sábado, abril 29, 2017

Carta de 14 estudantes evidencia que eles aprenderam a pensar - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 29/04

A missão do professor é ensinar a pensar, não catequizar sobre o certo e o errado. Uma carta divulgada por 14 alunos do Colégio Santa Cruz, criticando a adesão de seus professores à greve geral, evidencia que eles aprenderam. O cerne da crítica: os professores apelam a "noções generalistas de justiça social" e pautam-se "em um maniqueísmo exacerbado", adotando uma "forma de pensar" que "simplifica e empobrece o debate" sobre a reforma previdenciária.

Portinari pintou "Os Retirantes" em 1944, na trilha da criação do Dnocs e da Codevasf. A imagem pungente dos migrantes famélicos conferiu uma aura de santidade à captura de recursos federais pelas elites nordestinas. Na sua carta, os alunos explicam como a invocação ritual de direitos sociais oculta a defesa de privilégios corporativos: o regime especial do funcionalismo, as aposentadorias fidalgais do Judiciário. Eles aprenderam a identificar um truque clássico do discurso político –e confrontam a frase feita com o argumento.

Os pobres, álibi de sempre, não serviram para calar a boca desses 14, que oferecem uma aula a seus mestres. "Um direito ser garantido por lei não garante o orçamento necessário para cumpri-lo". Atrás do sistema de privilégios previdenciários, encontram-se os desastres no saneamento básico, na educação e na saúde públicas.

O deficit da Previdência, que cresce no compasso da dinâmica demográfica, só pode ser financiado pela reativação do tributo inflacionário, um imposto antidemocrático cobrado dos pobres. Quem ensina quem, nesse caso?

Os 14 refutam o manifesto grevista de seus professores, mas só desvendam parcialmente seu sentido político. A indagação crucial é: por que os mestres, "que nos possibilitaram desenvolver as competências necessárias para entrar no debate político", rejeitam a complexidade, retraindo-se à caverna do chavão sindical? Desconfio que as respostas a essa questão ajudem a iluminar a extensão da adesão à greve geral.

Na pré-história da nação brasileira, estão colonos empenhados em "fazer a América", capturando índios, buscando pedras preciosas, extraindo ouro. Prezamos, acima de tudo, a recompensa pecuniária pessoal. Na Istambul de 2013, uma onda de manifestações antigovernistas foi deflagrada pela defesa do parque Gezi, que se queria converter em shopping center.

Aqui, não fazemos isso. Escolas, hospitais, redes de esgoto, metrôs e trens, praças públicas, bibliotecas, museus, parques nacionais? Não: lutamos por repasses em moeda sonante, nas formas de aposentadorias precoces, pensões especiais, bolsas, multas rescisórias, passes livres, cestas básicas, uniformes escolares, faltas abonadas, cotas raciais, meia-entrada. Desprezamos os direitos sociais universais. Queremos nossa parte em dinheiro –e já!

A história política moderna do Brasil começa com Getúlio Vargas. O primeiro "pai do povo" ensinou-nos que o Estado funcionará como intermediador geral da disputa por rendas. Com ele, aprendemos a interpretar os "direitos" como notas promissórias emitidas pelo Tesouro em nome de indivíduos organizados em corporações.

Os empresários almejam subsídios do BNDES, os sindicalistas protegem o imposto sindical, os artistas cantam a glória de leis de incentivo financiadas por renúncia tributária. A nossa parte em dinheiro depende da qualidade da conexão política de nossa corporação. Séculos depois, os colonos ainda "fazem a América", mas por outros meios. A efígie de Vargas tremula na ponta dos mastros da greve geral.

Lula ensaiou uma reforma previdenciária, no primeiro mandato. Dilma falou sobre a necessidade de aumentar a idade de aposentadoria, no curto outono realista de seus últimos meses. De volta à oposição, o PT se esqueceu disso, investindo na canção antiga, que toca a alma da nação de colonos estatizados. Eis uma aula que os 14 não terão.

Sem adesão popular - MERVAL PEREIRA

O Globo - 29/04

A greve de ontem, que antes de ser “geral” foi mais um imenso protesto de sindicatos e associações de classe, pode ter sido um sucesso do ponto de vista classista, mas não houve indicações de adesão popular às causas prioritárias do movimento, contra as reformas trabalhista e Previdenciária.

Não resta dúvida de que a greve foi muito bem organizada, já que teve caráter nacional com o mesmo modo de atuação: o segredo é bloquear os transportes. E, para fazer isso com eficiência, basta meia dúzia de militantes para fechar avenidas e estradas. A dispersão organizada é melhor que a concentração grandiosa em poucos pontos, e a polícia ainda ajudou ao não atuar preventivamente para impedir os bloqueios.

Paralisar avida normal do país pode ter sido, no entanto, um tiro no pé, especialmente devido aos atos de vandalismo. Ter que usar piquetes e violência para impedira ida ao trabalho e a circulação normal do transporte público é prova de fraqueza do movimento; é prova de que não tem adesão popular. A ajuda dos black blocs só reforça essa sensação.

Não houve uma greve espontânea, do povo revoltado que resolveu protestar, e sim de sindicatos e de corporações que estão perdendo regalias nas reformas, principalmente o fim da contribuição sindical obrigatória. Tenho a impressão de que essa greve não vai influenciar as votações no Congresso e pode ter sido uma evidência de que os temas, embora impopulares, não estão mobilizando a população tanto quanto as corporações sindicais sinalizam.

Em todo lugar do mundo reformas co moada Previdência ou a trabalhista provocam protestos e greves, e somente um governo como o de Temer, que não tem objetivos eleitorais após o término do mandato, podes e arriscara concretizá-las.

Ao contrário, a base parlamentar que o apoia no Congresso depende do voto popular para manter-se na política, mas por uma dessas circunstâncias muito características da política brasileira, eles dependem mais do sucesso das reformas.

Caso não as aprovem, principalmente a da Previdência, não há futuro para o governo Temer e, consequentemente, também para eles. Já fizeram parte da base aliada dos governos Lula e Dilma por razões nada republicanas, mas os abandonaram para voltar às suas origens políticas.

É uma base liberal-conservadora, que não tem lugar em um projeto de governo esquerdista depois que foi revelado o esquema de corrupção que sustentou essa estranha simbiose.

Com algumas exceções regionais, como é o caso de Renan Calheiros em decadência eleitoral em Alagoas, a maioria dessa base parlamentar está mais bem acomodada num governo conservador como o de Temer do que numa aliança com partidos de esquerda que se sustenta à custa do puro fisiologismo.

A melhor aposta para essa grande massa parlamentar é na melhoria da economia com um projeto liberal, mesmo porque a alternativa da “nova matriz econômica” já deu com os burros n’água.

Além domais, há outros fatores importantes nessa equação, um deles sempre presente é a Operação Lava-Jato. Na próxima semana haverá o novo depoimento do ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT Renato Duque, que se manteve calado por quase três anos preso. Outro que em breve fará a delação premiada é o e x-ministro Antonio Palocci, homem forte de Lula e Dilma.

Não há futuro brilhante para o PT ou Lula, ou pelo menos jogar com essas cartas parece mais arriscado do que manter a atual posição governista. Tudo isso, no entanto, não torna fácil a aprovação de uma emenda constitucional que exige pelo menos 308 votos em duas votações na Câmara e outras duas no Senado, também com quórum qualificado.

O mais provável é que o relatório sobre a reforma da Previdência seja apresentado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 8 de maio, e a partir daí o governo avaliará qual o melhor momento para colocar o projeto em votação no plenário.

Ensino pago - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 29/04

Para as universidades públicas, que estão atravessando uma profunda crise financeira motivada também pela queda da receita fiscal da União e dos Estados, a decisão do Supremo não poderia ter vindo em melhor hora


Acolhendo recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos contra 1, que as universidades públicas podem cobrar mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu. Esses cursos são de especialização e se destinam a profissionais que desejam qualificar-se para o mercado de trabalho. Não se confundem com os cursos de pós-graduação stricto sensu, que são destinados à formação de professores e pesquisadores, concedendo os títulos de mestre e doutor.

Como a decisão tem repercussão geral, ela valerá para 51 outras ações idênticas que tramitam nas diferentes instâncias do Judiciário. Também confere segurança jurídica às universidades públicas que investiram na pós-graduação lato sensu, como é o caso da USP, da Unicamp e da Unesp. Juntas, as três universidades públicas paulistas oferecem atualmente 501 cursos de especialização e de MBA, com 30,5 mil estudantes matriculados. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esses cursos são oferecidos há 50 anos, nas áreas de engenharia e negócios.

O caso foi parar na mais alta Corte do País porque o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região acolheu ação interposta por um estudante que alegava que a Constituição dá o mesmo tratamento às atividades de ensino, pesquisa e extensão e assegura a gratuidade de todos os cursos oferecidos pelas universidades públicas. Com base nesse argumento, o TRF da 1.ª Região proibiu a UFG de cobrar mensalidade num curso de pós-graduação lato sensu em direito constitucional. O relator do caso, Edson Fachin, que também leciona numa universidade federal, discordou desse entendimento e afirmou que a Constituição não apenas diferencia ensino e pesquisa, como também não incorpora na pós-graduação convencional, que é obrigatoriamente gratuita, os cursos de extensão (que incluem os de lato sensu).

“A Constituição é clara. Ela permite que as universidades públicas possam contar, em alguns casos, com recursos de origem privada. No âmbito de sua autonomia didático-científica, é possível às universidades públicas regulamentar as atividades destinadas preponderantemente à extensão sem ferir a legislação, sendo-lhes possível assim instituir a cobrança de tarifas e atuar em regime de colaboração com a sociedade civil”, afirmou Fachin.

Para as universidades públicas, que estão atravessando uma profunda crise financeira motivada também pela queda da receita fiscal da União e dos Estados, a decisão do Supremo não poderia ter vindo em melhor hora. Ampliar a oferta de cursos de especialização e MBA é o modo que elas têm para obter receitas extras e usá-las no financiamento de programas de inclusão social, na manutenção da infraestrutura e no pagamento das despesas de custeio, como energia, água, telefonia e segurança.

Como esses cursos são baratos e de boa qualidade, pois os professores são os mesmos da graduação e da pós-graduação stricto sensu, eles têm uma alta demanda. Em 2014, a USP arrecadou R$ 55 milhões com a cobrança de mensalidades na pós-graduação lato sensu. Em 2016, a Unicamp teve uma receita extra de R$ 20,5 milhões. “As unidades que arrecadam recursos com esses cursos desoneram seu orçamento. Com isso, sobram mais recursos”, diz Vicente Ferreira, diretor da Coppead/UFRJ, um dos mais respeitados cursos de administração do País.

Além das universidades privadas, que reclamam da concorrência, os únicos focos de oposição ao aumento da oferta de cursos de especialização pelas universidades públicas se encontram em entidades estudantis e sindicatos de funcionários técnico-administrativos. Para eles, a pós-graduação lato sensu subordinaria as universidades à lógica do mercado. A crítica não procede. Como os cursos de especialização não estão entre os fins precípuos da universidade pública, nada impede que sejam pagos, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader (SBPC). No que tem toda razão.

Greve compulsória - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO 29/04

A título de defender os direitos desses mesmos trabalhadores, os sindicalistas cassaram-lhes o elementar direito de trabalhar, por meio da paralisação dos transportes coletivos


Como era previsível, milhões de trabalhadores tiveram de aderir compulsoriamente à tal “greve geral” convocada pelas centrais sindicais para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária. A título de defender os direitos desses mesmos trabalhadores, os sindicalistas cassaram-lhes o elementar direito de trabalhar, por meio da paralisação dos transportes coletivos. E aqueles que tentaram chegar ao trabalho de outras maneiras foram igualmente impedidos ou tiveram imensa dificuldade graças ao bloqueio criminoso de ruas, avenidas e estradas realizado por “movimentos sociais” que se comportam como bandos de delinquentes. Quando e onde nenhuma dessas táticas funcionou, os sindicalistas partiram para a pancadaria pura e simples.

Os acontecimentos de ontem serviram para mostrar que, embora haja uma insatisfação generalizada com o atual governo, a representatividade dos organizadores da balbúrdia travestida de “greve geral” é pífia. A maioria dos brasileiros tem manifestado, nas pesquisas de opinião, seu desagrado com as reformas – naturalmente impopulares –, mas deixou claro ontem que não compactua com a violência nem com a exploração mesquinha de sua insatisfação por parte de grupelhos político-sindicais. Com seus principais líderes acuados por inúmeras denúncias de corrupção e depois de terem provocado a maior crise econômica da história brasileira quando estiveram no governo, deixando mais de 14 milhões de desempregados, esses tipos sabem que, no voto, não têm mais como ganhar – então partem para o grito.

Não faltaram imagens e situações para simbolizar essa disposição truculenta da tigrada. Em São Paulo, pequenos grupos de baderneiros queimaram pneus para interromper o trânsito em diversos pontos, impedindo a livre circulação de quem queria chegar ao trabalho. A mesma tática foi usada em várias outras capitais.

No caso de São Paulo, a polícia foi rápida e interveio para liberar a passagem, prendendo vários desses vândalos. No entanto, como eles não desistem, havia a perspectiva de mais violência até o final do dia de ontem, em manifestações cujo único propósito era tumultuar ainda mais a vida dos paulistanos.

Em muitas cidades, sindicalistas, como verdadeiros mafiosos, obrigaram comerciantes a fechar as portas e agrediram quem ousasse desafiá-los. Houve pancadaria dentro do Aeroporto Santos-Dumont, no Rio de Janeiro, protagonizada por integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) devidamente uniformizados, assustando os passageiros que apenas queriam embarcar para cumprir seus compromissos. Também no Rio, decerto contrariados com o fato de que o transporte não parou, os sindicalistas depredaram ônibus.

Tudo isso indica claramente o fracasso de um movimento de espertalhões que pretendia sequestrar o descontentamento da população para utilizá-lo como arma contra o governo que tenta consertar o estrago legado pelo PT. Nada disso significa, é claro, que eles vão desistir e se resignar. Ao contrário: continuarão a agredir a verdade dos fatos e a tentar confundir a opinião pública para se apresentarem como solução dos problemas que eles mesmos criaram.

Por isso, não surpreende que o principal chamamento para a tal “greve geral” tenha partido do próprio PT, que para tanto fez uso até do horário eleitoral a que tem direito na TV, pago com dinheiro do contribuinte. E por isso não surpreende que o chefão petista, Lula da Silva, tenha aproveitado o ensejo de uma greve que ele considerou um “sucesso total” para anunciar-se candidato a presidente: “Hoje eu posso dizer com certeza: quero ser candidato a presidente outra vez. Vou pedir ao povo brasileiro a licença para votar em mim”.

Lula e PT apelam descaradamente ao embuste, transformando em “grevistas” os cidadãos impedidos de trabalhar pelo gangsterismo sindical, porque sabem que não lhes restam muitas alternativas – num cenário em que o outrora poderoso partido luta para não se transformar em nanico nas próximas eleições e em que o demiurgo petista tem mais chance de ir para a cadeia do que para o Palácio do Planalto.

A ‘greve geral’ das corporações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/04

A chamada greve geral convocada contra as reformas da Previdência e trabalhista foi um retrato dos interesses que se sentem contrariados com as mudanças. São grupos que defendem a manutenção de vantagens de sindicatos e de segmentos da máquina do estado que se beneficiam de ganhos na aposentadoria e nos salários.

A greve foi um espelho da resistência de corporações sindicais, e outras, a revisões cruciais para que a economia volte a crescer, e os 13 milhões de desempregados comecem a reocupar vagas no mercado de trabalho. Todos vítimas de uma crise derivada da irresponsabilidade fiscal dos governos lulopetistas, dos quais essas corporações também se beneficiaram.

A violência verificada ontem no Centro do Rio está dentro deste quadro de negação dos problemas pelos quais o país passa, e reflete a defesa de benefícios que o Estado do Rio de Janeiro, quebrado, não pode mais sustentar.

Tem sido este o padrão de manifestações enquanto tramita, com dificuldade, na Assembleia Legislativa (Alerj), a aprovação de contrapartidas à ajuda da União, por sua vez ainda na dependência do Congresso. Nada adianta queimar ônibus, ato em prejuízo da grande massa que usa o meio de transporte.

Desde cedo, os organizadores da greve trataram de bloquear estradas, vias importantes nas cidades, estações terminais de coletivos etc., para impedir a circulação das pessoas.

A intenção era evitar ao máximo o acesso aos locais de trabalho. Se sindicatos não têm representatividade para que braços sejam cruzados por decisão própria, que se bloqueiem ruas e estradas. Assim foi feito. A Ponte Rio-Niterói chegou a ser paralisada por piquete. Em São Paulo, a tática foi a mesma, também com o uso de barreiras feitas com pneus em chamas. No final da tarde, a CUT, central sindical do PT, estimou que 35 milhões fizeram greve. Impossível saber ao certo.

Mas não se pode desprezar o fato político, por mais previsível que fosse ele, com seus esperados participantes — militantes desgostosos da possibilidade do fim do imposto sindical, por exemplo.

Autoridades do governo Temer, no decorrer do dia, transmitiram a mensagem correta de que o governo não recuaria nas reformas, confirmada depois por nota do presidente. Até porque não pode, diante da situação do país. Houve mesmo quem fizesse um paralelo com o enfrentamento firme da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, em meados dos ano 80, dos mineiros em greve. O governo não cedeu a uma longa paralisação, e Thatcher pôde continuar com seu programa de reformas.

Guardadas as diferenças de época e de países, o exemplo remete para a necessidade, principalmente do Congresso, de entender as causas dessa resistência e perceber que a grande maioria que não foi às ruas ontem é que será prejudicada em qualquer recuo.

Povo da boquinha na boca do povo - ANA MARIA MACHADO

O GLOBO - 29/04

Difícil será ver com clareza quem ficou de fora da pilhagem. Mas existem nomes merecedores de esperança



Há quase 18 anos o ex-governador Anthony Garotinho — que por sua experiência devia ser um expert no assunto — definiu o PT como o partido da boquinha, dizendo que eles já tinham uns 200 cargos em seu governo e ainda queriam mais. Não chegava a ser original. Era o que sempre se murmurou à boca pequena, mesmo antes que essas boquinhas tenham servido para que um prócer partidário, o então Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, reconhecesse no ano passado que, ao praticar o que sempre criticara, o partido se lambuzou.

A essa altura, desde o mensalão, isso já caíra na boca do povo. O petrolão só confirmou. Mas muitos seguidores ainda faziam boca de siri, preferindo não tomar conhecimento do óbvio.

Enquanto isso, a boquinha ia crescendo. Virando boca de caçapa, a engolir mundos e fundos. Sobretudo fundos. Mas a tática era negar e acusar os outros. Igualzinho ao sapo da velha piada que todo mundo ouviu na infância, mas não custa recordar.

Ia ter uma festa no céu . Foram contar ao sapo.

— Oba! — exclamou ele, arreganhando a bocarra.

— Vai ter muita comida, churrasco, doces.

— Oba! — e a boca se abriu ainda mais.

— Vai rolar tudo quanto é bebida, Muita birita mesmo.

— Oba! — exclamava ele, animado, cada vez escancarando mais a boca.

— Mas só vai quem tem boca pequena...

Como bom batráquio, imediatamente o sapo se adaptou, fez biquinho e disse com a boca bem apertada:

— Coitadinho do jacaré...

Para não ficar de fora da festança, trataram de se precaver. Como revelou o subitamente boquirroto Emílio Odebrecht em vídeo a que o país, boquiaberto, assistiu na semana passada, foi preciso reclamar com Lula. Mostrar que o pessoal dele estava com a goela muito aberta, passando de jacaré a crocodilo. Pedindo valores cada vez mais altos. Propina gerada pela grana dos nossos impostos, saída dos cofres públicos para as empreiteiras, sob a forma de superfaturamento, aditivos e demais malandragens e patifarias, antes de virar caixa dois e ir comprar apoios e vantagens no governo e no Congresso.

Agora todo mundo sabe. O pessoal apanhado com a boca na botija não teve outro jeito a não ser botar a boca no mundo. Caiu também na boca do povo, somando-se ao mensalão. Os bem-intencionados ou ingênuos começam a admitir autocríticas. Não dá mais para continuar na atitude do “Rouba mas faz para os pobres”. Nem do “Rouba mas divide comigo” ou do “Rouba porque é esperto, todo mundo rouba, se eu estivesse lá também roubava”, ao som do clássico do grande Geraldo Pereira : “ô, que samba bom / ô, que coisa louca/ eu também tô aí, tô aí, que que há?/ também tô nessa boca...”

Os tempos mudaram. A nova população carcerária mostra que já não dá para achar tão normal “O que dá de malandro regular, profissional/ Malandro com aparato de malandro oficial/ Malandro candidato a malandro federal/ Malandro com retrato na coluna social/ Malandro com contrato, com gravata e capital /Que nunca se dá mal...”

Alguns patifes começam a se dar mal. O jeito que alguns encontram para aliviar as penas é botar a boca no trombone. E neste artigo com trilha sonora, não dá para garantir que os que ainda estão de fora vão conseguir por muito tempo seguir o modelo do malandro Moreira da Silva e transferir aos comparsas a tarefa de se explicar com a justiça: “Vou desguiando na carreira/ A justa já vem/ E vocês digam/ Que estou me aprontando/ Enquanto eu vou me desguiando/ Vocês vão ao distrito/ Ao delerusca se desculpando...”

Mesmo mestres exímios em desguiar na carreira vão precisar dar alguma explicação mais convincente do que dizer que a vítima se suicidou. Ao menos, para tentar sobreviver, fingindo passar de jacaré a lagartixa, um bichinho tão útil para limitar a infestação de mosquitos que transmitem doenças...

Algumas pesquisas sugerem que não está mais dando para enganar tanta gente como antes. E sem enganar, nada se sustenta, porque toda essa força só se baseou mesmo é na enganação. Na mentira bem contada. O que não significa que muitos outros, de partidos variados, não se dedicassem às mesmas práticas — com maior ou menor requinte, há mais ou menos tempo, boca de calango ou camaleão. Ainda que sem mostrar a competência do que estamos descobrindo, na montagem de esquema tão azeitado para nos pilhar e para lascar com o futuro do país. Mas ninguém defende que se tenha bandido (ou político) de estimação.

O difícil vai ser ver com clareza quem ficou de fora da pilhagem e pode seguir em frente. Grandes celeiros de lideranças políticas — as universidades, o movimento estudantil e sindical — sofreram as distorções desse processo de mentira e corrupção. Rendidos, caíram de boca nas boquinhas. Mas existem nomes merecedores de esperança, entre uns poucos sobreviventes, boas revelações nas redes sociais ou entre ambientalistas e alternativos. Dá trabalho procurar. Mas é hora de sairmos de lanterna em punho atrás deles. Ano que vem tem eleição. Vamos precisar de gente decente. E competente, pelo amor de Deus.

Ana Maria Machado é escritora


Por que privatizar a Cedae? - RICARDO COSTA VIEIRA DA SILVA

O GLOBO - 29/04

Muitos indicadores demonstram quão ineficiente é a empresa pública. Dois são críticos: o índice de esgoto tratado referente à água consumida e a despesa média por empregado


Nos versos de “Lata d'água na cabeça”, Candeias Júnior retratava a falta d´água no Rio de Janeiro dos anos 50. Hoje, no estado, por volta de 87% da água e 39% do esgoto são tratados, de acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Uma situação desoladora!

Em estudo recente, o Instituto Trata Brasil aponta que dentre o pelotão das vintes melhores cidades no ranking de saneamento do país há somente uma no Estado — Niterói, sob gestão privada. Por outro lado, dentre as dez piores, três estão em solo fluminense: Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Todas sob administração Cedae.

Mas, enfim, faz sentido privatizar a empresa? Ao analisar os dados do Ministério das Cidades, muitos indicadores demonstram com mais clareza quão ineficiente é a empresa pública. Dois deles são críticos: o índice de esgoto tratado referente à água consumida e a despesa média anual por empregado.

Estudando o índice de esgoto tratado referente à água consumida, observa-se: Cedae — 29,46%; Prolagos — 91,42%; Águas de Juturnaíba — 57,14%; Águas de Niterói — 100%. Fica evidente quanto a empresa estatal está longe de cumprir a obrigação legal de universalizar saneamento básico.

A seguir, verificando a despesa média anual por empregado obtém-se: Cedae — R$ 144,4 mil; Prolagos — 43,5 mil; Águas de Juturnaíba — R$ 58 mil; e Águas de Niterói — 74 mil. Salta aos olhos o custo de pessoal da companhia estadual: três vezes maior do que o valor da Prolagos e quase o dobro das Águas de Niterói.

Dentre as empresas privadas destaca-se, positivamente, Águas de Niterói. Em 1999, ano em que foi outorgada a concessão, o índice de coleta de esgoto era de 35%. Em 2016, Niterói se tornou a primeira cidade fluminense a universalizar estes serviços. Por outro lado, a estatal que em 1999 possuía o índice de esgoto tratado em relação à água consumida de 23,93% alcançou em 2015 meros 29,46%!

Os detratores fazem muitas criticas à privatização. Apontam que a empresa seria lucrativa, as tarifas subiriam muito e deixaria de haver prioridade aos mais pobres.

O lucro da empresa pública em 2015 foi de R$ 249 milhões, e o Instituto Trata Brasil estima que seriam necessários R$ 21 bilhões para alcançarmos a universalização. Precisaríamos de 84 anos para que todos no estado tivessem água e esgoto tratados!

Quanto à elevação das tarifas, a experiência internacional mostra que em países como Inglaterra e Chile, nos quais houve uma preocupação com a definição adequada do marco regulatório, as tarifas não subiram de maneira intensa. Mesmo no Rio de Janeiro, as concessionárias que aqui já atuam não possuem tarifas muito mais altas do que aquelas cobradas pela companhia estadual.

Por fim, a controversa privatização argentina dos serviços de água e esgoto, estudada extensivamente pela Universidade de Harvard, realizada em 1993 e encerrada em 2006, demonstra que mesmo em casos nos quais o processo não funciona bem há uma melhora significativa dos atendimentos aos mais pobres e níveis de serviço. A mortalidade infantil nas áreas da concessão foi reduzida em 8% e, nas regiões mais carentes, alcançou impressionantes 26%! Os índices de atendimento de água e esgoto que inicialmente eram de 66% e 57% respectivamente, alcançaram 99,8% e 69% em 2015!

Ora se nossos governantes estão de fato preocupados com os mais pobres, se as empresas privadas demonstram ser mais competentes do que a Cedae, por que não privatizá-la? De quem seria a razão: dos poucos que querem preservar seus privilégios ou dos milhões de inocentes que morrem todos os dias?

Ricardo Costa Vieira da Silva é engenheiro e membro do Instituto Teotônio Vilella-RJ

Economia mundial torna mais urgente mudança no Brasil - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/04

Prognóstico de recuperação das finanças mundiais, após anos de fraco crescimento na esteira de crise global, pressiona por revisão da economia do país


Com os americanos ainda cautelosos no consumo, a economia americana cresceu 0,7% no primeiro trimestre, o ritmo mais lento desde 2014. O consumo das famílias avançou apenas 0,3%, em meio à queda de vendas no setor automobilístico. Os economistas, porém, veem o fraco desempenho da economia americana como um fenômeno temporário, à medida que os ganhos de renda tendem a se traduzir no aumento do consumo, que representa dois terços do PIB. Eles apostam que os EUA terão um comportamento semelhante ao de 2016, quando começaram mal, mas depois mantiveram uma expansão moderada ao longo do ano.

A França e o Reino Unido também apresentaram um desempenho débil no primeiro trimestre, com suas economias avançando apenas 0,3%. No caso francês, o fator eleitoral e o temor de uma vitória da extremista Marine Le Pen tiveram impacto nas decisões de investimento das empresas, revelando que a segunda maior economia da UE ainda é vulnerável ao risco político. Mas, dizem os especialistas, à medida que o candidato independente, Emmanuel Macron, apareça liderando as pesquisas, a tendência é de recuperação.

Em relação ao Reino Unido, cujo desempenho ficou abaixo das previsões, analistas apontam para os efeitos do Brexit, sobretudo o impacto sobre o consumo de um potencial aumento da inflação com o divórcio da UE. Em ambos os casos, a economia reagiu a aspectos pontuais, embora no caso britânico o custo do Brexit tenda a se alongar nos próximos anos.

Apesar desses resultados, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em relatório sobre a economia global, vê sinais positivos em áreas essenciais, como investimento global, setor industrial e a confiança do consumidor. Apesar das ameaças geopolíticas, em especial o impasse entre EUA e Coreia do Norte, as eleições na França e na Alemanha e o processo do Brexit, associados ao aumento do protecionismo no comércio mundial, o Fundo vê EUA, Europa e Japão mostrando sinais sustentáveis de recuperação.

No plano das commodities, as cotações do petróleo avançaram em relação a 2016, elevando as taxas de inflação de patamares perigosamente baixos nos países desenvolvidos, e favorecendo as economias emergentes dependentes das exportações. Segundo o relatório do Fundo, a economia mundial deverá avançar este ano 0,10 ponto percentual, para 3,5%, o que, se confirmado, representará o ritmo mais acelerado de expansão em cinco anos.

Os prognósticos do FMI para a economia mundial este ano tornam ainda mais urgente a aprovação das reformas básicas da economia no Brasil. O país não pode mais se dar ao luxo de desperdiçar uma nova oportunidade de atrair investimentos que impulsionem de vez a recuperação.

sexta-feira, março 17, 2017

Prevendo o desastre - HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de SP - 17.03

SÃO PAULO - Dezenas de milhares foram às ruas contra a reforma da Previdência. Na ponta do lápis, eu também deveria ser contra. Já passei dos 50 e, portanto, estou "quase lá". É improvável, ainda, que o sistema quebre nos próximos 30 ou 35 anos, de modo que um eventual colapso não me afetaria diretamente.

Quanto a meus filhos, que poderiam, sim, ser prejudicados pela inação, estou lhes dando uma educação que permitirá que busquem uma carreira fora do Brasil, se o país insistir em marchar voluntariamente para a inviabilidade. Mas, por motivos que transcendem a pura racionalidade, eu não quero que o Brasil fracasse, mesmo que já não esteja neste mundo para testemunhá-lo.

A discussão da Previdência é, no fundo, simples. Lá no início, adotamos o sistema de repartição simples, pelo qual são os trabalhadores em atividade e os contribuintes que arcam com as despesas das aposentadorias dos idosos e as pensões. É um sistema que pode dar-se ao luxo de ser generoso enquanto houver muitas crianças nascendo, precisa ir se tornando mais cauteloso (quase avarento) à medida que a população envelhece, e fica perigosamente perto da inexequibilidade quando a fecundidade cai muito e já não repõe a PEA (população economicamente ativa).

O Brasil já deixou de ser um país que produz muitos jovens e caminha rapidamente para ser um que gera muitos velhos. A taxa de fecundidade caiu de 6,28 filhos por mulher em 1960 para 1,72 em 2015 —o que é menos do que o necessário para manter a população constante. Nesse meio tempo, a proporção de idosos (mais de 60 anos) passou de 4,7% da população para 14,3%. E as projeções não indicam nenhum alívio à frente.

Nada contra buscar mais recursos para o INSS, mas não vislumbro crescimento econômico, maior formalização ou aumento de tributos que dê conta do tsunami demográfico que já está contratado. Ou fazemos uma boa reforma, ou não vai dar.

segunda-feira, março 13, 2017

Erotização e gravidez precoce - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 13/03

A raiz do problema está na onda de baixaria que tomou conta do ambiente nacional


O leitor é o melhor termômetro para medir a temperatura do cidadão comum. Tomar o seu pulso equivale a uma pesquisa qualitativa informal. Aos que há anos me honram com sua leitura neste espaço opinativo transmito uma experiência recorrente: família, ética e valores aumentam o índice de leitura. Dão ibope. Há uma forte demanda de pautas positivas. As pessoas estão cansadas do bombardeio politicamente correto. Querem reflexão aberta, sem tabus ideológicos.

Em recentes artigos tratei da crise da família. Recebi muitos e-mails, sem dúvida uma sugestiva amostragem de opinião pública, sobretudo considerando o rico mosaico etário, profissional e social dos remetentes.

Neste Brasil sacudido por uma brutal crise ética, alimentada pelo cinismo dos homens públicos e pela mentira dos que deveriam dar exemplo de integridade, há, felizmente, uma ampla classe média sintonizada com valores e princípios que podem fazer a diferença. E nós, jornalistas, devemos escrever para a classe média. Nela reside o alicerce da estabilidade democrática.

Escreva algo, sublinhavam alguns dos e-mails que recebi, a respeito da desorientação da juventude. Meu artigo de hoje, caro leitor, foi pautado por você. Tomarei como gancho um dado objetivo e preocupante.

Adolescentes deram à luz 431 mil bebês em 2016, o equivalente a 21% dos nascimentos no ano no Brasil. A gravidez precoce é hoje no Brasil a maior causa da evasão escolar entre garotas de 10 a 17 anos. Estudo do Ipea aponta que 76% das mães brasileiras de 10 a 17 anos não estudam e 58% não estudam nem trabalham. Outros estudos revelam que complicações decorrentes da gestação e do parto são a terceira causa de morte entre as adolescentes, atrás apenas de acidentes de trânsito e homicídios. A gravidez afeta até quem mal saiu da infância.

A gravidez precoce realmente se está tornando um grande problema na educação. Crianças condenadas a não estudar. Horizonte cruel. Futuro triste. Cenário complicado. Mas dramaticamente coerente com um país em que o ministro mais importante não é o da Educação ou da Saúde, mas o da Fazenda.

É um absurdo acreditar que uma criança vá ter maturidade para ter um filho com essa idade. Pregar a abstinência sexual de meninas de 10 a 14 anos não significa ser moralista ou careta, mas responsável. Não se trata de histeria conservadora, mas de bom senso.

A culpa não é só do entretenimento permissivo ou da TV, que frequentemente apresenta bons programas. É de todos nós – governantes, formadores de opinião e pais de família –, que, num exercício de anticidadania, aceitamos que o País seja definido mundo afora como o paraíso do sexo fácil, barato, descartável. É triste, para não dizer trágico, ver o Brasil ser citado como um oásis excitante para os turistas que querem satisfazer suas taras e fantasias sexuais com crianças e adolescentes. Reportagens denunciando redes de prostituição infantil, algumas promovidas com o conhecimento ou até mesmo com a participação de autoridades públicas, crescem à sombra da impunidade.

O governo, assustado com o crescimento da gravidez precoce e com o crescente descaso dos usuários da camisinha, investe pesadamente nas campanhas em defesa do preservativo. A estratégia não funciona. E não funcionará. Afinal, milhões de reais já foram gastos num inglório combate aos efeitos. A raiz do problema, independentemente da irritação que eu possa despertar em certas falanges politicamente corretas, está na onda de baixaria e vulgaridade que tomou conta do ambiente nacional. Diariamente, na televisão, nos outdoors, nas mensagens publicitárias o sexo é guindado à condição de produto de primeira necessidade.

Atualmente, graças ao impacto da TV e da internet, qualquer criança sabe mais sobre sexo, violência e aberrações do que os adultos de um passado não tão remoto. Não é preciso ser psicólogo para que se possam prever as distorções afetivas, psíquicas e emocionais dessa perversa iniciação precoce. Com o apoio das próprias mães, fascinadas pela perspectiva de um bom cachê, inúmeras crianças estão sendo prematuramente condenadas a uma vida “adulta” e sórdida.

Promovidas a modelos, e privadas da infância, elas se estão comportando, vestindo, consumindo e falando como adultos. A inocência infantil está sendo impiedosamente banida. Por isso, a multiplicação de descobertas de redes de pedofilia não deve surpreender ninguém. Trata-se, na verdade, das consequências criminosas da escalada de erotização infantil promovida por alguns setores do negócio do entretenimento.

Se quisermos um entretenimento de qualidade, precisamos separar o exercício da liberdade de expressão da prática do entretenimento mundo-cão. Há uma liberdade de mercado que produz um mercado da liberdade. De resto, mesmo que exista uma demanda de vulgaridade e perversão, deve-se aceder a ela?

Suponhamos que exista um público interessado em abuso sexual de crianças, assassinatos ao vivo, violência desse tipo. Nem por isso a TV deveria ter programas especializados em pedofilia e assassinatos. O mercado não é um juiz inapelável. Não se deve atuar à margem dele, mas tampouco se pode sobrevalorizá-lo.

As campanhas de prevenção da aids e da gravidez precoce batem de frente com novelas e programas de auditório que fazem da exaltação do sexo bizarro uma alavanca de audiência. A iniciação sexual precoce, o abuso sexual e a prostituição infantil são, de fato, o resultado da cultura da promiscuidade que está aí. Sem nenhum moralismo, creio que chegou a hora de dar nome aos bois, de repensar o setor de entretenimento e de investir em programação de qualidade.

O Brasil, não obstante suas dramáticas chagas sociais, políticas e econômicas, é uma nação emergente. É, sem dúvida, bom de samba. Mas é muito mais que o país do gingado e do carnaval.

O verdadeiro legado de Lula - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 13/03

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedente.



No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.

domingo, março 12, 2017

A cobrança dos netos - CELSO MING

ESTADÃO - 12/03

Se essa reforma ficar apenas no cosmético e nas gambiarras, a atual geração corre o risco de ser acusada de egoísmo; a definição de um limite de idade é tecnicamente imprescindível

A reforma da Previdência Social é inevitável e inexorável, mas será incompleta.

Além disso, enfrenta grave potencial de conflito entre gerações e algumas grandes contradições. O que deixar de ser feito agora será dolorosamente cobrado no futuro, porque a conta será descarregada sobre os que vêm vindo aí.




Infográficos/Estadão

Se essa reforma ficar apenas no cosmético e nas gambiarras, a atual geração corre o risco de ser acusada de egoísmo, de excessivamente acomodada e de falta de compromisso com filhos e netos. Quanto maior for o rombo futuro da Previdência, tanto maior será o tamanho da conta a ser descarregada sobre os que estiverem começando.

A definição de um limite de idade é tecnicamente imprescindível. Mas enfrenta uma contradição. Quanto mais tempo tiver de esticar sua vida ativa para fazer jus ao benefício da aposentadoria, tanto mais o trabalhador manterá fechada sua vaga para os que vêm depois. Em outras palavras, o aumento do limite de idade tende, por esse lado, a contribuir para o desemprego entre os mais jovens.

Essa conclusão não pode ser absolutizada porque, entre os problemas permanentes do mercado de trabalho em quase todos os setores, está a baixa oferta de emprego para os cinquentões. Esse é fator que tira importância à contradição anterior, mas leva a outra. Se não encontrar emprego depois dos 50 anos e tiver de esperar até os 65 anos para se aposentar, o trabalhador terá dificuldade em honrar sua contribuição para a Previdência e, nessas condições, não ajudará a cobrir o déficit.

Há quem argumente que essa faixa etária tende a migrar para o trabalho autônomo, especialmente para o setor de serviços. É o caso do metalúrgico que vira motorista do Uber ou o da funcionária de indústria têxtil que passa a vender cosméticos de porta em porta.

O problema aí é que, mesmo que esses autônomos garantam o pagamento da própria contribuição mensal para o INSS, ficará faltando a parte da empresa na cobertura do rombo.

Não é apenas o envelhecimento da população e outros determinismos demográficos (veja o gráfico) que vêm sabotando o esquema convencional de financiamento da Previdência. A radical metamorfose do emprego também contribui para isso. Toda atividade econômica enfrenta hoje revolução tecnológica altamente poupadora de mão de obra.




Infográficos/Estadão

A inteligência artificial, a internet das coisas, a tecnologia da informação e toda a parafernália digital vieram para ficar e por onde ficam fecham empregos. São os bancos que transformam celulares e iPads em agências bancárias; são as vendas do comércio pela internet que dispensam instalação de lojas e contratação de vendedores; é a nova arrumação da produção e a automação industrial que levam as empresas a operar com uma fração do contingente de funcionários com que operavam antes.

Ou seja, embora inevitável para conter a trajetória em direção à insolvência, a reforma da Previdência que vem aí será necessariamente insatisfatória. No dia seguinte à sua aprovação pelo Congresso, será necessário começar a pensar nas etapas seguintes, de maneira a não deixar as novas gerações na rua da amargura.


Na corte do Rei Artur - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 12/03

Janot decidiu não quebrar o sigilo da ação internacional da Odebrecht: é o que dizem os jornais



As revelações dos dirigentes da Odebrecht inauguram a fase da tsunami que deverá levar o Brasil a reformar seu sistema político. Não podia dar certo. A Odebrecht deu R$ 10,5 bilhões aos políticos. De um modo geral, ela ganha quatro vezes o valor de suas propinas. Uma só empresa, portanto, deve ter faturado R$ 42 bilhões de vantagem nessas operações. Janot decidiu não quebrar o sigilo da ação internacional da Odebrecht: é o que dizem os jornais. Isso esconderia um pedaço do Brasil por algum tempo.

É um pedaço tão sinistro que, no futuro, de alguma forma, o país terá que se desculpar por ele. Interferência em seis processos eleitorais estrangeiros, compra de ministros e até de presidentes, como no Peru — tudo isso é um escândalo sem precedentes. Ele vai se tornar muito mais grave se concluirmos que a Odebrecht foi financiada pelo BNDES. A corrupção no continente e na África era movida com dinheiro oficial, um eufemismo para dinheiro do povo.

Os danos à imagem do Brasil, infelizmente, não se esgotam nessa trama que Janot, aparentemente, quer manter em sigilo. O jornal “Le Monde”, numa reportagem de grande repercussão, afirmou que o Brasil teria comprado a escolha do Rio para a Olimpíada. Um empresário brasileiro depositou cerca de US$ 1,5 milhão na conta de um dirigente do COI. Nesta semana, um dos envolvidos no episódio, Frank Fredericks, pediu demissão. Ele monitorava o sorteio e levou US$ 300 mil. O mais interessante da história é o personagem que surgiu como o corruptor ativo, o empresário brasileiro Arthur César de Menezes Soares Filho, velho conhecido da política fluminense: o Rei Artur. Ele era dono da Facility e tinha amplos negócios com o governo Cabral. Eram amigos. Lá fora, isso não importa. O que as pessoas guardam é a ideia de que o Brasil comprou a Olimpíada.

Se chamo a atenção para as manchas na imagem do país é porque realmente me sinto um pouco confuso sobre o país em que estou vivendo. Em 1949, os norte-americanos fizeram um filme chamado “Na corte do Rei Artur”. É a história de um mecânico que leva um golpe na cabeça e acorda na corte do Rei Artur, no século XVI, e se apaixona por Alessandra. São os artifícios da máquina do tempo. Agora, levamos uma pancada na cabeça e acordamos na corte do Rei Artur, uma versão pós-moderna na qual o melhor amigo do rei é, na verdade, o Tio Patinhas, Sérgio Cabral, que estocava dinheiro, joia, ouro, diamante, quem sabe um dia para despejá-los em sua piscina de Mangaratiba.

Sempre se falou no Rei Artur e em seus negócios escusos. Mas comprar uma Olimpíada é algo que surpreende pela audácia, assim como surpreende pela audácia a fortuna de seu amigo, que considerávamos apenas um corrupto de médio porte. Nesse livre devaneio, a corte do Rei Artur se estende por todo o país. Levamos uma pancada na cabeça e constatamos que o sistema partidário brasileiro está em vias de desaparecimento.

Marcelo Odebrecht, bobo da corte? É um luxo mesmo para um lugar com tanta esperteza. Literalmente, essas empresas devem ter roubado do Brasil o valor do déficit orçamentário deste ano, R$ 139 bilhões. Associadas a um governo corrupto, roubaram tudo o que podiam aqui e, com uma parte do dinheiro, foram comprar autoridades lá fora. E como se não bastasse, o tronco fluminense teria comprado uma Olimpíada, uma festa internacional teoricamente voltada a estimular valores éticos e fraternidade entre os povos.

Finalmente roubaram também a limpidez da imagem do país no exterior. Esse sistema político partidário está pela hora da morte. A insistência da esquerda em negar o gigantesco processo de corrupção e o papel de Lula no seu comando é um dado imutável, mas, ao mesmo tempo, decisivo para as eleições de 2018. A autocrítica é uma saída que poderia fortalecer a esquerda a longo prazo, mas a tiraria do páreo. Por outro lado, o confronto com a avalanche de dados que surgem das delações e documentos é um caminho masoquista que vai arrasá-la ainda mais.

Apesar da pancada na cabeça que me levou à corte do Rei Artur, creio que posso imaginar paisagem depois da batalha ao acordar desse golpe. Passada a tsunami, o sistema partidário será levado na enxurrada ou terá de se abrigar em patamares éticos mais elevados, através de uma reforma.

E as eleições presidenciais brasileiras podem tomar, por caminhos diferentes, o mesmo rumo da francesa. Pela primeira vez, a tradicional alternativa esquerda-direita não irá ao segundo turno.

O chamado momento pós-ideológico não significa o fim do populismo, pois na França, assim como nos Estados Unidos, ele assume outras formas, canaliza o ressentimento popular e torna-se um dos atores principais do processo.

No filme “A corte do Rei Artur”, o mecânico americano Frank Martin, de Connecticut, termina pedindo reformas no reino. Aqui, além de reformas, algumas prisões são necessárias, inclusive a do próprio rei.

CLT é uma fábrica de conflitos judiciais - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 12/03
O resultado de se manter uma legislação trabalhista arcaica e onerosa é o desestímulo ao emprego formal e o incentivo a um improdutivo contencioso jurídico


Desembarcar de forma desavisada no longo debate que se trava sobre a modernização da anacrônica legislação trabalhista pode levar a equívocos. Motivos para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não faltam. Na sua essência, trata-se de uma legislação forjada na década de 40, no Estado Novo de Getulio, inspirada no controle da sociedade pelo fascismo de Mussolini.

Assim tem sido, mesmo que o Brasil pouco industrializado daquela época haja mudado de patamar de desenvolvimento — e também de problemas. O próprio avanço econômico e a urbanização do pós-guerra teriam de levar a adaptações naquele modelo paternalista e, com o passar do tempo, desincentivador do emprego formal. Não foram feitas reformas de peso, e, para tornar tudo mais difícil nas relações trabalhistas, a revolução da microeletrônica e a internet, bases da fragmentação das linhas de produção, pulverizaram o que restava da ideia de emprego embutida na CLT, sob a proteção do Estado. Eis por que a legislação trabalhista foi convertida numa usina de litígios, dada a sua inadequação crescente à forma como funcionam os mercados globalizados. Mesmo com Trump na Casa Branca.

Apenas no ano passado, a Justiça Trabalhista — inexistente em vários países — recebeu 3 milhões de novas ações, estatística impulsionada pelo desemprego. Com uma CLT arcaica tudo pode justificar uma reclamação trabalhista, e sempre haverá um escritório de advocacia especializado em arrancar um acordo com o patrão e uma indenização com deságio, parte da qual remunerará advogados. É uma indústria rentável. Por isso, segundo o sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, o Brasil é campeão mundial de processos trabalhistas.

Mas todo este aparato criado para supostamente defender o assalariado não consegue obter, por exemplo, o que os trabalhadores chineses têm conseguido em um país sem a miríade de direitos incluídos na CLT: os salários chineses triplicaram na última década; o pagamento por hora já é maior que o praticado em toda a América Latina, com exceção do Chile. E já representa 70% da remuneração salarial nas economias menores da zona do euro. Por exemplo, Portugal. Não se sustenta, portanto, o argumento de que a regulação excessiva do mercado de trabalho ajuda o emprego e a melhoria de remuneração. É o oposto. Outra prova disso é que, enquanto o salário dos chineses tem subido, o dos brasileiros e argentinos — dois dos mais “protegidos” assalariados — tem caído. Também em função dos equívocos das políticas econômicas kirchneristas e lulopetistas, ambas intervencionistas.

É por isso que há inclusive segmentos do sindicalismo a favor da proposta de reforma pela qual, com a exceção de certos itens da CLT, questões acertadas entre as partes serão aceitas pelos tribunais trabalhistas, independentemente da legislação. Será um choque de bom senso.

O erro de antecipar o processo eleitoral - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 12/03

Movimentação tão antecipada tem um efeito certo: a desvalorização do exercício da Presidência da República até o final de 2018



É compreensível que Lula da Silva queira antecipar o processo eleitoral de 2018, manifestando desde já sua disposição de concorrer uma vez mais à Presidência da República. Com tal gesto, o ex-presidente evidencia o duplo desespero que o move: o medo de ser condenado e preso e o temor de ver extinto o seu partido político, afogado no mar de lama que ele mesmo criou.

É estranho, no entanto, que essa antecipação do processo eleitoral também esteja sendo promovida por políticos que fazem parte da base aliada do governo federal. Recentemente, o governador Geraldo Alckmin afirmou sua pretensão de ser candidato à Presidência da República, ressaltando o óbvio: que a efetivação desse desejo depende da vontade do partido. Já tem ao menos um aliado para seu objetivo, pois, no mesmo dia, o prefeito João Doria disse que o governador de São Paulo é seu candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

Essa movimentação tão antecipada – faltam ainda 19 meses para as eleições – tem um efeito certo: a desvalorização do exercício da Presidência até o final de 2018. Será esse o objetivo de tanto açodamento? Ainda há muito a se fazer para que o País comece a discutir os nomes de quem poderá estar no governo em 2019. Há uma grave crise social e econômica a ser enfrentada. Há importantes reformas a serem votadas. Agora, o que importa ao País não é 2018 – é o presente.

Há, no entanto, políticos que parecem ter dificuldade em compreender as circunstâncias do País e suas atuais batalhas, mais se preocupando – assim denotam algumas de suas palavras – em garantir uma vaga nas inscrições para a corrida presidencial. É natural que, numa democracia, os políticos se preocupem com as eleições seguintes. Mais do que uma questão de simples sobrevivência pessoal, trata-se de uma legítima e necessária preocupação com a continuidade das ideias e ideais políticos de seus eleitores.

O problema ocorre quando a preocupação com as eleições solapa as batalhas presentes. O dever fundamental da base aliada do governo é apoiar o presidente Michel Temer em seu compromisso de levar adiante as reformas de que tanto o País necessita. Quando, nas vésperas da votação da reforma da Previdência, alguns políticos ensaiam uma antecipação do processo eleitoral estão de fato, qualquer que seja sua intenção, diminuindo o presidente da República.

Mais do que representar um caso de enfrentamento pessoal – o que já seria grave –, a antecipação do processo eleitoral prejudica o atual andamento das reformas no Legislativo. Tal movimento faz parecer que o País vive tão somente um mandato presidencial tampão, simplesmente a preencher uma lacuna temporária até 2019. Entende-se que o PT, em seu desespero, pretenda dar ao mandato de Michel Temer esse enquadramento. O que não se entende é que a base aliada atue com semelhantes modos.

Tal postura não significa “apenas” uma desunião na base aliada, o que já seria grave, pois atrapalharia o governo em sua obrigação de tirar o País da crise. Ela manifesta uma perigosa cegueira a respeito da realidade do governo de Michel Temer.

Não se trata de uma questão de afinidade política reconhecer que o atual governo não é meramente um governo-tampão. Basta simplesmente um breve repasse no conjunto das ações já tomadas e nas medidas propostas pelo Palácio do Planalto nesse período de menos de um ano para perceber que há um governo disposto a pôr o País nos trilhos.

Constatar o compromisso do atual governo com as reformas não significa esconder eventuais equívocos cometidos pelo Palácio do Planalto. Há erros não pequenos, que merecem pronta correção. Nada disso, porém, legitima uma atuação que beira a irresponsabilidade, especialmente nesses momentos decisivos para o País, quando, depois de muito tempo, reformas importantes estão em debate.

Fossem os políticos envolvidos no episódio menos experientes, até caberia classificar seu açodamento como ingenuidade. No entanto, são eles bem curtidos na lide do jogo político, conhecendo como poucos as consequências políticas de seus atos e de suas palavras.

Gastos previdenciários no Brasil são altos na comparação com OCDE - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 12/03

O quadro representa o gasto previdenciário para diversos países. Os dados foram obtidos no site da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No eixo horizontal, está representada a razão de dependência de diversas sociedades. Trata-se da razão entre a população com 65 anos ou mais e a população economicamente ativa, isto é, com idade entre 20 e 64 anos.

No eixo vertical está representado o gasto do setor público com aposentadorias e pensões de servidores e trabalhadores do setor privado, além de benefícios não contributivos, e outros benefícios para a terceira idade, como gastos com mobilidade de idosos e subvenção pública para asilos. Foram excluídos os gastos com aposentadoria por invalidez.

Para o Brasil, empregamos os dados públicos, do Tesouro e do Ministério da Previdência Social, sobre os gastos com aposentadorias e pensões dos servidores e do setor público, rurais e urbanos, além dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Editoria de Arte/Folhapress



Nosso gasto se equipara ao da França e é pouca coisa menor do que o da quebrada Grécia, apesar de a razão de dependência por lá ser quase três vezes maior do que a nossa.

É óbvio que as regras de concessão de benefício previdenciário são no Brasil totalmente fora do razoável em comparação aos países da OCDE. Diversas simulações indicam que, quando tivermos a estrutura demográfica da Grécia, se nada fizermos, o gasto atingirá 22% do PIB. Antes disso, nossa economia perderá a capacidade de crescer e nossos filhos serão ainda mais pobre do que somos.

A reforma da Previdência, além de ter importante impacto de lon- go prazo sobre o Orçamento, aumentará no médio prazo a taxa de poupança, contribuindo para a redução de forma sustentada das taxas de juros.

Trata-se da reforma mais importante para recuperarmos a solvência fiscal e com ela a estabilidade macroeconômica e o crescimento econômico.

A resistência das corporações - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 12/03

Demandas salariais das forças de segurança ocasionalmente ultrapassam a negociação administrativa e repercutem na política.

A questão militar foi um dos motivadores da Proclamação da República. Um movimento em que o principal marechal apoiava a monarquia e o imperador até a véspera e a maioria da população terminou por ser excluída do processo eleitoral.

O golpe de 64, que inaugurou uma longa ditadura, foi antecedido pelas virulentas manifestações de militares de todos os andares, nas mais diversas direções.

A extrema esquerda e a extrema direita, no Brasil, divergem nas alianças que fazem, mas compartilham muito da agenda econômica e do desrespeito ao Estado de Direito para impor as suas demandas.

Ambas são nacionalistas, protecionistas, acreditam na capacidade do Estado em liderar o desenvolvimento econômico e têm pouca confiança nos mecanismos democráticos de mediação de conflitos.

Existem muitos exemplos da resistência de algumas corporações ao ajuste necessário decorrente de um poder público que prometeu mais do que pode oferecer. Empresários rejeitam discutir os benefícios obtidos nos últimos anos, como desonerações ou incentivos fiscais. Grupos de servidores reagem a medidas de ajuste, como no Paraná em 2015 ou no Piauí em 2016.

Recentemente, houve a paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, o que é proibido pela Constituição. Os agentes, com salários em dia graças ao ajuste fiscal, pleiteavam reajustes inviáveis diante da queda de receita.

Segundo investigação da Polícia Federal, reportada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", havia uma rede de apoio ao movimento, incluindo vários deputados federais que compartilham uma agenda identificada com a extrema direita.

O governo não cedeu e a paralisação foi interrompida. Centenas de policiais estão sendo processados, alguns presos.

Esse conflito exemplifica as consequências de um ajuste fiscal organizado. As corporações reagem, em alguns casos com o inaceitável sacrifício de inocentes, mas seu poder de barganha é reduzido. A transparência e o ajuste compartilhado auxiliam resistir à demanda por benefícios dos grupos organizados em detrimento da maioria.

Outros governos estaduais, porém, cedem às corporações, e o resultado é uma crise fiscal desorganizada. Alguns obtêm reajustes e recebem seus salários em dia, enquanto os demais sofrem com atrasos nos pagamentos.

A resposta desorganizada lembra as consequências da alta inflação dos anos 1980, em que grupos de interesse conseguiam reajustes ou subsídios e a conta era paga de forma difusa pelo restante da sociedade, com a perda de renda real e a deterioração da economia.

Pressão estrutural por gastos públicos (1) - PEDRO MALAN

ESTADÃO - 12/03

Corremos o risco de um 'futuro adiado' se não nos erguermos à altura dos desafios do presente



Este é o primeiro de uma série de três artigos sobre três processos de mudanças de longo prazo que marcaram nossa experiência ao longo de décadas passadas e continuarão a marcar décadas vindouras. Muito além dos debates de 2017-2018 e dos próximos mandatos presidenciais de 2019-2022 e 2023-2026.

As três mudanças de longo prazo estão na raiz da pressão estrutural por maiores gastos públicos no Brasil. Uma pressão que acabou por tornar imperativa a emenda constitucional sobre limites à expansão continuada desses gastos e da reforma da Previdência, ora no Congresso, sem a qual, entre outras, o Brasil não terá condições de retomar o crescimento sustentado com inflação sob controle e maior justiça social.

O primeiro processo, como pano de fundo, é o elo crucial entre mudanças demográficas e urbanização: o Brasil é hoje a terceira maior democracia de massas urbanas do mundo. O Brasil será um “case” (estudo de caso) de relevância e interesse global, dada a sua extraordinariamente rápida transição nessa área.

O segundo processo diz respeito às nossas flagrantes necessidades e carências de infraestrutura “física” (transporte, energia, portos, saneamento) e à força histórica do apelo ao “desenvolvimento nacional”, tido por muitos como “intensivo em Estado”.

O terceiro processo de mudança de longo prazo está ligado às nossas não menos flagrantes necessidades e carências de “infraestrutura humana” (educação, saúde, segurança) e às legitimas pressões por menor desigualdade na distribuição de renda e de oportunidades.

Esses três processos de mudança exigem respostas de sucessivos governos – democráticos (como no Brasil de 1946-1964 e de 1985 ao presente) ou centralizadores e autoritários (como em 1937-1945 e 1964-1985). Todos, sem exceção, tentando responder aos desafios postos por essas mudanças nas circunstâncias e restrições sob as quais operam.

Regimes democráticos permitem uma ampla gama de expressões dessas demandas. Mas nas suas respostas a elas estão sujeitos a ritos do Parlamento e a decisões judiciais, enquanto regimes centralizadores/autoritários podem restringir a expressão dessas demandas, por um lado, e, por outro, ser mais seletivos no atendimento daquelas a que decidem responder – ou ignorar. O restante deste artigo trata da extraordinária singularidade brasileira no quesito demografia/urbanização.

O Brasil é o quinto maior país do mundo em termos de população (e extensão territorial) e o quarto maior país em termos de população urbana. É o terceiro em termos do aumento, em números absolutos, da população urbana entre 1950 e o presente, superando o aumento equivalente dos EUA no período. Enquanto nossa população total aumentou cerca de quatro vezes entre 1950 e 2017 (de 51,9 milhões para 207,6 milhões estimados), a nossa população urbana passou de 36% do total em 1950, para cerca de 86% em 2017 (isto é, de 18,7 milhões para 178 milhões, um aumento de 9,5 vezes). Nem nos EUA o aumento absoluto da população urbana no período chegou aos nossos 160 milhões (178-18) no período. Nem as populações urbanas da China e da Índia no período se multiplicaram 9,5 vezes. Somos hoje a terceira maior democracia de massas urbanas do mundo, após Índia e EUA.

Mais importantes são a rapidez vertiginosa com que cresceu a nossa população (total e urbana) desde o pós-guerra e a velocidade não menos vertiginosa com que nossas taxas de crescimento populacional vieram declinando no curto espaço de pouco mais que uma geração, desde os anos 90. De taxas de crescimento que chegaram a superar os 3% ao ano nos anos 50 e 60 (média de 2,8% ao ano entre 1950 e 1980) passamos hoje, em 2017, a uma taxa de crescimento populacional da ordem de 0,77% e declinará para menos de 0,4% na segunda metade da próxima década.

Nossa população total, hoje de 207,6 milhões, chegará aos 218 milhões por volta de 2025, alcançará seu ponto máximo de pouco mais de 228 milhões no início dos anos 2040 e começará a declinar, voltando aos 218 milhões em 2060. A partir de 2050 só a faixa etária dos 60 anos de idade ou mais estará crescendo.

A expectativa de vida ao nascer de um brasileiro em meados na década dos 1940 era da ordem de 45 anos. Hoje a expectativa de vida ao nascer é de mais de 75 anos (79 para mulheres e 72 para homens). Mas para quem chega aos 55 anos (próximo da idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição) a expectativa de vida é de 81 anos, ou seja, 26 anos mais. Para quem chega aos 65 anos, a expectativa é de 82 anos para homens e 85 para mulheres.

Os idosos representam hoje 12 dentre cada 100 trabalhadores. Em meados da próxima década devemos chegar a 18 para cada 100. Em 2050 chegaremos a 30%. Em 2060, dado que só a faixa etária dos 60 anos ou mais estará crescendo, e todas as outras diminuindo, os idosos representarão cerca de 45% do total. Parece longe? Infelizmente, não.

Sem mudanças como as contempladas na PEC ora em discussão, os benefícios previdenciários e os déficits da área cresceriam, aceleradamente, nos próximos dez anos, reduzindo a participação de outras áreas no Orçamento, incluídos os gastos com educação, segurança e serviços na área de saúde, exatamente quando estarão aumentando as demandas derivadas do crescimento rápido da população relativa de idosos no conjunto da população.

É muito real o risco de ficarmos “velhos” muito antes de ficarmos “ricos”, por exemplo: chegar, pelo menos, ao nível de renda per capita de países do sul da Europa, que têm de 50% a 66% da renda per capita dos EUA (o Brasil tem hoje pouco menos de 30%, na mesma base de comparação). Corremos o risco de um “futuro adiado” – mais uma vez –, e por vários anos, se não nos erguermos à altura dos conhecidos e nada triviais desafios do presente. Como estamos tentando – forçados por uma crise, que veio sendo contratada muitos anos antes de 2014.

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC

sexta-feira, março 10, 2017

Contradições do modo de corrupção petista - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 10/03
Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma Rousseff


Brasília vive dias cada vez mais tensos. Com a perspectiva de divulgação da lista de Janot e de parte substancial das delações da Odebrecht, os nervos estão à flor da pele. Temendo que os complexos desdobramentos das delações possam paralisar de vez o Congresso, o Planalto vem tentando correr contra o tempo para, na medida do possível, adiantar o avanço da reforma da Previdência.

O clima de alta tensão vem tornando o debate mais confuso ainda do que já era. Em meio à crescente preocupação com a contenção de danos, não têm faltado esforços contorcionistas de racionalização antecipada do que vem por aí.

Os tucanos apressam-se a esclarecer que palavra de delator não é prova. E que é preciso todo cuidado para não confundir os vários tipos de caixa 2. O PMDB já não sabe mais o que alegar. E, na oposição, há agora quem argua que o centralismo do modo de corrupção petista não deve ser razão para que o partido seja injustamente execrado.

O que se alega é que, em contraste com o PMDB, que deixou que a corrupção se distribuísse pelo amplo arquipélago de forças políticas regionais de que é formado, o PT optou por um comando centralizado da corrupção. Opção que, agora, fará o Partido dos Trabalhadores aparecer na foto como muito mais corrupto, em termos relativos, do que supostamente seria. Por surreal que pareça a alegação, é mais do que compreensível que o PT esteja alarmado com a foto que vem sendo formada a partir dos fragmentos das delações que, aos poucos, têm sido vazadas.

O que agora foi revelado, em depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, é que, por meio de uma conta corrente mantida ao longo dos governos Lula e Dilma, a Odebrecht teria posto à disposição do PT um total de R$ 300 milhões, em troca de favores acertados com o ministro da Fazenda de turno (O GLOBO, 3 de março). Entre tais favores, merece destaque uma providencial medida provisória relacionada a um programa de recuperação fiscal (Refis), especialmente benéfica ao braço petroquímico do grupo, pela qual a Odebrecht teria concordado em transferir R$ 50 milhões ao partido (“Estadão”, 2 de março).

Para sorte do país, quis o destino que os Odebrecht — não se sabe se pelo resquício de meticulosidade germânica que ainda possam ter mantido, ou por soberbo senso de impunidade que possam ter adquirido — insistissem em manter, ano após ano, registros contábeis perfeitamente acurados de todas as transações do operoso “Departamento de Operações Estruturadas”do grupo, responsável pelos pagamentos de propinas.

Em depoimento recente prestado ao TSE, o executivo responsável pela gestão do “Departamento de Operações Estruturadas” revelou que, entre 2006 e 2014, nada menos que US$ 3,4 bilhões (isso mesmo, dólares) foram mobilizados pelo grupo para abastecimento de campanhas eleitorais com caixa 2 e pagamento de propinas, no Brasil e no exterior.

Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma. De US$ 60 milhões, em 2006, passaram a US$ 420 milhões, em 2010, saltaram a US$ 750 milhões, em 2013, e só recuaram para US$ 450 milhões, em 2014, porque a Lava-Jato já havia sido deflagrada.

À medida que o exato teor das delações dos 77 executivos da Odebrecht vier a público, a foto que, aos poucos, vem sendo composta a partir dos fragmentos de informações vazadas, ganhará constrangedora nitidez. E logo se transformará em longo, circunstanciado e deprimente documentário do espantoso surto de corrupção que tomou de assalto o país desde meados da década passada.

Diz bem do desespero delirante em que caiu o PT que, a esta altura dos acontecimentos, o partido esteja dando asas à fantasia de que, na cena final desse documentário, Lula possa aparecer alçado, mais uma vez, à Presidência da República.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

O Brasil e os direitos humanos - MICHEL TEMER

FOLHA DE SP - 10/03

O Brasil volta ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A eleição do país é o reconhecimento da importância de uma das maiores democracias do mundo e do compromisso inequívoco de nossa nação com os direitos humanos.

Trabalharemos ao longo de nosso mandato no conselho, guiados pela Constituição e por demandas da sociedade por um país mais justo.

Honramos esse mandato ao enfrentar, com desassombro, nossos desafios. O Brasil tem problemas, todos reconhecemos. É preciso reconhecer também que, sim, o Brasil enfrenta esses problemas.

Avançamos com base no diálogo e no entendimento de que as soluções são construídas, em parceria, pela sociedade e pelo governo. Nosso país estende convite permanente para que todos os relatores especiais da ONU nos visitem -e estamos entre os países do mundo que mais os receberam. Assim deve ser em sociedades democráticas.

A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos possibilitará apresentar nossa conjuntura e contribuir para que a comunidade internacional possa dela extrair lições.

Muito se diz acerca do impacto de medidas de austeridade fiscal sobre os direitos humanos. No entanto, pouco se comenta que o custo de economias desorganizadas recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Sabemos, e no Brasil muito agudamente, que a irresponsabilidade no manejo das contas públicas e o populismo fiscal trazem consigo elevado risco.

A situação que vivemos no Brasil é sintomática do impacto da irresponsabilidade fiscal sobre o exercício dos direitos humanos. A crise econômica que agora começamos a superar tem origem sobretudo fiscal.

O desarranjo das contas públicas nos últimos anos levou à maior recessão de nossa história, ao desemprego de cerca de 12 milhões de pessoas. Pôs em sério risco a sobrevivência de programas sociais. Pôs em sério risco a viabilidade de nossos sistemas de educação e saúde.

Essa crise autoinfligida pôs em sério risco, em suma, direitos humanos que são conquistas dos brasileiros, alcançadas pelo esforço de gerações.

A verdadeira responsabilidade social pressupõe responsabilidade fiscal. Compromisso efetivo com os direitos humanos requer planejamento, progressos sustentáveis, cuidado com a coisa pública.

Essa postura nos permitiu, ainda em 2016, aumentar o Bolsa Família, depois de dois anos e meio sem reajuste. Permitiu, igualmente, que o orçamento para 2017 trouxesse mais recursos para saúde e educação. Permitiu retomar e ampliar programas como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida, cuja sobrevivência vinha comprometida. Permitiu, enfim, ver o início da recuperação econômica.

Essa mesma postura de responsabilidade está por trás de nossa proposta de reforma da Previdência Social. Deixá-la como está não é atitude aceitável e consequente.

Temos dialogado com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira sobre tema que, admita-se, não é fácil. Mas se nada fizermos, os jovens de hoje não terão aposentadoria amanhã. Mais do que isso: os aposentados de hoje já terão seus benefícios em xeque.

Propusemos reforma em linha com a prática em outros países que passaram pela transição demográfica que atravessamos, de forma a buscar a convergência entre regimes, eliminando privilégios. Nosso objetivo é uma Previdência Social sustentável e equânime.

No conselho da ONU, caberá também ao Brasil contribuir para debates internacionais sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo. Em tudo, o que nos anima são os compromissos fundamentais de nosso povo com o respeito à dignidade humana. Nossa posição será sempre a do diálogo sem omissão, não a dos discursos vazios.

Diálogo desarmado para falar de si e engajamento na agenda internacional. Com esse binômio, daremos, no conselho, nossa contribuição. Sempre pautados por sentido maior de responsabilidade com a promoção verdadeira, sustentável e de longo prazo dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

MICHEL TEMER é presidente da República. Foi vice-presidente (governo Dilma) e ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados

Marolinhas no fim da recessão - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 10/03

BASTA UMA tremida na finança do mundo lá fora para que pareça maior o risco de que a economia brasileira se enrede na estagnação. Estamos com água pelo nariz. Marolinhas podem nos afogar de novo, por um tempo, pelo menos.

Não que tenha acontecido algo de grave nos últimos dias. Foi apenas o suficiente para a gente levar um susto de alerta.

Taxas de juros de longo prazo subiram um tanto. O dólar saiu da casa dos R$ 3,10 para R$ 3,20. Entre as moedas de países mais relevantes, uns 30, o real marcou a maior desvalorização. A tremida em boa parte se deveu àquela já velha história de que uma alta acelerada de juros nos Estados Unidos pode balançar o nosso pequeno coreto.

No mercado lá fora, se discute também se chegou ao fim a ondinha de alta de commodities que, desde o ano passado, tirava do chão o preço do petróleo e, bem mais importante, para nós, o do minério de ferro. Era o pacote de estímulo econômico chinês fazendo efeito.

No caso do petróleo, a alta se deveu em parte a um acordo de corte na produção. Com o preço melhor, voltaram ao mercado os produtores americanos, se diz, o que deve pelo menos colocar um teto para a alta do barril.
A melhora relativa do preço das exportações brasileiras contribuiu para baixar o dólar, um quê de alívio para a inflação e para algumas empresas. A perspectiva de elevação paulatina e ordenada das taxas de juros americanas, enfim, ajudava a aliviar a nossa situação financeira.

Agora, pelo quarto ano seguido, volta a onda de boatos a respeito de uma alta acelerada dos juros americanos -na semana que vem, o banco central deles indica o que vai fazer a respeito.

Além do mais, voltou a crescer a onda de boatos de atitudes lunáticas de Donald Trump. No caso, de um aumento geral de imposto sobre importações. Caso o aumento da tarifa ocorra e seja relevante, as importações ficariam mais caras para os americanos.

O efeito provável no resto do mundo, em países ditos "emergentes" em especial, seria uma desvalorização das moedas, entre outros transtornos de previsão mais complexa.

No entanto, a especulação mais razoável diz respeito ao ritmo talvez mais rápido do que o previsto da alta de juros nos EUA. Ainda assim, o pacote de rumores da semana bastou para provocar a maior desvalorização das moedas "emergentes" desde o paniquito da eleição de Trump, em novembro.

Os boatos podem se dissipar como tantos desses fumacês de mercado. Podem ser apenas uma daquelas "correções", como diz o clichê, de preços que estavam na verdade animados demais nos mercados financeiros centrais do planeta.

Serve de alerta, ressalte-se, que deve ser retransmitido à turba de parlamentares, que costumam viver numa roça mental. Mesmo em um ambiente de calmaria enorme no mercado financeiro internacional, estamos nos debatendo com imensa dificuldade para apenas voltar à tona, sair da recessão. Se vier marola, tomamos um caldo.

Não é, claro, impossível que saiamos do buraco, mesmo com mudança maior da política monetária americana. Tende apenas a ficar um tanto mais difícil. O risco letal é desconversarmos sobre o que ainda precisa ser feito no conserto das contas públicas, mas não só.

Verdades que têm de ser ditas - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 10/03

Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é 'objeto de decisão, de desejo de alguém', mas sim uma necessidade



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não podia ser mais claro quanto à urgência da reforma da Previdência. Ao abrir ontem o Fórum Estadão dedicado ao assunto, Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é “objeto de decisão, de desejo de alguém”, mas sim uma necessidade. “A questão não é se a reforma é boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar os custos crescentes de um sistema que já não tem racionalidade”, disse o ministro, deixando claro que não realizar a reforma, tal como apresentada pelo governo, é comprometer o próprio futuro do País.

Finalmente parece que o Brasil tem autoridades dispostas a dizer o que a sociedade tem de ouvir, verdades que foram escamoteadas por governos e políticos irresponsáveis na última década. O populismo que marcou o mandarinato lulopetista interditou, como um tabu, qualquer discussão séria sobre os problemas graves do sistema previdenciário. Mesmo hoje, diante das evidências de que um desastre se avizinha rapidamente, o PT e seu chefão, Lula da Silva, continuam a tratar do tema de maneira inconsequente, procurando incutir na opinião pública a ideia segundo a qual a reforma proposta pelo governo de Michel Temer é desnecessária e, ademais, prejudicial aos trabalhadores. “Essa proposta parece que remonta aos tempos da escravidão”, disse Lula em encontro com sindicalistas no final do ano passado, indicando desde então que continuaria a apelar para a desinformação como arma contra o governo.

Justamente para tirar a discussão do terreno da mistificação, que só interessa aos irresponsáveis, e trazê-la para a dura realidade, único lugar onde os problemas são de fato resolvidos, Michel Temer e seus principais auxiliares devem ser francos, como foi Meirelles em sua fala no Fórum Estadão, ao abordarem publicamente a questão da Previdência.

Assim, o ministro da Fazenda tocou, sem meias-palavras, no delicado tema da idade mínima para a aposentadoria. Ao lembrar que tem um amigo que comemorou recentemente 20 anos como aposentado, Meirelles disse que tal situação é, por óbvio, insustentável. “É bom para ele, mas isso custa caro. Já existem pessoas que têm quase o mesmo tempo de aposentadoria do que o tempo trabalhado.”

Não se pode condenar quem queira se aposentar o quanto antes, com o maior benefício possível, mas essas pessoas precisam ser informadas de que isso gera efeitos negativos para a sociedade, comprometendo as gerações futuras. “Idealmente manteríamos a Previdência como está, mais generosa”, disse Meirelles. “Mas isso tem um custo para a sociedade, e o custo tem de ser compatível com a capacidade contributiva dos cidadãos.”

Esse custo foi traduzido pelo ministro por meio de diversos números e projeções de forte impacto. Os gastos com a Previdência saltaram de 3,3% do Produto Interno Bruto em 1991 para 8,1% hoje. Se nada for feito, essas despesas chegarão a 17% do PIB em 2060, e “a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto dos gastos”. Segundo o ministro, todas as demais despesas do governo representam hoje 45% do total, mas mesmo que fossem reduzidas para 33%, naquele cenário não seria possível cobrir os gastos com a Previdência. “Todas as outras despesas teriam de ser reduzidas para 20%”, advertiu Meirelles.

Tudo isso significa, conforme disse o ministro, que sem a reforma imediata da Previdência outras despesas públicas fundamentais, como saúde e educação, perderão recursos para o pagamento de aposentadorias. Além disso, como lembrou o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também presente ao Fórum Estadão, se a reforma não for aprovada pelo Congresso tal como foi encaminhada pelo Executivo, será necessário “realizar reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora”. E o futuro ao qual o secretário se refere é imediato – segundo ele, caberia já ao próximo presidente da República, em 2019, encaminhar essa reforma mais drástica.

Como bem disse o ministro Meirelles, “na reforma da Previdência, a linha divisória não é quem é contra ou a favor do governo”, e sim “aqueles que são preocupados com as contas públicas e aqueles preocupados em defender algumas categorias específicas”. Não pode haver dúvida sobre qual lado o País deve escolher.


quinta-feira, março 09, 2017

Cada um ama seus bichos preferidos - CONTARDO CALLIGARIS

FOLHA DE SP - 09/03

Na coluna da semana passada, comentei o filme "A Garota Desconhecida", dos irmãos Dardenne.

E declarei meu amor pela protagonista, a jovem médica Jenny Davin, "porque (ela) não usa maquiagem e seca o cabelo com uma toalha; porque vive de jeans e dois moletons meio surrados; porque come o que tiver ou o que sobrar; (...); porque ela só usa luvas descartáveis quando precisa proteger a queimadura infeccionada de um paciente, e não para auscultar nem mesmo para trocar o curativo no pé de um idoso diabético; (...) porque ela não tem preocupação de status; porque, enfim, ela traça sua vida (e sua carreira) a partir do que lhe parece ser sua responsabilidade".

Acrescentei que a responsabilidade que Jenny sente não tem nada a ver com compaixão por coitados e deserdados. Ao contrário, ela sabe que os sentimentos atrapalhariam seus diagnósticos.

Pois bem, vários leitores e leitoras (sem ter necessariamente visto o filme) me perguntaram se eu gostava mesmo de pessoa desleixada, desgraciosa e vestida com o que encontra no chão ou no armário na luz incerta da primeira manhã.

Antevendo essas simpáticas provocações, eu já tinha observado: não é que Jenny não se importe consigo mesma, é que ela tem mais o que fazer. E eu gosto das pessoas que têm mais o que fazer. Vou explicar.

Uma sabedoria popular divide os parceiros possíveis em duas grandes categorias: cachorros e gatos. A mesma sabedoria diz que, entre os apaixonados, há os que amam os cachorros e há os que amam os gatos.

Não há uma correspondência perfeita entre os animais domésticos que preferimos e nossas escolhas amorosas, mas tanto faz. O que importa é que, numa relação amorosa, alguns (e algumas) procuram um outro que, quando eles voltam para casa, 1) chegue abanando e pulando, 2) traga correndo sua bolinha pedindo para brincar, 3) tenha uma irresistível carência que o leve a lamber a cara de seu amor (ou formas equivalentes de carinho).

Por outro lado, alguns (e algumas) preferem um outro que, quando eles chegam em casa, fique deitado no sofá, apenas lambendo seu próprio pelo, como se ele mesmo fosse o único centro de seus interesses. Brincar com esse outro é só quando ele está a fim, e o carinho dura o tempo que ele quiser.

Os amados tipo cachorro seriam generosos e dedicados, mas, em contrapartida, dependentes do nosso afeto a ponto de se tornarem chatos.

Os amados tipo gato seriam autocentrados, sobretudo apaixonados por si mesmos, e também chatos pela constante espera de serem adorados e admirados.

Cada um reconhecerá (em parte, claro) seu companheiro ou companheira. É possível que o tipo gato seja mais frequentemente feminino, e o cachorro, masculino. Mas há numerosas exceções, e cansei de ouvir a queixa de mulheres cujo homem, na hora do sexo, olhava para o espelho ao lado da cama para ver seus próprios músculos tensionados.

Em que parte da tipologia de cães e gatos se enquadraria Jenny Davin, mulher de meus sonhos? Nenhuma.

É que há mais um (vastíssimo) tipo animal que não está incluído nessa tipologia aproximativa. São os animais que não são domesticáveis –alguns, aliás, zero domesticáveis (da tarântula ao dragão de Komodo), alguns muito pouco (da onça ao gorila, passando pelo cavalo etc.).

O outro por quem me apaixono pertence a esse tipo: ele se relaciona comigo, pode ser carinhoso e companheiro (e gosto disso), mas, no fundo, como Jenny, ele tem mais o que fazer (e disso eu gosto mais ainda).

Em outras palavras, o que amo no outro é a selvajaria irredutível de seu desejo. Selvajaria aqui não significa que o desejo seja rústico ou grosseiro, mas apenas que o desejo do outro pelo qual me apaixono nunca é plenamente domesticado –se ele for domado, será só por um tempo, e se assilvestrará de volta, a qualquer momento.

Às vezes, a vida de família (por exemplo, a exigência de ser pai e mãe antes de ser homem e mulher) domestica e extingue o desejo sexual dos dois. Às vezes (e isso é pior ainda), as supostas exigências do casal acabam também com o amor dos dois, quando um deles ou os dois se esquecem de seu desejo silvestre para se tornarem cães ou gatos.

É intolerável (e paradoxal) descobrir que eu mesmo posso ser a razão da domesticação do desejo do outro –ou seja, que por minha causa o outro pode renunciar ao que eu mais amava nele.


Emprego na indústria naval sofre os efeitos da política do PT - EDITORIAL ECONÔMICO

ESTADÃO - 09/03

Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014



Os efeitos da desastrosa política de investimentos que a administração lulopetista impôs à Petrobrás e da instalação, nela, de um bilionário esquema de corrupção – que beneficiou o partido no governo e seus aliados, abalou as finanças da empresa e comprometeu sua eficiência técnica – se estendem para muito além das operações da estatal. A indústria naval, que cresceu estimulada pelos projetos de expansão da Petrobrás, já demitiu quase 60% de seu pessoal desde que os planos mirabolantes do governo petista começaram a ruir. Os planos fracassaram em razão de seu irrealismo e em decorrência do desvendamento, pela Operação Lava Jato, do esquema de assalto a que a estatal foi submetida durante a administração anterior.

Pesquisa do Dieese mostra que o número de empregados na indústria naval caiu de 71.554 em 2014 (quando começaram as demissões) para 40.232 no fim de 2016. Por esses dados, baseados em registros do Ministério do Trabalho, a redução foi de 44%.

Números levantados pelo sindicato nacional das empresas do setor, o Sinaval, diretamente com suas filiadas mostram redução ainda mais intensa. Segundo o levantamento do Sinaval, o total de empregados do setor naval caiu de 82,5 mil em 2014 para 35 mil em dezembro de 2016, redução de 57,6%, segundo reportagem do jornal Valor.

A gestão petista na Petrobrás causou-lhe pesadas perdas financeiras, em decorrência do desvio de recursos da estatal e de políticas equivocadas. Fortemente endividada, a empresa teve de rever drasticamente seus planos de investimentos.

Os cortes afetaram, em primeiro lugar, as operações da Sete Brasil – empresa constituída com participação da própria Petrobrás para executar os delirantes planos petistas para o pré-sal – e, em seguida, as das empresas fornecedoras do setor, entre elas as do setor naval. Dezenas de navios-sonda chegaram a ser encomendados, mas boa parte das encomendas foi cancelada.

A situação que se observa na Bahia, onde a indústria de construção pesada e de montagem chegou a empregar 4,8 mil pessoas e hoje mantém apenas 200 funcionários, resume o drama do setor.

O tamanho do estrago - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 09/03

Ter consciência do tamanho do buraco causado pelo lulopetismo é importante para evitar a ingenuidade de imaginar que a economia já deveria estar decolando com o novo governo



Qualquer dúvida de que o Brasil terá mais uma década perdida, depois daquela dos anos 80 do século passado, ficou para trás na terça-feira, quando o IBGE divulgou os números do Produto Interno Bruto de 2016: a economia do país regrediu 3,6%, mas o número, isoladamente, não dá conta do tamanho do estrago. O PIB já tinha recuado 3,8% no ano anterior, e o Brasil não via dois anos seguidos de retração desde o biênio 1930-1931, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3% – portanto, mais brandas que a recessão atual. O PIB per capita, resultado da divisão do produto pelo número de brasileiros, caiu pelo terceiro ano consecutivo.

Um desempenho desastroso cuja causa tem nome e sobrenome: Nova Matriz Econômica, a política capitaneada por Guido Mantega nos anos finais da era Lula e nos mandatos de Dilma Rousseff, marcada pelo afastamento das práticas que, nos anos 90, livraram o Brasil da hiperinflação e promoveram a estabilização econômica, não sem alguns solavancos característicos de um país ainda vulnerável a crises internacionais – desculpa que Dilma sempre usou para a recessão atual, mas que já não cola hoje, quando o Brasil figura como a única nação a ter queda no PIB, em ranking da revista britânica The Economist (só não estamos oficialmente piores que a Venezuela porque a falida ditadura bolivariana já não divulga seus números).

A causa do desempenho desastroso tem nome e sobrenome: Nova Matriz Econômica 

Quando o governo decidiu que o consumo seria o motor da economia, passou a adotar todo tipo de medida para que os brasileiros gastassem como nunca, com crédito amplamente facilitado, juros reduzidos na marra e isenções fiscais para diversos setores (normalmente, os que choravam mais alto ou os que tinham bons contatos no Planalto). Dilma usou a Petrobras para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, o que, ao lado da corrupção que a Lava Jato revelou ao país, criou um rombo naquela que era uma das maiores empresas do mundo. Com a MP 579, Dilma baixou o preço da energia elétrica com uma canetada que desestabilizou todo o setor elétrico e nem foi tão eficaz assim, pois logo os preços voltaram aos patamares anteriores. E, quando começou a ficar evidente que a estratégia estava levando o país ao abismo, a “contabilidade criativa” tentou manter alguma aparência de normalidade diante do mercado nacional e internacional.

Como diz a famosa frase atribuída a Abraham Lincoln, no entanto, é impossível enganar a todos o tempo todo. Mas antes fosse apenas questão de mascarar a realidade: o preço que a Nova Matriz Econômica cobrou não foi baixo, e foi pago pelos brasileiros. Mais diretamente, pelos quase 13 milhões de desempregados; e mesmo os que conseguiram manter seu trabalho amargaram taxas de inflação que superaram os 10% em 2015 e só agora dão sinais de desaceleração.

Ter consciência do tamanho do buraco causado pelo lulopetismo é importante para evitar ilusões e a ingenuidade de imaginar que em apenas alguns meses de governo Temer a economia já deveria estar de vento em popa. É preocupante ver que no terceiro e quarto trimestres de 2016 o PIB também recuou (0,7% e 0,9%, respectivamente), mas outros indicadores permitem ver que a reversão da tendência está próxima, como mostrou a Gazeta do Povo em reportagem recente. E, nesta quarta-feira, o IBGE divulgou outro dado positivo: a produção industrial subiu 1,4% em janeiro de 2017 na comparação com janeiro de 2016, interrompendo uma sequência de 34 meses de queda.

Fala-se em aumento de 0,5% no PIB de 2017 – um número não muito animador, até porque a base de comparação já está bastante deprimida. O governo ainda não completou a própria lição de casa e tem muita gordura a cortar. Mas as reformas propostas por Temer podem lançar as bases para um crescimento sustentado por décadas, ainda que sem desempenhos espetaculares como os 7,5% de 2010. Já será melhor que depender de políticas econômicas insensatas cujos resultados iniciais causam euforia, mas que logo dá lugar à triste realidade.