ZERO HORA - 09/07
A confirmação de que telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil e de empresas instaladas no país vinham sendo espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA _ feita pelo jornal O Globo _, surpreende por reafirmar uma questão que, até o mês passado, não passava de suspeita. Age certo, portanto, o Planalto ao decidir interpelar a Casa Branca e apressar providências legislativas que tornem o país menos vulnerável nesse aspecto. O episódio demonstra o quanto informação pode se constituir num instrumento de poder e como o fim da era da privacidade exige ações rápidas, eficazes e imediatas por parte de países mais vulneráveis.
Tudo começou com a divulgação de documentos da NSA por Edward Snowden, responsável pelo vazamento sobre operações de vigilância de comunicações. Agora, confirma-se que a espionagem praticada pela NSA foi além: estende-se também a outros países, que não podem aceitar essa prática.
Ainda que avalizados por todos os poderes constituídos, e mesmo que se limitem a apurar quem ligou para quem e por quanto tempo, os sistemas são abusivos. Esse aspecto fica ainda mais evidente quando as ações se direcionam para o Brasil, onde teria funcionado até mesmo uma base de espionagem, em conjunto com a Agência Central de Inteligência, a poderosa CIA.
O Brasil não pode aceitar que o direito à privacidade de seus cidadãos seja ignorado. Precisa também fazer a sua parte diante da ameaça da bisbilhotice em escala global, apressando a aprovação de leis em condições de preservar mais os interesses dos brasileiros. Entre as alternativas mais urgentes, estão inovações como o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção dos Dados Individuais, agora com menos razões para continuar na gaveta.
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