FOLHA DE SP - 21/11
Governo corre para apagar alguns dos incêndios que criou, remenda sua política e desiste de outras
PARECE QUE VAI para o brejo o projeto governista de renegociar as dívidas de Estados e municípios com a União ("governo federal"), sugere reportagem publicada nesta Folha.
O próprio governo deixaria esse projeto de lei afundar no brejo. Primeiro, porque estava pegando muito mal (seria mais um fator de "crise" nas contas públicas). Segundo, porque o governo viu mesmo que está na pindaíba.
Melhor assim, melhor que nada, mas não deixa de ser tristemente ridícula essa tentativa do governo de apagar incêndios que ele mesmo causou (receita de menos, gasto demasiado, descrédito da política econômica).
A dívida seria recalculada por uma taxa de juros mais baixa. O saldo devedor seria reduzido. Com menos dívida, cidades como São Paulo iriam se livrar de uma restrição legal para fazer novos empréstimos. Enfim, a lei era feita para beneficiar sobretudo a cidade de São Paulo.
Grosso modo, Estados e municípios poderiam gastar mais, reduzindo sua parcela no esforço total do setor público de poupar e conter o aumento da dívida. Assim, ou a dívida geral do setor público aumentaria, ou o governo federal teria de fazer superávit primário (poupança) ainda maior, para compensar, ora inviável.
Governo e governistas dizem que a situação fiscal (receita menos despesa) de 2014 estará "sob controle" porque pode voltar a cobrança de impostos que haviam sido reduzidos; porque deve ser repassado para o cidadão a alta represada do custo da energia elétrica. É verdade. Tirar e colocar esparadrapos não é difícil, mas não é medicina.
Para piorar, algum impacto tais reajustes terão na inflação de 2014, assim como pesarão o reajuste de algumas tarifas reprimidas neste ano de protestos e o reajuste da gasolina. A manipulação do preço da gasolina, que vem dos anos Lula e piorou sob Dilma Rousseff, foi uma das políticas "micro" mais desastrosas da última década no Brasil.
Sim, melhor começar a arrumar a bagunça de tanto preço básico e administrado pelo governo. Mas por que precisávamos chegar a isso? Os truques com preços não resolveram problema algum e criaram outros.
Não, não haverá "descontrole" da inflação. Nem é preciso tal exagero para ficar evidente que temos problemas. Temos inflação no topo da meta desde 2008, em torno de 6% (2009 não conta, pois foi ano de recessão). 2014 tende a não ser muito diferente.
Pode haver surpresas boas no preço dos alimentos. Mas haverá o impacto dos reajustes represados. Haverá uma alta chatinha do dólar --talvez chatona, devido à mudança na política econômica dos EUA e às incertezas eleitorais no Brasil. Há riscos difíceis de prever, como o de uma febre de altas de preços devida à Copa.
Considerando a perspectiva menos exagerada, as previsões de inflação rodam em torno de 6%. Isso com a taxa de juros básica subindo pelo menos a 10,5% ao ano.
Assim, apenas com muita sorte, quase mágica, cresceremos mais de 2% no ano que vem, o que tende a ser a média dos quatro anos de Dilma Rousseff. Considerando que se faça uma faxina básica na casa em 2015, o primeiro ano do próximo governo não deve ser muito melhor.
Cinco anos perdidos. É isso que se chama de quase-estagnação.
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