos. Em Minas Gerais, o tucano definirá a chapa, de forma a tentar encaixar o PSB. Em solo pernambucano, Eduardo dará as cartas e buscará aproximação com o PSDB. Em caso de fracassar a aliança entre os dois partidos nesses estados, a campanha será feita com todo o cuidado para evitar o confronto direto.

Falta, entretanto, combinar com Marina Silva, líder de uma Rede que não consegue se entender com os socialistas. Nos bastidores, cresce a impaciência de marineiros com socialistas e vice-versa.

A ponte que separa
Nos bastidores do congresso petista houve quem comentasse que tanta aproximação entre Eduardo e Aécio é o primeiro passo de uma construção tucana que, lá na frente, afastará de vez Eduardo Campos do PT de Dilma Rousseff, se houver segundo turno na eleição presidencial.

Espaço ocupado
O PT do Ceará lançou ontem o nome do atual líder da bancada, deputado José Nobre Guimarães, para o Senado. Sinal de que tem jogo com os aliados do governo Dilma e que a ex-prefeita Luizianne Lins não terá tanto poder de escolha, como Lula garantiu a ela, em setembro, quando a petista pensou em mudar de partido.

Ditadura sem homenagens
Batizadas no tempo da ditadura militar em homenagem a presidentes daquele período, duas escolas mudam de nome hoje. Em Salvador, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici será rebatizado para Colégio Estadual Carlos Marighella. No Rio de Janeiro, por iniciativa da Comissão Estadual da Verdade, uma escola municipal de 1º grau em Nova Iguaçu trocará o nome “presidente Costa e Silva” por “senador Abdias Nascimento”.

Frustrou geral I
O discurso da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na festa que Henrique Eduardo Alves (RN) ofereceu ao partido dele, o PMDB, deixou os deputados meio deprimidos. Ela agradeceu o apoio do anfitrião ao governo e mencionou o vice-presidente da República, Michel Temer. E a bancada, que carrega o piano no plenário, ficou a ver navios.

Frustou geral II
Ideli sequer citou o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), que estava sentado ao seu lado. Tampouco falou de projetos futuros, muito menos de liberações de emendas dos parlamentares ao Orçamento. A maioria dos presentes se sentiu meio escanteada. Saíram dali comentários do tipo “Michel é a noiva e nós, parentes próximos, teremos que ficar fora da festa”.

Plantão da fome/ Os motoristas que levaram as autoridades à confraternização na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, foram comer na casa do vizinho, onde esta instalado o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Lá, eles puderam jantar. No Renan, não lhes serviram nada.

Pregação no deserto/ Depois de jantar com um grupo de jornalistas no mezanino do restaurante Piantella, Aécio Neves fez um pit stop na mesa em que o senador Armando Monteiro (foto), de Pernambuco, conversava com deputados do PP e do PTB do estado. O objetivo dos dedos de prosa do tucano foi passar aos aliados de Dilma e Lula a ideia de que o PSDB está no jogo para ganhar. Alguns aliados do tucano consideraram a conversa perda de tempo.

Dilma e o futebol/ Não estranhe, leitor. Daqui para frente, atá a Copa da Fifa, será comum ouvir a presidente discursando sobre futebol como fez ontem, na presença do presidente da França, François Hollande. Os aliados dela, entretanto, acham que esses comentários deveriam ser espontâneos. Por enquanto, soam ensaiados, como se estivessem sido previamente incluídos no texto que ela concebeu para ler nos eventos.

Cabral e o serviço/ Na festa na casa de Henrique Alves, comentou-se que o governador do Rio, Sérgio Cabral, lembra aquele sujeito que passou um tempo meio perdido e agora recuperou o juízo. Menos de 24 horas depois de o estado do Rio de Janeiro sofrer mais uma vez com as chuvas, lá estava ele tomando providências. Não fez mais que a obrigação, mas, para o partido, já foi alguma coisa.

As ilações de Tombini - MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE

O Estado de S.Paulo - 13/12

Entre bocejos e moscas, entre o PIB que talhou e a confiança que azinhavrou, em meio ao futuro arreganhado como um cavalo sedento, surge o orador. Sobe à tribuna, que não é bem uma tribuna, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e faz suas ilações. Ilações sensatas, que ainda permitem um lampejo de alívio, calando por um instante o zumbido incessante da Nova Matriz Econômica.

"Não há Nova Matriz Econômica", disse o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, contrariando as declarações do Ministério da Fazenda. Há um compromisso em combater a inflação, ainda que ele tenha sido atropelado pelas indefinições do quadro externo, pelas dúvidas que ainda cercam o "quando" e o "como" da redução das compras de títulos pelo Fed americano. Por mais que Tombini possa ter exagerado um pouco o peso da política monetária dos EUA nos desmandos do câmbio e da inflação, ele tem razão ao salientar a dificuldade de gerir a política monetária diante dessa incerteza. Uma incerteza que dificilmente terá o desfecho tempestivo e previsível que Tombini exortou nas suas palavras ao Senado por um motivo simples de tão complexo: a recuperação americana ainda é uma sopa embolotada. Há o enrosco fiscal, os nódulos do mercado de trabalho e os caroços do PIB, cujo bom desempenho do 3.º trimestre veio a reboque do acúmulo de estoques, o que pode prejudicar o desempenho da indústria à frente.

"Não há um trade-off entre um pouquinho mais de inflação e um pouquinho mais de crescimento porque é um ganho que não se materializa." A razão é simples como um curso introdutório de Economia. Se o governo tentar gerar mais crescimento abrindo mão do combate inflacionário, perderá a batalha das expectativas, que, desancoradas, impedirão os ganhos concretos. Em meio ao discurso modernista e experimental que andou tentando membros da equipe econômica, é sempre bom que certas verdades incontestáveis sejam redimidas.

No Senado, o presidente do BC defendeu uma gestão fiscal mais prudente, rechaçou a proposta do governo de trocar o indexador das dívidas dos Estados e municípios e salientou que superávits primários mais altos são recomendáveis para a boa gestão monetária. Tombini também reconheceu que a espinhosa questão dos indexadores das dívidas estaduais e municipais pode abalar a Lei de Responsabilidade Fiscal e exortou a cautela diante de um momento delicado em que se questiona o compromisso do atual governo com a manutenção das instituições fiscais. Um questionamento que tem se espalhado, inclusive, entre alguns dos principais economistas que não participam do governo, mas que aconselham regularmente a presidente.

O problema para todos, e sobretudo para o BC brasileiro, é que o zumbido da Nova Matriz Econômica é tenaz, obstinado. Ainda insiste em que um superávit primário mais baixo nos próximos anos é recomendável, apesar dos efeitos da lassidão sobre a inflação e as contas externas. É um zumbido que impede a interpretação do que se passa no resto do mundo. Um mundo que será menos favorável ao crescimento brasileiro por causa das reformas na China e da arrumação de casa nos países maduros, sobretudo dos EUA. Neste mundo, a margem para os erros da política econômica é mais estreita, menor do que aquela que possibilitou os experimentos constrangedores dos últimos três anos. É essa a mensagem de Tombini. Ainda há tempo para corrigir os rumos da política econômica. Ainda é possível mudar o discurso e recuperar um pouco da confiança perdida. Mas as chances de que falte vontade e, sobretudo, de que o reconhecimento se perca entre os discursos de campanha são demasiado altas.

Portanto, entre bocejos e moscas, talvez tenhamos de aturar mais do mesmo. O PIB vai crescer. O fiscal vai se ajustar porque o PIB vai crescer. O investimento vai voltar porque o PIB vai crescer. Quiçá finalmente aprenderemos, em 2014, que as mentiras são as verdades que se esqueceram de acontecer, como diria Mario Quintana...

A era do consumo murcha - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 13/12

Apesar do ritmo ainda bom, comércio cresce no ritmo mais lento em quase uma década


AS VENDAS DO comércio não cresciam tão pouco desde junho de 2004, quando o país se recuperava da recessão de 2003, primeiro ano de Lula 1. É o que se depreende da pesquisa mensal de comércio do IBGE, relativa a outubro e divulgada ontem.

A receita do varejo cresce cada vez mais devagar porque basicamente acompanha a variação da massa salarial (total dos salários pagos), que também desacelera (levando em conta as variações em 12 meses).

Neste século, houve momentos em que a variação do consumo se descolou da variação do total dos salários, como entre o início de 2007 e o início de 2009, por aí.

Nesse período, as vendas do comércio subiam ainda mais rápido, e a massa dos salários desacelerava.

Como isso era possível? Crédito. O total dos empréstimos para pessoas físicas chegou a crescer a mais de 25% ao ano em meados de 2008, em termos reais (descontada a inflação). Agora, em outubro de 2013, crescia a 10%. Não é um ritmo de jogar fora, embora ritmo ditado pelo governo, que turbinou o crédito por meio dos bancos estatais.

A expansão do consumo é baixa?

Não. Apesar de desacelerar, as vendas do varejo estão crescendo a 4,5% (nos últimos 12 meses). Em dezembro, cresciam a 8,4% ao ano. Entre 2004 e 2012, em torno de 7%.

O salário médio sobe menos?

Sim. Cresce no ritmo mais fraco desde meados de 2006, desconsiderado o período de recuperação da recessão de 2009. Mas ainda cresce, acima da inflação.

Acontece mais ou menos a mesma coisa com a população empregada, que ainda aumenta, mas mais devagarzinho.

Neste ano, em particular, o crescimento da população ocupada desacelerou continuamente. Além do mais, há menos gente empregável e/ou interessada em trabalhar.

Por que o crédito cresce menos?

Porque as famílias ficaram mais endividadas. De resto, como a renda anda crescendo mais devagar, o espaço no orçamento para novas dívidas fica menos folgado. Por fim, em parte decorrência dos dois motivos anteriores, os bancos estão menos dispostos a emprestar. Em suma, os bancos, em especial os privados, jogaram mais na retranca por causa do aumento da inadimplência e devido às perspectivas de crescimento econômico mais fracas.

O que vai nos parágrafos acima é uma descrição breve dos motivos mais imediatos da ascensão e queda do "modelo" de crescimento brasileiro neste século.

O crédito vai crescer mais rapidamente no ano que vem?

Segundo os economistas dos próprios bancos, não (o dado saiu ontem numa pesquisa da Febraban).

O desemprego vai aumentar no ano que vem?

Segundo a média das previsões, não, ou muito pouco. Mas a população ocupada vai continuar a crescer mais devagar, assim como os salários, que ficaram relativamente altos, dado o nível de produtividade.

O consumo vai crescer mais rápido no ano que vem?

Há alguma controvérsia nas previsões. Mas não deve crescer muito mais do que neste ano.

O Brasil pode voltar a crescer no mesmo padrão da década passada?

Difícil o crédito e consumo crescerem tão rápido de novo; é impossível que o nível de emprego cresça tão rapidamente. O país precisará investir mais e ser mais produtivo para crescer a 4%. Vai levar algum tempo para isso acontecer de novo.

Mancadas - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 13/12

Estranho o diagnóstico do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a economia brasileira avança pouco porque padece de males em duas pernas. No caso, o que deixa o setor produtivo duplamente manco é, para o ministro, o prolongamento da crise financeira global, que derruba as encomendas externas, e a desaceleração do crédito, que reduz o consumo interno.

Há nessa afirmação do ministro certas inconsistências que não se atêm apenas à imagem usada. Um animal pode ter problemas em dois locomotores e isso não impedir seus demais movimentos. Se for uma aranha, por exemplo, duas pernas lesadas corresponderão a apenas 25% de problema. Se for uma centopeia, serão 2%. A economia brasileira não é um bípede, que se abateria se suas duas pernas estivessem fora de combate. A economia tem dezenas de pernas. A questão é que várias delas enfrentam problemas nas articulações: a inflação, os desequilíbrios na administração das contas públicas, a falta de investimentos em infraestrutura...

Quando afirma que o PIB chinfrim se deve ao baixo consumo (prejudicado pelas fracas exportações pelo funcionamento precário do crédito), o ministro contraria as estatísticas que, ainda ontem, apontam para um avanço do consumo muito superior ao do PIB: 4,5% contra apenas 2,2% (veja o Confira). O problema não está no consumo, mas na baixa capacidade de oferta, a ponto de puxar excessivamente pelas importações.

Independentemente disso, apontar apenas dois problemas é de um reducionismo atroz. A crise externa, por exemplo, é menos prejudicial ao Brasil do que as próprias mazelas internas e, a rigor, não pode ser considerada uma perna da economia. Atribuir as dificuldades à crise externa é desviar as atenções de nossos próprios problemas.

É verdade que a crise externa está reduzindo as exportações de mercadorias produzidas no Brasil. Mas aí os problemas são nossos e mais profundos. Tanto são que a crise é a mesma para todas as economias e, no entanto, o desempenho do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano foi o pior no Grupo dos 20 (G-20), como apontou ontem a OCDE.

O setor produtivo brasileiro opera com baixa competitividade, porque enfrenta um custo Brasil excessivo: altíssima carga tributária, infraestrutura ineficiente, uma Justiça lenta e confusa, legislação trabalhista caótica, burocracia exasperante, e por aí vai. Afora isso, o País descuidou dos acordos bilaterais de comércio. Mais de 300 acordos do tipo estão em vigor no mundo, que dão preferência às encomendas da indústria dos países signatários e alijam as do Brasil.

Também quando diz que o consumo está sendo freado pela desaceleração do crédito livre às pessoas físicas, o ministro deixa de levar em conta mancadas mais graves. Os bancos avançam mais devagar no crédito porque a inadimplência (calote) aumentou. E só aumentou porque as famílias estão excessivamente endividadas. Também aí, as causas do mal desempenho da economia não são o desinteresse dos bancos ou alguma trava do sistema financeiro interno, mas os limites físicos, digamos assim, da capacidade de consumo do brasileiro.

A todo momento, as análises esbarram nas questões estruturais de sempre. E o primeiro passo para enfrentá-las é admitir os problemas, coisa que o governo Dilma não faz ou só faz com muita dificuldade.

Encontro marcado com o ajuste de preços - JOSÉ ALFREDO LAMY

O GLOBO - 13/12

Nos últimos dez anos as condições externas extremamente favoráveis permitiram que a economia brasileira tivesse um desempenho muito positivo. A taxa de câmbio veio de 4 reais para 2, as reservas internacionais cresceram, fruto de um aumento expressivo no saldo comercial devido à grande melhoria nos termos de troca, e os juros reais e nominais despencaram.

De 2003 a 2008 o Brasil foi favorecido pela “época de ouro” da economia mundial com o período da “grande moderação”, quando a atividade econômica e a taxa de inflação no mundo se mantiveram com baixa flutuação, fruto de intensa movimentação nas taxas de juros praticadas pelos bancos centrais, em especial o FED americano.

A crise de 2008, em boa parte consequência do excessivo juro baixo desses anos anteriores, trouxe uma retração da economia mundial sem precedentes nas últimas décadas. A resposta dos bancos centrais foi uma explosão de liquidez e redução de juros para praticamente zero.

Vivemos hoje uma situação inédita, com as economias desenvolvidas mantendo a liquidez abundante e o juro real negativo. Estamos pisando um terreno desconhecido, em que mesmo os bancos centrais vão ter de usar muita arte para sair dessa situação de emergência e voltar para a normalidade.

Daqui para a frente o mundo caminha para a volta da política monetária convencional. Com a retomada, ainda que gradual, do crescimento americano, vamos assistir nos próximos anos a uma redução da liquidez mundial e aumento nas taxas de juros externas.

Esse retorno à normalidade no mundo vai pegar o Brasil numa situação de fragilidade. Alguns preços importantes estão errados, como a taxa de câmbio e a taxa de juros. Não somente por decisões equivocadas de política econômica no Brasil, como também pela própria mudança que o mundo vai enfrentar nos próximos anos, com juro maior e liquidez menor.

A decisão mais apropriada para o Brasil enfrentar as mudanças externas seria a de repetir a experiência de janeiro de 1999. Deixar o câmbio flutuar, apertar a política monetária, o que implicaria jogar o juro para cima, e mudar a política fiscal com o objetivo de alcançar um superávit primário elevado.

Essa estratégia, em resposta às mudanças das condições de liquidez mundial, deve implicar em taxa de câmbio e taxa de juro bem mais altas do que as atuais, e uma recessão temporária na economia brasileira.

Como 1999 nos mostrou, após algum período de ajuste, a economia brasileira sairia mais forte, com os preços ajustados, e pronta para iniciar um novo ciclo de crescimento de forma saudável.

Nos próximos anos no Brasil temos um encontro marcado com um ajuste de preços na economia , em especial câmbio e juros. A alternativa ao ajuste à la 99 seria não fazer nada e esperar que a correção de preços venha de forma confusa e atabalhoada. A decisão mais sensata, e melhor para nossa economia, parece ser a de se antecipar e tomar as decisões necessárias para enfrentar os desafios que vamos ter pela frente.

O antiamericanismo - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 13/12

Na vida, aprendi que tudo – pessoas, empresas, governos, nações – tem virtudes e imperfeições. Aprendi também que as virtudes e as imperfeições dos outros refletem mais nossa visão da vida e nossa escala de valores do que a realidade dos fatos. O outro é imperfeito quando penso que ele não é do jeito que eu gostaria que ele fosse. Muitas vezes, o outro é apenas diferente de minha forma de pensar. O grande filósofo Arthur Schopenhauer dizia que a realidade exterior não existe como fato em si, mas é uma apreensão de nosso próprio interior em relação ao mundo externo a nós.

Discussões à parte, quero referir-me à visão das pessoas sobre os Estados Unidos, especialmente depois que Obama saiu espionando o mundo, inclusive o Brasil e a presidente Dilma. As reações antiamericanas foram de vasta proporção, colocando mais pimenta nesse esporte preferido dos adversários do capitalismo: o antiamericanismo.

Algumas coisas precisam ser lembradas. Primeiro, é necessário distinguir os Estados Unidos (o país) de seu presidente. Segundo, os males e as virtudes do país devem ser julgados com base numa escala de valores. E aí a coisa se complica, pois cada pessoa tem sua própria escala de valores. Por exemplo, para quem não valoriza a liberdade individual, os Estados Unidos não são um exemplo a seguir. Mas, para quem tem a liberdade como valor essencial, a nação americana é digna de admiração.

Posso fazer uma lista de vários aspectos dos Estados Unidos dos quais não gosto nem um pouco. Abomino certas faces do comportamento deles. Mas também admiro e reconheço os enormes méritos do país, como a extensa lista de invenções e de tecnologias em favor da humanidade e seu sistema baseado na garantia do direito de propriedade, na liberdade de iniciativa e nos direitos individuais. O desenvolvimento norte-americano se deveu às virtudes políticas, econômicas e sociais de seu povo.

No caso de Obama, trata-se de um esquerdista, agora criticado por segmentos da esquerda mundial por ter feito algo horrível: a espionagem ilegal de países, pessoas e empresas, inclusive com espionagem industrial – portanto, ilegal –, como no caso da Petrobras. A espionagem militar, como parte da doutrina da defesa nacional, é legítima e muitos países a praticam, inclusive o Brasil. Mas o que Obama fez é inaceitável e tem lances de crime, pois pode significar furto de informações estratégicas para a Petrobras e para o Brasil.

O país Estados Unidos tem sido muito melhor que seus presidentes. Isso me lembra Warren Buffet, o grande investidor. Ao examinar uma empresa para comprar, ele disse: “Gosto da empresa que seja tão boa a ponto de ter sucesso mesmo sendo dirigida por um idiota, porque mais cedo ou mais tarde algum idiota a dirigirá”. Os fundadores da pátria nos Estados Unidos desconfiavam da nobreza dos políticos e montaram um sistema imune a dirigentes idiotas.

Se fosse Bush a ser pego fazendo o que Obama fez, ele seria execrado como um monstro mundial. Mas Obama, esquerdista, é criticado suavemente. O ato em si é deplorável, tenha sido levado adiante por um presidente liberal ou socialista, pouco importa.

A humanidade deve muito aos Estados Unidos da América do Norte, por sua contribuição para a ciência, a tecnologia e o progresso material. Mas, também lá, os políticos no poder se esmeram em praticar atos deploráveis sob qualquer ponto de vista.

Agruras de 2002 não estão no radar do BC - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 13/12

2014 não será 2002, assegura o Banco Central. A partir dessa determinação a autoridade monetária se prepara para enfrentar o início do desmonte gradual dos estímulos monetários nos Estados Unidos, processo que coincidirá com a sucessão presidencial no Brasil.

Repetir 2002 significaria o país passar por uma enorme tensão cambial e levantar dúvidas sobre sua própria solvência, tal como ocorreu durante a campanha em que Lula foi eleito para o primeiro mandato na Presidência da República. Naquele ano a taxa de câmbio passou de R$ 2,30 para quase R$ 4,00, a dívida interna líquida atingiu o pico histórico de 60,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, acirrando o risco de "default". A inflação mensal chegou a 3,02% em novembro, taxa que, anualizada, apontava para quase 43%.

Foi um duro período, movido pelas mais sombrias expectativas derivadas do temor eleitoral, em que o risco país medido pelo Credit Default Swap (CDS) bateu em 2.400 pontos-base e tudo parecia ir para o mais profundo buraco.

O BC esta ciente de que o ambiente externo, que hoje já não está bom, ficará mais hostil. Espera que o Federal Reserve Bank (Fed), em reunião na quarta feira da próxima semana, dê indicações mais claras sobre o início da redução dos estímulos monetários acionados após a crise de 2008. E apronta, para anunciar logo em seguida, até sexta-feira, o novo programa de leilões cambiais que se estenderá pelo ano que vem.

Está, também, seguro de que sabe operar em tempos de crise - foram muitas as experiências nas últimas décadas - munido de reservas internacionais e avalia que a oferta de proteção cambial, mediante os contratos de swap e leilões de linha, em prática desde agosto é uma política muito bem sucedida. "Não é qualquer país que consegue colocar em pé um programa de R$ 100 bilhões, como este, sem consultar o Fundo Monetário Internacional e sem ter qualquer apoio bilateral", comentou uma fonte do governo.

"O BC sabe operar bem. Inclusive o mercado diz que ele está adiando a hora da verdade", repetiu um alto funcionário do governo a esta coluna.

Há, de fato, uma visão crítica do mercado de que ao manter, na quadra atual, o programa de ração diária de oferta de swap cambial, o BC estaria gastando farta munição sem necessidade e consumindo capacidade de intervenções futuras, que serão demandadas quando as taxas de juros nos EUA subirem. "Mas o negócio aqui não vai ser 2002 não", enfatizou a mesma fonte.

Se não há fuga de capital, também já não está havendo ingresso de recursos externos. A rolagem dos empréstimos internacionais está, atualmente, em cerca de 100%, mas esteve bem pior há poucos meses. Houve momentos em que não se conseguiu renovar nem 30% dos créditos externos, conta um economista oficial.

Para o governo, além de prover liquidez ao mercado de câmbio, a forma mais eficaz de se aparelhar para enfrentar a transição monetária americana - com suas consequências sobre os fluxos de capitais para os países emergentes em geral, e para o Brasil, em particular - é com taxas de inflação mais baixas e acomodadas.

Nesse quesito, os resultados não são excepcionais mas vem melhorando. O IPCA acumulado em doze meses é de 5,77%, mas a inflação ao consumidor medida pela Fipe (um índice mais restrito) já está menor, em 4,01%, e deve encerrar o ano com uma variação abaixo de 4%. Isso, em algum momento, vai se refletir no IPCA, que é um índice de abrangência nacional e que apura a variação de preços para famílias com renda de até 40 salários mínimos.

Depois de a inflação atingir seu ponto mais elevado em junho (6,7% em doze meses), o BC enxerga uma "janela" até abril de 2014 para colher taxas mensais em queda. O próximo exercício, porém, começa com uma nova pressão inflacionária. Embora em janeiro deste ano o IPCA tenha sido alto, de 0,86%, não será fácil obter uma taxa menor, pois entram em vigor as bandeiras tarifárias, que vão representar aumentos nas contas de luz conforme o nível dos reservatórios e o custo de acionamento das térmicas.

Para o segundo e o terceiro trimestres, os prognósticos também não são fáceis, pois a base de comparação é com índices baixos de variação do IPCA em igual período deste ano. O aumento da demanda durante a Copa do Mundo deve dar um repique inflacionário que volta logo em seguida.

O BC conta com os efeitos defasados da política monetária para conter esses movimentos de preços. Os juros que desde abril tiveram aumento de 275 pontos base, passando de 7,25% ao ano para 10% ao ano, devem subir mais um pouco em 2014. Essa, porém, não é uma aritmética simples de se fazer levando em consideração que os efeitos da transição monetária patrocinada pelo Fed estarão em pleno vigor.

De qualquer forma, permanece o compromisso do BC com a "escadinha": inflação em 2014 ligeiramente menor do que a de 2013, que será um pouco menor do que a de 2012, conforme constará do próximo relatório trimestral de inflação.

De um lado, espera-se ajuda dos preços dos alimentos que devem aumentar entre 5% e 6%, após um período de forte inflação nessa área, quando houve aumentos de mais de 40% nos alimentos in natura.

Por outro, não haverá a contribuição da queda das tarifas de energia elétrica, como teve este ano, e nem do congelamento de demais preços administrados, como os da gasolina e do diesel. Enquanto os preços livres tiveram inflação de mais de 8% este ano, os administrados ficaram contidos em pouco mais de 1%. Para o próximo ano, a expectativa é de que os administrados subam 4,5%.

No arranjo para evitar que os problemas externos e internos se transformem em inflação no ano em que Dilma Rousseff busca um segundo mandato, será crucial o conserto da política fiscal. Há grandes esperanças de que o Palácio do Planalto tenha acordado para esse tema.

Pernas pra que te quero - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 13/12

Não é por falta de financiamento ao consumo que a economia brasileira não está crescendo. A oferta de crédito reduziu um pouco o ritmo de crescimento, mas permanece se ampliando. Muitos outros fatos travam as pernas da economia: falta de investimento, baixa poupança, erros na política econômica que confundem e aumentam a incerteza no ambiente de negócios.

O clima tem piorado. O baixo crescimento do ano foi confirmado pelo encolhimento no terceiro trimestre; as contas públicas só melhoraram um pouco por receitas que não vão se repetir; a Petrobras continua sob desconfiança, pelo excesso de intervenção estatal na administração da empresa. Mas o ministro Guido Mantega disse que a perna manca da economia é a falta de crédito ao consumo.

As privatizações - ou concessões, se a palavra machuca certos ouvidos - ajudaram o superávit primário no último momento. Mas perdeu-se tempo pela hesitação do governo sobre fazer ou não o que havia prometido em propaganda eleitoral não fazer.

O superávit primário vem minguando, caiu a 1,44% em outubro, e só ganhará sobrevida com os R$ 15 bilhões do leilão de Libra e os R$ 20 bi recolhidos pelo Refis. Essa parte do dinheiro do pré-sal não foi para a educação, os recursos do Refis são dívidas renegociadas e que seriam receitas de futuros governos. Foram antecipadas com enorme desconto e condições mais favoráveis para as empresas. Nada disso resolve os pontos centrais que são o baixo desempenho fiscal e as mudanças casuísticas de critérios contábeis.

Os truques foram tantos ao longo dos anos que a dúvida se espalhou entre os analistas. Até as pessoas que têm que acompanhar esses indicadores hoje já não sabem muito bem o que quer dizer cada número, tantos são os descontos e acréscimos em cada índice. Até os técnicos do Tesouro começaram a demonstrar a irritação. O dano maior das artimanhas fiscais é na credibilidade do Tesouro e do país, então é natural que os funcionários de carreira se rebelem, porque o atual secretário está no cargo de passagem; eles ficarão. A criação do Tesouro foi uma das importantes etapas da estabilização brasileira, processo que exigiu um enorme esforço de aumento da transparência e da criação de regras na contabilidade pública. E é esse patrimônio que está em risco.

Na inflação, vamos chegando ao fim do ano com uma fratura exposta. O acumulado em 12 meses caiu um ponto percentual em poucos meses, como comemorou o presidente do Banco Central, no Senado. De fato, caiu, mas a inflação dos preços livres está em 7,3% e a dos administrados, 0,9%. O governo fala agora até em adiar normas de segurança de veículos - freio ABS e duplo airbag - aprovadas há quatro anos, porque isso elevaria o preço do carro. Essa é a forma mais temerária de controlar a inflação. O mérito do número baixo no índice de preços só vale se ele refletir a realidade.

A enorme distância entre preços livres e administrados fala muito do artificialismo dessa média de 5,77% que fica dentro do intervalo de flutuação mas ainda longe do centro de 4,5%. Uma coisa é certa sobre inflação: nenhum artificialismo é sustentável; a conta sempre chega.

E uma parte já chegou. A Petrobras enfrenta a queda das ações, a descapitalização, desconfiança dos investidores, dificuldade de sustentar o programa de investimentos. O sistema elétrico teve que receber do Tesouro, em 2013, R$ 7 bi para a conta que está compensado a diferença entre o custo e o preço da energia. A balança comercial só não vai fechar no vermelho porque entraram como exportação vendas de plataformas de petróleo da Petrobras para ela mesma, sem que os equipamentos saíssem do país. Será um saldo escritural.

A outra perna que o ministro chamou de manca é a crise internacional. O mundo está em crise desde 2008 e não se pode dizer que 2013 foi o pior ano. Pelo contrário, a Europa saiu da desconfiança que se encontrava e os Estados Unidos estão se recuperando. Segundo a OCDE, o Brasil foi o país que menos cresceu no G-20 no terceiro trimestre. Então não é o mundo que explica o que nos acontece.

O ano termina com um desempenho que não empolga ninguém e não é por falta de crédito ao consumo; nem mesmo por causa da crise externa. A economia não vai bem das pernas em parte por decisões erradas do governo. E uma coisa se diga: o governo é persistente. Nos erros.


Disjuntores da economia de mercado - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 13/12

A moderação do consumo por causa do endividamento e a elevação do juros do BC são alguns dos disjuntores


Já refleti várias vezes neste espaço sobre o que chamo de "disjuntores de uma economia de mercado".

Disjuntores são pequenas peças de engenharia cujo objetivo é sempre o de provocar uma interrupção no funcionamento de equipamentos mecânicos ou elétricos, quando alguma anormalidade ocorre. Desculpem-me meus colegas engenheiros por essa explicação singela, mas, para construir a imagem desses mecanismos de segurança no campo da economia, ela é suficiente.

Nas economias de mercado, há vários mecanismos que funcionam da mesma forma que os disjuntores citados acima. Sua função é esfriar a atividade econômica quando algum mal funcionamento nos mercados ameaça criar um desequilíbrio muito forte na economia.

Essa minha imagem tem inspiração no pensamento de Lord Keynes, que foi um dos primeiros economistas a questionar a ideia --ainda dominante em setores liberais mais radicais-- de que no sistema capitalista esse tipo de disfunção não poderia acontecer.

Na prática temos dois grandes grupos de disjuntores em uma economia como a brasileira.

O primeiro agrega os mecanismos de defesa que se desenvolvem de forma natural e autônoma em uma economia de mercado.

O outro grupo é formado por disjuntores acionados pela regulação externa ao sistema e que são construídos pelo próprio homem. O maior número de elementos desse grupo foi criado no passado para enfrentar situações em que a inflação representava o grande desafio a enfrentar.

Apenas muito raramente esses mecanismos externos de intervenção visavam combater a situação oposta que pode ocorrer, ou seja, a deflação e a depressão econômica.

Nos últimos cinco anos, em que vivemos de forma intensa essa patologia, acompanhamos a criação de novas formas "ad hoc" de intervenção externa. Os chamados instrumentos de expansão monetária quantitativa --QE, na expressão inglesa--, no caso de ameaça de deflação mais séria, são os exemplos mais marcantes dessa busca.

No Brasil de hoje vivemos um momento em que alguns desses disjuntores mais tradicionais, tanto os naturais como os criados pelo homem, entraram em funcionamento após um longo período de expansão da economia e o aparecimento normal de gargalos importantes no lado da oferta. Um dos mais importantes tem sido a redução do endividamento do consumidor em razão de dificuldades de solvência. O outro, colocado em funcionamento autonomamente pelo BC, é o aumento da Selic.

Na euforia dos últimos anos, o comprometimento da renda do consumidor com o pagamento de dívidas passou do limite natural e começou a provocar desequilíbrios em seus orçamentos domésticos.

Em um país em que somos monitorados implacavelmente pelo Big Brother Serasa, não restou outra saída para a nova classe média senão moderar o consumo. Esse processo de ajuste foi reforçado pelo disjuntor representado pelo Copom e por sua decisão de impor juros bem mais elevados aos tomadores de crédito.

As estatísticas divulgadas pelo próprio BC mostram que os gastos com juros e amortizações passaram de mais 16% da renda das famílias, no início de 2006, para mais de 22% na euforia do consumo no ano eleitoral de 2010. Agora, em novembro, em tempos mais bicudos de crescimento, o BC informa que estamos abaixo do nível crítico de 20% da renda familiar.

Além desses, outros disjuntores também estão agindo sobre o crescimento econômico e moderando sua intensidade. Um deles --a queda dos termos de troca do comércio exterior brasileiro-- está sendo acionado por forças totalmente externas a nós, como a redução da demanda chinesa e, principalmente, a valorização do dólar no mercado internacional.

Criado em razão das expectativas de mudanças na política monetária do Fed, esse disjuntor poderá ser o grande fator negativo em 2014, caso as projeções de parte do mercado se confirmem.

É o funcionamento desses disjuntores que, para mim, explicam de forma mais clara essa nova velocidade de cruzeiro da economia brasileira. E essa velocidade não pode ser alterada sem que uma terapia mais adequada, para enfrentar os desequilíbrios de oferta que enfrentamos hoje, seja implementada pelo governo.

Rios multiuso - RAFAEL KELMAN E JERSON KELMAN

O GLOBO - 13/12
No Brasil, a disputa pelos locais onde é possível construir usinas hidrelétricas ocorre em leilões. Vence quem se dispuser a vender energia pelo menor preço. É um bom arranjo: os consumidores pagam pelo resultado final - a energia - e não pelas obras de engenharia. Porém, como os rios servem a outras finalidades além de geração de eletricidade, convém avaliar se o processo pode ser aperfeiçoado.
Na China, a hidrelétrica de Três Gargantas (maior do mundo em capacidade) é utilizada para controlar as enchentes do Rio Yangtze, permitir o transporte de pessoas e mercadorias e, também, a produção de energia. Nos EUA, desde 1879 uma comissão do Corpo de Engenheiros do Exército realiza obras no Rio Mississipi, escuta os usuários e resolve disputas. Graças à continuidade desse trabalho, muito se avançou no controle das enchentes que outrora penalizavam as comunidades ribeirinhas. Por exemplo, a cheia de 2011 foi a pior da História, mas não causou uma única morte (ao contrário da cheia de 1927, de intensidade um pouco menor). Além disso, graças ao trabalho da comissão, a maior parte da produção de grãos dos Estados Unidos é transportada pelo rio para os portos do Golfo do México. Cada barcaça substitui com óbvias vantagens uma frota equivalente a 60 caminhões de grande porte. Enquanto isso, a maior parte da soja produzida em Mato Grosso é transportada em caminhões para os portos de Santos, Paranaguá e Vitória. Se o transporte fosse hidroviário, o custo do frete e o uso de combustíveis fósseis diminuiriam significativamente. E as estradas ficariam menos congestionadas.

Isso não significa que todos os cursos de água que escoam do Planalto Central para a Planície Amazônica tenham vocação para transportar mercadorias nem tampouco que os construtores de usinas ignorem a possibilidade de que no futuro os rios possam ser utilizados para esse fim. Ao contrário, os projetos de hidrelétricas quase sempre preveem um espaço para a construção de pelo menos uma eclusa. Só não se sabe quem vai construir e quando.

Como construir uma usina hidrelétrica e anos depois a hidrovia é muito mais caro do que mirar simultaneamente nos dois objetivos, as licitações deveriam ser para uso múltiplo dos rios, e não apenas para produção de energia elétrica. Muitos do setor elétrico se opõem à proposta. Argumentam que não cabe ao setor elétrico pagar a conta dos demais setores. Têm razão. As usinas devem ser pagas pelos consumidores de eletricidade, via tarifa, e as eclusas pelos transportadores de grãos, via pedágio. Com alguma imaginação seria possível conceber um arranjo legal, econômico e regulatório que garantisse o respeito a esse principio e que diminuísse a judicialização do licenciamento ambiental, que sabidamente emperra o desenvolvimento do país. É preciso que se encontre uma solução política para que possamos planejar e construir a infraestrutura indispensável para a melhor utilização dos nossos rios. Americanos e chineses não deixaram a chance escapar.

Marcação cerrada - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 13/12

A julgar pelos votos já dados e a se confirmarem as expectativas sobre os seguintes, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai mesmo se pronunciar pela proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Já foi dito tudo a respeito das boas intenções da Ordem dos Advogados do Brasil ao pedir que o STF considere esses donativos inconstitucionais pelo fato de todo poder "emanar do povo", sendo em seu nome exercido, e empresas não se enquadrarem no conceito do cidadão como fiador da democracia.

Acrescento ponto de vista favorável às manifestações já feitas por ministros do Supremo, com destaque ao lembrete do presidente Joaquim Barbosa a respeito da inércia do Congresso - que agora reclama da proibição - diante da ação apresentada pela OAB em 2011.

Tudo muito bom. Em tese. Na prática, nem bem começara o julgamento o Congresso já se movimentava para tentar anular e desfazer a provável decisão do STF, preparando emenda constitucional para tornar expressamente legais as doações corporativas.

É uma prática: quando não concorda com decisões judiciais o Legislativo ou as ignora ou simplesmente muda a regra. Fez isso, por exemplo, em 2006 com relação à norma do Tribunal Superior Eleitoral obrigando a vinculação das coligações partidárias em âmbitos nacional, estadual e municipal.

A chamada verticalização foi determinada em 2002 pelo TSE, com base no caráter nacional dos partidos estabelecido na Constituição. Contrariadas em sua liberdade para negociar o apoio entre legendas - quaisquer que fossem - suas excelências aprovaram emenda dizendo que as coligações não obedecem a critério algum, só ao da conveniência dos partidos.

A boa notícia é que talvez agora não seja possível isso. Se o Supremo acolher a proibição das doações de empresas com base na igualdade entre os cidadãos (artigo 5.º da Constituição), estará tratando de uma cláusula pétrea. E cláusulas pétreas não podem ser emendadas.

Palavra da Ordem. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, discorda da avaliação de que o veto ao financiamento de empresas privadas para campanhas políticas vá aumentar o uso do caixa 2.

"Ao contrário, tornará mais visível o recurso ilegal", diz ele, explicando o seguinte: se só puderem fazer doações pessoas físicas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor.

Portanto, qualquer campanha milionária será automaticamente alvo de suspeita de utilização de recursos "por fora", facilitando a fiscalização. Ou seja, seria possível perceber a ilegalidade a olho nu. Hoje, segundo ele, os montantes são absurdamente altos e permitem a diluição entre a contabilidade legal e a arrecadação não declarada.

O efeito colateral, na visão de Marcus Vinicius, será a realização de campanhas mais modestas sem tanta ênfase na forma, em benefício do conteúdo.

Tolerância. As escandalosas ilicitudes nas licitações para compra de trens do metrô e no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços ainda não produziram evidências incontestáveis sobre o envolvimento direto de políticos.

Por ora há muita troca de chumbo entre PT e PSDB, negativas, indignações de parte a parte, mas uma coisa é certa: um propinoduto (metrô) daquele tamanho e uma máfia (fiscais) daquela amplitude não funcionam sem que haja no mínimo conivência das chefias.

Leniência obviamente houve, porque a bandidagem não atua tão à vontade sem que esteja absolutamente segura de que o ambiente é permissivo.

A Polícia Federal, a Receita Federal e os idosos - JOAQUIM FALCÃO

CORREIO BRAZILIENSE - 13/12
Quem viaja por nossos aeroportos já percebe os esforços que a polícia e a Receita Federal têm feito para ser mais eficientes nos seus objetivos, mais justos e cordiais em suas relações com os passageiros. Falta, no entanto, respeitar, como manda a lei, os direitos à preferência no atendimento público aos passageiros idosos.
Todas as companhias de aviação, de um ano para cá, estão adotando o conceito que vínhamos defendendo. Existem dois tipos de prioridade para a fila ao avião. Primeiro, há as prioridades públicas legais. A lei de 2003 é clara: "As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário".

Existem, também, as prioridades contratuais privadas entre as companhias e os passageiros, por meio dos contratos de milhagem. Aquela, a legal, se sobrepõe a esta, a contratual.

Mas a Polícia Federal não vem seguindo essa regra. Falta, por exemplo, a instituição respeitar e implementar o privilégio legal aos idosos nas filas de passaporte. O que se torna ainda mais importante nesta época de viagem e férias, quando os aviões, em geral, saem nos mesmos horários e as filas são longas, desconfortáveis, e impõem grande tensão e cansaço.

A polícia só tem respeitado a preferência no caso de deficientes. Nos casos de idosos, não. E de crianças, também não.

Até recentemente, nos aeroportos de Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, essa prioridade não era respeitada. No Rio de Janeiro, a Polícia Federal alegava que o idoso só poderia ter privilégio se acompanhado de um funcionário da companhia de aviação. Ora, a lei não impõe essa condição em momento algum. Trata-se de um artifício para não cumpri-la.

É impossível ter um funcionário da companhia de aviação a acompanhar cada um das dezenas de passageiros idosos.

A exigência tenta transferir o ônus da polícia para a companhia, o que não é correto. Nada seria mais fácil do que uma simples seta, uma placa e um cordão de isolamento distinguindo os que são titulares desse privilégio legal.

O mesmo ocorre com a Receita Federal, quando da vistoria e da liberação das bagagens. Às vezes, como no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, essa fila pode levar mais de uma hora, a depender do horário de chegada do avião. Mais uma vez, nada seria mais fácil do que uma simples placa e um cordão de isolamento para garantir o cumprimento da lei para aqueles que têm preferência.

E tem mais. Se você declara compras feitas no exterior, em alguns aeroportos é encaminhado para um setor no qual estão só computadores, para o passageiro preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Em geral, na mesma área está o banco e que você pode pagar o imposto com cartão de crédito. O que é um avanço e uma comodidade.

Aliás, não sei se existem pesquisas específicas, mas, provavelmente, quanto mais fácil e rápido o procedimento for, mais o cidadão vai sentir que é justo pagar o imposto, e maior deverá ser a arrecadação.

O problema é que, em geral, os idosos não sabem, ou não têm rapidez para preencher o Darf no computador. A alternativa, também extremamente simples, seria, declarado o bem, conferido pelo fiscal, o passageiro ir até um guichê único, onde um funcionário da receita tudo calculará (é automático), e emitirá o Darf para ser pago no banco. Ou seja, um pouco mais de atenção e cuidado com os que têm preferência.

A ideia que se passa é que esses processos administrativos são pensados pelos administradores sem que haja uma preocupação para se distinguir os processos burocráticos para os passageiros normais e para os passageiros que têm preferência. É preciso inserir as preferências legais, nos processos tanto da Polícia Federal quanto da Receita Federal.

Isso não se faz imediatamente, de um dia para o outro. É tarefa de aperfeiçoamento contínuo. Para tanto, ter-se-ia de ouvir sempre essa clientela, para identificar suas necessidades e, sobretudo, seus limites. E, assim, todos cumprirem a lei.

O eixo OAB-PT-STF - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 13/12

O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para adotar o financiamento público


OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois. O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no Collorgate. Essa "conspiração dos éticos" de calça curta chega a ser asquerosa. Trata-se de um truque vulgar na América Latina bolivarianizada. Na região, não se dão mais golpes com tanques, mas com leis. Usa-se a democracia para solapá-la. E o Judiciário tem sido peça fundamental da delinquência política.

Se o financiamento não pode ser privado, terá de ser público. O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para fazer a escolha única. O "novo constitucionalismo" é só bolivarianismo com sotaque praieiro. Engana trouxas com seu jeitinho beagle de ser. Um rottweiler do estado democrático e de direito logo reage. O PT já havia tentado extinguir as doações privadas. Não deu certo. Agora a OAB, que pede a inconstitucionalidade da atual lei, serve-lhe de instrumento para o golpe togado, no tapetão. O que o partido tem com isso? Explica-se.

Numa argumentação confusa, preconceituosa, Luiz Fux, o relator, vituperou contra a participação do dinheiro privado em eleições. Ele acha que o capitalismo distorce a democracia, cantilena repetida por outros. Falta-lhes bibliografia para constatar que, felizmente, a democracia é que distorceu o capitalismo. Fux sustenta que partidos com mais financiamento privado têm mais votos. Toma o efeito como causa: quem tem mais votos é que tem mais financiamento privado. Sob a lei atual, uma legenda com então seis anos de existência, o PSDB, venceu a eleição presidencial de 1994 e se reelegeu em 1998. Em 2002, perdeu para uma outra, nascida nanica em 1980: o PT. Está em seu terceiro mandato.

A consequência natural do acolhimento da ADI é o financiamento público. Os petistas apresentarão uma emenda popular com esse conteúdo. É operação casada com a OAB. Como distribuir o dinheiro? Ou o critério seria o tamanho da bancada na Câmara ou o número de votos na eleição anterior. O principal beneficiado seria o PT. Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente.

Sindicatos, movimentos sociais e ONGs já atuam como cabos eleitorais do PT, e a massiva propaganda institucional é mera campanha eleitoral disfarçada. O partido quer agora que a supremacia alcançada ao longo de 20 anos de financiamento privado impeça seus adversários de tentar o mesmo caminho. Eles se tornariam reféns do status alcançado pelo petismo.

Há um aspecto adicional: partidos que têm de se financiar na sociedade obrigam-se a dialogar, a estabelecer pactos, a modular a ação segundo os valores da comunidade que pretendem governar. Se o dinheiro é garantido por um cartório, amplia-se o espaço do seu arbítrio, não o de sua independência.

Fux atribuiu até a ainda pequena presença de mulheres na política ao financiamento privado. Sei. O capital é feio, sujo, malvado e machista. É um caso de falácia lógica, sintetizada na expressão latina "post hoc ergo propter hoc" -- ou: "depois disso, logo, por causa disso". Dilma é presidente "apesar do capital" ou "por causa do capital"? Nem uma coisa nem outra. As duas conclusões são estúpidas. De resto, de 1994 a esta data, na vigência do financiamento privado, o número de mulheres na política aumentou. Por causa dele ou apesar dele?

P.S. - "Você já elogiou o STF e agora ataca." Desculpem este modo de ser: quando gosto, digo "sim"; quando não, "não". Parece exótico?

Olhai por nós - RENATO FERRAZ

CORREIO BRAZILIENSE - 13/12
Em época de Natal, o mundo se divide em Jesus, Cristo, Messias e outros: o das festas, o do consumo, o que não existe, o da solidariedade, o dos remorsos anuais... Eu, como cristão orgulhoso, rogo sempre ao politizado, revolucionário e contestador que deverá estar retratado no livro que lerei no recesso trabalhista de fim de ano: Zelota - a vida e a época de Jesus de Nazaré. A obra foi escrita por um muçulmano, o iraniano-americano Reza Aslan, e (espero) mostra o Jesus histórico, judeu, da Palestina bissecular, menos "pacífico" do que Nelson Mandela. É o Jesus que ameaçava a ordem estabelecida, nacionalista, que não temia os poderosos de plantão - no caso, os romanos. E não, não é ironia: lembrei-me Dele diante de tantos fatos absurdos vistos esta semana no Brasil. Perdoem-me Ratzinger e outros católicos conservadores, mas o Jesus que precisamos agora é de um que empunhe a espada da indignação...
Acho, amigos leitores, que nem Ele conseguiria entender a disparatada intenção de alguns deputados federais de perdoar o calote de R$ 4 bilhões dado no povo brasileiro pelos clubes de futebol (débitos com o INSS, o Imposto de Renda, o mau uso da grana das loterias, a sonegação). O homem de Nazaré ficaria abismado, certamente, com a reação dos governantes diante do que acontece nos estádios e com a consequente reação cínica e descarada das autoridades - que, pateticamente, voltaram a se reunir ontem para "tomar providências" para que "fatos lamentáveis" como os ocorridos na semana passada "não mais aconteçam".

O filho d"Ele certamente ficaria horrorizado ao ouvir o prefeito do Rio de Janeiro sugerir, deslavadamente, aos moradores - que costumam passar a data mais linda do ano literalmente na lama - para ficarem em casa por conta das chuvas.

Se pudesse, J.C. chicotearia os cínicos e desavergonhados parlamentares que chantageiam publicamente o Executivo por verbas públicas - as tais emendas parlamentares - que servem, muitas vezes, para recompensar financiadores de campanhas eleitorais. Fora, vendilhões - diria o mais famoso peregrino da história.

Por isso, Cristo, peço-lhe que não os perdoe: eles sabem, sim, o que fazem.

Fila que envergonha - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 13/12
Como o nome indica, a Defensoria Pública da União existe para defender direitos e necessidades do respeitável público sempre que ele estiver ameaçado - frequentemente por departamentos e outros setores da acima citada União.
É uma missão de alta importância. Temos exemplo recente: um levantamento dos nossos defensores mostrou que, em seis hospitais federais do Rio, há mais de 12 mil pacientes, pacientemente esperando por atendimento. E haja paciência: alguns estão na fila há sete anos. E a incompetência hospitalar inclui todo tipo de procedimentos. Por exemplo, cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas, ortopédicas, urológicas etc.

Os defensores não se limitaram a constatar a situação - pode-se dizer, a crise - e pretendem processar, na Justiça Civil, o Ministério da Saúde. Vão exigir que o Ministério da Saúde apresente, dentro de dois meses, um cronograma completo das operações em atraso, cobrindo os próximos dois anos. O projeto deverá, como é óbvio, dar prioridade a crianças, adolescentes e idosos - assim como levar em conta a gravidade de cada caso.

Não será fácil. Só no Hospital de Bonsucesso, há exatamente 1.642 cidadãos esperando para serem operados, o que explica outra exigência: o ministério deverá realizar concurso para acabar com o déficit de profissionais nos hospitais públicos. No Hospital do Andaraí, segundo denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, doentes em macas são atendidos nos corredores, e cirurgias eletivas - ou seja, não urgentes - são simplesmente adiadas sem prazo marcado.

O Ministério da Saúde anuncia algumas providências. Por exemplo, a convocação de todos os pacientes pacientemente esperando a sua vez de serem atendidos, para uma avaliação dos casos que exijam cirurgia.

Num sistema mais bem organizado, isso seria feito no primeiro dia em que o cidadão batesse à porta do hospital.

O que mais assusta e preocupa o respeitável público é o fato de que os responsáveis pela saúde dos cidadãos não anunciaram medidas óbvias e importantes por sua própria iniciativa, e sim apenas quando a crise - não há outra palavra - foi denunciada pela Defensoria Pública. Os médicos não são culpados: a responsabilidade é, toda ela, do Estado.

E é bom não esquecer: essa crise - não há outra palavra para definir uma fila de mais de 12 mil doentes esperando cirurgia - acontece no Rio de Janeiro. Alguém se arrisca a imaginar a qualidade do atendimento médico nas regiões mais pobres do Brasil?