segunda-feira, dezembro 05, 2016

A riqueza da democracia - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 05/12

Críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso


Diante das várias alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 – que reúne o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) –, houve quem reclamasse da suposta ousadia dos parlamentares em mexer num texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.

Sem admitir expressamente, as críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso, como se não recaísse sobre os parlamentares o dever inarredável de estudar o conteúdo e as consequências de cada proposta. Alterar um projeto de lei apoiado por 2 milhões de assinaturas seria – parecem dizer esses críticos – um desrespeito à democracia. Tal crítica, porém, não procede. Vige no País uma democracia representativa e a instituição habilitada a discutir as leis é o Congresso, eleito pelo voto direto. Longe de ser mera formalidade, a democracia representativa é o sistema menos imperfeito para fazer ouvir a voz de todos os cidadãos. Basta pensar que, nas eleições de 2016, foram mais de 140 milhões de eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Constitucionalmente prevista, a possibilidade de um projeto de lei ser apresentado ao Congresso por iniciativa popular é muito interessante e pode ser ocasião para envolver a sociedade em temas de interesse nacional. Não é correto, no entanto, transformar esse instrumento em simples meio de pressão. A Constituição prevê tão somente que o projeto seja apresentado pelo povo. Sua aprovação continua a ser competência exclusiva do Congresso.

O caso das “Dez Medidas Anticorrupção” tem uma peculiaridade. Esse caso não se limita ao apoio popular como meio de pressão sobre o Congresso, ferindo as condições normais de bom funcionamento da democracia representativa. O PL 4.850/2016 nasceu no seio de uma instituição do poder público, o Ministério Público Federal, e alguns de seus membros, com uma dose de dogmatismo incompatível com os bons costumes democráticos, têm tido dificuldades de distinguir entre interesse corporativo e interesse público.

Como repetidamente tem-se dito neste espaço, o PL 4.850/2016 toca em pontos importantes, que merecem cuidadosa análise do Congresso. Mas nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo. Há evidentes abusos, e não se trata apenas de detalhes. A pretensão de validar a utilização no processo penal de provas ilícitas “produzidas com boa-fé”, por exemplo, é uma afronta a princípios básicos de um Estado Democrático de Direito. Simplesmente não cabe margem de tolerância nessa matéria. Pelo menos outros três dispositivos do pacote, em boa hora rejeitados pela Câmara, afrontavam direitos.

O inadiável combate à corrupção não precisa de estratagemas desse tipo. Seria uma equivocada disjuntiva contrapor as garantias do Estado Democrático de Direito à luta contra a impunidade. O combate à corrupção deve ser feito dentro da mais estrita legalidade.

É compreensível que o denodo do MPF na investigação das denúncias leve-o a sonhar com a possibilidade de contar com mais meios para seu trabalho e proponha a flexibilização de algumas regras processuais. Não é compreensível, porém, achar que isso deve ser transformado em verdade absoluta – “ou se aprova ou estará instalada a mais plena conivência com a corrupção”.

A democracia contempla mais matizes que a estreita perspectiva de uma corporação. Na verdade, ela requer a capacidade de ouvir todos. Daí a importância do sistema representativo, até porque nem todos os 2 milhões de pessoas que apoiaram as “Dez Medidas” leram as 92 páginas do projeto de lei.

É exagero de quem pouco conhece e respeita a democracia a afirmação de que o PL 4.850/2016 está completamente perdido. É certo que o Senado tem um longo trabalho pela frente, de analisar e sopesar cada medida, mas é justamente para isso que ele existe. Se cada um, e também a promotoria, se ativer a sua função institucional já será um enorme passo para o País.

quinta-feira, novembro 24, 2016

Os gigolôs do bem - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 24/11

O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas


“A força mais enérgica não chega perto da energia com que alguns defendem suas fraquezas”, disse com sua fina ironia Karl Kraus. O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas. Ou explorando a miséria alheia, claro, que se tornou um gigantesco e lucrativo negócio.

É aquilo que Guilherme Fiuza tem chamado, em suas colunas, de “império do oprimido”. E esse é justamente o título que deu ao seu novo livro, um romance que prova que a arte, muitas vezes, imita a vida. Trata-se de uma história fascinante de uma jovem bonita e rica que rompe o relacionamento com os pais assim que um partido de esquerda chega ao poder.

Ela decide que quer participar dessa revolução progressista. Numa idade em que é normal detonar os pais mesmo, Luana resolve radicalizar: abandona a vida de princesa e vai vagar pelo mundo, até parar numa ONG voltada para a assistência social. Lá se encanta com a ideologia socialista, e galga degraus até chegar ao topo do poder, no epicentro do novo governo.


"Bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer "


Fiuza desenvolve essa história com maestria no ambiente da era lulopetista. Os ilustres personagens estão todos lá, facilmente identificáveis: Lula, Dirceu, Marcos Valério, Marcelo Freixo, Palocci, Márcio Thomas Bastos, JEC etc. A quadrilha chega ao poder com um discurso populista e encanta a população, com a ajuda inestimável dos artistas e “intelectuais” formadores de opinião, muitos sob recebimento de mesadas, como prostitutas.

Inúmeros fatos assombrosos dos últimos anos entram na narrativa, de uma forma muito criativa. Estão lá o mensalão, o petrolão, o assassinato de Celso Daniel, a casa das prostitutas em Brasília, os black blocs, o Mais Médicos, a tentativa de censurar a imprensa e muito mais. Tudo sob o controle indireto do Guia, o intocável, santificado pelas massas, identificado como o homem do povo que chegara para fazer justiça, acabar com a exploração centenária pelas elites.

Tudo balela, naturalmente. E Fiuza entra dentro da mente desses vilões, com a liberdade que só um livro de ficção permite, mostrando como o poder rapidamente sobe à cabeça ou, mais precisamente, como bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer, ficando milionários no processo.

A forma pela qual uma jovem rica e mimada acaba sendo seduzida pelos “progressistas” também é retratada com perfeição. Sufocada pelas regras morais burguesas, pela hipocrisia que enxerga no mundo real quando suas fantasias infantis desmoronam, Luana era o alvo perfeito dos “gigolôs da bondade”, que conseguem colocá-la contra o próprio pai. O encanto pelo professor esquerdista descolado ajuda bastante.

“Governo de uma gente cada vez mais poderosa, rica e coitada. É o crime perfeito”, constata um dos personagens. Basta ver como mesmo depois de toda a podridão que veio à tona essa turma continua bancando a vítima para verificar como o fenômeno é impressionante. E foi um crime impune por muitos anos, com a conivência de muita gente, o silêncio cúmplice de vários, que surfavam na onda do mesmo populismo.

Fiuza dissecou o período mais nefasto da história de nossa democracia, e fez isso de uma forma muito divertida. O livro, com final surpreendente que não posso revelar, daria um baita filme, destino que outras obras do autor já tiveram. É leitura simplesmente imperdível, uma espécie de doce vingança de alguém que tentava alertar desde o início, quase sozinho, sobre o sonambulismo da população brasileira, vivendo sob o “império do oprimido” e aplaudindo a própria desgraça, reverenciando aquele que era seu maior algoz. E que, para revolta de muitos, continua solto, longe da prisão, seu destino merecido.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Fazer tudo de novo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 24/11

Voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados



Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?

Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas.

Em algum momento, pareceu que iam conseguir. Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.

Nas conversas, os governadores até toparam. Mas não fizeram nada na hora da votação, não se empenharam com as “suas” bancadas. E os compromissos acabaram sendo descartados por Meirelles e o presidente Temer, porque iam perder no voto.

Até aí, muitos governadores achavam que:

1 — Brasília arranjaria dinheiro para a maior parte do ajuste (o Rio não conseguira quase R$ 3 bilhões?);

2 — o governo federal seria, perante os servidores e a população, o “culpado” pelas amargas medidas de ajuste.

Enquanto rolava essa história, o governo federal também aceitava alguns reajustes salariais para categorias já bem remuneradas e, sobretudo, o presidente Temer se via na obrigação de defender ministros e auxiliares de algum modo envolvidos nas investigações da Lava-Jato e nas ações paralelas, que hoje se espalham por varas da Justiça Federal.

O clima piorou — e isso apareceu nos indicadores de confiança. Como é que o governo conseguiria fazer o ajuste nas contas nacionais se não conseguia aplicá-lo para os estados e ainda se desgastava defendendo políticos em atitudes, digamos, duvidosas?

Pelo menos no que se refere à relação com os estados, a situação mudou nesta semana. O pacto firmado pelo governo federal e pelos estaduais tem um princípio básico: os estados terão apoio se e quando se empenharem efetivamente em um ajuste estrutural de suas contas.

O pacto está no plano das intenções, precisa ser formalizado e aprovado em assembleias legislativas e no Congresso, o que não é simples, mas as linhas do ajuste foram especificadas: redução do gasto com pessoal e renegociação de dívida condicionada à apresentação de garantias reais. Ou seja, os governos estaduais terão que entregar ativos, estatais, por exemplo, em troca de dinheiro novo.

E assim voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados, vinculada a um rigoroso programa de ajuste fiscal. Os então ministros Pedro Malan e Pedro Parente trabalharam pacientemente nesse pacto, hoje apresentado no mundo econômico como um modelo de ajuste fiscal dos entes federados.

Isso colocou os estados na linha por muitos anos. Eram obrigados fazer superávit primário porque tinham de pagar prestações mensais ao governo federal. Se não pagassem, não receberiam sua parte nos impostos federais.

O afrouxamento começou nos governos de Lula (no segundo mandato) e de Dilma. Neste último, o então ministro Mantega foi pródigo em abrir cofres para os estados, assim como torrou o dinheiro federal, driblando regras para permitir novos endividamentos.

Aconteceu o mesmo em todo o setor público: a despesa cresceu acima da inflação e acima da expansão das receitas. Claro que há estados razoavelmente ajustados, mas todos precisam voltar a práticas mais rigorosas de controle das contas públicas, depois do “liberou geral” da era Dilma.

Tem aqui um lado positivo e outro negativo. O positivo é que dá para fazer. Sabemos disso porque já foi feito uma vez.

O lado negativo está aí mesmo: as finanças públicas estavam ajustadas, depois de anos de esforço, e se jogou tudo fora.

Hoje, como antes, a necessidade conta mais que virtude. Não é que políticos dedicados a ampliar gastos de repente tenham se convertido à austeridade. Simplesmente acabou o dinheiro. E não dá para colocar a culpa em Brasília, no FMI ou nas elites.

Temer e Meirelles ganharam pontos nesta semana. Mas isso está apenas começando. Há uma complicada engenharia financeira pela frente, mas é disso que depende a recuperação da economia brasileira.

E, claro, de como o presidente Temer vai lidar com uma situação provável, a de seus auxiliares sendo apanhados na Lava-Jato.

Por ora, pode-se perdoar o presidente Temer por tolerar Renan e outros. Ele precisa disso para votar a PEC do teto dos gastos antes do recesso parlamentar. Pode-se dizer: Renan tem vida útil de apenas mais um mês na presidência do Senado. Se ajudar na votação...

Mas a tolerância com Temer, de parte da sociedade, também é provisória.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Bem-vindo 2018 - CIDA DAMASCO

ESTADÃO - 24/11

Crise dos Estados agrava cenário econômico e retomada fica mais distante



Sem motivos para festejar a passagem de 2016 para 2017, o melhor é partir direto para 2018. Quem sabe até lá os principais nós da economia estejam desfeitos e a tal retomada esteja à vista. Não há garantia de que isso vá ocorrer, mas pelo menos há alguma esperança. Mercadoria que parece estar em falta nessa virada de ano.

Em relação a 2017, pouco a pouco as expectativas otimistas vão se desmanchando e um certo desânimo se instala. O governo ajudou a consolidar essa mudança de clima ao revisar – e para pior – as estimativas para o desempenho do PIB neste ano e no ano que vem. Crescimento de apenas 1%, em lugar do 1,6% previsto anteriormente, em qualquer um dos casos pífio quando se leva em conta que, nos últimos três anos, a queda acumulada deve se aproximar de 10%. Para 2016, a expectativa passou de uma redução de 3% para 3,5%.

Não que os chamados agentes econômicos tenham se surpreendido com esses números. Crescimento de apenas 1% já frequentava os relatórios de bancos, consultorias e empresas há um bom tempo. Mas, como se costuma dizer, se o próprio governo está reconhecendo oficialmente a estagnação da economia, sinal de que o bicho pode ser mais feio do que estão pintando. É que simplesmente não existe nenhum motor de crescimento à vista.

Para começar, a nova política de concessões de serviços públicos, cujo esboço agradou ao mercado, ainda não saiu efetivamente do papel. Segundo o chefão das privatizações, o ministro Moreira Franco, o governo está trabalhando para definir estímulos à emissão de debêntures do setor privado e solução para o problema de risco cambial – dois pontos sempre citados pelos empresários, quando o assunto é o que falta para destravar as concessões. Mas, mesmo que essas providências sejam tomadas a curto prazo, ainda leva tempo para que, cumprido todo o ritual, os leilões de concessões se traduzam em novos investimentos e, por tabela, movimentem os negócios.

A “mãozinha” que o Banco Central poderia dar às empresas e consumidores, com uma redução rápida e acentuada da Selic, a taxa básica de juros, não deve se concretizar. Por enquanto, a inflação continua bem comportada, sob efeito da recessão: tanto assim que a estimativa do IPCA para 2017 saiu de 4,8% para 4,7%, pouco acima do centro da meta, de 4,5%. Mas ainda não se sabe qual será o tamanho do efeito Trump sobre a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e sobre a política cambial – o que, em última instância, quer dizer pressões inflacionárias. Na dúvida, portanto, cautela do BC brasileiro.

Finalmente, não se pode ignorar o peso da crise dos Estados sobre a atividade econômica. Em cima do laço, o governo federal concordou em dividir com os Estados os R$ 5 bilhões da multa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Em compensação, os governadores terão de fazer um ajuste fiscal dentro de seus quintais, que incluem uma espécie de PEC dos gastos e uma reforma da Previdência. Tudo ainda em negociação.

O fato é que se trata de uma ajuda de emergência, ainda minguada para reequilibrar os caixas dos Estados. O governador José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que acaba de decretar calamidade financeira, já disse para quem quiser ouvir que não há perspectiva de pagar o 13.º salário aos servidores.

Sem ajustes, alguns Estados caminham para a quebra, como o próprio Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, o que implica calote em cascata nos salários e previdências dos servidores, além de colapso nos serviços públicos. Com ajustes dolorosos, como os que se anunciam, haverá demissões e cortes de vencimentos, o que a curto prazo também sacrifica as economias locais.

Como se viu na reunião de estreia do novo Conselhão, governo, empresários e representantes do mercado financeiro de novo põem todas as fichas na volta dos bons tempos só depois da segunda rodada da PEC de gastos públicos, seguida das reformas previdenciária e trabalhista e assim por diante. Há, porém, quem considere as reformas indispensáveis, mas não suficientes para reinstalar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento. Para esses analistas, é preciso mais, uma agenda específica pró-crescimento. Até para afastar o risco de aventuras em 2018.

É JORNALISTA

O que fazer na década perdida - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/11

Quem ainda tinha expectativa de um crescimento melhorzinho no ano que vem deve deixá-la na porta da esperança perdida que deve ser o número do PIB que sai na quarta (30).

Não há, porém, sentido de emergência entre essa gente que, por convenção cada vez mais equivocada, chamamos de "lideranças políticas". Se por mais não fosse, porque quase não há lideranças, quase não há política e boa parte dessa turma está muito ocupada em fugir da polícia.

A combinação dessas imundícies com outro ano de degradação social e de estagnação econômica em um poço fundo eleva o risco de que aberrações políticas se apresentem com sucesso na eleição de 2018.

Mas voltemos à vaca fria de quase morta do PIB.

A não ser em caso de revisão estatística milagrosa, os números do terceiro trimestre vão confirmar previsões de economia praticamente estagnada em 2017. O PIB per capita cresceria perto de nada no ano que vem, em nível semelhante ao que estava em meados de 2010.

Depois de 2013, o país empobreceu 9,1% por cabeça. Desde o início do século 20 (1901, sim), apenas se viu desgraça assim entre 1980 e 1983, final da ditadura militar, como já se lembrou tantas vezes nestas colunas.

Pelo andar da carruagem previsto nestes tempos deprimidos de renda, ânimos e capacidades políticas, apenas em 2020 a economia voltaria ao tamanho relativo de 2010. Seria outra década perdida (em termos per capita: a produção da economia em um ano, o PIB, dividido pelo número de habitantes do país).

Encurtar essa desgraça, nem que seja por um ano, é a primeira emergência –sem fazer mágicas e milagres, claro.

A parte operante do governo se dedica inteiramente a arrumar as contas, a evitar uma explosão astronômica da dívida pública. Dado o método que escolheram para lidar com o problema, não devem fazer outra coisa pelos próximos anos.

Com um ajuste gradual (sem aumento de imposto e mais cortes), vão no máximo evitar que o crescimento de despesas, como a Previdenciária, acabe com os fundos já mínimos dedicados ao investimento público ("em obras"), pois a despesa estará limitada por um "teto", se isso der certo.

Daí não virá estímulo a crescimento, a não ser pela via indireta, de permitir talvez a baixa mais rápida das taxas de juros. Talvez.

No mais, a "Ponte para o Futuro" está caindo. O plano de privatizar e conceder obras a empresas privadas não anda. Não há plano visível de limpeza do entulho burocrático que emperram negócios no país –nem mesmo de uma equipe dedicada a isso. É o que resta a fazer em um programa dito liberal de reestruturação econômica.

Não está sendo feito. Não há equipe que trate desses assuntos como o pessoal da Fazenda trata da desgraça macroeconômica –goste-se ou não, ao menos tratam.

Nas estatais, reconheça-se, algo anda na Petrobras e, em medida menor, começou a andar na Eletrobras, no Banco do Brasil e na Caixa.

Isso é para o futuro. Agora, o Brasil começou a correr o risco de cair em alguma espécie de depressão. O crescimento pode ir além do 1% previsto para 2017 –estimativas são ruins para além de um semestre. Mas surgem indícios de que pode ficar aquém. Num limbo degradado e inédito.

A defesa de Lula - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 24/11

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe – condições favoráveis para a solicitação de asilo político.

Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.

Depois, um dos advogados de Lula afirmou que “o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas”, ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 “que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”.

A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de “destruir a Petrobrás” que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.

Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a “perseguição” que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson – apresentado pelos petistas como “um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos” – gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são “suspeitas”, porque “o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade”. O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do “homem mais honesto do Brasil”. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.

Crise se agrava e dá choque de realidade nos estados - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/11
É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários

Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União — como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante —, manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.

Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar “calamidade financeira”. Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana — o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.

Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.

Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.

O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.

Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.

Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.

Prisão de advogados é novo alerta sobre o crime - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/11

Não faltam exemplos, em outros estados, de que ações do banditismo obedecem a um movimento que ruma em direção a agravos cada mais frequentes à segurança pública


A operação que resultou na prisão de 33 advogados acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) restringiu-se a cidades de São Paulo, mas suas implicações transcendem os limites do estado. Por diversas razões. Uma delas, o preocupante gigantismo dessa facção do crime organizado, a maior e mais bem organizada do país, cujos tentáculos alcançam também regiões para além das divisas do Brasil com outros países. E não só na ponta da violência e das ações criminais que são o cerne de sua existência, mas igualmente na diversificação de “negócios” e de ligações além fronteiras que lhe rendem milhões.

Há também no episódio alertas a serem ligados na relação entre personagens do mundo legalmente institucionalizado — advogados que, por prerrogativa da profissão, têm livre acesso a presos, e até, por suposição, agentes do Judiciário. A detenção dos 33 defensores denota ainda, do ponto de vista profissional, uma lamentável falência ética e moral, questão que, para além do aspecto criminal, deve ser tratada adicionalmente no âmbito da Ordem que os representa.

A particularidade de, entre os presos acusados de ligação com organização responsável por assassinatos e crimes de toda ordem, estar o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos acrescenta um lamentável tom irônico ao episódio, além de lhe conferir mais um elemento inquietante, este, muito grave: a influência da facção criminosa sobre organismos institucionais. A descoberta de que o grupo planejou patrocinar a candidatura de uma advogada a deputada em 2010 igualmente ajuda a dimensionar o poder de infiltração da quadrilha nas instituições.

Tanto quanto a letalidade criminal da organização, portanto, o que o desfecho de anteontem desse episódio deixa de advertência é a força do avanço do crime organizado no país. No Rio, a desenvoltura com que as milícias conquistam territórios ou, quando nada, demonstram poder de disputá-los com quadrilhas do tráfico de drogas é outro front de um mesmo problema. De resto, não faltam exemplos, em outros estados, de que a ação desses grupos obedece a um movimento, se não unificado, mas, sem dúvida, que ruma em direção a agravos cada mais frequentes (e mais perigosos) à segurança da sociedade.

´É fato que passos têm sido dados, no campo da legalidade, para conduzir a guerra contra o crime organizado a um cenário mais positivo. O recente encontro de presidentes dos três Poderes para tratar do assunto e o trabalho conjunto do governo brasileiro com autoridades de outros países do continente, algo novo e necessário, são iniciativas importantes no âmbito das ações estratégicas. Deles, é imperioso que decorram programas imediatos de salvaguarda da sociedade com ações integradas e permanentes de segurança pública.

quinta-feira, novembro 17, 2016

Responsabilidade fiscal e o meu queijo - PERCIVAL PUGGINA

DIÁRIO DO PODER - 17/11

Nunca vi tanta gente preocupada com o aspecto macilento e emagrecido do caixa do governo. Reduzido a pele e osso. Em junho de 2014 já estava em milhões de telas de computadores, mundo afora, o alerta que uma analista do Santander fez a seus clientes investidores, antevendo o que iria acontecer com a economia nacional. Não era bola de cristal, mas trabalho sério de quem acha que não se deve brincar com dinheiro alheio. Bola de cristal, bem fajuta e perdulária, era a usada por Dilma, pelos técnicos do governo e por Lula, que assim comentou a circular enviada pela funcionária do banco: "Não entende p.... nenhuma de Brasil" e sugeriu: "Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim, que eu sei como é que eu falo".

A analista foi imediatamente demitida. O cartão vermelho do governo demoraria ainda dois anos para lhe ser exibido. Também no Brasil, e há bom tempo, técnicos sensatos, comentaristas esclarecidos, economistas experientes como os membros do grupo Pensar+ do qual participo, alertavam sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal. A gastança criminosa promovida pelos sucessivos governos petistas nos conduzia ao inevitável estouro das contas públicas. A história registrará, entre os grandes infortúnios de nossa vida administrativa, a infeliz coincidência de termos vivido o ciclo mais favorável da economia mundial em muitas décadas sob gestão simultânea de uma organização criminosa e do mais destrambelhado dentre todos os nossos governos. Os tempos pródigos ampliaram largamente a voracidade e perpetuaram os danos causados nesse prolongado ataque por dois flancos. Agora são tempos de zelo com as contas públicas. Como é insensível o coração do caixa!

No entanto, esse necessário zelo não vem acompanhado do devido desprendimento. Parece tratar-se de algo que se exige "dos outros" para que as situações particulares permaneçam inalteradas. Todos querem responsabilidade fiscal para que a situação melhore e ninguém mexa no seu queijo (como no bom livro de Spencer Johnson). Imagino essa preocupação povoando, nestes dias, muitas reflexões sobre a situação do país. Deve pensar assim o ministro, viajando em jatinho da FAB. Também o deputado, cujo queijo se chama emenda parlamentar ou verba de gabinete. Não há de querer diferente o beneficiado pelo queijo da isenção fiscal ou do juro privilegiado. São perfumados os queijos especiais havidos por cargo ou função, por vaga nos superpovoados gabinetes políticos e por aposentadorias precoces. Há tantos queijos em busca de proteção! Eles se chamam, ainda, cartão corporativo e bolsa-empresário. E se chamam mordomias, têm carro oficial, motorista, garçom, copeiro e segurança. Imagino a multidão de seus usufrutuários a sonhar com um Brasil onde a austeridade geral permita que nada mude.

O exercício dos poderes de Estado não pode ocorrer na ausência do mais elementar senso de justiça. O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga.

Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Farinha pouca, meu pirão primeiro - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 17/11

Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’



Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.

Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.

Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.

Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.

Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.

Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.

O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.

Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.

O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.

Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.

*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)

O intocável - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 17/11 👀👀
Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.

Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.

Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.

Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.

Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.

No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.

“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.

A revolta dos que não têm partido - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 17/11

Os aloprados que invadiram o plenário da Câmara temperam com pitadas de ideias podres o caldo da crise brasileira, que tem dado umas fervidas nestes dias. Não entorna pelo país inteiro. Mas preocupa.

É fácil desconsiderar o bando que expulsou deputados federais de suas cadeiras a fim de pedir golpe militar. Quem teve o lazer ou o trabalho de assistir à TV na tarde desta quarta-feira (16) via imagens dos aloprados se alternando, por exemplo, com o caso muito mais sério da revolta dos servidores do Rio.

No entanto, aloprados da extrema-direita voltaram a dar a cara nas ruas desde o Junho de 2013 até a campanha da deposição de Dilma Rousseff. Um deputado inominável do PSC do Rio elogia a tortura em plenário e reivindica o legado da ditadura militar. O PSC é o partido do líder do governo na Câmara, André Moura, aliás padrinho de algumas das mumunhas para dar folga a corruptos públicos e privados.

Por falar nisso, essa molecagem institucional tende a se tornar outro motivo de tensão nacional e do desprezo crescente, chegando ao absoluto, pela política partidária.

Não se trata de dizer que os aloprados são "ovos da serpente", algum outro clichê repulsivo desta espécie ou que são por enquanto mais do que bandos.

Mais importante é pensar no outro lado, no mundo que deveria ser o da política democrática, governos, Parlamentos, partidos ou movimentos da sociedade civil ou "coletivos", o que seja. Isto é, aquelas organizações que poderiam dar sentido à grande e já vez e outra explosiva insatisfação.

Este mundo da política se desfaz, está inerte ou aí se encontram tentativas ainda incipientes ou marginais de organização. O que vai ser feito das revoltas mudas ou gritantes, que ainda vão perdurar, assim como as nossas várias crises?

Para ficar no assunto principal destas colunas, a crise do emprego ainda deve piorar; o desemprego no final de 2017 ainda seria maior que o de meados deste ano, indicam estimativas razoáveis. Mesmo para a abstração que é o PIB, a perspectiva para o ano que vem é de estagnação (nenhum crescimento, em termos per capita).

A ruína dos governos estaduais, Rio de Janeiro à frente e acima de todos, vai durar anos, vai abalar a economia, causa fúrias e misérias. Não terá solução que não seja dolorosa, embora a dor por ora seja reservada ao povo miúdo. Os governadores de irresponsabilidade criminosa estão soltos.

O governo federal tem um plano econômico que, concorde-se ou não com tal programa, não faz sentido nem dá esperança para a maior parte da população, que de certa forma expressa tal opinião dando notas baixíssimas ao presidente e preferindo que houvesse novas eleições. Não há conversa que faça sentido para o povo miúdo, quase todo mundo, isto quando não há troça de movimentos de protesto, como o dos secundaristas, mas não apenas.

A desconexão entre organizações e movimentos políticos maiores e o povo é quase terminal; as alternativas não apareceram ou não tem presença bastante. A crise vai durar. Pode permanecer em fervura baixa e contínua. Ou não.

Não é uma boa ideia esperar para ver como é que fica, sem projeto socioeconômico ou político crível que dê sentido à revolta ora silenciosa.


O cenário Rio - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 17/11

O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.

O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.

— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.

Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.

— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.

Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.

— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.

O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.

Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.

Eis os culpados - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 17/11
O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco


Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que:

1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste;

2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas;

3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?

Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxílio, de horas normais e extras a gratificações.

Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita líquida dos estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí, e a economia cresceu quase nada

Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente, e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.

Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco.

Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal.

Como seria por bem?

Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.

Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada.

Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?

Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro, governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais.

Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e, assim, reduzir artificialmente o tamanho da folha.

Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas.

O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, “pé na cova”, auxílio-lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes.

Vai daí que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais.

Falso. Começa que são 15 salários por ano. Tem casa ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando...

Vale igualzinho para deputados.

Mas, mesmo atacando essas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha.

Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular — e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade.

Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo todo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.

Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava-Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública.

Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?

Os números estão aí: os estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.

Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

quarta-feira, novembro 16, 2016

Passos de bebê - FÁBIO ALVES

ESTADÃO - 16/11@ 👀👀👀

A desarrumação fiscal da economia é tamanha que a recuperação virá gradualmente


O ponto de partida da crise fiscal é tão grave que alguns executivos financeiros mais pessimistas dizem que o importante agora não é o risco de o Brasil caminhar para a situação de falência da Grécia, mas sim a percepção de que somos todos já o Rio de Janeiro, um Estado sem condições de pagar seus pensionistas e servidores nem de atender às necessidades básicas de saúde e segurança.

Para esses pessimistas, o ajuste fiscal em curso pelo governo Michel Temer é demasiado gradual. E esse gradualismo, dada a trajetória acelerada da dívida pública, não evitará um eventual pânico dos investidores quanto à solvência do Brasil. Com a dívida bruta caminhando para 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2017, em comparação com 51,3% em 2011, sem maior crescimento econômico e controle dos gastos, essa proporção ultrapassará os 100% do PIB antes do que se espera.

Na visão dos pessimistas, o governo estaria fazendo pouco para tirar o País da recessão e recolocar a economia nos trilhos de uma maior expansão. Assim, segundo esses executivos, não seria o melhor caminho gastar a munição política de um governo de transição só com a aprovação da PEC 241, que limita o crescimento do gasto público à inflação, e da reforma da Previdência.

Ou seja, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão dando passos de bebê quando a urgência da crise requer um esforço de um velocista de 100 metros. O foco deveria ser recuperar o investimento imediatamente, na opinião dos críticos.

Diante dessa avaliação, ficam as perguntas: seria a estratégia de Temer e Meirelles acanhada demais para o tamanho do rombo das contas públicas? Seria a escolha mais acertada gastar as fichas para aprovar o ajuste fiscal, em particular a reforma da Previdência, num mandato previsto para acabar em 2018? O que mais seria politicamente viável fazer, além do ajuste fiscal, em tão curto espaço de tempo? O Brasil já se tornou o Rio ou caminha irremediavelmente para a situação da Grécia?

A melhor chance de o Brasil reverter a desconfiança de investidores, empresários e consumidores é aprovando uma reforma da Previdência razoável, que aumente a idade mínima de aposentadoria, desvincule o reajuste dos benefícios do salário mínimo e unifique os sistemas público e privado, combinada, obviamente, com a PEC 241.

Os pessimistas podem até considerar a aprovação dessas medidas como “passos de bebê”, mas sem elas não haverá horizonte macroeconômico com um mínimo de organização, sem o qual os investimentos não virão. Se tudo o que Temer e Meirelles conseguirem fazer for a aprovação da PEC 241 e da reforma da Previdência, o Brasil estará no lucro, diante da bagunça e irresponsabilidade fiscal dos governos petistas.

A desarrumação fiscal da economia brasileira é tamanha que a recuperação virá gradualmente. Ou será realista esperar que grupos de interesses da sociedade vão abrir mão de privilégios tão facilmente? Portanto, gastar as fichas políticas na aprovação daquelas medidas é a melhor escolha que o governo Temer faz.

Isso não significa que o risco de o Brasil virar a Grécia esteja afastado, uma vez que o País não tem histórico de responsabilidade fiscal longo o suficiente para tranquilizar investidores e analistas. Mas a ameaça de se tornar o Rio é alarmista demais, até porque, ao contrário do governo estadual, a União pode imprimir moeda, evitando o calote por meio de financiamento inflacionário.

Quanto à crítica ao gradualismo da política econômica diante da trajetória da dívida pública, agências internacionais de classificação de risco, investidores e economistas já antecipam que o endividamento seguirá crescendo mesmo com a aprovação da PEC 241 e da reforma da Previdência, embora em ritmo menos preocupante.

Se esses agentes considerassem as escolhas do governo Temer como demasiadamente graduais para a gravidade da situação, já teriam punido o Brasil com novos rebaixamentos do rating soberano e fuga de capital. Por enquanto, eis o veredicto sobre essas medidas: é o que temos para hoje.

Laços mais fracos - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 16/11

Lava-Jato está provocando salto institucional. A Operação Lava-Jato está provocando um salto institucional no país, na avaliação do professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor do livro “Capitalismo de Laços”. As prisões e condenações de empresários e políticos reduzem a força de um dos mais nocivo defeitos do Brasil: o pacto entre partidos, governos, empresas estatais e privadas em torno de seus interesses. A oportunidade é única, mas há riscos à frente.

Lazzarini estuda essa aliança de proteção mútua entre certos grupos empresariais e elites políticas e por isso define o modelo brasileiro como um “capitalismo de laços”. Pois exatamente esses laços é que estão sendo atacados pela Operação Lava-Jato, na opinião dele.

Esse pacto sempre impediu o melhor funcionamento da economia e acontece assim: políticos indicam pessoas de confiança para cargos de chefia em empresas, bancos e fundos de pensão estatais. Sob essa orientação política, esses gestores usam os entes públicos para beneficiar empresas amigas. Já as companhias privadas retribuem as benesses fazendo doações de campanha para os partidos.

— Esse tipo de relação sempre aconteceu no Brasil. Mas, depois da crise financeira de 2008, a intervenção do Estado na economia entrou na moda e ganhou muita força nos governos do PT. Lula multiplicou isso por cinco. Dilma escancarou e multiplicou por cem — disse Lazzarini.

A Lava-Jato tornou as doações mais arriscadas para as empresas. Ao mesmo tempo, os políticos estão tendo que aceitar leis de governança mais duras, que favorecem as indicações técnicas. As empresas, bancos e fundos de pensão públicos estão lidando com regras de compliance — de cumprimento da lei e de transparência — mais rigorosas, e as firmas de auditorias estão exigindo mais qualidade e informação para a aprovação de balanços.

— O que está acontecendo era impensável na época em que o livro foi lançado, em 2010. Por causa da Lava-Jato, que teve início em 2014, houve abalos nesses três laços da cadeia. Estamos passando por uma transição importante, que me lembra o que aconteceu nos Estados Unidos no início do século XX — disse.

Lazzarini faz críticas não apenas ao governo, mas também ao empresariado. Quando a torneira de favorecimentos se abriu, as grandes entidades privadas exaltaram o modelo econômico que estava sendo aprofundado pelo PT. O BNDES foi capitalizado em R$ 500 bilhões, cerca de 8% do PIB da época, para repassar a empresas e setores e apoiar políticas discutíveis, como a consolidação do setor de carnes que levou o JBS a se tornar o maior frigorífico do mundo. Eike Batista alavancou seus negócios com o crédito barato do banco. Entidades industriais chegaram a emitir uma nota conjunta contra os que criticavam o BNDES:

— O Estado é importante para a economia, mas é preciso clareza e transparência dos custos das políticas públicas. O BNDES foi financiado com dívida do Tesouro e até hoje o país não sabe quanto isso custou e quais foram os ganhos desses financiamentos.

A principal ameaça à Operação Lava-Jato, na avaliação de Lazzarini, é a fragilidade econômica do país. A recuperação não será rápida, diante da magnitude da crise, e isso pode levar novamente as empresas e os políticos a tentarem restabelecer esses laços em nome da retomada do crescimento, e culpar a Lava-Jato pela paralisia econômica. O risco aumentará na medida em que se aproximarem as eleições de 2018.

— O meu medo é a economia demorar a retomar o crescimento e aí volta todo o processo com a eleição de um político populista que restabeleça o modelo anterior. Sempre haverá empresários dispostos a receber favorecimento do governo — afirmou.

A Lava-Jato e todas as outras operações que estão investigando a obscura relação dos últimos anos, entre políticos, governos, estatais e empresas privadas, podem ajudar o país a enfrentar um dos seus mais antigos defeitos do capitalismo brasileiro. Esse pacto de defesa de interesses recíprocos é decorrente do patrimonialismo e explica a desigualdade estrutural da sociedade. A Lava-Jato não foi feita com esse objetivo, mas tem ajudado a enfraquecer os laços que sempre atrasaram o Brasil.


Política comercial de Trump levará a aumento da taxa de juros nos EUA - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/11

O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior. Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país. Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeito já há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e coladonas estimativas da taxa natural de desemprego, (4,8%).

É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão ), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.

Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.


Aos Trumps e Brazumps - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 16/11

Com Trump, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil


O mundo, os mercados, o Brasil ainda estão digerindo o resultado das eleições americanas e a vitória de Donald Trump. Sem visão clara sobre os ocupantes dos principais cargos – sabemos apenas que Reince Priebus, chairman do comitê republicano, e Steve Bannon, ex-Goldman Sachs e chairman da ultra-conservadora empresa de comunicação Breitbart News, serão seus assessores mais próximos –, há muita especulação. Contudo, a despeito de como se formará a administração Trump e de quais serão os seus rumos econômicos, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil.

Tomemos o enredo que os mercados internacionais abraçaram nos últimos dias. Segundo a trama, Trump haverá de modular consideravelmente a retórica de campanha, sobretudo na área comercial. De acordo com essa visão, o protecionismo será moderado – Trump não sairá por aí rasgando acordos comerciais nem solapando tarifas proibitivas em alguns de seus principais parceiros comerciais. Moderada, também, será a política de imigração – saem de cena as deportações em massa, cedendo lugar à extradição de ilegais que tenham cometido crimes em solo americano.

As primeiras declarações de Trump e de Paul Ryan, porta-voz da Câmara, corroboram a tese de que a imigração será tratada de forma mais suave do que os brados de campanha. A ver. Sem tanto protecionismo e com um política de imigração mais moderada, sobram os efeitos da gigantesca expansão fiscal pretendida. Os esboços de Trump na área fiscal sugerem redução expressiva dos impostos corporativos e aumento igualmente expressivo dos gastos, sobretudo na área de infraestrutura. Com Congresso inteiramente republicano, é provável que o presidente eleito consiga levar tais planos a cabo, ainda que em magnitude inferior aos 6% do PIB pretendidos.

O cenário de maciça expansão fiscal condiz com inflação em alta mais acelerada do que se supunha há poucos meses. Portanto, o caminho para a alta de juros promovida pelo Fed seria bem diferente daquele que se delineara. Menos gradualismo no aperto, mais altas pela frente. É esse o principal motivo para que se tenha visto no Brasil, e em outros mercados emergentes, aguda reprecificação de risco, com desvalorizações abruptas e esfriamento da euforia reinante. Caso esse quadro se concretize, poucas dúvidas restam de que o Banco Central brasileiro não terá espaço para promover a queda de juros que os mercados e, sobretudo, as empresas e as famílias brasileiras esperavam.

Poder-se-ia dizer, inclusive, que o BC perdeu o timing – talvez tivesse sido melhor promover a redução mais acentuada dos juros na esteira da euforia que inaugurou o governo Temer e que agora se apaga nem tão lentamente. As previsões de crescimento já foram revistas para baixo pelo próprio governo – não mais do que 1% em 2017.

O segundo cenário, hoje tão provável quanto o dos mercados, é que Trump seja mais protecionista, faça sua expansão fiscal e, além de tudo isso, continue a ser o provocateur da campanha. Mais protecionista não significa rasgar acordos, mas significa retórica aguerrida que acirre os riscos geopolíticos e, sobretudo, a incerteza.

Daqui para frente, afinal, são suas palavras que ditarão os rumos dos mercados, mais do que as de Janet Yellen ou de qualquer outra autoridade. Trata-se da política sobrepondo-se à economia, como temos visto nesse nosso Brasil encalhado. Como nos revela nossa própria experiência recente, quando a política se impõe dessa maneira perversa, as “melhores intenções” não produzem os melhores resultados – paira a incerteza. Em ambiente assim, é possível vislumbrar os EUA crescendo pouco, mas com mais inflação. Dito de outro modo, dá para imaginar cenário de semiestagflação. Esse quadro não propele a economia mundial e, de quebra, desarranja ainda mais os países emergentes, já que o Fed terá de elevar os juros mais rapidamente do mesmo modo.

Não falei do cenário em que Trump faz tudo o que prometeu – faltou espaço. Em uma palavra? Catástrofe.

Portanto, assim estamos. Entre Trumps e Brazumps, nosso futuro acaba de ficar bem mais obscuro.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

A CNBB e a PEC do Teto - MARCOS POGGI

ESTADÃO - 16/11

Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso tema



A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas críticas à PEC 241 ora em tramitação no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos já repetidos à exaustão pelos críticos da medida. Não obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussão de dois aspectos relevantes no caso.

O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penúria do Estado brasileiro, e as consequências macroeconômicas de tal situação, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impõe a aplicação de um freio de arrumação na administração das contas pública no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, “o problema é que, na ausência de uma política de rígido controle, as despesas públicas aumentam sozinhas”. O segundo aspecto refere-se à discussão do tratamento dado pela PEC às regras que estabelecem o nível mínimo de recursos destinados às áreas de saúde e educação, em relação ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de não explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.

Há duas formas de efetuar o controle de qualquer orçamento: pelo aumento da receita e/ou pela redução das despesas. No caso das contas públicas, para aumento das receitas, via elevação da carga tributária, há um limite. A partir de determinado ponto, à medida que a carga tributária aumenta, a arrecadação cai, no lugar de subir. Tal fenômeno é explicado pelo desestímulo que uma elevada incidência tributária provoca nos agentes econômicos numa economia de mercado. Esse fenômeno pode ser facilmente compreendido pela observação da curva de Laffer, no link https://https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

A teoria em causa trata tão somente dos efeitos da variação da carga tributária sobre o volume da arrecadação fiscal. A questão da adequação ou justiça da estrutura tributária é outra. O que, por conseguinte, não exclui a hipótese de que uma mexida na estrutura tributária possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributária começa a baixar a arrecadação. Assim, como o nível de tributação no Brasil já encostou ou está muito próximo daquele limite, e não havendo espaço para aumento da receita via elevação de impostos (independentemente de eventuais inadequações e injustiças na aplicação dos tributos no Brasil), há que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas públicas no País.

Quem melhor definiu, no plano macroeconômico, a situação de nossas contas públicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocínio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a dívida da União (fora o endividamento dos Estados e municípios) em R$ 3,3 trilhões, o serviço da dívida já passa dos R$ 400 bilhões/ano, o que é insustentável. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns críticos como os vilões do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas físicas do Brasil.

Uma das consequências de tal situação é uma severa escassez de recursos para realização de investimentos públicos no País, já que as disponibilidades, nesse caso, precisam ser em grande medida canalizadas para pagamento do serviço da dívida. A propósito, é curioso observar que a nota da CNBB “alerta” para o risco de a PEC tornar inviáveis os investimentos em educação e saúde, quando o que se daria sem medidas fortes de controle do endividamento público, como as visadas com a PEC, seria justamente o oposto: a canalização da maior parte dos recursos para investimentos nessas áreas indo para pagamento do serviço da dívida. A menos que se fizesse uma opção preferencial pelo calote e pela hiperinflação.

E não apenas os investimentos públicos seriam fortemente reduzidos: os investimentos privados também o seriam. Em consequência, num quadro como esse a economia não tem como crescer, “porque a poupança, contrapartida macroeconômica dos investimentos, é praticamente toda, ou em grande medida, aplicada na cobertura do déficit público com suas generosas taxas de juros. A receita pública, com as restrições ao avanço da produção, e da arrecadação, também não cresce”. E sem superávit fiscal não há como honrar o serviço da dívida. A saída nesse contexto é fazer novas dívidas para pagar juros. Tal processo tem de ser estancado, sob pena de o País cair numa situação semelhante à da Grécia recentemente.

O segundo aspecto acima mencionado liga-se à limitação de gastos com saúde e educação. É que, apesar de os porcentuais mínimos para essas duas áreas não estarem atreladas à despesa (que a proposta limita), e sim à receita, que, obviamente, não se propõe congelar, há na PEC um dispositivo que limita, a partir de 2017, o crescimento dos gastos com saúde e educação ao total dessas mesmas despesas no exercício anterior corrigidas pela variação do IPCA. Esse dispositivo (que na prática desvincula as despesas com saúde e educação da receita) poderia ser considerado dispensável. Porque sem ele tais despesas só cresceriam em ritmo mais significativo no caso de um aumento superlativo das receitas, o que seria de todo desejável, já que reforçaria o combate às carências nacionais nessas áreas sem provocar dano maior às contas públicas. O único senão seria causado por uma possível necessidade de redução das despesas em outras áreas para atendimento a tais limites mínimos da saúde e educação, que ficariam livres para crescer com a receita. Não obstante, essa não seria uma dificuldade insanável. Uma compensação, ainda que parcial, a esse excesso de cuidado pode ser a anunciada emenda de aumento do limite mínimo de despesas com a saúde de 15% para 17% das receitas da União.

*Economista e escritor

Eleição de Trump vai prolongar crise econômica no Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 16/11

A primeira onda de choque causada pelo meteorito Trump deve durar tempo bastante para ao menos retardar por um par de meses o fim da recessão.

Há outras dúvidas importantes, novas, sobre: 1) a duração do efeito Trump; 2) a capacidade do governo de aprovar contenções do gasto; 3) a capacidade do governo de criar algum estímulo ao crescimento.

Além do plano fiscal básico (teto, Previdência), o governo terá de acelerar de modo radical o programa de mudanças. Cresceu bem o risco de ficarmos encalacrados em uma espiral de lerdeza econômica, tensão sociopolítica e paralisia decisória.

Começando pela dúvida 2. Uma recuperação econômica retardada no mínimo não facilita a aprovação de mudanças socioeconômicas duras, como a da Previdência. O risco continuado de tumulto político-policial e desastres estaduais amplifica as dificuldades.

Continuando pela dúvida 1. Pode ser que o efeito inicial de Trump se dissipe assim que os donos do dinheiro grosso reordenarem suas aplicações, depois da surpresa eleitoral. Quanto tempo vai levar?

A vitória do voto pela saída do Reino Unido da União Europeia, em junho, causou duas semanas de solavancos. Comparada à vitória de Trump, é brincadeira de criança.

O dólar subiu, o que pode ser ruim para a inflação e a dívida de muita empresa. As taxas de juros de longo prazo no Brasil subiram. Sabe-se lá o que será do financiamento externo, ao qual as empresas voltavam a recorrer. Há desânimo com a possibilidade de o Banco Central acelerar a redução das "suas" taxas de juros, praticamente o único, porém lerdo, estímulo restante do crescimento.

O calendário americano e a própria biruta que é Trump criam incerteza, em si ruim, e podem estender por mais seis meses o período de solavancos.

Até o final do ano, a administração Donald Trump deve ter rostos e sentidos menos indefinidos. Até fevereiro, terá um Orçamento, seu programa de fato. Até abril, o Congresso deve ter dado uma "geral" no que passa ou não (as leis de alocação de despesas vão sendo aprovadas até outubro do ano que vem).

Enquanto isso, se vai descobrir se o novo presidente dos EUA se torna menos estrambótico ou vai ser coerente com o que disse em campanha (a coerência, assim como a coragem, não é uma virtude).

Quanto à dúvida 3, trata-se do mesmo problema notado desde quando Michel Temer lançou as linhas gerais do seu plano econômico, em maio, questão agora ainda mais urgente.

O investimento público cairá; concessões e privatizações, de infraestrutura e outras, estão quase paradas. Não fariam quase efeito em 2017, de qualquer modo -poderiam apenas dar ânimo. O plano Temer sempre foi manco quanto a crescimento.

Não há muito o que fazer agora, mas há um pouco.

Não há margem para erro ou atraso no plano de mudanças fiscais (contenção de gastos). O plano de concessões precisa de urgência radical. Limpar com urgência o entulho burocrático que emperra o investimento pode dar alguma ajuda. Ajuda que não se meta em lambança cúmplice com o Congresso, anistias e coisas assim.

O efeito não tende a ser grande no PIB. Mas estamos correndo o risco de estagnação, social e politicamente venenosa depois de três anos de recessão horrenda.


O golpe de Lula da Silva - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/11👌👌👌

Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular


O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade para julgar e botar na cadeia Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a tese implicitamente defendida há dias pelo antigo ídolo do ABC paulista, em encontro de partidos e movimentos de esquerda: “Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia”. Ora, se algo precisa ser restaurado é porque foi desfigurado, deturpado. Sendo assim, as instituições brasileiras não têm legitimidade para julgar e condenar quem quer que seja, muito menos um campeão das causas populares que ensinou ao mundo como combater a fome e acabou com a miséria.

O palco para o grande “evento democrático” em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra (MST) em Guararema (SP) foi armado na Escola Nacional Florestan Fernandes, criada pelo MST para formar militantes políticos. A escola havia sido vítima da “truculência policial”. Participaram do encontro representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e organizações sindicais. Animado por manifestações de devotado apoio – que só tem visto em ambientes selecionados –, Lula sugeriu a existência de influências externas para o fato de os partidos e candidatos esquerdistas terem sido repudiados nas urnas no mês passado: “Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha. Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai, Bolívia”.

Está clara, pois, a estratégia de Lula na tentativa de afastar o risco cada vez mais próximo de ser condenado em um dos processos em que é réu por corrupção. A Lava Jato e operações congêneres não passam de instrumentos de perseguição do PT e seus dirigentes. E esta é apenas uma das manifestações da ampla conspiração do capital financeiro internacional para acabar com as lideranças “progressistas” do País e se apossar do mercado interno e de nossas riquezas naturais.

É claro ademais que, uma vez não sendo mais o Brasil uma democracia, fica fácil compreender como e por que a “nova matriz econômica” dos governos petistas foi sabotada pelo mercado; como é que alguém como Eduardo Cunha conseguiu se tornar presidente da Câmara depois da vitória de Dilma no pleito presidencial de 2014; como é que “a maior base parlamentar da História da República” se dissolveu num piscar de olhos e todas as propostas progressistas de Dilma passaram a ser rejeitadas; como é que, de uma hora para outra, o partido mais popular do País foi massacrado nas urnas municipais. É óbvio que tudo isso só aconteceu porque os inimigos do povo acabaram com a democracia no Brasil. Com o apoio da esquerda internacional, é preciso “restaurar a democracia” entre nós, como espertamente defende Lula da Silva. Sobre os desmandos administrativos, o desmanche da economia e a corrupção patrocinados pelo lulopetismo, nenhuma palavra.

O aceno à esquerda internacional tem a intenção de explorar o que resta do prestígio do ex-presidente no exterior e capitalizá-lo na forma de manifestações de solidariedade que criem um clima favorável para que, em caso de condenação, Lula obtenha asilo político em algum país amigo. Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular.

Essa ideia, porém, só pode passar pela cabeça de quem não conhece o apego que Lula e sua família sempre tiveram às conquistas do alpinismo social e econômico. Lula até topa virar mártir, desde que confortavelmente instalado em algum aprazível recanto do mundo, do qual possa se deslocar para atender, a bom preço, a governos e instituições que se interessem por detalhes de como acabou com a fome e a pobreza no Brasil. Quem quiser que acredite. Porque o que Lula está armando mesmo é um golpe para chamar de seu.

Na hora errada - DORA KRAMER

ESTADÃO - 16/11

Temer confunde conciliação com permissividade ao defender anistia prévia a Lula


Ainda bem que Michel Temer só preside o Poder Executivo. Não manda no Judiciário nem dispõe de prerrogativas que lhe permitam interferir diretamente nas investigações do Ministério Público.

Fosse ele juiz das demandas na Polícia Federal e do Ministério Público em relação à Operação Lava Jato haveria motivos para preocupação em decorrência de sua assertiva de que uma possível (e provável) ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva traria instabilidade política ao País.

Estivesse Temer no lugar de Sérgio Moro, talvez levasse em conta essa avaliação supostamente caridosa para decidir se seria justificada ou não a detenção de Lula. Aí vista pela ótica política. Como as instituições são independentes e o presidente pode muito, mas não pode tudo, trata-se apenas de uma opinião dada em hora errada.

Lamentável, porém, que como professor de direito constitucional e político para lá de experiente, considere que a eventualidade da punição a quem quer que seja represente um “problema” para o País.

A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, revela, talvez, menos a convicção real de Michel Temer e mais uma dúvida oculta sobre a própria legitimidade. Receio de ser classificado como golpista. No fundo, insegurança a respeito dos próprios atos. No raso, dúvida sobre o funcionamento das instituições, o trabalho do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal.

Quando afirma que uma prisão de Lula poderia ser um fator de risco institucional, o presidente da República sinaliza posição de enfraquecimento das instituições. Movimento contrário seria o de dizer que a questão a outras instâncias pertence. E a elas cabe decidir livremente de acordo com a lei.

Se assim for, de maneira legal, a possível (e provável) decretação de prisão de Lula ou de qualquer outra figura da República, que seja. Se não for, melhor para os envolvidos, entre os quais não pode se incluir o presidente da República.

A menos que tenha contas a ajustar e, nesse caso, advogue em causa própria.

Presta atenção. No Congresso há várias frentes de “trabalho” montadas no intuito de restringir investigações a respeito de parlamentares e seus efeitos sobre a opinião pública. A mais recente e sorrateira por não ter tido grande destaque no noticiário. É a tentativa de proibir as transmissões ao vivo das sessões dos tribunais superiores em julgamentos de ações cíveis e penais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, em seguida, irá para exame na Comissão de Constituição e Justiça, cuja decisão terá caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, o tema não precisará ir a plenário.

Dizer sobre o cerceamento do direito do cidadão à informação é pouco, mas é o suficiente para explicar a razão desse tipo de proposta aqui e agora.

Dedicação exclusiva. O ex-senador Delcídio Amaral colocou um ponto final em seu período de muda, até imposto pelas circunstâncias da delação premiada. Começou com uma entrevista ali, outra acolá, dizendo o que não podia (ou não queria) dizer quando líder do governo no Senado: que Lula acompanhava de perto o desenrolar dos negócios na Petrobrás e que Dilma sabia de tudo sobre a compra e venda da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além de um dos porta-vozes dos governos petistas no Parlamento, Delcídio foi diretor da petrolífera onde manteve influência e ligações. Sabe de tudo e não é inocente. Anuncia volta à política e, pelo jeito, na condição de detonador dos ex-presidentes.

Trump e os marajás brasileiros - ELIO GASPARI

O GLOBO - 16/11

Ele vai trabalhar por US$ 1, seus similares nacionais poderiam pelo menos respeitar os tetos constitucionais



Donald Trump fixou em um dólar o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito, e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores, vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério, vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas. Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por um dólar, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.

Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.

terça-feira, novembro 15, 2016

Alguém deveria informar Brennan que a democracia evoluiu desde Platão - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 15/11

Li com interesse a entrevista de Jason Brennan nesta Folha. Motivo duplo. Primeiro, porque escrevi sobre o seu "Against Democracy" (contra a democracia) menos de dois meses atrás. E, segundo, porque não é todos os dias que encontramos um cientista político sério a questionar os méritos do regime democrático.

Brennan acredita que a democracia premia a ignorância do eleitorado. Donde, a conclusão: epistocracia. Só deveria votar quem entende do assunto.

No livro, Brennan faz uma analogia –para mim, absurda– entre votar e dirigir um carro. Só podemos dirigir se tivermos licença. Em política, e uma vez cumprida a maioridade, todos podem votar. Faz sentido? Não faz, diz ele. Más escolhas democráticas provocam mais danos na vida de todos do que a incompetência rodoviária de alguns.

Não compro a tese. A política não é uma "ciência", ao contrário do que pensam os "cientistas políticos" (ridícula expressão); e pessoas politicamente analfabetas podem saber com lucidez aquilo que desejam para as suas vidas, mesmo que desconheçam macroeconomia ou sistemas eleitorais.

Além disso, e para retomarmos a metáfora do autor, pessoas com licença para dirigir continuam a provocar acidentes. Os sábios também falham. Quando o assunto é política, os sábios falham ainda mais.

E um desses sábios é Platão, o "pai espiritual" de Brennan (como Hélio Schwartsman escreveu com razão).

Depois de Atenas ter condenado à morte o seu mestre Sócrates; e depois da derrota traumática dos atenienses face a Esparta, Platão jogou a democracia no cesto dos regimes degenerados. Como é possível entregar os destinos da Cidade às paixões irracionais do povo?

A democracia só poderia ser corrigida pela emergência de um tirano que, após educação "epistocrática", talvez pudesse chegar ao trono do Rei-filósofo.

"A República" é um dos textos centrais da filosofia. Mas foi Aristóteles, discípulo de Platão, quem inaugurou as críticas à sua utopia.

Para dizer algo que, sem exagero, nunca mais foi esquecido na tradição democrática ocidental: a "pólis" precisa de saber equilibrar as paixões do povo com os interesses da elite.

Esse "regime misto", tão apreciado pelos romanos, encontrava-se no próprio funcionamento da República: os cônsules, os senadores e as assembleias populares, reunindo os elementos monárquico, aristocrático e democrático, permitiam que todas essas instituições se controlassem mutuamente.

Os "checks and balances" não nasceram com os Pais Fundadores dos Estados Unidos. Eles apenas aprenderam a lição com Políbio, Cícero e todos os seus herdeiros.

Hoje, as nossas democracias não são, ao contrário do que Jason Brennan acredita, regimes de "vontade geral" (para usar a sinistra expressão de Rousseau), em que as escolhas do povo são totais –e totalitárias.

Em qualquer democracia liberal civilizada, existem "elementos aristocráticos" (e epistocráticos) que complementam (e, claro, limitam) a mera vontade popular. Para ficarmos nos Estados Unidos, a existência de um Congresso bicameral ou de uma Suprema Corte são os melhores exemplos.

E, para lembrar Tocqueville, a existência de uma sociedade civil forte ou de uma mídia vigilante e livre também se assumem como "ilhas" independentes no meio da ignorância das massas.

Jason Brennan, para defender a sua proposta "epistocrática", apresenta uma versão de "democracia" que é uma caricatura das democracias liberais em que vivemos.

Alguém deveria informar esse "cientista político" que a democracia evoluiu muito desde Platão.

P.S. - Com as eleições americanas, a minha caixa de e-mail rebentou: havia leitores "conservadores" que se sentiam menos sós por eu não defender Trump; e havia leitores "conservadores" que me insultavam com vigor por eu não apoiar Trump.

O cenário divertiu-me porque revela um certo primitivismo no debate intelectual: para os fanáticos, a política não é uma conversa pluralista; é uma inquisição ideológica.

Na minha qualidade de herege, agradeço todos os insultos.

Eles são medalhas na lapela da minha liberdade.