quinta-feira, dezembro 20, 2012

O mercado de energia elétrica em 2012 - ADRIANO PIRES

BRASIL ECONÔMICO - 20/12


O mercado de energia elétrica em 2012 foi influenciado por eventos como mudanças regulatórias, apagões, acionamento de usinas térmicas devido ao baixo nível de reservatórios, e cancelamento de leilões por conta da sobrecontratação das distribuidoras.

O destaque foi a edição da Medida Provisória nº 579, que instituiu a prorrogação das concessões dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, vincendos a partir de 2015, com o objetivo de reduzir as tarifas já em 2013.

A contrapartida para a prorrogação foi o aceite, por parte dos concessionários, de uma tarifa restrita à remuneração da operação e manutenção, além do pagamento de indenização pelos investimentos não amortizados.

Este novo marco regulatório privilegiou a modicidade tarifária em detrimento da segurança do abastecimento, uma vez que a capacidade de investimento das empresas na expansão do sistema ficará seriamente comprometida.

Com a MP 579, o governo objetivou a redução média da tarifa de energia em 20,2%, o que não foi atingido porque a Cesp, Copel, Celesc e Cemig optaram pela não renovação dos contratos de geração.

Assim, do total de 25,5 GW por vencer, apenas 15,3 GW serão renovados, o que garante uma redução média de 16,7% na tarifa. As recentes declarações do Governo são de que o Tesouro vai bancar a diferença, ou seja, o contribuinte.

O ano também foi marcado por interrupções no fornecimento de energia elétrica, que inicialmente tratadas como fatos pontuais, tornaram-se frequentes nos últimos meses de 2012, levando o governo a criar um grupo de trabalho para examinar a fundo as perturbações ocorridas.

Os motivos dos "apagões" de 2012 distanciam-se do ocorrido em 2001, cuja causa estava na geração, pela escassez de energia.

Desta vez, as causas se devem a problemas na transmissão e na distribuição de energia elétrica, que por decorrerem do reduzido nível de investimento em manutenção e da fiscalização insuficiente do setor.

Agora, a principal preocupação é de que, com as empresas de setor sendo remuneradas apenas pela operação e manutenção das usinas e das linhas de transmissão, o investimento em manutenção ainda se reduza mais, o que certamente vai comprometer a segurança do sistema.

No final do ano, o regime de chuvas abaixo da média levou os reservatórios das principais usinas hidrelétricas a registrar o menor nível desde 2001. Assim, o ONS acionou as usinas térmicas para garantir o suprimento de energia.

Esse tipo de ocorrência tende a se tornar cada vez mais frequente, com a expansão do sistema hidrelétrico se dando por meio de usinas a fio d'água, que não mantem reservatórios plurianuais.
Todos esses eventos mostram a desorganização na qual se encontra o setor elétrico brasileiro.

Tais fatos ampliaram o risco regulatório do país, o que afastará os investimentos necessários ao funcionamento adequado e a expansão do sistema.

Ao invés de incentivar o aumento da oferta de energia, a concorrência e o abandono da visão do setor como arrecadador de impostos, o governo optou pela maior intervenção do Estado no setor energético.

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