segunda-feira, fevereiro 25, 2013

O ajuste da Eletrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/02

Para alcançar o equilíbrio financeiro, sem afetar demasiadamente seu bilionário programa de investimentos, a Eletrobrás terá de cortar 30% de seus gastos correntes e aumentar suas receitas também em 30% nos próximos três anos. Esses números, anunciados por seu presidente, José da Costa Carvalho Neto, dão a dimensão das imensas dificuldades por que passa a estatal. O corte de receitas que lhe está sendo imposto pelo programa de energia do governo, destinado basicamente a reduzir tarifas, soma-se a problemas que a empresa já vinha enfrentando, em decorrência da gestão político-partidária a que foi submetida por muitos anos. Será brutal o ajuste necessário para restabelecer sua saúde financeira.

A Eletrobrás, por causa de suas dimensões e de seu papel no sistema elétrico brasileiro, foi a empresa mais afetada pelas regras do novo programa para o setor elétrico, que fixou valores insuficientes para a indenização de usinas e linhas de transmissão cujas concessões fossem renovadas antecipadamente e tarifas igualmente abaixo do valor necessário para a operação das geradoras que aceitassem a renovação da concessão nos termos definidos pelo governo.

Em documentos e estudos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, a empresa alertou que teria prejuízos bilionários caso as regras não fossem alteradas. No entanto, controlada pelo governo federal, a Eletrobrás foi obrigada a aceitar essas regras, pois o Planalto a utilizou como exemplo - sobretudo para as empresas estaduais controladas por governos tucanos que rejeitaram as condições de renovação das concessões - para mostrar a viabilidade do programa.

O preço que ela tem de pagar por isso é o aprofundamento de um ajuste que, mesmo sem o programa de energia do governo Dilma, teria de ser drástico.

Desde o governo Lula, o setor elétrico tem sido alvo de feroz disputa entre o PMDB e o PT. Para acomodar os interesses de sua base, o ex-presidente Lula nomeou pessoas indicadas pelos dirigentes partidários para a presidência e diretoria das principais empresas do setor, como Furnas, Chesf e Eletronorte, além da própria Eletrobrás. Dirigidas por critérios exclusivamente políticos, as estatais do setor elétrico perderam eficiência e acumularam maus resultados.

No início do governo Dilma, alguns dos principais dirigentes do PMDB tentaram evitar que essa forma de aparelhamento do setor fosse modificada e procuraram preencher os cargos principais das empresas com nomes por eles indicados. Mas a presidente decidiu encarar a feroz resistência e as duras críticas de deputados como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha - que pretendiam indicar nomes para a diretoria de Furnas, onde exerciam grande influência -, e escolheu o nome que lhe pareceu mais adequado para presidir a empresa. Por ironia, Dilma continua tendo de negociar com esses deputados: Alves é hoje presidente da Câmara e Cunha, o líder do PMDB na Casa. Para poder colocar na Eletrobrás o nome de sua preferência, Dilma enfrentou a resistência do senador José Sarney.

Os resultados da acertada decisão da presidente começam a aparecer. Há alguns meses, o presidente de Furnas, Flávio Decat, anunciou um profundo programa de ajuste da empresa a ser executado durante cinco anos e que prevê a redução de 35% de seu quadro de pessoal e corte de até 22% das despesas com materiais, serviços e outros itens.

Há pouco menos de um ano, Costa Carvalho havia anunciado plano semelhante para a Eletrobrás, que, além das consequências negativas das gestões políticas por que passou, teve de absorver distribuidoras estaduais em séria crise financeira. Essas distribuidoras, agora integradas ao Grupo Eletrobrás, continuam a gerar prejuízos, compensados pelos resultados de outras áreas de atuação da estatal.

O uso político da Eletrobrás como instrumento para viabilizar o programa elétrico do governo do PT força a empresa a fazer um ajuste ainda mais profundo. Espera-se que, mesmo assim, a Eletrobrás consiga preservar seu programa de investimentos, de cerca de R$ 12 bilhões neste ano, para evitar problemas nesse setor vital para a economia.

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