O Estado de S.Paulo - 15/11
É bom que se diga: para o padrão da Justiça brasileira, reconhecidamente lenta - e por isso, não raro, falha -, o julgamento do mensalão não levou assim tanto tempo.
Uma ação decorrente de acusação por corrupção contra o ex-presidente Fernando Collor feita há 22 anos ainda tramita no Supremo Tribunal Federal, sem data para votação e sob o risco de prescrição do crime.
Transcorreram oito anos da denúncia feita por Roberto Jefferson até a decretação da prisão dos réus, passando por duas comissões parlamentares de inquérito, investigações da Polícia Federal, elaboração da acusação pelo Ministério Público, entrega ao Supremo, acolhimento da denúncia, instrução do processo de 40 réus e inúmeras testemunhas, um julgamento que consumiu praticamente um semestre até a condenação e expedição dos mandados de prisão.
Isso se tratando de integrantes da cúpula do partido no poder, dirigentes partidários, banqueiros, empresários, publicitários famosos, deputados e um todo-poderoso ex-chefe da Casa Civil. Não é muito tempo nem pouca coisa. De novo, levando em conta o péssimo padrão vigente. Nenhum deles pode ser incluído entre os "pobres" ou "mal defendidos" citados pelo ministro Luís Roberto Barroso como os candidatos preferenciais a punições de perda de liberdade no Brasil.
O STF contrariou todas as expectativas. Inicialmente nem especialistas no tema nem consultados em pesquisas acreditavam em punição. Poderia, na opinião geral, haver culpa, mas a crença era a de que ao menos os politicamente mais influentes sairiam impunes.
Imaginou-se também que o julgamento poderia não acontecer antes de os crimes serem alcançados pelo benefício da prescrição. Interpretaram-se as divergências entre ministros como evidências de desqualificação do tribunal. Mais recentemente, quando foi admitido o exame dos embargos infringentes, a maioria das análises apontou o rumo do fim do mundo. Segundo elas, o STF teria anulado todo o trabalho anterior.
Equívocos e exageros a mancheias como se viu pelo desfecho de quarta-feira. O Supremo conciliou a resposta esperada pela sociedade com as exigências da lei e o relato dos autos do processo. Saiu-se, portanto, muitíssimo bem.
Não significa, porém, que isso autorize projeções muito certeiras a respeito de alterações no funcionamento da Justiça brasileira. Antes de chegarmos a conclusões de que o julgamento do mensalão traçou uma risca de giz entre o antes e o depois, convém olhar a ambiência de impunidade e as peculiaridades do caso.
Tivemos a enorme repercussão, o interesse que de certa forma conduzia o ritmo dos acontecimentos e a contingência de Carlos Ayres Britto, na condição de presidente do Supremo, e Joaquim Barbosa, como relator, terem ditado as regras - cada um ao seu modo - que asseguraram o destino singular desse processo.
De onde ainda está para ser demonstrado se o mensalão foi um ponto fora ou se de fato mudou o traçado da curva.
Perdido por mil. Para os deputados condenados não faz sentido esforço para evitar as cassações. Já perderam a liberdade, a imunidade, a primariedade, vão perder outras prerrogativas quando a Câmara convocar os suplentes como fez com Natan Donadon. Nada mais teriam a ganhar com a posse dos mandatos.
Deixa ficar. Logo após a decisão do Supremo de mandar prender os réus em situação de trânsito em julgado, o ex-presidente Lula da Silva disse que ao fim de todo o processo pretende "falar algumas coisas" a respeito.
Ajudará a lançar luz sobre aspectos ainda obscuros se explicar, por exemplo, a razão pela qual se omitiu quando alertado pelo tucano Marconi Perillo e pelo próprio Roberto Jefferson sobre a distribuição de recursos a partidos em troca de apoio ao governo que presidia.
2 comentários:
O Brasil deve agradecer a todos os integrantes, desta máquina quase perfeita que engendrou o dito "mensalão", pois ele se transformou no marco zero de uma nova era, no trato da coisa pública deste nosso Brasil.
Não vou nominar, pois posso, com certeza de esquecer de algum nome e, este não fará parte do panteão.
OBRIGADO!! A potencialização dos malfeitos, forçou-nos a tomar uma atitude.
A justiça não muda. Nunca mudará. Sua mudança importaria em verdadeiro estrago a sociedade não conveniente. Aposentadoria de juízes, cassação de aposentadorias, pensões, um saldo imbricado em vários períodos históricos, e mais adiante, em repetidos privilégios de portugueses no período do império. O Poder Judiciário é órgão político reprimido por excelência, sob vestes, com maior possibilidade de ocultar trâmites. De outra banda os crimes que conseguiram imputar aos mensaleiros, com extensão a alguns dos condenados através da adoção da teoria do domínio do fato não resta dúvida que resultado de uma engenharia de elites (em elites, leia-se homens de toga, oposições, mesclas de universidades). Não haveria outro jeito de pegar alguém que sempre atentou contra interesses fortes, no caso, os amigos do governo de Fidel. Mudanças são difíceis a porretadas e os nobres condenados se traíram e foram apanhados pela soberba (O Estado Sou Eu). Ali no poder fizeram e aconteceram. Mas hábeis como poucos, pouco deixaram pistas, provas, indícios. Em revoluções vagarosas o jeito próprio de alterar modelos conduz a condenações e um poder político de fazer justiça sucumbem às pressões de jogar no lixo os princípios fundamentais do direito, posto que inaplicáveis para o universo preconizado.
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