terça-feira, outubro 22, 2013

Para governo, pré-sal foi doce - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 22/10

Governo diz que não discute mudança de modelo e comemora presença de petroleiras privadas


O RESULTADO DO leilão do pré-sal era previsível para a cúpula do governo faz umas duas semanas ou um mês (depende da fonte), quando se formou o consórcio vencedor. O desfecho era quase certo fazia uma semana, quando o consórcio foi formalizado: Petrobras, Shell, Total e as duas chinesas.

Seria improvável que as petroleiras restantes, menores, tivessem capacidade financeira e operacional para formar uma sociedade. Portanto, se por mais não fosse, a ideia de que o leilão seria um "teste" para o modelo não fazia sentido, sempre segundo o governo. O resultado já era "previsto e bom".

Diz a cúpula do governo que não há discussões sobre mudar o novo modelo de exploração do petróleo, o do pré-sal, formulado a partir de 2007, com a descoberta dos novos campos, e aprovado em lei de 2010.

Não haveria discussão porque o modelo ainda nem foi testado, porque uma nova mudança causaria grande conturbação, política inclusive, e, enfim, porque esse é um modelo ao gosto de Dilma Rousseff.

De resto, o governo diz que ficou bem satisfeito com a participação de metade das dez maiores petroleiras do mundo na exploração do primeiro campo do pré-sal.

Segundo críticos, o novo modelo seria um problema em especial porque: 1) A Petrobras tem de ser a operadora ("gerentona") de todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos eles. Não teria, assim, dinheiro suficiente para entrar em todos eles; 2) A nova estatal do setor, Pré-Sal Petróleo SA (PPSA. "Pepesa"?), que vai coordenar e fiscalizar a exploração, tem poder demais, o que assustaria petroleiras privadas; 3) A indústria nacional não tem condição de oferecer, a bom preço e no prazo, a cota de equipamentos e insumos que as petroleiras do pré-sal têm de, obrigatoriamente, comprar no Brasil; 4) A quantidade de petróleo que as empresas têm de entregar ao governo (mínimo de 41,65% neste leilão) é muito grande.

A associação das petroleiras é a maior defensora de mudanças.

O governo diz que nenhum desses "pontos críticos" afastou gigantes privadas como Shell e Total. Diz que a temida e excessiva participação de estatais chinesas, assim como "acordos por baixo do pano" com essas empresas, acabou sendo "mito".

Para a cúpula do governo, a Petrobras seria capaz de investir nos próximos leilões do pré-sal. Tanto que o governo pensa até em antecipar, o quanto possível, o próximo leilão, por ora planejado para 2015.

O pré-sal seria um investimento tão seguro que a Petrobras teria crédito e, pois, capital suficiente para investir. Enfatizam que ela ficou com 40% do campo de Libra, leiloado ontem, em vez dos 30% mínimos.

Quanto ao mínimo que as empresas têm de "pagar" ao governo em petróleo, a quantidade será definida para cada leilão. Mais nada pode mudar?

"A gente nunca pode dizer nunca. Esse mercado tem choques incríveis de preços, descobertas enormes como a do pré-sal e a do xisto nos EUA. O que a gente está dizendo é que não tem discussão nenhuma sobre mudança. E, se tivesse, seria muito improvável fazer alguma coisa em ano de eleição. O modelo é esse, talvez com um outro ajuste menor", diz gente da cúpula do governo que, até ontem, ao menos, parecia muito tranquila, embora nada efusiva.

O Brasil é o único certo? - JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo - 22/10

Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca: "Um país pode crescer por algum tempo apenas estimulando o crédito e a criação de empregos. Mas o enriquecimento real só será possível se cada um dos trabalhadores produzir um valor individualmente, por meio da incorporação de novas técnicas, do aprendizado e dos ganhos de eficiência". Citando Paul Krugman, a reportagem destaca: "A produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo" (A chave é aumentar a eficiência). Eduardo Campos, presidenciável, foi mais direto e defendeu a meritocracia como essencial para o bom funcionamento do setor público e da economia como um todo.

Virei a página da mesma revista e vi outra reportagem mostrando o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro combatendo abertamente a meritocracia no panfleto intitulado "Vamos dizer não às gratificações por produtividade e à avaliação" (Afronta ao mérito).

Não é a primeira vez que os sindicatos brasileiros se opõem à produtividade. Nossos dirigentes sindicais, com raras exceções, querem remuneração desvinculada de desempenho. Na cultura do politicamente incorreto, muitos vão mais longe ao combater as escolas que premiam os bons alunos, sob o argumento de que isso discrimina os demais. E assim vai se propagando o liberô geral em que os mestres fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem.

Enquanto isso, a produtividade da nossa economia continua baixa e estagnada. No caso do Rio de Janeiro, a greve dura mais de 60 dias e prejudica 600 mil alunos. Tudo porque os sindicalistas não querem um plano de carreira baseado no desempenho. E não têm vergonha de dizer que são contra o mérito. É um absurdo!

Veja o leitor qual é a conduta dos sindicatos dos países mais avançados. Em setembro do ano passado, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial atrelado a um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados farão cursos para melhorar a sua performance e, se não melhorarem, serão substituídos por mestres mais capazes.

Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus vinculado ao desempenho que permite aos mestres ganharem um adicional quando melhorarem o desempenho dos alunos problemáticos.

Inúmeras outras cidades americanas vêm adotando esse estilo de negociação coletiva. E não é só nos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.

No Brasil, tudo é feito para desprezar e até combater o mérito. Em 2012, o País amargou uma greve de professores do ensino superior que durou quase quatro meses. Durante a paralisação, falou-se bastante nos porcentuais de aumento salarial, mas não se tocou na questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos.

A ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Em todas as categorias os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base em critérios objetivos. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos, impede o crescimento da produtividade e eleva o custo unitário do trabalho. Isso me intriga. Será que o mundo todo está errado e o Brasil é o único certo?

O peso de Libra - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/10

O leilão não teve competição, mas o governo pode respirar aliviado porque o consórcio que vai explorar Libra terá mais diversidade do que se esperava. A entrada da Shell e da Total mudou a cena de uma privatização estatizante. Mesmo assim, há inúmeras dúvidas para o futuro que terão que ser resolvidas no próximo leilão do pré-sal, que será só daqui a dois ou três anos.

Petrobras aumentou a parcela que já tinha garantido pela modelagem e terá 40% do consórcio. Por lei, será a operadora. Outra surpresa foi o recuo da China, que parecia que iria com muita sede ao pote, mas acabou ficando apenas com 20% do capital, 10% da CNOOC e 10% da CNPC. Com a Petrobras, serão três estatais com 60%. A Shell e a Total terão cada uma o equivalente ao que o capital chinês conquistou. E ainda haverá outra estatal que não entra com o capital, mas com direito a veto e voto, a PPSA. A declaração de ontem da Total de que só entrou depois de ter certeza de que as nomeações para a PPSA eram técnicas mostra a desconfiança do investidor em relação ao Brasil e ao excesso de nomeações políticas para órgãos reguladores e estatais.

O governo está batendo bumbo de vitória, mas ele já está avaliando a mudança do formato. Nem a Petrobras quer ter a obrigação de ser a operadora de todos os campos do pré-sal. Ela está descapitalizada pela política de controle dos preços dos combustíveis, terá que desembolsar R$ 6 bilhões de bônus de assinatura e isso é só o começo. A necessidade de investimento é muito alta para os próximos anos.

O governo cometeu uma sucessão de erros desde que ficou claro que o país tinha grandes reservas de petróleo no pré-sal. Demorou demais a tomar as decisões, paralisou por cinco anos os leilões e isso fez cair 66% a área que está em exploração. O Brasil tem tido queda da produção de petróleo.

Criou um modelo tão complexo para conquistar o apoio dos mais nacionalistas, mas ontem fez um leilão no qual houve uma participação muito menor do que chegou a sonhar, com a Petrobras em greve, e o Exército enfrentando manifestantes. 
Nesse período, o governo fez uma complexa capitalização da Petrobras para reduzir o endividamento da empresa e prepará-la para os grandes investimentos. Mas a capitalização derrubou o valor de mercado da empresa, e hoje ela está tão endividada quanto estava antes e acabou de ter a nota de risco rebaixada.

A despeito de todos os problemas de formatação do modelo de exploração que de quebra abriu uma guerra federativa pelos royalties — a Petrobras estar no comando é até natural. Ela poderia conseguir isso sem qualquer empurrão, por ser a empresa líder em exploração de petróleo de águas profundas: tem 25% do que é explorado no mundo. A Total também tem experiência em exploração em águas profundas na África, em áreas com geologia parecida com a do Brasil.

Claro que bem mais difícil é a produção em águas ultraprofundas, tendo que perfurar dois mil metros de sal, a 170 quilômetros da costa. A empresa, no entanto, tem capacidade de superar dificuldades tecnológicas, como já provou ao longo de sua história.

Libra era a joia da coroa. Já se sabia de suas potencialidades. Nesse aspecto não há como esconder que seu leilão não foi o sucesso que o governo dizia que seria, quando afirmava que 40 empresas disputariam. Não houve disputa, mas formou-se um consórcio sólido, de boas empresas, com experiências diferenciadas. E a partir dessa experiência, o governo começará a pensar em mudanças no formato do pré-sal e na 12ª rodada, que será feita no bem sucedido modelo de concessão.

Bateu o martelo - CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 22/10

O fato de ter tido um único consórcio concorrente que entregará à União a participação mínima de 41,65% da produção (ágio zero) foi, a rigor, a única nota negativa do primeiro leilão do pré-sal, o Campo de Libra, realizado nesta segunda-feira, no Rio.

No geral, dá para dizer que a licitação foi relativamente bem-sucedida. A maior surpresa foi a presença no consórcio vencedor de duas gigantes, a anglo-holandesa Shell (com 20%) e a francesa Total (com 20%). As duas estatais chinesas, CNOOC e CNPC (com 10% cada uma) já eram esperadas.

A participação das megaempresas globais privadas Shell e Total desarma dois argumentos dos que cobram maior eficiência na produção de Libra: o de que a licitação fora um arranjo entre estatais e o de que não haverá suficiente fiscalização sobre os custos de produção a serem descontados do óleo excedente a ser entregue à União. Na condição de empresas de capital aberto, Shell e Total terão de dar satisfação a seus acionistas privados, normalmente fortes cobradores de transparência e resultados.

A presença da Petrobrás com 40% nos investimentos e na produção líquida, por sua vez, desmonta a denúncia dos sindicatos, especialmente dos funcionários da estatal, de que ela entrará com a maior parte dos custos e sairá com pouca recompensa.

Também perde força a crítica dos que se consideram defensores do interesse nacional, segundo a qual o governo está entregando riquezas nacionais aos estrangeiros, especialmente aos chineses. Se a União ficará com os 41,65% já previstos no edital e a Petrobrás com outros 40%, nada menos que 81,65% de Libra permanecerão por aqui. Afinal, os chineses levam 11,7% da produção líquida; a Shell, outros 11,7%; e a Total, 11, 7%.

Há alguns meses, gente do governo comentou que o desembolso imediato da Petrobrás pelo bônus de assinatura, de no mínimo R$ 4,5 bilhões, poderia ser bancado por outro sócio no consórcio. Com o aumento da participação da Petrobrás no negócio, seu pagamento imediato salta para R$ 6 bilhões. Não foi ainda explicado de onde sairá essa pancada, equivalente a quase todo o lucro líquido do segundo trimestre. Aumenta também o total dos investimentos da Petrobrás no empreendimento, de mais de R$ 40 bilhões, apenas na fase de desenvolvimento da reserva, situação que aumentará as pressões sobre seu caixa já combalido. Parece mais do que inevitável agora que o governo reajuste imediatamente os preços internos dos combustíveis.

A experiência concluída nesta segunda mostrou que há problemas na modelagem da licitação do pré-sal, assunto que será objeto de nova Coluna. Há mais duas observações a fazer:

(1) Embora tenha defendido a decisão do governo, em nenhum momento até a realização do leilão, a presidente Dilma se dispôs a refutar explicitamente, como se esperava, os argumentos antiquados da maior parte de sua base de apoio contra a realização da licitação de Libra.

(2) Em contrapartida, o ex-governador de São Paulo, o tucano José Serra, foi praticamente o único representante graduado da oposição a denunciar publicamente o leilão como ato entreguista "aos chineses". Mas também não arrancou dos seus correligionários nenhum apoio aberto a essa posição.

A seguir, duas observações de leitores sobre a Coluna publicada sábado ("Não é mais aquele") a respeito da perda de prestígio do automóvel:

"Dá câncer, sim". Onofre de Araujo Neto põe reparos na afirmação de que "não apareceu quem denuncie o automóvel como causador de câncer". Ele diz que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), "comprovou que o diesel dá câncer". Ele destaca que, só em São Paulo, foram confirmadas 4 mil mortes causadas por emissões da queima de combustíveis fósseis.

Ineficiência. Engenheiro mecânico formado pela USP, Rolf Carl Thortensen Jr. alerta para a baixa eficiência dos motores de ciclo Otto. O rendimento nominal bruto dos motores (incluindo equipamentos como ar-condicionado e bomba d"água) não passa de 20%, se for a gasolina, e de 17%, se for a álcool. "A cada R$ 100 de combustível, R$ 77 são para esquentar o ambiente, R$ 20 para fazer a máquina andar e R$ 2 a R$ 3 para levar os passageiros", diz.

Deu empate sem gols - JOSÉ PAULO KUPFER

O ESTADÃO - 22/10

Só uma coisa era certa no leilão de concessão do gigantesco campo petrolífero de Libra, localizado na Bacia de Santos: seria impossível escapar de uma enxurrada de críticas ao modo como o governo modelou, regulou e, afinal, licitou o maior achado de petróleo, no Brasil, em todos os tempos.

Os questionamentos percorriam todos os pontos cardeais do espectro político e enfiaram no mesmo balaio de insatisfeitos entes tão distantes entre si quanto representações sindicais de petroleiros, investidores e analistas do mercado financeiro, especialistas e acadêmicos, com um sem fim de eteceteras que permite incluir até mesmo setores do próprio governo.

Concluído o leilão, de todo modo, não se pode dizer que tenha sido um sucesso, mas também não é possível concluir que fracassou totalmente. Um único consórcio apresentou proposta e esta, naturalmente, ficou no lance mínimo, sem nenhum ágio, portanto. Mas a presença de multinacionais privadas do porte da anglo-holandesa Shell e da francesa Total no grupo vencedor surpreendeu positivamente. Acabou dando empate sem gols no Fla-Flu de Libra.

Depois do resultado do leilão, os debates mais ideológicos em torno do regime de licitação dos campos do pré-sal – concessão versus partilha – talvez fiquem, pelo menos de início, em segundo plano ante a discussão sobre o fôlego da Petrobrás para encarar suas obrigações como operador compulsório em todos os campos do pré-sal. Até porque, no fim das contas, as regras da licitação pareceram misturar as coisas.

O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, nas nuvens, por exemplo, é mais típico de leilões em regime de concessão. Difícil escapar da impressão de que foi imposto, na verdade, para fins de refresco na cambaleante política fiscal do governo. E de que não colaborou para afugentar concorrentes, assim como a presença compulsória da Petrobrás nos eventuais consórcios concorrentes. A disparada nas cotações dos papéis da empresa, que, além dos 30% definidos nas regras da licitação deterá outros 10% na partilha do óleo extraído, como integrante do consórcio vencedor, na sequência do desfecho do leilão, indica mais alívio para os investidores diante da oferta mínima ganhadora do que expectativas de ganhos com a futura exploração das jazidas.

Se houvesse concorrência e ágio, a Petrobrás, vivendo um período de fragilidade financeira, teria sido ainda mais exigida na composição dos consórcios. Como parte das exigências do leilão de Libra, a empresa terá de transferir ao Tesouro, em princípio antes de dezembro, montante de R$ 6 bilhões, equivalente a 40% do bônus de assinatura, que terá de ser pago pelo conjunto das empresas que formam o consórcio vencedor. Isso sem falar na parcela a ser destinada ao desenvolvimento do campo, estimado no total em R$ 100 bilhões.

Observados em perspectiva, o desenrolar e o desfecho do histórico leilão do campo de Libra apontam para a necessidade de aprimorar o modelo de licitação nos próximos campos do pré-sal. A presença de grandes operadoras multinacionais e privadas, com capacidade gerencial e tecnológica para reforçar a tarefa da Petrobrás na exploração bem sucedida do imenso potencial do campo licitado, só minimiza o fato de que qualquer leilão com apenas um concorrente expõe problemas em sua modelagem. Leilão é quase sinônimo de competição.

Dá para entender a ideia de que a Petrobrás deve ocupar todos os espaços possíveis, não só como forma de preservar o controle nacional na exploração de uma matéria-prima estratégica, mas também assegurar à empresa possibilidade de se manter, permanentemente, no estado da arte na tecnologia de processo e de produção de petróleo e gás. Porém, esses aspectos, sem dúvida relevantes, podem ser alcançados sem espantar competidores dos próximos leilões, nem obrigar a empresa a se lançar numa missão excessivamente ambiciosa – para não dizer impossível.

Tenebrosas transações - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 22/10

À sombra dos bancos centrais, a colombiana InterBolsa, com sucursal no Brasil, construiu pontes para o narcotráfico mexicano no mercado de capitais



Com discrição, na quinta-feira 10 de outubro o Banco Central comunicou ao governo da Colômbia o cancelamento do registro da corretora brasileira do grupo colombiano InterBolsa, responsável pela gestão de US$ 5 bilhões em investimentos de 40 mil clientes em nove países — sete mil no Brasil e três mil nos Estados Unidos.

O governo brasileiro agiu dez meses depois do colapso da matriz em Bogotá, na esteira de fraudes com ações e lavagem de dinheiro. O governo colombiano liquidou o grupo no início deste ano, interveio em 30 empresas e socorreu outras 28 com dinheiro público — “para evitar risco sistêmico”, justificou o presidente Juan Manuel Santos.

InterBolsa era a joia do conglomerado construído por três famílias (Jaramillo, Ortiz e Leyton) influentes na praça colombiana. Seus interesses se espraiavam pela agricultura, indústria, aviação e chegavam ao futebol (Millionarios F. C.).

Jaramillo, Ortiz e Leyton faziam parte da elite do mercado financeiro brasileiro desde 2010, quando adquiriram uma das maiores corretoras nacionais (Finabank). Montaram sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo, receberam várias certificações da BM&F/Bovespa (Qualificação Operacional, Execution Broker, Agro Broker e Home Broker etc.) e fizeram acordos com o Banco do Brasil para negociar ações brasileiras no exterior.

O império ruiu em novembro de 2012 quando foi percebida a manipulação nos preços de ações da têxtil Fabricato, vendida por US$ 45 milhões a um grupo brasileiro. Elas subiram 350% no espaço de 18 meses. A onda de choque foi amplificada com a descoberta de negócios em “pirâmide” — modalidade de golpe formulada por Carlo Ponzi na Nova York de 1919 e ali renovada oito décadas depois por Bernard Madoff (Ponzi morreu como indigente no Rio e Madoff cumpre 150 anos de prisão por detonar a crise bancária mundial de 2008).

O caso de Jaramillo, Ortiz e Leyton vai além, segundo investigações da Receita dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) e da Procuradoria da Colômbia. Eles construíram pontes no mercado de capitais do continente para a lavagem de dinheiro do Cartel de Sinaloa, facção dominante no narcotráfico mexicano. As provas foram coletadas pelo agente do IRS Kurt Evan Hartwell e corroboradas pelo procurador colombiano Eduardo Montealegre, com a colaboração de Carlos Eduardo Leyton, sócio da InterBolsa.

O cartel controla a distribuição de drogas em 78 cidades americanas. É comandado por Joaquín “Chapo” Guzmán, de 56 anos. Desde a morte de Osama bin Laden, ele se destaca no topo da lista de procurados pelo FBI. EUA e México oferecem US$ 35 milhões por sua cabeça.

Ainda não se conhece a extensão das tenebrosas transações com o dinheiro de El Chapo em bolsas de valores do continente. É certo que ocorreram a despeito da celebrada vigilância dos bancos centrais, inclusive do Brasil. Também é certo que essa leniência costuma ter um custo político alto para os governos — como já percebeu o presidente colombiano Juan Manuel dos Santos em sua campanha pela reeleição no ano que vem.

Sem coluna do meio - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 22/10

Resultado do leilão do campo de Libra foi péssimo ou ótimo, dependendo do ponto de vista adotado


O resultado do leilão foi péssimo ótimo.

O petróleo e a Petrobras ilustram com perfeição uma das mais desastrosas e irremovíveis dificuldades dos que, não importa em que grau e em que direção, temos o que é ou parece ser opinião política. Trata-se da dificuldade de distinguir o que são questões partidárias ou ideológicas e, de outra parte, as questões maiores, que dizem respeito ao país, sua realidade e seu destino.

O leilão da área de Libra no pré-sal foi bem ilustrativo da dificuldade. Dos mesmos que lemos ou ouvimos críticas à tardança de efetivar-se o leilão, "o que impediu o país de ganhar muitos bilhões", lemos ou ouvimos que o leilão foi apressado para que o governo melhore as suas desequilibradas contas.

Atrasado ou apressado? Depende do que convenha como oposição ao governo.

Petróleo é riqueza estratégica e o pré-sal, se confirmados os estudos, é riqueza capaz de proporcionar um novo Brasil, a depender só de que a classe dominante não faça no país o que foi feito com a riqueza de São Paulo. Seria o caso, então, de reter a posse de toda a riqueza do pré-sal, apesar da falta de meios para enfrentar os custos gigantescos até sua exploração, retardando os seus frutos transformadores; ou partilhá-la, com ganhos menores mas antecipados, e o máximo de controle possível?

Nacionalismo pleno ou concessão utilitária? A ideologia e eventuais afinidades com o exterior decidem.

Há uma outra causa possível, e muito presente, para a tomada de posição diante de tais questões. É o interesse financeiro, pessoal ou grupal. Mas nisso o petróleo não se distingue de incontáveis atividades econômicas, senão todas.

Desde que o petróleo reacendeu-se como assunto polêmico no Brasil, quando da quebra do monopólio estatal pelo governo Fernando Henrique, o confronto está, pelo menos, desprovido da dramaticidade que envolveu, há uns 60 anos e por décadas seguintes, a decisão entre preservá-lo nacionalizado ou entregar sua pesquisa e exploração ao capital estrangeiro.

Curioso, nessa transformação, é o que se passou com os militares. O centro nervoso da batalha do petróleo foi o Clube Militar. A posição nacionalista incluía partidos de centro e grande parte da direita. O projeto do monopólio estatal foi de um deputado de direita da ainda liberal UDN. Mas, entre os militares, a presença de oficiais comunistas no nacionalismo levou os identificados com a pregação americana e antinacionalista a verem nacionalismo e comunismo como uma coisa só. A influência do militarismo no Congresso, ainda por efeito da Segunda Guerra, e muitos meios comunicação fixaram a visão estreita.

Daí decorreu uma discriminação estúpida no meio cultural, na política, no jornalismo, da qual ainda se veem traços nítidos nas gerações mais velhas. Entre os militares o petróleo gerou ódios que, passada uma década desde o período mais agudo da batalha, no golpe de 1964 muitos adeptos da chamada "linha entreguista" vingaram-se da derrota passada, com cassações e prisões de colegas.

O petróleo continua considerado riqueza estratégica. Os Estados Unidos compram fora e guardam o máximo possível do seu no subsolo. Os militares brasileiros, porém, não se manifestaram sobre esse tema estratégico e, portanto, também militar.

Hoje se sabe que o leilão de Libra foi decepcionante, com uma só proposta, pela qual a Petrobras arcará com 40% dos R$ 15 bi de taxa para o Estado e dos custos subsequentes, estando já muito endividada.

Hoje se sabe que o leilão de Libra foi muito positivo, porque a proposta trouxe a surpresa das presenças de Shell e Total, empresas privadas que avalizam e contribuem com suas experiências não estatais, e a Petrobras conseguiu deter 40% do lucro da sociedade, além dos 41% do lucro líquido a serem passados ao Estado.

Aviso: nesse jogo não há coluna do meio.

Procure pensar - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 22/10

Na política costuma-se dizer que quando os fatos criam pernas as pessoas perdem a cabeça. Pois é o que ocorre na polêmica das biografias.

Muitas análises consistentes e ponderadas foram feitas em reação ao grupo Procure Saber, defensor da manutenção do artigo do Código Civil que dá a biografados e herdeiros o direito de impedir a circulação das obras.

Inúmeros, no entanto, foram os desaforos dirigidos a Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paula Lavigne, coordenadora do movimento. Exclui-se daí o detonador da bomba, Roberto Carlos, porque ele age como o ex-presidente Lula da Silva: na hora do aperto some e faz de conta que não é com ele; nada sabe, nada viu, nada diz.

Troca de insultos não é discussão. É cabeça perdida, é evasão de impulsos (primitivos). De onde Paula Lavigne perdeu a razão em seu apelo à civilidade quando a perdeu no trato com a jornalista Bárbara Gancia no programa Saia Justa. Bárbara argumentava, Paula quis ferir.

O referido artigo não fala apenas de biografias. Vejamos pelo texto o alcance da coisa. "Salvo de autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Convido o senhor e a senhora a lerem de novo, com a calma que faltou aos nossos grandes artistas e à empresária que atua como porta-voz, a fim de perceber que não estamos falando exclusivamente de biografias.

Toda pessoa que se sentir atingida de alguma forma por "escritos", "transmissão de palavra" ou exposição de "imagem" pode requerer a interdição de divulgação. Por essa lei, os acusados no processo do mensalão poderiam ter pedido à Justiça a proibição de quaisquer notícias sobre o assunto dado que ao juízo deles obviamente isso lhes atingia a "boa fama" e a "respeitabilidade".

O mesmo serve a todo personagem de noticiário desfavorável. Também pode ser invocado por gente citada em letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplica-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística, cotidiana.

Se a Justiça iria acatar tal pedido é outra história, mas o instrumento está ali e a ele dá-se o nome de censura; não há outro. Quando não aceitam ser chamados de censores os integrantes do Procure Saber têm razão. Certamente não os motivou o desejo de interditar a livre manifestação.

Faltou discernimento e sobrou açodamento a seus autores. Não avaliaram corretamente a seara em que entravam nem examinaram com o devido tirocínio o alcance da "causa" nem imprimiram estratégia aos movimentos.

Resultado: um tiro no pé. A questão não despertava maiores interesses. Tanto que quando o artigo foi incluído na reforma do Código Civil, em 2002, não se viu essa celeuma. Um projeto para na prática revogá-lo tramitava vagarosamente na Câmara e uma Ação de Inconstitucionalidade contra a proibição se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde 2011.

Agora o tema passou a ocupar o espaço das prioridades em ambas as instâncias, ultrapassou a fronteira do interesse de editoras e escritores, o engajamento das celebridades o fez ganhar dimensão e, embora não tenha sido esse o objetivo, renovou o compromisso da maioria das vozes abalizadas com a liberdade de expressão.

Os desvios, como assentou o STF na derrubada da Lei de Imprensa, ficam ao encargo do Código Penal.

De métodos. Durante 16 dias o governo americano esteve sob o risco de calote por força da ação da oposição e não se ouviu falar na distribuição de cargos, afagos ou beijos para resolver o problema.

Pré-sal, pré-eleições - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 22/10

BRASÍLIA - Como era previsível, acaba o leilão do campo de Libra e começa automaticamente a guerra política de versões sobre as vantagens e desvantagens do resultado.

Para a oposição, o formato imposto pela presidente Dilma é demasiadamente intervencionista, dando de mão beijada a operação e o mínimo de 30% de participação à Petrobras, empresa que vem despencando em confiança e valor nos anos petistas. Esse formato afugentou, assim, as gigantes internacionais do setor. Tanto que um único consórcio se apresentou, e com a oferta mínima, sem ágio.

De quebra, os tucanos afiaram o bico para lembrar que o PT condenou as privatizações no governo FHC e agora vai pelo mesmo caminho, seguindo a obviedade de que, sem capitais privados e internacionais, nada feito. Segundo eles, os petistas no poder só mudaram o nome do regime para "partilha".

Ao largo da gritaria oposicionista, raros no Congresso, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), puseram-se radicalmente contra o leilão e a favor dos sindicalistas. Ali, os protestos tiveram pouca repercussão.

Do lado governista, o Planalto e o PT batem bumbo para um consórcio que, apesar de vencer sem concorrentes e sem ágio, tem 40% de participação da Petrobras, 40% das europeias Total e Shell e 20% das chinesas CNPC e CNOOC.

Para eles, repetindo o jargão dos leilões da era FHC, ontem foi "um dia histórico". O consórcio é gigante e o Brasil, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), vai explorar "esse bilhete premiado [o pré-sal] pondo à frente o interesse do cidadão, não apenas o do setor privado".

Na guerra política, ganha quem fala mais grosso e tem os canais à disposição para falar. A maioria da população não sabe do leilão, e a maior parte dos que sabem não toma partido ou, no mínimo, tem dúvidas. O que tende a prevalecer é o pronunciamento ufanista de Dilma. Ela ficou longe e a salvo no leilão, mas soube tirar votos do "dia histórico" pela TV.

O Lula continua o ladino de sempre - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 22/10
A entrevista do ex-presidente Lula ao El Pais, no fim de semana, em que tece críticas ao Partido dos Trabalhadores, revela que o ex-presidente mantem-se em forma na esperteza. Quis claramente dar uma satisfação aos partidos aliados, até o pescoço insatisfeitos e desconfortáveis na aliança de governo com a persistente hegemonia do PT que, entra eleição, sai eleição, não cede um milímetro de todos os seus quinhões. Principalmente neste momento de definição de alianças estaduais para 2014.

Poucas vezes um chefe político foi tão claro numa mensagem, aparentemente ao seu partido, para efeito de mudanças de comportamento, correção de rotas e indicações para o futuro. Mas o efeito esperado é para fora (aliados), não para dentro (PT). "Gente mais ideológica trabalhava de graça, de manhã, tarde, noite", lembrou ele, na entrevista, sobre o início do PT, nos anos 80. "Agora você faz uma campanha e todo mundo quer cobrar. Algumas pessoas querem muito um lugar no Congresso, outras um cargo público...", lamentou.

Lamentou? À parte o fato de que foi com o ex-presidente que a militância petista ingressou na era da cobrança de honorários para militar, na fase de apego maior aos cargos, na voracidade da tomada dos meios, inclusive com disputas fratricidas pela ocupação de nichos conquistados antes por outras facções, para alguém servirá o recado de Lula. Na verdade jogou o ex-presidente para a arquibancada, deu uma satisfação aos aliados que já debandaram ou ameaçam debandar.

A cada entrevista do ex-presidente, contradições e descompromissos jorram por todos os lados, sem surpreender mais a ninguém. Mas não é preciso coerência ou compromisso para o discurso de Lula, que não cola no PT mas o partido acha que tem que colar nos outros. No fundo não quer perder os aliados, sobretudo à esquerda, que ainda lhe dão um lustre ideológico.

Tudo é exatamente igual ao que ocorreu desde sempre, é a linha mestra da peroração lulista. Se há alguém desligado da história, da realidade, de ideias, palavras e obras, é Lula. O ex-presidente é casuísmo e pragmatismo em estado puro.

Seus históricos aliados à esquerda rebelam-se. Só na conversa o ex-presidente não conseguiu segurar o PSB, que decidiu enfrentar o PT e a guerra contra si aberta pela cúpula petista e manter a candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, com uma duríssima campanha contra. Tenta, agora, segurar os outros. No PDT, o senador Cristovam Buarque vem criticando os dirigentes que jogaram o partido no colo da presidente Dilma muito cedo. Agora foi o PCdoB, mais à esquerda que os demais, demonstrando saturação do hegemonismo.

Sempre houve insatisfação e desconforto desses aliados com meios, modos e métodos do PT mesmo antes de o partido chegar ao poder federal. Depois que chegou, a cada ano, ora rebelava-se um, ora outro, e ninguém mais escondia do Presidente da República, fosse Lula ou Dilma, o desejo da independência, que se acirra com a proximidade de eleições. Como os aliados à direita são mais fortes, estava ficando fácil para o PT abafar a voz da esquerda.

O PSB, sob a presidência de Eduardo Campos, foi o primeiro a levar a reação às vias de fato. Parte do PDT, onde se abriga o senador Cristovam Buarque, ele próprio um ex-candidato a Presidente da República, ameaça impedir o adesismo precoce. O propósito do ministro e deputado federal Aldo Rebelo de deixar o governo Dilma para se candidatar ao governo de São Paulo, ou negociar a disputa da vaga paulista ao Senado fazia também parte dessa onda de libertação.

Cansados de só reclamar, os partidos resolveram agir para se fortalecer, seguindo o princípio de que aliado fraco não se impõe. O PCdoB elegeu colégios prioritários para sua tentativa de crescimento. Na última quinta-feira Aldo foi obrigada a recuar de seu propósito de sair do governo para candidatar-se, sobre o qual vinha conversando com a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Foi impossível recusar o apelo para ficar, não tendo uma razão de Estado para sair. Ainda mais quando está responsável por um projeto que envolve governos federal, estaduais e municipais, como o da realização da Copa do Mundo.

Não houve compromissos, nem da Presidente nem dele, com permanência no cargo ou no governo caso Dilma seja reeleita. Depois da Copa o ministro verá como retomar a questão partidária, que foi adiada mas não perdeu o sentido de urgência. E não há qualquer esperança em uma mudança de postura do PT: foi só o ministro anunciar o fico que o partido de Lula colocou no palanque de Alexandre Padilha, em São Paulo, a candidatura de Eduardo Suplicy ao Senado.

O PT não quer perder seu aliado mais à esquerda, vez que já perdeu o PSB, mas nada quer fazer para mantê-lo. Tanto o PSB, quanto o PCdoB, vinham alertando o governo. Uma coisa é apoiar o projeto presidencial do PT, outra muito diferente é sustentar a conquista do governo de São Paulo, do Rio, do Maranhão, ou de qualquer outro lugar onde a chance maior não é dele.

O PT acha que tem que ter muito mais que a Presidência da República, os aliados pensam exatamente o contrário. O PT tem o gogó de Lula. Os aliados só o grito de independência ainda preso à garganta.

A partir de hoje a burocracia do Ministério da Saúde se responsabilizará pela qualidade e legalidade da atuação dos médicos no Brasil. Com a sanção da lei do médico estrangeiro, prevista para hoje, o governo federal fará o registro dos primeiros 220 médicos pelo critérios da liberação ampla, geral e irrestrita, sem cumprir critérios de formação, diplomação e qualidade ou pré-requisitos de qualquer espécie. A sanção teria sido feita ontem não fosse o leilão do Campo de Libra. O marqueteiro do governo quer um bumbo de cada vez e foi quase concomitante a batida do martelo do petróleo com o anúncio da assinatura da nova lei. Para hoje.

Óleo do pré-sal, dinheiro de onde? - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/10

O novo desafio da Petrobrás, depois do leilão do Campo de Libra, é conseguir o dinheiro necessário para o desenvolvimento e a exploração da maior reserva de petróleo já entregue à atividade empresarial no Brasil. Com uma dívida de US$ 112,7 bilhões no fim do segundo trimestre, a maior estatal brasileira é também a maior devedora do mundo entre as companhias abertas não financeiras, de acordo com o Bank of America. A segunda na classificação do banco, a China State Grid, devia US$ 104 bilhões na mesma data. A terceira, a americana Verizon, US$ 98 bilhões. Com participação de 40% na área leiloada ontem, a Petrobrás ainda terá de ficar com pelo menos 30% nas próximas licitações, se forem mantidos os critérios adotados até agora para o modelo de partilha. A empresa terá caixa suficiente para seus compromissos, disse no fim de semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Tesouro, portanto, ficará dispensado de qualquer socorro. Isso pode ser verdadeiro no curtíssimo prazo, quando será preciso desembolsar R$ 6 bilhões para o bônus do leilão, valor correspondente à participação no consórcio.

As demais participantes são a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%). O pagamento do bônus será só o começo de gastos enormes e a rigor imprevisíveis por causa das dificuldades tecnológicas do empreendimento.

O leilão pode ter sido um sucesso, na avaliação oficial, mas o modelo dificilmente será mantido, segundo opinam especialistas. Só 11 empresas se inscreveram para a disputa e apenas 5 - as integrantes do consórcio vencedor - acabaram apresentando um lance, embora houvesse 40 em condições de entrar no jogo. Várias razões aconselham a alteração de critérios. A recém-criada Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderá interferir nos critérios técnicos de exploração e terá prerrogativa de veto em questões importantes, mesmo sem entrar com dinheiro.

Nem a Petrobrás terá tanta influência, mesmo controlando, por exigência legal, pelo menos 30% de cada área licitada. Essa participação, somada à condição de operadora única dos campos, também pode ser, e parece ter sido no leilão de ontem, um fator de hesitação para muitas empresas. Além de tudo, é preciso levar em conta a sobrecarga financeira e operacional imposta à Petrobrás. Esse fator poderá complicar a realização dos próximos leilões ou forçar a estatal a reduzir outros itens de seu plano de investimentos.

O próprio governo tem dificultado e poderá continuar atrapalhando a geração de caixa da Petrobrás. O empecilho mais evidente é a política de controle de preços dos combustíveis, um artifício usado pelas autoridades para administrar os indicadores de inflação. Além de complicar a situação financeira da empresa, essa política, adotada há muitos anos, prejudicou também os investimentos na produção de etanol.

Nenhum outro país teria condições tão favoráveis quanto as do Brasil para ser um grande exportador de álcool combustível, mas, quando o governo americano anunciou a abertura de seu mercado, os produtores brasileiros estavam sem condições de aproveitar a oportunidade.

A incapacidade de fixar prioridades e a falta de foco das políticas também têm impedido a Petrobrás de alcançar os objetivos em sua área de negócios. Convertida em instrumento de política industrial, por uma das confusões petistas, a empresa tem sido forçada a dar preferência a equipamentos nacionais.

O governo parece disposto a insistir nesse erro. A exploração do pré-sal vai fortalecer a indústria naval e os fornecedores de equipamentos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Sem dúvida, essa pode ser uma das boas consequências dos investimentos no setor de petróleo - se a indústria brasileira for capaz de competir. Será um erro grave sobrecarregar a exploração do pré-sal com os custos de uma política industrial superada. A preferência à indústria naval brasileira já resultou no fiasco de um navio lançado oficialmente com discurso presidencial e só posto em operação mais de um ano depois, quando teve, finalmente, condições de navegar. O País pode ganhar com mais foco e menos demagogia.

Leilão de Libra guarda lições caras ao país - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 22/10
Passa ao largo da crise econômica mundial - e dos protestos antiprivatização tão barulhentos quanto inócuos realizados no entorno do evento - a justificativa para que um leilão trilionário, envolvendo promissoras reservas de petróleo e gás natural da ordem de oito a 12 bilhões de barris, tenha ocorrido sem disputa. Objeto do desejo, o campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ), guarda riqueza correspondente a pelo menos metade de toda a reserva brasileira já certificada, em torno de 15,3 bilhões de barris equivalentes de petróleo, mas pode até dobrá-la. O fato de não ter havido concorrência é, pois, motivo para questionamentos. Afinal, conseguiram tornar desinteressante uma transação com potencial para ser irresistível.
A análise, obviamente, deve começar pelo modelo adotado. Pela primeira vez, uma área do pré-sal foi a leilão sob o regime de partilha de produção. Mas a Petrobras já saía na frente, com garantia de participação de 30%. Além disso, à União estava reservado bônus fixo de R$ 15 bilhões. Não bastasse, as regras impunham que pelo menos 41,65% da futura produção fossem obrigatoriamente entregues ao governo. A petrolífera brasileira aproveitou-se da situação para abocanhar 40% do filão, bastando, para tanto, adquirir 10% além do que já lhe era de direito. Desse ponto de vista, o resultado até serve de munição para o governo responder aos que desejavam deixar tudo com a companhia, uma vez que ela será fortemente majoritária.

Também causou algum alívio, pela tradição e força que representam, a entrada no consórcio da anglo-holandesa Shell e da francesa Total, cada uma com 20%. O consórcio vencedor completa-se com as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation (CNPC), dividindo meio a meio os 20% restantes. Talvez pelo excesso de condicionantes e pelo caráter estatizante, a oferta não tenha atraído gigantes do petróleo como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas Britsh Petroleum (BP) e Britsh Gas (BG). Daí o campo de Libra, joia da coroa formada pela área do pré-sal, ter sido leiloado pelo preço mínimo: a entrega ao governo de 41,65% da produção.

Para o governo, talvez os R$ 15 bilhões do bônus já fossem suficientemente valiosos neste momento em que se encontra em sérias dificuldades para cumprir a meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública), de 2,3% do PIB. Nesse sentido, nem a redução do esforço para 2% do PIB está descartada, tamanho é o sufoco. Já para o país, que teve conhecimento do pré-sal como oportunidade única de acelerar o desenvolvimento, espécie de redenção das mazelas sociais, não deixa de ser frustrante o encaminhamento dado à mais notável reserva petrolífera nacional. A sociedade brasileira, a quem na verdade pertence o tesouro guardado nas profundezas do oceano, precisa, portanto, ficar atenta ao que será feito dos demais campos a serem leiloados, bem menos competitivos que Libra, entregue pelo menor preço.

O fim da pobreza - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR 22/10

Recente estudo do Ipea mostrou que o setor público tira mais dos pobres do que a eles dá em serviços e benefícios


As campanhas eleitorais estão, precocemente, nas ruas. Em particular, a campanha para a Presidência da República, cuja eleição se dará daqui a um ano, ganhou expressão e começou a ocorrer, de fato, com grande antecedência. No sistema eleitoral brasileiro, em que a reeleição é parte do sistema político, a presidente da República e os governadores que estão em seu primeiro mandato são, em princípio, candidatos a um novo mandato. A realidade é que todos estão se movimentando e trabalhando, visando às eleições.

Seria útil se a campanha fosse uma oportunidade usada para discutir um objetivo primordial: como conseguir tirar o Brasil da pobreza em três décadas. A possibilidade de a miséria e a pobreza serem banidas de uma vez por todas do país já foi colocada e antevista em várias oportunidades na história, sem, entretanto, que a sociedade tivesse êxito nesse intento. E, assim, o Brasil continua a apresentar índices de fome, miséria, analfabetismo, pobreza absoluta, pobreza relativa e carências sociais comparáveis a países miseráveis da Terra.

Todavia, por aqui, a natureza foi extremamente generosa e dotou o país de recursos naturais abundantes, ensejando à nação brasileira possibilidades concretas de obter elevado grau de desenvolvimento econômico e boas condições sociais para todos. Infelizmente, as gerações do passado fracassaram e, para analistas internacionais, chega a ser incompreensível que o Brasil não consiga acabar de vez com a pobreza existente. Tenta-se uma explicação na história, na péssima qualidade das instituições, no ineficiente e corrupto sistema público, no inconformismo do povo e nos maus hábitos das elites políticas e econômicas.

Há poucos dias, anunciou-se que o Congresso Nacional está para concluir modificações na legislação autorizativa à criação de municípios, a qual, se aprovada, poderia levar ao surgimento de pelo menos 180 municípios e 30 mil cargos públicos adicionais. Não se debateu de onde virão os recursos tributários necessários ao pagamento dos gastos adicionais com mais esse inchaço do setor público, nem se isso é necessário ao progresso econômico e social. É mais uma daquelas leis sorrateiras, forjadas no interior do parlamento, para atender a interesses menores, longe dos eleitores e da população em geral.

Alguns parlamentares argumentaram que o Brasil precisa de maior presença do Estado na vida das pessoas, chegando-se a citar a ausência de governo nas favelas, em municípios menores e comunidades distantes. Dessa crença, derivaram que a solução estaria na criação de quase duas centenas de municípios e seus 30 mil servidores. A premissa pode ser verdadeira e ter evidências que a comprovem. Mas a conclusão é no mínimo irresponsável, para não dizer falsa.

A ausência do Estado onde ele é necessário não decorre do tamanho do governo. Deriva-se de sua ineficiência, sua corrupção, suas mazelas e, justamente, de seu inchaço. O governo, no Brasil, se assemelha a uma instituição doente rumando para a falência múltipla de órgãos – senão de todos, pelo menos de alguns. Aumentá-lo significa apenas expandir as feridas e os tumores. Recente estudo do Ipea, instituto pertencente ao governo federal, mostrou que o setor público tira mais dos pobres do que a eles dá em serviços e benefícios. E mais: o estudo demonstrou, por meio de números e análises, que o governo é concentrador de renda e age no sentido contrário do que é um de seus papéis primordiais.

Quando um cidadão relativamente pobre adquire por US$ 20 mil um automóvel que, nos Estados Unidos ou na Europa, é vendido por US$ 8 mil, ele está pagando de impostos mais do que o governo lhe dá em serviços públicos. Isso é o que diz o Ipea – ressaltamos, um órgão do próprio governo e não qualquer adversário dos governantes de plantão. Pode-se derivar do estudo do Ipea que, por aqui, quanto mais governo, pior fica a distribuição de renda.

Se essa realidade continuar assim, o Brasil não sairá da pobreza simplesmente aumentando a máquina estatal, mas fazendo reforma radical do sistema público e dos hábitos políticos nacionais, tarefa que não é possível senão em décadas, pois exige que os próprios políticos mudem leis das quais eles se beneficiam. As manifestações de rua pareciam ter o efeito de empurrar os políticos para mudanças de comportamento. Mas, arrefecidos os movimentos, não se vislumbram reformas substanciais. Pelo contrário: a gastança, a irresponsabilidade e a corrupção continuam correndo soltas.

Libra na balança - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/10

Resultado do primeiro leilão do pré-sal ficou sem competição e sem ágio; governo só pode festejar os R$ 15 bilhões de reforço fiscal


O leilão do campo de Libra, primeiro do pré-sal, esteve longe de fracassar --afinal, carreará R$ 15 bilhões do bônus de assinatura ao Tesouro, uma boa dose de fortificante para a saúde fiscal do país. Mas até o governista mais renitente terá dificuldade em tomar o resultado como um sucesso.

A competição por um dos maiores depósitos de petróleo descobertos no mundo na última década não teve ágio. E houve um único concorrente, o consórcio composto por Petrobras (10%, além dos 30% de participação obrigatória), Shell e Total (20% cada uma), mais as estatais chinesas CNPC e CNOOC (10% cada uma).

Pelo novo regime de partilha da produção, o pagamento para obter a concessão por 35 anos estava fixado nos R$ 15 bilhões. Ganharia o leilão quem assumisse o compromisso de entregar à União a maior parcela de óleo extraído, com um mínimo de 41,65% estabelecidos no edital. O consórcio vencedor não ofereceu uma gota além desse percentual.

Caem por terra, com o desenlace modesto, as expectativas desmedidas que o pré-sal suscitou de início. Uma mescla tóxica de ufanismo e índole estatizante impregnou o modelo da partilha e impôs a Petrobras como operadora única dos campos, uma das razões que afugentou outros concorrentes.

Há desconfiança quanto à capacidade da estatal brasileira de suportar o desafio. A Petrobras é a empresa não financeira mais endividada do globo, segundo o Bank of America Merrill Lynch, com US$ 112,7 bilhões em obrigações --além do compromisso de investir mais de US$ 200 bilhões para ampliar a produção com o pré-sal.

O caixa da estatal é drenado pelo acionista principal, a União. O Planalto, que teima em não reajustar a gasolina, alinhando seu preço ao internacional, reluta mais ainda após o recuo recente da cotação do dólar, que faz encolher momentaneamente o subsídio concedido ao consumidor brasileiro.

Somados a isso a exigência temerária de um mínimo de conteúdo local em equipamentos e serviços e uma previsível disputa intraestatal de comando sobre os novos campos, envolvendo Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a recém-criada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), não admira que investidores internacionais se tenham retraído. Não por acaso já se fala em rever as regras de licitação de outras áreas do pré-sal.

Diante dos empecilhos à exploração das jazidas criados pelo viés estatizante das administrações petistas, parece ainda mais desconcertante a violência sectária desencadeada em frente ao hotel onde se realizou o leilão.

O que pretendiam os manifestantes, que a fragilizada Petrobras fosse encarregada de 100% da exploração? Aí, sim, é que a promessa do pré-sal ficaria para as calendas.

Ao menos esse mérito há de reconhecer ao governo Dilma Rousseff, o de ter enfrentado o nacionalismo sindical e seguido em frente com o arriscado leilão --embora se suspeite que seu objetivo maior fosse reforçar a todo custo o combalido superavit primário.

Libra surpreendeu positivamente, mas poderia ser melhor - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/10

As regras para a primeira licitação na camada do pré-sal, sob regime de partilha de produção, afastaram da disputa outros potenciais interessados



O consórcio vencedor, único a apresentar proposta na licitação do primeiro bloco a ser oferecido no pré-sal sob regime de partilha de produção, foi uma boa surpresa por ter na sua composição não apenas companhias estatais, como se temia. A anglo-holandesa Shell é uma empresa privada presente no Brasil há 100 anos e que já tem expressivos investimentos no país no segmento de exploração e produção (além de distribuição), inclusive como operadora de grandes campos petrolíferos na Bacia de Campos. A francesa Total também expande as atividades no Brasil e agora assume um papel mais relevante na indústria. As duas estatais chinesas (CNPC e CNOOC), com participação somada de 20% no consórcio, confirmaram, por sua vez, a expectativa de que estão mais interessadas em assegurar uma fatia na produção de óleo.

Da forma como foi estruturado, é provável que esse consórcio possa se beneficiar de sinergias técnicas, operacionais e financeiras de seus componentes, de modo que o programa de investimentos previsto para os próximos anos no campo de Libra se concretize. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê a necessidade de doze a dezesseis plataformas de produção e de 60 a 90 embarcações de apoio. O campo de Libra é considerado altamente promissor, com a probabilidade de abrigar até 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo, recuperáveis comercialmente. Trata-se de um óleo classificado como médio, valorizado pelo mercado. O poço descobridor de Libra encontrou uma coluna de hidrocarbonetos de mais de 300 metros, uma das maiores já detectadas na camada do pré-sal. A área do bloco abrange cerca de 1.500 quilômetros quadrados, e isso significa que ainda há muito o que se explorar na região.

Se o resultado do leilão foi uma grata surpresa, por outro lado há que se considerar que não houve disputa. Pela dimensão do investimento era de se esperar que o número de candidatos fosse reduzido. No entanto, é evidente que a ausência de outras importantes empresas se deve à opção do governo por um formato de partilha de produção que engessa a participação dos investidores. A obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora e a presença de uma nova estatal (PPSA) com poderes excessivos nas decisões do consórcio foram exigências que afastaram potenciais candidatos.

Bisonho foi o protesto dos grupos de sindicalistas contrários ao leilão. A União terá direito a 41,65% do óleo extraído e dos 58,35% restantes a Petrobras terá 40%. Ou seja, mais de dois terços do petróleo extraído estarão em mãos brasileiras, embora 60% dos investimentos tenham que ser bancados por companhias de capital estrangeiro. Isso sem contar a geração de emprego e a contratação de equipamentos e serviços no país, que será de mais de 50%. Que aritmética é essa que enxerga “a entrega das riquezas nacionais” em tais números?

Que Libra sirva de lição e que o próximo leilão seja feito com regras que despertem o interesse de mais investidores.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Estamos tranquilos por seguir resolução do CNJ”
Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre salários de ministros superiores ao teto


CONTA DOS CARTÕES: R$ 150 MI NA ERA DILMA

A conta dos cartões corporativos já ultrapassou os R$ 150 milhões desde o início do governo Dilma, em 2011. O recorde ocorreu em 2012, quando foram torrados quase R$ 60 milhões. Para variar, a Presidência da República é quem mais gastou: mais de R$ 18 milhões em 3 anos. O contribuinte só pode conhecer o total da farra: o detalhamento virou “segredo de Estado” desde o escândalo da tapioca, no governo Lula.

INTELIGÊNCIA

A Agência Brasileira de Inteligência (sic), última a saber da espionagem americana, torrou R$ 7,2 milhões com cartões somente em 2013.

SEM DECLARAR

Desde o início do governo Dilma, a Abin gastou quase R$ 40 milhões com cartões, sem prestar contas de nenhuma das despesas.

INVASÃO CHINESA

Associação da indústria têxtil (Abit) anuncia o fim de 598 mil empregos, após o Brasil importar US$ 5 bilhões em têxteis da China em 9 meses.

PCC CHINÊS

Após jejum, Diogo Mainardi volta ao Twitter avisando que “os diretores da chinesa CNPC (vencedora do leilão) estão na cadeia por suborno”.

GOVERNO COBRA DO CONTRIBUINTE O LAGO QUE POLUIU

Erros e omissões de burocratas de órgãos ambientais como Ibram, da estrutura do governo do Distrito Federal, e Ibama, do governo federal, além da leviandade de gestores públicos, favoreceram o vazamento de óleo da caldeira do Hospital da Asa Norte, que percorreu 5km, sem qualquer contenção, até poluir o Lago Paranoá. Mas quem vai pagar tudo, além dos altos salários desses inúteis, é a vítima: o contribuinte.

CUSTO DA DESPOLUIÇÃO

Somente a despoluição do Lago Paranoá, por empresa já contratada, vai custar R$ 2 milhões. É só uma estimativa. Pode sair bem mais caro.

SEM RESPONSABILIDADE

Burocratas que não fiscalizaram ou negligenciaram obras para evitar o desastre ambiental não vão arcar com qualquer despesa.

HIPOCRISIA

O omisso Ibram, do governo do DF, multou em R$ 280 mil a Secretaria de Saúde... do governo do DF. Noves fora, o contribuinte é quem paga.

ESTADO DE SÍTIO

O Ministério Público do Rio ficou pianinho diante do “comprovante de residência” exigido de quem mora próximo do Hotel Windsor, durante o leilão de Libra, e evitou falar sobre a “tese” do direito (suspenso) de ir e vir, como num Estado de Sírio. O Exército negou ter feito isso. Mas fez.

NO FUNDO DO POÇO

A Petrobras pedirá grana aos chineses? Deve 3 meses de aluguel de plataformas em Macaé a Brasdrill, Diamond Offshore, Ventura Petróleo e GE. A Baker Hughes demitiu 600, e a Schulumber está parando.

OS SEM-ACESSO

Correspondentes de jornais estrangeiros vão pedir ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo acesso ao governo. Dilma não quer papo, e até o falante ministro Guido Mantega não quer ouvir seus questionamentos.

ATÉ PARECE CUBA

O Tribunal de Contas da União apurou que nos principais hospitais públicos do Amapá faltam leitos, equipamentos, material básico e, no mínimo, mais 750 médicos. Os R$ 57 milhões do SUS não deram conta.

AGRESSÃO

O governador tucano Siqueira Campos (TO) puxou as orelhas, uma com cada mão, do repórter Eduardo Azevedo, após ser indagado sobre suas relações nada amistosas com a senadora Kátia Abreu (PMDB).

DUAS CONVERSAS

O ex-ministro José Dirceu criticou publicamente Eduardo Campos e Marina Silva, ontem, mas em particular faz elogios ao presidenciável do PSB, como em almoço no dia 20 de setembro, em Brasília, diante de uma dezena de pessoas. Ele só foi mais enfático nas críticas a Dilma.

ESPELHO MEU

O Estadão divulgou que ministros do TCU têm salários acima do teto e a farra de servidores federais (até artífices, datilógrafos etc.) em cargos do Itamaraty lá fora. Só não contou que leu as notícias nesta coluna.

NEM PENSAR

Relator da cassação de Natan Donadon, José Carlos Araújo (PSD-BA) garante que jamais cogitou ouvi-lo no Conselho de Ética: “Tenho coisas mil vezes mais interessantes para ouvir, e elas certamente não saem e jamais sairão dos lábios de Donadon”.

PENSANDO BEM...

...ao contrário da “autossuficiência” em petróleo propalada por Lula, agora teremos autossuficiência de chineses na Petrobras.


PODER SEM PUDOR

É SÓ UM

O falecido Saulo Ramos era ministro da Justiça do governo José Sarney, e não se conformava com a desorganização da burocracia. Certo dia, ele se aproximou de um jornalista e perguntou, de surpresa, se ele sabia quantos geólogos o Departamento Nacional de Produção Mineral mantém em Rondônia para fiscalizar o garimpo. O jornalista reagiu no susto: "Hum?"

- Isso mesmo - respondeu Ramos, sorrindo - o DNPM só tem um geólogo...

TERÇA NOS JORNAIS

Globo: Primeiro leilão do pré-sal: Sem disputa, Petrobras, Shell, Total e duas chinesas vencem
Folha: Sem concorrência, leilão do pré-sal obtém valor mínimo
Estadão: Leilão do pré-sal atrai grupos privados, mas sai pelo mínimo
Correio: O petróleo é nosso (e também de chineses, de franceses, britânicos e holandeses)
Estado de Minas: Preço de cerveja e tira-gosto disparam
- Jornal do Commercio: Plano de saúde vai ter cobertura maior
Zero Hora: Lance mínimo
Brasil Econômico: Grandes petroleiras pagam o mínimo por área de Libra