sexta-feira, março 22, 2013

Devemos apoiar e sustentar a CIDH - WILLIAN BURNS

O GLOBO - 22/03

Quando o marido de Maria da Penha atirou em suas costas, deixando-a paraplégica, foi o auge de anos de violência doméstica. Em sua batalha por justiça, ela teve ao seu lado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente fundado em 1959 para proteger os direitos de todos os indivíduos das Américas. Após a comissão avaliar seu caso, o governo brasileiro adotou medidas decisivas: o ex-marido de Maria da Penha foi preso e, em 2006, o país adotou uma legislação que se tornou um marco nos casos de violência contra a mulher.

Durante o último ano, uma minoria de governos tem tentado minar a autonomia e a integridade da instituição, ameaçando os direitos humanos e a dignidade. Em alguns países, líderes populistas impacientes ou frustrados com os processos democráticos passaram a aumentar o controle sobre a mídia, os tribunais e o Legislativo - considerando a CIDH um obstáculo a suas ambições. Em outros casos, governos têm permitido que divergências contra decisões específicas da comissão atrapalhem sua avaliação sobre seu papel no hemisfério. Os EUA entendem que muitos países da região temam um intervencionismo injustificado. Porém, não existe justificativa para solapar uma instituição que tem defendido a causa dos direitos humanos.

Durante a Guerra Fria, a comissão enfrentou líderes militares, documentou desaparecimentos e catalogou o custo humano de guerras civis brutais. Em anos recentes, combateu ameaças contra a liberdade de expressão e se esforçou para lidar com a violência contra as mulheres, direitos indígenas e a discriminação com base na orientação sexual.

Certamente, um órgão de fiscalização forte e independente pode gerar desconforto para governos, inclusive o nosso. Porém, democracias devem promover as melhores práticas em direitos humanos. É por isso que os EUA estão comprometidos em financiar de forma sustentada a CIDH e instam seus parceiros a fazerem o mesmo. Respondemos à comissão quando ela nos questiona sobre assuntos como pena de morte, direitos humanos de migrantes, crianças encarceradas e a situação dos detentos na penitenciária da Baía de Guantánamo. Em todos esses casos, os EUA têm interagido de forma construtiva com a CIDH e a sociedade.

Não resta dúvida de que podemos tornar o sistema interamericano de direitos humanos mais eficaz - mas a reforma não pode reduzir a autonomia, a independência e a integridade da CIDH. Quando as nações das Américas se reunirem na OEA, em Washington, decidirão se seus cidadãos continuarão a ter a seu lado um defensor incontestável e imparcial dos direitos humanos como aconteceu com Maria da Penha. A posição dos EUA nesta questão é clara: devemos nos unir para apoiar e dar o total suporte financeiro a esta CIDH que tanto tem feito pela democracia e pelos direitos humanos.

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