domingo, novembro 17, 2013

O futuro do mensalão - JOAQUIM FALCÃO

O GLOBO - 17/11

O julgamento do mensalão foi muito além de apenas condenar ou absolver réus. Foi, está sendo, o maior momento de prática e educação democráticas que o Brasil conheceu. Por quê?

O que estava em jogo não era a liberdade deste ou daquele réu. Era a liberdade de todos os brasileiros, diante dos que, apesar de deterem o poder legítima e eleitoralmente, o usam ilegal e privadamente. Competir e vencer eleições não é um fim. Apenas um instante-começo da democracia.

Estavam em jogo os fundamentos de nossa Constituição. Constituição que todos assinamos. Como ata do pacto social, a Constituição diz que há limites no exercício do poder. Se limites foram ultrapassados, os autores deverão ser condenados. Querer ser mais do que se é é ser menos.

Esqueçam por favor a, algumas vezes excitada, angústia dos ministros. A insatisfação dos réus pela punição. Os incessantes esforços dos advogados. As divergências do relator e revisor. As independências contundentes dos procuradores. A mídia e opinião pública com sua pluralidade de fatos e opiniões. Quem foi para a prisão foi um estilo de governar o país. Tudo agora é apenas o passado do futuro. E qual o futuro?

É constatar que houve um momento, e já houve outros como o impeachment , em que as instituições da democracia no Brasil foram testadas em mares nunca dantes navegados. E navegaram.

Nunca dantes o Supremo, os advogados, os procuradores enfrentaram este tipo de julgamento. Mesmo assim, o direito de defesa, o contraditório, foi exercido à exaustão. Inúmeros obstáculos políticos, superados. Bastidores iluminados. Pressões neutralizadas. A Constituição, os tribunais, a advocacia e a cidadania se vivificaram.

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