domingo, outubro 22, 2017

Profundezas da improdutividade - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 22/10

Tati Bernardi, com o humor de sempre, descreve em sua coluna de sexta (20)o péssimo gosto da decoração de muitos de nossos hotéis.

Sou do tipo que não nota. Noto coisas ainda mais básicas. Meu pai é construtor civil, desses que se sentem bem em canteiro de obra, capacete, discutindo com o mestre de obras, debruçado sobre uma planta. Parte dessa praticidade herdei por osmose.

Como palestrante viajo muito pelo país. Espantam-me erros comezinhos que há em hotéis chiques, caros, cuja construção consumiu centenas de milhões de reais.

Os banheiros constituem capítulo à parte. Lembro-me de um hotel enorme, à beira-mar em Vitória (ES). A porta do banheiro ficava à direita com as dobradiças fixadas no batente da esquerda.

A porta abria para dentro do banheiro. Ao entrar havia à direita o vidro do box e logo em frente o tampo da pia, que era desnecessariamente grande para aquele banheiro. De forma que eu, sem uma barriga muito proeminente, só conseguia entrar no banheiro de banda, espremendo-me entre a porta, o box e o tampo.

Uma peça em particular nos banheiros costuma ser fonte de preocupação para os homens, o vaso sanitário. É ecologicamente correto que ele tenha uma caixa de descarga externa. Uso racional da água.

De cada três vasos com caixa de descarga externa que me deparo, em um sou obrigado a urinar me equilibrando na difícil tarefa de não sujar o entorno e simultaneamente, com a outra mão, manter a tampa do vaso levantada.

Nossos construtores, não sei por qual motivo, têm dificuldade de montar tampas de vaso que parem de pé quando a caixa de descarga é externa.

É comuníssimo que as torneiras sejam muito curtas para as pias. Ao lavar as mãos, em vez de a água cair na pia, molha todo o tampo.

Ao entrar no box carregando sabão em barra, aparelho de barba e um xampu, noto uma enorme parede ladrilhada no lado oposto ao do chuveiro. Por que ninguém pensou em colocar uma pequena prateleira nessa parede vazia?

Em geral há uma peça de alumínio na parede lateral junto com o chuveiro. O sabonete cai o tempo todo, não há lugar para deixar o aparelho de barba e o xampu fica no chão mesmo.

Banheiros de hotel, verdadeiro jogo dos sete erros.

Ao olhar tantos erros básicos, imagino outros tantos erros ainda mais graves que obrigaram ao retrabalho em obra recém-concluída. Quanto desperdício!

Como apontou Cláudio de Moura Castro em saborosíssima coluna em "O Estado de S. Paulo" em 15 de março de 2015 intitulada "As Profundezas da Improdutividade", falta de projeto, falta de planejamento, falta de treino –dos operários e dos engenheiros– falta de rotinas, falta de escola; tantas faltas explicam a baixa produtividade.

Os economistas, brincando de deuses, ficam olhando os países asiáticos e sua indústria. Deveriam olhar mais as escolas e as práticas produtivas, de qualquer setor.

A produtividade é essencialmente um atributo do indivíduo e da capacidade organizacional do time de trabalhadores. Não está no câmbio nem nas máquinas. A evidência empírica mostra que a baixa produtividade é generalizada em todos os setores.

*

Morreu domingo passado o professor emérito de filosofia da USP e da Unicamp Oswaldo Porchat Pereira da Silva. Marcou-me muito, saindo da adolescência, seu ensaio "O conflito da filosofia". Enorme lição de tolerância que tento praticar.

Seriedade gera emprego, mas quantos acreditam? - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 22/10

A economia reage com inflação baixa e aperto fiscal, mas a conversa eleitoral é outra



Seriedade, quem diria, pode gerar crescimento, emprego e renda, mas, segundo uma tese muito popular em Brasília, pode também atrapalhar uma eleição ou reeleição. A crença nessa tese é hoje, e provavelmente será na maior parte do próximo ano, a principal ameaça à recuperação da economia brasileira. A preocupação apareceu, mais uma vez, numa palestra da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em São Paulo. Depois de citar a melhora dos indicadores econômicos e os bons efeitos do esforço de arrumação das contas públicas, ela resumiu: “Disciplina fiscal rende, sim, crescimento sustentável”.

Mas será preciso, acrescentou, deixar essa mensagem mais clara para a sociedade em 2018, ano das próximas eleições. Falta saber quem se encarregará desse trabalho. Políticos em busca de votos para chegar ao Congresso ou lá se manter? Candidatos, ainda incertos ou desconhecidos, à Presidência da República? Provavelmente será muito mais fácil usar a linguagem populista, ou aparentada ao populismo, se a economia, como calculam muitos especialistas, ainda estiver crescendo na faixa, nada espetacular, de 1,5% a 2%. Muito mais trabalhoso será mostrar o avanço realizado a partir do fundo do poço e expor os fatos com racionalidade.

Os dados, no entanto, são simples e claros e têm sido divulgados, nem sempre com destaque, pelos meios de comunicação. Tome-se, por exemplo, a arrecadação federal de setembro. A parcela administrada pela Receita Federal chegou a R$ 103,89 bilhões, valor 8,68% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. A soma foi levemente engordada por dois itens atípicos, a renegociação de dívidas fiscais em atraso, o chamado novo Refis, e o aumento do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis. Descartados esses componentes, sobraram R$ 98,26 bilhões, uma arrecadação 5,19% superior à de setembro de 2016.

Esse ganho é explicável, como indicou o relatório, por fatores como o aumento da massa de salários, o crescimento da produção industrial, o início de recuperação do varejo e a elevação das importações.

Todos esses dados são indicadores da recuperação econômica. A reação começou no primeiro trimestre, puxada estatisticamente pela agricultura, e em seguida ganhou impulso com a movimentação crescente da indústria. A reação do consumo tem sido moderada, mas suficiente para mostrar os primeiros efeitos da melhora da renda familiar. Essa melhora explica os aumentos de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte e das contribuições pagas à Previdência.

No exame dos fatos geradores da arrecadação os técnicos da Receita Federal discriminam alguns dados de agosto, comparados com os de um ano antes. A lista inclui, entre outros itens, variações positivas da produção industrial (+3,97%), das vendas do comércio varejista (+5,77%) e da massa de salários (+4,87%).

Para compreender mais amplamente o quadro é preciso ir além dos detalhes destacados no relatório da Receita Federal. O aumento real da massa de salários é atribuível em parte à criação de empregos e em parte ao recuo da inflação. Desde o segundo semestre do ano passado os preços de bens e serviços consumidos pelas famílias têm subido muito mais lentamente do que haviam subido até a transição de governo. Isso se explica parcialmente pela recessão e, é claro, pela dura política de juros do Banco Central, atenuada de forma gradativa a partir de outubro do ano passado. Desde esse momento os juros básicos caíram de 14,25% para 8,25% ao ano e ainda poderão cair mais um pouco, talvez até 7%.

Nos 12 meses terminados em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 2,54%, ficando pouco abaixo do limite inferior da margem de tolerância (3%). Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), baseado nos orçamentos de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, subiu apenas 1,63%. Isso significa menor corrosão da renda familiar e maior espaço, no orçamento, para a diversificação de despesas. Obviamente esse detalhe se reflete em maior demanda de bens industriais e de vários serviços.

Em agosto, a produção da indústria geral foi 4% maior que a de um ano antes. De janeiro a agosto superou por 1,5% a de igual período de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve condições, portanto, para a criação, de janeiro a setembro, de 81.523 empregos formais na indústria de transformação. O total gerado nos vários setores, em nove meses, chegou a 208.874 (diferença entre admissões e demissões). O acumulado em 12 meses continuou negativo (-466.654), mas esse buraco está sendo gradativamente fechado. O desemprego total continua muito alto, mas também tem diminuído, até mais velozmente do que se previa até há pouco.

A recuperação da economia tem ocorrido, em suma, com inflação declinante – e já quase civilizada – e enquanto o governo tenta arrumar as contas públicas, devastadas na administração anterior. O cenário desmente mais uma vez algumas velhas crenças da chamada heterodoxia – teses favoráveis ao desleixo orçamentário e à tolerância à inflação.

Disciplina fiscal, como disse a secretária do Tesouro, rende, sim, crescimento sustentável. O controle da inflação, acrescente-se, também favorece o aumento dos negócios e do emprego. Mas boa parte dos políticos mostra pouca ou nenhuma disposição para sustentar essa mensagem. Esse grupo inclui, naturalmente, muitos parlamentares da chamada base governamental.

Se esses decidirem deixar para depois a reforma da Previdência, o crescimento previsto para os próximos anos estará em risco. Na pior hipótese, os ganhos obtidos na área fiscal, na reativação econômica e no controle da inflação poderão ir pelo ralo. Os espertos arranjarão alguém para culpar, talvez os neoliberais ou os vilões do Império. Por que não?

*Jornalista

O parto do STF - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?”. Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito.” E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?

Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?

Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.

O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — “afastaram” o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar “três peixes pequenos” presos e o “peixe grande” solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obe­decer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.

Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” — antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.


Partidos da Justiça no conflito social - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 22/10

Juízes e procuradores do Trabalho organizaram-se com o objetivo de barrar artigos da reforma trabalhista. Procuradores da República e do Trabalho fizeram o primeiro grande movimento contra a portaria do governo Michel Temer sobre trabalho escravo.

Embora o "trabalhismo de toga" não tenha nascido ontem, é notável o contraste do movimento de juízes e procuradores com a oposição fraca e fracassada de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos
sociais às reformas do trabalho.

Também vem ao caso uma analogia do "trabalhismo de toga" com o "partido da Justiça". Esse é o nome que a esquerda deu aos militantes da Lava Jato e agregados, procuradores, juízes e policiais que seriam adversários ou inimigos a princípio do PT, depois do sistema político em si. Tal expressão começou a se disseminar no fim de 2015, a partir de artigos do cientista político André Singer, colunista desta Folha.

Desde então, o sociólogo Luiz Werneck Vianna chamava a turma da Lava Jato de "tenentes de toga". Os comparou ao tenentismo dos anos 1920, o começo da organização política sistemática das Forças Armadas, que viriam a se tornar uma burocracia profissional e disciplinada com um projeto nacional salvacionista e autoritário. Aos "tenentes de toga", no entanto, faltaria um projeto com substância, além da ambição extravagante de destruir um sistema político podre.

Esse evidente protagonismo dos vários "partidos da Justiça" é porém apenas um entre vários índices ou sintomas, como se queira, de uma política esvaziada de partidos.

Embates ou pulsões políticas transmutam-se em meras disputas moralistas, querelas sobre pornografia nas artes, segurança ou ração para pobres, por exemplo. Líderes evangélicos se tornam príncipes eleitores a ungir presidenciáveis. Elites procuram um líder político fora da política, sem esforço de reorganizar a política partidária.

Decerto há movimentos de refundação pela base, "start-ups" políticas ou "coletivos", todos por ora meros brotos verdes.

Partidos conservadores, se é que merecem o nome, e lobbies empresariais no parlamento passam o trator na esquerda minoritária, desmoralizada e desarticulada com a sociedade. A aprovação da reforma trabalhista no Congresso, em julho, foi quase um passeio. Depois do suspiro final da greve de abril, a esquerda debandou ou bateu em retirada.

No entanto, partidos da direita não defendem diante do eleitorado, de modo aberto e articulado, o plano mais ou menos liberal que passam no Congresso. É um programa sem rosto partidário e que pouco ousa dizer o seu nome.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é que prometem tomar a atitude de ir ao STF ou ao Conselho Nacional de Justiça reclamar a aplicação das reformas das leis do trabalho caso o "trabalhismo de toga" tenha sucesso.

Em público, em parte por motivos táticos, mesmo a bancada ruralista deu apoio discreto à portaria do trabalho escravo. Mas associações de empresas da construção civil e a CNI fizeram manifestos de apoio à portaria do trabalho escravo.

Desde o Junho de 2013, a desertificação da política partidária apenas aumenta. Nesse ambiente, aparecem bichos políticos estranhos.

Uma agenda para o centro político - SERGIO FAUSTO

ESTADÃO - 22/10

Não é preciso escolher entre sociedade justa e economia produtiva; lutemos pelas duas

À direita se escuta: é preciso aumentar a produtividade da economia. À esquerda se ouve: é necessário reduzir a desigualdade social. As duas afirmações são verdadeiras. Longe de serem incompatíveis, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade constituem objetivos que se podem reforçar mutuamente. Devem constar como prioridade em qualquer programa de candidato(a) que queira ocupar o centro do espectro político e na agenda de governo de qualquer presidente que pretenda impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento para o País.

O pífio aumento da produtividade explica em larga medida o medíocre crescimento da economia brasileira nos últimos quase 40 anos. Nesse período investimos de maneira insuficiente em capital físico e capital humano para acompanhar a transformação produtiva e o progresso técnico das economias mais avançadas. Embora tenha havido uma importante queda da pobreza desde o Plano Real, a desigualdade social brasileira, como revela estudo recente, não retrocedeu desde então. Uma das mais altas do mundo, ela não apenas compromete o crescimento da economia, porque, entre outras razões, rebaixa o potencial produtivo de uma imensa parcela da população, como também impede a formação de relações de confiança que estão na base do desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática.

Mais do que prioridades, entre outras, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade devem ser adotados como critérios para definir as políticas cruciais para o próximo mandato presidencial. Cumpre escolher preferencialmente as que atendam simultaneamente aos dois objetivos ou, pelo menos, atendam a um deles sem prejudicar o outro. Se traduzidos para uma linguagem adequada, esses dois objetivos podem constituir o eixo de uma narrativa eleitoralmente competitiva.

Dada a gravidade do quadro fiscal, nada é mais urgente para criar as condições da retomada dos investimentos, e por essa via para o aumento da produtividade, do que ajustar as contas públicas em bases sustentáveis. Como as despesas com pensões e benefícios não param de crescer e já representam mais de 50% dos gastos correntes do governo federal, a reforma da Previdência é inadiável. Não apenas por questões fiscais e para agradar ao chamado mercado. Também, diria mesmo que sobretudo, para reduzir desigualdades sociais, em particular as que separam o funcionalismo público, especialmente os de mais altos salários, do grosso da população trabalhadora, que recebe pensões e benefícios equivalentes a um salário mínimo.

O mesmo critério pode ser aplicado à reforma tributária. Sabemos de cor e salteado as distorções e os custos que o sistema tributário atual gera para as empresas, levando a decisões irracionais do ponto de vista da alocação eficiente do capital e tolhendo o potencial de crescimento das micro e pequenas. Igualmente conhecidas são as causas da regressividade do sistema tributário, que pesa mais sobre o orçamento dos mais pobres do que sobre o dos mais ricos, mais sobre o investimento e a produção, que criam riqueza para o País, do que sobre o patrimônio, a herança e as altas rendas, que em geral se traduzem na ostentação de um nível de consumo acintoso diante das condições sociais do País.

O País não se pode dar ao luxo de reduzir a carga tributária total. Dada a gravidade do quadro fiscal, no curto e no médio prazos isso é inviável. Dizer o contrário é fazer demagogia. Não há nenhuma razão técnica, porém, que impeça uma reforma tributária de atender ao mesmo tempo aos objetivos de aumentar a produtividade e reduzir as desigualdades, melhorando a qualidade dos tributos indiretos e aumentando a participação dos tributos diretos (sobre rendas altas, patrimônio e herança). A reforma pode e deve ser feita gradualmente, para minimizar os riscos de perda de arrecadação no meio do caminho, mas deve ser apresentada ao País na campanha eleitoral dentro de uma visão mais ampla do desenvolvimento.

De modo mais pontual, cabe dar respostas claras a questões que normalmente permanecem encobertas aos olhos do eleitor. Faz sentido manter subsídios a empresas e setores que, mesmo protegidos, mal conseguem competir, em detrimento de gastos sociais que teriam retorno, até econômico, muito maior e mais amplo? Haverá aplicação de recursos públicos escassos que simultaneamente mais reduzam a desigualdade e aumentem a produtividade do conjunto da economia do que investimentos em educação, saúde e saneamento básicos?

De maneira igualmente clara é preciso responder a quem estigmatiza privatizações e concessões, defendendo interesses corporativos e eleitorais em nome do bem do País. Se bem feitas, elas podem contribuir muito para o aumento da produtividade, com efeitos, no mínimo, neutros sobre a desigualdade.

Não é trivial criar uma narrativa eleitoralmente competitiva em torno das ideias de aumento da produtividade e redução da desigualdade. Trabalho para profissionais da comunicação. Mais importante, no entanto, é a disponibilidade de lideranças com coragem para escapar às fórmulas fáceis e vazias do marketing eleitoral, não raro descaradamente mentirosas, como vimos em 2014.

Ante a gravidade dos desafios que o Brasil enfrenta, quem vier a ser eleito(a) deverá chegar à Presidência da República não apenas com o mínimo de 50% mais um dos votos válidos, como manda a Constituição, mas com um mandato claro extraído das urnas. Para isso precisa dizer com nitidez o que pretende fazer e persuadir a maioria do eleitorado, pelo uso público da razão, de que tem capacidade para fazê-lo. Os objetivos devem corresponder a valores. Especialmente num país como o Brasil, a justiça social não pode faltar. Não é preciso escolher entre uma sociedade justa e uma economia produtiva. Podemos e devemos lutar pelas duas.

*Superintendente executivo da Fundação FHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP

Uma solução para o Enade - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA

As empresas podem corrigir o Provão — e a custo zero

Alguém me perguntou se o Provão fora ideia minha. Gostaria que tivesse sido, mas essa grande invenção foi do ministro Paulo Renato Souza. É uma iniciativa que faz do Brasil o único país em que se mede quanto do currículo foi dominado pelo formando. Infelizmente, ao negociarem a lei no Congresso, os deputados retiraram do texto a possibilidade de divulgação das notas obtidas pelos alunos — proibiram que constassem no diploma.

Esse anonimato é o calcanhar de aquiles da prova, hoje rebatizada de Enade. O curso de jornalismo da UnB ganhou a nota máxima no exame. Na aplicação seguinte, desabou para a mínima! Por quê? Ao solicitar recursos à reitoria, o curso teve seu pedido negado, pois já era nota “A”. É assim? A prova seguinte foi entregue em branco. Um curso de economia, em São Paulo, estava entre os cinco melhores. Na aplicação seguinte, caiu para centésimo e tanto. Boicote?

A confiabilidade do Enade é comprometida pelas flutuações nos humores dos alunos. O anonimato — que Paulo Renato precisou engolir para ver o teste aprovado — introduz ruídos e distorções. De fato, pelo menos no curto prazo, os alunos não são prejudicados por notas ruins da sua escola. O curso é fraco ou alguns alunos quiseram acertar contas? É claro, toda nota ruim é atribuída a um boicote!

Mas há uma solução para essa moléstia. E tem custo zero. A fórmula mágica é da IBM americana e data de mais de vinte anos atrás. Liderando um consórcio de grandes empresas, ela combinou que passariam a exigir dos candidatos a emprego a sua pontuação no SAT (uma prova parecida com o Enem). Tal como no Enem e no Enade, essas notas são confidenciais. Não obstante, o candidato pode, voluntariamente, mostrá-las à empresa. E esta tem o direito de decidir que não contrata sem vê-las. Lembremo-nos, um laudo médico é confidencial, mas pode ser exigido pela empresa para contratar.

Se as grandes empresas, antes de contratar, passam a exigir as notas do Enem ou do Enade, evapora-se a impunidade. E nem é necessário que elas venham a considerar o teste, basta que possam considerá-lo, se assim o decidirem. Portanto, nota ruim reduz a empregabilidade. Responder em bran­co ou com displicência é um tiro no pé, pois barra o acesso às empresas mais cobiçadas. Outra consequência é que, ao levarem as notas em conta, as empresas estão dizendo que valorizam quanto o candidato aprendeu, e não apenas o diploma. Isso pode frear a demanda por cursos que exigem pouco do aluno.

Curiosamente, essa prática pode democratizar o acesso. Hoje, as empresas valorizam a reputação do curso. Agem na presunção de que escolas famosas produzem melhores alunos. Na média, até que é verdade. Mas, se conhecerem as notas do Enade, poderão contratar alunos brilhantes que cursaram instituições menos brilhantes.

Assim sendo, aí está a minha conclamação: “Empresas grandes e prestigiosas, uni-vos e passai a exigir as notas do Enem e do Enade!”.


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 22/10

MULTAS IMPOSTAS AOS POLÍTICOS VOLTAM PARA ELES

Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.

ESQUEMA DÁ VOLTAS
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.

DIFERENTES FONTES
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.

VALOR PRINCIPAL
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

MAIORIA DOS DEPUTADOS TUCANOS QUER AÉCIO FORA
O comando do PSDB cita levantamento em que a maioria dos seus deputados quer o afastamento imediato do senador Aécio Neves (MG) da sua presidência nacional. Eles alegam que “é preciso virar a página”. O movimento contra Aécio parece inspirado pelo Palácio dos Bandeirantes, que ainda teme a influência do senador para fazer do prefeito João Dória candidato do PSDB a presidente, em 2018.

FALTAM 40 DIAS
As denúncias de corrupção afastaram Aécio da presidência do PSDB, e seu substituto será eleito em 40 dias, na convenção do partido.

FICOU VALENTE
Alckmin criou coragem de assumir a candidatura a presidente depois de Aécio Neves cair em desgraça, ao ser denunciado por corrupção.

AGORA É GUERRA
Sentindo-se ameaçado por Dória, que tem desempenho melhor nas pesquisas, Alckmin assumiu postura mais agressiva contra o prefeito.

PROGRAMAS DE REDUÇÃO
O ex-senador Gim Argello conta os dias para se habilitar ao regime semiaberto, caso sua pena seja mesmo reduzida para 11 anos e 8 meses. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem.

VELOCIDADE DA LUZ
Relator da lei de leniência aprovada à velocidade da luz na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) defende a urgência em tornar as punições e sanções mais duras. E pede pressa ao Senado.

RITMO REGULAR
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promete tramitação regular do projeto sobre acordos de leniência, mas diz que terá tramitação regular, passando antes pelas comissões antes de chegar ao plenário.

LÁ É DIFERENTE
No Tribunal do Trabalho de Colônia, Alemanha, o Brasil levou a pior em processo contra um “ato de gestão” da embaixada em Berlim, que nem pôde alegar imunidade diplomática, prevista na Convenção de Viena.

SACO SEM FUNDOS
A Justiça do Trabalho pode até ser extinta, como quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas gasta como se fosse para sempre: acaba de acrescentar R$52 milhões aos gastos de R$22 bilhões em 2017.

RECIBO DO VOTO
Abaixo-assinado para implantar um “recibo” impresso do voto em urnas eletrônicas ganhou mais de 21,7 mil assinaturas em menos de uma semana. O objetivo são 25 mil nomes no site Change.org.

SENADO NO ‘COTÃO’
O Senado gastou com o “cotão” parlamentar R$17,9 milhões até o fim de setembro de 2017. A fortuna serviu para ressarcir gastos com passagens, correio, aluguel de carros e mordomias em geral.

APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Nesta terça (24) a Câmara vai analisar o projeto que regulamenta o serviço de transporte individuais, como os aplicativos Uber e Cabify. É competência exclusiva da União tratar desse assunto.

PERGUNTA NA LAVA JATO
Será Lula o presidente do novo Conselho Contra Corrupção, criado pela... Odebrecht?

Palpite autoritário - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 22/10

A legislação pode ter impactos mais sutis do que sugere a intuição. Regras que pretendem proteger o trabalhador, por exemplo, podem ter efeito inverso ao pretendido, como maior desemprego ou prejuízo para as minorias, como revela a pesquisa acadêmica embasada pela análise cuidadosa dos dados comparando diversos países. Os artigos de Lawrence Kahn são um bom ponto de partida.

No caso do Brasil, estudos apontam que a legislação trabalhista estimula comportamentos oportunistas que resultam em baixos salários, alta informalidade e menor produtividade.

A distorção por aqui é tão grande que o gasto com seguro-desemprego aumenta quando a economia está crescendo e há poucos desempregados. Não deveria surpreender. Quando o mercado está aquecido, muitos preferem ser demitidos, pois vão receber o FGTS e a multa de 40%, além do seguro-desemprego durante o pouco tempo necessário para conseguir trabalho.

O resultado é a alta rotatividade da mão de obra, o menor desenvolvimento de habilidades específicas pelas trocas frequentes de emprego e a baixa produtividade que prejudica tanto as empresas quanto os trabalhadores. Pena que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que promove diversos avanços, não tenha corrigido essa distorção decorrente de regras mal desenhadas.

Nossa legislação é bastante diferente da observada nos países desenvolvidos e mesmo em vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Aliás, a maioria nem mesmo possui justiça do trabalho.

As mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas, apenas em 2016, destoam e muito do observado no resto do mundo. São demasiados os sinais de que estamos fazendo algo muito errado.

Alguns discordam da reforma, optando por muita opinião e discurso de autoridade. Seria bom que deixassem de lado as palavras de ordem e passassem a debater com base na evidência, como se espera de servidores responsáveis.

A terceirização resulta em piores condições de trabalho? Existem evidências de que trabalhadores que negociam com mais liberdade o contrato de trabalho têm piores condições de vida? Ou as críticas decorrem apenas de um palpite?

Um velho estatístico dizia: "Em Deus nós confiamos. Todos os demais tragam dados".

Representantes da Justiça do Trabalho afirmaram que não irão cumprir a legislação aprovada pelo Congresso eleito pela maioria. "As regras trabalhistas foram criadas para impor...limites...à exploração do trabalho pelo capital". A reforma, porém, promove "proteção ao tomador de trabalho". "Logo, suas regras não são trabalhistas" e, por isso, dizem, negam a Constituição.

Tempos de manifestações tão superficiais quanto autoritárias.

O mapa da economia - ANDRÉ LAHÓZ MENDONÇA DE BARROS

REVISTA VEJA

O ESCRITOR ARGENTINO Jorge Luis Borges publicou certa vez um pequeno tratado sobre o método científico: um conto de apenas um parágrafo a respeito de um império famoso por sua cartografia. A arte de fazer mapas se desenvolveu de tal forma nesse país que eles cresceram até atingir o tamanho natural — o mapa do império tinha o tamanho do império. Mas sua utilidade começou a ser questionada, e as gerações seguintes abandonaram a prática. Restaram ruínas do mapa. “Em todo o país não há outra relíquia das Disciplinas Geográficas.” A mensagem: para ter utilidade, todo mapa — ou qualquer modelo científico — precisa simplificar a realidade. Se quisermos trafegar país afora, interessa pouco anotar árvores ou casas. Mas estradas e cidades são imprescindíveis.

Essa digressão vem bem a calhar após o anúncio do Prêmio Nobel de Economia deste ano. Richard Thaler tem uma história curiosa. Foi um aluno medíocre. Recusado como professor repetidamente pelas universidades, acabou se empregando como consultor — até ser demitido, aos 27 anos. A Universidade de Rochester lhe deu, afinal, uma vaga temporária. Seu orientador dizia que ninguém esperava muito dele. O cultuado psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de Economia de 2002, disse que Thaler havia sido preguiçoso.

Foi Kahneman, aliás, que transformou sua vida. Thaler escrevera uma lista de ações do dia a dia que considerava irracionais. Elas violavam a base da teoria econômica: a de que somos dotados de uma racionalidade extrema. Seus pares lhe davam pouca atenção. Diziam saber que as pessoas ocasionalmente eram irracionais, mas isso seria apenas um desvio aleatório do padrão. O pressuposto da racionalidade seria uma simplificação da realidade necessária para melhor entendê-la — como as estradas e as cidades no mapa.

Thaler achava o contrário. Somos irracionais em boa parte do tempo. Estava a ponto de abandonar a profissão quando deparou com as pesquisas de Kahneman e seu parceiro, Amos Tversky, que estudavam a irracionalidade do ponto de vista psicológico. Foi o empurrão de que precisava. Em um dos experimentos que desenvolveu, conferia 20 dólares a estudantes para que dividissem como quisessem com outra pessoa. Surpreendentemente, a divisão resultava justa: os estudantes pegavam para si mais ou menos metade do dinheiro. O valor da justiça se sobrepunha ao anseio de tirar o máximo de proveito pessoal — o esperado segundo a visão neoclássica. Mas o resultado mudava quando aos estudantes era dado o poder de extorquir dinheiro do outro. Ninguém roubava nada, em compensação embolsava o total de 20 dólares.

A insistência de Thaler lhe valeu, além da mais alta distinção acadêmica, mais de 1 milhão de dólares. A dúvida, porém, permanece: qual mapa melhor explica a economia? Os economistas comportamentais reduziram muito da certeza em torno da versão clássica. Mas não a ponto de irem para o centro do palco. Para Paul Krugman, outro Nobel, é possível que cada visão ajude a decifrar áreas diferentes da economia. Os economistas já não eram famosos por suas previsões quando tinham apenas um mapa onde olhar. Estarão menos perdidos com dois?


Cicatrizes de Temer - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 22/10

Joesley preso, Janot já era e Temer se salva; apesar disso... cicatrizes ficam

Aos solavancos, de delação em delação, de denúncia em denúncia, o presidente Michel Temer acredita que, daqui para frente, tudo será diferente, mas pode estar enganado. Ele parece cercado de inimigos e aliados infiéis e ainda precisa dar muitas explicações após o plenário da Câmara livrá-lo de um processo imediato. E não só à Justiça, mas também à opinião pública. Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Kátia Abreu têm, cada qual, seus motivos contra Temer, mas concordam numa coisa: ele saiu vitorioso da primeira denúncia da PGR e sairá também da segunda, na quarta-feira, dia 25, mas isso não bastará para apagar as suspeitas contra ele.

Maia tem problemas na Lava Jato e Renan é o campeão de inquéritos contra parlamentares no Supremo. Logo, não se trata de um surto ético e sim uma constatação que joga o Planalto para um lado e o Congresso para outro: apesar de o presidente sobreviver e a economia voltar a respirar, eles e a maioria dos deputados e senadores não veem em Temer uma boa companhia para 2018.

No Planalto, sonha-se com uma reforma da Previdência, por mínima que seja. No Congresso, sonha-se com outra coisa: eleição. Como avisa Maia, os deputados, que já engoliram o desgaste de votar com Temer na primeira denúncia e terão engolido de novo na segunda, não vão engolir mais uma vez por uma reforma rejeitada até por seus pais e companheiros.

Além disso, o delator Joesley Batista está preso, sua credibilidade está abaixo de zero e as flechadas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot vêm sendo questionadas, uma a uma, mas deixaram sérias cicatrizes em Temer. Ele concluirá o mandato, mas nunca se livrará delas.

Janot é acusado de alterar maliciosamente a sequência do diálogo entre Temer e Joesley no Jaburu, para esquentar a primeira denúncia e seu efeito na opinião pública. Apesar disso... o áudio não evaporou e Temer não pode alegar que não disse o que disse e não ouviu o que ouviu.

Janot também fica em situação difícil porque seu braço direito Marcello Miller armava contra o presidente como procurador da República e advogado regiamente pago para defender interesses da JBS. E piorou quando Joesley foi gravado dizendo que Miller abriu a porta para o próprio Janot entrar no mesmo escritório de advocacia. Apesar disso... as provas de Joesley contra Temer mantêm efeito jurídico.

Janot, igualmente, apresentou indícios e uma narrativa lógica para concluir que a mala de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures era para Temer, mas ele nunca comprovou que era, nem que o dinheiro chegou a esse destino. Apesar disso... de nada adianta a provocação de Temer: se a mala de Loures era dele, a gorda remuneração do advogado Miller, em tese, não poderia ser de Janot? É uma equação ruim para Janot, mas nem por isso boa para Temer.

Janot, por fim, fez uma colcha de retalhos com delações para denunciar Temer por organização criminosa com atuais ministros e com Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora presos, mas a segunda denúncia é considerada mais frágil, sem provas, áudios e vídeos de impacto. Apesar disso... é inquestionável que Temer andava em más companhias. Sem falar nos assessores do terceiro andar do Planalto.

Enfim, depois de tantos “apesar disso...”, a conclusão é de que Temer “convence” a CCJ e o plenário da Câmara, mas não a opinião pública. Era impopular antes, continuou durante e depois da bomba JBS e nada indica que possa melhorar. Rodrigo Maia sugeriu a ele um publicitário “jovem e moderno”, mas não há jovialidade nem modernidade para dar um jeito nisso. As flechadas de Janot estavam envenenadas.

Erro de cálculo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/10

Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares - e render os tão desejados votos - seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade


Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.

É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.

Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.

Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.

Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.

Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.

Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.

Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.

sábado, outubro 21, 2017

Apesar de vocês - GUILHERME FIUZA

O Globo - 21/10

Vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos


O gigante está se guardando pra quando o carnaval eleitoral chegar. A opinião pública — essa entidade simpática e distraída — deu um tempo da dura realidade, que não leva a nada, e saiu aprontando suas alegorias para 2018. Funaro Guerreiro do Povo Brasileiro é uma das preferidas.

Funaro é aquele agente do caubói biônico escalado para “fechar o caixão” do mordomo, conforme áudio divulgado para todo o Brasil. Mas nessa hora o Brasil estava ocupado com as alegorias, e não ouviu os bandidos bilionários confessando a armação da derrubada do governo com Rodrigo Janot — outro guerreiro do povo brasileiro.

Vejam como o Brasil é sagaz: seu despertar ético está depositado numa denúncia bêbada (leitura obrigatória, prezado leitor) urdida por Joesley (preso), Janot (solto), Miller (solto e rico) e Fachin (solto e dando expediente na Suprema Corte), todos cacifados política e/ou financeiramente pela quadrilha que depenou o país por 13 anos. Como se diz na roça, é a ética que passarinho não bebe.

A vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos, fantasiado de apoteose social. A novidade — tirem as crianças da sala —é a adesão dos bons.

Isso sim pode ser o fechamento inexorável da tampa do caixão — não de um presidente ou de um governo, mas desse lugar aqui como tentativa de sociedade. Os bons não são esses heróis de história em quadrinhos tipo Dartagnol Foratemer, que transformam notoriedade em gula eleitoral e sonham ser ex-BBBs de si mesmos. O que dizer de um aprendiz de Janot, que poderia ter Sergio Moro como inspiração, mas preferiu o truque de demonizar os políticos para virar político?

Os bons não são ex-tucanos patéticos como Álvaro Dias e demais reciclados, que ressurgem sob slogans espertos tentando perfumar o próprio mofo. Nem os ainda tucanos (e ainda mais patéticos) como Tasso Jereissati, com seu teatrinho de dissidência ética. Os realmente bons são os que sabem que, após a ruína administrativa do PT, se impôs a agenda da reconstrução — defendida desde sempre por eles mesmos.

Agora, o escárnio: mesmo testemunhando os resultados inegáveis, a restauração de indicadores socioeconômicos para ricos e pobres, as perspectivas repostas a duras penas por gente que trabalha sério (eles conhecem cada um), dos juros/inflação ao risco/investimento, essa minoria esclarecida resolveu surfar no engodo. Os ex-virtuosos também estão se guardando para quando o carnaval eleitoral chegar.

Fim de papo, Brasil. Um réquiem para o espírito público e todos à praia. Espírito público?! Pode gargalhar, prezado leitor. Melhor do que ir ao Google checar quantos nomes insuspeitos do meio acadêmico e da administração pública estão dando sangue neste governo de transição, virando noites para enfrentar o estrago dos cupins de Lula (solto), e vendo seus melhores parceiros intelectuais virando a cara, colocando os óculos escuros e dando uma surfadinha no foratemer, que ninguém é de ferro. Não vá ao Google. Chega de história triste.

Ponha seus óculos escuros e assuma imediatamente seu lugar ao sol. Você também é filho de Deus, e Ele há de consertar essa porcaria toda. Peça uma caipirinha e fique gritando contra tudo isso que aí está, porque a essa altura cogitar que haja alguém trabalhando sério em Brasília pode até dar cana. Já que os picaretas são maioria, faça como a maioria: finja que ninguém presta, que só você e sua caipirinha são confiáveis. Grite para que ninguém seja reeleito — que era mais ou menos a mensagem de Adolfinho na Alemanha dos anos 30, e a limpeza que ele imaginou também era arretada.

Mas diga aos sorveteiros que você é contra a ditadura, contra a censura (que censura? Procurem saber), a favor da beleza e também da felicidade. Você é contra o sistema, contra o que é velho e a favor do que é novo. A sua modernidade está provada inclusive no seu apoio à causa gay — que já tem meio século, mas os revolucionários do Facebook não precisam saber disso.

Grite que está cercado e sufocado por famílias conservadoras decrépitas, finja que os dias são assim e você é a contracultura! Se precisar, defenda a pílula anticoncepcional contra os celibatários malditos. Quem sabe até alguém te convida para um convescote noturno com Dartagnol Foratemer e a alegre tropa de choque da Dilma (bota choque nisso).

Minta como todo mundo: finja que o governo de transição pertence à gangue do Cunha e ignore a salvação da Petrobras da gangue do Dirceu. Isso pega bem. E é claro que a sua luta cívica contra a corrupção jamais terá qualquer campanha lamuriosa pela prisão de Lula e Dilma. Eles esfolaram o Brasil, mas são do bem.

Quanto a vocês, ex-virtuosos em situação de surfe, vocês que sabem como poucos o que está se passando de fato no país, vocês que conhecem exatamente o tamanho da fraude narrativa e o custo criminoso disso para a recuperação nacional, boa sorte em seus projetos particulares. O Brasil não parou, e talvez até nem caia nas mãos de um idiota em 2018. Apesar de vocês.

"Ah, se Temer fosse petista…" - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

Bastou tirar o PT e abandonar o nacional-desenvolvimentismo para ter uma significativa melhora do quadro econômico

Eis a narrativa de um típico petista: um líder popular chegou ao poder depois de 500 anos de exploração do povo pelas elites, e finalmente o pobre podia andar de avião. Revoltada com esse ultraje, a elite orquestrou, com a ajuda da CIA, um golpe para tirar do poder esse governo popular voltado para os mais pobres.
Agora eis os fatos: uma quadrilha disfarçada de partido político finalmente conquistou o poder, graças a um estelionato eleitoral. Uma vez lá, aliou-se ao que há de pior em termos de “elites”, como caciques políticos e empreiteiras, para roubar como nunca antes na história desse País. No processo, destruiu nossa economia e jogou milhões no desemprego, com seu populismo corrupto.
Uma vez retirada do poder por um instrumento constitucional de impeachment, a quadrilha enfrentou inúmeros processos na Justiça, e o chefe já tem ao menos uma condenação. Enquanto isso, o governo transitório adotou políticas mais sóbrias e ortodoxas, nomeou economistas sérios e bons executivos para as estatais, e bastou essa mudança para estancar a sangria desatada de antes.
Em números, eis o que temos: a inflação veio de mais de 9% do último mês de “gestão” do PT para 2,5%; a taxa de juros caiu de 14,25% para 8,25%; a produção industrial saiu de uma queda de quase 10% para um ligeiro crescimento de 0,8%; o Ibovespa bateu recorde histórico; o PIB saiu de uma assustadora queda de 5% para a estagnação.
Não é milagre, e não é suficiente para desfazer o estrago causado. Mas é espantoso pensar que bastou tirar o PT de lá e abandonar o nacional-desenvolvimentismo para ter uma significativa melhora do quadro econômico. Temer continua rejeitado pela imensa maioria, por questões éticas acima de tudo. Mas é inegável que seus números demonstram acertos na área econômica, lembrando que ainda falta muito para o Brasil engrenar num crescimento sustentável.
O que fazem os “intelectuais” diante disso? Ora, o de sempre: ignoram os fatos para salvar a ideologia. A narrativa precisa sobreviver, então as mentiras vêm socorrer o PT. A crise antes era mundial, repetem, ignorando que em 2015, de 114 países com mais de cinco milhões de habitantes, apenas 7 cresceram menos do que o Brasil. São eles: Iémen, Serra Leoa, Ucrânia, Líbia, Venezuela, Burundi e Belarus. Crise internacional?
No discurso esquerdista, um povo fascista — pois a maioria defendeu o impeachment — deu um golpe no governo popular, o que já soa contraditório. Na realidade, os socialistas quase destruíram o Brasil, e foram enxotados do poder, pelas vias legais e com amplo apoio popular, antes de nos transformar na Venezuela, que até hoje é tida por eles como exemplo a ser seguido. Agora imaginem como estariam esses “intelectuais” se Temer fosse petista, com esses números…

O chip da Caixa - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 21/10

Muitos ainda acham que a Caixa deve continuar na ‘velocidade Mantega’


Todo cuidado é pouco nas negociações de socorro à Caixa Econômica Federal que estão sendo conduzidas pela equipe econômica. Um dos cinco maiores bancos brasileiros e com uma extensa rede de agências, a Caixa é gestora de vários programas sociais, e qualquer ruído em torno do banco pode causar grande estrago para a instituição financeira mais popular do País.

O governo optou até agora em se abster de dar explicações oficiais diante das informações antecipadas pelo Estadão/Broadcast em torno das operações que podem ser feitas com o FGTS e o BNDES para garantir capital ao banco.

O Banco Central está acompanhando o problema e promete não dar sossego enquanto uma solução não estiver bem encaminhada. A estratégia, porém, pode não ser a mais acertada. Em casos delicados como o da Caixa, é melhor deixar tudo bem explicadinho para a população.

Não é de hoje que se sabe que a Caixa teria dificuldades no futuro para aumentar o seu capital e cumprir as novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3 - regras que estão ligadas à capacidade que o banco tem para fazer desembolsos de novos créditos.

O problema é que esse futuro já chegou. Apesar dos alertas das áreas de risco, o banco e também o Ministério da Fazenda não se prepararam de fato para enfrentar a situação. Ela pode piorar com a alta do nível de inadimplência já esperada e que pode afetar ainda mais os níveis de Basileia.

A Caixa continua sonhando com uma capitalização salvadora do Tesouro Nacional, como já ocorreu no passado. Mas os tempos são outros, e o caixa falido da União dificulta uma operação de resgate desse tipo, que teria impacto orçamentário com a ampliação do déficit público. Uma capitalização via empréstimos de longo prazo, como foi feita no passado, também não resolve tecnicamente o problema.

A Caixa sofre as consequências de políticas públicas equivocadas e de uma forte interferência política que permanece, mesmo depois dos escândalos de corrupção dentro do banco.

A verdade é que Caixa ainda não mudou de verdade o seu chip e muito menos a sua compreensão de mundo. Políticos e suas influências perturbadoras continuam pendurados na gigantesca estrutura do banco espalhada por todo o País.

Muitos ainda acham que o banco deve continuar na “velocidade Mantega”, quando a política do ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma era expandir o crédito a todo vapor com taxas subsidiadas e sem olhar as consequências no futuro.

Vide o que aconteceu com o programa Minha Casa Melhor, de financiamento de eletrodomésticos, que foi lançado à revelia dos pareceres jurídicos contrários do próprio banco. A Caixa ainda está com projetos desse tipo querendo fazer e acontecer e ameaça travar o crédito imobiliário se não for atendida pelo governo.

É mais do que bem-vinda a discussão da proposta de transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima para melhorar a governança e diminuir a influência política. Um primeiro passo para a abertura de capital da instituição. Foi o que aconteceu com o Banco do Brasil, que inegavelmente tem uma governança com barreiras à influência política das autoridades de plantão. Depois de 1996, quando recebeu uma capitalização de R$ 8 bilhões, o BB teve de passar por um banho de eficiência. É o que se quer agora para a Caixa.

O governo trata a discussão em sigilo, porque a mudança no modelo da Caixa é polêmica. Com ações no mercado, a ingerência política será menor. Mas o governo pode enfraquecer um braço importante de política social.

Agricultura garante a preservação ambiental - BLAIRO MAGGI

ESTADÃO - 21/10

Produtor rural quer ser reconhecido como aliado, e não como vilão sem responsabilidades


Ninguém investe mais recursos próprios na preservação do meio ambiente do que o agricultor brasileiro. Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido dos produtores rurais, comprovaram seu papel único e decisivo na manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade.

Mais de 4,3 milhões de imóveis rurais já se cadastraram no CAR. E a superfície cadastrada já ultrapassou a área da agricultura registrada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponível, o de 2006. Com base em imagens de satélite com cinco metros de detalhe, os produtores delimitaram seus imóveis e mapearam todas as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa e diversas outras situações. Surgiu um banco de dados geocodificados inédito e enorme sobre o patrimônio ambiental existente em cada imóvel rural, município, Estado, bioma e no País.

A dimensão desse patrimônio é conhecida graças ao trabalho do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizado em Campinas (SP). Uma equipe de pesquisadores e analistas desenvolveu métodos e tratou bilhões de dados, mapeando e calculando com detalhe o total de áreas dedicadas à preservação permanente, à reserva legal e a diversos remanescentes de vegetação nativa, em cada um dos municípios do Brasil. Os resultados numéricos e cartográficos são públicos, estão disponíveis para consulta no site da Embrapa (www.embrapa.br/projetos/car), 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em janeiro deste ano, sem incluir ainda os dados dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, os produtores dedicavam à preservação da vegetação nativa 176,8 milhões de hectares em todo o Brasil. Em média, 47,7% da área dos imóveis rurais são reservados para preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Isso equivale a 20,5% do território nacional. Todas as unidades de conservação (parques nacionais e estaduais, estações ecológicas, florestas nacionais, etc.) protegem 13,1% do Brasil.

A área dedicada à preservação da vegetação nativa pelos agricultores brasileiros é maior do que a superfície de qualquer país da União Europeia ou da América Latina (exceto a Argentina). Essa área representa três vezes a da França e cinco vezes a da Alemanha, por exemplo. E esses números deverão aumentar ainda mais com a inclusão, em breve, dos dados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo.

No total, o Brasil ainda mantém 66,3% de seu território dedicado à preservação e proteção da vegetação nativa. Desse número, a agricultura garante um terço. Se agregada a vegetação conservada em pastagens nativas do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e de campos de altitude, temos cerca de 30% do território nacional preservado pelos agricultores. Em janeiro de 2018 atualizaremos esses dados com os cadastros adicionais no CAR realizados ao longo deste ano.

Grande parte desses resultados ambientais, tão positivos, se deve ao novo Código Florestal, aprovado em 2012 e atualmente questionado por ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um cálculo com base no valor médio da terra em cada município brasileiro, realizado pela mesma equipe da Embrapa, indica que o patrimônio imobilizado nas áreas dedicadas à preservação nos imóveis rurais se situa entre R$ 1,2 trilhão e R$ 2,9 trilhões! Que outra categoria profissional ou agente econômico no Brasil imobiliza e dedica tal patrimônio privado à preservação ambiental?

A manutenção dessas áreas traz custos constantes para o produtor rural: instalação e conservação de cercas para impedir a entrada de animais domésticos; implantação de aceiros para protegê-las do fogo; vigilância dedicada a impedir a retirada ilegal de madeira, a caça e outras atividades de invasores; colocação de placas e de sinalização; plantio de espécies nativas, etc. Qual categoria profissional ou agente econômico no Brasil assume gastos tão frequentes, para não dizer perenes, com preservação ambiental?

Preservar essas áreas também implica renunciar a boa parte do seu potencial produtivo. Quantos empregos, alimentos, riqueza e impostos deixam de ser gerados com a imobilização dessas áreas? Estudos da Embrapa e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) avaliarão e calcularão esses aspectos. Assim, o Brasil e o mundo terão uma ideia daquilo a que o povo brasileiro renuncia em termos de desenvolvimento em prol do meio ambiente. Ninguém defende o desmatamento dessas áreas, mas a dimensão econômica e financeira do esforço dos produtores rurais precisa ser conhecida, compensada e incentivada pela sociedade.

Os mais de 176 milhões de hectares dedicados à preservação nos imóveis rurais trazem um enorme desafio de conhecimento e gestão ambiental. Qual a expressão dessas áreas preservadas em cada bioma? O que abrigam em termos de biodiversidade? Quais serviços ambientais garantem e em benefício de quem? Quanto carbono estocam? Que problemas e ganhos ambientais trazem às atividades produtivas e às regiões onde se localizam? Tudo isso precisa ser estudado, monitorado e gerido.

Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. Hoje, a responsabilidade e os custos de imobilizar e manter essas áreas dedicadas à preservação recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos.

E o que queremos nós, os produtores? Queremos ser reconhecidos como aliados das questões ambientais, e não como um vilões sem responsabilidades.

É tempo de reconhecer esse esforço e reparar as injustiças.

*Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Estado dos liberais bolsonaristas deve ser, a um só tempo, mínimo e máximo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 21/10

"O nióbio vale mais do que o ouro", anunciou Jair Bolsonaro, meses atrás, acusando os "interesses estrangeiros" de se beneficiarem da demarcação de terras indígenas na Amazônia.

Bolsonaro não desistiu de sua obsessão nacionalista pelo minério, mas instalou-a na retaguarda de um discurso econômico de tons liberais, que procura conectar à defesa de valores conservadores.

A salada ideológica incongruente responde a uma estratégia eleitoral definida, cuja eficácia mantém relação inversa com a estabilidade de nossas instituições políticas. Nela, o dado mais curioso é o flerte de grupelhos ultraliberais ativos nas redes sociais com um candidato que não oculta sua nostalgia do regime militar.

Minérios e combustíveis fósseis são objetos de fetiche dos nacionalistas. Incapazes de compreender que a riqueza é uma relação social dependente da produtividade geral da economia, eles se apegam ao "concreto". Infantilmente, imaginam a riqueza como um tesouro que precisa ser protegido da sanha do inimigo externo: a salvação pelo nióbio inscreve-se na tradição do "petróleo é nosso" e da "defesa do Pré-Sal".

Bolsonaro poderia optar pela combinação coerente do ultranacionalismo com o conservadorismo fundamentalista. Mas, para se credenciar como candidato respeitável, adicionou à equação uma coleção de claudicantes sentenças econômicas liberais. E —surpresa!— encontrou eco entre nossos liberais.

No papel, liberais são inimigos jurados da opressão estatal contra os indivíduos —e, portanto, arautos de três ordens de liberdades: econômicas, políticas e individuais. Nos EUA, contudo, uma vertente liberal associou-se aos cristãos conservadores para empreender a cruzada intolerante da "guerra de valores".

O governo Trump é um fruto estranho, e inesperado, da profana aliança de duas décadas. Nossas seitas liberais, reforçadas pelo advento do MBL, inclinam-se a mimetizar os americanos —e, perfiladas a Bolsonaro, deflagraram uma "guerra de valores" tupiniquim.

O bloco liberal-conservador aperta as teclas quentes do combate à corrupção e à criminalidade, que soariam eleitoralmente como as teclas geminadas da imigração e do terrorismo na Europa ou nos EUA. Para a imitação ser perfeita, clama-se por um direito irrestrito à posse de armas.

Sem ruborizar, os liberais de megafone solicitam a intervenção estatal nas salas de aula (Escola Sem Partido ) e um controle oficial à expressão artística (MAM ). O Estado deles deve ser, simultaneamente, mínimo (para assegurar as liberdades econômicas) e máximo (para limitar as liberdades individuais).

Nada mais fácil que apontar o tamanho do abismo entre os princípios liberais e a estratégia dos liberais bolsonaristas. Suspeito, porém, que o enigma tenha solução: uma falha filosófica profunda arrasta os supostos campeões das liberdades para as águas sujas do conservadorismo autoritário.

O austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), um dos "pais fundadores" do pensamento liberal contemporâneo, imaginava que a liberdade nascesse na esfera privada das relações de mercado, espraiando-se dali para a esfera pública das relações políticas. Mises exilou-se nos EUA, fugindo do nazismo.

O americano Milton Friedman (1912-2006), inspirador da "escola de Chicago", não viveu sob o totalitarismo e, talvez por isso, deu um passo além, desvalorizando as liberdades políticas.

Friedman prontificou-se a oferecer conselhos econômicos à ditadura chilena de Pinochet e, mais tarde, ao regime comunista chinês. Sua justificativa: "Embora a liberdade econômica seja necessária para a liberdade política, o inverso não é verdadeiro: a liberdade política, ainda que desejável, não é necessária para que a economia seja livre".

Minha tradução: nada melhor que uma tirania para impor um programa econômico ultraliberal. Nossos liberais bolsonaristas já têm o seu nióbio.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

COM REDUÇÃO DE PENA, ARGELLO PODE SAIR EM 1 MÊS

Se for confirmada a redução de pena do ex-senador Gim Argello para 11 anos e oito meses de reclusão, logo o político do Distrito Federal estará em liberdade, graças aos benefícios da progressão de pena. Como é réu primário, ele pode pretender a liberdade após concluir um sexto dessa pena, que corresponde a 1 anos e 11 meses. Ele está preso desde abril do ano passado, ou seja, há 1 ano e 10 meses.

MORO FOI IMPLACÁVEL
Argello foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

MENOS UM CRIME
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveram Gim Argello do crime de obstrução, reduzindo sua pena.

DIA 7 SERÁ O ‘DIA D’
João Gebran Neto e Leandro Paulsen votaram pela redução, e Vitor Laus, terceiro juiz da turma, pediu vista. A decisão final será no dia 7.

RISCOS PRESENTES
Podem frustrar a expectativa de Argello a súbita condenação em outra ação, ou se os juízes do TRT desistirem de absolvê-lo da obstrução.

GOVERNO DESISTE DE PROPAGANDA USANDO A SELEÇÃO
A Presidência da República autorizou a gravação de vídeo para testar uma ideia de marqueteiro que acabaria descartada: usando a linguagem do futebol, mostrar que o governo Michel Temer tem feito “golaços” na economia. O vídeo não usaria qualquer personagem do futebol, mas apenas imagens da Seleção Brasileira. Não ficou bom, por isso a Secretaria de Comunicação do Planalto mandou arquivar a ideia.

SEM PERSONAGENS
O filme usava imagens da Seleção. Mas, ao contrário do que se divulgou, sem menção a qualquer técnico, Tite, Felipão ou Dunga.

NÚMEROS POSITIVOS
O vídeo mostrava torcedores assistindo a um jogo em que os números positivos da economia eram comemoradas como gols.

CARAPUÇA
Felipão ameaçou processar o governo se fosse citado na comparação do Brasil dos 7x1 com o Brasil de Tite. Mas ele não seria personagem.

OS PIORES POLÍTICOS
O pior político, diz o site Ranking dos Políticos, é o senador Ivo Cassol (PP-RO), em 593º lugar. Lindbergh Farias (PT-RJ), em 589º, conseguiu mais mal avaliado que Aécio Neves (564º) e Renan Calheiros (563º).

PSDB BEM NA FITA
O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) é o deputado mais bem avaliado, no Ranking dos Políticos. Daniel Coelho (PE) é o 4º e João Gualberto (BA) o 6º. No top 10, só o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) não é tucano.

GREVE EM POLÍCIA É ILEGAL
Sindicalistas policiais civis tentaram emplacar outra greve na sexta, mas não deu certo. Eles sabem que greve em polícia é ilegal, segundo entendimento reafirmado em março pelo Supremo Tribunal Federal.

EXPECTATIVA
No 1º trimestre de 2017, 48% dos empresários estavam confiantes que demandariam crédito para fazer investimentos. Agora no 3º trimestre, caiu a expectativa caiu para 37%. Os dados são de pesquisa do SCPC.

E A CRISE?
O Ministério do Planejamento reforçou com R$5,9 bilhões o orçamento de órgãos como STJ, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, além de outros ministérios, estados e municípios.

SAI DESSA
Internautas tentam mobilizar usuários de redes sociais a realizar uma manifestação no próximo dia 15 de novembro, Dia da República, pela “intervenção militar”. O abaixo-assinado tem apenas 27 adesões.

COMPARAÇÃO
Após acabar o e-Sedex, os Correios celebram R$1,8 milhão faturados em 2017 com o Correios Log+, que faz entregas do comércio eletrônico a (apenas) 6 estados. Só a Latam Cargo faturou R$1 bilhão em 2016.

CRIME AVANÇA EM SERGIPE
O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, não tem dúvidas de que a ausência no governo Jackson Barreto de um projeto de segurança pública preventiva fez do Estado o mais violento do País.

PENSANDO BEM...
...condenado pela terceira vez na Lava Jato, o ex-governador Sérgio Cabral já pode pedir música no Fantástico.

Em defesa da democracia - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 21/10

O resultado mais nocivo que pode advir da crise é a ideia de que a democracia não é um regime bom o bastante para dar conta dos desafios que se impõem à Nação.


O título deste editorial não é anacrônico como poderia parecer, passadas mais de três décadas desde a redemocratização do País. Há razões de sobra para que se faça, tantas vezes quanto for necessário, uma intransigente defesa da democracia e do regime republicano.

Justamente no momento em que as instituições que definem o Estado Democrático de Direito são postas à prova – seja por mandatários movidos tão somente pela fome de locupletação, seja por aqueles que julgam estar acima das leis e sobrepõem suas agendas particulares ao interesse público – é que se deve reforçar a sua importância como único meio de que a sociedade dispõe para manter a paz social e alcançar o bem comum.

O resultado mais nocivo que pode advir da longa crise que instalou no País este clima de desalento e insatisfação generalizada é a disseminação da ideia de que a democracia não é um regime bom o bastante para dar conta dos desafios que ora se impõem à Nação.

Este receio não é infundado. Embora ainda incipiente, cresce a parcela da população que canaliza as suas angústias e os seus anseios na direção de alternativas de representação política com vieses claramente autoritários. A indignação popular ante os desmandos na vida pública tem levado a uma difusa antipatia pelos “políticos”, no plural, repelindo, para esta parcela, as candidaturas e práticas identificadas com a “política tradicional”, como se o problema fosse a tradição, e não os crimes cometidos por agentes determinados.

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o estudo O dilema do brasileiro: entre a descrença no presente e a esperança no futuro, que mostra o retrato de uma sociedade descrente não apenas da política e dos políticos, mas, o que é ainda mais grave, do próprio valor do regime democrático.

O estudo revelou a percepção da sociedade sobre a política, os políticos em geral e as instituições. As instituições políticas – como a Presidência, o Congresso Nacional e os partidos – são alvo de uma descrença generalizada. Sem novidade, o presidente Michel Temer é visto com desconfiança por 83,2% dos entrevistados. Os políticos com mandato e os partidos são desacreditados por 78,3% e 78,1% dos respondentes, respectivamente. No entanto, o dado surpreendente da pesquisa foi a constatação de que 42,4% dos entrevistados discordam da afirmação de que há democracia no País.

Quando instados a opinar sobre os partidos políticos, 47,15% disseram discordar, no todo ou em parte, da frase “partidos políticos são importantes, estaríamos piores sem eles”. Essa insatisfação geral com as legendas e com a própria acepção da política como mecanismo de mediação dos interesses sociais reflete-se na atual crise de representatividade que, entre outros danos, dá azo ao florescimento de candidaturas populistas e irresponsáveis, sem qualquer compromisso com o futuro do País.

É importante ressalvar, no entanto, que nas pesquisas de opinião não é incomum haver uma discrepância entre as noções de política adotadas por aqueles que perguntam e aquelas percebidas pelos que respondem. Para a grande maioria da população, os termos “política” e “políticos” englobam toda sorte de práticas, instituições e entes públicos que não raro extrapolam os limites de uma pergunta fechada.

De todo modo, o resultado obtido pela FGV é revelador do estado de espírito de uma parcela da população e vai ao encontro de outro dado capturado por uma recente pesquisa do Pew Research Center, que revelou que 67% dos brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento da democracia no País. O Brasil, de acordo com o centro de estudos norte-americano, é um dos países onde o entusiasmo popular em relação à democracia tende a ser menor. Aqui, apenas 8% da população concorda com a afirmação de que “um governo formado por representantes eleitos é muito bom”.

O Brasil vive um momento de inflexão. A inarredável defesa da democracia é a única forma de legar às futuras gerações um País desenvolvido. Esta deve ser a missão dos que querem evitar uma guinada em direção ao retrocesso.

sexta-feira, outubro 20, 2017

Defender o devido processo legal é questão de coragem, não de lado - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/10

Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".

As heterodoxias da Lava Jato são rebentos do "direito achado na rua", que o partido levou às universidades.

Barros escreve bem. Entrega-se ao embate ideológico com "as direitas" —são muitas—, mas afina quando se trata de Lava Jato e Moro. Eu não! Tendo garantida a farinata diária de ódio que me dedicam as esquerdas, despertei a fúria da direita quando, em 12 de maio, acusei o juiz de desrespeitar o devido processo legal ao tomar o depoimento de Lula.

Em 14 de julho, demonstrei que o magistrado condenou o petista, no caso do apartamento de Guarujá, sem provas. Na semana seguinte, evidenciei que, em sua sentença, Moro ignorou, deixou de lado a denúncia do MPF e puniu o petista pelo, digamos, conjunto da obra. No meu blog, em 14 de setembro observei que, em novo depoimento do ex-presidente, juiz e procuradores voltaram a deixar a denúncia de lado —nesse caso, tratava-se do apartamento de São Bernardo.

Estou com "desvio petista", como sustentam os idiotas? O PT fechou uma revista e um site que eu tinha. Pediu minha cabeça a empregadores umas 300 vezes —só a Lava Jato pode se orgulhar de tal feito. Não me abraço a meu rancor em matéria de direito —aliás, em matéria nenhuma. Repudio, em regra, cada linha do que pensa o partido. Acho seu comportamento detestável, a exemplo do que se vê na denúncia contra Michel Temer ou no caso Aécio. A síntese: o partido presidido pela ré Gleisi Hoffmann fecha questão em favor da punição a um colega seu que nem réu é. O PT tem a moral da oportunidade, o que o leva a não perder uma oportunidade de ser amoral. Ocorre que, se os que admiro não ditam minhas escolhas,
menos o fazem os que repudio.

No dia 18, Hélio Schwartsman, também colunista, ironizou : "Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição". As ilegalidades que resultaram na delação de Joesley e que atingiram Temer e Aécio estão publicadas neste jornal e em toda parte. Chamem Marcello Miller e Francisco de Assis e Silva para testemunhar. As agressões ao devido processo legal no caso de Lula são óbvias.

Ridicularizar a crítica a agressões de fato ao Estado de Direito é uma embaixadinha para a galera incompatível com o talento de Schwartsman. Ele sabe que muito mais grave do que uma concertação contra a democracia e a legalidade é a violência institucional que pode estar no "Espírito do Tempo". Nesse caso, inimigos mortais se estreitam numa mesma paixão: ódio à democracia.

Fosse o caso de dividir os contendores em dois grandes grupos, e não é, diria a Rocha de Barros que nem lhe cobro que tenha a coragem de defender os que estão do "meu lado"; basta que tenha a ousadia de defender direito os que estão do "seu". Mas defender o quê? Seus pensamentos, atos e palavras? Não! Refiro-me à defesa do devido processo legal. Se ele não o fizer, é certo que continuarei a fazê-lo.

Pouco importa o lado.

Conversa de bêbado - JOSEF BARAT

O Estado de S.Paulo - 20/10

O debate sobre a reforma da Previdência lembra conversa de bêbado com delegado. Não busca entendimento nem sequência lógica. Nada do que é dito pelo bêbado tem ligação com uma realidade factual e faltam ao delegado argumentos incisivos para neutralizar os delírios do interlocutor.

Há no Brasil regimes bem diferentes de aposentadoria. Para começar, o Regime Geral, para trabalhadores do setor privado (empregados e autônomos), e o Regime Próprio, para funcionários públicos civis e militares. Somem-se as regras diferenciadas de contribuição e recebimento de benefícios entre homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais e regras especiais para professores e políticos. Lembrando Noel Rosa, “entre outras bossas, são coisas nossas”.

Em números redondos, cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. O valor médio da aposentadoria deste setor é de R$ 1.120. De outro lado, são cerca de 6 milhões os contribuintes do setor público e 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Estes brasileiros especiais recebem, em média, R$ 7.500. São tão especiais que o valor é quase 7 vezes maior que o dos brasileiros comuns.

O bêbado defende ante o delegado os aposentados do setor público e diz que não há um déficit crescente da Previdência estrangulando as contas públicas. Mas o fato é que há uma desproporção absurda entre o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$ 254 bilhões, ou 4,25% do PIB) e o que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$ 454 bilhões, ou 7,6% do PIB). No delírio, esquece que os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os distintos 3,5 milhões (de canadenses ou escandinavos?) do setor público castigam a Previdência com um rombo de R$ 132 bilhões.

O que dá mais graça às nossas bossas são os valores das aposentadorias. Brasileiros do setor privado recebem de R$ 880 a R$ 5.189,82, limite superior imposto ainda que o salário na ativa tenha sido bem maior. Já os brasileiros servidores públicos, ao se aposentarem, recebem o salário integral que tinham na ativa. Entra-se aí no obscuro território de uma sociedade de castas colonial. Curiosamente, aqui o bêbado e o delegado se entendem: Para que mexer nesta história sem nexo? Para que reformar a Previdência, se o objetivo dos políticos de esquerda, direita e “meia-volta volver” (centrão?) é manter tudo como está?

Em 2016 a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358 bilhões, bem abaixo do que teve de pagar em benefícios: cerca de R$ 508 bilhões. A diferença gerou um déficit de R$ 150 bilhões. A conta não fecha, obviamente, mas o bêbado insiste em que não só fecha, como teria superávit. A narrativa é de que não haveria déficit, não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias de maior impacto, como o Simples Nacional, filantrópicas, apoio à exportação rural e microempreendedor, entre outras, que foram aplaudidas pelo bêbado quando estava sóbrio. Os números mostram algo diferente: a soma das renúncias legais chega a R$ 42,8 bilhões, valor claramente aquém do déficit.

Não se dando por vencido, aponta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das causas do déficit e, se extinta, geraria superávit na Previdência. Mas a DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (saúde e a assistência social). Não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições.

A esta altura, cabe ao delegado dizer claramente ao bêbado que, se nada for feito, o déficit, que cresce aceleradamente, tornará a Previdência Social insustentável, pondo em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. Como, aliás, já acontece com o funcionalismo de vários Estados.

Afronta ao Estado de Direito - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

A exemplo dos juízes e desembargadores trabalhistas, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho também declararam que não aplicarão a nova legislação trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro, sob a alegação de que ela viola a Constituição e contraria convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

Anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a decisão foi tomada no mesmo dia em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, em 125 enunciados, os argumentos invocados pela corporação em evento ocorrido na semana passada, em Brasília, e que se converteu em comício político contra o governo Michel Temer e a reforma trabalhista por ele patrocinada. O encontro teve a presença de 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas.

Os dirigentes das três entidades alegam que, se seus filiados aplicarem a nova legislação trabalhista, passarão por cima de determinações constitucionais, podendo assim ser processados por crime de prevaricação. Por fim, afirmam que a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, esquecendo-se de que na hierarquia do direito positivo as novas leis se sobrepõem ao entendimento dos tribunais com relação às leis que foram revogadas. Os argumentos dessas entidades, portanto, agridem a lógica jurídica.

Entre as inovações que os fiscais, procuradores e magistrados trabalhistas prometem desconsiderar destacam-se as regras sobre terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por meio de acordo individual. Eles também ameaçam não levar em consideração o princípio da predominância do negociado sobre o legislado, que é princípio norteador da reforma que foi aprovada pelo Congresso, em julho.

Por mais que os líderes dos juízes, procuradores e fiscais do Trabalho insistam em dizer que não se trata de “um jogo de resistência”, e sim de “defender a ordem jurídica” e interpretar as novas normas trabalhistas “de modo coerente com a Constituição”, a atitude das três corporações não tem qualquer fundamento jurídico. Eles falam em democracia, em ordem constitucional e em segurança do direito, mas as contrariam quando, agindo por motivação política e enviesamento ideológico, prometem descumprir acintosamente uma legislação aprovada por um Poder Legislativo eleito pelo voto direto – e, portanto, legítima, uma vez que foi votada rigorosamente dentro dos procedimentos previstos pela Carta Magna.

Assim, mais do que uma iniciativa injustificável, a sabotagem prometida por fiscais, procuradores e juízes do Trabalho, sob o pretexto de “preservar a justiça social” e promover um “controle difuso” da constitucionalidade das novas regras trabalhistas, é uma afronta ao Estado de Direito. Na medida em que esse tipo de postura inconsequente vai se expandindo na administração pública, como se viu recentemente quando auditores trabalhistas também decidiram não cumprir as determinações da portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, não resta outra saída ao Executivo a não ser manter o império da lei. E isso exige que o Ministério do Trabalho instaure, o mais rapidamente possível, inquérito administrativo contra cada funcionário público que tentar sabotar a aplicação da lei, o que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Isso exige que as corregedorias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também adotem as medidas correspondentes, sob pena de perderem credibilidade moral e autoridade funcional.


Lula e Dilma, indissociáveis - ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 20/10

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o País se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo de questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o País, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do País, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

No exíguo espaço deste artigo não seria possível explorar todas as nuances desse movimento revisionista mais amplo. A atenção ficará aqui restrita à parte desse esforço de reinterpretação da história recente que, para conter danos, vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente Dilma Rousseff, para que o ex-presidente Lula possa ser eximido de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

De forma simplificada, o que vem sendo defendido é que a política econômica dos governos Lula teria sido súbita e radicalmente desvirtuada por sua sucessora. Na verdade, não houve descontinuidade alguma. O descarrilamento da política econômica petista foi um longo processo, cujo início remonta a março de 2006, com a substituição do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por uma figura inexpressiva que, confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica.

A política econômica do segundo governo Lula foi em boa medida a política de Dilma Rousseff. O que se presenciou, especialmente a partir de 2008, quando, afinal, a bandeira da “nova matriz econômica” pôde ser ostensivamente desfraldada, foi o inexorável desenrolar do desastre, como num grande acidente ferroviário filmado em câmera lenta.

Como bem esclareceu a própria ex-presidente Dilma, em entrevista à Folha de S.Paulo de 28/7/2013, ela e Lula eram “indissociáveis”. “Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 (quando ela assumiu a Casa Civil) até ele sair do governo.”

Mesmo que as políticas econômicas de Dilma e de seu antecessor tivessem sido completamente diferentes e “dissociáveis”, Lula ainda teria de ser politicamente responsabilizado por ter patrocinado, contra tudo e contra todos, a ascensão à Presidência de pessoa tão flagrantemente despreparada para o exercício do cargo.

Em longa entrevista publicada em livro de 2013, o próprio Lula relatou, com muita franqueza, as resistências que teve de enfrentar, dentro do PT, à escolha de Dilma como candidata a presidente. “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus” (http://flacso.org.br/?publication=10-anos-de-governos-pos-neoliberais-no-brasil-lula-e-dilma).

De qualquer ângulo que se olhe, não há como deixar de responsabilizar Lula pela longa e colossal crise por que vem passando o País. E é isso que atormenta o PT.

Governo confia na força do crescimento - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 20/10/2017

Os últimos dados da atividade econômica foram preocupantes, levando alguns economistas a suspeitarem da consistência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este e para o próximo ano. A produção industrial caiu 0,8% em agosto frente a julho. As vendas do varejo tiveram queda de 0,5% em igual período, resultando no pior mês de agosto desde 2015.

O volume de serviços teve recuo de 1% (com ajuste sazonal), o maior para o mês desde 2012, quando se iniciou a série. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, os serviços prestados às famílias caiu 4,8% no mesmo período.

O governo, porém, não se abalou com esses indicadores e continua confiante na trajetória da recuperação da atividade.

No último domingo o economista José Márcio Camargo, da Opus gestora de recursos e professor da PUC-Rio, esteve no Palácio do Jaburu, em uma reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Para ele, o desempenho da atividade nos últimos seis meses surpreendeu positivamente e os indicadores de agosto, que interromperam esse desempenho, não representam uma tendência.

O economista, ao contrário, traçou um cenário bastante promissor para 2017 e 2018. Ele conta com crescimento de 1% este ano e de algo próximo de 4% para o ano que vem. São expectativas bem mais favoráveis do que as do último Focus do BC, que traz projeção de crescimento de 0,72% para este ano e de 2,5% para 2018 e mais otimista do que as do Banco Central. No último relatório trimestral de inflação o BC mencionou um crescimento de 0,7% este ano e de 2,2% no próximo.

Como premissa de trabalho, Camargo explicou que conta com a aprovação da reforma da Previdência antes do fim do ano e aposta que ela não será minimalista. A reforma instituiria a idade mínima, traria uma dura regra de transição e, segundo sugere, haveria um escalonamento das contribuições previdenciárias. Hoje a contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Na proposta de emenda constitucional (PEC), ela foi unificada para 25 anos, sem escalonamento.

No centro dos seus argumentos para a forte expansão da economia estão os efeitos da reforma trabalhista - que entra em vigor no dia 11 de novembro e vai impor uma substancial redução no custo do trabalho e menor desemprego para se obter uma mesma taxa de inflação; e a lei da terceirização - que tem potencial para dar um choque de ganhos de produtividade na carente economia doméstica. Para se ter uma ideia, hoje para conter a inflação de serviços em 4% é preciso uma taxa de desemprego de 12% a 13%, disse.

Com essas duas importantes reformas no mercado de trabalho associadas a uma taxa de inflação, no ano que vem, inferior a 4% (o Top 5 da pesquisa Focus indica um IPCA de 3,9%), e aos desdobramentos da criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), o país estará em um ambiente econômico jamais visto na sua história.

"Estamos vivendo uma revolução no Brasil que vai começar a aparecer entre o fim deste ano e o início do próximo", acredita ele.

Os juros reais devem cair para a faixa de 2% a 2,5% já no próximo ano, quando a Selic deve baixar para inéditos 6,5% ao ano. A taxa de desemprego que começou o ano em 13,7% da força de trabalho, já caiu para 11,5% e no próximo ano ela estará em um dígito, em uma reversão mais rápida do que visto historicamente como resultado da reforma da legislação sobre o mercado de trabalho, garante o economista.

O crescimento, segundo essa abordagem, continuará sendo puxado pelo consumo mas o investimento começará a dar sinais de vida em meados do primeiro semestre do ano que vem. Na expectativa do Banco Central, por exemplo, a formação bruta de capital fixo continua em queda este ano, de 3,2%, e reage em 2018, podendo ter uma expansão de 3%, o que bastante modesto dada a contração já ocorrida, mas é uma mudança de sinal há muito esperada.

Se o cenário que o economista traçou para o presidente, no domingo, se concretizar, cria-se um ambiente de maior bem estar que pode influenciar uma candidatura mais alinhada com o governo atual nas eleições presidenciais de 2018, conforme avaliação feita por José Márcio.

A ameaça de procuradores e auditores fiscais do trabalho de ignorarem a reforma trabalhista, como noticiou o Valor, ontem, em pouco ou nada muda a visão dele, que tem acompanhado esses movimentos e participado de reuniões de magistrados do trabalho. Eles estão dispostos a desencadear uma "guerra de guerrilha" contra a lei 13.467, em uma luta por preservação de poder, disse. Porém, dificilmente serão bem sucedidos, primeiro porque não cabe a desobediência à lei e, segundo, porque a reforma é boa para trabalhadores e empresas, argumenta o economista.

Até agora, para reduzir a folha de salários em períodos de crise as empresas tem como única porta a demissão de trabalhadores com salários mais altos e sua substituição por contratações com salários mais baixos ou simplesmente demissões com o congelamento de vagas. Trata-se de uma flexibilidade "perversa", segundo o economista. A nova lei permite negociar com o trabalhador uma redução do salário nominal para manutenção do emprego. Caberá ao empregado decidir se é melhor ganhar menos ou não ganhar nada. Camargo considera que esses efeitos estão sendo pouco considerados pelos analistas.

As expectativas do professor da PUC-Rio não são, é claro, um consenso no mercado. Há economistas com receio de que o crescimento seja bem mais moderado no próximo ano, algo mais próximo a 2%, e boa parte dos analistas de mercado considera que a reforma da previdência só virá pelas mãos do próximo presidente da República, eleito em 2018.

O governo Temer, contudo, não desistiu de tentar pelo menos a aprovação da reforma na Câmara, deixando o Senado para o início do ano que vem. Isso vai depender de com que base de apoio Michel Temer sairá da votação da segunda denúncia contra o presidente, marcada para o dia 25, quarta feira.