ZERO HORA - 22/04
A apreciação dos últimos recursos pelo Supremo encerra um caso que não pode ser esquecido, para que não se repitam os danos que causou à política, as instituições e aos brasileiros.
Aproxima-se finalmente, com a última etapa de acolhimento de recursos, o desfecho do julgamento do mensalão, que expôs para o país a face mais sombria da política brasileira. A partir desta terça-feira e até 2 de maio, o Supremo Tribunal Federal receberá os argumentos dos defensores dos réus, com eventuais contestações dos veredictos no que se refere às penas e ao regime de cumprimento, determinados pelos ministros. É o direito dos 25 réus condenados, entre os 37 que foram julgados pelo STF. O que a maioria dos brasileiros espera é que tais recursos não desfigurem o que o acordão, cujo resumo já publicado, tem de essencial.
O Supremo é categórico, no relatório de 13 páginas com a síntese de suas decisões, na afirmação de que o mensalão se constituiu num esquema de corrupção que só poderia funcionar com a formação de uma quadrilha. E o grupo, reafirma a mais alta Corte, era comandado pelo chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que detinha o poder da articulação política do Executivo com o Congresso. O senhor José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e por organizar e controlar o esquema, terá de cumprir a pena em regime fechado. Dirceu e mais o então presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o publicitário Marcos Valério eram os articuladores das operações de compra de apoio parlamentar, que os condenados acusados tentaram classificar como recursos de caixa dois que quitaram dívidas de campanha.
O STF desmontou uma a uma as versões dos envolvidos, apresentando, no voto de cada ministro, provas e indícios de que um conluio político, sustentado inclusive com recursos públicos, manchou a democracia brasileira por dois anos e meio, entre o final de 2002 e junho de 2005. O relatório agora divulgado ressalta que os vários núcleos montados, para que a engrenagem funcionasse, acabou por criar uma associação que dependia do Planalto para se manter. Tudo girava em torno da necessidade de dispor de uma maioria no Congresso, mantida a soldos que tinham origem em empréstimos fraudulentos. Os quadrilheiros do mensalão cometiam crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro.
O maior delito, no entanto, foi o que afrontou as instituições e a sociedade. O esquema que pagava para ter os votos de parlamentares desqualificou a política, atingindo Executivo e Legislativo. Líderes que deveriam assumir com determinação a defesa do governo e do Congresso acabaram por corromper suas reputações e as dos cargos que ocupavam. Por isso, pela decisão do Supremo, condenados com representação parlamentar devem perder sumariamente os mandatos, depois da avaliação dos últimos recursos. É a punição aos que não se preocuparam com o próprio decoro e com os votos dos que os elegeram. As lições do STF não podem ser esquecidas, para que, do julgamento à execução das penas, entre as quais as que preveem a prisão dos chefes da quadrilha, a Justiça desestimule as ações de criminosos abrigados pela política.
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