Valor Econômico - 17/04
Grande parte da inspiração para as políticas econômicas atuais vêm de um livro publicado por Keynes, durante a grande depressão iniciada em 1929, intitulado "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda". Diante da grande capacidade ociosa da economia, para aumentar o produto, Keynes preconizava estímulos à demanda via promoção do consumo e ou investimento. Com o setor privado relutante em elevar seus gastos, cabia ao governo fazê-lo. Um dos aspectos inovadores daquela teoria era a possibilidade de um aumento do investimento - privado ou público - gerar a própria poupança para financiá-lo. Afinal, a capacidade produtiva necessária para atender à maior demanda por investimento já existia, mas não estava mobilizada.
Esse fenômeno, entretanto, desaparece quando não há capacidade ociosa na economia, pois não se consegue aumentar a produção doméstica no curto prazo. Numa economia que ocupa plenamente sua capacidade produtiva, o aumento de demanda só poderá ser atendido por maiores importações - ou menores exportações - e, se não for possível atender no exterior o excesso de demanda doméstico, a inflação aumentará.
Neste momento, os sinais de que a economia brasileira atingiu seu limite de produção são nítidos: taxa de desemprego historicamente baixa, deterioração do saldo comercial e em transações correntes, pressão inflacionária com alta difusão e vendas no varejo 42% acima dos níveis de cinco anos atrás. Este último número é duas vezes e meia maior que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período.
Não há insuficiência de demanda, mas sim de oferta. No que tange ao fator capital, são frequentes os congestionamentos nos portos, aeroportos, estradas e metrôs. A ameaça de falta de energia paira no horizonte. Quanto ao fator trabalho, à crônica escassez de mão de obra qualificada, começa a somar-se uma novidade: a escassez de mão de obra desqualificada, decorrente de mudanças demográficas que diminuíram sua oferta.
Apesar dos claros sintomas de que a resistência do PIB em avançar se deve à insuficiência de oferta, o governo insiste no diagnóstico keynesiano ativando demanda com juros baixos, gastos elevados e cortes de impostos sobre consumo. Diagnóstico errado leva a remédios errados. E o agravante aqui é que esses remédios acabam por prejudicar a eficiência da economia, comprometendo a recuperação do produto que visavam promover. Por exemplo, a fim de impedir que a demanda resvale para maiores importações, estas são restringidas, mas hoje há ampla evidência que esse tipo de política afeta negativamente a produtividade da indústria. A pressão inflacionária é combatida com controle de preço de combustível - que debilita a Petrobras - e redução de preços da energia - que compromete a capacidade de expansão do sistema gerador - e outras medidas ad hoc que afetam o índice de preços, mas não as pressões inflacionárias propriamente.
Ademais, o sistema de metas para a inflação foi debilitado. Em vez de convencer os formadores de preços de que a inflação se situará em torno de 4,5%, o Banco Central se limita a manter a inflação abaixo de 6,5%, contando com os cortes de impostos e controles de preços citados acima.
Nada disso é sustentável no longo prazo, o que deteriora as expectativas de potenciais investidores. A expansão da oferta exigiria mais investimentos que permanecem estagnados devido ao ambiente de negócios adverso. Quando o Estado não tem dinheiro nem capacidade gerencial para implantar os necessários investimentos em infraestrutura, deve transferir a tarefa para o setor privado. Mas tratando-se de empreendimentos com longos prazos de maturação e vida útil, a atração de investidores privados requer ambiente de negócios favorável, sem riscos regulatórios.
Desde a liberalização comercial dos anos 1990, o país vinha passando por reformas estruturais e institucionais que melhoraram muito o ambiente de negócios e os incentivos para se investir no país. O governo petista, durante a gestão do ministro Palocci, promoveu importantes reformas - como a nova lei de falências e a alienação fiduciária para o crédito imobiliário - que, juntamente com um marco regulatório favorável implantado na era FHC, criaram um ambiente propício aos investimentos privados. Ajudado por uma conjuntura externa favorável, colheu-se um período de crescimento vigoroso, com inflação controlada e equilíbrio no balanço em transações correntes.
Mas, a partir da crise do subprime em 2008, a avaliação equivocada de que o capitalismo havia desmoronado levou à ressurreição de antigas ideias intervencionistas, revertendo várias das reformas anteriores, cujo clímax foi a mudança do marco regulatório do petróleo, um setor que vinha funcionando muito bem. Desde então, à secular burocracia, somou-se enorme incerteza no marco regulatório em vários setores, com mudanças nos setores de energia elétrica, extração mineral, portos, para citar apenas alguns.
Tem-se, por um lado, uma aposta continuamente aumentada em políticas de expansão de demanda, o que não é mais o problema atual. Por outro, uma volta a políticas do passado que, não só não deram certo - vide a estagnação da economia dos anos 1980 -, como distorcem a economia e aumentam a incerteza. Não é surpresa que o investimento não se recupere, que o apoio público através de financiamentos subsidiados tenha se tornado quase uma condição necessária para projetos de longo prazo, e que as perspectivas de crescimento, mesmo nas previsões mais otimistas, sejam medíocres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário