segunda-feira, novembro 04, 2013

Quem avisa, amigo é - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 04/11

Duas análises recentemente divulgadas por organizações internacionais - FMI e OCDE - apontaram para a existência de sérios problemas na política econômica que impedem o Brasil de crescer de forma mais acelerada. De um modo geral, a reação do governo a esses diagnósticos foi a de minimizá-los, talvez porque se julga no caminho correto com as políticas atuais. Contudo, a dura realidade do baixo crescimento econômico brasileiro dá razão à maioria das conclusões de ambos os relatórios.

O relatório do Fundo ( Staff Report for the 2013 Article IV Consultation - disponível no site do FMI) atribui a queda do crescimento da economia brasileira a partir de 2011 às limitações de oferta e ao aumento da incerteza em relação às políticas macroeconômicas. O documento critica o excesso de estímulos à demanda e de sintonia fina característicos da gestão macroeconômica recente. Na visão do Fundo, a situação exige aperto das condições monetárias e fiscais, com vistas a equilibrar oferta e demanda e restaurar a confiança no arcabouço macroeconômico. Há também críticas explícitas ao uso dos bancos públicos como instrumentos de expansão de demanda, assim como à perda de transparência na política fiscal.

No mesmo diapasão veio o documento da OCDE ( Economic Survey of Brazil , disponível no site da organização), no que concerne às críticas às políticas monetária e fiscal e ao uso dos bancos públicos. O BC teria sido tolerante com a inflação que sistematicamente tem ficado acima do centro da meta, enquanto está sendo comprometida a gestão fiscal pela perda de transparência e pela necessidade de operações não usuais para o cumprimento das metas orçamentárias.

Há pouco de novidade nos diagnósticos e recomendações do FMI e da OCDE. Não é de hoje que os equívocos do governo têm sido apontados por inúmeros analistas. Os relatórios citados, porém, são indicadores do grau de deterioração da percepção externa sobre a gestão macroeconômica, da mesma forma que os mais recentes pronunciamentos das agências de classificação de risco acenando para a possibilidade de rebaixamento da nota de risco do país nos próximos meses.

Adicionalmente, os dois relatórios tocam na tecla da necessidade de políticas para o aumento da produtividade e da competitividade, o que elevaria o potencial de crescimento da economia brasileira. Nesse sentido, fundamental seria a retomada das reformas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, assim como de toda a agenda de redução do custo Brasil .

O ambiente externo têm se modificado nos últimos meses, em razão das perspectivas de início da retirada dos estímulos monetários pelo Federal Reserve. Houve a apreciação do dólar americano e o aumento dos juros de longo prazo nos EUA, o que tem levado à diminuição da liquidez para os países emergentes e a pressões baixistas sobre o preço das commodities . A conjuntura internacional, assim, tornou os mercados mais seletivos em relação às economias emergentes produtoras de bens primários, o que afeta de forma negativa o Brasil. Lastimavelmente, tal mudança coincide com a queda da confiança dos investidores na gestão macroeconômica brasileira e com maior ceticismo em relação às perspectivas de crescimento de nossa economia.

Com isso, tornou-se ainda mais premente fazer a correção de rumos recomendada nos mencionados relatórios. Se de um lado o contexto pré-eleitoral desfavorece quaisquer esforços maiores de reformas legislativas neste ano e em 2014, por outro há muito espaço para uma meia-volta corretiva na política macroeconômica, com vistas a fortalecer a trajetória fiscal e a credibilidade do regime de metas para inflação. Aqui e acolá se observa alguns passos do governo na direção correta - como a intenção de reduzir os repasses de recursos do Tesouro para os bancos públicos -, mas insuficientes para afastar os riscos de rebaixamento da nota de risco soberano do Brasil. Rebatendo crítica de Marina Silva, a presidente Dilma declarou que seu governo jamais abandonou o tripé macroeconômico. Penso ser o caso de deixar isso bem claro, por meio de ações concretas principalmente na esfera fiscal.

Além disso, mais além do campo puramente macroeconômico, o governo deveria abandonar a veleidade de direcionar as decisões dos empresários e investidores por meio de estímulos setoriais e prebendas, passando a adotar políticas horizontais que favoreçam a competitividade e o crescimento da produtividade. O recente relatório Doing Business do Banco Mundial continua mostrando o Brasil em vexatória posição - 116ª entre 189 países avaliados - o que por si só indica o fracasso dos governos recentes quando se trata de melhorar o ambiente de negócios em nosso país. Não basta assegurar que os leilões de concessão sejam bem sucedidos. A agenda é mais ampla e começa pelo abandono do viés ideológico responsável pela paralisia do ímpeto reformista na economia brasileira, substituído que foi por um ativismo ineficaz e gerador de incertezas.


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