terça-feira, julho 09, 2013

Salário e geladeira cheia - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 09/07

Em mais de uma área do serviço público, os últimos dias têm mostrado que, principalmente nas altas esferas do Estado, está ocorrendo uma farra com recursos do governo, em benefício do primeiro escalão.

É peculiar e desanima que isso ocorra também no Tribunal de Contas da União, um órgão que, como o nome indica e exige, deveria ser o primeiro a zelar pelo destino dos recursos oficiais. Pelo visto e provado, isso não ocorre.

Espanta e é desanimador que o TCU tenha metido a mão em pouco mais de R$ 1 milhão, exatamente no programa que, em tese, pelo menos, é destinado a permitir que o órgão seja o principal fiscal do comportamento de agentes do Estado no uso e destino de verbas públicas. E meteu a mão, vale repetir, para quê? Para depositar boa parte desse dinheiro nas contas bancárias pessoais dos próprios ministros do tribunal. Inclusive de seis já aposentados. O nome oficial dessa operação é “pagamento de auxílio-alimentação retroativa”.

O milhão foi partilhado por 12 ministros da ativa e seis já aposentados. É mais um capítulo de tramoia antiga. Trata-se de uma regalia que já foi denunciada há algum tempo, por motivo óbvio e simples: agentes do Estado são remunerados com salários que, até prova em contrário, correspondem ao trabalho que realizam, e são suficientes para a sua subsistência. Exatamente como acontece na iniciativa privada. Não há lógica alguma num pagamento extra para almoço e jantar às custas do Estado. Supostamente, os ministros do TCU são remunerados na medida dos serviços que prestam ao Estado — como todos os demais funcionários públicos. Mas a farra mais recente do auxílio não foi pequena. Alguns ministros ganharam mais de R$ 50 mil.

No fim das contas basta acrescentar o óbvio. A iniciativa privada inteligente remunera seus funcionários com salários pelo menos suficientes para que tenham teto e mesa posta para se alimentarem suficientemente.

É curioso, para não dizer absurdo, que alguns nichos do Estado somem, ao salário corretamente devido — e que não é pequeno no caso dos ministros do TCU —, a benesse de um auxílio-alimentação, que inclui até a legião dos aposentados.

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