quarta-feira, janeiro 18, 2017

É mais doloroso arrumar a casa quando o BC descuida da inflação - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 18/01

Houve muita discussão sobre a eficácia da política monetária para reduzir a inflação. Segundo o argumento geográfico, que defende que as relações vigentes no hemisfério Norte se invertem ao cruzar a linha do Equador, não faltou quem afirmasse que a elevação da taxa de juros não resultaria em inflação mais baixa.

Uma busca rápida pelo Google revela dezenas de comentários nessa linha, incluindo um Prêmio Nobel em Economia, Joseph Stiglitz, que não perde a chance de falar sobre assuntos que pouco domina.

Apesar disso, a inflação caiu quase 4,5 pontos percentuais. É verdade que parte da queda reflete a desaceleração dos preços administrados, que subiram 6,6% em 2016, ante 18,5% no ano anterior.

Como já notado por Samuel Pessôa, isso colaborou para uma redução de três pontos percentuais no IPCA. Houve, contudo, também queda de dois pontos na chamada inflação de preços livres, de 8,5% em 2015 para 6,5% em 2016.

Da mesma forma, a média dos "núcleos" de inflação (menos sensíveis a aumentos de preços localizados e não persistentes) recuou de 8,5% para 6,3% no período.

Por fim, em que pesem as dificuldades de comparar o comportamento do núcleo de inflação em meses diferentes, nossa análise dos números "limpos" dos efeitos sazonais sugere queda expressiva da inflação, de 7% a 8% ao ano, durante a maior parte de 2016, para 4% a 5% anuais nos últimos meses do ano.

É, porém, fato que a queda foi demorada e custosa em termos de atividade. Em parte, creio, porque nenhuma pessoa minimamente informada acreditava na capacidade da administração Dilma de avançar no campo da reforma fiscal.

Não que tenhamos 100% de certeza disso hoje, mas são inegáveis as melhoras nessa frente com a aprovação do teto para a despesa federal, bem como a proposta de reforma previdenciária. Não faltam obstáculos, mas a paralisia política ficou para trás.

Em segundo lugar porque o histórico da diretoria anterior do Banco Central era lastimável. Alexandre Pombini não atingiu a meta em nenhum ano de sua administração, registrando inflação média superior a 7% ao ano em seu mandarinato no BC.

Não apenas deu mostras de que em nenhum momento buscou a meta de 4,5%, contentando-se com o limite do intervalo de tolerância, como tipicamente reagiu lentamente à aceleração inflacionária.

Sua condução desastrada da política monetária contribuiu assim para desancorar as expectativas de inflação, assim como para fazer com que a inflação passada ganhasse maior peso na formação das expectativas. Esses dois desenvolvimentos aumentaram a inércia inflacionária e, por consequência, o custo da desinflação.

É revelador, portanto, que as expectativas de inflação só tenham começado a se mover em direção à meta com a substituição da antiga diretoria por outra que conseguiu convencer a sociedade, por atos, não conversa, acerca de seu compromisso com a convergência da inflação.

As lições que ficam deveriam ser óbvias, mas são sempre negligenciadas.

A política monetária é eficaz para reduzir a inflação, desde que apoiada pela perspectiva de uma política fiscal responsável.

Adicionalmente, o Banco Central não pode se curvar às pressões políticas e descuidar da inflação, pois o custo de arrumar a casa no futuro se torna muito maior, como aprendemos (ou não!) do jeito mais doloroso possível.

Para não virar Colômbia - MERVAL PEREIRA

O Globo - 18/01

As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os estados para a aquisição de bloqueadores, raios-X e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.

Para cada autorização haverá um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dará amparo legal à operação e transferirá totalmente a responsabilidade das ações para as Forças Armadas. As polícias Militares, a Força Nacional, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias Civis dos estados participarão das operações, mas sob a coordenação das Forças Armadas.

Os militares não lidarão com os presos diretamente, mas com as instalações. O presidente Michel Temer tomou a decisão baseado em sua experiência, quando foi secretário de Segurança em São Paulo logo depois do massacre do Carandiru. Ele relatou a seus ministros que implantou uma sistemática que deu certo: mensalmente, sem avisar, a PM fazia uma varredura minuciosa nos presídios.

Com base nessa experiência, e também achando que havia necessidade do emprego das Forças Armadas, pelo simbolismo, pela força e prestígio que representam, decidiu que era importante essa resposta porque entendia que a questão se transformou em ameaça à segurança nacional.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, concorda com a decisão, a partir da análise da atual conjuntura. Embora o artigo 142 da Constituição, de modo geral, atribua aos estados a responsabilidade pela Segurança Pública, ficando para o governo federal uma atribuição complementar, por meio da Polícia Federal — que cuida da questão de drogas, do contrabando de armas nas fronteiras, dos crimes interestaduais de grande repercussão e dos internacionais —, os estados já não dão conta desse combate.

O crime se nacionalizou, e nenhum governador tem mais condições de fazer o enfrentamento de uma questão nacional, analisa. Problema acrescido da situação fiscal dos estados, que repercute de modo desigual sobre os diversos setores. A Segurança Pública exige despesas elevadas, um contingente numeroso, combustível, carros, equipamentos especiais, e é evidente que a crise financeira fragilizou esse sistema de Segurança, que já não era o necessário. E os bandidos sabem disso e se aproveitam da situação, explicita Jungmann.

O elo mais frágil desse esquema de Segurança muito complexo é o sistema penitenciário. Nele, a rigor, diz o ministro Jungmann, não há demanda da sociedade para investimento, existem demandas em outras áreas numa agenda que é o inverso disso. Hoje, fruto do fato de que a sociedade se sente amedrontada, atemorizada e vulnerável perante o crime, ela não vê na Segurança Pública uma defesa compatível com esse sentimento de fragilidade, e em consequência há um salto regressivo, a sociedade começa a apoiar o “olho por olho, dente por dente”, e isso se reflete nas prioridades dos políticos.

Essa situação fez com que esse processo fosse escalando e se nacionalizasse. Nas análises dos órgãos de inteligência, as gangues estruturadas no Sudeste, no Rio e em São Paulo, se nacionalizaram e até se internacionalizaram. Elas já têm o controle da distribuição das drogas e das armas, e agora buscam o controle da produção. Estão procurando, em termos econômicos, integrar e verticalizar. Hoje tem o PCC e seus associados, e o Comando Vermelho e seus associados, em todo o país, e eles começam a afrontar as instituições.

O ministro Raul Jungmann lembra o ocorrido nas eleições municipais no Maranhão e no Rio Grande do Norte — as gangues ameaçaram até mesmo a realização das eleições, queimando ônibus e escolas que seriam postos de votação. O crime, no seu crescimento, começa a transitar para uma afronta ao sistema democrático, o caminho do Cartel de Medellín.

O governo, segundo Jungmann, tomou uma decisão corajosa para cortar esse caminho “para que não cheguemos ao ponto em que a Colômbia chegou, e agora o México vive”.

Brasil 2017 tem de pegar no tranco - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 18/01

AGORA QUE as taxas de juros começaram a cair de fato e abriram-se, pois, algumas velas antes enroladas, a economia depende dos ventos. Não há gasolina no motor do barco. Vai ter de soprar pelo menos uma brisa.

Trocando em outros miúdos grossos, a economia vai ter de pegar no tranco, com o empurrãozinho que temos. No curto prazo, não há nada mais que o governo possa fazer, dados os limites da política que propôs e a ruína deixada pela administração da antecessora.

O corte da Selic na semana passada levou a taxa de juro real "básica" no mercado para 6% ao ano. No começo de dezembro, ainda estava em cerca de 7%, em torno do qual flutuou em 2016. Pode cair ainda mais, logo.

Nesta terça-feira (17), o Banco Central publicou a exposição de motivos da decisão que levou a Selic de 13,75% para 13% ao ano, na semana passada. Pelo jeitão do comunicado do BC, economistas e o povo que negocia dinheiro passaram a acreditar que a Selic pode cair a 11,5% até abril.

Feitas outras contas, é possível dizer que a taxa de juro real "básica" no mercado baixe para menos de 5% lá por abril. A última vez que rondou tal nível foi no início de 2014.

Vai acontecer? Esqueça-se por um momento de Donald Trump, de outros infortúnios internacionais e da baderna sórdida da política brasileira. Considere-se que os riscos permaneçam na mesma e que não sobrevenham acidentes novos. Assim, os juros vão depender do ritmo de baixa da inflação e do grau de catatonia da economia deste país.

O que podemos dizer sobre o futuro da variação dos preços e da recessão? A julgar pela mediana das previsões dos economistas de consultorias e instituições financeiras, não seria possível dizer grande coisa confiável. Para falar francamente, as estimativas recentes de inflação estavam furadas de modo alarmante.

Até o começo de outubro de 2016, faz três meses, previa-se que o IPCA terminaria o ano passado em 7,23%. Terminou em 6,29%. Se erraram feio o alvo de tão perto, a gente fica tentado a duvidar das previsões para daqui a 12 meses.

Suponha-se que as miras agora estejam mais ajustadas. A queda da taxa de juro real no mercado para 5% ou menos lá por abril afasta as expectativas sombrias de nova regressão do PIB em 2017, caso mais nada dê errado.

O que pode dar errado? Governo tendo que fugir da polícia ou naufrágio nas "reformas".

Por outro lado, pode ser até que consumidores e empresas respondam a inflação e juros mais baixos de modo mais animado do que o padrão registrado nas estatísticas, jogando para cima as possibilidades de crescimento. Não é impossível.

No mais, não tem outro empurrão. A julgar pelo que dizem os bancões, o estoque de crédito não vai crescer neste ano. Se tudo correr bem, as concessões de dinheiro novo começam a aumentar entrado o segundo semestre.

É possível que o governo tenha até de cortar mais investimentos. Não está no horizonte melhora relevante das exportações –ao contrário. O programa de concessões de obras e serviços de infraestrutura para o setor privado está com cara de ficar quase inteiro para 2018, no que teria de efeito prático.

Ameaça à segurança jurídica dos contratos - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 18/01

Liminar em São Paulo ignora contratos de concessão

As grandes manifestações de rua ocorridas no país em meados de 2013 mostraram que parcela expressiva dos brasileiros está insatisfeita com o óbvio: a baixa qualidade dos serviços públicos nas três esferas de poder (União, Estados e municípios). Os protestos começaram por causa de um reajuste de 6,7% na tarifa de ônibus de São Paulo, mas, nos dias seguintes, ganharam corpo, expandiram-se para outras capitais e passaram a tratar de outros temas - entre os quais, educação, segurança, saúde, a gestão do governo daquele momento (de Dilma Rousseff), reforma política, democracia, combate à corrupção.

As reações das autoridades aos protestos trouxeram mais riscos do que soluções aos anseios da população. Prefeitos e governadores, com medo de perder popularidade na mesma velocidade com que o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidente Dilma perderam por causa das manifestações, adotaram uma série de medidas populistas. Cancelaram reajustes de pedágios previstos em contratos de concessão, suspenderam aumentos da passagem de ônibus e até proibiram a correção de tarifas de energia elétrica.

As decisões trouxeram algum alívio político no curto prazo, mas criaram distorções que, no fundo, só contribuíram para piorar a qualidade dos serviços públicos. Na prática, esse tipo de deliberação está longe de ser uma solução porque introduz um desnecessário risco político nas concessões. São deliberações que certamente desestimulam, nos vários segmentos do setor de serviços, investimentos tanto do setor privado quanto do setor público. Quem vai investir num negócio cuja remuneração não segue regras previamente estabelecidas?

Mais recentemente, a Justiça passou a fazer deliberações que ignoram a existência de contratos. Foi assim no caso do reajuste das tarifas de integração da região metropolitana de São Paulo. Nos contratos de concessão firmados entre o governo de São Paulo e empresas de transporte intermunicipal estão previstos reajustes anuais das tarifas. Funciona assim em qualquer contrato de concessão e a razão da existência dessas cláusulas é uma só: o Brasil ainda tem uma inflação muito alta.

Em países com inflação baixa - realidade atual tanto de nações em desenvolvimento quanto das emergentes -, os reajustes dos preços não obedecem a regras de indexação dos contratos à inflação. Se a correção não é automática, todos buscam eficiência para tirar lucro de algum lugar. Outro aspecto relevante é que preços que variam de acordo com o valor de commodities, como o petróleo, mudam de acordo com as cotações internacionais - por aqui, pelo menos isso já está melhorando: na atual gestão, a Petrobras está alterando os preços dos combustíveis com base nas cotações do petróleo.

As tarifas de integração são pagas por passageiros de trem e metrô que usam ônibus da capital paulista. Em São Paulo, um passageiro pode percorrer 340 Km, por meio de seis linhas de metrô e seis de trem, ao custo de R$ 3,80. Se, além disso, subir num ônibus, ele precisa pagar a tarifa de integração. Foi esse preço que subiu. Antes, a tarifa básica, que não foi reajustada, somada à de integração chegava a R$ 5,92; com o reajuste, foi para R$ 6,80, uma correção, portanto, de 14,8%.

Por razões políticas, a bancada do PT na Assembleia Legislativa entrou na Justiça com uma ação popular contra o reajuste. O curioso é que ação popular cabe em casos de prejuízo ao erário. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho decidiu conceder liminar a essa ação, suspendendo, na semana passada, o aumento da tarifa de integração entre ônibus e trilhos de São Paulo. Na última sexta-feira, o governo paulista recorreu para derrubar a liminar.

Nos últimos anos, e talvez o marco inicial desse fenômeno tenha sido o julgamento do escândalo do mensalão, o primeiro a colocar atrás das grades políticos e empresários envolvidos naquele caso de corrupção, a Justiça ganhou enorme protagonismo na cena nacional, bem como o Ministério Público. Para uma sociedade pouco acostumada ao cumprimento das leis, isso é bom, mas não pode ocorrer ao arrepio... das leis!

Empresas privadas se tornam concessionárias de serviço público por meio de licitações. A relação entre governo (União, Estado ou município) e empresas é regida por contratos. As condições do negócio estão estabelecidas em contratos plenos de direito. É legítimo contestar as condições de uma licitação, especialmente se forem constatados - o que infelizmente é comum no Brasil - vícios, suspeitas de fraude ou abuso do poder econômico.

É preciso, porém, olhar as coisas de perto para conhecer melhor a realidade. A maioria da população que vive em São Paulo usa apenas um tipo de transporte, segundo dados oficiais do governo paulista: 51% dos usuários usam apenas o metrô; 62%, somente os trens; e 2/3, os ônibus. Não se trata de afirmar, portanto, que a tarifa de integração não tem importância para a maioria dos passageiros, apenas que o reajuste não atingiu parcela expressiva dos usuários de transporte público na região metropolitana.

Com a suspensão do aumento, o governo paulista precisa arrecadar, em outra fonte, R$ 404 milhões para cumprir os contratos com as concessionárias. Os efeitos da liminar foram estendidos a todos os contratos de concessão de transporte intermunicipal administrados pelo Estado - além da região metropolitana da capital, o governo estadual cuida desse modal em Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.

Esse tipo de decisão é ainda mais perigoso no momento em que o governo federal prepara um ambicioso programa de concessões à iniciativa privada em vários setores. O programa está sendo desenhado justamente para ampliar a infraestrutura do país e melhorar sua eficiência, o que no fim será bom para todos. Uma logística moderna e eficiente ajuda a reduzir custos de produção e a aumentar a produtividade da economia, o que, por sua vez, gera produtos e serviços mais baratos.

Suspender os efeitos de um contrato pleno de direito provoca insegurança jurídica, e o Poder Judiciário precisa levar isso em consideração, do contrário, afugentará investidores, principalmente estrangeiros, de setores vitais da economia nacional.


O desmonte da inteligência - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 18/01

Não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro



Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.

Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.

O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.

Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.

Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.

Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.


terça-feira, janeiro 17, 2017

Sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita e de final incerto - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 17/01

Entro na livraria e pasmo: duas mesas, longas, cheias, com títulos que se repetem. A lista é exaustiva mas exaustão é preciso: "Como Viver sem Ansiedade"; "Livre de Ansiedade"; "As 10 Melhores Técnicas para Vencer a Ansiedade" etc., etc.

Depois, os dramas sobem de tom: "Cure os Seus Medos"; "As Regras Essenciais para Viver sem Medo"; "Como Parar o Envelhecimento"; "A Dieta Anti-idade" etc., etc.

Finalmente, e após todas as tormentas, o santo graal: "Pequenos Passos para a Imortalidade"; "Curar para a Imortalidade"; "A Promessa de Imortalidade" etc., etc.

A moda não começou hoje. Mas só hoje reparei na moda. Duas conclusões. A primeira é que a nossa sociedade já não admite certos traços da condição humana que os nossos antepassados compreendiam e com os quais conviviam do berço até a cova. Ansiedade. Medo. Velhice. Mortalidade.

A história da literatura, desde Homero, é um catálogo desse rio permanente. Hoje, é uma mancha que estraga a "euforia perpétua", como a chamou Pascal Bruckner, e que humilha os seus sofredores.

Amigos meus, ansiosos, não sofrem apenas de ansiedade. Eles sofrem com a ansiedade de terem ansiedade. Eles têm medo de terem medo. Eles olham para a velhice e para a morte como os homens primitivos olhavam para trovões e tempestades.

Mas os títulos mostram outra coisa: a pós-modernidade não passa de uma ilusão. Vivemos ainda tempos racionalistas: se existe um problema, qualquer problema, então existe uma solução para ele. Nem a morte escapa a estes "engenheiros de almas humanas". A ideia de que alguns problemas não têm solução –uma solução clara e distinta, como diriam os cartesianos– é intolerável para a sociedade "prêt-à-porter". Que fazer?

Sugestão: assistir ao filme "Manchester à Beira-Mar", que estreia nesta semana, uma espécie de "missa solemnis" filmada por Kenneth Lonergan. Então encontramos Lee (Casey Affleck, em papel que só aparece uma vez na vida), um "handyman" que vive em Boston.

Ele cumpre o trabalho com o entusiasmo dos condenados. Bebe forte e bate forte, normalmente no mesmo bar. Não admite os floreados sociais que decoram as nossas existências –conversas, alegrias, intimidades. Para quem gosta de mortos-vivos, Lee é a prova de que é possível encontrar um fora da fantasia.

Mas eis que chega um telefonema com uma notícia funesta. É o primeiro momento em que Lee permite a sombra de uma emoção. De volta à cidade de Manchester, de onde saiu anos antes, Lee volta também ao passado –um passado brutal, infernal, inominável.

"Manchester à Beira-Mar", apesar de alguns excessos formais que se dispensam (quem ainda usa a música de Albinoni para momentos dramáticos?), cumpre duas ideias antiquadas.

A primeira, explorada em tempos por um certo escritor russo, é a certeza de que não existe nada de tão insuportável como um crime sem castigo –e, por essa via, sem expiação.

Nesse passado, que se vai revelando em sutis "flashbacks", Lee confessou à polícia a sua tragédia. A polícia escutou-o, compreendeu-o e liberou-o.

A reação de Lee é uma mistura de incredulidade e revolta –a revolta de quem não terá punição externa; apenas interna. Em dez minutos, Kenneth Lonergan joga no lixo a ideia simpática de que a "culpa" não passa de uma relíquia judaico-cristã.

Mas existe uma segunda ideia que nos permite medir a vida de Lee e a vida daqueles que "seguiram em frente", para usar a expressão das novelas. Acontece quando ele conversa com a ex-mulher, ou melhor, quando contemplamos a incapacidade de haver qualquer conversa porque até as palavras têm limites.

Só então perguntamos qual dos destinos será pior: o mundo petrificado de Lee ou a busca desesperada de fugir desse mundo rumo a um simulacro de normalidade.

"Manchester à Beira-Mar" não é o filme ideal para quem lê "Como Viver sem Ansiedade" ou "Cure os Seus Medos". Mas é o filme ideal para uma classe de adultos que sabe, ou pelo menos suspeita, que sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita, longa e de final incerto.

No primeiro diálogo do filme, quando a vida ainda era uma vida, Lee conversa com o sobrinho pequeno para lhe perguntar quem ele levaria para uma lha deserta: o pai ou o tio?

Ironicamente, para essa ilha deserta só viajou Lee. E quando nos perguntamos se algum dia haverá um barco para o visitar ou até resgatar, o pano desce com pudor. O futuro é um porto distante para quem navega um dia de cada vez.


Futuro das empreiteiras - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 17/01

Que horizonte têm as empresas que se envolveram na corrupção investigada pela Lava-Jato? Essa pergunta está presente na economia brasileira, porque são grandes empresas e foram fundo demais na corrupção. A punição financeira tem que ser alta, mas não pode ser maior do que a capacidade da empresa de pagar, porque aí ela não consegue ressarcir a sociedade.

Quase três anos depois de iniciada a Lava-Jato, mas ainda longe do fim, grandes empresas do país estão pagando o preço alto da corrupção, vendendo ativos, ficando sem contratos, vendo seus controladores e executivos encurralados pela Justiça, e, mesmo assim, ainda não se sabe quais delas vão sobreviver.

Recentemente, a Petrobras decidiu reativar as obras do Comperj, mas chamou 20 empresas para participar da disputa, todas estrangeiras. Isso faz sentido no momento, mas e no futuro? As empresas que assinarem acordo de leniência poderão voltar a fazer negócios com o governo? Esse dilema permanece. E esse é o dado principal para saber se as empresas têm viabilidade econômica ou não. O BNDES suspendeu 25 financiamentos de projetos de empreiteiras brasileiras no exterior. Depois, aceitou retomar um projeto da Queiroz Galvão em Honduras, porque a empresa cumpriu os requisitos para esta retomada. Outra obra, da OAS, na Argentina, não terá mais desembolso do banco porque passará a ter financiamento local. Os outros 23 contratos suspensos estão sendo analisados. No mercado financeiro, os acordos de leniência têm permitido avanços para as empresas. A Moody’s, por exemplo, elevou a nota de crédito da subsidiária Odebrecht Engenharia e colocou-a em perspectiva positiva, indicando que novas elevações poderiam acontecer nos próximos meses. No relatório, a Moody’s diz que a empresa de engenharia teve receita líquida de R$ 48,8 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2016. Apesar de alto, o volume de negócios caiu 33% desde o começo da Lava-Jato.

A empreiteira está fazendo acordos em outros países onde praticou o mesmo crime: Peru, Colômbia, Panamá, Argentina e Equador. Além do pagamento das indenizações aos governos, muitos desses executivos que confessaram participação em crimes cumprirão pena de restrição de liberdade. Marcelo Odebrecht ficará preso em regime fechado por mais um ano. A empresa terá que manter três profissionais do mercado como auditores internos, com amplo acesso às informações. A dúvida que se tem no mercado é se em algum momento ela poderá participar de novas concorrências no país.

Empresas de outros países quando são apanhadas em delito e fazem acordo de leniência pagam o que devem, mas continuam nos negócios. Foi o que acabou de acontecer com a Volkswagen no caso das manipulações dos índices de poluição dos motores a diesel descoberto pelo governo americano. A indústria terá que pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar todos os processos civis e criminais contra ela e US$ 15 bilhões aos consumidores. Ela teve apenas um executivo preso, apesar de a fraude ter atingido 11 milhões de veículos, e terá que manter também três consultores dentro da companhia fiscalizando a sua gestão. Mesmo assim, foi a fabricante do setor que mais vendeu veículos no ano passado.

Algumas das empreiteiras envolvidas em casos de corrupção já estavam em situação financeira difícil, como a OAS. A Camargo Correa está voltando às investigações pelo muito que omitiu durante o primeiro acordo de leniência. Por tudo o que houve até agora, não se pode dizer quais empresas vão sobreviver a esse processo no qual entraram pelo continuado crime de corrupção, mas o país terá que responder à dúvida sobre a possibilidade, ou não, dessas empresas participarem de novas concorrências ou obterem novos financiamentos junto a bancos públicos.

Caso não possam, não sobreviverão, caso possam, há o risco de que elas voltem a delinquir. A presença dos fiscais, as novas normas de conduta, a fiscalização da Justiça podem evitar que elas voltem a praticar crime. Nos próximos anos é que se saberá se novas empresas de engenharia, com outras práticas, ocuparam o espaço deixado vago pelas grandes empreiteiras ou se as atuais empresas apanhadas na prática sistemática de crimes vão sobreviver e mudar a forma de fazer negócios no Brasil.

Uma revolução no campo - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

O agronegócio brasileiro é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites


AINDA É FORTE no Brasil a crença de que a indústria representa a fonte básica do desenvolvimento, de inovações e de geração de empregos de melhor qualidade e renda. Essa é a visão de uma época, particularmente do século XX, em que países menos desenvolvidos se industrializavam copiando tecnologia das nações desenvolvidas. Essa visão orientou estratégias de industrialização por substituição de importações e forte dirigismo estatal no Brasil. O modelo se esgotou nos anos 1980 sob 0 peso de suas ineficiências. Faltaram-lhe incentivos à inovação e mecanismos de avaliação de resultados.

Surgiram outras fontes de dinamismo. No mundo, a globalização, a tecnologia, a integração das cadeias produtivas e a terceirização contribuíram decisivamente para fomentar a produtividade e o crescimento econômico. A indústria continuou relevante, é verdade, mas perdeu participação no PIB, como nos Estados Unidos (12,4%), onde mesmo assim a economia se manteve sólida e em expansão.

A agricultura foi a prima pobre da estratégia brasileira, principalmente por causa da valorização cambial. A indústria podia importar insumos e equipamentos mais baratos, mas isso equivalia a uma tributação da agricultura, que recebia menos por suas exportações de café e açúcar. Além disso, a agricultura era prejudicada pelo controle de seus preços, para combater a inflação.

As perdas eram compensadas com crédito subsidiado do Banco do Brasil e do Banco Central, que prevalecia como forma de apoio ao setor rural. Isso obscureceu o papel de políticas mais adequadas, como as de inovação e renda. O esquema faliu nos anos 1980, acarretando a quase extinção do subsídio. Nada surgiu em seu lugar. Ironicamente, foi uma bênção.

A agricultura, agora entendida como agronegócio, iria superar o desafio de viabilizar-se sem o crédito subsidiado generoso. Talvez sem paralelo no mundo, tornou-se pouco ou nada dependente de subvenções e protecionismo. Sua competitividade viria da tecnologia, do empreendedorismo e do enorme potencial dos cerrados e de outras regiões. A Embrapa (1973) e outras organizações públicas e privadas de pesquisa viraram fonte poderosa de inovação e de ganhos de produtividade. Desde 1975, a área de grãos dobrou, enquanto a produção quadruplicou. O preço dos alimentos caiu 80%. O Brasil é um dos cinco maiores produtores de 36 commodities e o primeiro nas exportações de soja, açúcar, café, frango, carne e suco de laranja. O agronegócio é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites, ombreando-se com países ricos.

O agronegócio está na base da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Está nos biocombustíveis, na energia elétrica, na eliminação do desmata-mento ilegal, na restauração florestal e na recuperação de áreas degradadas de pastagens, para citar as principais. O setor contribuiu na formulação dos compromissos do Brasil para o acordo sobre o clima (a COP 21 de Paris). Isso significa que as emissões serão 37% inferiores às de 2005 (43% em 2030). Aumentará a participação de bioenergia sustentável na matriz energética. O consumo de biocombustíveis passará dos atuais 28 bilhões para 50 bilhões de litros em 2030. A biomassa contribuirá para o maior uso de fontes de energia não fósseis. Os investimentos na ampliação da oferta de etanol atingirão 40 bilhões de dólares. Surgirão 250 000 empregos diretos e 500 000 indiretos.

O Brasil revolucionou a agricultura tropical. Uma das melhores análises desse feito é a de Fabio Chaddad (1969-2016) no livro The Economics and Organization of Brazilian Agriculture (Elsevier, 2016), do qual extraí muitas das informações deste artigo.

O agronegócio ainda enfrenta muitas dificuldades: logística deficiente, sistema tributário caótico, restrições infantis à terceirização e custos de uma política de reforma agrária do século XIX. Superar tudo isso é essencial. O setor poderá, assim, ampliar sua contribuição para a prosperidade do país.


Da crise à pauta de reformas - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 17/01/17

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade



A nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil – crescimento de apenas 0,2% neste ano, bem abaixo da média global de 3,4% – já era conhecida horas antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciar seus contatos com empresários, financistas e autoridades congregados em Davos para a reunião do Fórum Econômico Mundial. Uma semana antes o Banco Mundial havia divulgado sua estimativa de 0,5% de expansão, semelhante às previsões correntes no mercado. Esses números descrevem uma economia ainda muito longe do ritmo da maioria dos emergentes e até de várias das maiores potências mais avançadas. Pior que isso: enquanto os economistas do Fundo apontam perspectivas melhores para Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e outros atores importantes, a do Brasil é revista para baixo, com uma projeção 0,3 ponto menor que a publicada em outubro.

O ministro Henrique Meirelles perderia tempo se apenas tentasse contestar esses números. Nem as autoridades brasileiras prometem resultados muito melhores. No quarto trimestre deste ano, segundo o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser 2% maior que o dos três meses finais de 2016. Pelos cálculos do FMI, a diferença entre os dois trimestres será de 1,4%. Não chega a ser um cenário muito pior que o pintado pelo ministro. Para produzir algum efeito, a mensagem apresentada em Davos teria de ser de outra ordem.

Antes de embarcar, o ministro indicou sua agenda essencial. Sua tarefa mais importante seria explicar a nova política. Em vez de simplesmente expor previsões de crescimento, seria preciso expor uma pauta de reformas desenhadas para facilitar a expansão da economia. “Vamos mostrar”, disse ele, “que o Brasil está, finalmente, enfrentando seus problemas.” Neste momento, enfrentar problemas significa arrumar as contas públicas, destroçadas em anos de irresponsabilidades e desmandos, e criar condições para o equilíbrio de longo prazo. A reforma da Previdência é parte importante desse esforço.

Mas criar condições para o crescimento envolve também um conjunto de ações para destravar a economia. Isso inclui uma reforma trabalhista formulada com realismo, concebida para favorecer a criação de empregos e a eficiência do mercado de trabalho. Maior espaço para negociação entre assalariados e empregadores deve ser parte dessa mudança.

Não há efetiva proteção ou promoção de direitos quando o sistema dificulta a abertura e até a preservação de postos de trabalho. Uma boa oferta de empregos é precondição para salários melhores, mas este é um dos fatos elementares frequentemente negligenciados por dirigentes sindicais e por muitos autointitulados defensores da classe trabalhadora.

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade. A experiência aponta o contrário. Regras são mais eficazes quando são cumpridas mais facilmente e quando há menos estímulos à informalidade ou à fraude.

Essas mudanças estão na pauta da nova política econômica. Se forem realizadas, apesar da forte resistência à racionalização das instituições, o resultado mais visível será a liberação de energias produtivas há muito reprimidas. Reformas desse tipo são indispensáveis para o aumento da produtividade e da competitividade do Brasil. Nenhuma dessas propostas é realmente nova. Sua necessidade tem sido comprovada pela experiência e repetidamente apontada por estudos comparativos de competitividade. Nessas comparações o Brasil sempre aparece em posição muito ruim.

Alguns desses estudos têm sido elaborados por iniciativa do Fórum Econômico Mundial, sempre com participação de pesquisadores brasileiros. Também por isso Davos é um lugar apropriado para o governo brasileiro expor, finalmente, um programa de modernização institucional e de liberação do potencial produtivo do País. Durante muitos anos o Fórum foi palco para a exibição de arrogância de autoridades do governo petista. O fundamento real dessa arrogância foi mostrado por um desastre econômico de proporções incomuns. Nada mais oportuno, agora, que um discurso pragmaticamente reformista.

segunda-feira, janeiro 16, 2017

Abandonados, "os burros" sentem que seu esforço cotidiano não tem valor - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 16/01/17

Passado o frenesi da indignação com o ocorrido nas prisões, podemos pensar um pouco sobre aquele inferno. Digo de cara que não acredito na indignação regada a queijos e vinhos.

Vamos dos argumentos mais óbvios (e nem por isso menos verdadeiros), aos menos óbvios. Chegando mesmo aos que parecem obscuros aos inteligentinhos.

Óbvios: o Estado brasileiro é canalha, irresponsável, os dirigentes mentem, não estão nem aí para a vida dos presos (nem de ninguém), prender todo mundo num cubículo de lata é querer que se matem, o crime organizado cresce em meio ao vácuo do poder público, há uma crise no sistema prisional, há corrupção, as autoridades não fazem diferença entre um ladrão de galinha e um serial killer, pobre e preto sempre vai mais preso do que branco coxinha. Tudo verdade.

Menos óbvios: esse tema dá aos foucaultianos um gozo que beira o orgasmo porque Foucault achava que soltando os presos faríamos a verdadeira revolução. Será que ele alguma vez teve que encarar algum bandido querendo mata-lo?

O PCC chega mesmo a tirar lágrimas de alguns foucaultianos com sua declaração de fundação regada a direitos humanos. Uma das razões que torna muito do que os intelectuais falam risível é o fato de que vivem uma vida muito segura em seus casulos corporativos em universidades blindadas ao conhecimento e a qualquer tipo de risco.

Para foucaultianos sofisticados, os bandidos são vítimas da ordem social repressiva e mostram em seu comportamento a doença social, por isso, os trancamos nas cadeias para "esquecermos" de nossa patologia social. Esse tom surgiu em algumas indignações, mas com um certo cuidado porque essa moçada está um pouco assustada com a "revolta dos burros".

Quase obscuros: o que vem a ser essa "revolta dos burros"? Primeiro um reparo geopolítico mais amplo. Com a vitória de Trump, a inteligência pública começou a falar de novo em populismo. O segredo do Trump é ele falar o que o povo americano "burro" pensa. Os "burros" que falam inglês. A inteligência pública há muito tempo está alienada do "povo", entrincheirada nas universidades e nas redações da mídia, falando sempre a mesma coisa: "como esse povo é burro e fala que bandido bom é bandido morto?"

A inteligência pública está de costas para o povo comum e preocupada com sua carreira e seu sucesso nas redes sociais. Avancemos um pouco mais nesses argumentos obscuros.

Pois é. Os populistas atuais crescem na mesma medida em que insistimos em pensar que vivemos uma "revolta dos burros", mesmo que não digamos dessa forma explícita. A inteligência está tão acostumada com queijos e vinhos que esquece o tal do povo.

Os populistas crescem na mesma medida em que os "burros" sentem que o sistema político profissional e os inteligentes não estão nem aí pra eles. Por isso sentem que os inteligentes "só defendem os bandidos". Um adendo: existe "burro" preto e pobre e "burro" branco e rico, ok?

Vamos "ouvir os burros" um pouco? Pelo menos imaginar que podemos ouvi-los. Quem sabe essa "revolta dos burros" pode indicar algo importante por detrás?

Eu arriscaria dizer que esses "burros" se sentem abandonados pelo Estado e pela inteligência pública de forma crassa no seu dia a dia. Esquecidos em seus impostos, acharcados por uma burocracia assassina e destruidora de qualquer iniciativa profissional que não seja apenas viver de salário e "direitos trabalhistas", em suas filas da saúde e do transporte público. Escolas são um lixo. Andam com medo nas ruas. E não dá pra convencer ninguém que de fato pode ser assaltado ou morto por um bandido de que Foucault tem razão e que quando você é assaltado, você é o bandido, e o bandido é a vítima. Risadas?

Abandonados a sua solidão de "cidadãos honestos" (atenção! Os inteligentinhos acham que ninguém é mais honesto do que um traficante de drogas), "os burros" sentem que seu esforço cotidiano para viver dentro da lei, cuidando de suas famílias (mas que coisa mais classe média, não?) não tem nenhum valor. E estão aprendendo a dizer o que pensam. Ai virá a "revolta dos burros" de carga.


sexta-feira, dezembro 30, 2016

Há trabalho a mostrar e a fazer - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/12
No dia 31 de agosto, o Senado Federal encerrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da política – e da polícia – não desanuviou no grau e na velocidade que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia de dar inveja a muito governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis.

É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento. Ele assumiu um governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, menos de quatro meses depois, aprovar um remédio de longo prazo – amargo, mas muito necessário –, a PEC do Teto dos Gastos.

Muitos diziam que seria impossível aprovar uma emenda com esse teor, especialmente com um Congresso acostumado a cobrar caro por apoio a medidas impopulares. No entanto, Michel Temer conseguiu e o País tem hoje uma legislação que pode frear uma das principais causas de desequilíbrio econômico e social – a gastança pública.

Não fossem as atuais conturbadas circunstâncias políticas, seria mais que razoável uma longa e festiva comemoração pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos. Não custa repetir: foi uma significativa vitória da racionalidade e da boa governança sobre a irresponsabilidade e o populismo.

Essa não foi, no entanto, a única vitória de Michel Temer no Congresso. O governo conseguiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera significativas regras no setor elétrico. Entre outros pontos, a medida facilita os processos de privatização, diminui a burocracia dos leilões e reduz os custos da União com subsídios a concessionárias.

Outra medida importante aprovada durante o governo Temer foi o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. Promulgada em fins de novembro, a Lei 13.365/2016 desobriga a estatal de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Sem outro motivo que a absurda limitação ideológica dos governos petistas, essa obrigação colocava em risco a capacidade e a liberdade de investimento da Petrobrás, além de impor sérias limitações à própria exploração do pré-sal.

O governo Temer conseguiu ainda aprovar a Lei de Governança das Estatais, medida de grande utilidade, especialmente após a experiência petista no Palácio do Planalto. A nova lei fixa normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratações de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, estabelece condições mínimas para a nomeação de diretores das estatais, dificultando seu aparelhamento político.

Outra vitória alcançada pelo presidente Michel Temer foi a aprovação da MP do ensino médio, com sua proposta de atualizar os currículos escolares, fortalecendo as disciplinas essenciais e dando maior liberdade de escolha ao aluno. Ainda que não se trate de um tema específico da área econômica, tem também efeitos diretos sobre a economia nacional, já que educação e produtividade são assuntos necessariamente vinculados.

Além disso, o governo Temer ainda lançou um consistente programa de medidas microeconômicas – que podem contribuir para desembaraçar a economia, não apenas no curto prazo – e apresentou corajosa proposta de reforma da Previdência.

Nos últimos dias, o governo federal deu decisivos passos para a reforma trabalhista, medida que muitos analistas diziam ser inadmissível para as centrais sindicais e todos dizem ser essencial para o destravamento dos investimentos. Além disso, ajudou os Estados endividados na medida do possível, no que foi atrapalhado pela irresponsabilidade de uma maioria de deputados.

Certamente, ainda há muito a ser feito na pauta econômica e em muitas outras áreas. É preciso, no entanto, reconhecer uma abissal diferença entre o governo de Michel Temer e a anterior administração – ele está trabalhando.

sexta-feira, dezembro 23, 2016

Só a diminuição do tamanho do Estado pode conter a corrupção - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP -23/12

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439 milhões, a estrangeiros.

Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola, Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!

Só se compra quem está à venda. Só se vende quando há compradores. "Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?" Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal, Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.

A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.

O que todos esses países têm em comum com o Brasil, ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo. E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de definir vencedores e perdedores.

Não tenho aqui as contas, mas asseguro, por princípio e lógica, que, considerado o tamanho de sua economia, Angola lideraria o ranking da corrupção entre esses 12. Afinal, é o que fornece as melhores condições estruturais para o exercício da cleptocracia porque o mais autoritário.

O Brasil tem-se deixado enredar num debate nem sempre esclarecido sobre o que fazer para combater a corrupção. Com alguma frequência, o moralismo rombudo e oportunista tem ocupado a cena, com suas respostas estridentes e sua vocação para disciplinar os costumes com cordas e guilhotinas. Movimentos assim costumam resultar em cabeças cortadas, pescoços quebrados e emergência de novos viciados em velhos vícios. Sabemos que, na revolução de bichos, os porcos aprendem depressa a andar sobre duas patas...

Não há endurecimento possível da legislação penal ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da Lista da Vergonha. Ainda que se proceda a julgamentos sumários, em praça pública, para que os faltosos sintam a força do exemplo, continuaremos a produzir corruptos e corruptores, só que com um pouco mais de barbárie.

Precisamos, em suma, é de mais democracia se queremos menos corrupção. E a tanto só chegaremos com a diminuição da presença do Estado na economia. No dia em que não houver estatais para vender dificuldades, haverá menos gente para pagar por facilidades.

Infelizmente, apesar dos descalabros que vieram à luz, o Estado, o verdadeiro algoz da sociedade, tem saído incólume. Alguns imbecis têm preferido oferecer como remédio o ataque às garantias democráticas. Ou por outra: querem é ainda mais arbítrio do aparelho estatal, o pai de todas as corrupções, a tempo privatizado por empreiteiras e afins.

*

PS - Este escrevinhador tira três semanas de folga. Só volta a escrever no dia 20 de janeiro. Que todos possamos estar, nestes dias e em todos os outros, em espírito ao menos, perto dos nossos amores. Até a volta.

Passos à frente - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/12

Era consensual, embora vaga, a ideia de que o escândalo da Petrobras superava qualquer outro caso de corrupção ocorrido no Brasil.

Agora, com o anúncio dos termos do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, constata-se a dimensão inédita, mesmo no plano internacional, das irregularidades já conhecidas —e de muitas outras.

Em 2008, acordo semelhante levou a Siemens a pagar US$ 800 milhões a autoridades americanas e europeias. Um recorde que deve ser batido em breve, pois as compensações devidas pela Odebrecht podem atingir o triplo dessa quantia.

Revela-se que a rede de propinas tecida pela empreiteira e por sua subsidiária pertroquímica, a Braskem, espraiava-se por 12 países. No Brasil, foram US$ 599 milhões (R$ 1,9 bilhão no câmbio atual) destinados a servidores públicos, políticos e partidos.

Argentina (US$ 35 milhões), México (US$ 10,5 milhões), Peru (US$ 29 milhões) e Venezuela (US$ 98 milhões) são alguns dos países que conheceram operações do gênero.

Sistematiza-se assim, graças ao concurso de autoridades americanas, um cálculo que vinha sendo feito de forma fragmentada no Brasil, ao sabor de vazamentos e testemunhos ainda por confirmar.

É que, ao lado de alguns exemplos de precipitação acusatória, o conjunto das delações premiadas se faz sob segredo de Justiça. Foi também longo, ao inverso do que ocorre nos EUA, o processo de negociação dos ex-funcionários da Odebrecht com a Lava Jato.

Reconheça-se que a apuração criminal do envolvimento de políticos e executivos brasileiros não está no foco das preocupações americanas, o que impõe aos trâmites em Curitiba e em Brasília outro gênero de cuidados e salvaguardas.

Não resta dúvida, em todo caso, que ainda falta muito para que o Brasil disponha de técnica investigativa, de jurisprudência e de cultura institucional capazes de rivalizar com as dos Estados Unidos.

Seja como for, torna-se cada vez mais difícil que procedimentos escusos por parte de empresas venham a prosperar, tanto no ambiente externo como no interno.

Com suas ações negociadas em Nova York, a Braskem se vê submetida a regras de transparência e de lisura que os padrões brasileiros a haviam habituado a desconsiderar. Equaliza-se aos poucos, felizmente, a legislação internacional sobre acordos e delações.

O intercâmbio entre autoridades de diversos países conheceu avanços significativos. Diminui a tolerância com o que, algum tempo atrás, considerava-se prática usual. Num ano carente de boas notícias, não é exagero manifestar algum otimismo nesse campo.

Acordo histórico e saudável para o ambiente de negócios no país - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 23/12

Severidade com Odebrecht e Braskem induz mudanças profundas e salutares nas relações das empresas privadas com governos e agentes públicos.
Ministério Público e Judiciário brasileiros encontraram a rota para uma relevante mudança de padrão de qualidade e eficiência


Tem importância histórica o inédito acordo de leniência fechado simultaneamente por Ministério Público do Brasil, Estados Unidos e Suíça com Odebrecht e Braskem, líderes em construção e petroquímica na América Latina.

As empresas se renderam diante das evidências colhidas em ano e meio de investigações nos três países. Aceitaram a imposição de punições duríssimas — o recorde mundial de multa (R$ 6,9 bilhões) é mera expressão monetária da dimensão das sanções.

Reconheceram em juízo, e com detalhes, a rotina de corrupção que sustentou boa parte de seus negócios e lucros por mais de uma década por Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. E admitiram o uso do sistema financeiro no Brasil, nos EUA e na Suíça para lavar o dinheiro usado no pagamento de propinas.

Serão amplas, profundas e diversificadas as consequências desse acordo.

Na política doméstica brasileira, efeitos já eram esperados com inevitáveis turbulências no Congresso, no Executivo federal e noestadual e nas organizações partidárias, a partir da divulgação dos detalhes das investigações e dos depoimentos dos executivos protagonistas.

Além-fronteira, é possível antever sequelas como a abertura de processos criminais nos EUA e na União Europeia contra indivíduos — empresários, funcionários públicos e agentes políticos —, nacionais do Brasil, dios EUA, da Suíça e de outros 11 países, com participação comprovada nessa rede internacional de corrupção.

O acordo de leniência especifica que, existindo acusação, não será admitida “qualquer proteção a qualquer indivíduo”, vinculado ou não à Odebrecht e à Braskem. Até porque, pelos termos divulgados, os principais gestores não se mostraram capazes de “disciplinar os próprios empregados”. Eles protagonizavam a má conduta, e a mudança de curso nas empresas somente se tornou possível “após a renúncia da alta administração”.

Indica, nos fundamentos, que o Ministério Público e o Judiciário brasileiros encontraram a rota para uma relevante mudança nos seus padrões de qualidade e eficiência, coerente com a exigência característica da democracia moderna de transparência na eficaz defesa do interesse público.

Desde o início da Operação Lava-Jato, em março de 2014, debatem-se aspectos — inclusive formais — dos procedimentos do Ministério Público e do Judiciário. Não são poucas as queixas dos políticos investigados, por exemplo.

Na essência, porém, houve avanço: em apenas 33 meses foi desvendado e levado à Justiça um caso de corrupção de agentes públicos extremamente complexo, com farta produção de provas sobre os fatos da última década, e com um padrão operacional de qualidade suficiente para provocar o interesse, a adesão e a iniciativa do aparelho policial e judiciário dos EUA e da Suíça — inclusive com transferência de jurisdição penal, no caso suíço, para o Brasil.

É notável, também, a cooperação fluida entre órgãos de controle e fiscalização dos três países, que incluiu a montagem de força-tarefa específica (Brasil-Suíça).

Houve agilidade coordenada nas ações desenvolvidas nos três países, somando cuidados na interação. Os termos desse acordo multinacional são definitivamente severos, como prescrevem as leis americanas e europeias contra crimes de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro no comércio internacional, em harmonia com a legislação brasileira — mais recente.

O capítulo sobre a forma de execução e punições foi costurado a não deixar alternativa aos infratores: submetem-se de forma integral às penalidades das leis dos três países — o que inclui confissão e colaboração enquanto durar a investigação — sob pena de rescisão do compromisso de leniência nos três países. No limite, fica em jogo a sobrevivência das próprias empresas.

Há mais. Entre as consequências para o Brasil está a drástica mudança comportamental que será disseminada no ambiente corporativo, com reflexos diretos a médio prazo no cotidiano das relações com o Estado, nos formatos de compras governamentais, nas auditorias contábeis e nos controles financeiros, na prestação de informações das empresas ao público, na pedagogia da ética negocial para acionistas, empregados, colaboradores e fornecedores.

Corrupção e lavagem de dinheiro em comércio internacional são delitos que precisam de prevenção cotidiana no universo empresarial em qualquer país. No Brasil, a partir deste marco, as empresas enfrentam riscos de punições duras, como no caso Odebrecht e Braskem, que estarão submetidas a uma espécie de intervenção judicial, multinacional, nos seus negócios.

O acordo estabelece, entre outras coisas, que diretores e gerentes seniores devem deixar “explícita e visível” sua política corporativa contra violações de leis anticorrupção e escrever um código de conformidade.

Tais normas internas serão aplicáveis e, se necessário, adequadas a terceiros que agem em nome das empresas em jurisdição estrangeira, incluindo (mas não limitado a) agentes e corretores, consultores, representantes, revendedores, parceiros de trabalho em equipe, empreiteiros e fornecedores, consórcios e parceiros de “joint venture”. Essas políticas e procedimentos abrangem oferta de brindes, convites e recepções, entretenimento, contribuições políticas, doações e patrocínios de caridade, e, claro, extorsão e subornos.

Há um aspecto que até então vinha sendo aplicado de forma bilateral pela Justiça americana em casos similares, e agora virou regra aceita também no Brasil e na Suíça. Pelos próximos três anos, Odebrecht e Braskem serão monitoradas na implementação e acompanhamento de suas políticas anticorrupção. Haverá um ou mais responsáveis nomeados pelas próprias empresas e ao menos um terceiro, escolhido pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Na inovação dessa supervisão interna e externa, as empresas aceitaram fornecer acesso a todas as informações, documentos, registros, instalações e empregados, solicitados pelo monitor no âmbito do acordo de leniência.

Os casos Odebrecht e Braskem estão apenas começando, do ponto de vista judicial, mas já é possível antever que o impacto será profundo na vida das companhias privadas brasileiras e nas suas relações com agentes públicos. Isso é necessário e bom. No mínimo, porque contribui para deixar mais saudável o ambiente de negócios no país.

A grande corrupção - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/12

Tanto os petistas e seus acólitos falaram no diabo, que ele apareceu com todo vigor. Pelo simples fato de o juiz Sérgio Moro e vários dos procuradores de Curitiba, como o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, terem estudado em universidades dos Estados Unidos, seus adversários espalharam que a Operação Lava-Jato era guiada pela CIA, num plano diabólico para desestabilizar o Brasil, supostamente uma potência emergente que incomodaria o Grande Satã.

Até a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, um dos nossos heróis na pesquisa nuclear, por receber propinas de uma empreiteira, foi transformada em ação do interesse dos nossos competidores internacionais, dispostos a impedir que o Brasil atingisse o pleno desenvolvimento nas pesquisas.

Os fatos fartamente demonstram o envolvimento dos acusados, nos desdobramentos da Lava-Jato, no que é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de corrupção da História.

O acordo fechado pela Odebrecht e Braskem com as autoridades judiciárias de Brasil, Estados Unidos e Suíça revelou com detalhes quão profundas foram as atividades corruptas dessas empresas, que são a parte principal do grupo de empreiteiras investigado.

O relatório do Departamento de Justiça revela detalhes de atos de corrupção, um deles digno de um filme B de gangster. O documento oficial não cita nomes, identifica os personagens nesse episódio como “Brazilian Official" 1 até 4, mas ressalta sempre que o nome verdadeiro é conhecido pelas autoridades americanas.

O site “O Antagonista” está antecipando as informações sobre o caso desde seu início e sente-se seguro em identificar os personagens, que seriam o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-ministro Guido Mantega. Nesse episódio de 2009, Lula, o “Brazilian Official 1", reuniu-se com um executivo da Odebrecht, que seria o próprio Emilio Odebrecht, que lhe pediu que conversasse com Mantega, então ministro da Fazenda, o “Brazilian Official 4" para conceder vantagens à Braskem.

Guido reuniu-se então com Alexandrino Alencar, identificado como “Braskem employee 1” e, num pedaço de papel que fez escorregar pela mesa até o interlocutor, escreveu a cifra de R$ 50 milhões, que era a propina que queria para a campanha da “Brazilian Official 2", a então candidata Dilma Rousseff.

São coisas como essas que demonstram que as investigações em curso, devido a um amplo acordo do Ministério Público brasileiro com autoridades dos diversos países envolvidos pelo escândalo, são muito mais profundas e estão mais adiantadas do que sabemos.

Quando uma denúncia é feita, é porque existem muitos passos à frente sendo dados pelos investigadores, e a base documental é bastante sólida para ser demolida pela retórica politizada. As denúncias formam um quadro documentado do que foi feito, e logo que o ministro Teori Zavascki liberar as delações dos executivos da Odebrecht, assim que forem homologadas, teremos um retrato completo da situação.

Como a delação premiada da Odebrecht tem, naturalmente, os mesmos detalhes que o documento em que se baseou o acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os eventuais buracos deixados na versão americana serão preenchidos pela brasileira. O Departamento de Justiça não nomeia os envolvidos, deixando que o sistema judiciário de cada país faça a sua parte.

O acordo atinge as ações corruptas da Odebrecht e da Braskem no Brasil e em mais uma dúzia de países, pois a empreiteira tem ações na Bolsa de Valores de Nova York e, por isso, está sob a legislação americana.

O acordo não livra, porém, a responsabilidade individual de cada envolvido nas negociações, e eles poderão ser processados diretamente pelo governo americano se receberam a propina através do sistema bancário americano, ou se tinham funções de comando nas empresas envolvidas nos atos corruptos.

A ex-presidente Dilma e o ex-ministro Mantega, por exemplo, poderão vir a ser processados por terem sido presidentes do Conselho da Petrobras, que também tem ações em Nova York. Mas dificilmente os “Brazillian Officials" de 1 a 4 — Lula, Dilma, Palocci e Mantega — serão processados pelas denúncias de corrupção nos Estados Unidos, a não ser que tenham utilizado o sistema bancário americano para receber o dinheiro no exterior.

A coluna volta a ser publicada no dia 27. Feliz Natal a todos.


sábado, dezembro 17, 2016

Fora Tender - GUILHERME FIUZA

O GLOBO - 17/12

Só um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido das empreiteiras

Denunciado novamente na Lava-Jato, Lula soltou uma nota, por intermédio de seu Instituto, criticando os procuradores da operação. Um trecho dela diz o seguinte: “Os procuradores da Lava-Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República.”

Esse argumento encerra toda a polêmica: os playboys da Lava-Jato não suportam a ideia de viver num país onde o poder já esteve nas mãos de um pobre. Felizmente, o ex-presidente tem amigos ricos, um partido rico e um instituto rico para bancar os advogados milionários que redigiram esse argumento matador. A nota complementa:

“Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.”

Fim de papo. Está na cara que é essa a motivação do pessoal de Curitiba: se vingar de um nordestino petulante e cortar as asinhas dele. Mas este não é um país só de playboys fascistas e rancorosos. Ainda há espaço para a bondade e a fraternidade, como mostra a planilha “Amigo” da empreiteira progressista, socialista e gente boa Norberto Odebrecht.

Amigo era o codinome de Lula, a quem Marcelo Odebrecht contou ter dado dinheiro vivo — alguns milhões de reais, como acontece em toda amizade verdadeira. Eis o flagrante contra os procuradores elitistas da Lava-Jato: eles não aguentam ver um pobre com dinheiro na mão.

Enfim, um brasileiro humilde que teve a chance de transformar sua roça num belo laranjal — onde pôde plantar seus amigos, como dizia a canção, e também seus filhos, e os amigos dos filhos. Em lugar dos discos e livros, que não eram muito a dele, plantou Bumlai, Suassuna, Bittar, Teixeira e outros cítricos. A colheita foi uma beleza.

Empreiteiras e grandes empresas em geral costumam irrigar candidaturas de todos os matizes — como apareceu na delação da Odebrecht — no varejão eleitoral. Mas uma sólida amizade só se estabelece com retribuição farta — e foi aí que o homem pobre, com sua proverbial generosidade, resolveu retribuir com a Petrobras. Nunca antes neste país se hipotecou tamanha solidariedade ao caixa das empreiteiras amigas. Só mesmo um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido do cartel.

Não dá mesmo para engolir um presidente que põe o bilionário BNDES, antes elitista e tecnocrático, para avalizar esses laços de amizade profunda — do Itaquerão a Cuba, de Belo Monte à Namíbia. Ver um sorriso iluminando o rosto cansado de um presidente da OAS não tem preço. O que ele entrega de volta tem preço — mas isso é com o Maradona. Aqui só vamos falar de sentimento.

Ai, como se sabe, o pior aconteceu. A direita nazista que tomou conta do Brasil, mancomunada com os androides da Lava-Jato, deu um golpe de estado contra a presidenta mulher — só porque ela manteve os laços de amizade criados por seu mentor, dando uma retocada de batom e ruge nas contas públicas que estavam com cara de anteontem. Quem nunca escondeu umas cartinhas do baralho para surgir com um royal straight flash? Não tem nada de mais. Parem de perseguir quem rouba honestamente. O Brasil caiu em recessão porque quis.

Para defender o legado precioso do homem pobre e da mulher valente, militantes aguerridos foram às ruas lutar contra a PEC do Fim do Mundo. De fato, essa ideia de botar as contas públicas em ordem sem usar batom e ruge é o fim do mundo. Mas os protestos são pacíficos. O pessoal só joga pedra e coquetel molotov para dissuadir os que pensam em usar a violência. Eles desistem na hora.

Esse governo branco, careta e de direita botou para tomar conta da Petrobras, do BNDES, do Tesouro, do Banco Central, enfim, das joias da Coroa, gente que não tem o menor espírito de amizade. Grandes brasileiros como Cerveró, Duque e Youssef estão tendo sua memória desrespeitada por práticas hediondas, que negam aos companheiros a oportunidade de agregar um qualquer. Essa elite branca é egoísta mesmo.

Agora vêm com esse papo de reforma previdenciária. Não acredite no que eles falam. Confie nesses discursos que você recebe por WhatsApp dizendo que o rombo da Previdência não existe. De fato, todos os países do mundo estão passando por problemas fiscais causados pelo sistema de aposentadoria, por conta do crescimento demográfico das últimas décadas e do envelhecimento populacional. Menos o Brasil.

Como se vê, não faltam boas causas para os atos cívicos dessa gente indignada e espontânea, sempre pronta a barbarizar em defesa da paz e da amizade. Chega de baixo astral. Cada dia que o maior amigo da nação amanhece à solta é um milagre. A militância há de sair às ruas para celebrar tal graça, neste que ficará conhecido como o Natal da Mortadela. Fora Tender!

Guilherme Fiuza é jornalista

sexta-feira, dezembro 16, 2016

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 16/12

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar.

A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo –dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.

E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...

Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

O dedo do PT - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/12


Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder.

De Norte a Sul, do Acre ao Rio Grande do Sul, em 14 capitais, aquilo a que se assistiu na terça-feira passada, tão logo o Senado concluiu a aprovação da matéria, não foi uma manifestação legítima de protesto. Foi um festival de violência de quem, por seu espírito autoritário, se julga dono da verdade e vê no outro um inimigo a abater, não um adversário com o qual deve conviver. Mesmo que para isso – frustrado por perder o poder, seus privilégios e suas “boquinhas” – tenha de apelar para o quanto pior, melhor.

Em Brasília, 5 mil baderneiros – na estimativa da Polícia Militar – atacaram pontos de ônibus e destruíram vários carros. Só dentro de uma concessionária invadida e depredada, foram 16 deles. A polícia, que teve de usar bombas de efeito moral para, a muito custo, dispersar os baderneiros, foi por eles atacada com pedras e bolas de gude. Mais de 70 deles foram detidos e 5 policiais ficaram feridos.

Cenas semelhantes se repetiram em outras cidades, como no Recife, onde pneus foram incendiados e uma importante via bloqueada. Em São Paulo, onde eles são especialmente bem organizados e treinados, os baderneiros se reuniram na Avenida Paulista, onde o alvo principal de sua fúria foi a Federação das Indústrias (Fiesp). Sua sede foi invadida e depredada. Lá dentro foram soltados rojões. As impressionantes cenas do vandalismo, transmitidas pela TV, não deixam dúvida de que só por sorte se evitou uma tragédia.

Em nota, a Fiesp afirma que os “vândalos portavam bandeiras do PT e da CUT” e que a ação colocou em risco seus funcionários e os do Sesi e do Senai que saíam do local, além de frequentadores do Centro Cultural Fiesp, que oferece exposições e espetáculos teatrais gratuitos.

A reação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, mostra absoluta insensibilidade e indiferença aos riscos aos quais sua tropa de choque expôs a população: “A Fiesp representa o que não presta no Brasil. O dano da fachada da Fiesp é muito pouco perto do dano que ela está causando há muito tempo ao povo do Brasil”. Ou seja, pode destruir tudo – ali e nos outros locais atacados Brasil afora – mesmo que isso coloque muitas vidas em risco.

Já sabendo que a população tem razões de sobra de ver seu dedo – para dizer o mínimo – na baderna, o PT soltou uma nota a respeito, que é um primor de desfaçatez e cinismo, na qual afirma que “não teve qualquer participação nos eventos atribuídos a militantes de nosso partido na sede da Fiesp em São Paulo. Mais uma vez os que sempre atacam o PT querem de novo que paguemos o pato”.

Não admira que o PT – que colocou o Brasil no buraco e agora aponta o dedo acusador para os que querem tirá-lo de lá – inverta mais uma vez a situação. Quem tem que “pagar o pato” pela violência dos “manifestantes” é ele, sim. Foi o PT que dividiu o País entre “nós” e “eles” e insuflou a violência por meio do “exército do Stédile” (MST) e depois também pelo de Boulos (MTST) e de tantos outros movimentos ditos sociais (foram 30 os que participaram do vandalismo de terça-feira).

O País está colhendo, e não é de hoje, a tempestade provocada pelos ventos que o PT soprou e continua a soprar, apesar do que diz sua nota malandra. Por trás da baderna e de Boulos está, sim, o PT.

Momentos esquisitos - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/12

Por mais descabido que para alguns possa parecer este debate, a solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País. É que há um paradoxo que deixa perplexos os cidadãos que acompanham os últimos acontecimentos: como as instituições podem ir bem, não estarem frágeis e tampouco ameaçadas, se aqueles que delas fazem parte – mas não as definem em si – adotam atitudes perniciosas que no mínimo trincam os fundamentos sobre os quais repousam essas instituições? Enquanto isso, o País afunda (ver editorial abaixo). Vejamos o que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao STF, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e, em última análise, da paz social. Houve tempo em que esse papel era representado pelas Forças Armadas, à custa da supressão das liberdades e do sufocamento da democracia. Agora, não mais. Agora cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar.

Dois gravíssimos episódios recentes causaram apreensão em todos os devotos da democracia que buscam na Corte Suprema o tipo de paz e conforto social que as religiões oferecem a seus fiéis no âmbito espiritual. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que determinou que o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados volte à estaca zero, soma-se à do ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma liminar esdrúxula destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado. Com esses casos – esperamos que a série termine aqui –, o STF dá preocupantes sinais de que nele há quem mal compreenda o papel fundamental da Corte na crise que o Brasil atravessa.

Em comum entre essas duas decisões, observa-se a prevalência do exercício da vontade sobre a lei. Casos desse tipo de descompasso não se restringem ao Judiciário. Em outras instituições também vicejam o voluntarismo de atos e as decisões adotadas ao arrepio da lei e da razão. Há um método nessa loucura. Primeiro, forma-se uma convicção – pelas mais variadas razões, seja para que objetivo for – e, a partir dela, um conjunto de normas, códigos e regimentos é invocado para justificar a decisão extravagante. Dane-se a lógica, fomente-se a hermenêutica. O que vale é o palavrório pomposo, a sustentar o insustentável. E vale muito, também, o arremedo de autoridade moral destilado na peça que, afinal, se destina a corrigir aquilo que não coincide com a vontade do funcionário.

A gravidade da liminar concedida por Luiz Fux no mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) é tal que levou seu colega Gilmar Mendes a classificá-la como “perda de paradigmas”, o “AI-5 do Judiciário”. O ministro Fux não cassou mandatos de parlamentares, como fez a ditadura militar por meio do Ato Institucional de dezembro de 1968. Mas o ministro cassou, por liminar, uma decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, em uma evidente afronta ao princípio constitucional da independência dos Poderes. As críticas do ministro Gilmar Mendes são geralmente fortes. Desta vez foram vigorosas, no ponto certo e, sobretudo, chamam a atenção para a sensatez que o momento exige. Se não pode esperar moderação do Supremo, onde o cidadão brasileiro irá buscar tal virtude, se precisar se amparar na lei?

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao resultado do trabalho, o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente o trâmite legislativo previsto em lei e no regimento interno da Casa. Um projeto de iniciativa popular é – como a palavra “iniciativa” denota – uma provocação da sociedade à ação do Legislativo. Não se trata de um conjunto imutável de comandos inscritos em pedra. Tolher a liberdade da Câmara dos Deputados de alterar um projeto de lei tão somente sob o argumento de que tem origem popular é ferir de morte a própria essência da democracia representativa que a Constituição consagra. Ao ministro Fux não foi dada essa faculdade.

segunda-feira, dezembro 12, 2016

Sucesso de uma mulher bonita sempre é atribuído à facilidade com que seduz - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 12/12

Como combater a beleza? Perguntei-me isso outro dia, num desses momentos em que você fica entre o amor e o desprezo pelo mundo.

Talvez seja a proximidade do fim do ano, época em que, pelo menos um pouco, fazemos aquilo a que o grande Chesterton (1874-1936) se referia como as grandes virtudes de "ficar na cama" -ele escreveu um ensaio brilhante com este título. O período entre Natal e Ano-Novo ainda resguarda um pouco da preguiça restauradora da alma.

Quando ficamos na cama mais do que a boa conduta permite, como diz Chesterton em seu ensaio, e sem nenhuma desculpa científica idiota (desculpa esta que fará de nós hipocondríacos com sólida fundamentação científica, segundo o ensaísta inglês), nossa mente revela uma das suas qualidades essenciais: a de ser vadia como uma moça linda sem princípios morais muito rígidos. Estou convencido de que a mente é mesmo uma entidade feminina, do contrário não conseguiria ser tão amoral carregando em si tamanha leveza.

Então, me perguntei: "Como combater a beleza?". Afinal, por qual razão alguém decidiria combater a beleza? Porque ela complica o dia a dia, estuário do comum e do banal? Porque, a uma certa altura da vida, já desistimos dela? Ou, pelo contrário, se nos tornamos obcecados por ela, pareceremos ridículos aos olhos dos mais jovens?

Ou, quando jovens, ainda não a combatemos porque ainda não sabemos que vamos desistir dela quando, finalmente, a maturidade nos convencer que a beleza é um delírio dos românticos? Uma futilidade típica de pessoas superficiais? A segurança é melhor companheira do que a beleza nos momentos de fraqueza da alma. A beleza cobra de nós coragem, e a coragem é uma gota em meio ao mar de covardia que sustenta a evolução do Homo sapiens.

E se a beleza for uma forma de desigualdade social que deve ser combatida em nome da justiça? Sem dúvida ela é, uma vez que poucas nascem belas. Claro, com dinheiro, compra-se uma razoável dose de beleza, e, por isso mesmo, muitos poderão considerar, quem sabe um dia, que ser feia é a única forma de garantia de igualdade social plena. Um mundo de feias seria seguramente um mundo sem guerras? Apesar do que pensavam Górgias (484 a.C.-376 a.C.) e Protágoras (490 a.C.-415 a.C.), Helena foi uma grande causa para a destruição de Troia.

Se ficarmos ainda na Grécia antiga, entenderemos que Ulisses, em seu retorno a Ítaca após a guerra de Troia, se fez amarrar no mastro do seu navio enquanto seus homens taparam os ouvidos com cera porque queria ouvir e ver a beleza mortal das musas e sereias. Isso quer dizer que homens normais preferiam passar a vida indiferentes a fim de jamais encontrar a beleza em carne e osso?

Dostoiévski (1821-1881) dizia que a "beleza salvará o mundo". Não vou discutir a vasta fortuna crítica que aloca essa afirmação entre seus personagens mais místicos, Zózima, o monge de "Irmãos Karamázov", e o príncipe Míchkin, o idiota de Deus do romance "O Idiota". Neste âmbito, a beleza de Cristo é que salva.

Mas, ainda no romance "O Idiota", o autor russo descreve aquela que foi sua maior personagem feminina, Nastácia Filíppovna, a infeliz mulher mais bela do mundo. Todos os homens (menos aquele que ela ama, o príncipe Míchkin, mas que ama outra, sua prima Aglaia) a querem como mero objeto sexual, e todas as mulheres a odeiam por simples inveja.

Seria verdade aquilo que se fala por aí? Que mulheres bonitas são caçadas a pauladas no mundo corporativo? Sendo este um fragmento perfeito do mundo, a distopia perfeita da realidade, provavelmente sim. No mundo real, desconfia-se da mulher bonita. Seu sucesso sempre será atribuído à facilidade com que seduz homens de poder. Da universidade ao tribunal, a beleza será sempre objeto de desconfiança.

A beleza deixa o coração em brasa na mesma medida em que congela o olhar. O simples modo como submete aquele que a enxerga já deveria ser o suficiente para combatê-la em nome da paz.

Segundo Camus (1913-1960), um fio de cabelo de uma mulher vale mais do que a metafísica. Pelo menos nisso Platão estava, sim, errado.


Combinar com os russos - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 12/12

RIO DE JANEIRO - Diz a lenda que, pouco antes do jogo Brasil x URSS pela Copa do Mundo de 1958, na Suécia, Vicente Feola, o treinador brasileiro, reuniu seus jogadores no vestiário e traçou a estratégia que, com a bola de pé em pé pelo nosso ataque no meio da defesa russa, levaria ao primeiro gol do Brasil. Não tinha erro — a jogada era mortal. De repente, Garrincha perguntou a Feola: "Mas o senhor já combinou com os russos?".

Desde então, estabeleceu-se que, antes de qualquer decisão importante, não importa o assunto, é bom primeiro combinar com os russos. Mesmo assim, é raro o dia em que alguém por aqui não se dê mal justamente por isto – por não ter combinado com os russos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado e, horas depois, teve o desprazer de ver sua medida derrubada pelo plenário do STF. Ele não combinou com os russos — digo, seus colegas. Na sequência, o presidente Michel Temer nomeou o tucano Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, no lugar do solerte Geddel Vieira Lima, e teve de recuar os alfes ao ver sua decisão mal recebida pelo grupo político que o apoia. Não foi surpresa – Temer nunca se lembra de combinar com os russos.

A expressão é boa, mas a história de Garrincha não aconteceu e ele nunca disse a frase. Para meu livro "Estrela Solitária", sobre a vida do jogador, conversei com quatro pessoas presentes naquele vestiário em 1958: o preparador físico Paulo Amaral e os jogadores Bellini, Didi e Nilton Santos. Todos me disseram que Garrincha sequer foi chamado a ouvir a preleção — porque não adiantava, só fazia o que lhe dava na cabeça.

O que não quer dizer que, na vida real, não se deva combinar com os russos. A menos, claro, que você seja o Garrincha.

Esculhambação institucional - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 12/12

Em questão, o País e sua solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza



A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está mergulhado.

Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.

Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado pelo lulopetismo.

Aliás, satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás.

Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham prestado a tal pantomima.

O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte.

Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em fevereiro.

Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção política.

Goste-se ou não do senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado. Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que ponha em perigo as nossas instituições.

Tampouco se pode desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração.

Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue essa linha.

Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.

Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora do Senado simplesmente desacatar uma decisão do Supremo Tribunal? Os Poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública em nível institucional.

O plenário do Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!

Em linguagem tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.

A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave, pois mostra um País à deriva.

O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.

O presidente Michel Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do País.

A PEC do Teto dos gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.

Reiteremos: não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.

O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

O pensamento mágico - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 12/12
Pensa-se que certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que acarretarão


O debate acerca da natureza da Economia como espaço de conhecimento é infindável. De um lado, estão os economistas que defendem que ela deve ser considerada como um ramo do conhecimento associado às Ciências Exatas, enquanto que, de outro, estão os que entendem que se trata de um ramo assemelhado com a Sociologia e que deve ser avaliada sob um prisma que a frieza dos números seria incapaz de retratar.

Aqueles que, saindo dos bancos da faculdade, tentamos no debate público enquadrar a temática econômica no arcabouço formal da aritmética, aprendemos que nem sempre as equações são suficientes para expressar os dilemas com os quais as autoridades se defrontam no mundo real. E nem precisamos pensar em países nos quais o pensamento mágico costuma encontrar um terreno mais fértil para sua difusão. Mesmo nas economias avançadas, se uma greve colocar em risco a sobrevivência do governo, o presidente ou o primeiro-ministro provavelmente vai mandar o seu ministro da Fazenda atender, nem que seja parcialmente, ao pleito, por mais que isso não seja recomendável à luz dos ensinamentos da teoria econômica.

Ao mesmo tempo, é ilusório, para quem julga que a Economia seja uma “ciência social” (querendo com isso insinuar que sua relação com o rigor dos números seria bastante elástica), querer driblar algumas realidades. Cite-se aqui um caso: se o gasto público aumentar, o desequilíbrio terá que ser financiado de alguma maneira e, cedo ou tarde, as consequências irão aparecer.

A literatura deu o nome de “pensamento mágico” ao raciocínio conforme o qual certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que irão acarretar. Em um texto publicado há mais de 25 anos, Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards definiram populismo macroeconômico como “a política econômica que enfatiza o crescimento econômico e a distribuição de renda e não dá ênfase aos riscos da inflação, do financiamento do déficit público e das restrições externas” (“Macroeconomic populism”, Journal of Development Economics, 1990).

Na América Latina, o script do populismo envolve ingredientes clássicos. Na fase 1 das políticas, a bonança permite adotar políticas amplamente generosas, sem maior cuidado com o que virá depois. Na fase 2, aumenta-se a dívida — como no Brasil — ou queimam-se os estoques — como na Argentina. Isto último equivale a “torrar a herança”, na forma de utilizar reservas internacionais para financiar desequilíbrios do balanço de pagamentos, ou de se apropriar dos recursos dos fundos de pensão privados para fazer proselitismo ou, ainda, de reduzir o estoque de cabeças de gado, que é o que ocorre quando, num país onde se come muita carne como o vizinho do Sul, o governo entra em guerra com os produtores do campo. No final, na fase 3, chega-se à negação da realidade: num país que consome seus recursos, os governantes tendem a viver num mundo de fantasia. É o que constatou Héctor Méndez, um dos líderes da indústria na Argentina quando, após sair de uma reunião na Casa Rosada, reconheceu em 2014 que “é muito difícil falar da realidade nos encontros com a presidente”. Qualquer semelhança com nossa trajetória recente não é mera coincidência. A fase 4, enfim, é o colapso.

Quando se assiste à argumentação dos que resistem a qualquer forma de ajustamento, percebe-se a força do pensamento mágico entre nós. Se a todo ajuste se resiste e os governos cedem, a grande pergunta é: o que impedirá a dívida pública de continuar crescendo?

Por maior que seja a influência dos fatores políticos e sociais na determinação das variáveis econômicas, o economista que lida com as questões macroeconômicas tem a obrigação profissional de levar em conta duas coisas. Primeiro, a visão do conjunto e os efeitos agregados das políticas. Segundo, as consequências de médio e longo prazo das decisões adotadas. Frédéric Bastiat, defensor do livre mercado no século XIX, já tinha manifestado que “há apenas uma diferença entre um economista ruim e o bom economista. O primeiro fica limitado aos efeitos visíveis. O segundo leva em conta tanto os efeitos que podem ser vistos, como aqueles que podem ser previstos”. Políticas muito equivocadas levaram o Brasil ao desastre de 2014/2016. Teremos aprendido a lição?

Fabio Giambiagi é economista