CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Pouca infraestrutura e muito imposto

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Estado de S.Paulo - 28/03/11

"A verdade é que investir no Brasil está muito caro. E por causa de infraestrutura e impostos", comentou o presidente do Conselho de Administração da siderúrgica ArcelorMittal Brasil, José Armando de Figueiredo Campos, resumindo um debate promovido pela Rádio CBN Vitória em torno do tema "grandes investimentos".

Em novembro último ouvi coisa parecida de um executivo israelense chamado Dov Moran, simplesmente o cara que inventou o pen drive e que hoje desenvolve uma companhia de celulares, a Modu. Ele resumiu assim seus esforços para fazer negócios por aqui: "O Brasil é caro e difícil".

Nesse "caro" se inclui, certamente, a valorização do real. Preços em dólar ficam altos aqui. Mas não é apenas esse fator nem o mais importante. O pessoal se queixa do ambiente de negócios, ou seja, das dificuldades para montar e operar empresas, registrar marcas, obter licenças e, especialmente, lidar com o sistema tributário. Em cima disso vem o peso dos impostos.

As empresas participantes do debate em Vitória (Petrobrás, Vale, Samarco e Fibria, além da ArcelorMittal) são todas grandes, multinacionais e estão fazendo investimentos importantes no Brasil. E por que fazem isso, se as condições são tão difíceis?

Primeiro, porque são obrigadas. Já desenvolvem grandes empreendimentos, têm compromissos no País, não podem simplesmente fechar as portas e cair fora.

E, depois, porque o Brasil, com todos esses problemas, é uma economia que deve chegar neste ano a um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,4 trilhões, colocando-se possivelmente entre as seis maiores do mundo. Há negócios a fazer. O mercado brasileiro de celulares é o quinto do mundo.

O que nos leva a outra pergunta: como foi possível chegar a esse tamanho com essas dificuldades apontadas por executivos locais e estrangeiros?

Resposta: o Brasil cresce apesar desses obstáculos e por causa de virtudes, como a estabilidade macroeconômica, e a sorte de, recentemente, ter sido beneficiado por um forte crescimento global, sobretudo da China.

Mas o custo Brasil fica cada vez mais caro. O cipoal do sistema tributário se complica ainda mais todos os dias, com as novas normas lançadas pelos Fiscos estaduais, municipais e federal.

No final dos anos 90, a carga tributária era normal, cerca de 25% do PIB. Com as obrigações impostas ao governo pela Constituição de 1988, sobretudo nas áreas de Previdência e saúde, e pela tendência, digamos, "natural" de políticos eleitos de aumentarem o gasto público, os impostos também precisaram subir para financiar despesas crescentes.

Mas se isso tivesse ocorrido de uma forma racional - com poucos e simples impostos - o problema seria menor. Ficou mais complicado porque muitas vezes os governantes, políticos, no esforço de arranjar dinheiro sem assumir aumentos de impostos, impopulares ou ilegais, inventaram quebra-galhos e truques que tornaram o nosso sistema tributário o pior do mundo. E o mais custoso. As empresas e as pessoas gastam dinheiro para ficar em dia com o Fisco.

Um dos truques mais escandalosos está no ICMS, imposto estadual cujas alíquotas são fixadas em lei e reguladas pelo Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Há tetos para as alíquotas.

Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro". Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e calcula o imposto sobre o preço total.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria (ou serviço) e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra imposto sobre imposto, criando-se uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de São Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$ 98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$ 392,88, total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos, então: preço líquido do serviço, R$ 294,66; e ICMS, R$ 98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos Parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

Ficamos, então, com uma carga tributária que é bem acima da média dos emergentes (24% do PIB) e um sistema complexo e mentiroso, que passa informações erradas ao contribuinte (como a que está nas contas de telefone e de luz).

E para onde vai o dinheiro? Quando a carga era de 25% do PIB, o governo federal chegou a gastar 5% do PIB em obras de infraestrutura. Hoje, com a carga tributária muito maior, o investimento mal chega a 1,5% do PIB. O grosso do dinheiro vai para Previdência, pessoal e custeio, incluindo programas sociais, que, aliás, são até baratos.

Eis o custo Brasil: pouca infraestrutura, muito imposto. Um problema que está passando dos limites e trava o País. Foi crescer 7,5% no ano passado e está tudo entupido.

O governo, o setor público, não cabe no Brasil. É preciso conter e reduzir o gasto e a dívida pública, para poder começar a reduzir impostos e juros. E facilitar a vida de quem quer fazer negócios honestamente.