sábado, dezembro 14, 2013

O projeto em construção das UPPs - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/12
Mais do que um balanço dos cinco anos de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, a entrevista do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que O GLOBO publicou ontem reflete uma lúcida e realista preocupação sobre o futuro desse bem-sucedido programa de retomada, pelo poder público, de favelas e comunidades que, por longos anos, estiveram sob o jugo de quadrilhas do crime organizado.
A avaliação de Beltrame é precisa. A reconquista do território abre uma janela de oportunidade para transformações profundas dessas localidades, para além da simples, mas crucial, chegada dos serviços públicos básicos às comunidades. A UPP é apenas uma anestesia. (...) As pessoas gostaram [desse efeito anestésico] mas têm medo de encarar a [necessária] cirurgia , afirmou o secretário.

Em outras palavras, é fundamental pôr o dedo na ferida para levar a outro patamar as conquistas obtidas com as UPPs e consolidar uma política de segurança e resgate integral da cidadania.

A cirurgia passa inevitavelmente pela questão das remoções, um assunto ainda tratado como tabu, mitigado em geral por ideologias ou interesses políticos menores, mas que precisa ser encarado sem hipocrisia. Não só para preservar a segurança de famílias que moram em áreas de risco, mas também para combater o adensamento de casas, melhorar a qualidade de vida de seus moradores e abrir espaço físico que permita o acesso do Estado com seus serviços.

Essa questão vai além da vontade do Executivo e implica juntar num pacto outras pontas envolvidas na questão, como o Judiciário, muitas vezes permeável a ações de embargo de retirada de moradores, o Legislativo, a União e até mesmo o setor privado - como acentua o secretário.

Ele fala com a autoridade de quem pilota um projeto vitorioso, mesmo inacabado. Em cinco anos, as UPPs balizam elogiáveis indicadores sociais. As comunidades pacificadas registram a menor taxa de homicídios do país - 8,7 casos por cem mil habitantes, inferior às do Brasil (24,4) e de Washington (19), abaixo do índice a partir do qual a OMS considera a violência endêmica (10/100 mil). O número de estabelecimentos comerciais abertos ou ampliados aumentou entre 25% e 30%, exames mostram que alunos de colégios nessas regiões estão aprendendo mais, multiplicaram-se os projetos culturais etc. Algumas demandas não foram devidamente atacadas, como a permanência de becos e áreas de difícil acesso que dificultam o policiamento, ou o reaparecimento de nichos residuais de violência que exigem atuação mais firme da PM. Problemas inerentes a uma obra em construção, mas sanáveis.

Com saldo positivo, as UPPs são uma realidade consolidada, um patrimônio da sociedade que precisa ser tratado como política de Estado, imune às influências da baixa política.

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