quarta-feira, janeiro 09, 2013

O vale-tudo no português - ROSÂNGELA BITTAR


Valor Econômico - 09/01



Os vestibulares tiveram que mudar às pressas seus editais de exigências para se adaptar. Os concursos públicos reviraram-se do avesso, em cima da hora, para dar uma ajeitada nos exames, de forma que eles não ficassem nem "certos" na regra antiga nem "errados" na regra nova e, assim, não deem margem a contestações na Justiça. Livros didáticos, já prontos para distribuição no início do ano letivo, não podem assegurar que estão ensinando corretamente a língua portuguesa, já impressos na nova forma, que, não se sabe, pode entrar em nova fase de alterações. Absolutamente tudo o que diz respeito à implantação do acordo ortográfico, firmado pelos países lusófonos em 1999, representa um grande transtorno.

Desde a gênese, lá se vão 24 anos, o acordo enfrentou barreiras intransponíveis. Portugal foi mais transparente e logo deixou claro que o país esticaria a transição ao máximo, numa reverência à rejeição de sua intelectualidade às alterações na escrita do português. No Brasil, sempre que vai chegando perto o limite, o prazo fatal, a data marcada para vigorar definitivamente o acordo, o governo dá um piparote e providencia um adiamento sob qualquer pretexto.

Dia 27 de dezembro último, faltando três dias para vigorar plenamente a nova ortografia, a presidente Dilma Rousseff adiou mais uma vez a sua implementação. De imediato, os vestibulandos poderão errar à vontade, pois na correção de suas provas não será exigida a nova forma, mas e daí? Aprenderam o idioma segundo quais regras? Como saberão se acertaram ou erraram, bê-á-bá de qualquer exame?

Portugal foi mais transparente, até na hostilidade

O decreto 7875 adiou para 1º de janeiro de 2016 a obrigatoriedade do uso da nova ortografia. A transição, iniciada em 2009, recebeu agora essa esticada ampla, geral e irrestrita.

Os transtornos de alterações em editais e concursos são pequenos diante da confusão que vem se estabelecendo no processo de aprendizagem da língua.

Foi um mau acordo para a imensa maioria dos falantes desse idioma. Portugal o rejeitou e expôs suas razões, e todos compreenderam a angústia de professores e especialistas em geral, além de políticos e instituições que deveriam referendá-lo. Afinal, a língua como praticada em Portugal teria sido a mais afetada, com maior número de alterações para aproximar-se dos outros países.

Mas no Brasil as mudanças, embora poucas, foram profundas e, por carecerem de racionalidade, ficou logo patente o alto grau de dificuldade para seu aprendizado. Até hoje são muitos os que não absorveram a supressão do trema ou a falta de regras para o hífen, sinal regido agora por tantas exceções que só a decoreba o vence.

O acordo foi firmado em 1990 por Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Desde o início os países ficaram livres para estabelecer seu tempo de maturação. Alguns, Portugal à frente, demoraram a referendá-lo, outros foram adiando sucessivamente sua execução.

Se fosse apenas a perda dos acentos em hiatos e ditongos, como os simplistas querem fazer crer, está claro que o aprendizado teria ocorrido sem necessidade de maiores protelações. Mas são mudanças sem regras e o acordo vai sendo descumprido pela população e maltratado pelo governo.

Porém, o acordo foi assinado, pressionou-se os demais países a seguir adiante com a tramitação das mudanças nas instituições legais e educacionais. É uma incoerência o Brasil mostrar-se tão titubeante, e tão tardiamente. Se é um acordo que veio só para confundir, promover unificações periféricas e movimentar o mercado editorial, não deveria ter sido assinado, e poderiam as autoridades ter pensado mais antes de consumar o fato. Uma vez em vigor, a oscilação só piora a situação.

O decreto assinado pela presidente horas antes de iniciar-se o prazo de validade definitiva do acordo, em 1º de janeiro de 2013, prorroga por três anos a nova transitoriedade da regra - um sinal claro de que não houve absorção das normas. Tem razão o professor Ernani Pimentel, o mais combativo crítico da nova ortografia, quando diz que o acordo exige decoreba, não compreensão. Por isso, o manuseio do dicionário é obrigatório, em qualquer texto, mesmo para especialistas.

Existe, no Senado Federal, projeto de decreto legislativo jogando para 2020 o início de implantação obrigatória das regras do acordo. Enquanto o Brasil vacila, valem as duas línguas e reacende-se a discussão que já se imaginava superada e, claro, evidencia-se a oportunidade para outras mudanças e recuos, perenizando o vale-tudo no português.

Terminou o prazo para o governo encerrar a sindicância realizada na Casa Civil da Presidência sobre o envolvimento de órgãos do governo nas irregularidades detectadas na operação Porto Seguro, mas as conclusões não foram divulgadas. A propósito de análise aqui publicada sobre o descompasso entre a ação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro e a ação do ministro da Justiça nas informações à presidente, a assessoria de José Eduardo Cardozo esclarece o que define como a cronologia real dos fatos.

Informa que na tarde de quinta-feira, dia 22 de novembro, o ministro Cardozo foi avisado genericamente pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sobre a deflagração, no dia seguinte, de uma operação em órgãos federais, em Brasília e São Paulo.

O ministro Cardozo foi à Presidência da República e informou a presidente Dilma Rousseff que no dia seguinte haveria uma operação, sem os detalhes, como deve ser feito por razões legais.

Na sequência, Cardozo seguiu para Fortaleza, para participar de reunião de ministros da Justiça do Mercosul. Esteve rapidamente com eles, explicou que teria de retornar a Brasília e assim o fez, saindo de Fortaleza por volta das 2h (na cidade não há horário de verão), chegando a Brasília por volta das 5h30, quando soube dos detalhes da Operação Porto Seguro pelo delegado-geral Leandro Daiello.

Imediatamente, às 6h, o ministro Cardozo avisou Giles, o chefe de gabinete de Dilma, e combinou que ficaria acompanhando a operação, e assim que a presidente quisesse, estaria à disposição para falar com ela, tendo sido chamado ao Palácio às 9h.

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