O Estado de S.Paulo - 15/08
Todas as decisões de política econômica são tautologicamente políticas. Quando se tornam puramente eleitoreiras e atentam contra a racionalidade econômica, produzem distorções que, mais cedo ou mais tarde, se voltam contra quem as tomou.
Na edição de ontem esta Coluna concentrou seu foco sobre as distorções provocadas por uma dessas decisões eleitoreiras, o do represamento dos preços dos combustíveis, especialmente da gasolina. As duas principais distorções, entre as inúmeras que daí decorrem, são a deterioração da capacidade de investimento da Petrobrás e o aumento artificial do consumo de gasolina que, por sua vez, desestimula a produção de etanol, ajuda a travar o trânsito das grandes cidades e pressiona a balança comercial porque aumenta as importações infladas pela chamada conta petróleo. Mas esses não são os únicos preços represados pelo governo. O gráfico mostra como os preços administrados vêm sendo contidos em relação aos outros.
Apenas para tirar a poeira da memória, tarifas e preços administrados ou monitorados são aqueles cujos reajustes dependem de regras prefixadas ou de decisão do governo. Contrapõem-se aos preços livres, que são determinados pela lei da oferta e da procura. Os principais preços administrados são os do gás encanado, transporte coletivo, água e esgoto, planos de saúde, combustíveis, pedágio, remédios e energia elétrica. Pelos cálculos do Banco Central, têm um peso de 23,3% na cesta do custo de vida (IPCA).
No ano passado, sob alegação de que era preciso reduzir custos de produção e conter a inflação, a presidente Dilma determinou a redução de 20% dos preços da energia elétrica. Em princípio, as concessionárias teriam de absorver a diferença. Depois se viu que sobrariam R$ 6,7 bilhões sem cobertura nos próximos quatro anos. A primeira decisão foi descarregar essa conta sobre receitas a receber da Itaipu Binacional. Depois se viu que a medida produziria complicações jurídicas. Agora, imagina-se que o Tesouro tenha de engolir o prejuízo. Ou seja, o governo inventou mais um subsídio a ser descarregado sobre o contribuinte.
Outro subsídio apareceu nas contas do transporte coletivo. No início deste ano, para evitar mais uma tacada da inflação, o governo negociou com alguns governadores e os prefeitos das principais capitais o adiamento para maio do reajuste do transporte coletivo. Quando saiu, em maio, foi o choque que mobilizou as manifestações de junho. Pressionado, o governo decidiu desistir dos reajustes. Governos estaduais e prefeituras tiveram de absorver a diferença. De cambulhada, foram também removidos reajustes de alguns pedágios. E, assim, a conta dos subsídios cresceu e, com ela, criaram-se distorções de todo tipo.
Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner elevou ao paroxismo a prática do represamento dos preços administrados, que lá são quase todos. A conta política veio domingo passado, com a paulada das urnas.
Mais cedo ou mais tarde, esses desvios populistas da presidente Dilma produzidos com o desrespeito às regras da economia também lhe serão cobrados. Falta saber como e quanto.
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