terça-feira, novembro 13, 2012

O que sobrou deste julgamento, jurídica e politicamente? - JOAQUIM FALCÃO

FOLHA DE SP - 13/11


O STF ESCAPOU DE SUA INÉRCIA. A DEMOCRACIA COMEÇOU A SE DEFENDER 


O que sobrou desta inédita, e ao vivo, batalha ética, jurídica e política? De pressões e contrapressões no Supremo? De teses jurídicas que se anulavam? De ministros que discutiam, debatiam-se e concordavam? Que falavam para a opinião pública e pretendiam não ouvi-la? De um processo penal de caminhos certos e alguns incertos?

O que sobrou de um PT reclamante e reclamado? De um PSDB ausente e com medo? De um ex-presidente Lula falando nas sombras e de uma presidente Dilma assistindo de longe? De leitores, internautas, telespectadores jamais tão mobilizados?

Envoltos na pergunta sideral: condenar ou absolver? Quem? Quando? A quantos anos? Afinal, o que sobrou?

Quando a Folha identificou conflitos na base aliada, e Roberto Jefferson correu seu risco maior e tudo denunciou, praticou-se a liberdade de expressão e de imprensa.

Quando o Congresso instalou CPIs do Bingo e dos Correios, testemunhas falaram e parlamentares exerceram a independência do Congresso.

Quando no Ministério da Justiça sob Márcio Thomaz Bastos a Polícia Federal livremente investigou e o Ministério Público Federal sob Antônio Fernando e Gurgel agiu, praticou-se a autonomia das instituições encarregadas de vigiar e punir.

Quando o processo foi distribuído por sorteio ao ministro Joaquim Barbosa, o STF reafirmou o princípio do juiz natural e assegurou a neutralidade do julgar, indispensável ao estado democrático de direito.

Quando Barbosa propôs a abertura do processo penal, buscou a coragem da verdade. Na decisiva sessão, a imprensa flagrou o infeliz diálogo de laptops entre ministros e impediu que as investigações fossem arquivadas. E que a impunidade prevalecesse.

Quando afinal o ministro Ayres Britto decidiu decidir, e colocou em pauta o julgamento, o Supremo escapou de sua tradicional inércia diante da improbidade administrativa e da corrupção. Assumiu seu poder de decidir por último.

Quando os advogados tudo fizeram para proteger seus clientes, exerceu-se o direito de defesa e dignificou-se a advocacia. Quando o ministro Lewandowski optou por acatar argumentos da defesa e se posicionar contra o relator, exerceu seu direito de livre convencimento, sem o que julgamento imparcial não há.

Quando me perguntaram, não mais sobre absolvidos ou condenados, dosimetrias ou empates, mas se nossas instituições do estado de direito democrático estavam estáveis e funcionando, respondi que sim. Foi o que sobrou.

Mas será que o que sobrou é bastante? Não sabemos. Este julgamento foi sobre pessoas que agiram individualmente e foram julgadas individualmente. Mas estavam juntos a serviço de algo maior: de uma política de governo que usa agentes políticos, banqueiros, empresários, publicitários.

De uma política de governo que usa o público e o privado, a lei, o contrato e os partidos políticos para ameaçar a democracia. A democracia começou a se defender. Será o bastante?

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