quinta-feira, fevereiro 21, 2013

A miséria que não acaba - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 21/02
Em 2010, o então presidente Lula tinha a levar aos palanques da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, um alentado embornal de realizações na área social, combinadas com a elevação das taxas de crescimento - graças, sobretudo, ao ciclo de prosperidade global que antecedeu o colapso financeiro de 2008. No seu governo, o Brasil ficou mais rico e os brasileiros, em geral, também, apesar da persistência de índices humilhantes de desigualdade. Milhões puderam emergir dos estratos inferiores de renda a que pareciam confinados. Mais importante do que isso, quem sabe, os seus lugares foram ocupados por outros tantos que até então mal conseguiam manter a cabeça acima da linha que separa a pobreza da indigência.

Sob o governo Dilma, os níveis de emprego e renda ainda se sustêm, garantindo à sua titular índices lulistas de popularidade. Mas, na campanha reeleitoral do próximo ano, ela não terá a ostentar o "pibão" de seus sonhos. A expansão da economia nacional no atual período não só ficará aquém da registrada na quadra precedente, como ainda será inferior à da média dos países com os quais o Brasil é comparável.

Em consequência, a propaganda dilmista deverá se amparar nas proezas do seu criador, tratando de amalgamar o seu mandato aos oito anos de Lula. O estratagema é necessário, porém insuficiente para rebater as críticas dos opositores - não ao desempenho do criador, mas ao da criatura. Ciente disso, ela procurou um feito para chamar de seu - e acaba de apresentá-lo numa operação de marketing que, demagogicamente, exacerba o que é bom e esconde tudo o mais.

Trata-se do espetáculo com que a presidente celebrou em palácio, na terça-feira, a conclusão do resgate de 22 milhões de brasileiros da pobreza extrema, mediante a elevação do mínimo mensal per capita pago às famílias inscritas no Bolsa-Família. A partir de março, esse valor terá de superar R$ 70, instituído em 2009 como indicador oficial da miséria no País. O reajuste beneficiará 2,5 milhões de assistidos - segundo Dilma, "os últimos dos brasileiros extremamente pobres, inscritos no cadastro do Bolsa-Família, a transpor a linha da miséria". Outros já haviam sido alcançados pelo plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, que aumentou em 45% o dispêndio com os 36 milhões cadastrados no programa federal de transferência de renda e estendeu de três para cinco o número de filhos passíveis de ser incluídos. Em maio do ano passado, o Brasil Carinhoso estipulou um complemento para as famílias com crianças de até 6 anos - teto depois ampliado para 15 anos.

A nova medida proclamada anteontem, sob o slogan "O fim da miséria é só um começo", criado pelo marqueteiro do Planalto, João Santana, custará ao erário cerca de R$ 773 milhões por ano, aumentando para perto de R$ 8,7 bilhões o orçamento do Bolsa-Família. "Fim da miséria", em termos, porém. Conquanto o programa seja um êxito reconhecido em todo o mundo, por sua abrangência, sistema de recebimento do benefício e baixos índices de desvio, o fato é que continuam fora de seu alcance 700 mil famílias miseráveis dispersas pelo País. Decerto esse contingente diminuirá com o tempo. Mas o que se mantém inatacado em ampla escala - e sem sinal de mudança no horizonte - é a miserável qualidade de vida das populações "bolsistas". Elas comem melhor, vestem-se melhor e têm mais bens domésticos do que antes. O dinheiro dos auxílios anima a economia dos respectivos municípios.

Mas nada disso supre as carências de que padecem, omitidas nos festejos reeleitorais da presidente. Um dado resume a esqualidez do ambiente típico onde vivem os assistidos: segundo números recentes do IBGE, 21,9 milhões de crianças de até 14 anos - 48,5% da população nessa faixa de idade - não têm acesso a serviços básicos de saneamento. Delas, 4,8 milhões correm sério risco de contrair doenças. Mesmo onde não falta água, o esgoto é inadequado ou nenhum, a coleta de lixo é precária ou inexistente, a escola é ruim. E, como sempre, a infraestrutura melhora menos onde mais precisaria melhorar. "A transferência de renda", comenta o economista Cláudio Dedecca, da Unicamp, "é a parte mais fácil do combate à pobreza."

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