quinta-feira, dezembro 05, 2013

No reino da trapaça - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 05/12

A corrupção que mina os poderes públicos não decorre da carência de uma lei que substitua a atual


Mais um capítulo do que se chama, vulgarmente, "a luta contra a corrupção". É esperada para hoje a entrega do projeto final para a nova Lei de Licitações. Um catatau espalhado pela senadora Kátia Abreu, como relatora, em quase 180 artigos. Muito mais tamanho do que promessa.

A corrupção grossa, que mina os poderes públicos no país todo, não decorre da carência de uma lei que substitua a atual, nascida há 20 anos sob impulso, em grande parte, da antecipação de resultados, aqui na Folha, em numerosas licitações fraudadas. A lei 8.666 está longe de ser perfeita, mas não é este o motivo de concorrência pública e trapaça serem sinônimos no Brasil.

Enquanto for possível, por exemplo, os governos, que os tribunais de contas e os ministérios públicos se curvem, seja lá por que tipo de empurrão for, aos truques no editais e nas condições específicas de licitações, as fraudes continuarão colossais. E impunes.

Enquanto for possível, como há pouco na concorrência pelo Galeão, que um edital inclua restrições a determinados concorrentes, com arrazoados falsamente técnicos, a falha não é de nenhuma lei. Neste exemplo, tanto o truque foi percebido em tempo que a Casa Civil da Presidência chegou a exigir da Secretaria de Aviação Civil que o eliminasse. Tanto o truque por percebido em tempo que o Tribunal de Contas da União chegou a exigir da SAC que o eliminasse. A dupla exigência só poderia ser por evidência do caráter restritivo e direcionador do edital. Mas o item foi reposto, sob silêncio da Casa Civil e apoio do TCU.

A culpa foi da lei?

Feito o tal leilão licitatório, a Procuradoria-Geral da República questionou o limite de 15% de participação, nos respectivos consórcios, imposto a dois ou três concorrentes que poderiam ameaçar a prevista "vitória" da Odebrecht? Não houve nem sequer a curiosidade sobre a origem dos 15, e não 17, ou 23%, ou lá quanto fosse. Como se também o Ministério Público soubesse, ou deduzisse logo, que 15% de participação eram o percentual suficiente para limitar as ofertas de determinados competidores. Nenhuma sindicância, nenhuma investigação, nenhum inquérito, nenhum processo, portanto. A culpa é da lei?

O caso do metrô e dos trens paulistas é outro bom exemplo. Não bastando a ficção de cartel de empresas sem a percepção governamental, a falta de resposta do Ministério Público Federal aos investigadores suíços, que detectaram a corrupção no governo de São Paulo, é um indicativo claro do que se passa por fora da lei. Os suíços não mandaram ao inquérito do procurador Rodrigo de Grandis uma cartinha que o destinatário, distraído, pôs em arquivo errado, como disse. Foram ao menos dez ofícios, não respondidos pelo procurador do inquérito por três anos ou mais.

A culpa foi da lei?

As informações sobre o projeto de nova lei expõem tal quantidade de pormenores e pretensas sutilezas que, no final, tendem a proporcionar mais atalhos do que bloqueio. Lei de Licitações não precisa de muita complicação. A rigor, bastaria que as licitações só fossem entregues aos cuidados de gente honesta. Mas aí já é pedir demais.

Bem, soubemos anteontem que o Brasil caiu três posições na lista da corrupção, mas ainda na zona intermediária. A ONG Transparência Internacional, pelo visto, não sabe de nada. Daí esta injustiça. Com vários dos países postos abaixo do Brasil.

Um comentário:

matuto disse...

A corrupção é um mal cultural do país do carnaval.
Sob o ponto de vista, da área de exatas: Após "n" gerações de aprendizados, de respeito ao alheio, penso, estaremos perto do objetivo.
Objetivo este que nunca será alcançado, pois segundo a curva de Gauss, sempre ha a probabilidade de ocorrerem eventos fora da zona de normalidade. Ou seja, os portadores de desvio de conduta sempre existirão, devemos sim, adotarmos procedimentos que impeçam, aglomeração desses "defeituosos" em setores da sociedade (política), mitigando seus efeitos deletérios.
BRAZIL, PAÍS RICO...DE "DEFEITOS"!!! (veja que o "DÊ" continua presente!)